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quinta-feira, novembro 12, 2009

"Existem milhares de pedidos de intervenção federal em todo o país. Somente o Estado de São Paulo possui 2.200 ações desse tipo em andamento, enquanto o Pará não possuía nenhuma até então. A intervenção federal é uma decisão remota. Nem mesmo na época do regime militar houve intervenções decretadas. Por isso, temos certeza de que o Tribunal acabará arquivando o caso." Do Procurador Geral do Estado, Ibraim Rocha, na coletiva à imprensa que marcou a resposta do governo sobre o pedido de intervenção federal no Pará feito pelo tribunal de Justiça do Estado (TJE) em resposta à pressão de fazendeiros que querem fazer onda com o governo Ana Júlia. Movidos ou não por fatores eleitorais uma coisa é certa neste tabuleiro de interesses: Os fazendeiros (grileiros) que historicamente invadem terras públicas no Estado, nunca haviam sido incomodados pelos governos anteriores, assim como os madereiros que exploram de forma ilegal - e porque não chamá-los de bandidos, assim como são rotulados os ocupantes do MST? - e fazem do latifúndio seu império, capaz de subornar por décadas juízes, prefeitos, governadores, parlamentares e a imprensa de modo geral. Não todos, mas são muitos destes que enriqueceram com a morosidade do executivo em ordenar a reforma agrária, que pouco se importam com ordemanento no campo promovido através do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de regularização e titulação de terras "Terra Legal", do governo Federal. Essa é a turma da bagunça que usa cordão de ouro no pescoço, que tenta fazer as políticas públicas implantadas durante o governo Lula e em parte no governo Ana Júlia, serem ignoradas pela população através da sensibilização do senso comum à favor de um discusso de criminalização do MST e por tabela atingir os governos petistas que ironicamente são taxados de complacentes com as ocupações e sustento do movimento. No tocante do fogo cruzado, uma das principais lideranças do movimento,João Pedro Stédile, afirma que o governo Lula mais atrapalha que ajuda a reforma agrária.
No Pará a história ganha novos aspectos de politicagem, já que mandatos de reintegração de posse, que segundo o chefe da Casa Ciivl, Cláudio Puty, estão sendo atendido e por afirma que só neste governo foram realizadas 101 reitegrações, todas com soluções pacíficas, sem sangue, diferente do governo anterior que deixou de cumprir 176 e entre as marcar deixadas ficou o trágico epsódio que manchou mundialmente o Estado do Pará, onde 19 trabalhadores sem-terra foram cruelmente assassinados pela Polícia Militar, no que ficou conhecido como Massacre de Eldorado do Carajás. A decisão do TJE segue, agora, para o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá os procedimentos legais, nos termos definidos pela Constituição Federal para os casos de intervenção federal em Estados.