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segunda-feira, agosto 09, 2010

Justiça Eleitoral declara: Paulo Rocha é Ficha Limpa

Nesta quarta-feira (04), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará deferiu a candidatura do deputado federal Paulo Rocha (PT) ao Senado. Com uma votação de 4x2, o petista foi absorvido com a defesa do advogado Paulo Weil que fundamentou a defesa do deputado nos princípios de anulidade, o qual diz que modificações nalegislação eleitoral somente deve ser aplicada a eleição que venha ocorrer um ano após; da irretroatividade, que determina que a lei não pode retroagir para prejudicar, ficando incabível a emenda complementar 135/2010 punir uma renúncia ocorrida em 2005;e do ato jurídico perfeito.

A relatoria do processo contra o registro da candidatura deu parecer positivo ao líder da bancada federal no Pará, considerando improcedente a impugnação e deferindo a candidatura ao Senado Federal , que como ficou comprovado, não foi submetido a qualquer processo, por isso permanece sem culpabilidade, por isso não pode lhe ser tirado o direito político de ser votado. Ou seja, não pode ser punido, perder o direito de ser eleito sem processo, sem condenação. Com esse reconhecimento do TRE da legitimidade da candidatura, Paulo Rocha – senador 131 está confirmado como candidato único ao Senado pela Coligação “Acelera Pará”.

Como forma de manter o pique acelerado da campanha, nesta segunda, dia 09, haverá a inauguração do Comitê PAULO ROCHA SENADOR DE TODOS - 131, às 18hs na Generalíssimo com Diogo Moia.

Aqui, o blog do deputado.