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quarta-feira, janeiro 12, 2011

Pra Jatene Nepotismo em seu governo Pôoode!

Vejam só: a primeira medida da Secretária de Estado de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, foi nomear seu marido, Adelino Carvalho Monteiro, para responder pela Diretoria de Gestão da Política de Saúde Ocupacional do Servidor da SEAD, a contar de 04.01.2011.

Um atento leitor fez a denúncia aqui no blog, na caixa de comentários do post Paralisia institucional.

Pois agora vejam a pérola produzida pela Secretaria de Estado Comunicação, em resposta:  

“O servidor Adelino Carvalho Monteiro, Psicólogo e Economista, é servidor de carreira da SEAD e assumiu a Diretoria de Gestão da Política de Saúde Ocupacional do Servidor – DSO - sem nenhuma remuneração adicional, além do seu vencimento como servidor da referida Secretaria. Essa medida, de aproveitar os quadros técnicos das Secretarias neste momento, vem na direção das deliberações do Governador Simão Jatene em conter custos e fazer o Estado andar.
Grato
Secom-Governo do Pará

Outro comentarista de imediato postou:

Súmula Vinculante N° 13 do Supremo Tribunal Federal (Nepotismo)

Veja o que diz a Súmula.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal
”.

Ora, não é preciso ser especialista para perceber que os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência no serviço público foram jogados às favas pela distinta secretária.