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segunda-feira, junho 14, 2010

Meia Passagem - Um Direito de Todos!

"Um governo comprometido com a melhoria da qualidade de vida da população, jamais restringe os subsídios necessários à freqüência regular a escola, de modo que queremos nossos estudantes nas salas de aula, e a meia passagem é uma forma ajudar a mantê-los nesse espaço."

Por Newton Pereira*

Não podemos esquecer que a conquista da meia passagem deu-se através da luta do movimento estudantil, que saiu as ruas de Belém em defesa de seus direitos, enfrentando a repressão imposta pelo Estado. Essa conquista histórica não pode ser vista como algo inexpressivo, mas sim, mostra a força da classe estudantil e o devido respeito que o Estado deve ter com todos os estudantes.

Exigimos o cumprimento do direito integral a meia passagem, conseguido com a prisão de companheiros, sem medo de enfrentar a policia e seus meios de intimidação do povo. A meia passagem é um direito social, que possibilita o estudante chegar até a escola, fazer suas pesquisas, locomover-se para atender suas necessidades básicas de sobrevivência.

A meia passagem não se trata de um benefício assistencial do governo ao estudante, mas é parte do conjunto de ações que visam o sucesso e a permanência do estudante na escola, semelhante a merenda escolar, ao livro didático, o acesso a internet.

Um governo comprometido com a melhoria da qualidade de vida da população, jamais restringe os subsídios necessários à freqüência regular a escola, de modo que queremos nossos estudantes nas salas de aula, e a meia passagem é uma forma ajudar a mantê-los nesse espaço.

Chega de saber que as estatísticas do crime cada vez mais revelam a baixa faixa etária dos delinqüentes, geralmente, que não estão na escola. A restrição da meia passagem no município de Ananindeua, apenas reforça a progressão desse quadro.

Os estudantes de Ananindeua podem estar certos que contarão com meio apoio, de lideranças políticas e intelectuais, que vivenciaram tal conquista histórica, contra a atitude insensata do poder público municipal, de supressão de um direito conquistado.

A história de luta e conquistas sociais da classe estudantil, não pode ser desvirtuada.

*Newton Pereira é professor, advogado, mestrando em Teoria Geral do Direito e do Estado e morador de Ananindeua.