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sexta-feira, janeiro 08, 2016

Deputado-delegado é investigado pelo crime de tortura

Eder Mauro ganha destaque na mídia nacional como réu no STF.
Por Lauro Jardim, em OGlobo

Um dos mais empenhados deputados na redução da maioridade penal e na descaracterização do Estatuto do Desarmamento, Éder Mauro se tornou alvo de um inquérito no STF pelo crime de tortura. O relator será Edson Fachin.

Éder Mauro é delegado no Pará.

Não é a primeira pendência de sua excelência junto ao STF. Mauro também é investigado por suspeita de extorsão em outro caso e é réu num processo por ameaça.

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Favela Amazônia: A SELVA SE URBANIZA


Vencedor do Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo 2015, que distingue trabalhos de defesa da vida e denúncias de violações, o caderno especial "Favela Amazônia, um novo retrato da floresta" foi destacado na categoria reportagem. A premiação é concedida desde 1984 pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Grande do Sul, e Associação dos Repórteres Fotográficos do Brasil. 

O caderno publicado em Julho de 2015, com a escrita de Leonencio Nossa e fotografia de Dida Sampaio, também conquistou o prêmio Esso Regional Sudeste, atual ExxonMobil, e Vladimir Hersog de Anistia e Direitos Humanos. 

O blog AS FALAS DA PÓLIS publicará os 11 capítulos do caderno do Estadão, começando com o primeiro, abaixo:


Do facão caiapó ao robô-metralhadora do grafite

Um terço da população das grandes e médias cidades da Amazônia vive em territórios do tráfico e com violações de direitos humanos. Nas periferias da maior floresta tropical, a qualidade de vida é pior que nos morros e nas favelas de Rio de Janeiro e São Paulo. O Estado encontrou uma nova realidade na Região Norte, onde máfias desviam cartões do Bolsa Família e da Previdência, grupos manipulam relatórios de vacina e mortalidade infantil e milícias tomam o espaço dos antigos pistoleiros. Diante do aumento do êxodo provocado por políticas públicas, a fronteira e a mata perdem moradores e os assassinatos de em-teto nas periferias superam homicídios por disputas de terra. Em defesa de seus direitos, uma nova geração de lideranças sociais desafia poderes paralelos nos centros urbanos amazônicos.

empo de crime, fúria e ódio extremos na floresta. A Amazônia revive a explosão da violência urbana de morros, subúrbios e periferias de Rio de Janeiro e São Paulo dos anos 1980, a “década perdida”. Hoje, 37,4% da população das 62 cidades com mais de 50 mil habitantes da Região Norte mora em áreas ocupadas pelo tráfico de drogas, em que a reportagem teve de pedir autorização para entrar.
Levantamento do Estado confrontou mapas de devastação ambiental, dados de prefeituras, relatórios de secretarias estaduais de segurança pública e depoimentos de autoridades e ativistas sociais. Há um paradoxo. No momento em que está mais conectada, com a expansão do uso do celular e da internet, a floresta se afasta da curva da melhoria de vida do Centro-Oeste, Sudeste, Sul e Nordeste.

A Amazônia que gerou discursos acalorados sobre uma possível internacionalização de seu território é hoje uma “colcha” de áreas onde o Estado brasileiro não entra com seus agentes de segurança, muito menos com os profissionais de saúde e educação.

Ao contrário do que temiam nacionalistas e militares, o território proibido não foi fechado por governos estrangeiros, mas pelos pequenos poderes internos. Por sua dimensão, a floresta resistiu em boa medida e continua de pé em muitos trechos. O homem que vive nela, porém, está sem assistência. Na era da tecnologia e das redes sociais, os brasileiros da “margem da história”, termo usado por Euclides da Cunha durante expedição aos Rios Madeira e Javari no começo do século passado, estão hoje em periferias não menos isoladas. A briga na Amazônia por direitos garantidos há décadas nas outras partes do País continua.

A ausência de uma rede de proteção social forte da sociedade civil e do poder público torna as favelas amazônicas – conhecidas por baixadas, quebradas e invasões – mais distantes dos setores produtivos e empregos que as ocupações urbanas de regiões desenvolvidas do País. As mortes por armas de fogo registradas no Mapa da Violência 2015 não deixam dúvida: a Região Norte teve um aumento de 135,7% nos homicídios de 2002 a 2012, período em que Rio e São Paulo, no Sudeste, apresentaram quedas superiores a 50%. O estudo foi elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com dados do Ministério da Saúde.

O sistema de produção baseado nas grandes obras de infraestrutura, que rendem empregos em massa, mas temporários, e das commodities da pecuária, da mineração e da soja não garantiu uma economia inclusiva. O mercado de trabalho não cresce no automático em volta dos projetos. Por outro lado, os programas federais de distribuição de renda por meio de transferências diretas nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que transformaram para melhor o sertão nordestino, não atendem à complexa realidade amazônica.

Na abertura da Belém-Brasília, estrada que liga Anápolis a Marabá, em 1960, a Amazônia Legal, que compreende os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Tocantins e parte do Maranhão, tinha 35% de população urbana. Esse porcentual aumentou para 44% em 1980, 58% na década seguinte e 69% em 2000. Hoje, com 24 milhões de habitantes, essa área tem quase 80% de moradores nas cidades. A ascendência constante da curva mostra que a política para atender a demandas de energia e transporte de outros centros do País iniciada no governo Juscelino Kubitschek se manteve no regime militar e na democracia e, com ela, o êxodo e a concentração de terras.

O Brasil da indústria e do desenvolvimento que começou a ser implementado um pouco antes, pelo presidente Getúlio Vargas, nunca conviveu com a ideia da floresta em pé. A exceção, por mais estranho que possa parecer, ocorreu no curto e tumultuado mandato de Fernando Collor (1990-1992), quando foram demarcadas as maiores áreas indígenas do País.

É preciso esclarecer que as histórias relatadas neste caderno estão visíveis em forma de números nos relatórios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas, embora a Amazônia seja mais urbana que rural há duas décadas, os flagelos de suas cidades costumam ser encobertos pelos problemas do “paraíso verde” desde que a índia Tuíra Caiapó encostou um facão, em 1989, no rosto do então presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes, num protesto contra uma hidrelétrica no Xingu. Foi bem antes de Gaby Amarantos, uma cantora dos bares e da sacristia da Igreja Católica de Jurunas, quinta maior favela do Brasil, sair de Belém e estourar com Ex Mai Love e Xirley, hits da música tecnobrega.

Na Amazônia, o avanço da urbanização também resultou em encontros ainda que forçados de culturas e tradições. Com um passado recente marcado pelo extermínio de guerrilheiros, sindicalistas rurais, líderes sem-terra e religiosos das bases católicas da esquerda, a região vive um novo momento de mobilizações sociais. É a “cena” de uma geração sem vínculos com entidades nacionais, que se articula nas redes sociais e orbita em volta da cultura em reação à violência e às desigualdades. Grafiteiros desenham robôs-metralhadora nos muros das cidades. Jovens lideranças indígenas tentam tirar a Fundação Nacional do Índio (Funai) do ostracismo. Na nova floresta, uma teia de solidariedade, ainda que frágil, expressa-se por meio das batalhas de rap, do ritmo da dança do “free step”, da música das “aparelhagens” de som, da atuação dos hackers do software livre e do trabalho dos documentaristas independentes. A região que deu novas formas à cultura nacional, com os livros e as viagens de Euclides da Cunha, Mário de Andrade, Raul Bopp e Dalcídio Jurandir, mostra na atualidade uma arte de resistência.

A nova geração de ativistas sociais não usufrui da atenção do exterior para a floresta. Nas últimas duas décadas, a Amazônia perdeu o status de área de preocupação ambiental. A mata tropical enfrenta a concorrência do degelo, do efeito estufa e das mudanças climáticas no debate internacional. Isso ocorre mesmo sendo a região reservatório de 20% de água doce da Terra. Viajar pela floresta, após o “boom” ambientalista do final dos anos 1980 e começo dos 1990, quando o cacique Raoni subia aos palcos com o cantor Sting e Jacques Cousteau surpreendia com suas aventuras nos rios caudalosos, é encontrar um mundo de mazelas conhecidas de quem vive nas metrópoles. A região também deixou de receber recursos na área social de entidades e governos europeus, que, em meio à crise financeira internacional, focam os investimentos na África, deixando o Brasil das conquistas da era de consolidação do real e do governo Lula em segundo plano.

Como foi realizado o levantamento

Os mapas de desmatamento podem revelar o poder do crime nas cidades. O levantamento da influência dos comandos do tráfico de drogas na vida dos moradores da Região Norte usou dados de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Imazon de queimadas, mapas de bairros de prefeituras, relatórios de criminalidade de secretarias estaduais de segurança pública e depoimentos.

Foram utilizados registros de 39 municípios do Pará, oito do Amazonas, sete de Rondônia, três do Tocantins, dois do Amapá, dois do Acre e um de Roraima. Com a lista das cidades mais habitadas, recorremos às prefeituras e ao IBGE para obter nomes de bairros e invasões, tamanhos de área e número de moradores. Em Belém, por exemplo, foram analisados 70 bairros – do Guamá, com 94 mil pessoas, ao Maraú, de apenas cem habitantes. Autoridades da segurança pública, delegados de polícia, ativistas sociais e, nos casos das cidades visitadas, moradores foram ouvidos para falar sobre a situação de cada área do bairro e de manchas urbanas dos municípios. Nos casos dos bairros com mais de 15 mil pessoas, o peso dado aos depoimentos de agentes de segurança foi maior para estipular quantos moradores viviam em trechos de risco.

Não é incomum, especialmente na área metropolitana de Belém, que milícias – grupos de policiais ou ex-policiais que agem por conta própria na segurança de empresas e moradores e em ações de extermínio e venda ilegal de armas e munições – atuem nas áreas do tráfico. Às vezes, ocorre também de o homem da milícia ser um negociante de drogas. Em muitos bairros da capital paraense, não é possível definir o território de traficantes ou milicianos.

Por utilizar depoimentos orais, a pesquisa sugeriu que um número mais exato só é possível em recortes específicos de datas. Campanhas das forças repressivas do Estado podem alterar o mapa de atuação de gangues e traficantes a qualquer momento, muito embora tenham se solidificado nas capitais áreas históricas dominadas pelo crime. É o caso da Estrada Jurunas, com 64 mil pessoas, onde a falta de planejamento urbano e as mazelas sociais isolaram a população de benefícios básicos de atendimento do poder público. O recorte utilizado nesta reportagem foi o mês de maio deste ano. As atualizações começaram assim que os registros foram sendo coletados, a partir de agosto de 2014.

Sem valor e rigidez de uma pesquisa acadêmica ou oficial, esse levantamento é apenas uma sugestão de análise sobre o que ocorre em Manaus, Belém, Ananindeua, Porto Velho, Macapá e Rio Branco, para citar as seis cidades com mais de 400 mil moradores. Em Marabá, de 243 mil pessoas, foi constatado que o tráfico está presente na vida de 43% da população. O prefeito João Salame (PROS) faz uma análise “mais conservadora” e estima que um terço da cidade estaria nessa situação. Ele levanta o porcentual ao mapear a população que está em ocupações irregulares, áreas mais propícias ao crime.

Até quando esperar?


Plebe Rude - Até Quando Esperar

Não é nossa culpa
Nascemos já com uma bênção
Mas isso não é desculpa
Pela má distribuição
Com tanta riqueza por aí, onde é que está
Cadê sua fração
Com tanta riqueza por aí, onde é que está
Cadê sua fração
Até quando esperar
E cadê a esmola que nós damos
Sem perceber que aquele abençoado
Poderia ter sido você
Com tanta riqueza por aí, onde é que está
Cadê sua fração
Com tanta riqueza por aí, onde é que está
Cadê sua fração
Até quando esperar a plebe ajoelhar
Esperando a ajuda de Deus
Até quando esperar a plebe ajoelhar
Esperando a ajuda de Deus
Posso
Vigiar teu carro
Te pedir trocados
Engraxar seus sapatos
Posso
Vigiar teu carro
Te pedir trocados
Engraxar seus sapatos
Sei

O momento político atual e a surdez do governo Dilma

CPT: Nunca um governo, desde o final dos anos de chumbo da ditadura militar, foi tão surdo às demandas populares, no campo e nas cidades, quanto o governo Dilma.
No site do MST.

"Tão ou mais grave que o mar de lama da Samarco em Mariana, Minas Gerais, é o mar de lama que escorre do mundo da política. Pois enquanto a lama da Samarco afeta a bacia do Rio Doce, a que escorre do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e de gabinetes de Brasília afetam sonhos e esperanças de toda nação brasileira, sobretudo dos mais pobres", afirma a Comissão Pastoral da Terra - CPT em nota.

A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT vêm a público se manifestar sobre o grave momento da conjuntura nacional, cujo foco na polarização da crise política, em muito enviesada e distorcida, obscurece a percepção dos atuais conflitos violentos contra os povos do campo.

O país viveu, neste ano de 2015, um período conturbado pela recessão econômica e pela crise política que encurralaram a presidência da República. A incompetência no enfrentamento da crise econômica, as denúncias diárias de corrupção que atingem o PT e aliados de seu governo de coalizão têm sido utilizadas pela oposição para uma busca ilegítima do poder que ameaça desestabilizar a ordem democrática. A corrupção, endêmica na vida política brasileira, é apresentada, sobretudo pelos meios de comunicação, como a maior e mais grave da história deste país. Esquece-se que somente agora estes casos estão sendo investigados e punidos.

A crise econômica tem sido potencializada ao máximo por uma crise política alimentada diariamente na mídia e por um Congresso Nacional venal e obscurantista, que tenta um processo de impedimento da Presidenta da República com mais que frágeis argumentos.

Este Congresso tem demonstrado publicamente o quanto é refém e está a serviço do poder econômico que custeou as caras campanhas eleitorais dos seus ocupantes. Os interesses do povo, sobretudo os dos mais fracos, de forma alguma são prioridade da maioria dos congressistas. Isto se torna evidente pelas proposições e defesas da poderosa bancada ruralista, e das bancadas da bala e evangélica, que se tornaram conhecidas como a bancada do BBB - do boi, da bala e da bíblia.

Os interesses por trás destas bancadas se revelam na aprovação das leis da terceirização do trabalho e da redução da idade penal e nas tentativas, já em fase adiantada nos procedimentos regimentais, de desmonte dos direitos indígenas e de outras comunidades tradicionais com a PEC 215, com o projeto de lei que quer modificar o conceito de trabalho escravo, e com a pressa em aprovar um código de mineração que prioriza os interesses das mineradoras em detrimento das comunidades atingidas.

A avalanche contra os pequenos se consubstancia ainda na CPI da FUNAI e do INCRA para barrar todo e qualquer avanço no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais.

O que acontece em nível nacional se reproduz em nível estadual. No Mato Grosso do Sul, a violência contra os indígenas campeia solta com ações quase diárias de agressões às aldeias e aos acampamentos, sobretudo em áreas próprias retomadas pelos indígenas. Na esteira destas ações a Assembleia Legislativa constituiu uma CPI para investigar o Conselho Indigenista Missionário, CIMI, pelo apoio que tem dado à causa dos povos indígenas. Com isso tenta desmobilizar e desmoralizar a luta indígena, sugerindo que os indígenas não são capazes de defender seus próprios interesses.

Aproveitando-se deste cenário mais que sombrio, como já temos reiterado mais de uma vez, tem crescido de forma assustadora a violência contra os trabalhadores e trabalhadoras do campo. Até o final de novembro, o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, tinha registrado o mais alto número de assassinatos no campo, desde 2004, 46 pessoas - camponeses, sobretudo posseiros, sem terra e assentados da reforma agrária. 44 destas mortes ocorreram na Amazônia. A maior parte dos conflitos nesta região está relacionada a terras públicas griladas. A fraqueza do Estado em recuperar estas áreas para destiná-las à Reforma Agrária, como manda a Constituição, favorece que os ataques de grileiros e pistoleiros se multipliquem, bem como as invasões de áreas e a expulsão de famílias.

Tão ou mais grave que o mar de lama da Samarco em Mariana, Minas Gerais, é o mar de lama que escorre do mundo da política. Pois enquanto a lama da Samarco afeta a bacia do Rio Doce, a que escorre do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e de gabinetes de Brasília e dos estados afetam sonhos e esperanças de toda nação brasileira, sobretudo dos mais pobres.

Neste cenário de sombras, ainda bem, algumas luzes se acendem. Tem crescido o número de sem terra que fazem ocupações em busca de um pedaço de chão para viver e plantar. Nas cidades, jovens têm se destacado na luta em defesa da educação pública e de qualidade diante de tentativas de fechamento e de uma reorganização questionável de escolas, ou da entrega do ensino público a Organizações Sociais (OS), como acontece em Goiás. As ocupações das escolas pelos estudantes, com apoio de suas famílias, em São Paulo e em Goiás, são um grito de alerta para uma sociedade sonolenta. A organização dos jovens, o cuidado com os espaços ocupados, o uso das tecnologias de comunicação soam para os ouvidos atentos como fina música de um concerto de harmonias que pareciam perdidas.

A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da CPT, ao mesmo tempo em que denunciam as tentativas da quebra da normalidade democrática, lamentam a falta de sensibilidade do governo Dilma no atendimento às reivindicações populares. Nunca um governo, desde o final dos anos de chumbo da ditadura militar, foi tão surdo às demandas populares, no campo e nas cidades, quanto o governo Dilma. Foi o governo que menos reconheceu terras indígenas e territórios quilombolas e o que menos fez assentamentos de sem terra. As decantadas políticas sociais, decadentes sob os cortes do ajuste econômico que mais uma vez favorece os que têm poder, já não conseguem aludir a uma imagem “popular” do governo.

A surdez da Presidência se tornou quase uma afronta aos homens e mulheres do campo com a nomeação para o Ministério da Agricultura da senadora Kátia Abreu, que sempre se mostrou inimiga dos movimentos do campo e do meio ambiente em plena crise climática. E diante de tantos apelos dos mais diversos movimentos populares, mantém o ministro da Fazenda totalmente alinhado aos interesses da classe dominante.

Esperamos que a estrela que conduziu os Magos até Belém possa conduzir nosso país nos caminhos da normalidade democrática, duramente conquistada, e na superação dos entraves que impedem o reconhecimento efetivo dos direitos dos pequenos e pobres.

Goiânia, 17 de dezembro de 2015.

Diretoria Nacional e Coordenação Executiva Nacional da CPT