sexta-feira, dezembro 05, 2014

Governador Simão Jatene quer taxar os recursos hídricos do Pará



Por Simão Jatene*

Amigas e amigos,

Em várias oportunidades, inclusive nesse espaço, tenho comentado sobre o esgarçamento do Pacto Federativo brasileiro, que esvaziou Estados e municípios, além do tratamento injusto, e até perverso, que o ordenamento tributário e fiscal do País confere às unidades federativas produtoras e, particularmente, exportadores de recursos naturais.

Sem qualquer reconhecimento e compensação razoável, estados, dentre os quais se destaca o Pará, amargam indicadores sociais e ambientais precários, como se estivéssemos condenados a pagar com a pobreza e baixa qualidade de vida da nossa gente, a inegável contribuição que temos dado para o desenvolvimento do País e equilíbrio das suas contas externas.

Os movimentos no sentido de sensibilizar a União, lamentavelmente, por razões que não cabe aqui comentar, em pouco ou quase nada tem resultado, deixando os Estados como espectadores frustrados de tramas e dramas que reviram suas entranhas, sem o direito sequer de ser informado, para fiscalizar e acompanhar o que ocorre em seus territórios.

Grandes investimentos são previstos e revistos, fundados apenas em interesses exógenos, sem maior atenção as questões regionais e locais, aos desafios sociais e ambientais, numa prática que se reproduz há décadas. Audiências públicas, recomendações e proposições, quase sempre, transformam-se apenas em objeto de expectativa e tensão para as populações locais que, ao tempo que veem os avanços dos projetos de engenharia, se confrontam com o desafio de sobreviver com novas mazelas, e serviços públicos cada vez mais quantitativa e qualitativamente insuficientes, agravado pelo explosivo crescimento migratório.

Amigas e amigos,

É, pois, nesse cenário que se enquadra a proposta de criação do cadastro e da taxa de fiscalização sobre os recursos hídricos, que enviamos ontem para apreciação do legislativo estadual.

Nos estreitos limites legais que restam aos estados, temos buscado criar mecanismos e instrumentos que, de forma perene, sirvam aos governos e a sociedade, permitindo um futuro melhor.

À semelhança da chamada taxa mineral, a nova taxa proposta, bem como o cadastro que lhe dá suporte, vem instrumentalizar o Estado para exercer o seu poder de polícia no que se refere aos recursos hídricos, garantindo meios para sua fiscalização.

Tivemos o cuidado de isentar o uso residencial e a utilização em pequeno volume, poupando a população de mais um encargo. Assim, focamos naqueles que usam os recursos hídricos em grande escala para fins econômicos. Agentes que tem no "uso da água" como fonte, componente e elemento dos seus negócios.

Amigas e amigos,

Ao dividir com vocês essa iniciativa, tenho certeza que estamos cada vez mais contribuindo para que os interesses públicos se imponham sobre os particulares. Por isso, certamente, contaremos com o apoio da Assembleia Legislativa e da sociedade. Que Deus nos dê sabedoria, para contribuir pra uma sociedade menos desigual e mais feliz.

*Simão Jatene é governador reeleito do Estado do Pará.