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quinta-feira, julho 16, 2015

Por promover o Brasil: MPF abre inquérito para investigar suposto tráfico de influência de Lula

O ex-presidente Lula, durante visita a Angola, conversa com jovens sobre o primeiro objetivo de Desenvolvimento do Milênio (reduzir a fome e a miséria pela metade até 2015) . Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula.

No mundo inteiro, os presidentes dialogam e "vendem" as empresas, produtos e serviços dos seus países, fazem empréstimos para reconstrução de desastres, impactos ambientais, sociais e de combate à fome e epidemias. Sempre foi assim e continuará sendo, só que alguns magistrados de Brasília, acham que Lula não pode.

Enquanto líderes políticos, empresários e pessoas comuns do mundo inteiro, inclusive a ONU e várias universidades de vários países, o aplaudem, uma casta privilegiada no Brasil, o condena e pede seu desaparecimento da vida pública do país. Seria o medo de mais 4 anos com ele na presidência da república ou estão certos em cobrar apenas dele, o que não fizeram com os demais presidentes que ao invés de desenvolverem, endividaram a nossa nação?

No UOL.

O MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal abriu um inquérito para investigar o suposto tráfico de influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto a políticos de outros países para conseguir contratos para a construtora Odebrecht. As obras investigadas pelo MPF seriam financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O inquérito foi instaurado no último dia 8 de julho, mas sua abertura só foi comunicada nesta quinta-feira (16).

Segundo o órgão, o período sob investigação compreende os anos de 2011 e 2014. O inquérito é um desdobramento de uma investigação preliminar que já vinha sendo feita pelo MPF há pelo menos um mês. O MPF-DF informou que as obras sob suspeição teriam sido realizadas em países como Venezuela e Panamá.

Em maio deste ano, o MPF-DF pediu explicações ao Instituto Lula, ao BNDES e à Odebrecht sobre as relações entre o ex-presidente Lula e a empreiteira.

O Instituto Lula afirmou que recebeu a notícia do inquérito "com surpresa" porque havia entregado, na semana passada, as informações solicitadas pela procuradora Mirela Aguiar e considera que houve pouco tempo para análise do material.

"Entendemos que faz parte das atribuições do Ministério Público investigar denúncias e vemos isso como uma oportunidade de comprovar as legalidades e lisuras das atividades do Instituto Lula", afirmou.

Viagens pagas por empreiteira

As relações entre o ex-presidente Lula e a Odebrecht têm estado sob suspeita nos últimos meses. Em abril deste ano, uma reportagem do jornal "O Globo" revelou que a Odebrecht pagou viagens do ex-presidente Lula para três países: Cuba, República Dominicana e Estados Unidos. Segundo a empreiteira, as viagens faziam parte da agenda do presidente na República Dominicana, onde Lula fez uma palestra paga pela Odebrecht.

Entre as pessoas com quem Lula viajou durante esse trajeto estaria Alexandrino Alencar, diretor de Relações Institucionais, preso pela operação Lava Jato e apontado por delatores do esquema como o responsável pelo pagamento de propinas da empresa no exterior. A operação Lava Jato investiga irregularidades em contratos da Petrobras com grandes empreiteiras, entre elas a Odebrecht.

Segundo as investigações, parte do dinheiro desviado por meio de contratos superfaturados era direcionada a partidos e políticos. Os investigadores estimam que os desvios na Petrobras cheguem a R$ 10 bilhões.

No dia 19 de junho, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, foi preso pela Polícia Federal em uma das fases da Lava Jato.

Ainda em junho deste ano, telegramas divulgados pelo Itamaraty mostraram que o governo Lula fazia gestões junto a governos estrangeiros para beneficiar empreiteiras brasileiras, entre elas a Odebrecht.

De acordo com o MPF, somente ao final do inquérito é que os procuradores federais poderão decidir se oferecem ou não uma denúncia contra o ex-presidente junto à Justiça Federal.

CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres aprova relatório final


No site PT na Câmara, com informações da Câmara Notícias.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que apura a Violência contra Jovens Negros aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (15), o relatório final do colegiado apresentado pela deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). A CPI, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propôs no texto final a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens e a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo que financiaria políticas nessa área. 

Em 248 páginas, o parecer apresenta um diagnóstico da situação de violência vivida por essa parcela da população e apresenta uma série de recomendações ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao Judiciário, além de defender a aprovação de propostas em tramitação no Congresso.

Para Reginaldo Lopes, “o texto apresenta medidas consistentes para reduzir a violência praticada contra jovens negros e pobres no País”. Além do plano de enfrentamento aos homicídios e do fundo para financiar políticas na área, o presidente também citou a Proposta de Emenda a Constituição que cria uma nova concepção de segurança pública.  

“Também fizemos uma proposição legislativa para a criação de uma Comissão Permanente, que vai funcionar por três legislaturas, para monitorar a implementação do Plano de Enfrentamento aos homicídios, e articular a criação dos planos estaduais e municipais. Esse conjunto de proposições vai dar sustentação às políticas públicas em defesa dos jovens negros e pobres”, destacou Lopes.        

Ao elogiar as propostas contidas no texto, o deputado Luiz Couto (PT-PB) lamentou que o trabalho da CPI não tivesse sido prorrogado. “Infelizmente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não concordou com a prorrogação dos trabalhos da CPI, que poderia ter verificado outros abusos cometidos contra os nossos jovens negros e pobres. Mas esse foi o relatório possível fazer nesse período”, lamentou. 

Para o deputado Paulão (PT/AL), uma das maiores contribuições da CPI foi “tirar da invisibilidade” o racismo e a violência contra a juventude brasileira. “Antes, esse tema era ignorado. Agora vimos que o principal motivo do genocídio da juventude negra é o racismo”, destacou. 

Críticas – Apesar da aprovação unânime, o relatório também sofreu críticas por não ter avançado em alguns temas. A relatora suprimiu todas as referências à violência por questões relativas à orientação de gênero e contra a população LGBT. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lamentou a mudança. 

“A constituição brasileira garante às mulheres políticas diferenciadas de gênero. Retirar essa palavra do texto é não reconhecer que muitas mulheres são assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres”, argumentou. 

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o relatório por não contemplar as demandas da comunidade LGBT. “Acho um absurdo a retirada dos termos relativos a orientação sexual e identidade de gênero. Se essa comissão foi criada para dar visibilidade ao racismo que vitima jovens negros e pobres na sociedade, não pode permitir a invisibilização da prática homofóbica que impede as pessoas de exercerem a sua humanidade”, afirmou. 

Héber Carvalho com Agência Câmara Notícias
Foto: Luiz Alves/Agência Câmara

Polícia Federal admite que não consegue provar o que é propina e o que é doação de campanha



Por Paulo Moreira Leite, no Brasil 247.

O ponto essencial da Lava Jato ainda está para ser esclarecido, informa editorial da Folha intitulado "Doação ou Propina," publicado há dois dias.

Questão essencial numa investigação que teve início em 2006, o problema é tentar distinguir quem agiu dentro da lei e quem cometeu crimes. Não se sabe disso, ainda – nove anos depois das primeiras investigações da Lava Jato.

Não sou eu quem diz. Nem a Folha. É a Polícia Federal.  E é um fato tão surpreendente que permite entender porque, na falta de elementos reais para sustentar o que diz, a acusação já esteja apelando para a velha teoria do domínio do fato, conforme denuncia Renato Mello Jorge da Silveira, que é somente vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Vamos por partes. O jornal reconhece no editorial  que "em relatórios enviados ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal diz que, em alguns casos, dispõe de "elementos iniciais" a indicar que a doação eleitoral foi utilizada como forma de corrupção."

Além de reconhecer essa dúvida crucial, o jornal lembra  que a própria PF "ressalta a necessidade de aprofundar as análises."

Pois é assim, meus amigos.

Embora a oposição faça força para colocar o impeachment na agenda política – não conseguiu, mas não custa tentar – na vida real, quando é preciso encarar os fatos e as provas, a Polícia Federal não consegue sustentar uma denúncia. Fala que é preciso "aprofundar as análises."

Imagine quantas análises poderiam ser "aprofundadas"  sobre quaquer coisa: o PSDB, a Polícia Federal...

Há dúvidas, sim.

E você, que pensava que, na dúvida, a Justiça beneficia o réu. 

Nada disso.

"Prende-se primeiro para apurar depois," já observou, com amargura crescente, o ministro Marco Aurélio Mello.

Pois o jogo é este, ainda que seja um escândalo na consciência de toda pessoa que aprendeu que toda pessoa é inocente até que se prove o contrário.

Teria sido correto, do ponto de vista das pessoas acusadas e também do interesse do país, apurar e investigar em segredo, até que tudo estivesse esclarecido, certo? Não é isso o que se espera numa sociedade democrática?

Claro que não haveria o carnaval, nem seria sido possível usar denúncias da Lava Jato como um balão de oxigênio para uma candidatura geneticamente raquítica, vamos combinar.  

A dificuldade para distinguir o certo do errado, o legal do ilegal,  consiste em saber aonde se encontra a fronteira entre uma coisa e outra  quando se trata de financiamento de campanha de empresas privadas.

A realidade é que estamos falando de um universo promíscuo que prevê e autoriza a mistura interesses públicos e privados.

Embora o assunto seja uma eleição, o ponto essencial não é preferencia política, muito menos ideologia. Mas dinheiro.

É essa a legislação em vigor no Brasil em 2014, em 2010, em 2006 – e ela acaba de ser confirmada pelo Congresso, não é mesmo?

Chego a achar graça quando leio a transcrição de diálogos – reconstituídos pela memória ativada de quem passou meses de cadeia que podem transformar-se em décadas em caso de pena integral – em tom dramático, que procuram incriminar quem pede e inocentar quem paga.

Estamos falando de quem negocia bilhões de reais, para cá e para lá. Dinheiro puro, sem ideologia. Vamos falar em cortesia e boas maneiras?  

O jogo sempre foi este e é para ser este: pedir e prometer, pagar e esperar. É assim na campanha. Depois da contagem dos votos, a situação se inverte. Quem pagou se faz de difícil e ameaça atrasar a obra diante de qualquer dificuldade – que pode ser inventada. Quem está no governo precisa se virar para não perder prazos nem ser denunciado como suspeito.

Eu acho errado, do ponto de vista político. Implica em negar a democracia como aquele regime no qual um homem=um voto. Também é absurdo, quando se pensa na imensa força que grandes grupos econômicos adquirem nos assuntos de Estado. Mas é o jogo, a lei.  Ela não veio para esclarecer, mas para confundir.

É assim nos Estados Unidos, onde vigora a legislação que serve de modelo à brasileira. Lá, e aqui, o que se quer  é construir um toma-lá-dá-cá autorizado.

É uma conversa que pode ser tão perigosa e constrangedora que, nas convenções partidárias dos partidos políticos norte-americanos, grandes empresas pagam dezenas de milhares de dólares só pelo direito de sentar-se, num ambiente a meia-luz, no qual não é possível reconhecer quem senta-se a mesa ao lado, apenas para falar de contribuições eleitorais e investimentos de campanha.

Nessa situação, onde é difícil provar o que se diz, não surpreende que tenha surgido, na Lava Jato, uma versão da conhecida teoria do "domínio do fato", que serviu para justificar condenações sem prova na Ação Penal 470.

Quem explica é Renato Mello Jorge Silveira, professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de S. Paulo, vice-diretor daquela instituição.

"O fim, que nunca justifica os meios, agora se equivoca também em suas premissas," escreve o professor, num texto obrigatório, intitulado O Ilegítimo e o Ilegal, onde sustenta que as duas qualificações cabem à Lava Jato.

O professor mostra que as acusações contra empresários não se sustentam sem a cumplicidade de quem ouve o argumento, pois faltam provas consistentes para sustentar o que se diz. Diz o professor que, para sustentar uma acusação contra executivos e sócios de empresas denunciadas, "basta afirmar que não tomaram "qualquer providência" no sentido de que impedir o resultado supostamente criminoso, o que já seria  " indicativo do envolvimento da cúpula diretiva."  Citando documentos da acusação, observa que chega-se a dizer que "parece inviável" que o esquema criminoso "fosse desconhecido pelos presidentes das duas empreiteiras".

A suposição lastreada, em tese, no papel dos dirigentes presume um dever de vigilância que beira um Direito Penal da omissão, o qual se mostra para além do ilegítimo. Enfim, parece pretender-se utilizar, na busca de uma punição antecipada, recursos que, sozinhos, são carecedores de legitimidade."