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quinta-feira, dezembro 11, 2014

PSDB Mulher critica Bolsonaro, mas para os dirigentes fica por isso mesmo

PSDB Mulher emitiu nota contra atitude de Bolsonaro, mas site do partido só fala em atitude censurável. Machismo ou medo de rachar a oposição?

Por meio de nota, o PSDB minimizou a fala “Não te estupro porque você não merece”, de Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra Maria do Rosário (PT-RS), em plena Câmara dos Deputados

Pela Redação da Revista Fórum.

Um “censurável episódio ocorrido no plenário da Câmara dos Deputados essa semana”. É assim que a bancada do PSDB classifica o incidente dessa terça-feira (9), em que um deputado afirmou, em plenário, que só “não estuprava” uma colega “porque ela não merecia”.

Sem citar o nome do agressor, Jair Bolsonaro (PP-RJ), lê-se no texto que a sigla repudia e se posiciona contrária “a qualquer tipo de violência ou desrespeito contra as mulheres” – sem também fazer menção à agredida, a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

A nota ainda afirma que a legenda está “comprometida com os mecanismos de proteção das mulheres, assim como a garantia do respeito, sem distinções”. Porém, ao contrário de PT, PCdoB, PSB e Psol, que entraram com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra Bolsonaro, os tucanos não se manifestaram contra o deputado aliado de oposição.

Nota do Blog As Falas da Pólis.

Ao contrário do site do Diretório Nacional do PSDB, a Nota do PSDB Mulher traz os nomes dos envolvidos no que chama de inadmissível comportamento de Bolsonaro, mas como não tem poder interno no partido, limitou-se a isso, sem ingressar com recursos nas esferas responsáveis para julgar a atitude do parlamentar.

Machismo ou medo de rachar a oposição?

Segue a nota:

O PSDB Mulher Nacional vem a público manifestar sua indignação pela maneira como o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), rebateu a ex-ministra Maria do Rosário (PT-RS), em debate ocorrido no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça (9).

Acreditamos que oposição se faz com o debate de ideias, argumentos e propostas, jamais com ataques pessoais ou apologia ao crime. Quando o deputado Bolsonaro diz que a deputada Maria do Rosário não merece ser estuprada dá a entender que algumas mulheres merecem, o que é inadmissível.

O Brasil é um país em que ocorre um estupro a cada 4 minutos, precisamos de leis mais duras contra este crime, de parlamentares mais dispostos a combatê-lo, não de políticos complacentes com esse tipo de agressão. Oposição sim, sempre, para isso fomos eleitos; apologia ao crime, jamais.

Secretariado Nacional da Mulher/PSDB.  

Bomba! Empreiteira procurou Aécio para esvaziar CPI, indica anotação

Aécio Neves teria "escalado" dois colegas, Álvaro Dias (PR) e Mario Couto (PA), para "fazer circo" na CPI da Petrobras.

Bomba! 

Segundo a Folha de São Paulo, uma das principais empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção que vitimou a Petrobras, pressionou o senador tucano Aécio Neves a manobrar a CPI no Congresso, para "fazer circo", ao invés de levar as investigações a sério. 

Um dos ilustres membros da palhaçada tucana, segundo documentos encontrados na empreiteira investigada é o senador paraense Mário Couto, velho conhecido do picadeiro da trapaça que assola o país e tira sarro da cara dos cidadãos que assistem a alta corrupção brasileira ser desbaratada. 

Os resultados destas investigações feitas pela Polícia Federal podem ser extremamente reveladores e os arautos da honestidade, poderão ser finalmente desmascarados de forma pública. 

Oremos!

Fique com a matéria de Rubens Valente e Gabriel Mascarenhas publicada pela Folha.

A Operação Lava Jato apreendeu papéis com anotações em um escritório da UTC Participações, em São Paulo, que traçavam uma expectativa da empreiteira sobre os rumos da investigação na CPI do Petrobras no Congresso Nacional.

Segundo as anotações, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teria sido "pressionado pela CNO para não aprofundar", em provável referência à Construtora Norberto Odebrecht. Ao mesmo tempo, diz a anotação, o senador teria "escalado" dois colegas, Álvaro Dias (PR) e Mario Couto (PA), para "fazer circo".

A assessoria do senador negou que ele tenha conversado ou sido procurado pela Odebrecht. Disse que "os fatos ocorridos desmentem as insinuações feitas". Citou que Aécio foi "um dos parlamentares que lideraram no Congresso os trabalhos pela instalação da CPI mista.

"Os nomes que representam o PSDB na CPI, como previsto pelo regimento, foram indicados pelo líder do partido no Senado, senador Aloysio Nunes, e são dois dos mais combativos senadores do partido", disse a assessoria.

Ela diz ainda que o PSDB e demais partidos da oposição conseguiram, "apesar da blindagem patrocinada pela base do governo", aprofundar as investigações.

Ainda segundo as anotações apreendidas pela PF, a CPI não parecia ser um desafio sério para as empreiteiras. O manuscrito diz que a "CPI no Senado está esvaziada (apuração). Problema maior será no Judiciário".

Para quem fez as anotações, a CPI "será agressiva, pois não querem apurar nada, só gerar noticiário".

Tanto nos endereços da UTC quanto de outras empreiteiras alvos da Lava Jato, a PF apreendeu diversos indícios de como os empreiteiros se prepararam para acompanhar a comissão.

Na casa de um executivo da construtora OAS, Aldemário Pinheiro, a PF apreendeu um e-mail enviado por um funcionários da OAS que trata de requerimentos apresentados na CPI "que entendo devamos ficar atentos".

"Observo que 90% dos requerimentos direcionados às empresas que celebraram contratos com a Petrobras são do deputado Rubens Bueno [PPS-PR]. Os outros 10% estão distribuídos entre Álvaro Dias (pediu a quebra de sigilo da Coesa), Carlos Sampaio (solicitou a convocação de Julio Camargo e Othon Zanoide) e João Magalhães (fez diversos requerimentos contra a empresa Schain)", informou o dirigente da OAS.

A necessária reavaliação dos crimes da Ditadura Militar no Brasil


Análise: Novos elementos podem alterar o julgamento do STF de 2010.
Na Folha, com o título: "Análise: Novos elementos podem alterar o julgamento do STF de 2010"

O relatório da Comissão Nacional da Verdade é capaz de alterar a posição do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, em 2010, a anistia dos "crimes conexos" praticados pelos agentes da repressão? O documento acusa a "autoanistia" de ser um ilícito internacional, incompatível com o direito brasileiro e que perpetua a impunidade.

Ao julgar a arguição movida pela OAB, o STF afirmou que a interpretação de textos legais é variável no tempo e no espaço quando sua aplicabilidade é duradoura, generalista e abstrata, mas declarou que uma lei que disciplina determinados interesses imediatos e concretos, como a Lei 6.683/79, que fundamenta a anistia, deve ser interpretada a partir da realidade que motivou sua edição.

Uma comparação simplista para compreender o pensamento majoritário do STF: é natural a interpretação atualizada de regras que tratam da guarda de crianças por casais gays, mas o Judiciário não pode retroceder no tempo para reaver benefícios fiscais concedidos no passado a empresas que hoje (não na época) seriam consideradas inidôneas por atos de corrupção.

Inovações normativas como a "Convenção das Nações Unidas contra a Tortura", em vigor desde 1987, ou a garantia constitucional de 88, que considera a tortura insuscetível de anistia, não fazem parte do momento histórico da "migração da ditadura para a democracia política".

Segundo a maioria dos ministros, "nem mesmo o Supremo Tribunal Federal está autorizado a reescrever leis de anistia".

O STF tem outra composição e o tema voltará ao plenário para o julgamento da arguição do PSOL, que tem o apoio do procurador da República. O Brasil está submetido à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos que rejeitou, em 2010, decisões judiciais baseadas na lei de anistia contra violações de direitos humanos.

É um ingrediente novo, posterior à decisão do STF. Em tese, princípios podem ser revistos, mas também é papel do STF assegurar estabilidade, segurança. Os militantes da luta armada fizeram a autocrítica dos seus crimes.

As Forças Armadas não reconhecem que mecanismos de repressão adotados durante a ditadura são incompatíveis com a civilização e com a democracia. O silêncio em relação aos próprios pecados parece birra institucional e preserva um sentimento de desconfiança que já poderia estar sepultado.