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domingo, janeiro 29, 2017

TRE-PA manterá ex-petista como relator do pedido de cassação de Zenaldo

Edmilson, Buchacra e Zenaldo, personagens de mais uma novela no TRE-PA, que não tem data para terminar.

Por Diógenes Brandão

A posse da nova presidente desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Célia Regina Pinheiro foi noticiada pelo portal Diário OnLine, na matéria intitulada "TRE vai manter relator de cassação de Zenaldo", onde encontramos a informação de que o juiz Alexandre Buchacra será mantido como relator do processo impetrado contra o prefeito eleito de Belém, pelos advogados do candidato derrotado nas últimas eleições municipais, Edmilson Rodrigues (PSOL).

No recurso, os advogados de Edmilson pedem a cassação do prefeito eleito Zenaldo Coutinho (PSDB) alegando crimes eleitorais, pelos quais Zenaldo já fora cassado duas vezes, mas mesmo assim foi diplomado, conforme noticiado a primeira vez aqui e a segunda aqui

CRIMES DE UM, LAPSOS DO OUTRO

Durante as eleições, a chapa de Zenaldo Coutinho e Orlando Reis foi cassada duas vezes por utilizar o aparato municipal em ações de campanha, mas a defesa deles conseguiu reverter e adiar o processo e ambos foram diplomados, para comemoração da defesa de Zenaldo e tristeza de quem acreditou que ele poderia ser penalizado ainda em 2016 e assim não ser reconduzido ao palácio Antônio Lemos, sede da prefeitura municipal de Belém.

"A motivação tramita em segredo de justiça e a Corte ainda terá de julgar a procedência do pedido", relembra o Diário, mas o jornal omite que o julgamento de Zenaldo Coutinho só foi adiado pelo TRE após os seus advogados terem alegado a suspeição do juiz Alexandre Buchacra para julgar o caso, já que afirmaram que o mesmo ainda mantinha relações políticas com o PT, partido que foi aliado do PSOL de Edmilson Rodrigues, no segundo turno das eleições do ano passado.

O Diário também não informa, mas tal como já havíamos revelado em matéria exclusiva deste blog, Ex-petista vai julgar o processo de cassação de Zenaldo Coutinho, Alexandre Buchacra foi nomeado pela então presidente Dilma Rousseff, no final de 2015 e tomou posse em janeiro de 2016, na vaga antes ocupada por José Rubens Barreiros de Leão. O mandato de Buchacra é de dois anos.

Advogados consultados por este blog são unanimes em considerar que, sabedora deste fato, foi um erro a defesa de Edmilson Rodrigues não ter pedido por primeiro a suspeição do juiz, tão logo ficaram sabendo que isso poderia ser feito pelos advogados de Zenaldo. 

"Reside aí talvez a noção de que este fato poderia passar desapercebido pelos advogados do PSDB, o que revela das duas, uma: Os advogados de Edmilson foram ingênuos, ou esperaram que a suspeição do juiz passasse desapercebida pelos olhos do adversário político. Caso o processo não tivesse tido esse adiamento, por conta dessa questão, Zenaldo poderia ter tido sua candidatura anulada pelo TRE-PA ainda em 2016 e novas eleições poderiam ter sido convocadas em Belém", informa uma fonte do blog que tem anos de experiência em processos jurídicos de pleitos eleitorais como esse.

A permanência de Zenaldo no poder frusta a combalida esquerda paraense

A matéria do jornal continua: Segundo a presidente, não há previsão para o julgamento, mas adiantou que não deverá ter mudanças na relatoria. Cada relator levará o seu voto e a Corte decidirá sobre a cassação. Não posso definir nada, mas não trocará o relator”, teria dito a nova presidente do TRE-PA.

Resta saber pra que lado o relator e os demais juízes do TRE-PA levarão seus julgamentos e quando tomarão alguma decisão sobre este processo, que assim como os de outros prefeitos, que até hoje tramitam na justiça, conseguiram terminar seus mandatos sem serem penalizados. Um dos casos mais emblemáticos e recentes foi de Duciomar Costa, que governou Belém por 08 anos, utilizando-se de recursos jurídicos e privilégios da morosidade, concedidos pela justiça eleitoral paraense.

Conforme informação colhida no portal de notícias G1 Pará, os advogados de defesa de Zenaldo Coutinho pela coligação "União Por Uma Belém do Bem" são Sábato Giovani Megale Rossetti, Milla Trindade Rossetti Brasil Monteiro, Maurício Blanco de Almeida, Sávio Leonardo de Melo Rodrigues, Cecília Brasil Nassar Blagitz, André Luiz Trindade Nunes e Francisco Brasil Monteiro Filho. Já os advogados de Edmilson Rodrigues pela coligação "Juntos Pela Mudança" são Egídio Machado Sales Filho, Lucas Martins Sales, Aline Holanda Cardim, Leila Moutinho Bentes, Pedro Arthur Mendes e Patrícia Simone dos Santos Libonati.

sábado, janeiro 28, 2017

Dilma põe o pé na estrada para denunciar ao mundo o golpe no Brasil


Via Sul21

A presidenta deposta, Dilma Rousseff (PT), iniciou neste mês uma série de viagens ao exterior para denunciar o golpe que levou Michel Temer e sua turma ao poder. A viagem, que vai até o dia 5 de fevereiro, começou pela Espanha, na terça-feira (24), quando Dilma esteve em Sevilha, no seminário organizado pelas universidades da Espanha e Portugal. De acordo com a programação, Dilma abriu o evento com a palestra inaugural “O ataque à democracia no Brasil e na América Latina”.

Depois do evento, em entrevista coletiva Dilma falou sobre o processo que uniu centristas, direita, ultraconservadores e oligarquia para aplicar no Brasil a estratégia política do “quanto pior, melhor”, à qual se somou a criminalização de sua gestão fiscal. “Perdemos a batalha, mas não podemos perder a democracia”, disse Dilma, que falou também sobre sua preferência por Lula como candidato do PT para as eleições de 2018. “Acredito e quero que seja Lula o candidato. As pesquisas dizem que ele seria um forte candidato, mas a decisão depende dele”, disse a jornalistas europeus.

Dilma aproveitou ainda para criticar a política distorcida contra Lula no Brasil denunciado a acusação de corrupção sem provas, mas com convicção – fazendo referência a uma frase de Deltan Dellagnol, procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Da Espanha, Dilma viaja hoje (26) para Lecce (Itália) e Paris (França) onde dará palestras sobre o golpe no Brasil e participará do seminário Capitalismo Neoliberal, Democracia Sobrante.

A presidenta, está acompanhada pelo ex-ministro de Justiça José Eduardo Cardozo, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, e Baltasar Garzón, juiz da Audiência Nacional da Espanha.

Com o pé na estrada, Dilma também fará palestras na terceira edição da Brazil Conference at Harvard and MIT, a convite de estudantes de doutorado brasileiros das duas instituições, a ser realizada em abril, em Cambridge, Massachussetts (EUA).

Em sua última passagem por território americano, em abril de 2016, Dilma Rousseff planejou denunciar o golpe na conferência da ONU, em Nova York. Com medo de que Dilma revelasse ao mundo que estava sendo vítima de um golpe, Michel Temer escalou  seus aliados com a missão de desmentir a presidenta.

Antes mesmo de ela confirmar a viagem, o senador tucano Aloysio Nunes pousou em Washington para pedir o apoio de autoridades americanas ao “impeachment”. Em breve discurso, Dilma trocou a palavra golpe por “retrocessos” e deixou muita gente frustrada.

Mas para a imprensa estrangeira mais influente meia palavra bastou. Todos entenderam o que ocorria no Brasil. Em editorial, o britânico The Guardian descreveu o impeachment como “uma tragédia e um escândalo”.

O The New York Times disse que a Câmara fez um plebiscito sobre o PT, em vez de julgar a acusação baseada nas pedaladas fiscais.

Agora, Dilma está livre para denunciar ao mundo que Temer se valeu de um golpe para chegar ao poder.

Desejar a morte de alguém é coisa de quem acredita em Deus?



Por Ilka Oliveira

Uma vez uma certa amiga me perguntou se nos centros religiosos afro-brasileiros era possível alguém ir lá para "fazer trabalho" para prejudicar alguém. E tranqüilamente disse que sim. Mas que isso também dependia do caráter de casa um/uma. 

Disse-lhe também que nas "águas que conhecia " deste universo afro,  não  via isso. As energias eram "trabalhadas" para o equilíbrio dos sujeitos onde dinheiro, amor e outras necessidades seriam consequência deste equilíbrio.  E que era para ela pensar que muitos também se sentavam nos bancos das igrejas pedindo a Deus (vibrando em suas orações) pedindo o mal de alguém que considerava inimigo. E que outros iam se equilibrar através de suas orações ou mesmo procurar ser pessoas melhores indo às igrejas.

Essa conversa toda é  para dizer que "o mal" pode estar em qualquer lugar. E não apenas nestes centros religiosos afros , ou com os ateus( que são os sem-religião ), costumeiramente apontados pelo senso comum , pela mídia,  como coisas do demônio e incitados por muitos líderes cristãos como inimigos através de um sentimento de ódio. 

O  ódio é de caráter e é uma construção social.  E eu fiquei muito assustada, mas muito mesmo com a falta de caráter desses "cristãos " e da mídia que julgam e pedem a morte de uma pessoa que se quer responde por algum crime. E o exemplo que dei acima para minha colega, hoje está atual diante da doença da D. Marisa , esposa de Lula, com os comentários vis nas redes sociais, e manifestações na frente do hospital num momento de dor. 

Eu ainda me choco , me indigno porque sou humana . Não desejo a morte do Bolsonaro, Eder Mauro, Jatene e Zenaldo (que  vem a cada dia matando silenciosamente a classe trabalhadora, os serviços públicos, os diferentes (Preto, pobre, gays, candomblecistas, mulheres). Desejo a morte de suas ideias, ideais, dos seus podres poderes através de um lugar onde a diferença seja respeitada.  

Não! Não façam isso de xingar,  de tripudiar em cima de uma família em um momento difícil.  Seja a do Lula ou do Bolsonaro. 

Não vão aos seus centros religiosos, não cultuem artistas, não elejam políticos , não leiam revistas , não assistam programas que alimentem o ódio , o preconceito e a discriminação, ou que rogue pragas. 

Isso não é bom! 

Isso não é de Deus. 

Não é dos orixás.  

Não é dos deuses indianos, de Maomé, de Jesus, de Buda, da natureza humana. 

Você pode ser melhor com os direitos humanos. 

#forçadonamarisa

*Ilka Oliveira é Professora de História da rede estadual de ensino no Pará, mestranda do PPGED/UFPA e mãe da Isadora e do Marcelo.

Crédito, dívidas e a desgraça Temer




O Judas Michel Temer está no poder desde maio passado, quando o Senado aprovou a admissibilidade do impeachment de Dilma. A mídia privada e os empresários que financiaram o “golpe dos corruptos” – como o presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, e o picareta Paulo Skaf, coronel da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) – garantiram que bastaria afastar a presidenta eleita para o Brasil voltar a crescer – “instantaneamente”. Mas já são dez meses do covil golpista e a economia segue afundando. Nesta semana, mais três indicadores confirmaram a desgraça patrocinada pelo usurpador Michel Temer.

Segundo balanço divulgado nesta terça-feira (24) pela Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o crédito para aquisição e construção de imóveis desabou 38,3% em 2016. No ano passado, as concessões de empréstimos pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), bancados com recursos de poupança, somaram R$ 46,6 bilhões, contra R$ 75,6 bilhões em 2015. Entre janeiro e dezembro de 2016, foram financiados 199,7 mil imóveis, queda de 41,5% na comparação com 2015. Segundo Gilberto Duarte de Abreu, presidente da Abecip, juros altos e desemprego recorde tiraram a confiança do consumidor na compra da casa própria.

O impacto foi maior no financiamento dos imóveis usados. O crédito para a compra dessas unidades caiu 41% em relação a 2015, para R$ 13,7 bilhões; já o financiamento de imóveis novos recuou 30%, somando R$ 22,3 bilhões. O financiamento para a construção (pessoa jurídica) caiu 49% no mesmo período, fortemente impactado pela queda nas vendas das incorporadoras e menor demanda. De janeiro a dezembro de 2016, foram liberados R$ 10,6 bilhões para a construção, ante R$ 20,8 bilhões em igual período do ano anterior.

Dívidas e queda no varejo

Outro dado sobre a desgraceira na economia foi divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com o aumento do desemprego e a queda de renda, os brasileiros estão com maiores dificuldades para pagar suas dívidas. O número de famílias com contas em atraso e que afirmam não ter condições de voltar para o azul cresceu 25% entre 2015 e 2016, revela a pesquisa. Do universo de 3,6 milhões de inadimplentes no país, 1,4 milhão se encontra nesta situação. O quadro é assustador, segundo a economista da CNC Marianne Hanson. “As condições de renegociação não estão favoráveis para o bolso das famílias. Se o principal provedor está desempregado, não vai conseguir renegociar. E outro ponto é que as prestações estão muito altas”.

Por último, a Federação do Comércio de São Paulo – que apoiou o “golpe dos corruptos” – não esconde mais seu desânimo com os rumos da economia. Ela avalia que as vendas no varejo seguirão estagnadas em 2017 e que a retomada, se houver, será lenta. A entidade calcula que o setor vá faturar R$ 181 bilhões neste ano, cifra equivalente à obtida no ano passado. “Pelo menos paramos de cair. A partir de agora, vai ser uma evolução muito lenta", afirma Guilherme Dietze, economista da federação, tentando disfarçar o desalento.

E ainda teve “midiota” que acreditou na conversa fiada da imprensa privada de que bastaria tirar Dilma para o Brasil voltar a crescer – “instantaneamente”. O otário serviu apenas como massa de manobra – ou pato amarelo – para os que pretendiam repassar o ônus da crise econômica para o seu bolso.

sexta-feira, janeiro 27, 2017

Lula: Por que querem me condenar



Em mais de 40 anos de atuação pública, minha vida pessoal foi permanentemente vasculhada -pelos órgãos de segurança, pelos adversários políticos, pela imprensa. Por lutar pela liberdade de organização dos trabalhadores, cheguei a ser preso, condenado como subversivo pela infame Lei de Segurança Nacional da ditadura. Mas jamais encontraram um ato desonesto de minha parte.

Sei o que fiz antes, durante e depois de ter sido presidente. Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história. Governei o Brasil com seriedade e dedicação, porque sabia que um trabalhador não podia falhar na Presidência. As falsas acusações que me lançaram não visavam exatamente a minha pessoa, mas o projeto político que sempre representei: de um Brasil mais justo, com oportunidades para todos.

Às vésperas de completar 71 anos, vejo meu nome no centro de uma verdadeira caçada judicial. Devassaram minhas contas pessoais, as de minha esposa e de meus filhos; grampearam meus telefonemas e divulgaram o conteúdo; invadiram minha casa e conduziram-me à força para depor, sem motivo razoável e sem base legal. Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar.

Desde que essa caçada começou, na campanha presidencial de 2014, percorro os caminhos da Justiça sem abrir mão de minha agenda. Continuo viajando pelo país, ao encontro dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos partidos, para debater e defender o projeto de transformação do Brasil. Não parei para me lamentar e nem desisti da luta por igualdade e justiça social.

Nestes encontros renovo minha fé no povo brasileiro e no futuro do país. Constato que está viva na memória de nossa gente cada conquista alcançada nos governos do PT: o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o novo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Programa de Aquisição de Alimentos, a valorização dos salários -em conjunto, proporcionaram a maior ascensão social de todos os tempos.

Nossa gente não esquecerá dos milhões de jovens pobres e negros que tiveram acesso ao ensino superior. Vai resistir aos retrocessos porque o Brasil quer mais, e não menos direitos.

Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política. Basta observar a reta final das eleições municipais para constatar a caçada ao PT: a aceitação de uma denúncia contra mim, cinco dias depois de apresentada, e a prisão de dois ex-ministros de meu governo foram episódios espetaculosos que certamente interferiram no resultado do pleito.

Jamais pratiquei, autorizei ou me beneficiei de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. Desde a campanha eleitoral de 2014, trabalha-se a narrativa de ser o PT não mais partido, mas uma "organização criminosa", e eu o chefe dessa organização. Essa ideia foi martelada sem descanso por manchetes, capas de revista, rádio e televisão. Precisa ser provada à força, já que "não há fatos, mas convicções".

Não descarto que meus acusadores acreditem nessa tese maliciosa, talvez julgando os demais por seu próprio código moral. Mas salta aos olhos até mesmo a desproporção entre os bilionários desvios investigados e o que apontam como suposto butim do "chefe", evidenciando a falácia do enredo.

Percebo, também, uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições. Cheguei a essa conclusão nos depoimentos que prestei a delegados e promotores que não sabiam como funciona um governo de coalizão, como tramita uma medida provisória, como se procede numa licitação, como se dá a análise e aprovação, colegiada e técnica, de financiamentos em um banco público, como o BNDES.

De resto, nesses depoimentos, nada se perguntou de objetivo sobre as hipóteses da acusação. Tenho mesmo a impressão de que não passaram de ritos burocráticos vazios, para cumprir etapas e atender às formalidades do processo. Definitivamente, não serviram ao exercício concreto do direito de defesa.

Passados dois anos de operações, sempre vazadas com estardalhaço, não conseguiram encontrar nada capaz de vincular meu nome aos desvios investigados. Nenhum centavo não declarado em minhas contas, nenhuma empresa de fachada, nenhuma conta secreta.

Há 20 anos moro no mesmo apartamento em São Bernardo. Entre as dezenas de réus delatores, nenhum disse que tratou de algo ilegal ou desonesto comigo, a despeito da insistência dos agentes públicos para que o façam, até mesmo como condição para obter benefícios.

A leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias surpreendem e causam indignação, bem como a sofreguidão com que são processadas em juízo. Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção -é grave que as instâncias superiores e os órgãos de controle funcional não tomem providências contra os abusos.

Acusam-me, por exemplo, de ter ganho ilicitamente um apartamento que nunca me pertenceu -e não pertenceu pela simples razão de que não quis comprá-lo quando me foi oferecida a oportunidade, nem mesmo depois das reformas que, obviamente, seriam acrescentadas ao preço. Como é impossível demonstrar que a propriedade seria minha, pois nunca foi, acusam-me então de ocultá-la, num enredo surreal.

Acusam-me de corrupção por ter proferido palestras para empresas investigadas na Operação Lava Jato. Como posso ser acusado de corrupção, se não sou mais agente público desde 2011, quando comecei a dar palestras? E que relação pode haver entre os desvios da Petrobras e as apresentações, todas documentadas, que fiz para 42 empresas e organizações de diversos setores, não apenas as cinco investigadas, cobrando preço fixo e recolhendo impostos?

Meus acusadores sabem que não roubei, não fui corrompido nem tentei obstruir a Justiça, mas não podem admitir. Não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia. Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.

Tento compreender esta caçada como parte da disputa política, muito embora seja um método repugnante de luta. Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros. Na tentativa de destruir uma corrente de pensamento, estão destruindo os fundamentos da democracia no Brasil.

É necessário frisar que nós, do PT, sempre apoiamos a investigação, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro do povo. Não é uma afirmação retórica: nós combatemos a corrupção na prática.

Ninguém atuou tanto para criar mecanismos de transparência e controle de verbas públicas, para fortalecer a Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público, para aprovar no Congresso leis mais eficazes contra a corrupção e o crime organizado. Isso é reconhecido até mesmo pelos procuradores que nos acusam.

Tenho a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história. O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito. É a sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o país.

Bordalo esclarece boato divulgado por Nonato Pereira, radialista da Mix FM



Desde ontem espalham nas redes sociais que este deputado estaria defendendo o fim da Rotam (Ronda Tática Metropolitana). Hoje pela manhã, um radialista preso recentemente por extorsão e formação de quadrilha por desvios milionários de recursos públicos em prefeituras paraenses, usou e abusou da mentira para me atacar violentamente me acusando de defender bandidos e estar defendendo o fim da Rotam.

Esclareço que tenho agido no sentido de fortalecer as forças de segurança para o combate à criminalidade. No meu primeiro mandato, junto com a mesa diretora, repassamos recursos da ordem de R$ 40 milhões para a melhoria das polícias, incluída a Rotam. Nos segundo e terceiro mandato, junto com a mesa presidida pelo deputado Márcio Miranda, liberamos do orçamento da Alepa no valor de R$ 170 milhões para o fortalecimento do MP e TJE. Portanto, em oito anos, foram mais de R$ 200 milhões repassados para a segurança pública e ao sistema de justiça paraense.

Aprovei por isso a PEC que restituiu a faculdade de carreira jurídica aos delegados de polícia e a gratificação por função, o que elevou a remuneração dos Delegados da PC paraense com repercussão em toda a cadeia das outras categorias. Aprovei emenda que regulamentou as promoções na PM, permitindo que centenas fossem promovidos. Temos nos posicionado sempre a favor de melhorias de soldos e condições de trabalho para PM e Corpo de bombeiros.

No relatório da CPI das Milícias recomendamos inúmeras medidas para proteção e valorização na PM, como a construção de zonas de moradia para resguardo da integridade dos PMs e suas famílias. Defendemos o fortalecimento e autonomia das corregedorias da PM e PC e da ouvidoria do sistema de segurança.

Portanto, me atacar com mentiras de que estaria defendendo fim da Rotam e defendendo bandidos, serve para desviar atenção, reforçar e manter fascistas de falanges que atuam fora da lei e das instituições policiais para impor o medo, cobrar por falsa segurança, controlar territórios e proteger muitas vezes o lucrativo negócio das drogas, auferir lucros estupendos com a indústria do bico, vendendo proteção à quem pode pagar, desvio de viaturas para serviços privados de segurança, e abandonando a população à própria sorte.

Belém e o Pará precisam de paz, recuperar a confiança nas polícias e no sistema de justiça - infelizmente contaminados por grupos criminosos no seu interior. Não serão mentiras em redes sociais e muito menos ataques despropositados por radialista que responde por extorsão e formação de quadrilha que me farão recuar ou me desviar da luta pela paz, a justiça e o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, dentro da Lei, da constituição e do Estado Democrático de Direito.

A grande farsa: Direitos Humanos é pra defender bandidos?



Há muito que a sociedade brasileira e paraense tem sido bombardeada pela visão de que os defensores de direitos humanos atuam pró-bandidos ou pessoas em conflito com a lei.

O discurso, que nos remete aos porões ideológicos da repressão política, ganhou força e vai forjando um instrumental perigoso e violento porque transforma uma conquista civilizatória – de que todas as pessoas são portadoras de direitos – numa troça capaz de transformar a justa dor das vítimas numa ode ao fascismo, prenhes de preconceitos e violências.

Acontece que, pelo terror e o medo, ousam enquadrar o imaginário da consciência social - corações e mentes - numa espiral de intolerâncias onde o barbarismo, sem controle, faz reinar os professores de Deus, ou seja, aqueles que decidem quem deve morrer ou viver na guerra suja às periferias, onde jovens negros se amontoam em necrópoles e viram frias estatísticas dos burocratas de plantão, vítimas do esquecimento e da dor lancinante de pais e mães.

Ocorre que numa quadra histórica marcada por impasses, ruptura democrática, retirada de direitos e profunda crise civilizatória o Estado de Direito é subvertido à lei do Talião, da antiguidade mesopotâmica, onde a justiça era o exercício das mãos possessas, vingancistas, na punição de delitos.

O Código de Hamurabi, com 282 leis, fora à base do ordenamento jurídico de então e mereceu o enfrentamento político de Cristo, na medida em que seu pensamento humanista e transformador fez surgir, em Mateus 5: 38-39 a mercurial parábola: “Vocês ouviram o que foi dito: Olho por olho, e dente por dente. Eu, porém lhes digo: Não se vinguem dos que lhes fazem mal. Se alguém lhe der um tapa na cara, vire o outro lado para ele bater também”.

Mais de mil anos depois Mahatma Ghandi retoma a premissa e afirmará que no “Olho por olho e o mundo acabará cego”. Tal pressuposto, da não-violência – do sânscrito ahimsã – tem sua fundação teórica em princípios religiosos, espirituais e morais.

Martin Luther King, voz multitudinária da luta pelos direitos civis dos negros norte-americanos e Leon Tolstói, um dos mestres eternos da literatura universal, traduziram tais práticas em suas vidas e obras. Para isso basta conhecer o célebre discurso “I have a dream” proferido em Washington - em 1963 – num libelo pelo fim das segregações raciais e ler, também, Anna Karenina, que segundo a influente Revista Times, numa enquete organizada em 2007 pelo acadêmico e jornalista John Peder Zane com 125 autores contemporâneos, decidiu que o livro daquele russo - um humanista dedicado em fundar escolas para os filhos de camponeses pobres – é o maior romance já escrito. 

Podemos discordar de aspectos de tais teses, mas desconsiderá-las é estultice porque ignora fundamentais contribuições de como o homem deve se comportar diante de outro homem, sempre com o espírito livre e uma solidária rosa nas mãos ao invés de ceifas e punhais.

Fui até Cristo, Ghandi, Luther King e Tolstói porque é indispensável a reflexão nestes tempos sombrios, diante de uma onda de violência em todo o Pará e Brasil – inclusive simbólica – onde a banalização da vida, na forma de cruentas chacinas em presídios e periferias tem levado o medo e a morte aos lares.

No pérfido enredo sangrento estão envolvidos agentes públicos mortos, jornalistas de araque, ameaças, muita impunidade, crime organizado, milicianos e centenas de vítimas, em geral gente jovem e inocente, filhos mestiçados das nossas imensas periferias, quase sempre sem nenhum histórico de conflitos com a lei, o que revela um recorte racial e social da violência, institucionalizada, sempre contra os que se encontram oprimidos social e culturalmente.

A maior chacina da história de Belém que vitimou 28 pessoas entre os dias 20 e 21 de janeiro teve seu estopim com a morte, em serviço, do bom policial Rafael Silva da Costa, soldado da Rotam, no bairro da Cabanagem. 

Sob o sangue daquele trabalhador uma estranha reação foi desencadeada, supostamente por agentes públicos - como revela o modus-operandi das execuções no trabalho da CPI da Alepa, presidida pelo deputado Carlos Bordalo e Edmilson Rodrigues, em 2014/2015, e de grande atualidade - e crimes foram cometidos tais como homicídio, fraude processual além da ruptura com a própria hierarquia militar, o que coloca em cheque a autoridade do próprio governador Simão Jatene e a política de segurança pública executada no Pará, marcada pelo crescente encarceramento, visão punitiva, violência policial e a nulidade de medidas verdadeiramente capazes de unir governo e sociedade, esforço fundamental para uma cruzada civilizatória em defesa da vida e do direito humano à segurança.

Em meio à dor de dezenas de famílias, da perplexidade diante da falência das políticas de segurança pública e da angústia que atinge a todos, uma questão precisa ser deslindada: a quem serve a criminalização dos direitos humanos?

O front na qual estamos envolvidos também é marcado pela calúnia a entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil, expressão altaneira do Estado Democrático de Direito. Os que atuam nas sombras, sempre apócrifos, procuram desinformar na medida em que realizam o discurso do ódio, de mais e mais violência, sementeira do banho de sangue no presente, quiça no futuro se ficarmos de braços cruzados.

A pergunta, impertinente, provoca: quantos pais irão sepultar seus filhos, policiais ou não, apenas porque um idiota confiante, que nunca leu um livro, ousa destilar a bílis em rádios e programas de televisão encorajando a ação dos violentos? A eles, também, deve ser imputada responsabilidade porque se comportam como sanguinários das palavras e atiçam os violentos contra a integridade física de defensores de direitos humanos. Meu pai, Paulo Fonteles, ex-deputado e advogado de trabalhadores rurais no sul do Pará teve seu martírio cimentado por esse tipo de prática malsã e violência simbólica.

Criminalizar o ideal humanístico contido na Carta de 1948 é, sem dúvida, abrir o purgatório e as portas do inferno às bestas-feras que, como Hitler, tingiu de insanidade e ódio à própria vida humana, desfigurando-a em teses racistas e xenófobas com suas máquinas de moer gente, raças e o próprio pensamento social avançado. 

Só com a união de todos, governo, parlamento, judiciário, sociedade, universidades, escolas, igrejas e movimentos sociais será capaz, num amplo movimento de massas, de enfrentar o barbarismo, a morte violenta e o medo.

Paz é o que queremos!

*Paulo Fonteles Filho é presidente do Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, blogueiro, escritor, poeta e membro da Comissão da Verdade do Pará.

quarta-feira, janeiro 25, 2017

Jorge Kajuru afirma: 'Políticos mataram o Teori Zavascki'


Prefeito paulista pratica vandalismo e pode ser processado

Eleito prefeito de SP, Dória se fantasia de gari e vai varrer ruas e vandalizar paredes grafitadas. 

Por Liana Cirne Lins

Aos amigos e amigas de São Paulo: o que o prefeito João Dória está fazendo ao cobrir os grafites da cidade é se apropriar do patrimônio cultural que é da coletividade não como se fosse seu gestor, mas sim como se fosse seu único proprietário e titular.

O que ele fez, ao dilapidar o patrimônio artístico considerado como uma das mais relevantes 'street art' do mundo, enquadra-se no parágrafo 1o do art. 1o da Lei n. 4.717/65, Lei da Ação Popular, que determina que se consideram patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

Do mesmo modo, pode ser interpretado como crime de dano qualificado, nos termos do art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal:

"Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Dano qualificado
Parágrafo único - Se o crime é cometido:
III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista."

A lei de ação popular protege os bens públicos de lesão por parte dos seus administradores e pode ser impetrada por qualquer cidadão com título de eleitor.

Isto significa que os grafiteiros, artistas ou cidadãos que se sentiram prejudicados pelo enfeiamento da cidade, provocado pela destruição das obras de arte urbana, podem denunciar o prefeito por crime de dano qualificado junto à delegacia de danos contra o patrimônio público competente.

Também podem propor ação popular pleiteando indenização por dano moral coletivo, obrigação de restaurar as obras de arte urbana e obrigação de se abster de propagar a destruição do patrimônio artístico da cidade.

Registros fotográficos e pareceres técnicos de professores de arte e artistas do Brasil e do mundo servem para embasar documentalmente a ação.

Quem sabe assim o João Doria se fantasia de grafiteiro? Ou quem sabe até de presidiário?

segunda-feira, janeiro 23, 2017

Do jeito certo: MP Eleitoral defende cassação de Zenaldo Coutinho no TRE

O MP Eleitoral também enviou ao TRE denúncia de crime eleitoral contra Zenaldo e o coordenador de marketing da campanha, Orly Bezerra. Os dois podem ser condenados a penas de seis meses a um ano. 

Via MPF

Ministério Público Eleitoral enviou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará opinando pela cassação do diploma do prefeito eleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB). O parecer trata de processo em que o político já teve o diploma cassado na primeira instância da justiça eleitoral, por abuso de poder econômico e político durante a campanha de 2016.

O prefeito foi condenado por veicular propaganda institucional em período proibido, com conteúdo vedado, nas páginas  da prefeitura no facebook, youtube e outros veículos oficiais do município de Belém na internet. As propagandas denunciadas continham promoção pessoal do então candidato. As irregularidades também foram encontradas em placas de obras espalhadas pela cidade. O caso mais grave foi da obra do sistema BRT, inaugurada pelo prefeito sem estar concluído, em caráter experimental, oferecendo milhares de viagens gratuitas durante o período de campanha eleitoral. 

Pela legislação que rege a eleição brasileira, durante todo o ano em que se realizam as eleições fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei. Nenhuma das exceções se aplica à inauguração do BRT em Belém durante as eleições de 2016.

O procurador eleitoral, Bruno Valente, refutou alegações da defesa do prefeito de Belém no processo, de que não tinha conhecimento prévio ou não teria dado prévia autorização para a divulgação de publicidade institucional na internet. 

“Considerando a circunstância fática de que o investigado é o atual prefeito de Belém e que as inúmeras publicidades não só foram realizadas pela assessoria de imprensa da prefeitura municipal, como o foi no site e na rede social facebook institucionais, não há como negar que tinha, sim, prévio conhecimento das propagandas institucionais em período vedado que lhe garantiram capital eleitoral no pleito de 2016 para conseguir a reeleição”, diz o parecer.

O MP Eleitoral também enviou ao TRE uma denúncia de crime eleitoral contra Zenaldo e o coordenador de marketing da campanha, Orly Bezerra. Eles são acusados de repetir o mesmo slogan da propaganda institucional da prefeitura, “Fazendo do jeito certo”, como slogan de campanha do candidato nas eleições passadas, “Belém no rumo certo, do jeito certo”. 

Para o MP Eleitoral, ficou evidente a associação e semelhança semântica e fonética entre os slogans ao usar a frase “do jeito certo”, com a finalidade de interiorizar nos cidadãos e eleitores de Belém a necessidade de dar continuidade à gestão do prefeito e candidato Zenaldo Coutinho. A prática de confundir publicidade institucional, que é permitida pela Constituição, com propaganda eleitoral, é considerada crime pela legislação brasileira. 

O candidato e seu marqueteiro podem ser condenados a penas de seis meses a um ano. Como se tratam de punições menores e um crime de menor potencial ofensivo, o Ministério Público defende que os acusados sejam condenados a prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, que pode chegar a R$ 20 mil para cada réu.

Confira o parecer completo aqui: https://goo.gl/fNJdAW

COSANPA retoma abastecimento d'água em Belém, mas continua sucateada e ameaçada de privatização

Adutora do Utinga já foi recuperada, mas o sucateamento da COSANPA se mantém afim de privatiza-la, denuncia o STIUPA. Foto de Rodolfo Olivera/Agência Pará.

Por Diógenes Brandão

A interrupção do fornecimento d'água para uma obra de recuperação de uma parte da principal adutora da COSANPA, a qual é responsável pelo abastecimento de Belém e de parte de Ananindeua, durou menos do que estava previsto e agora está normal.

Voltar ao normal, em muitos bairros, significa ficar sem água em determinados horários durante o dia, todo santo dia. Mesmo assim, a notícia trouxe finalmente o alívio para cerca de um milhão de cidadãos que ficaram sem o recurso natural, que aqui na Amazônia, o maior aquífero de água doce do mundo, é onde jamais deveria faltar para a população.

QUEM MENTIU SOBRE OS MOTIVOS DO VAZAMENTO?

Segundo informação publicada na "Agência Pará", o portal de notícias do governo do Estado, "o vazamento na adutora surgiu após a peça sofrer um dano devido o fenômeno de acomodação das terras alagadas sobre as quais está assentada, no Parque do Utinga".

A informação repassada pelo governo, diverge daquilo que foi divulgado pelo blog Ver-o-Fato: "O problema ocorreu ainda na semana anterior ao Natal, quando operários faziam a terraplanagem de uma área próxima ao manancial e a retroescavadeira cravou a pá em uma adutora de água de 1.500 mm. Tudo seria rapidamente resolvido se a empresa responsável pela obra e pelo dano tivesse imediatamente relatado o fato aos engenheiros da Cosanpa. Mas não fizeram. Os dirigentes da Secult sabiam e ficaram quietos. 

O abacaxi só foi descoberto quando funcionários do Setor de Operação da Cosanpa notaram a redução na pressão da água e foram até o local verificar. Um enorme chafariz desperdiçava água no local. Indiferente aos infortúnios que causariam à população, somente agora, quase um mês depois, o governo autorizou o reparo na adutora". 

Também circularam pelas redes sociais algumas das denúncias de sucateamento proposital para fins privatistas da companhia. 

Sindicato dos Urbanitários, em seu boletim informativo, afirma que a principal motivação para o descaso com a manutenção dos equipamentos da COSANPA é a irresponsabilidade do governo de Simão Jatene para com a empresa, afim de privatiza-la, tal como já fez com a CELPA, quando foi o principal secretário do governo, do também tucano, Almir Gabriel.


domingo, janeiro 22, 2017

Oficina de Ativismo Digital inicia nesta terça em Belém




A Oficina para Ação Militante nas Redes Sociais é destinada a todos os interessados em usar a internet para desenvolver suas atividades políticas, independentemente se for por um partido, sindicato, organização social ou empresa. 


Com um conteúdo simplificado e exercícios práticos, os participantes sairão prontos para difundir suas concepções, projetos e atividades pela internet, utilizando para isso técnicas de webmarketing digital usadas por profissionais da propaganda nas redes e mídias sociais.



Certificados Digitais serão enviados aos participantes via email.



A oficina oferece apenas 10 vagas, podendo o participante optar pela manhã ou tarde.



* Turma da Manhã: 09 às 13h (10 participantes)
* Turma da Tarde: 15 às 19h (10 participantes)

As inscrições só serão realizadas com o pagamento antecipado, o que deverá ser feito via depósito, transferência bancária ou pelo cartão de crédito via Pagseguro https://pag.ae/bkgHPWb.

Investimento promocional: R$ 70.


Banco do Brasil: Agência: 3106-2. Conta Corrente: 46.223.3.
Banpará (Oficial): Agência: 015. Conta Corrente: 5513-1.
Caixa Econômica Federal: Agência: 4527. Conta Corrente: 23554-1.



+ Informações: (91) 3038.4808 e 98174-5995. (TIM-ZAP) 


Obs1: Sugerimos que cada participante leve seu notebook/Laptop ou Tablet para acessar a Internet Banda Larga (120mb) disponível.



Obs2: O local onde a oficina será realizada chama-se HUB 728 Coworking e fica na rua Ângelo Custódio, 728A. Entre Triunvirato e Veiga Cabral, no bairro da Cidade Velha. (Próximo ao Supermercado Nazaré).

sexta-feira, janeiro 20, 2017

Ainda podemos ouvir ‘golpe’ vindo do PT?



Por J.P. Cuenca, no The Intercept Brasil

AONDE AS PALAVRAS vão para morrer? Não só na metáfora gasta, na má literatura ou no verborrágico púlpito dos tribunais, mas no jogo de máscaras do discurso político. Esse é o deserto onde os signos perdem mais sentido e as palavras viram amontoados inúteis de letras.

Em “A Política e a Língua Inglesa“, célebre ensaio de 1946, George Orwell destaca a crescente perda de significado das palavras no debate político. Em tradução própria: “A palavra fascismo agora não tem significado algum, a não ser o de ‘algo não desejável’. As palavras democracia, socialismo, liberdade, patriótico, realista, justiça têm cada uma significados diferentes e contraditórios. (…) É quase universal o sentimento de que estamos elogiando um país quando o chamamos democrático. Consequentemente, defensores de todos os tipos de regimes os reivindicam ‘democráticos’ e temem que teriam que parar de usar essa palavra caso ela estivesse amarrada a um único sentido. É comum que palavras desse tipo sejam usadas de forma conscientemente desonesta. As pessoas costumam ter suas próprias definições para as palavras que usam, mas deixam o ouvinte pensar que quiseram dizer algo bastante diferente.”

Ou seja, a arma do crime que faz com que mentiras soem como verdades costuma ser um padrão moral duplo. Pensando nisso, segue um breve dicionário de platitudes com alguns exemplos recentes de palavras ou expressões que perderam o sentido nos últimos tempos.

GOLPE – A palavra ‘golpe’ está ameaçada de morte pelo seu maior propagador recente. Na boca e na pena de qualquer representante do PT, o termo vai perdendo sentido por simples incoerência. Com o golpe de 2016 consumado, o partido aceitou seguir com sua prática de coalizões com o PMDB nas eleições municipais passadas e votou junto ao núcleo golpista para a eleição da presidência da Câmara dos Deputados. Se não houver uma grande reviravolta nas reuniões internas que definirão seus candidatos para as próximas eleições na Câmara e Senado, seguirá fazendo isso em 2017 – sob orientação, inclusive, do seu pré-candidato. Ou seja, “golpe”, para o PT, corre o risco de começar a significar “auto-golpe” ou então “golpinho suave”. Não existe práxis política ou síndrome de estocolmo capaz de justificar esses apoios depois de uma rutpura institucional tão grave a de como um golpe de estado. E, como o golpe foi na democracia brasileira – e não no PT –, devemos lutar para recuperar essa palavra, com o direito inclusive de começar a chamar o próprio partido de… golpista.

FUNCIONANDO NORMALMENTE – Fruto do mesmo processo histórico, a frase “as instituições estão funcionando normalmente” foi repetida como um mantra golpista em 2016, ano de grave crise institucional. Mas talvez no Brasil, realmente o assalto à democracia seja ‘normal’. Aí seria o caso de mandar “instituições” para a vala também.

DEFENDER O PRINCÍPIO – Ontem, na sua última coletiva de imprensa, Obama cometeu a seguinte frase: “É importante que os Estados Unidos defendam o princípio básico de que países poderosos não podem ficar por aí invadindo e intimidando países menores.” Em janeiro de 2015, por ocasião da Guerra na Ucrânia, disse o mesmo. Da boca do único presidente norte-americano que passou dois mandatos inteiros em guerra contra países ‘menores’ e que, apenas no ano passado, jogou 26.171 bombas (3 por hora) neles, a frase só fará sentido se sacrificarmos a expressão gasta por um Obama prestes a entregar um aparato de espionagem e ataques remotos sem precedentes nas mãos de Donald Trump.

GARANTIA / GARANTIDO – Após a prisão do líder do MTST no cenário bárbaro de uma reintegração de posse em São Paulo, a ex-presidente Dilma Roussef apressou-se em soltar um comunicado solidarizando-se com Guilherme Boulos. Em nota intitulada “Prisão de Boulos fere democracia e criminaliza defesa dos direitos sociais” ela escreveu: “A prisão do líder do MTST, Guilherme Boulos, é inaceitável. Os movimentos sociais devem ter garantidos a liberdade e os direitos sociais, claramente expressos na nossa Constituição cidadã, especialmente, o direito à livre manifestação.” A hipocrisia seria cômica caso não fosse revoltante para quem se lembra do primeiro mandato Dilma, bastante atuante na violenta criminalização dos movimentos sociais – ao lado da grande imprensa e dos governadores do PMDB e PSDB que depois conspirariam contra ela, aliás. Entre tantos outros casos, ainda se espera nota da ex-presidente sobre o Rafael Braga. Importante dizer que não foi Dilma que inventou essa garantia ao contrário. A palavra também vem sendo massacrada por governadores como Geraldo Alckmin em frases do tipo: “A PM agiu e continuará agindo para garantir a liberdade de manifestação e o direito de ir e vir.”

Aceito contribuições para o dicionário nos comentários abaixo. O perigo é de, nos tempos que correm, perdermos todas as palavras.

quinta-feira, janeiro 19, 2017

Deputados americanos criticam Moro e defendem Lula em carta pública


Na Folha

Um grupo de 12 deputados do Partido Democrata dos Estados Unidos vai divulgar nesta quarta-feira (18) uma carta pública em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que acusa o juiz Sergio Moro de persegui-lo por meio de decisões "arbitrárias".

A carta, obtida pela Folha, é endereçada ao embaixador do Brasil em Washington, Sergio Amaral, e afirma que o ex-presidente está sendo "perseguido". "Estamos especialmente preocupados com a perseguição do ex-presidente Lula da Silva, que viola as normas de tratados internacionais que garantem o direito da defesa para todos os indivíduos."

"Exortamos as autoridades federais do Brasil a fazer todo o possível para proteger os direitos dos manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição, como o ex-presidente Lula", diz a missiva.

Segundo o texto, o governo de Michel Temer tem agido "para proteger figuras políticas corruptas, para impor uma série de políticas que nunca seriam apoiadas em uma eleição nacional e pressionar adversários nos movimentos sociais e nos partidos de oposição."

Na carta do grupo liderado pelo deputado democrata John Conyers, os legisladores afirmam que "Lula se mantém como uma das figuras políticas mais populares no Brasil de hoje e é visto como uma série ameaça nas urnas por seus oponentes políticos".

"Nos últimos meses, ele tem sido alvo de uma campanha de calúnias e acusações não comprovadas de corrupção pelos grandes veículos privados de mídia alinhados com as elites do país."

Também assinam a missiva alguns sindicatos e think tanks americanos, entre eles a central sindical AFL-CIO, que tem mais de 12 milhões de membros.

"Lula tem sido alvo de um juiz, Sergio Moro, cujas ações parciais e arbitrárias tem ameaçado seu direito de defesa. Por exemplo, o juiz ordenou a prisão arbitrária [a condução coercitiva, em março de 2016] do ex-presidente só para servir de intimação, embora não houvesse nenhuma indicação de que o ex-presidente não quisesse depor na Justiça. "

O texto critica também a PEC do teto de gastos do governo Temer, dizendo que "vai reverter anos de avanços econômicos e sociais", além de atacar o impeachment de Dilma Rousseff.

Em julho, um grupo de deputados havia publicado uma carta contra o processo de impeachment, assinada por 39 deputados democratas e 20 organizações. 

quarta-feira, janeiro 18, 2017

A importância do diagnóstico situacional no planejamento da comunicação para as prefeituras

"Quem não se comunica, se trumbica!". Palavras eternizadas pelo grande comunicador, Chacrinha, ainda hoje servem para gestões públicas e empresas.

Por Diógenes Brandão

Recentemente fui convidado a elaborar dois Planos de Comunicação e Marketing para duas prefeituras de municípios paraenses, sendo uma da região do Marajó e outra da região da Transamazônica. Com particularidades e diferenças gritantes, as duas gestões também vivem realidades políticas e eleitorais distintas, sendo que na primeira o prefeito foi reeleito e na outra o prefeito está assumindo pela primeira vez um cargo público. 

Na primeira observação feita aos dois prefeitos, expliquei a necessidade de realizarmos um Diagnóstico Situacional, o que foi logo compreendido e partimos então para o seu detalhamento, onde justifiquei que precisávamos prioritariamente entender o que os servidores públicos, fornecedores e a população esperam do reinício da gestão. Sim, reinicio, pois mesmo no caso de um prefeito reeleito, um novo mandato é, e deveria ser compreendido sempre, como um novo governo. 

O que é o Diagnóstico Situacional?

No Diagnóstico Situacional Interno avaliamos o que pensam os fornecedores e funcionários dos diversos órgãos da prefeitura, em relação ao novo governo. No externo,  colhemos informações do que pensa e qual a expectativa da população em relação à nova gestão. 

Tanto no interno, quanto no externo, o diagnóstico é encontrado através do cruzamento e da análise dos dados coletados através de questionários, onde buscamos traçar o perfil dos fornecedores e servidores do município, bem como seu pensamento sobre as demandas da população. 

Com a população, aplica-se também um questionário com uma amostra representativa do universo populacional do município, onde aferem-se as principais demandas, isto é, o que é prioritário para a cidade. Além disso, medidos o tamanho da expectativa da população em relação ao novo prefeito e sua administração: Se vai ser uma administração boa/excelente, regular, ruim/péssima. Nesse diagnóstico trabalhamos outras variáveis que indicam os rumos para o prefeito produzir um excelente planejamento de gestão.

No caso do prefeito reeleito, a situação fiscal e econômica do município já é do conhecimento do gestor e sua equipe, mas nem sempre é bem comunicada para os servidores e a população. Por mais que haja continuidade política, nem sempre os mandatários se percebem da quantidade de insatisfeitos com o seu governo. 

Quem não se comunica, se trumbica!

Hoje, o noticiário da imprensa registra municípios que não pagaram o 13º salário dos servidores municipais, com prefeitos que não fizeram a devida transição administrativa e uma série de denúncias pipocam sem o devido trato por parte de quem saiu e de quem está chegando ao poder.

Uma das coisas que habita o mundo da incerteza dos novos gestores é o que fazer com a falta de informações da gestão anterior. Inúmeras matérias jornalísticas revelam o sumiço de documentos e uma série de informações antes contidas em arquivos e computadores das prefeituras. Muitos outros somem com objetos, peças de veículos e outros bens que fazem parte do inventário patrimonial dos municípios. Isso geralmente não é divulgado pelos gestores, que muitas vezes preferem abrir processos administrativos e no máximo, auditorias internas e raramente as submetem ao Ministério Público para as devidas apurações.

Estes danos ao erário geram uma descontinuidade em programas e projetos que utilizaram recursos públicos para serem iniciados e o recomeço do zero, traz prejuízos que são vistos como naturais. Os novos gestores devem primar pelo que recebem, mas deveriam também registrar em que estado estes bens públicos e a situação fiscal, econômica e patrimonial estão, no ato de recebimento das chaves da prefeitura pelo seu antecessor.

Em relação aos que deixam o cargo para seus sucessores, além de aderirem ao processo de transição democrática e republicana, abrindo arquivos com a devida transparência e mostrando a real situação do município, estes prefeitos e suas equipes de governo deveriam também registrar e criar cópias de todos os processos de sua gestão, criando um site ou blog para difusão do que foi feito, já que podem ser injustamente acusados de não terem feito nada, ou até mesmo de terem feito algo errado, ilegal ou imoralmente falando.

Lembro que foi isso que fez a ex-governadora Ana Júlia em 2011, tão logo deixou o governo do estado do Pará.

Bombardeada por uma máquina institucional bancada com dinheiro público, o jornalista Ney Messias foi nomeado secretário de comunicação do governo de Simão Jatene. Recém eleito à época, o governador manteve-se no palanque eleitoral, mesmo depois de sua vitória e deflagrou uma campanha de "queimação" do nome de sua antecessora, numa clara medida de sangrá-la politicamente e diminuir sua popularidade, já que ela obteve 44,26% dos votos válidos, na disputa em que foi com Jatene para o segundo turno.

O plano era claro: Era preciso desidratar Ana Júlia perante a opinião pública e ao mesmo tempo jogar para suas costas a inoperância dos primeiros meses do governo Simão Jatene, como de fato aconteceu.

Como estratégia deste plano que deixaria Maquiável de queixo caído, Ney Messias comandou por dentro da Secretaria de Comunicação do Estado, um forte aparato de comunicação e marketing, criando um site denominado "Diagnóstico Pará" (hoje desativado), onde difundia fotos, vídeos e textos pseudo-jornalísticos, até o mato que crescia em frente aos órgãos públicos, vassouras e lâmpadas  quebradas nos almoxarifados das secretarias estaduais, entre outros detalhes que tinham como objetivo desqualificar o legado positivo do governo anterior.

Já fora do cargo, sem os assessores de outrora e com poucos recursos pessoais, Ana Júlia me contratou para reunir as principais informações de seu governo e com uma pequena equipe, arquitetamos um site (http://governopopularpa.com.br/), onde até hoje a ex-governadora indica para mostrar o que fez, enquanto esteve no cargo máximo do estado do Pará.

Com dados precisos sobre os repasses recebidos e aplicados nas áreas estratégicas e em cada município, o site foi estruturado com uma moderna interface, que facilita a navegação e o acesso às informações de recursos repassados e aplicados nos quatros ano em que Ana Júlia foi governadora do Pará.

Planejada de forma racional e com baixo custo operacional, a estratégia comunicacional utilizada neste caso foi uma pá de cal sobre as mentiras e ilações que eram distribuídas pela internet, principalmente nas redes sociais.

Aumento da tarifa de ônibus em Belém para R$3,10 é ilegal

Preço da tarifa urbana do transporte público em Belém vai de R$2,70 para R$3,10. Um aumento de R$0,40. 

Em um artigo contundente e propositivo, o deputado estadual Carlos Bordalo (PT-PA) faz um raio X sobre o que há por de trás da planilha de custos apresentada para aprovação de mais um aumento na tarifa de ônibus em Belém. Além de criticar o reajuste proposto, chamando-o de ilegal e denunciar a fraude na venda de bilhetes eletrônicos, o deputado esclarece que há uma total falta de transparência no sistema de bilhetagem eletrônica, que deveria ser público e não privado, tornando possível a manipulação de dados que podem ser utilizados para justificar entre outras coisas, o aumento da passagem.


Em recente artigo defendi que o Sistema de Transporte Coletivo de Belém deve ser licitado na forma exigida pela Lei º 8.987/95, para permitir um olhar público sobre a tarifa de ônibus de Belém e garantir a tão sonhada qualidade do transporte público.

Entretanto a licitação do Sistema de Transporte é apenas uma dimensão do problema, pois a garantia de direitos do usuário e da população para uma mobilidade, realmente humana, precisa se amparar em processos de obtenção de dados que reflitam a operação para garantir outro principio basilar do transporte público: a modicidade tarifária.

Nestes dias em que se discute novo aumento da tarifa dos coletivos em Belém, e que será estendida com toda certeza a Ananindeua é preciso que explique porque não é possível saber com clareza se a tarifa atende ao princípio da modicidade tarifária.

Primeiro é preciso que se saiba que nenhum dado constante nas planilhas apresentadas por empresários, e, mesmo pelo DIEESE, são verdadeiros e podem ser utilizados para definir a tarifa.

Isto se deve ao fato de que o órgão gestor não tem informações reais sobre a operação, quando tem dados estes são feitos por amostragem na leitura de catracas ou fornecidos pelas empresas com dados extraídos do sistema de bilhetagem eletrônica privado chamado Passe Fácil e Vale Digital, mantido pelo SETRANSBEL (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros).

O Prefeitura de Belém optou por não ter estes dados, transferindo ao SETRANSBEL a responsabilidade sobre a bilhetagem eletrônica sem um espelho público da operação. Este por sua vez mantém sob sigilo estas informações que por serem essenciais para a correta aferição da tarifa deveriam ser públicos.

Não é preciso dizer que somente uma licitação do sistema de bilhetagem eletrônica poderia nos dar esta garantia, invertendo o modelo, garantindo que os dados sejam públicos e disponibilizados às empresas e não o contrário.

Hoje, para se ter um idéia do nível de desconfiança que o sistema tem, basta dizer que os dados dos validadores não são transmitidos em tempo real para a central e isso é inadmissível.

Em matéria intitulada "Comércio ilegal ocorre a céu aberto", publicada no site Diário Online, no 16 de agosto de 2014, fica evidente que a compra de créditos do vale digital se dá de forma aberta nas ruas de Belém. A justificativa dada pelo Presidente do SETRANSBEL dizendo que não é sua obrigação fiscalizar estas fraudes, não poderia ser mais cômoda e ao mesmo tempo dissimuladora.

Todos sabem que o sistema vale digital só pode ser descontado em máquinas validadoras, aquelas máquinas amarelas que ficam na frente do cobrador, dentro dos ônibus. Ora, se somente é possível descontar os créditos dentro dos veículos, o presidente do SETRANSBEL nos quer fazer crer que os compradores são na verdade intermediários que compram os vales para que alguém os use diretamente na catraca do ônibus.

Pode até ser verdade que uma parte das operações fraudulentas se dêem assim, mas só poderemos retirar a suspeita do SETRANSBEL e de seus associados se a transmissão de dados do sistema fosse em tempo real.

Uma vez que, a medida que fossem sendo usados os créditos, o sistema os estaria transmitindo para a central e registrando aquelas operações, mas isso não é feito e o SETRASNBEL se recusa a evoluir o sistema para este padrão, o que permite a hipótese de que uma empresa de ônibus retire validadores de seus coletivos, os instale na garagem e desconte os créditos dos cartões comprados no mercado informal um por um, até esgotar o cartão.

Imaginem o seguinte cenário: uma empresa com 5 linhas com 10 ônibus em cada linha, retira um ônibus de cada linha que fica parado na garagem com seus validadores ligados recebendo créditos de vale transporte.

Serão 5 ônibus que deveriam estar nas ruas atendendo a população e na verdade estão na garagem recendo sem gastar combustível, sem gastar pneu, sem precisar de manutenção, e dependendo do tamanho da cara de pau sem pagar motorista e cobrador.

Isto é fraude na tarifa, pois infla o número de passageiros transportados e desconfigura qualquer planilha de reajuste de tarifa.

Portanto, o que se faz hoje é uma mera aplicação de um índice qualquer de reajuste sobre uma tarifa que se faz de conta que representa a real operação do sistema.

Somente poderemos acreditar na tarifa, quando após uma licitação implantar uma bilhetagem eletrônica pública, cuja empresa gestora não tenha relações com empresas de ônibus, que não faça parte do SETRANSBEL, que não opere linhas na cidade ou em qualquer lugar do Brasil.

Este sistema tem que garantir que os dados da operação sejam transmitidos em tempo real, durante a viagem para que se possa saber a tarifa real de cada linha e estabelecer a compensação tarifária entre as linhas superavitárias e deficitárias.

Isto é possível hoje, independente de BRT concluído ou não. E mais, é possível que se tenha identificação biométrica dos passageiros para evitar a fraude da compra do vale digital por terceiros, ou o uso de carteira de meia passagem por não estudantes.

Um sistema público e sem fraudes pode garantir até quem sabe uma redução no valor da passagem, porque não?

Para se ter uma idéia, o município de São Paulo não repassa o valor integral da passagem aos operadores, estes ficam apenas com um valor variável diariamente convencionado por passageiros transportado, o resto fica com o órgão gestor o SPTRANS. Exemplificando, se a passagem é R$ 2,70, a final de cada dia é definido o valor a ser repassado ao operador e depois de alguns dias este valor é creditado em sua conta.

Nada mais justo, já que o sistema é público, a tarifa serve para remunerar os empresários, mas também para custear idosos, deficientes e estudantes e incluir pessoas.

Em Belém o sistema é excludente, só beneficia os empresários e é estranhamente obscuro e parece blindado, pois nunca foi objeto de investigação, mesmo com as fartas dúvidas que suscita.