sábado, dezembro 20, 2014

MPE pede a cassação do diploma de Simão Jatene

Fila para cadastro para o "Cheque Moradia" alimentou a esperança de milhões de paraenses. Foto: Bruno Carachesti.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou ontem com ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato reeleito Simão Jatene e seu vice, Zequinha Marinho, por abuso do poder econômico e compra de votos. A ação do Ministério Público reforça pedido feito na última quinta-feira pela coligação “Todos pelo Pará”.

No pedido de investigação, o MPE afirma que programas de governo, como o Cheque Moradia, foram utilizados para obtenção de votos nas campanhas e por isso pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) casse os diplomas dos candidatos, os declare inelegíveis por oito anos e os condene ao pagamento de multas.Além do candidato à reeleição Simão Jatene e de seu vice, Zequinha Marinho, são réus na ação, o presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), João Hugo Barral de Miranda; a diretora da Cohab, Maria Cláudia Zaidan Gonçalves de Oliveira, e a coordenadora do programa Cheque Moradia junto às lideranças comunitárias dos bairros de Belém, Maria Sônia da Costa Massoud.

Na ação, o Ministério Público Eleitoral diz que o candidato à reeleição Simão Jatene e seu vice incorreram em abuso de poder político “por meio do uso do programa Cheque Moradia, do governo de Jatene, com a finalidade de obter votos para a candidatura à reeleição, prejudicando a normalidade das eleições”. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, os candidatos eleitos “se utilizaram do cargo público eletivo já ocupado e exerceram influência nas eleições por meio do programa”.

DADOS

Assim como os advogados da coligação Todos pelo Pará, o Ministério Público também levantou dados do Cheque Moradia. Concluiu que até o período da campanha eleitoral o mês com maior investimento do programa havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. Em agosto deste ano, contudo, o gasto subiu para R$ 15,1 milhões e, em setembro, mês anterior à eleição, saltou para R$ 31 milhões. “Durante a campanha, aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de Cheque Moradia a eleitores que prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho”, ressaltaram os promotores.

Na ação, o MPE pede que o Tribunal Regional Eleitoral solicite à Cohab informações sobre o número de cada processo de pessoas cadastradas no programa Cheque Moradia e o número de cheques entregues, em cada mês de 2014, com valores dos respectivos cheques e nomes de seus beneficiários; além de informar a quantidade exata de inscritos no programa e a quantidade de cheques entregues, com levantamento quantitativo e mensal destes no período correspondente a janeiro de 2014 até o dia da eleição.