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segunda-feira, novembro 17, 2008

Controle Social na Sáude

Audiência Pública debate a reestruturação do Conselho de Saúde. Por Aline Brelaz. Durante a audiência pública para debater o projeto-de-lei de reestruturação do Conselho Estadual de Saúde (CES), os participantes foram unânimes em reconhecer a necessidade de modificação do CES, para garantir maior controle social sobre a política de saúde pública no Estado do Pará. A audiência foi requerida pelo líder da bancada do PT na Alepa, deputado Carlos Martins, relator do projeto-de-lei 169/08, de autoria do Executivo Estadual. O CES foi criado em 1993 pela Lei 5.751 e em 2001 sofreu alteração pela Lei 6.370, passando a ser composto por membros indicados pelo Executivo Estadual. A nova lei propõe que os membros seja eleitos para exercer a função. Além de vários parlamentares, participaram da reunião, a secretária Estadual de Saúde, Laura Rossetti, representantes das entidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Pará, Jader Gaderline, promotora Estadual de Saúde, Regina Célia Lima, membro do CES, Francisco Ribeiro, diretor do Sindicato dos Médicos do Pará, Luiz Sena, coordenador do Movimento Popular de Saúde (Mops), Gerson Domont, além de outros. Entre outras medidas, o projeto prevê que a composição do CES deverá ser alterada para dar prioridade à representação dos usuários, que passará a ser de 50%, sendo ainda 25% de entidades de trabalhadores da saúde e os outros 25% de representantes do Executivo Estadual, considerado membro nato do conselho, além de gestores do sistema (prestadores de serviços). No total, o CES passará a ser composto por 32 membros titulares e seus respectivos suplentes. Atualmente o conselho contém 20 membros. Histórico - De acordo com a secretária de Saúde, a maior expectativa do projeto é o princípio democrático por excelência, priorizando a representação dos usuários, uma forma de adequação à legislação do SUS. Laura Rossetti define como um momento histórico, a possibilidade dos usuários, gestores, parlamentares e a sociedade em geral ter seus representantes debatendo a democratização do CES. "Isso é um grande avanço, que deverá ser muito positivo para a saúde pública no Estado do Pará", explica a secretária. Controle - Na audiência, o relator do projeto, Carlos Martins, informou que estuda a possibilidade de supressão do artigo 18, que prevê a indicação dos membros do CES, após a aprovação da lei de reestruturação, até a eleição dos novos componentes, que deverá ser realizada 90 dias após a publicação da nova lei no Diário Oficial do Estado. Para Martins, trazer a sociedade para a Alepa para debater os projetos é extremamente importante para melhorar a qualidade das leis. O relator ressaltou que o CES é um instrumento de controle social, com a função de acompanhar e fiscalizar a política de saúde pública, por isso, precisa ser valorizado e aperfeiçoado. O deputado ressaltou, que todas as sugestões apresentadas durante a audiência serão analisadas. Tanto para o coordenador do Mops, Gerson Domont, quanto para o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Jader Gaderline, a reestruturação do CES é fundamental para o controle da saúde pública no Pará, porque deverá atuar mais fortemente em todo o território paraense.