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domingo, setembro 22, 2013

Jatene e Zenaldo terão que sair da propaganda

O governador Simão Jatene e o prefeito Zenaldo Coutinho, ambos do PSDB, receberam no início deste mês recomendação do Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Domingos Sávio Alves de Campos 4º promotor de Justiça de Direitos constitucionais, Patrimônio público e Morada Administrativa advertindo para a retirada de imagem pessoal nas propagandas oficiais veiculadas pelo Estado e o município nos meios televisivos. Caso não atendam à recomendação, Jatene e Zenaldo poderão responder judicialmente pela prática de improbidade administrativa.

As recomendações pedem que sejam tomadas medidas para que as propagandas oficiais do governo do estado e da prefeitura veiculadas na televisão não mais desrespeitem os limites impostos nas Constituições federal e estadual e para isso, seja retirada a imagem pessoal dos gestores das propagandas oficiais veiculadas na televisão bem como qualquer simbologia que remeta a sua pessoa, partido, etc. O prazo será de até 15 dias úteis, no caso do governo estadual, e de 30 dias úteis para o governo municipal.

O promotor já instaurou um inquérito civil público para apurar as irregularidades na propaganda do Governo do Estado do Pará. Domingos Sávio alerta que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos “deverão estar vinculadas ao caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo, então, constar nomes, símbolos ou imagens que idealizem a promoção pessoal de autoridades e servidores públicos”.

O promotor alerta que “este preceito não tem sido respeitado nas propagandas do Governo do Estado veiculadas na televisão” e que os agentes públicos devem observar e respeitar “aos princípios elencados no artigo 37 da nossa Constituição Federal, dentre eles o princípio da Legalidade, impessoalidade e Moralidade” quem, segundo o MP, as propagandas do Governo do Estado na TV afrontam, podendo configurar “lesão ao erário Estadual por se utilizar de dinheiro público para promoção pessoal”.

No caso de Zenaldo Coutinho, que foi alvo de denúncia da vereadora Marinor Brito (PSOL) por prática de propaganda ilícita, o promotor reconhece que o tucano não vem aparecendo na propaganda televisiva nas últimas semanas, mas a recomendação foi emitida nos mesmos termos do governador e é válida para que a prática não volte a ocorrer como em meses anteriores.

(Diário do Pará) http://migre.me/gacuF