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quarta-feira, novembro 23, 2016

Transição municipal: O interesse da população em primeiro lugar



Por Diógenes Brandão

Com pouco mais de um mês para a posse dos futuros prefeitos eleitos, muitos desafios se colocam para aqueles que estão saindo e para aqueles que estão chegando na administração dos municípios brasileiros. Embora saibamos na beligerante disputa travada nas eleições, a transição administrativa precisa ser incorporada por todos. Mesmo respaldada por leis, muitos prefeitos depois que perdem, recusam-se a fazer uma transição administrativa de forma transparente e que dê prevalência do interesse público, com a garantia da continuidade de ações, projetos e programas em andamento e por consequência, uma passagem de governo sem prejuízo dos serviços essenciais, publicidade e transparência da administração pública em todas as informações necessárias ao início do novo governo.

O principal objetivo da formação de uma equipe de transição é que o novo prefeito tome conhecimento, no período entre a eleição e a posse, da situação financeira do município, bem como das ações em andamento. O prefeito eleito é quem deve indicar os membros da equipe, que poderá ter um coordenador, e quantidade de membros no máximo igual ao número de secretarias e autarquias municipais. O ideal seria que a transição fosse iniciada logo após a promulgação do resultado oficial das eleições, com encerramento até a data de posse.

O prefeito cessante deve designar um representante de cada pasta, para quem a comissão deverá formalizar os pedidos. As informações de cada secretaria/autarquia deverão ser repassadas pelo membro designado pela atual administração ao coordenador da comissão de transição.

Entre as informações que o novo governo pode solicitar, estão os detalhes de funcionamento de cada órgão da administração direta e indireta, as dívidas de cada pasta (detalhadas por credor e datas de vencimento, inclusive de longo prazo), medidas e procedimentos para a regularização de contas municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), prestação de contas e convênios firmados com a União e o Governo Estadual, situação dos contratos de obras e serviços em execução, relação de cargos e vagas de provimento efetivo e em comissão (com as respectivas remunerações), assuntos que demandem decisão do novo governo no primeiro semestre do ano seguinte, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício seguinte e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício seguinte, mesmo que ainda esteja tramitando na Câmara, e as licitações vigentes.

Consultado por diversos prefeitos, Dornélio Silva, cientista político da DOXA pesquisas disse ao blog que diversos municípios precisam de ajuda externa para o planejamento e a intermediação na negociação política, para que consigam fazer uma transição que esteja acima dos conflitos partidários, afim de dar cumprimento às leis de transparência pública e de controle social vigentes.

"As prefeituras são instituições do povo e por isso precisam ser administradas com o espírito republicano, ou seja, quem está saindo tem a obrigação de receber a nova equipe, deixando-a a par de tudo que está sendo feito, gasto e em caixa. Os prefeitos eleitos, por sua vez devem acionar profissionais que façam a aplicação de metodologias para uma transição, planejamento e monitoramento da gestão pública municipal antes mesmo de serem diplomados em Janeiro", conclui o cientista político que mais resultados positivos apresentou nesta eleição municipal de 2016, acertando em 85% dos 60 municípios paraenses onde realizou pesquisas eleitorais.

Quem conhecia o Geddel era o ACM…


Por Renato Rovai, em seu blog

Em 2001, após três anos da morte do seu filho Luiz Eduardo, o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), comprou uma briga com Jader Barbalho, que queria sucedê-lo na presidência da Casa, e ambos acabaram tendo que renunciar aos seus mandatos tamanha a beligerância da quizumba.

Mas a luta campal acabou fazendo estragos na vizinhança. Na ocasião, ACM divulgou uma fita cujo título era: “Geddel Vai às Compras”. E a distribuiu tanto à imprensa quanto para deputados e senadores.

Na fita, ACM acusa o então líder do PMDB na Câmara dos Deputados de enriquecimento ilícito, juntamente com alguns de seus familiares.



ACM afirmava que a família de Geddel havia comprado 12 fazendas na Bahia e seis apartamentos em Brasília sem ter recursos para tais operações. E chegou a dizer que o único pecado de seu filho, o falecido Luis Eduardo Magalhães, foi ter salvado Geddel, quando este “havia sido fisgado” pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou desvio de verbas públicas no orçamento da União.

ACM falava do escândalo que ficou conhecido como a CPI dos Anões do Orçamento, em que parlamentares foram acusados de manipular emendas com a participação de empreiteiras no desvio de verbas. Muitos deles acabavam lavando a grana em apostas na Loteria Esportiva.

Na ocasião, segundo ACM, por influência de Luis Eduardo, Geddel escapou.

Geddel ainda é um dos nomes que estaria citado na Operação Lava Jato por atuar em favor da OAS dentro da Caixa Econômica Federal e também na Secretaria de Aviação Civil, além da Prefeitura de Salvador, que é governada, vejam como o mundo da voltas, pelo seu neo-aliado, ACM Neto.

Temer, muito provavelmente, não sabe de nada disso. Por isso que não levou em conta a declaração do ex-ministro da Cultura, Marcelo Callero, sobre o crime que seu ministro chefe da Secretaria de Governo teria cometido, o de tráfico de influência para benefício próprio.

Mas Temer podia ao menos perguntar a Geddel como ele comprou seu apartamento no prédio que estaria sendo construído de forma irregular. É uma pergunta boba, mas pelo que dizia ACM e pelo que sugeriu o ex-ministro Juca Ferreira, faria todo sentido.

Jurista que “puxou a orelha” de Moro em audiência é sumidade entre criminalistas



O “puxão de orelha” que recentemente viralizou nas redes sociais como a mais tensa audiência da Lava Jato encabeçada pelo Juiz Sérgio Moro trouxe ao conhecimento do público um respeitado conhecido do Direito Penal no país: Juarez Cirino dos Santos.

Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, Cirino destaca-se como pioneiro e maior nome da Criminologia Radical, a qual relaciona o crime e controle do Estado como processos estruturais e institucionais decorrentes do capitalismo e a relação entre explorador e explorado. Seu livro “Curso de Direito Penal” é aclamado pela academia como uma das grandes obras já produzidas pela intelectualidade brasileira.

“O melhor Curso de Direito Penal já escrito. Sim, de todos os tempos. Sim, em todo o mundo. “O” livro que você precisa, mas pode chamar de bíblia dos criminalistas críticos. É antes/depois de Cirino (aC/dC)” – exaltou nas redes sociais o Professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Maurício Stegemann Dieter, sobre o livro escrito por Cirino sobre o Direito Penal Crítico.

Cirino representa o ex-presidente Lula, ao lado dos advogados Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, na ação que discute o apartamento no Guarujá. Os outros dois advogados também tiveram falas de destaque na discussão com o magistrado.

Ao fim da discussão, meio jurídico exalta Cirino

A discussão entre Cirino e o Juiz Federal foi sobre as perguntas do magistrado às testemunhas que iam além da acusação. No Processo Penal, tanto acusação, quanto a magistratura estão limitados aos fatos descritos na denúncia, que é um documento processual que descreve do que a pessoa está sendo acusada. A restrição à acusação inicial é conhecida como princípio da correlação.

Ao ser interpelado por Cirino pela “fuga” do tema, Moro apenas retrucava dizendo que poderia sair da correlação pois “há um contexto”. “Mas qual é o contexto? Só existe na cabeça de vossa excelência. O contexto, para nós, é a denúncia” – retrucou o Professor e Advogado.

“O que houve é que ele não se limitava a esclarecer as perguntas feitas às testemunhas, mas queria trazer fatos novos, que não tinham sido objeto de denúncia ou de depoimentos e, por isso, ele violava os princípios do contraditório e da ampla defesa” – explicou Cirino na saída do julgamento. 

O episódio circulou nas redes sociais e foi muito bem recebido pelo meio jurídico. Uma aula de resistência ao autoritarismo, afirmou o Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Salo de Carvalho.

Já o Professor da PUC/RS, Aury Lopes Júnior, também destacou o trabalho de Cristiano Zanin e Batochio ao lado de Cirino – “três grande advogados e reconhecido juristas em ação: Cristiano Zanin Martins, Juarez Cirino Dos Santos e José Roberto Batochio. Mostrando como ser combativo, sem perder a postura e a dignidade, e não pactuar com a prepotência. Pena que quando falta autoridade no argumento, sobram argumentos de autoridade, culminando com um corte do microfone. Mas nada disso cala uma defesa competente”.

Coluna no Justificando

Cirino assina uma coluna no Justificando, onde publica artigos sobre direito criminal e atualidades. No seu último artigo, o Professor destacou a transferência da política tradicional para a Vara Federal de Curitiba onde ele travou o caloroso debate:

A estratégia política das classes dominantes, percebida como alternativa real de reconquista do Poder Executivo, é a novidade da luta de classes na sociedade brasileira: a possibilidade de deslocar o cenário de campanha política das praças públicas para alguns órgãos da justiça criminal brasileira – ou melhor, a transferência dos tradicionais comícios populares em palanques públicos para o espaço judicial monocrático da 13ª Vara Federal Criminal do Juiz Sérgio Moro, de Curitiba – escreveu.