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quinta-feira, novembro 05, 2015

Dilma manda resolver os problemas técnicos e estende o prazo de pagamento do boleto do #eSocial



A presidenta Dilma Rousseff poderá editar uma Medida Provisória para solucionar os transtornos causados pela falha no sistema e-social, criado para o recolhimento dos encargos referentes aos trabalhadores domésticos. Desde o dia 1º, quando a guia de recolhimento ficou disponível para os empregadores, o sistema vem apresentando erros e lentidão, causando dificuldades para o pagamento dos tributos dentro do prazo, que vai até o dia 6.
Hoje (4) a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou no plenário do Senado que o Ministério da Fazenda poderá fazer uma portaria regulamentando a extensão do prazo ou a retirada de multas e juros para o pagamento em atraso. Se isso não ocorrer, segundo a senadora, a presidenta Dilma já se dispôs a editar uma MP para regularizar a situação dos empregadores sem ônus como pagamento de multas e juros.
“A Fazenda ficou para resolver, trazendo para si. Mas eu já soube, pela Casa Civil, que se a Fazenda não conseguir resolver, a presidenta não vai deixar o país ficar com esse problema, nessa situação de insegurança”, disse a senadora.

Veja um passo a passo do credenciamento em http://ebcnare.de/1l985Bo

Deputado rasga a VEJA e diz que seus donos devem tomar vergonhar na cara

Nesta terça-feira, Zé Geraldo (PT-PA) foi ao plenário da Câmara dos Deputados e rasgou o verbo, assim como um exemplar da Veja, revista semanal da editora Abril.

Sempre comedido e como poucas aparições na tribuna, a ação inédita do parlamentar paraense, está sendo comentada como um ato corajoso e inspirador para que outros também façam uma ofensiva contra a publicação, que manchou novamente a credibilidade da imprensa brasileira, tamanha a parcialidade e comportamento panfletário, ao colocar uma montagem com a imagem do presidente Lula vestido com roupas de presidiário.

Zé Geraldo é deputado federal pelo PT-PA e pode ser o relator escolhido pelo presidente da Comissão de Ética e apurar a necessidade de abertura de processo de cassação contra o presidente da câmara, Eduardo Cunha. 

Assista o vídeo.


Valor da conta de luz cai em 25 municípios paraenses

Decisão vale para cidades isoladas do sistema nacional e a ilha de Cotijuba.

Milhares de famílias paraenses que se encontram nos municípios isolados por não receberem energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) pagarão menos na conta de luz. Isto porque, a partir de dezembro, a bandeira vermelha não irá mais incidir na conta das 25 cidades mais a Ilha de Cotijuba, em Belém, que estão fora do SIN. Esta foi uma ação do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que em articulação com a senadora Sandra Braga (PMDB-AM), conseguiu incluir os municípios paraenses na emenda apresentada pela parlamentar junto à Medida Provisória 677/2015.

A ação dos senadores altera a Lei 12.111 de 2009, estabelecendo que as bandeiras tarifárias não se aplicam aos consumidores de áreas isoladas. Fundamentalmente, a MP 677/2015 - sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff - prevê a criação do Fundo de Energia do Nordeste e prorroga, até 2037, o prazo de vigência de contratos especiais entre Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e indústrias eletrointensivas. Após ser exaustivamente debatido pelos parlamentares, o texto original foi alterado pelas emendas para atender outras regiões brasileiras em relação à questão energética.

Foi por meio das emendas que a MP pôs fim a cobrança da bandeira tarifária aos municípios isolados do SIN. "A minha luta é pela extinção da bandeira para todos os municípios do Pará. Não é possível que um Estado exportador de energia, que contribua para o sistema elétrico, pague pela bandeira vermelha, sem receber nenhum tipo de benefício. Por enquanto, a solução foi retirar os municípios que estão isolados, mas continuarei trabalhando para buscar uma compensação ao Pará e reduzir a conta de energia dos paraenses", justificou o senador Flexa Ribeiro.

Dentre os municípios que serão beneficiados pela MP, a cidade de Curuá comemora a ação política. De acordo com a prefeita Adriana Silva, o recurso que era empregado pelo município para pagar a conta de energia da Prefeitura poderá ser deslocado para outras secretarias, reforçando as áreas de saúde e educação. "Neste momento em que os municípios estão quebrados por conta da redução no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ações como essa, que contribuem com a diminuição de gastos, deverão nos ajudar no sentido de dar mais efetividade às ações em áreas essenciais como saúde, educação e até mesmo para que a Prefeitura possa empregar esse recurso na iluminação pública", comentou a prefeita.

Além de Curuá, serão beneficiados os municípios de Afuá, Alenquer; Almerim; Anajás; Aveiro; Cachoeira do Arari; Chaves; Santa Cruz do Arari; Faro; Gurupá; Jacareacanga; Juruti; Monte Alegre; Muaná; Oeiras do Pará; Ponta de Pedras; Porto de Moz; Prainha; Salvaterra; Santa do Araguaia; Sebastião da Boa Vista; Soure; Terra Santa; Santa Maria das Barreiras e a Ilha de Cotijuba, em Belém.