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quinta-feira, julho 16, 2009

Kits Escolares, em defesa da verdade

Com o mesmo título, enviado pelo Deputado Estadual Carlosd Bordalo do PT-PA.
Venho por meio desta nota prestar minha integral solidariedade à Secretária de Estado de Educação, Iracy Gallo, e à Secretária de Estado do Trabalho, Ivanise Gasparim e, mais uma vez, defender os Kits Escolares do ataques infames dos quais vêm sendo alvo pela oposição, pois segundo notícia do blog Espaço Aberto, na postagem Kit Escolar: ação de improbidade chega à Justiça amanhã (e outras reportagens da imprensa local), "O Ministério Público irá ajuizar hoje ou, no máximo, amanhã, a ação de improbidade administrativa contra a secretária , e alguns empresários que estão envolvidos na polêmica dos kits escolares" . Segundo o mesmo blog "a informação foi confirmada ontem pelo promotor de Justiça de Direitos Constitucionais, Firmino Matos".
Por inúmeras vezes, os devidos esclarecimentos foram prestados pelo Governo do Pará sobre essa questão sem nunca, como seria de se esperar, saciar a sanha que mobiliza a oposição contra o fato de que, pela primeira vez na história, o uniforme e o material escolar foram assegurados pelo Poder Público para milhares de alunos e alunas de baixa renda em nosso estado, representando uma desoneração de R$100,00 na renda doméstica de pais e mães trabalhadores, nada menos do que um quarto do salário mínimo. Os que atacam os Kits preferem os alunos-jacarés, o Lauro Sodré em escombros, o arroucho salarial imposto ao funcionalismo.
Sob o discurso da moralidade, os oposicionistas acusam sem provas e sem trânsito em julgado, sem prezar um segundo pela presunção de inocência, pelo direito da ampla defesa e do contraditório consagrados na Constituição. Julgam, condenam e lincham biografias marcadas pela honestidade e luta em defesa dos mais pobres, através da opinião publicada. E o fazem porque não aguentam os 10 mil novos professores concursados e efetivados na rede pública, o vale-alimentação extendido a todos os funcionários da educação, os 3,5 mi liberados para a aquisição de livros para os professores (Cred-Leitura), as 29 unidades de educação tecnológica já inauguradas em todo o Pará, as 500 escolas nas áreas urbanas e rurais, capital e interior, que tiveram intervenções de melhoria e as nove unidades educacionais construídas.
Querem criminalizar a busca por dar uma função social para a escola pública, a gestão democrática, a valorização dos trabalhadores e da juventude, a inclusão social, a inversão de prioridades, coisas que a oposição não entende, não concorda e não pratica. Por isso, parte para cima do Bolsa-Trabalho, que combate o desemprego de inserção, o desemprego juvenil e a desocupação e que já colocou mais de 10.000 jovens com carteira-assinada no mercado, por a SETER firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a SEDUC, para oferecer aos jovens bolsistas do programa, na perspectiva da economia solidária, formação teórica e prática e geração de renda, através da confecção de 100 mil uniformes escolares. Talvez prefiram reduzir a idade penal e estabelecer o toque de recolher para jovens pobres das periferias da região metropolitana e do interior.
Contra isso, fazem agitação em cima de que "sejam impostas sanções previstas na Lei nº 8.429, de 1992, como ressarcimento dos danos, perda da função pública e pagamento de multa civil". Ou seja: que as Secretárias caiam e desgastem o governo.
A manobra é tão flagrante que, conforme informa o Espaço Aberto, "os documentos da perícia elaborada pela Câmara Técnica do órgão [Ministério Público Estadual] ainda estavam sendo analisados pela promotoria". "o próprio procurador regional da República, José Augusto Torres Potiguar, adiantou no início do mês que a ação de improbidade administrativa estava quase pronta " e, por fim, "as acusações de irregularidades feitas pelo MP contra o governo do Estado vão desde a falta de licitação até o superfaturamento de mais de R$ 7 milhões na compra de 1 milhão de kits escolares, que incluíam mochilas e agendas". Observando a parte grifada, tudo é nada mais que especulações.
A única verdade é que não existe nenhum julgamento. A oposição denuncia sem provas, a mídia reproduz, a oposição denuncia a matéria da imprensa e um jurista comenta como se fosse um fato consumado. É a oposição rejeitada nas urnas, dividida, sem idéias e propostas para o Pará.
Não existe nada a temer. Que tudo seja investigado e nos devidos espaços será apresentada a defesa técnica do governo, pois não cabe a ele favorecer a venda de jornal. E tenho a mais limpa certeza de que mais uma vez os algozes do povo serão desmoralizados pela verdade e pelo compromisso com um Pará Para Todos.
Belém, 16 de julho de 2009.
Carlos Bordalo
Deputado Estadual do PT-PA.