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segunda-feira, novembro 16, 2015

Finalmente, o direito de resposta é aprovado como lei no Brasil

Apesar da democratização da mídia ser uma bandeira histórica das esquerdas, os governos Lula e Dilma muito pouco - ou quase nada - fizeram por ela.

Sob o título "Monopólios da mídia: eis por que a onda conservadora caminha a passos tão largos". Por Najla Passos, via Carta Maior 


A presidenta Dilma Rousseff sancionou na noite desta quarta (12) a lei que regulamenta o direito de resposta, uma conquista democrática da sociedade civil brasileira prevista na Constituição de 1988, mas suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2009, quando a corte cassou a Lei de Imprensa.

Mas não sem antes abrir mais uma concessão aos grandes oligopólios de mídia do país, em especial àquele que detém a maior emissora de TV da América Latina: Dilma vetou o artigo que permitia ao ofendido requerer o direito de fazer a retificação pessoalmente ou delegá-la a pessoa de sua escolha, quando se tratar de rádio ou TV.

Na prática, isso quer dizer que quando uma TV, como a Globo, veicular uma notícia falsa contra alguém ou alguma coisa, em uma reportagem calcada em belas imagens, áudios e infográficos, a correção posterior se restringirá àquela cansativa telinha azul em que os caracteres do texto vão subindo lentamente.

Parece coisa pouca. Mas se analisada do âmbito do que vem sendo a política de comunicação dos governos petistas nos últimos 13 anos, ajuda até mesmo a explicar porque a onda conservadora caminha a passos tão largos no país. No Brasil de Lula e Dilma, o direito à informação correta e de qualidade ainda é um bem precioso, restrito a uns poucos incluídos e interessados.

Em artigo publicado na edição do New York Times desta última quarta, a jornalista Vanessa Bárbara, colunista do Estadão que não deve ter encontrado espaço em casa para a pauta, questiona tanto a qualidade da informação jornalística quanto dos valores repassados pelos programas de entretenimento da emissora. Ela lembra que, embora com a audiência em declínio há décadas, a Globo ainda arrebata 34% dos telespectadores, enquanto a segunda emissora no ranking, a TV Record, não passa dos 15%.

A jornalista também alerta para o perigo que tal ‘presença onipresente’ pode significar. “Em um país onde a educação deixa a desejar (a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico classificou o Brasil recentemente em 60º lugar entre 76 países em desempenho médio nos testes internacionais de avaliação de estudantes), implica que um conjunto de valores e pontos de vista sociais é amplamente compartilhado. Além disso, por ser a maior empresa de mídia da América Latina, a Globo pode exercer influência considerável sobre nossa política”, diz o texto.

Concessões e engavetamentos

Apesar da democratização da mídia ser uma bandeira histórica das esquerdas, os governos Lula e Dilma muito pouco – ou quase nada – fizeram por ela. Criada em 2007, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a rede pública de jornalismo do país que poderia fazer frente aos conglomerados privados, ainda tateia. Neste momento, seus jornalistas estão em greve, por reajuste salarial, melhores condições de trabalho e em defesa da comunicação pública de qualidade.

Os governos petistas também não avançaram nada na configuração de uma legislação capaz de regular e, assim, reduzir os abusos e garantir espaço democrático a um maior número de vozes. O assunto chegou a ser discutido quando o jornalista Franklin Martins assumiu a Secretaria de Comunicação, ainda no governo do ex-presidente Lula, mas voltou para a gaveta com a chegada de Dilma ao Planalto, de onde nunca mais saiu.

A falácia da mídia técnica

Até mesmo o critério de distribuição de verbas publicitárias adotado favorece os grandes oligopólios. Em especial, à Globo. Com a desculpa de definir um critério técnico, os governos petistas optaram por uma espécie de “ditadura da audiência”, como se não houvesse outros critérios possíveis, como a própria qualidade do produto jornalístico e/ou de entretenimento, ou mesmo argumentos jurídicos, como a previsão constitucional da pluralidade de meios.

Um estudo realizado por Antônio Lassance, doutor em Ciências Políticas e especialista em Comunicação e Políticas Públicas, mostra que o problema é ainda mais grave, porque até mesmo o cálculo feito pelo governo para contemplar esse critério de audiência não encontra lastro na realidade. A mesma Globo que perde audiência anualmente, conforme retratou o New York Times, recebe verbas publicitárias cada vez mais polpudas.

A última Pesquisa Brasileira de Mídia, realizada pela Secom em 2014, mostra que, de cada 100 brasileiros, 95 têm o hábito de assistir tevê; 55 ouvem rádio, 48 navegam pela internet, 21 leem jornais impressos e 13, as revistas impressas. Em decorrência disso, Lassance calcula que, como os brasileiros têm o costume de consumir mais de uma mídia, uma divisão verdadeiramente técnica da verba publicitária destinaria 40,95% paras as TVs, 23,75% para as rádios, 20,69% para a internet, 9,05% para os jornais impressos e 5,60¨para as revistas.

Entretanto, em 2014, o governo federal destinou 72,20% da verba para as TVs, 9,09% para a internet, 6,90% para as rádios, 6,73% aos jornais e 5,09% às revistas. Uma distorção considerável que beneficiou sobremaneira as emissoras de TV. E, dentre elas, claro, a Globo.

“Portanto, com base em dados técnicos; dados de audiência; dados de pesquisa; dados oficiais; a mídia técnica do Governo Federal, de técnica, só tem o nome. Desrespeita os dados que a própria Secom tem em mãos, pelo menos, desde 2011”, escreveu ele no artigo Governo Federal financia mídia cartelizada, mais cara e menos plural, publicado no Observatório da Imprensa.

Relator pede abertura de processo contra Cunha no Conselho


Em O Globo.

O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator do processo por quebra de decoro contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, protocolou na manhã desta segunda-feira seu parecer preliminar favorável à continuidade do processo de investigação no órgão. O relator antecipou a entrega do parecer, cuja data limite era o próximo dia 19, e pediu que o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), antecipe a sessão de apresentação do parecer preliminar que estava marcada para o próximo dia 24. A sessão deve ser antecipada para esta semana.

— A denúncia é apta e tem justa causa, tipicidade, tem indícios suficientes, preenche todos os requisitos para dar continuidade ao processo (contra Cunha) no Conselho de Ética. Podemos citar a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o depoimento de Júlio Camargo e a transcrição da fala de Cunha na CPI da Petrobras. Cheguei a esse convencimento e, como disse que poderia antecipar, cumpri minha palavra para fazer o melhor para o Brasil, o melhor para todos nós — disse Pinato.

O relator protocolou pessoalmente o parecer no conselho, que foi guardado no cofre do órgão. Ele disse que no parecer se baseou em incisos do artigo quarto do Código de Ética que tratam de recebimento de vantagem indevida e omissão de informação relevante ou prestar informação falsa, ressaltando que são indícios de que ele, "em tese", pode ter afrontado esses incisos do artigo quarto.

O presidente do Conselho tenta chegar ainda hoje em Brasília para verificar a possibilidade de antecipar a sessão do colegiado que estava marcada para o dia 24.

Por meio de mensagem pelo celular, o presidente Eduardo Cunha afirmou que entende ter havido claro "cerceamento de defesa", mas acrescentou que quem fala sobre isso é o seu advogado.

Indagado sobre a reclamação de Cunha, Pinato rebateu. Na semana passada, em entrevista à imprensa, Cunha havia dito que entregaria sua defesa preliminar até hoje, mas os advogados informaram que isso acontecerá amanhã ou quarta. Nessa fase preliminar, o Código de Ética não prevê manifestação formal do processado, mas nada impede que a pessoa possa apresentar defesa.

Pinato nega que tenha cerceado, ao antecipar seu parecer preliminar, a defesa de Cunha e diz não temer que isso possa ser usado como argumento por Cunha contra ele. O relator acrescenta que seu parecer não está atrelado a qualquer tipo de defesa prévia de Cunha, mas se há indícios ou materialidade para dar seguimento ao processo no conselho.

— Em nada afeta o devido processo legal. (No preliminar) Eu não fico atrelado à defesa prévia, fico atrelado só aos fatos da denúncia, se tem indícios suficientes, se há materialidade e estou convencido de que há materialidade para dar seguimento. O senhor Eduardo Cunha poderá se manifestar quantas vezes ele quiser, em todos os momentos do processo. E se meu parecer for aprovado — disse o relator.

Pinato diz que se baseia em ofício, do presidente do Conselho, que dá a ele prazo até o dia 19 de novembro para entregar seu parecer preliminar. Cunha, acrescenta Pinato, segundo o Código de Ética, pode se manifestar a qualquer tempo, quando quiser. Agora, sua função como juiz nesse parecer preliminar era ver se a denúncia preenchia todos os requisitos.

— Se eu não tivesse concluído meus estudos, eu poderia até apreciar e esperar a defesa. Mas conclui meus estudos e fiquei convencido de que a denúncia, por si só, preenche os requisitos para dar seguimento. Dentro do ofício do presidente e do regimento, estou amparado por lei — disse o relator.

Pinato negou que tenha falado ou informado a Cunha ou qualquer outro deputado da sua decisão de antecipar seu relatório preliminar.

— Eu não informei ninguém, nem a imprensa, só falei com o presidente do Conselho após ter protocolado. Eu não vou conversar com o presidente Eduardo Cunha. Nesse momento estou como um juiz, seria imprudente conversar com o denunciado neste momento — disse Pinato.

Armas de fogo: Pará tem 23 municípios entre os mais violentos e Ananindeua é 2º onde mais se mata



A imprensa paraense deixou passar batida a informação noticiada pelo site da revista Exame, que divulgou os números do Mapa da Violência 2015 Mortes Matadas por Armas de Fogo, que apontou que entre os 5,5 mil municípios brasileiros, 23 cidades paraenses estão no ranking das mais violentas do Brasil, no estudo feito entre os anos de 2010 e 2012.

Ananindeua, a segunda cidade mais populosa do Pará é apontada como a segunda cidade mais violenta do país, 'perdendo' apenas para a cidade de Simões Filho, na Bahia, que somou 126 mortes por armas de fogo para cada 100 mil habitantes. As informações do Mapa da Violência 2015 apontam que neste período, mais de 112 mil pessoas foram mortas dessa forma no Brasil.

Uma análise mais detalha do estudo, nos mostra que em 10 anos (202-2012). Belém teve um crescimento de 149% do número de mortes por armas de fogo. Segundo o seu site, "o estudo focaliza a mortalidade por armas de fogo no Brasil no período de 1980 a 2012. São homicídios, suicídios e acidentes, pela ação de armas de fogo. Também é estudada a incidência de fatores como o sexo, a raça/cor e as idades das vítimas dessa mortalidade".

Como observa o autor do presente estudo, se no período compreendido entre os anos de 1980 e 2012 a população teve um crescimento em torno de 61%, as mortes matadas por arma de fogo cresceram 387%, mas entre os jovens esse percentual foi superior a 460%. Em outras palavras, mais jovens morrem por armas de fogo, apesar da redução inicial provocada pela aprovação do Estatuto do Desarmamento. E a gravidade se torna ainda maior quando se sabe que, em sua maioria, são os jovens negros as vítimas dessa escalada. Racismo, violência e impunidade se associam na degradação do ambiente social brasileiro.

Veja, na tabela abaixo, as 23 cidades paraenses e aqui os 250 municípios brasileiros, com as maiores taxas de homicídio por arma de fogo entre 2010 e 2012.

2º Ananindeua
22º Marabá
23º Marituba
42º Novo Progresso
56º Tailândia
66º Castanhal
73º Rondon do Pará
95º Tucumã
109º Redenção
118º São Domingos do Araguaia
126º Pacajá
135º Goianésia do Pará
138º Ourilândia do Norte
148º Belém
152º Parauapebas
156º Altamira
196º Paragominas
215º Tucuruí
216º Jacundá
230º Moju
246º Igarapé Miri
247º Tomé Açu
249º Canaã dos Carajás