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sábado, julho 08, 2017

40 dias depois da chacina de Pau D'Arco, mais um trabalhador é assassinado

Rosenildo Pereira de Almeida foi assassinado depois de escapar da chacina que ceifou a vida de 10 trabalhadores rurais, há 40 dias atrás e até agora ninguém foi preso. Laudos indicam que não houve confronto com policiais, tal como eles afirmaram. Governo Federal e Estadual ignoram os apelos das instituições que cobram proteção aos ameaçados de morte.

Via EBC

Foi assassinado, na noite dessa sexta-feira (7), um dos líderes da ocupação na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D'Arco (PA), local onde 10 camponeses foram mortos durante uma operação policial no dia 24 de maio deste ano.

O crime ocorreu em uma cidade próxima, Rio Marias, para onde o líder Rosenildo Pereira de Almeida, de 44 anos e conhecido como "Negão”, havia ido na noite de sexta-feira para se esconder, após reiteradas ameaças de morte. Segundo informações preliminares da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ele teria sido executado com três tiros na cabeça por dois motoqueiros.

A informação foi confirmada pela organização não governamental Justiça Global, que presta auxílio social e jurídico ao acampamento. A assessoria da Polícia Civil do Pará também confirmou as circunstâncias do homicídio, mas disse desconhecer se a vítima era uma liderança da ocupação na Fazenda Santa Lúcia.

“O que nós podemos afirmar é que ele era uma liderança lá do acampamento e vinha recebendo ameaças de morte por conta dessa função”, disse José Batista, coordenador jurídico da CPT em Marabá, maior cidade da região.

De acordo com a coordenadora da Justiça Global, Sandra Carvalho, o assassinato expõe a situação de contínua ameaça à qual os integrantes da ocupação na Fazenda Santa Lúcia encontram-se submetidos, especialmente após a Polícia Federal ter sido autorizada, no início de junho, a investigar as mortes em Pau D'Arco.




“Esse processo de investigação e de apuração para desmontar uma farsa de que houve conflito, e não chacina, está deixando as pessoas que cometeram esses crimes preocupadas, fazendo com que continuem a ameaçar”, disse Sandra à Agência Brasil. Ela criticou a Secretaria de Segurança Pública do Pará (SSP-PA), a quem acusou de ignorar os pedidos de proteção às pessoas no local.

A reportagem tentou diversas vezes entrar em contato com a secretaria, por meio do telefone fixo e dos celulares de plantão da assessoria de imprensa do órgão, mas ninguém atendeu às ligações.

A Justiça Global disse ter solicitado a inclusão imediata de outras três lideranças camponesas de Pau D'Arco, cujo paradeiro no momento é desconhecido, no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Pará e também no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, mantido pelo governo federal.

“Neste exato momento, estamos tentando localizar essas três pessoas para prestem imediatamente depoimento ao delegado da Polícia Federal que investiga a chacina”, disse Sandra.

Nesta semana, lideranças sociais que acompanham o caso realizaram um ato na seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir que as mortes de camponeses em Pau D'Arco não fiquem impunes.

Em nota, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos afirma que o assassinato de Almeida é fruto da “omissão dos governos federal e estadual” e critica a falta de definição do Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a área reivindicada pelo grupo. “Após a morte dos dez trabalhadores rurais sem-terra, os camponeses voltaram a ocupar uma área próxima à fazenda Santa Lúcia para que as mortes não tivessem sido em vão. Sua luta pela reforma agrária, todavia, não teve nenhum suporte nem antes nem depois do crime. Almeida, inclusive, havia deixado o local [acampamento] horas antes [de ser assassinado] porque estava sendo ameaçado e perseguido”, denuncia a entidade.


Leia a Nota Pública da CDDH*

Pouco mais de 40 dias após o Massacre de Pau D’Arco (PA), que tirou a vida de 10 trabalhadores  rurais, Rosenildo Pereira de Almeida, conhecido como Negão, de 44 anos, foi executado a tiros na noite de ontem, na cidade de Rio Maria, cerca de 60km de Pau D´Arco. Ele era uma liderança do acampamento da fazenda Santa Lúcia, palco da chacina, e havia deixado o local horas antes porque estava sendo ameaçado e perseguido.

Esse novo assassinato é fruto da omissão do governo federal e do governo do Pará em relação ao Massacre de Pau D`Arco. Após a morte de dez companheiros, os camponeses voltaram a ocupar área próxima a fazenda Santa Lúcia exatamente para que as mortes não tivessem sido em vão. Sua luta pela reforma agrária, todavia, não teve nenhum suporte nem antes e nem depois do crime. O Estado do Pará até hoje não tomou nenhuma medida no sentido de garantir a vida de trabalhadoras e trabalhadores rurais ou para superar o conflito. Foi necessária a entrada da Polícia Federal para a realização de uma investigação mais isenta e rigorosa, já que as mortes ocorreram em uma ação de policiais militares e civis.

Devemos lembrar que desde de 2016 o Estado do Pará aprovou a Lei 8444/16 que institui o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. No entanto, o Programa ainda não foi implementado, deixando em extrema vulnerabilidade defensoras e defensores de direitos humanos do Estado.

O governo federal, por sua vez, continua sem uma política de reforma agrária nacional. Há anos, o número de assentamentos despenca, enquanto o de conflitos aumenta. Mesmo com o massacre na Fazenda Santa Lúcia, até hoje o Incra não se manifestou sobre o uso daquela terra para assentar as famílias acampadas. A inoperância do instituto é certamente uma das principais causas da vulnerabilidade daquelas pessoas e, agora, da morte de Rosenildo.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) , 2016 teve 1079 conflitos por terra no país, um crescimento de 40% comparado a 2015, quando foram 771. Nesses conflitos o que se vê também é a certeza da impunidade, seja na destruição ilegal de acampamentos de trabalhadores rurais, ou nos casos de assassinatos. E o Pará é um destaque negativo nesse quadro. De  1995 a 2010 foram registrados 408 casos (cerca de 35% dos incidentes no Brasil), com 61 vítimas, segundo a CPT. Apenas 15 tiveram julgamentos, com 11 mandantes e 13 executores condenados.

De acordo com o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, em 2016, as regiões Norte e Nordeste figuraram como as mais perigosas para a atuação das defensoras e defensores de direitos humanos, concentrando quase a totalidade (56) dos 66 assassinatos registrados. Os estados mais violentos contra os defensores foram Rondônia, com 19 assassinatos, Maranhão, com 15, e Pará, com seis. Os dados de 2017 já indicam 45 defensores assassinados no primeiro semestre.

É  urgente que o governo federal e o do Pará adotem medidas efetivas para garantir a vida e a integridade das trabalhadoras e trabalhadores rurais acampados da Fazenda Santa Lúcia, bem como garanta uma investigação isenta e rigorosa da chacina dos 10 de Pau D`Arco e a de Roseildo, ocorrida na noite de ontem, 7 de julho de 2017.

*Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos com todas as organizações que o compõe