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domingo, dezembro 19, 2010

MPF entra com 29 processos por irregularidades

Quem acha que os diplomadas esta semana estão tranquilos, engana-se. Veja a captura do Blog do Espaço Aberto.

 

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira, 17 de dezembro, 18 ações e onze recursos na Justiça Eleitoral. As ações, encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusam candidatos de compra de votos, abuso de poder político ou uso da máquina pública nas eleições. Os recursos foram enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedem a reprovação de contas de campanhas julgadas regulares pelo TRE.

Assinadas pelo procurador regional Eleitoral, Daniel César Azeredo Avelino, e pelos procuradores eleitorais André Sampaio Viana e Alan Rogério Mansur Silva, as ações também denunciam integrantes dos grupos que promoveram as compras de votos ou utilização irregular da máquina pública. Caso condenados, os candidatos podem ter que pagar multas ou até perderem o mandato, se diplomados. Das 18 ações, cinco são sigilosas e decorrem das informações levantadas na investigação que resultou na operação Alvorecer, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no último dia 10 por irregularidades na secretaria estadual de Meio Ambiente.

Ações ajuizadas no TRE

Candidatos acusados nas ações não-sigilosas (Nome do candidato / Partido / Cargo ao qual concorreu / Resultado nas eleições / Acusações / Pena em caso de condenação):

Alyrio Sabba – PPS – deputado estadual – suplente – compra de votos por meio de distribuição de tíquetes para sorteio - multa e cassação do registro ou do diploma.

Arnaldo Jordy – PPS – deputado federal – eleito - compra de votos por meio de distribuição de tíquetes para sorteio - multa e cassação do registro ou do diploma.

Ana Júlia Carepa – PT – governadora – não-eleita – compra de votos (compra de combustíveis para eleitores) – multa e inelegibilidade.

Chico da Pesca – PT – deputado estadual – eleito – compra de votos utilizando-se da máquina pública na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará – multa e cassação do registro ou do diploma.

Cleber Édson dos Santos Rodrigues – PRB – deputado estadual – suplente – beneficiado por compra de votos feita pelo filho, prefeito de Bagre, e pelos secretários municipais de Bagre – cassação do registro ou diploma.

Hilton Aguiar – PSC – deputado estadual – eleito – compra de votos por doação de dinheiro e combustíveis.

João Salame Neto – PPS – deputado estadual – eleito – compra de votos (compra de combustíveis para eleitores) – multa.

Josefina Aleluia – PMDB – deputada estadual – eleita – beneficiada por compra de votos praticada por vereadores e secretário da Agricultura de Monte Alegre - cassação do registro ou do diploma e multa.

Josué Bengtson – PTB – deputado federal – eleito – beneficiado por prática proibida aos agentes públicos durante a campanha (secretário de Saúde de Redenção, Adenair Sá, determinou que agentes comunitários de saúde distribuíssem propaganda eleitoral para os candidatos Josué Bengtson e Mário Moreira) - cassação do registro de candidatura ou diploma.

Mário Moreira – PTB – deputado estadual – suplente – beneficiado por prática proibida aos agentes públicos durante a campanha (secretário de Saúde de Redenção, Adenair Sá, determinou que agentes comunitários de saúde distribuíssem propaganda eleitoral para os candidatos Josué Bengtson e Mário Moreira) - cassação do registro de candidatura ou diploma.

Roselito Soares da Silva – PR – deputado estadual - registro da candidatura foi negado antes da eleição – compra de votos - multa.

Samara Alegria – PRB - deputada estadual – suplente – beneficiada por transporte de material de campanha ilegalmente pago pelo município de Santana do Araguaia – multa e cassação da candidatura.

Demais acusados e acusações nas ações não-sigilosas:

Adenair Vieira de Sá – secretário municipal de Saúde de Redenção - acusado por prática proibida aos agentes públicos durante a campanha (determinou que agentes comunitários de saúde distribuíssem propaganda eleitoral para os candidatos Josué Bengtson e Mário Moreira).

Aldo Gomes Queiroz – tentativa de compra de votos.

Amir Soares Calderaro - tentativa de compra de votos.

Antônio Euclisanor Pantoja – secretário de Educação de Bagre - acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues, pai do prefeito de Bagre.

Ariovaldo Miranda Borges – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto.

Cledson Farias Lobato Rodrigues – prefeito de Bagre – acusado de tentar comprar votos para o pai, o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues.

Edilberto Prudente Vulcão – secretário de assistência social de Bagre - acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues, pai do prefeito de Bagre.

Edilson de Sousa Cunha - tentativa de compra de votos.

Edmiller Alves Coelho – acusado de tentar comprar voto para os candidatos a deputado estadual Alyrio Sabba e a deputado federal Arnaldo Jordy por meio de distribuição de tíquetes para sorteio.

Edno Pereira Dias – secretário de Agricultura de Bagre - acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues, pai do prefeito de Bagre.

Eduardo da Silva Tuma – secretário de Saúde de Santana do Araguaia – em favor da candidata Samara Alegria, praticou ato proibido a agente público (transporte de material de campanha pago pelo município).

Érica Santos Vilarins – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto.

Francisco Maurício Gadelha Cunha - utilização da máquina pública (Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará) para compra de votos para o candidato a deputado estadual Chico da Pesca.

Gilcleider Altino Ribeiro – prefeito de Santana do Araguaia – em favor da candidata Samara Alegria, praticou ato proibido a agente público (transporte de material de campanha pago pelo município).

Jezreel Souza de Meireles - vereador em Monte Alegre - acusado de tentativa de compra de voto para a candidata a deputada estadual Josefina Aleluia.

João Tomé Filho - secretário de Agricultura de Monte Alegre - acusado de tentativa de compra de voto para a candidata a deputada estadual Josefina Aleluia.

José Carlos Bezerra de Souza – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto.

José Portela de Azevedo – acusado de tentar comprar voto para o candidato a deputado estadual Hilton Aguiar.

Jucélia Gomes Soares – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto.

Manoel Teixeira – secretário de Agricultura de Bagre - acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues, pai do prefeito de Bagre
Márcio da Costa Lima – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto.

Maxweel Rodrigues Brandão – prefeito de placas – acusado de tentar comprar votos.

Odilon Costa Rodrigues – acusado de tentar comprar voto para o candidato a deputado estadual Roselito Soares da Silva.

Pedro Pereira de Sousa - utilização da máquina pública (Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará) para compra de votos para o candidato a deputado estadual Chico da Pesca
Rosalina Pereira Maranhão - vereadora em Monte Alegre - acusada de tentativa de compra de voto para a candidata a deputada estadual Josefina Aleluia.

Rosiel Sabbá Costa – prefeito de Mocajuba – acusado de tentar comprar voto para os candidatos a deputado estadual Alyrio Sabba e a deputado federal Arnaldo Jordy por meio de distribuição de tíquetes para sorteio.

Talita Vieira Aranha - utilização da máquina pública (Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará) para compra de votos para o candidato a deputado estadual Chico da Pesca.

Valdomiro da Silva Pinto - vereador em Monte Alegre - acusado de tentativa de compra de voto para a candidata a deputada estadual Josefina Aleluia

Recursos ajuizados no TSE que requerem a reprovação de contas de campanha
Candidatos acusados (Nome do candidato / Partido / Cargo ao qual concorreu / Resultado nas eleições / Acusações):

Airton Faleiro – PT – deputado estadual – eleito – campanha recebeu bens e/ou serviços estranhos à atividade econômica do doador, desobedecendo a legislação eleitoral.

Ana Cunha – PSDB – deputada estadual – eleita – despesas não estavam quitadas até a data da entrega da prestação de contas da campanha.

Asdrúbal Bentes – PMDB – deputado federal – eleito - pagamento das despesas de campanha por meio de cheque avulso, e não por meio de cheque nominal ou transferência bancária, conforme a legislação obriga – reprovação das contas.

Beto Faro – PT – deputado federal – eleito - campanha recebeu bens e/ou serviços estranhos à atividade econômica do doador, desobedecendo a legislação eleitoral.

Carlos Bordalo – PT – deputado estadual – eleito – ausência de recibos.

Flexa Ribeiro – PSDB – senador – eleito - recebimento de doações sem o devido registro nas contas pagamento das despesas de campanha por meio de cheque avulso, e não por meio de cheque nominal ou transferência bancária, conforme a legislação obriga.

José Priante – PDB – deputado federal – eleito - despesas não estavam quitadas até a data da entrega da prestação de contas da campanha.

Josué Bengtson – PTB – deputado federal – eleito – algumas das despesas realizadas não foram comprovadas por notas fiscais emitidas nominalmente ao candidato.

Pio X – PDT – deputado estadual – eleito - campanha recebeu bens e/ou serviços estranhos à atividade econômica do doador, desobedecendo a legislação eleitoral.

Zé Geraldo – PT – deputado federal – eleito - despesas não estavam quitadas até a data da entrega da prestação de contas da campanha.

Zenaldo Coutinho – PSDB – deputado federal – eleito – houve falhas na declaração sobre prestação de contas relativas a sobras de campanha e nem todos os recursos financeiros transitaram pela conta bancária da campanha.

Zequinha Marinho – PSC – deputado federal – eleito - campanha recebeu bens e/ou serviços estranhos à atividade econômica do doador, desobedecendo a legislação eleitoral.

Fonte: Ministério Público Federal