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segunda-feira, fevereiro 21, 2011

Água: Nossa grana de volta com juros e correções!

CTRL+C - CTRL+V no blog do Paulo Uchoa. 

Isso pode estar acontecendo em vários Estados Brasileiros ou cidades que possuem serviços municipais de saneamento: A Agência Estado publicou "Sorocaba - Mais de 75 mil consumidores atendidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba (SP) receberão de volta valores cobrados a mais na conta de água dos últimos 18 meses. O montante a ser devolvido chega a R$ 3,2 milhões. Os créditos serão descontados do valor das contas a partir de abril e pelos próximos 12 meses.  

A devolução se deve a uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) que identificou erros de cálculo na cobrança da água. O Saae de Sorocaba lançava a cobrança com base nas faixas de utilização da água e não no consumo real. A prática foi considerada contrária aos direitos do consumidor. 

O MPE entrou com ação civil pública que resultou num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2010. A forma de cálculo foi alterada. Um consumidor de até 30 metros cúbicos mensal, que pelo sistema antigo pagaria conta de R$ 77,92, pelo novo cálculo passa a pagar R$ 63,53. 

A cobrança errônea ocorreu nos últimos 21 anos, mas o acordo cobre apenas os últimos 18 meses. De acordo com o promotor Orlando Bastos Filho, o consumidor que se julgar prejudicado pode recorrer à Justiça para reclamar as diferenças anteriores. A direção do Saae alega que não houve erro na cobrança, apenas uma mudança, apenas uma mudança na forma de cálculo do consumo. A arrecadação da autarquia este ano está prevista em R$ 170 milhões."