Se depender do governo Dilma, o ano de 2013 será como os anteriores
para a regulação da radiodifusão brasileira. Ou seja, passará em branco.
Vejam o porquê do pessimismo. Em sua terceira Mensagem ao Congresso
Nacional - em que o(a) chefe da República faz um balanço acerca das
ações implementadas pela gestão no ano anterior e prevê outras para o
ano que se inicia - o Governo Federal deixou de lado o setor de
radiodifusão (rádio e TV) no que tange à possibilidade de um novo marco
regulatório.
Na Mensagem ao Congresso, é notória a indiferença do Governo frente à
necessidade de um novo aparato normativo que reorganize o modelo de
comunicações vigente. Esse comportamento aparece tanto na prestação de
contas sobre a área no ano de 2012 quanto às perspectivas para o novo
ano. Ou melhor, o documento praticamente não faz qualquer projeção para o
setor de rádio e TV aberta em 2013, ficando restrito a alterações
pontuais.
No item sobre Radiodifusão, a Mensagem começa destacando algumas
mudanças de âmbito meramente administrativo, que, segundo o Executivo,
resultaram em mais celeridade aos processos de concessão e autorização
de outorgas, bem como a redução do número de processos pendentes: "A
redução do estoque de processos de radiodifusão é um dos objetivos do
Governo. Nesse sentido, foram desenvolvidas melhorias de gestão, como a
realização de mapeamento de processos, projeto de desenvolvimento de
sistema para automação dos processos de radiodifusão e da parceria
firmada com a Anatel para análise de processos técnicos de engenharia
referentes à fase de pós-outorga dos serviços de radiodifusão e seus
ancilares e auxiliares".
O documento enviado ao Congresso no início do mês de fevereiro ainda
sublinha aquela que pode ter sido uma das mais importantes realizações
no intuito de fortalecer a comunicação pública e comunitária no país: a
criação do Canal da Cidadania, por meio da Portaria nº 489, de dezembro
de 2012. Segundo a Mensagem, o objetivo desse Canal - que vai operar
com multiprogramação, em sinal digital, e terá reserva de duas faixas a
serem exploradas por associações comunitárias - é "estimular a
diversidade, a pluralidade e a competição entre meios e agentes da área
das comunicações.
Feitas as devidas ressalvas em relação a determinados pontos da
Portaria, este, talvez, pode ter sido o maior feito da gestão Dilma,
desde quando tomou posse, no sentido de iniciar um processo efetivo de
democratização do sistema público de comunicação social e diminuir,
assim, a gigantesca assimetria existente entre os sistemas comercial,
estatal e público. Mas vale lembrar que o Canal da Cidadania já estava
previsto no decreto nº 5.820, de 2006, que estabelece as diretrizes da
TV Digital.