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segunda-feira, abril 16, 2012

Segurança e Saúde no Pará é só pra fazer o PSDB lucrar?



A Polícia Militar do Estado turbinou em mais de R$ 3,5 milhões o contrato que mantém com a enroladíssima Delta Construções, para o aluguel de viaturas.

O contrato 28-011 entre a PM e a Delta foi publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de julho do ano passado e tinha valor superior a R$ 14 milhões para apenas um ano – vai até o próximo 15 de julho.

O aditivo, publicado no Diário Oficial de hoje (página 12, caderno 1), é de 25%, tem vigência de 90 dias (de abril a julho) e eleva o valor global do contrato para mais de R$ 17,6 milhões.

O contrato anterior da Delta com a PM, firmado em 2010 pela então governadora Ana Júlia Carepa, valia R$ 20 milhões, mas para um período de dois anos.

Ou seja: o contrato entre a Delta e a PM, tão duramente criticado pelos tucanos na última campanha eleitoral, é muito maior na administração de Simão Jatene, já que esses R$ 17,6 milhões se destinam a apenas um ano de aluguel de carros.

Mais: outros órgãos do Sistema de Segurança Pública do Pará também mantêm contratos adubados com a empresa. 

A Delta, que é acusada de irregularidades em vários pontos do país, está enrolada até o pescoço no escândalo que envolve o contraventor Carlinhos Cachoeira e o suposto esquema de corrupção que teria montado em vários pontos do país. 
 
O promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público Sávio Campos garante que vai se dedicar “com muito afinco” ao procedimento aberto pelo Ministério Público Estadual para investigar as dispensas de licitação realizadas pela Secretaria de Saúde (Sespa) para o Programa Presença Viva.

“Vou ficar muito atento às razões jurídicas que alegaram para essas dispensas”, diz o promotor.

O problema é que, em princípio, dispensas de licitação não se aplicariam ao Presença Viva, que é um programa (algo que tem continuidade e previsão orçamentária) ao passo que dispensas licitatórias como as do artigo 24 da Lei 8666, a base legal invocada pela Sespa, se destinam a imprevistos, como as situações emergenciais.

“Se é um programa, por que a dispensa?”, indaga o promotor. No entanto, alerta: “é preciso saber as razões para isso”.