Pesquisar por palavra-chave

segunda-feira, fevereiro 14, 2011

A controvérsia sobre as contas públicas do Pará

No blog Hupomnemata

Ainda que em fogo cruzado pelo envolvimento de seu nome, pelo jornal Diário do Pará, no caso de corrupção da Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado, o deputado federal Cláudio Puty veio à público, ontem, para debater a questão das contas deixadas pelo Governo Ana Júlia. Como se sabe, o Governo Jatene decidiu fazer seu cavalo de batalha em torno dessa questão. Reproduzo o artigo de Puty, útil para formar uma opinião mais equilibrada sobre o assunto e ajudar a fazer a diferença entre fato midiático e fato econômico:
Claudio Puty
Há uma polêmica instaurada acerca da saúde das contas do governo paraense. Os números divulgados pelo atual governo nos dão a impressão de um estado caótico e pré-falimentar, uma verdadeira herança maldita do governo anterior.
Essa propaganda não é verdadeira. A análise dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), todos publicados em Diário Oficial e enviados ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), demonstra que o atual governo não encontrou um quadro caótico nas finanças do Estado após a gestão petista.
Vejamos: 
1. Ao analisar as contas do Pará nos últimos oito anos, quatro de gestão tucana e quatro do PT, veremos que em 2003 (governo Jatene 1), o Pará devia R$ 2,304 bilhões. Em 31 de dezembro de 2006, o governo havia acrescentado mais R$ 386 milhões àquele débito, resultando num total de R$ 2,690 bilhões. Nesse período, o Pará devia 48,11% de sua receita corrente líquida, que foi de R$ 5,591 milhões.
2. Só em 2006, o Pará pagou cerca de R$ 233 milhões do serviço dessa dívida pública, comprometendo em torno de 4,17% da receita corrente líquida do Estado com juros e amortizações.
3. Jatene, no final de seu primeiro mandato, recebeu adiantados R$ 79,6 milhões em impostos que seriam aplicados pelo Governo petista. Essa antecipação da receita de tributos como o FPE, IPI, FUNDEB e CIDE não evitou que o Pará apresentasse um déficit primário de R$ 60,60 milhões, quando o compromisso assumido na LDO/2006 era de um superávit primário de R$ 75,5 milhões. Caso não se houvesse antecipado essa receita, o déficit primário seria de R$ 137,3 milhões.
4. Os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2006 são claros: lá estão registradas anulações de empenhos, ou seja, restos a pagar não processados de R$ 175 milhões.
5. Nos cofres do Tesouro Estadual, em 1º de janeiro de 2007 (início do governo Ana Julia) foram deixados exatos R$ 181 mil reais. Mil, não milhões, é importante ressaltar.
6. A dívida nominal deixada pelo Governo do PT é de R$ 3,310 bilhões. O crescimento foi de R$ 620 milhões. No entanto, o nível de endividamento caiu para 36,30%, o menor desde o início da vigência da LRF, em 2000. O Pará é o oitavo estado brasileiro menos endividado, atrás de Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins. Isso foi possível por causa do crescimento da receita líquida do Estado para R$ 9,118 bilhões.
7 . Gastamos R$ 450 milhões em 2010 para pagar serviços da dívida, 4,94% da receita corrente líquida. Nesse montante há juros e amortização de dívidas de outras gestões, dentre elas a do primeiro mandato do próprio Governador Jatene.
8. Só em 2006, o governo captou no mercado financeiro cerca de R$ 232,3 milhões, cuja amortização só começou a ser feita no Governo petista.
9. No que se refere ao resultado primário para 2010, o compromisso do governo do Pará na LDO era de um superávit de R$ 21,7 milhões e deixamos um déficit primário de R$ 195 milhões.
10. No frigir dos ovos, a comparação a partir de dados objetivos da LRF demonstra que a situação financeira do Pará é praticamente igual, ao final dos dois mandatos, com uma diferença fundamental: não antecipamos receitas e deixamos nos cofres públicos cerca de R$ 70 milhões, quantia bem superior aos 181 mil reais deixados por Jatene para Ana Júlia.
Diante desses fatos só nos resta concluir que a tentativa de pintar um quadro caótico das finanças públicas tem mais a ver com a política do que com a economia. Fiquemos atentos.
Cláudio Puty é doutor em economia, professor da UFPA e deputado federal pelo PT.
(Artigo publicado no Jornal “O Liberal” de domingo, 13 de fevereiro de 2011. Caderno poder, pág. 5- Opinião)