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quinta-feira, abril 30, 2015

O Massacre do Centro Cívico em Curitiba

Paraná: Agressão policial deixa 109 feridos. 107 pessoas e 2 PMs.

Pelas redes sociais, vi fotos, relatos e vídeos do campo de guerra que foi armado no centro de Curitiba, capital do Estado do Paraná, onde uma manifestação de professores em greve por melhorias salariais, somou-se a reivindicações populares que tentava evitar a votação de um projeto que iria mexer com a previdência dos servidores públicos daquele Estado.

Faltam palavras para relatar o que aconteceu e por isso, resolvi ter como fonte, a postagem do blog do Tarso, advogado e blogueiro que sempre está presente nas lutas sociais do Paraná. 

No final, veja os vídeos e entenda como tudo aconteceu.


Hoje foi um dia histórico no Paraná.

Foi o dia em que a Polícia Militar, subordinada ao governador Beto Richa (PSDB) e ao secretário de segurança Fernando Francischini (Partido Solidariedade), agrediu violentamente estudantes, professores, servidores e cidadãos que queriam acompanhar a votação de uma Lei dentro da Assembleia Legislativa do Paraná.

Queriam evitar que os deputados estaduais votassem um projeto que retira dinheiro da previdência dos servidores, para os cofres do Estado que passam por dificuldades graves, depois de mais de quatro anos de governo. Infelizmente logo após os deputados votaram sim por 31 a 20.

Assim como o ex-governador Alvaro Dias (hoje no PSDB), cujo governo espancou os professores em 1988, Richa entrará para a história de forma negativa.

Eu, como advogado, professor universitário, presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs e autor do Blog do Tarso, estava na Praça Nossa Senhora da Salete simplesmente para filmar as manifestações e acompanhar para verificar se os direitos fundamentais dos manifestantes seriam assegurador.

Fui atingido por um estilhaço de uma bomba que, se tivesse acertado dois centímetros para o lado, teria me cegado.

Foram centenas de feridos.

Veja os vídeos do Massacre.



terça-feira, abril 28, 2015

Pró-Golpe, Paulinho pode pegar 15 anos de cadeia

Paulinho da Força tem uma história de vida repleta de denúncias e acusações de irregularidades e desvios e pode ser preso.

Entre os 'ilustres' defensores do Impeachment, Paulinho é mais um com lama até o último fio de cabelo que periga ser desmascarado pela justiça brasileira, como mais um arauto da moralidade que acusa os outros daquilo que ele mesmo faz. 

As informações são do Portal Brasil 247.

Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, deve ser julgado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falsificação de documento particular, falsidade ideológica e estelionato; caso envolve a compra de uma fazenda com recursos públicos, que teria sido superfaturada em R$ 1 milhão; um dos principais aliados do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na oposição, Paulinho prometeu recolher 1 milhão de assinaturas pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff antes do Primeiro de Maio.

Um dos principais defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que é presidente do Solidariedade, pode sofrer um duro revés nesta terça-feira, quando deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal por falsificação de documento particular, falsidade ideológica e estelionato.

Seu caso, denunciado pelo Ministério Público Federal, envolve a compra com recursos públicos de uma fazenda para assentar trabalhadores rurais, que teria sido superfaturada em R$ 1 milhão. O processo está na pauta da Primeira Turma e, se Paulinho for condenado, pode pegar pena de 15 anos de prisão.

Segundo o processo, a escritura foi adulterada antes de o imóvel ser vendido. Neste caso, Paulinho já condenado por improbidade administrativa.

Aliado do senador Aécio Neves, Paulinho é hoje um dos principais defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff. "As pessoas esperam uma saída da oposição. Se essa resposta demorar, elas não vão acreditar que somos uma opção e não irão às ruas", disse ele recentemente.

Paulinho prometeu coletar 1 milhão de assinaturas a favor do impeachment antes do Primeiro de Maio deste ano.


Eduardo Cunha e a possível extorsão das empresas ligadas à Petrobras

Eduardo Cunha nega e aproveita a condição de presidente da Câmara para promover o que bem entende na casa, enquanto o STF o investiga.

Cada vez mais enrolado, o presidente da Câmara dos Deputados é um dos investigados pelo STF, com mais desculpas esfarrapadas para negar seu envolvimento nas maracutaias com as empreiteiras da Petrobrás.

Diante deste cenário, cresce o sentimento de revolta em quem o vê presidindo sessões, que tanto ameaçam retirar direitos dos trabalhadores e empoderam cada vez mais, deputados ligados a grandes empresários brasileiros e estrangeiros.

É o que nos mostra a matéria da Folha"Registro eletrônico da Câmara reforça suspeita contra Cunha".

Apesar de ter negado à CPI da Petrobras qualquer relação com o episódio, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) figura nos registros da Câmara como "autor" dos arquivos em que foram redigidos dois requerimentos sob suspeita no esquema de corrupção da Petrobras.

O presidente da Câmara é investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de ter se beneficiado de pagamentos de propina por fornecedores da estatal, o que ele nega.

Um dos principais pilares da investigação da Procuradoria contra ele é um depoimento do doleiro Alberto Youssef, em delação premiada.

Youssef disse que, como forma de pressão, Cunha apresentou requerimentos na Câmara para investigar uma fornecedora da estatal que teria interrompido o pagamento de propinas, a Mitsui.

Na defesa espontânea que fez na CPI, Cunha fez comentários sobre dois requerimentos de 2011 da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que haviam sido noticiados pelo jornal "O Globo".

Os dois requerimentos pediam informações ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério de Minas e Energia sobre contratos da Mitsui e a Petrobras. Segundo Youssef, o objetivo era intimidar a empresa e forçá-la a retomar o pagamento de propinas.

À CPI, Cunha negou qualquer relação com os requerimentos: "Eu não fiz qualquer requerimento pra quem quer que seja. (...) Cada um é responsável por seu mandato, como é que eu tenho conhecimento do que alguém faz ou deixa de fazer? Cada um responde por seus atos".

Solange, hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), isentou Cunha ao depor à PF.

Apesar dessas declarações, a Folha detectou no sistema oficial da Câmara que o nome do hoje presidente da Casa consta como "autor" dos dois arquivos em que foram produzidos os requerimentos assinados por Solange.

Confrontado com o fato de seu nome estar vinculado aos requerimentos, Cunha disse que provavelmente um computador de seu gabinete foi usado pela então deputada ou por algum assessor dela.

"Pode ser um funcionário dela que pode ter ido lá pedir à [minha] assessoria pra fazer, acontecia com vários deputados, até porque ela era suplente", disse. Solange assumiu o mandato quatro meses antes da apresentação dos requerimentos.

Conforme a área técnica da Casa, apesar de os arquivos terem o nome de Cunha, a autenticação do material nos sistema oficial foi feita pelo gabinete da deputada.

"Foi autenticado no gabinete dela, (...) uma coisa é ter usado uma máquina pra fazer o acompanhamento, outra coisa é autenticar", disse Eduardo Cunha.

OUTRO CANAL

O presidente da Câmara reafirmou não ter relação com os requerimentos apresentados pela ex-deputada Solange Almeida.

Eduardo Cunha disse que seu gabinete era usado por vários colegas do Rio, principalmente suplentes que assumiam mandatos: "Não tenho nada a ver [com os requerimentos]. O fato de você usar qualquer serviço (...), eventualmente tava com um problema na máquina dela, eventualmente tava sem gabinete, porque ela tava voltando como suplente", disse.

Cunha ressalta que a autenticação das peças (espécie de assinatura eletrônica no sistema) foi feita, segundo a Casa, pelo gabinete dela.

"Se ela tivesse autenticado em meu gabinete era outra coisa. (...) Foi autenticado no gabinete dela, o gabinete que está autenticado é o 585, do Rodrigo Bethlem [PMDB-RJ], de quem ela era suplente." 

segunda-feira, abril 27, 2015

PREJUÍZO DA PETROBRAS NÃO É REAL

Com a saída meramente "aritmética" usada no balanço da Petrobras, baseada em uma auditoria de uma empresa estrangeira que, na realidade, pelos seus resultados, parece não ter tecnicamente ocorrido, inaugura-se, no Brasil, para efeito do cálculo de prejuízos advindos de corrupção, uma outra anomalia: a “teoria do domínio do boato”.

Segundo o jornalista Mauro Santayanna, um dos mais experientes e qualificados do País, a Petrobras foi vítima do "domínio do boato" e só assumiu R$ 6 bilhões em prejuízos decorrentes de corrupção porque foi premida pelas circunstâncias e pela necessidade de ter um balanço aprovado por auditoria internacional; "Houve corrupção na Petrobras? Com certeza, houve. Houve necessariamente superfaturamento e prejuízo com a corrupção na Petrobras? 

Isso é preciso provar, onde, quando e como", diz ele; "e o pior de tudo, é que a maior empresa brasileira apresentou esses resultados baseada, e pressionada, por uma questionável 'auditoria', realizada por uma, também, discutível, companhia estrangeira", diz, lembrando os escândalos que já envolveram a PriceWaterhouseCoopers; leia a íntegra a matéria publicada no site Brasil 247.

O jornalista Mauro Santayanna, um dos mais experientes e qualificados jornalistas brasileiros publicou um importante artigo, em que questiona o prejuízo de R$ 6 bilhões apontado pela Petrobras em seu balanço, como consequência de atos de corrupção.

Santayanna lembra que a empresa foi forçada a realizar essa estimativa, que é apenas uma estimativa, porque se viu premida pela exigência de ter um balanço aprovado por uma questionável auditoria internacional.

Confira, abaixo, a íntegra do seu artigo:

A PETROBRAS E O "DOMÍNIO DO BOATO".

Por Mauro Santayanna, no Jornal do Brasil.

Os jornais foram para as ruas, na última semana, dando como favas contadas um prejuízo de 6 bilhões de reais na Petrobras, devido a casos de corrupção em investigação na Operação Lava a Jato. Seis bilhões de reais que não existem. E que foram colocados no “balanço”, como os bancos recorrem, nos seus, a provisões, por exemplo, para perdas com inadimplência, que, quando não se confirmam, são incorporadas a seus ativos mais tarde.

Não há - como seria normal, aliás, antes de divulgar esse valor - por trás destes 6 bilhões de reais, uma lista de contratos superfaturados, dos funcionários que participaram das licitações envolvidas, permitindo que se produzissem as condições necessárias a tais desvios, dos aditivos irregularmente aprovados, das contas para as quais esse montante foi desviado, dos corruptos que supostamente receberam essa fortuna.

O balanço da Petrobras, ao menos quanto à corrupção, foi um factoide. Um factoide de 2 bilhões de dólares que representa o ponto culminante de uma série de factoides produzidos por um jogo de pressões voltado para encontrar, doa a quem doer, chifre em cabeça de cavalo.

Houve corrupção na Petrobras? Com certeza, houve.

Houve necessariamente superfaturamento e prejuízo com a corrupção na Petrobras?

Isso é preciso provar, onde, quando e como.

E o pior de tudo, é que a maior empresa brasileira apresentou esses resultados baseada, e pressionada, por uma questionável “auditoria”, realizada por uma, também, discutível, companhia estrangeira.

Segundo divulgado em alguns jornais, a empresa de auditoria norte-americana PricewaterhouseCoopers teria feito uma série de exigências para assinar, sem ressalvas, o balanço da Petrobras, estabelecendo um patamar para a perda com “impairment” e corrupção muito maior que a real, com base, nesse último aspecto, não em dados e informações, mas em números apresentados inicialmente por delatores, tomados como verdade indiscutível, quando vários destes mesmos delatores “premiados” negaram, depois, em diversas ocasiões, peremptoriamente, a existência de superfaturamento.

Essa é uma situação que, se fosse reconhecida no balanço, lançaria por terra a suposta existência de prejuízos de bilhões de dólares para a Petrobras com os casos investigados na Operação Lava a Jato, e ainda mais na escala astronômica em que esses números foram apresentados.

Que autoridade e credibilidade moral e profissional tem a PricewaterhouseCoopers para fazer isso?

Se a Petrobras, não tivesse, premida pela necessidade de responder de qualquer maneira à situação criada com as acusações de corrupção na empresa, sido obrigada a contratar empresas estrangeiras, devido à absurda internacionalização da companhia, iniciada no governo FHC, nos anos 90, e, no caso específico da corrupção, tivesse investigado a história da PwC, que contratou por milhões de dólares para realizar essa auditoria pífia - que não conseguiria provar as conclusões que apresenta - teria percebido que a PwC é uma das principais empresas responsáveis pelo escândalo dos Luxemburgo Leaks, um esquema bilionário de evasão de impostos por multinacionais norte-americanas, que causou, durante anos, um rombo de centenas de bilhões de dólares para o fisco dos EUA, que está sendo investigado desde o ano passado; que ela é a companhia que está por trás do escândalo envolvendo a Seguradora AIG em 2005; que está relacionada com o escândalo de fraude contábil do grupo japonês Kanebo, ligado à área de cosméticos, que levou funcionários da então ChuoAoyama, parceira da PwC no Japão, à prisão; com o escândalo da liquidação da Tyco International, Ltd, no qual a PricewaterhouseCoopers teve de pagar mais de 200 milhões de dólares de indenização por ter facilitado ou permitido o desvio de 600 milhões de dólares pelo Presidente Executivo e o Diretor Financeiro da empresa; com o escândalo da fraude de 1.5 bilhão de dólares da Satyam, uma empresa indiana de Tecnologia da Informação, listada na NASDAQ; que ela foi também acionada por negligência profissional no caso dos também indianos Global Trust Bank Ltd e DSK Software; e também no caso envolvendo acusações de evasão fiscal do grupo petrolífero russo Yukos; por ter, em trabalho de auditoria, feito exatamente o contrário do que está fazendo no caso da Petrobras, tendo ficado também sob suspeita, na Rússia, de ter acobertado um desvio de 4 bilhões de dólares na construção de um oleoduto da Transneft; que foi acusada por não alertar para o risco de quebra de empresas que auditava e assessorava, como a inglesa Northern Rock, que teve depois de ser resgatada pelo governo inglês na crise financeira de 2008; e no caso da JP Morgan Securities, em que foi multada pelo governo britânico; que está ligada ao escândalo da tentativa de privatização do sistema de águas de Nova Délhi, que levou à retirada de financiamento da operação pelo Banco Mundial; e que também foi processada por negligência em trabalhos de auditoria na Irlanda, país em que está sendo acionada em um bilhão de dólares.

Enfim, a  PricewaterhouseCoopers é tão séria - o que com certeza coloca em dúvida a credibilidade de certos aspectos do balanço da Petrobras - que, para se ter ideia de sua competência, o  Public Company Accounting Oversight Board dos Estados Unidos encontrou, em pesquisa realizada em 2012, deficiências e problemas significativos em 21 de 52 trabalhos de auditoria realizados pela PwC para companhias norte-americanas naquele ano.

É este verdadeiro primor de ética, imparcialidade e preparo profissional, que quer nos fazer crer - sem apresentar um documento comprobatório - que de cada 100,00 reais gastos com contratações de 27 empresas de engenharia e infraestrutura pela Petrobras, 3,00 tenham sido automaticamente desviados, durante vários anos, como se uma empresa com aproximadamente 90.000 funcionários funcionasse como uma espécie de linha de montagem, para o carimbo automático, de uma comissão de 3%, em milhares de notas a pagar, relativas a quase 200 bilhões de reais em compras de produtos e serviços.

Desenvolveu-se, no Brasil, a tese de que, para que haja corrupção, é preciso que tenha havido, sempre, necessariamente, desvio e superfaturamento.

Há empresas que fornecem produtos e serviços a condições e preço de mercado, quem nem por isso deixam de agradar e presentear com benesses que vão de cestas de natal a computadores o pessoal dos departamentos de compra e outros funcionários de seus clientes.

Há outras que convidam para encontros e viagens no exterior os médicos que receitam para seus pacientes medicamentos por elas fabricados. E outras, ainda, que promovem - ou já promoveram no passado - em outros países, congressos para funcionários públicos, como prefeitos, deputados e membros do Judiciário.

O montante ou o dinheiro reservado para esse tipo de “agrado” - que, moralmente, para alguns, não deixa de ser também uma espécie de tentativa de corrupção - depende, naturalmente, do lucro que vai ser aferido pela empresa em cada negócio, e do tamanho e potencial de investimento e gasto do cliente que está sendo atendido.

Em depoimento na CPI da Petrobras esta semana, o ex-dirigente da empresa ToyoSetal, Augusto Mendonça Neto, afirmou que pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa e a Renato Duque, responsáveis pelas diretorias de Refino e Abastecimento e de Serviços, não para que eles alcançassem um determinado objetivo - manipulando contratos e licitações, por exemplo - mas para que não prejudicassem as empresas, já que, em suas palavras: “o poder que um diretor da Petrobras tem de atrapalhar era enorme. De ajudar, é pequeno. Na minha opinião, eles vendiam muito mais dificuldade do que facilidade. Na minha opinião, as empresas participavam muito mais por medo do que por facilidades. ”

Outro delator - devido, talvez, à impossibilidade de provar, inequivocamente, contabilmente, juridicamente, o contrário - o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, já havia voltado atrás, em petição apresentada no dia 9 de abril à Justiça - corroborando afirmações das próprias empreiteiras envolvidas - afirmando que as obras investigadas na Operação Lava a Jato não eram superfaturadas, e que as comissões de 3% eventualmente recebidas eram retiradas do lucro normal das empresas e não de sobrepreço, negando que ele e Alberto Youssef tenham recebido listas com as obras e empresas que seriam vencedoras em cada licitação.  “Isso nunca aconteceu”, disse o seu advogado, João Mestieri, à Folha de São Paulo.

A mesma coisa já tinha sido explicada, didaticamente, em depoimento à CPI da Petrobras, pelo  ex-gerente de implementação da Refinaria Abreu e Lima, Glauco Colepicolo Legatti, no dia 31 de março, ocasião em que negou que tivesse recebido propina, que tivesse qualquer conta no exterior, que tivesse feito transferência recente de qualquer bem para parentes, dando a entender também que poderia colocar seu sigilo bancário à disposição caso necessário.

Legatti negou peremptoriamente que tenha havido superfaturamento nas obras da refinaria, explicou o aumento dos custos da obra devido a adequações de projeto e a características como ser a mais avançada e moderna refinaria em construção no mundo, com uma concepção tecnológica especialmente desenvolvida que permite a inédita transformação de 70% de cada barril de petróleo bruto em óleo diesel, e que ela produzirá, quando terminada, 20% desse tipo de combustível consumido no Brasil - “não tem superfaturamento na obra. Superfaturamento é quando digo que algo custa 10 e vendo por 15. Aqui são custos reais incorridos na obra. Não tem um centavo pago que não tenha um serviço em contrapartida. Não existe na refinaria nenhum serviço pago sem contrapartida ”, afirmou.

Compreende-se a necessidade que a Petrobras tinha de “precificar” o mais depressa possível a questão da corrupção, admitindo que, se tivesse havido desvios em grande escala, estes não teriam passado, no máximo, como disseram dois delatores "premiados", inicialmente, de 3% do valor dos contratos relacionados ao “cartel” de empresas fornecedoras investigadas.

Mas com a aceitação da tese de que houve desvio automático desse mesmo e único percentual em milhares de diferentes contratos sem comprovar, de fato, absolutamente nada, sem determinar quem roubou, em qual negócio, em que comissão, em que contrato, em qual montante, a Petrobras e a PricewaterhouseCoopers levaram os jornais, a publicar, e a opinião pública a acreditar, que realmente houve um roubo de 6 bilhões de reais na Petrobras, que gerou um prejuízo desse montante para a empresa e para o país.

Isso é particularmente grave porque, para as empresas, a diferença entre a existência ou não de sobrepreço, significa ter ou não que pagar bilhões de reais em ressarcimento, no momento em que muitas estão praticamente quebrando e que tiveram vários negócios interrompidos, devido às consequências institucionais da operação que está em andamento.

Para se dizer que houve um crime, é preciso provar que tipo de crime se cometeu, a ação que foi desenvolvida, quem estava envolvido e as exatas consequências (prejuízo) que ele acarretou.

Até agora, no Caso Lava a Jato - que inicialmente era cantado e decantado como envolvendo quase 90 bilhões de reais - não se chegou a mais do que algumas centenas de milhões de dólares de dinheiro efetivamente localizado.

O que não quer dizer que tudo não tenha de ser apurado e punido, até o último centavo.

Essa determinação, que é de toda a sociedade brasileira, não consegue, no entanto, esconder o fato de que, ao inventar, sob pressão de alguns setores da mídia, da opinião pública e da justiça, o instituto da corrupção plural e obrigatória, com percentual tabelado, prazo determinado em número redondo de anos e meses, para início e fim das atividades, em operações que envolvem milhares de contratos de 27 diferentes empresas, a Petrobras e a Price criaram uma pantomímica, patética e gigantesca fantasia.

Pode-se colocar toda a polícia, promotores e juízes que existem, dentro e fora do Brasil, para provar, efetivamente, esse fantástico roubo de 6 bilhões de reais, investigando contrato por contrato, comissão de licitação por comissão de licitação, entrevistando cada um de seus membros, procurando apenas provas lícitas, cabais e concretas, como transferências reais de dinheiro, contas no exterior em bancos suíços e paraísos fiscais, quebra de sigilo telefônico, imagens de câmeras de hotéis e restaurantes, indícios de enriquecimento ilícito, interrogatórios e acareações, ressuscitando e dando vida aos melhores detetives de todos os tempos, de Sherlock Holmes a Hercule Poirot, passando pelo Inspetor Maigret, Nero Wolfe, Sam Spade, Phillip Marlowe, a Miss Marple de Agatha Cristie e o frade William de Baskerville de “O Nome da Rosa”, que não se conseguiria provar - a não ser que surjam novos fatos - que houve esse tipo de desvio na forma, escala, dimensão e montante apresentados no balanço da Petrobras há poucos dias.

Delações premiadas - nesse aspecto, já desmentidas - podem ser feitas no atacado, afinal, bandido, principalmente quando antigo e contumaz, fala e inventa o quer e até o que não quer.

Mas até que se mude de planeta, ou se destruam todos os pergaminhos, alfarrábios e referências e tratados de Direito, sepultando a presunção de inocência e o império da prova e da Lei no mesmo caixão desta República, toda investigação tem de ser feita, e os crimes provados, individualmente.

Com acuidade, esforço e compenetração e sem deixar margem de dúvida.

Todos os crimes, e não apenas alguns.

À base de um por um, preferencialmente.

Com o processo do “mensalão” do PT - o único dos “mensalões” julgado até agora - inaugurou-se, no Brasil, a utilização da teoria do Domínio do Fato, de forma, aliás, absolutamente distorcida, como declarou, a propósito desse caso, o seu próprio criador, o jurista alemão ClausRoxin.

Ele afirmou, em visita ao país, na época do julgamento da Ação penal 470, que “ não é possível usar a teoria do “Domínio do Fato” para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica. “A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem inequívoca” - afirmando que o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade.

“A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato”, comentando que “na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao Direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública”. “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”.

O que quis dizer Claus Roxin com isso? Que, para que haja “domínio do fato’, é preciso comprovar, de fato, que houve esse fato.

Com a saída meramente "aritmética" usada no balanço da Petrobras, baseada em uma auditoria de uma empresa estrangeira que, na realidade, pelos seus resultados, parece não ter tecnicamente ocorrido, inaugura-se, no Brasil, para efeito do cálculo de prejuízos advindos de corrupção, uma outra anomalia: a “teoria do domínio do boato”.

sábado, abril 25, 2015

Reduzir a maioridade penal é um erro', diz pai que teve filha estuprada e assassinada por um menor

Ari Friedenbach: "Eu sou radicalmente contrário a reduzir a maioridade penal". 

Advogado e vereador de São Paulo, ele teve uma filha torturada, estuprada várias vezes e depois assassinada de forma cruel, em um crime praticado por um grupo de marginais liderados por um adolescente. O fato foi responsável por reacender os debates sobre a maioridade penal no Brasil, em 2003. Leia aqui o caso Caso Liana Friedenbach e Felipe Caffé.

Esse foi um dos episódios mais emblemáticos sobre o assunto, mas mesmo assim, Friedenbach diz que a redução da maioridade penal não vai resolver e sim piorar a situação da violência no Brasil, haja vista, que o crime poderá recrutar adolescentes ainda com 15 e 14 anos. Critica seu partido por fazer uma enquete perguntando a opinião dos eleitores, mas acha que o projeto será aprovado no Congresso, pois os “políticos só pensam na reeleição”, lamenta. 

No entanto, defende que crimes hediondos cometidos por adolescentes entre 12 e 18 anos sejam passíveis de pena criminal e para os demais casos, a aplicação de medidas de ressocialização, em unidades prisionais como a Fundação Casa, que segundo o mesmo, a reincidência de menores na criminalidade é de 20%.

Fala com segurança de que depois de todo o processo legislativo, se for aprovada, a redução da maior idade penal vai ser barrada no Supremo Tribunal Federal, por ser inconstitucional. Mas defende que o maior que tiver menor junto cometendo crime com um menor, a pena do maior deveria aumentar, em um terço ou em 50%. 

Fique com a matéria do Estadão: 'Reduzir a maioridade penal é um erro', diz pai de Liana Friedenbach

O advogado Ari Friedenbach, de 54 anos, eleito vereador de São Paulo em 2012 pelo PPS, mas agora filiado ao PROS, decidiu partir para ataque à redução da maioridade penal no País.

“Vai causar um drama muito maior, é isso que eu acredito. Não só não vai resolver como a gente vai destruir a vida de jovens, e a grande maioria é recuperável”, diz. Ele afirma, entretanto, que acredita que o projeto será aprovado pelo Congresso, porque os “políticos só pensam na reeleição”, sem discutir o assunto com profundidade.

Ari já foi associado à lista das pessoas que defendiam a redução da maioridade penal. Ele é pai da estudante Liana Friedenbach, morta em 2003, aos 16 anos, depois de ser atacada, com o namorado, Felippe Caffé, de 19 anos, por um grupo de criminosos liderados por um adolescente que ficou conhecido pelo apelido Champinha (Roberto Aparecido Alves Cardoso, hoje com 28 anos, que continua internado em uma Unidade Experimental de Saúde na zona norte da capital paulista).

O advogado argumenta que a redução da maioridade para 16 anos faria apenas com que criminosos passassem a aliciar adolescentes ainda mais jovens, com 14 ou 15 anos, e defende que a prática de crimes na companhia de menores deveria ser penalizada. Mas afirma que menores que praticaram crimes hediondos, como Champinha, deveriam ser responsabilizados, com penas pré-determinadas por um juiz.

Ele critica ainda a proposta do governo de São Paulo, que quer aumentar o prazo de internação para jovens acima de 16 anos que cometem delitos, dizendo que isso “também não resolve” e ataca seu partido, que recentemente lançou uma enquete perguntando à população se a maioridade deveria ser reduzida. “Que partido é esse que não tem opinião?’, questiona.

A morte de Liana e Caffé chocou o País. Eles haviam decidido acampar juntos, escondidos dos pais, quando a quadrilha liderada por Champinha decidiu roubá-los. Caffé foi morto logo após o ataque. Liana foi morta com tiros e facadas depois de ser estuprada.

Confira a entrevista concedida em seu gabinete, no 11.o andar da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quinta-feira, 23.

O sr. não defende mais a redução da maioridade penal?

Existem duas correntes, basicamente, que é o que você vê nesses programas policiais, que colocam essas pesquisas no ar, “a favor ou contra”. Eu sou radicalmente contrário a reduzir a maioridade penal. Mas também sou contra não se fazer nada. Minha proposta é a responsabilização do menor que comete crimes hediondos: latrocínio, homicídio, sequestro, estupro e roubo.

Roubo também?

Roubo porque é um possível latrocínio. Imagine o cara que vem com uma arma, fala “me dá seu celular”. Se não eu der, ele pode atirar e isso vai virar um latrocínio. É de extrema periculosidade. Para esses casos, e somente para esses casos, eu proponho a responsabilização. Isso significa o seguinte: o menor de idade, a partir dos 12 e abaixo dos 18 anos, deve responder criminalmente pelo seu ato. Por exemplo: se ele comete um estupro, e tem 14 anos, vai responder criminalmente . Por ser menor de idade, não seria condenado a 30 anos, como um adulto. Seria condenado a uma pena de dois terços do que seria para o maior. E, se ele for condenado a isso, iria cumprir pena em uma unidade prisional da Fundação Casa, não colocaria ele em hipótese nenhuma num presídio comum.

Em todo o período da pena?

Não, até completar 18 anos. Em uma unidade prisional da Fundação Casa, com todo o atendimento de ressocialização dela. Não sei se você conhece a Fundação Casa hoje, mas ela tem um trabalho muito legal. São unidades de pequeno porte, de até 56 internos, onde eles estudam, têm cursos profissionalizantes, atendimento psicológico, esportes, têm um atendimento muito decente. Tanto é que a reincidência de menores na criminalidade é de 20%, enquanto nos maiores de idade chega a 70%. É evidente que é muito diferente o trabalho desenvolvido na Fundação Casa do sistema prisional.

Mas isso é diferente de reduzir a maioridade penal?

Você fala hoje em reduzir para 16 anos qualquer ato, hoje chamado ato infracional de pequena periculosidade. O menor vai responder criminalmente por um furto, e vai para o sistema prisional com 16 anos. Aí, a chance de ele se recuperar é zero. Por outro lado, se continuar respondendo dentro do ECA, com toda a amenidade que tem o ECA para esses casos, um jovem de 14 ou 15 anos que comete um homicídio vai ficar até três anos internado, coisa que jamais acontece na Fundação Casa. Aliás, na prática, o prazo máximo de internação é de um ano. E você sai também dessa discussão se é cláusula pétrea ou não é cláusula pétrea (trecho da Constituição que não pode ser alterado).

O sr. acha que a maioridade penal é cláusula pétrea?

Entendo, como advogado, que é sim cláusula pétrea, que não pode mudar a idade penal através de uma emenda constitucional, só poderia mudar através de uma nova Constituição, e eu aposto o que você quiser que o Supremo Tribunal vai dizer a mesma coisa, depois de todo o processo legislativo isso vai ser barrado no Supremo. Porque sim, é cláusula pétrea. Eu defendo que é uma cláusula pétrea, que não se pode mudar e, pior do que isso, se hoje o maior de idade que recruta o menor de 16, 17 para assumir ou cometer o crime, vai passar a recrutar com 14, 15 anos. Na verdade, você vai criar um problema muito mais grave. O que está se imaginando uma solução vai na verdade se tornar um problema gravíssimo. O traficante vai usar o menor de 16 anos. Entendo que, com essa proposta, você vai atingir só quem precisa ser atingido e independe da idade, depende do crime que ele cometeu. E não adianta vir com esse discurso de alguns dos defensores do ‘não se deve fazer nada’, de que daqui a pouco estão prendendo criança de 8 anos. Criança de 8 anos não comete homicídio, não comete estupro. Isso é besteira. E se, infelizmente, acontecer de cometer, alguma coisa deve ser feita.

Mas a proposta do sr. não é inconstitucional por quê?

Porque eu não estou mexendo com a maioridade penal de 18 anos. Para esses casos, a gente vai penalizar de uma forma diferente e na Fundação Casa. Ele vai responder como menor, até com redução da pena em relação a um maior de idade, mas em um regime muito mais rigoroso (do que os demais internos da Fundação) e com penalização. “Você vai ficar dez anos preso. Chegou aos 18, ainda tem dois anos para cumprir, vai para o sistema prisional comum”. Mas de forma clara: você vai ficar dez anos preso, você vai ficar um ano. Ele tem de entrar sabendo que vai ficar X anos preso. Estou falando de coisas muito mais tranquilas, que ninguém fala, ninguém discute, no lugar dessa pirotecnia toda da redução da maioridade penal, que vai ser um grande erro. Rapidamente, não vai demorar 10 anos, para se perceber que foi um grande equívoco. Uma discussão que levou 20 anos para começar, vai levar mais 30 para mudar.

É a única coisa que poderia ser feita?

Há duas mudanças na legislação que são muito eficazes e muito simples, que não são a redução da maioridade penal. Não passam por essa gigantesca discussão e têm um efeito imediato muito melhor. Primeiro, maior que tiver menor junto cometendo crime, a pena do maior deveria aumentar, em um terço ou em 50%. Isso já faria o maior não querer o menor perto dele. Outra mudança que, acho, vai ter um efeito muito grande é que, hoje, o menor que comete um ato infracional, quando completa 18 anos, tem a coisa do ficha limpa, sem nenhuma pendência. Acho ótimo, adequado e concordo com isso. Porque amanhã ele vai procurar emprego e não vai aparecer uma ficha suja para ele. Agora, completou 18 anos e cometeu qualquer crime, o juiz teria que, por obrigação, puxar a ficha dele, saber se ele já cometeu algum ato infracional com o menor e, caso sim, já não responderia mais como réu primário. Essas duas pequenas mudanças, extremamente simples, já começariam a mudar muito o quadro do envolvimento de menores de idade com o crime.

O sr. não teve esse posicionamento sempre. O que mudou?

O crime da Liana foi em novembro de 2003. Eu diria que aproximadamente em março de 2004 eu comecei a desenvolver e defender esses pontos de vista que estou falando agora. De lá para cá, vou apresentando sempre que posso essa proposta. Acho que ela é muito mais eficaz, muito mais correta, porque ela não vai criminalizar pequenos atos infracionais, transformar eles em crimes e colocar eles (menores) em presídios que nós todos sabemos que são comandados pelo crime organizado, ou seja, vamos cada vez piorar nossa sociedade em vez de melhorar.

E a questão do tráfico, de menores detidos por participar do tráfico de drogas?

É uma questão que eu tenho certa dificuldade em colocar com esse tipo de crime. Tráfico de drogas é tudo o que envolve drogas. Do aviãozinho do tráfico, que é um coitado, até o grande traficante. Uma coisa é a gente falar de chefe do tráfico. O cara que traz a droga pela fronteira, o traficante que mora nos Jardins, não mora na favela. Esse sim é um cara perigoso para a sociedade. Agora, o aviãozinho do tráfico, é diferente. No interior, onde os juízes são mais conservadores, as internações na Fundação Casa chegam a 80% dos internos serem esses pequenos traficantes. Então, não dá para falar de tráfico de drogas de uma maneira genérica. Uma coisa é traficante, outra aviãozinho. Não sei como a gente faria para separar isso dentro da lei. Seria importante haver essa separação, porque são situações muito diferentes. É a cracolândia daqui: não adianta prender o cara que está vendendo pedrinha de crack, tem de prender quem está vendendo para ele. São pessoas que oferecem riscos muito diferentes à sociedade.

E o caso de menores de 18 anos diagnosticados como psicopatas?

Nossa lei é extremamente omissa, em nenhum momento fala do que se fazer com menor sociopata, psicopata. É uma omissão gravíssima do legislador. Por exemplo, o caso Champinha. Ele e outros tantos psicopatas que estiveram na Fundação Casa. Ele e outros como ele em uma unidade da Fundação Casa colocam em risco todos os demais internos também. É a história da maçã podre, vai apodrecer todo o cesto. A lei precisa ser clara com o que se faz com um jovem diagnosticado como sociopata. Porque precisa ter um tratamento diferenciado, ele jamais pode ficar misturado com os demais. Para que a gente não tenha que fazer acomodações legais, como foi o caso do Champinha, para não colocar ele em liberdade. A gente não pode em cada caso desses criar uma série de artimanhas legais – ainda que eu não ache que tenha tido qualquer ilegalidade no caso. Mas é discutível, tem gente que defende que houve acomodações não muito jurídicas, que eu não concordo, mas, para que não haja essa discussão, a lei tem de ser clara.

O que o sr. acha que deveria ser feito com um menor psicopata?

O menor psicopata não tem cura. Mais absurdo é que há uma pressão muito grande. Você pega esses psicólogos que fazem exames a cada seis meses nos menores, há uma pressão muito grande para que eles coloquem os jovens em liberdade. Eu já vi laudo do Champinha que ele pode ser colocado em liberdade porque tem um comportamento excelente. Qualquer analfabeto sabe que psicopata, quando está sob vigilância, se comporta. Você dá as costas e ele te mata na boa. Eles (psicólogos) sofrem pressões muito grandes para dar laudos, para não haver superlotação na Fundação Casa. Porque a Fundação Casa está no limite da superlotação. No caso de São Paulo, não é uma situação caótica a situação da Fundação Casa hoje, mas isso é porque ninguém fica lá três anos. O cara, um Champinha na vida, que não tiver matado uma menina de classe média que saia na imprensa, vai para a rua em um ano e vai continuar matando.

E como o sr. vê essa proposta do governo do Estado de São Paulo de aumentar o prazo de internação dos menores infratores?

Acho um erro. Na prática, eles vão continuar ficando um ano. Acho que seria eficaz se, quando ele vai para internação na Fundação Casa, ele já vai sabendo: você, vai ficar três anos. Você, dez. E você, um mês. Só que não é assim que acontece. Ele vai para lá e, conforme os laudos, vai ser posto em liberdade. Isso não sou eu quem está falando, é a própria presidente da Fundação Casa (Berenice Maria Gianella) que não me contradiz quando falo: hoje, ninguém fica um ano na Fundação Casa. Pode parecer... comercial (pausa). Mas o fato é que Lianas morrem todo dia. Então, a gente precisa ter medidas efetivas. A gente precisa parar de chamar de ato infracional quando a gente está falando de menor criminoso. São coisas diferentes. Ato infracional é quem rouba bicicleta. Quem dá tiro na cara é criminoso. Não estamos falando do mesmo tipo de pessoa. Temos menores que são criminosos. Nem todos são psicopatas – aliás, é uma minoria muito pequena. Mas temos um número expressivo de menores violentos. Que estão cometendo crimes violentos até porque sabem que, entre aspas, não vai acontecer nada. Um ano para quem é jovem, até pelo tempo de vida dele, é um tempo significativo. Mas cada coisa tem de ter uma medida certa. Acho que minha proposta, de responsabilização, acaba com essa coisa de que faltava uma hora, uma semana, acaba. Sou advogado e estudei isso na faculdade. São duas as funções da pena: o castigo efetivo e a ressocialização. Aqui, quando o cara vai para um presídio, ele não tem ressocialização. E a gente não pode pensar só em ressocialização. Tem de ter o castigo. Pô, você tirou a vida de alguém. Não é “tudo bem”.

Há muita gente que ache que as regras devem ficar como estão e nada deve ser mexido. Como o sr. tenta convencê-las?

Eu falo tudo isso que estou falando para você (risos). Mas tenho visto muita gente entender as propostas. O que acontece é que não pode ser aquela pesquisa tipo (José Luiz) Datena (apresentador do programa policialesco Brasil Urgente, da TV Bandeirantes) de a favor ou contra. 90% quer porque está todo mundo com medo da criminalidade. Mas ninguém pensa que isso não vai resolver. Vai causar um drama muito maior, é isso que eu acredito. Não só não vai resolver como a gente vai destruir a vida de jovens, e a grande maioria é recuperável. É separar: ‘você é recuperável, você não é, é um sociopata’. Agora, se é, vamos investir, vamos salvar esse jovens. Tem possibilidade. É óbvio, e sempre falo isso, a solução efetiva para o problema chama-se Educação. Educação, educação e educação. Enquanto a gente não tiver educação de qualidade, para as pessoas terem condições de se colocar no mercado de trabalho, de ter uma vida descente, a gente vai continuar criando criminosos. Mas, a partir do momento em que ele já é um criminoso, é outra situação. A longo prazo, (a solução) é investir a educação. A curto, é punir só quem deve ser punido. São duas coisas em paralelos. Não dá também para dizer: “ele não teve educação, então não vamos prendê-lo” se ele matou alguém. Tem de prender. É um argumento meio bobo esse dos direitos humanos de dizer que o pai era alcoólatra, a mãe trabalhava o dia inteiro se um crime é gravíssimo. Mas é óbvio que, sem educação, nunca vamos resolver o problema.

O sr. tem acompanhado as discussões no Congresso? Tem atuado de alguma forma? Como o sr. vê a atuação do seu partido (o Pros, que lançou uma pesquisa “sim” ou “não” sobre a redução da maioridade penal em sua campanha de TV) no tema?

Estou achando que caminha para a aprovação da redução da maioridade penal. A tendência é essa porque os políticos vão pelo clamor popular, o cara só quer saber de se reeleger, e não é bem assim. A população deve ser ouvida? Obviamente. Mas alguns temas precisam de mais profundidade para se debater. Essa discussão no Congresso tem sido rasa como um pires. Quem está discutindo isso não está se aprofundando e muitos não entendem absolutamente nada do que estão falando e não estão procurado mais informação para formar alguma coisa concreta, que vai ajudar a resolver o problema. O que acho que pode ajudar é essa proposta que eu estou falando agora. Tive a maior briga com meu partido. Mandei um e-mail para o partido todo, do presidente ao último filiado, desancando. Não sei se vocês viram na propaganda de terça. O partido, no auge da discussão da maioridade penal, fazendo uma enquete, você é a favor ou contra. Que partido é esse que não tem uma opinião formada a essa altura do campeonato? Que partido é esse que tem um Ari, e me desculpe a falta de modéstia, sou uma das pessoas que mais estudou o tema, e não sou ouvido. Não tenho feito outra coisa. Entrei na política para isso. Entrei na política com um objetivo muito claro, e foi fazer isso. Como é que agora vai parar para fazer consulta e vai formar sua opinião de acordo com o clamor popular? Não tem uma ideia do que quer? Acho que a gente tem de ter alguém. Modéstia à parte, eu sei do que estou falando. Há mais de uma década que estudo esse tema. Acho que construí a melhor proposta. Digo com zero modéstia, mas é porque eu acredito muito que esse é o caminho. Não existe outro caminho que não este. Morro de medo de, amanhã, você colocar um cara de 16 ou 17 anos, porque roubou uma bicicleta, e jogar em um presídio. O que se espera dele? E outra coisa que eu sempre insisto: presídio não pode ser o que a gente vê no Brasil. O cara um dia vai sair. Ele vai devolver para a sociedade aquilo que recebeu. Se o cara é tratado como um animal, vai sair dez vezes pior do que entrou. É obvio. O que se espera de um preso nessas masmorras que temos aqui? A gente tem de ter um sistema prisional decente, que realmente ressocialize. E ressocializar é ter trabalho, ter educação, não é ter trabalho como benefício. Como você vai ressocializar alguém cujo trabalho é ficar o dia fazendo sequestros por telefone?

Governadores do PSDB quase nunca são responsabilizados pelos casos de corrupção em SP

Governadores do PSDB quase nunca são responsabilizados pelos casos de corrupção em SP. Ilustração da página Pô Serra.

Não é nenhuma novidade, mas mais uma vez é de causar indignação a forma com que a grande mídia noticia a prisão de mais um corrupto que operava um esquema de desvios de dinheiro público na gestão do PSDB e omite o nome do partido na chamada da matéria, além de esconder as outras informações sobre o caso que atravessou todos os governos tucanos em São Paulo, nestes 20 anos que o partido governa o Estado.

Fiquem com a matéria que o jornal dá uma aliviada legal para os governadores e coloca a culpa da sacanagem toda no executivo de uma das empresas que lucraram com o esquema.

Se fosse governada pelo PT, a chamada seria mais ou menos assim: "Promotor pede prisão de executivo acusado de atuar em esquema de corrupção do PT". Ou alguém duvida disso?

Como não é, a matéria é assim: Promotor pede prisão de executivo acusado de atuar em cartel de trens.


O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão de César Ponde de Leon, ex-dirigente da Alstom, que é acusado pelas práticas dos crimes de fraude à licitação e formação de cartel. O promotor Marcelo Mendroni tomou a medida após a constatação de que Ponce de Leon reside na Espanha e trabalhava na Alstom, segundo dados que ele incluiu em redes sociais como a Linkedin.

Por viver no exterior, ele não foi localizado para ser notificado de que é acusado de supostos crimes praticados em 2007 e 2008, durante a gestão do então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), em compras de trens e material ferroviário que somam R$ 550 milhões. A ação com a acusação foi apresentada no último dia 17 pela Promotoria.

O superfaturamento apurado nas três licitações, segundo o promotor, chega a 20% do valor dos contratos, ou R$ 110 milhões. Os trens foram adquiridos pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). A empresa do governo paulista já é ré em outro processo.

O fato de o ex-dirigente da Alstom residir no exterior gera uma situação de "desigualdade", segundo o promotor. "Se um brasileiro pratica um crime na Espanha, está sujeito à prisão imediata. Mas um espanhol que pratica um crime no Brasil pode viver tranquilamente na Espanha, sem qualquer risco de ser preso. Essa situação de desigualdade não pode persistir. A prisão foi pedido para assegurar a aplicação da lei", afirmou à Folha Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos da Promotoria.

O promotor pediu a inclusão do nome do executivo nos sistemas de alerta da Interpol. Se ele tentar deixar a Espanha, poderá ser preso no aeroporto ou estação de trem.

PREÇOS COMBINADOS

Ponce de Léon é acusado, junto com outros 10 executivos, de terem combinado preços e dividido o mercado. Também são acusados executivos da Bombardier, CAF, Iesa, Temoinsa, T´Trans, Tejofran e a própria CPTM. Todas alegam que não praticaram crime algum.

As evidências de formação de cartel foram encontradas em e-mails apreendidos durante o processo em que a Siemens fez um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A Siemens entregou o nome das empresas e executivos que participariam de um cartel para obter uma pena menor. O acordo de leniência que ela fez é o equivalente à delação premida para pessoas físicas.

A Alstom disse que respeita as leis brasileiras das licitações que participa, mas não se manifestará sobre o pedido de prisão de seu funcionário na Espanha. 

'O PT tem que errar menos', diz Lula em evento do partido

Lula e Rui Falcao conversam duarante evento do PT em São Paulo. 
Na Folha.

O ex-presidente Lula defendeu nesta sexta-feira (24) que o PT seja mais cuidadoso e erre menos ao representar a classe trabalhadora.

"Nós temos que ter mais cuidado e o PT tem que errar menos", disse Lula. O partido tem sido alvo de críticas nas manifestações antigoverno que levaram milhares de pessoas de diversas cidades do Brasil às ruas em março e abril.

"O PT não pode fazer aquilo que ele criticava nos outros, tem que ser exemplo", acrescentou o ex-presidente. Diversos políticos petistas são acusados de integrar o esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Um dos problemas apontados por Lula e pelos dirigentes do partido são as doações de empresas privadas, em particular de grandes empreiteiras que costumeiramente participam de licitações e fazem contribuições a diversos partidos. O ex-presidente elogiou a decisão do partido que vetou doações de empresas privadas a diretórios petistas.

"Vai ser mais difícil [sem doação de empresas], mas quem sabe a gente não reconquista alguma coisa que a gente tinha perdido: o direito de andar com a cabeça erguida neste pais".

O presidente do PT, Rui Falcão, fez mea-culpa e disse que há erros na trajetória, mas acrescentou que o PT pune quem erra. "Isso não é feito pelos outros partidos", afirmou.

LAVA JATO

A Operação Lava Jato, que investiga o escândalo de corrupção na Petrobras, foi brevemente criticada por Lula no evento.

"O que não pode, é prender a Cunhada do Vaccari [João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT], achando que ela cometeu um crime, e no dia seguinte só soltar, sabe? Nem pediram desculpas", criticou.

O ministério público afirma que Marice Corrêa Lima fez depósitos não identificados na conta da irmã, mulher de Vaccari. A defesa de Marice, no entanto, argumentou que os depósitos, registrados em um vídeo, foram feitos pela própria irmã.

VETO À TERCEIRIZAÇÃO

O projeto que libera as empresas a terceirizar qualquer parcela de suas atividades também foi alvo de críticas de petistas. Rui Falcão chamou o projeto da terceirização de "odioso" e antecipou que o PT pedirá à presidente Dilma Rousseff que vete o projeto caso ele passe no Senado.

Antes disso, Vagner Freitas, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), havia prometido convocar uma greve para demonstrar apoio ao eventual veto presidencial.

Lula, Falcão e Vagner Freitas participaram do Congresso das Direções Zonais da cidade de São Paulo. Também estavam presentes o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; o presidente do diretório estadual do PT, Emídio de Souza; o presidente do diretório municipal, Paulo Fiorilo; o deputado estadual José Américo (SP), atual secretário de Comunicação da sigla; e os secretários municipais Alexandre Padilha (Relações Governamentais) e Eduardo Suplicy (Direitos Humanos). 

quinta-feira, abril 23, 2015

MANTRA POLÍTICO



Você chega em casa a ponto de desmaiar
Toma um banho e põe o pijama
Come alguma coisa, senta no sofá
E busca na TV algum programa
Não importa qual seja o canal
O noticiário é sempre igual
E você acha tudo muito chato
Percebe que todos os âncoras 
Ficam repetindo o mesmo mantra:
Lava-jato, lava-jato, lava-jato.

Do aécioporto falam só um pouquinho
Da lista de Furnas nem com reza brava
E pelo risco de envolver os Marinho
Da operação Zelotes não falam nada
Para eles não existe Trensalão
E a lista do HSBC não
Deve sair da gaveta 
E sobre o helicóptero de coca
Dizem que tudo foi obra 
De seres de outro planeta.

Então você diz: Eles devem pensar 
Que eu sou um tremendo bobão
Porque tentam me fazer acreditar 
Que só no PT tem ladrão!
E no transcorrer dos telejornais
Eles seguem encobrindo os monumentais
Roubos que envolvem o PSDB
Aí você por não ser marionete
Vai navegar na internet
E finalmente desliga a TV.


Enviado pelo leitor Eduardo de Paula Barreto.

São Paulo, 22/04/2015.

Pelo 4º ano seguido, Brasil lidera ranking de violência no campo


Pará é o Estado com mais registros de violência no campo e nada, absolutamente nada, é feito para que haja mudanças nessa realidade dura e cruel. 

Por Renata Mendonça, na BBC Brasil.

O Brasil lidera pelo quarto ano consecutivo a lista, compilada pela ONG internacional Global Witness, de países que mais tiveram ativistas ambientais e agrários assassinados. No Brasil, o estudo da ONG se baseou nos dados de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Das 29 mortes de líderes e militantes de causas ambientais ou agrárias registradas no país no ano passado, 26 delas estavam ligadas a conflitos de terra. Quatro das vítimas eram indígenas. O Brasil está à frente de países como Colômbia (25 mortes em 2014), Filipinas (15 mortes) e Honduras (12 mortes). Desde 2002, só houve um ano, 2011, em que o país não liderou esta lista. Ao todo, 477 "ativistas ambientais ou agrários" foram assassinados no país desde 2002, segundo a ONG. 

A ONG adverte que esses números podem estar subestimados.

"Essa é uma crise oculta que está escapando da opinião pública, primeiro porque não é monitorada de forma adequada pelos governos, e também porque muitos ativistas vivem em comunidades pobres e remotas, com acesso limitado aos meios de comunicação e à mídia", diz o relatório.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), que monitora a violência no campo há 30 anos, diz que, em 2014, foram mortos 36 ativistas de causas da terra e do meio ambiente no país. Segundo a CPT, o Estado mais violento foi o Pará, onde ocorreram nove mortes, seguido por Maranhão e Rondônia (cinco mortes cada).

Para a Comissão Pastoral da Terra, os movimentos que lutam pela terra e os povos indígenas que também lutam por direito ao seu território não têm a quem recorrer."Você tem que se apegar a Deus. Nessas condições em que o Estado não funciona, não tem segurança nenhuma, se for pensar bem, você desiste, porque o risco é permanente", diz Siqueira. "As pessoas não confiam na Justiça. É uma terra de ninguém. Quando a lei ameaça funcionar, acontece isso, vão ameaçar a vítima, que é testemunha."

A Global Witness cita, como exemplo da violência no campo em 2014, o caso de Raimundo Rodrigues da Silva, líder de uma comunidade rural no Maranhão. Ele levou um tiro e foi para o hospital e, enquanto estava internado, dois homens tentaram sem sucesso entrar no seu quarto para matá-lo. Pouco tempo depois, ele veio a falecer em decorrência dos ferimentos causados pela bala.

Impunidade

Para a Global Witness, um fator que "complica" a violência no campo no Brasil "é a falta de documentos oficiais da terra para comunidades indígenas ou de camponeses". "Muitos dos suspeitos de (serem) mandantes desses crimes de 2014 são poderosos latifundiários", disse à BBC Brasil Billy Kyte, um dos principais autores do estudo.

A impunidade é o fator mais citado no documento para justificar o alto número de assassinatos ligados a questões ambientais e agrárias no mundo. No Brasil, segundo Billy Kyte, a impunidade também "é o maior problema". "O Brasil precisa monitorar esses assassinatos e levar os responsáveis à Justiça. Existe uma falta de vontade política (no país) para fazer justiça pelos mortos nesses conflitos."

A Global Witness diz em seu relatório que muitos mandantes de assassinatos de ativistas "escapam" de investigações, "mas as informações disponíveis sugerem que grandes latifundiários, empresários, políticos e agentes do crime organizado frequentemente estão por trás desse tipo de violência".

Para Rubens Siqueira, da Comissão Pastoral da Terra, a falta de punição "incentiva" a violência no campo. Ele lembra o massacre de Eldorado de Carajás – quando 19 sem-terra foram mortos a tiro por policiais em uma marcha de protesto contra a demora para a desocupação de terras em Eldorado dos Carajás, no Pará. O massacre completou 19 anos na última sexta-feira e, até hoje, ninguém foi punido.

"O caso de Eldorado é um caso clamoroso. É um país de faz de conta, as autoridades lamentam, vão lá, mas nada acontece", diz o coordenador da CPT.

"O Estado favorece esse processo de reciclagem da violência, porque essa população fragilizada não tem a quem recorrer. A Justiça demora, falha ou, quando acontece, livra o mandante. É um ciclo vicioso no campo, que nunca parou e está sempre crescendo."

Ativistas da causa da reforma agrária ou do meio-ambiente são 'estigmatizados como 'inimigos do desenvolvimento'

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, chegou a ir à Eldorado dos Carajás na sexta-feira e reiterou seu compromisso com a "reforma agrária e a paz no campo". "Viemos aqui hoje prestar uma homenagem aos 19 mártires que aqui tombaram, vítimas da violência, da brutalidade na luta pela reforma agrária. Viemos também para reafirmar nosso compromisso com a vida", disse ele.

"Estamos empenhados, no Governo Federal, em promover a paz no campo. E a paz se constrói com justiça. Estamos aqui porque temos um compromisso, o compromisso do governo da presidenta Dilma com a reforma agrária. Vamos assentar todas as famílias acampadas no Brasil e transformar nossos assentamentos em espaços de vida", discursou.

Globo faz 50 anos com poder incomparável

Ao completar 50 anos, a Rede Globo admite que errou ao apoiar a Ditadura Militar e concentra 60% da verba publicitária.
Lula poderia ter democratizado a comunicação, mas não fez quase nada para que isso acontecesse. Para não sermos injustos, patrocinou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada de 14 a 17 de dezembro de 2009, um ano antes de deixar o cargo de presidente. 

Hoje, colhemos os frutos de uma empresa super-poderosa, influente e que se comporta como um partido político, ao ver Dilma querendo fazer o que já deveria ter sido feito há muito tempo: A regulação e regulamentação da mídia no Brasil.

Fique agora com o artigo de Gustavo Gindre, publicado no site do FNDC.

Entre os países ditos democráticos, apenas dois possuem uma única empresa que concentra mais de 60% do capital circulante nos meios de comunicação: o Brasil (Globo) e o México (Televisa). Não por acaso, ambos essenciais para a política norte-americana em relação ao seu “quintal”, a América Latina.

Durante anos foi comum ouvir que poucas famílias controlam a comunicação no Brasil. Contudo, se levarmos em consideração a receita e o lucro das empresas, a afirmação não é mais verdadeira. É possível dizer que um único grande grupo domina a mídia brasileira.

Segundo dados de 2013, se somada a receita líquida da Abril, SBT, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e RBS, o resultado fica em torno de um terço da receita líquida da Globopar (holding da família Marinho que não inclui seus jornais e rádios). Já em relação ao lucro líquido somado destas empresas, ele corresponde a menos de 10% do da Globopar. Ainda em 2013, apenas cinco empresas não financeiras (Petrobras, Vale, Telefônica/Vivo, Ambev e Cemig) tiveram lucro líquido maior do que a Globopar, com a diferença que esta é a única que tem seu capital fechado, pertencente apenas aos herdeiros de Roberto Marinho.

Trata-se, portanto, de um colosso sem qualquer rival no país, capaz de determinar o rumo das comunicações e com um peso político praticamente sem igual nos países ditos democráticos. 

O passado

Mas nem sempre foi assim. Roberto Marinho era um jovem playboy que herdou, com a morte de seu pai em 1925, um jornal no Rio de Janeiro. Assim permaneceu até 1944, quando surgiu a também carioca Rádio Globo AM. Foi apenas no governo Kubitschek que Marinho conseguiu uma outorga para o que viria a ser a TV Globo. Logo ficou claro que ele dispunha de um caixa maior do que seu patrimônio, com a Globo investindo muito mais que sua concorrência. A CPI do caso Globo Time-Life, nos primeiros anos da ditadura militar, comprovou que tais recursos vinham do grupo norte-americano Time-Life e, muito provavelmente, do próprio governo dos Estados Unidos, interessado em construir uma rede de televisão que desse suporte ao regime. Não à toa, a emissora apoiou sistematicamente a ditadura ao longo de seus 21 anos.

Nesta época, Roberto Marinho passou a desenvolver duas características que marcam a Globo ainda hoje e que ajudam a diferenciá-la dos demais grupos brasileiros de mídia. De um lado, é preciso reconhecer, a ênfase na qualificação técnica de suas operações. De outro lado, a atuação como um verdadeiro partido político. Ao contrário dos demais donos de meios, Marinho não estava disposto a ser um mero instrumento na mão de determinado grupo politico. Era ele quem submetia os interesses políticos à estratégia da Globo.

Tal postura se explicitou em vários momentos. Primeiro, quando a ditadura militar rachou entre aqueles que temiam o gigantismo da Globo e os que atuavam como verdadeiros porta-vozes dos interesses da empresa no governo. Ou no caso Proconsult. Ou nas articulações que precederam a Nova República, com Roberto Marinho recebendo o Ministério das Comunicações (ocupado por Antônio Carlos Magalhães) como sendo de sua “cota pessoal”. Ou, finalmente, na construção do candidato e posterior derrubada do Presidente Fernando Collor.

A Globo era, enfim, um quase-partido político, com seus representantes no Congresso Nacional, sua interlocução privilegiada com o Executivo, sua própria agenda política e poder total para manipular fatos, invisibilizar histórias e construir uma linha editorial marcada pela ausência de diversidade e pluralidade.

Mas anos difíceis vieram. Na década de 90, ao mesmo tempo em que era amplamente beneficiada pelo governo FHC, a Globo se envolveu em uma perigosa aventura de operar no setor de telecomunicações, que quase a levou à falência. No início da década de 2000, enquanto renegociava as dívidas, a Globo procedeu a um fortíssimo processo de venda de ativos, concentrando-se apenas na produção de conteúdo.

Por isso, é possível dizer que os primeiros anos do governo Lula foram marcados por uma oportunidade histórica desperdiçada. Um governo fortalecido pelas urnas, tinha pela frente uma Globo ainda lutando para sair de sua pior crise. Era a hora perfeita para impor uma pauta que conseguisse abrir caminho para o fortalecimento de outros grupos de comunicação e a construção de veículos comunitários e públicos.

Infelizmente, não foi o que aconteceu. O governo não demonstrou interesse em regular a comunicação, veio a crise política de 2005 e, enquanto a Globo ia se reerguendo economicamente, os Marinho conseguiram indicar um ex-funcionário como ministro das Comunicações: Hélio Costa.

Nos últimos anos o cenário só fez piorar. Ao mesmo tempo em que a Globo saiu da crise e se tornou um império bastante lucrativo, o governo permaneceu sem disposição para enfrentar o poder quase monopolístico da “Vênus Platinada”. Nem mesmo o escândalo do crime de sonegação fiscal que envolve a Globo, com transações via paraísos fiscais, parece abalar suas estruturas. 

O futuro

No campo econômico, a Globo não se sente ameaçada pelos demais grupos de mídia do Brasil. A Abril, durante anos um oponente de peso, hoje luta para não falir. A Record, turbinada pelo dinheiro da Igreja Universal do Reino de Deus, pareceu ser uma ameaça, mas hoje se contenta à TV aberta, onde é apenas uma cópia mal feita da Globo. Os demais grupos estão restritos a regiões do Brasil (como a RBS), a mídias declinantes (como O Estado de S.Paulo e Folha de S. Paulo) ou são notoriamente mal administrados (como SBT e Bandeirantes). 

O maior adversário da Globo, e ela sabe disso, vem de fora do Brasil. A TV aberta não terá, com as novas gerações, o prestígio de outrora. E se é verdade que a TV paga segue crescendo no Brasil, trazendo junto a gigante Globosat, também é fato que a Internet apresenta novos desafios, não apenas através de grupos de comunicação como Disney e Warner, mas principalmente a partir de novos entrantes, como Netflix, Google, Apple e Amazon. Em um cenário globalizado, a Globo deixa de ser um gigante entre anões para ser um simples coadjuvante.

Aqueles que lutam para democratizar a comunicação no Brasil têm, assim, um desafio inescapável em relação à Globo. Sua condição atual de quase monopolista, e sua atuação como verdadeiro partido político, fere de morte nossa democracia. Por outro lado, o que surge no horizonte podem ser adversários ainda mais difíceis, de caráter transnacional. Portanto, nunca foi tão importante construir uma alternativa democrática ao domínio da Globo. E nunca foi tão estratégico o Estado brasileiro enfrentar essa questão. 

Caberá à sociedade pressionar suficientemente o governo para que o país avance nas questões regulatórias e no fortalecimento de uma mídia verdadeiramente pública. E a “descomemoração” de seus 50 anos é um excelente momento para isso.

* Fonte: Revista Mídia com Democracia nº 15 - Abril/15.