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sábado, setembro 30, 2017

Sem convocar aprovados em dois concursos, Pioneiro é proibido pela justiça de contratar temporários em Ananindeua



Por Diógenes Brandão

Os aprovados em dois concursos públicos, de 2012 e 2015, não entendem o motivo de não serem chamados para exercer suas profissões e em seus lugares são chamados servidores temporários, escolhidos de forma suspeita.

Enquanto isso, a prefeitura de Ananindeua contrata pessoas sem terem feito concurso. A justiça interviu após ação de improbidade administrativa. Pioneiro é pré-candidato ao governo do Pará por seu partido, o PSDB.


Leia no Diário OnLine

Manoel Pioneiro será obrigado a chamar os candidatos aprovados em concurso público em Ananindeua. A decisão é da Justiça estadual, que acatou nesta quinta-feira (28) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Ananindeua, em razão da contratação de milhares de servidores em caráter temporário, mesmo na vigência de dois certames.  

A decisão determina que o prefeito Manoel Pioneiro pare de contratar servidores em caráter temporário para os cargos ofertados nos concursos públicos de 2012 e 2015, enquanto não for realizada a nomeação dos candidatos aprovados, inclusive os integrantes do cadastro de reserva. Se o prefeito não cumprir a ordem, será aplicada multa pessoal no valor de R$ 4 mil por contratação irregular.  

O caso  

No ano de 2012 foi realizado o concurso público 2012.001.PMA, que disponibilizou 1.124 vagas distribuídas entre o cargo de técnico municipal e analista municipal e mais 24 especialidades, sendo que foi homologado e prorrogado a sua validade até 2/7/2016 e que ainda restam pendentes nomeações de aprovados.  

No ano de 2015 também foi realizado novo concurso para provimento efetivo e formação do cadastro de reserva para os cargos professor e pedagogo, mesmos cargos preenchidos pela contratação temporária.   

Desse modo, foi proposta pelo Ministério Público ação civil pública em 2016, com sentença de mérito determinando: a nomeação e convocação para posse de todos os candidatos aprovados no concurso público 001.2012 dentro do número de vagas; os candidatos aprovados no cadastro de reserva, nos quais perdura a nomeação de servidores temporários; e candidatos aprovados no cadastro de reserva referente ao concurso público 001.2015.  

Como a prefeitura cumpriu apenas parcialmente a decisão judicial do ano passado, convocando somente os aprovados no certame de 2015, não convocando os do certame de 2012, o Ministério Público ajuizou a ACP por improbidade em 2017 e requereu a tutela antecipada que foi concedida nesta quarta-feira (28).  (DOL)

Estudante paraense sofre crime de racismo dentro de sala de aula da UFSC

Cabelo blackpower é uma referência ao movimento negro que luta contra o racismo, o preconceito e a discriminação.

Por Diógenes Brandão

O estudante paraense João Araújo, filho do professor universitário Ronaldo Lima, foi vítima de um crime bárbaro e medieval: O racismo. E dentro de uma sala de aula na UFSC. 

O pai, que é amigo deste blogueiro, conclama: 

Colegas, peço que acompanhem esse caso de racismo na UFSC. Trata-se de uma professora que numa aula de "criação " do curso de Design pedia para os alunos fazerem comparações com o cabelo Black Power de um aluno, daí Bombril, pixaim, ninho de passarinho e coisas do gênero foram motivo da "diversao" em sala.

Esse jovem é  o meu filho, João Araújo, que foi impedido na delegacia de prestar a queixa formal. Como pai e professor vou à Florianópolis acompanhar o meu filho e pedir ações de investigação pela UFSC e pela Polícia Civil de lá. Peço o apoio de você para que acompanhem pois nenhuma forma de racismo pode ser tolerada.                        

Quem nos trouxe a notícia que indigna quem a lê foi o VioMundo, do jornalista e blogueiro Luiz Azenha. 

Em universidade de Santa Catarina, aluno denuncia racismo por causa de cabelo black power

Uma professora e um aluno do curso de design da Universidade Federal de Santa Catarina estão envolvidos numa disputa por conta do uso do cabelo dele, black power, como exemplo durante uma aula em que a classe debatia analogias e metáforas.      

Parentes do estudante João Francisco concordaram com sua identificação e um deles definiu o episódio como “um terrível ato de racismo dentro de sala de aula”.  O estudante tentou registrar queixa na delegacia, mas foi aconselhado pelo escrivão a não fazê-lo. Em seguida, segundo um primo do aluno, a professora compareceu à polícia — também para registrar queixa.  

O Viomundo preserva o nome dela por não ter tido a oportunidade de ouví-la antes desta publicação.  João é negro e filho de professores da Universidade Federal do Pará. A professora é branca.  Durante a aula, ela diz que se trata de uma experiência positiva e, portanto, João não tem motivos para acreditar que é vítima de bullying.  

Ela passa, então, a convidar colegas do estudante a buscar definições do cabelo que ele usa: algodão, arbusto, juba de um leão, mola e caracol, dizem eles.  

Durante o exercício, que define como “brincadeira”, a professora tinha como alvo chegar à definição de “ninho”.  

“O cabelo black power é ninho e que nesse ninho, além de proteger, esconde muita coisa”, afirma.  

O uso deste estilo de cabelo remete aos anos 60, nos Estados Unidos, quando os negros norte-americanos lutavam por seus direitos civis.

O movimento black power falava entre outras coisas em autonomia, auto-confiança e afirmação da identidade negra, com o resgate da herança africana.  

Incluia das ideias socialistas de Angela Davis e dos Panteras Negras ao retorno à origem islâmica pregada pela Nação do Islã, de Malcom X.  

Nas Olimpíadas de 1968, no México, quando os medalhistas dos 200 metros Tommie Smith e John Carlos levantaram os punhos cerrados durante a execução do hino dos Estados Unidos, tornaram-se símbolo mundial do movimento — curiosamente, atletas norte-americanos que protestam agora contra a persistência do racismo no país, tem se ajoelhado durante a execução do hino.  No Brasil, onde os negros passaram a alisar os cabelos para mimetizar os brancos, usar o cabelo black power tem crescentemente se tornado parte da afirmação de identidade subjacente à luta contra o racismo, a violência policial e por direitos civis.  

Um recente estudo da Oxfam sobre desigualdade no Brasil demonstrou que, ao ritmo atual, a igualdade salarial entre brancos e negros no Brasil só será alcançada em 2089.  Um colega de João Francisco gravou dois trechos da aula, reunidos abaixo (o corte é quando a professora fala em ninho).

Escute aqui.

ACERTAR: Lula lidera para presidente e Edmilson para governador



No site do Instituto ACERTAR


O Instituto Acertar foi às ruas para saber em quem a população da Região Metropolitana de Belém votaria para presidente da República e para o governo do Estado do Pará. Leia a seguir.  

Para o cargo de presidente da República, na pergunta espontânea, quem aparece na primeira colocação é o ex-presidente Lula, com 18,1% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro, que alcançou 10,7%, e Marina Silva, que foi citada por 5,0% dos eleitores. Os demais nomes citados somaram 3,8%, sendo que João Doria foi lembrado por 1,7% dos eleitores, Geraldo Alckmin e Ciro Gomes obtiveram 0,7%, seguido de Dilma Rousseff, que foi citada por 0,5%, Aécio Neves e Sergio Moro, ambos com 0,2% das citações. Dos entrevistados, 16,9% afirmaram que vão votar em branco ou anular o voto e 45,2% se mostram indecisos, não souberam ou não quiseram responder à pergunta.

Lula lidera com quase o dobro do percentual de intenções de voto em Bolsonaro, que tem o dobro de Marina, a terceira colocada.

Intenção de voto para presidente (estimulado) 

Em relação ao voto estimulado para presidente da República, foi testado apenas um cenário que envolveu nove nomes. Mais uma vez, o ex-presidente Lula aparece em primeiro lugar, com 30,5% das citações. Os eleitores de Lula estão em maior concentração entre as mulheres, pessoas com idade que varia de 35 a 59 anos, com menor nível de escolaridade e que ganham até três salários mínimos. Jair Bolsonaro aparece em segundo lugar, com 16,0% das citações, sendo que seus eleitores são preferencialmente os homens, pessoas com idade que varia de 16 a 34 anos, com o ensino médio e superior de escolaridade e renda que varia de cinco a mais salários mínimos. O terceiro nome mais citado foi de Marina Silva, que obteve 10,7% das citações. Seus eleitores são preferencialmente as mulheres, pessoas jovens, presentes em todos os níveis de escolaridade e aqueles que ganham de três a cinco salários mínimos. João Dória foi mencionado em quarto lugar, obtendo 4,3% das citações. Seus eleitores concentram-se entre os homens, distribuídos sem grandes oscilações entre todas as faixas etárias de idade, preferencialmente aqueles com o terceiro grau de escolaridade e elevado nível de renda. O pré-candidato Ciro Gomes vem em quinto lugar, com 2,1% das citações; Geraldo Alckmin, 1,9%; Michel Temer 1,2%; e Fernando Haddad, 0,2%. Responderam que votariam em branco ou anulariam o voto, 24,8%. E 8,3% não quiseram declarar o voto.

Na estimulada, Lula amplia o percentual e a distância dos adversários. Bolsonaro tem a metade das intenções de voto, seguido de Marina que amplia e reduz a diferença da pergunta expontânea.

Intenção de voto para governador (estimulada)  

Para o cargo de governador do Estado do Pará, com um cenário incluindo sete nomes de possíveis candidatos, o deputado federal e ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, aparece em primeiro lugar com 27,4% das intenções dos votos, seguido pelo Ministro da Integração, Helder Barbalho, que obteve 16,4% das menções; Úrsula Vidal aparece em terceiro lugar, com 14,5% das citações; Arnaldo Jordy, 5,7%; Ana Julia, 2,9%; Zequinha Marinho, 2,1%; e Marcio Miranda, 0,5%. Os que disseram que votariam em branco ou anulariam o voto corresponde a 26,2% dos entrevistados e 4,3% não sabem em quem iriam votar se as eleições fossem hoje.

Edmilson Rodrigues (PSOL) lidera com quase o dobro de votos de Helder Barbalho (PMDB), que é seguido de perto por Úrsula Vidal (REDE). 

No segundo cenário, em que foram testados sete nomes, o ministro da Integração, Helder Barbalho, aparece em primeiro lugar, com 22,6% das citações, seguido por Úrsula Vidal, citada por 16,0% dos eleitores. O deputado federal Arnaldo Jordy está em terceiro lugar, mencionado por 9,3% dos entrevistados; Marinor Brito obteve 6,2% das citações; Paulo Rocha, 2,9%; Marcio Miranda, 1,9%; e Flexa Ribeiro, 1,4%. Responderam que anulariam o voto 33,8% dos entrevistados e 6,0% preferiram não expressar suas opiniões.

Sem Edmilson Rodrigues (PSOL), Helder Barbalho lidera, seguido por Úrsula Vidal (REDE) e Arnaldo Jordy (PPS).

No terceiro cenário para o cargo de governador, com cinco nomes testados, o ministro da Integração, Helder Barbalho, continua em primeiro lugar, alcançando 24,8% das citações, seguido de perto por Úrsula Vidal, citada por 21,4% dos eleitores, pelo atual prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, em terceiro lugar, mencionado por 5,2% dos eleitores, por Paulo Rocha, que obteve 3,3% das citações, e por Zequinha Marinho, com 2,9%. Neste cenário, 35,0% do eleitorado votariam em branco ou anulariam o voto e 7,4% não responderam à indagação.

Helder Barbalho mantém a liderança, seguido de perto por Úrsula Vidal (REDE) e distante vem Zenaldo Coutinho (PSDB) em terceiro lugar das intenções de voto. 

No quarto cenário para o cargo de governador, novamente com cinco nomes testados, o ministro da Integração, Helder Barbalho, está em primeiro lugar, com 25,7% das citações; seguido de perto por Úrsula Vidal, citada por 22,4% dos eleitores; Mario Couto em terceiro lugar, mencionado por 4,5%; Marcio Miranda, com 3,3% das citações; e Zé Geraldo, 0,5%. Neste cenário, 36,4% do eleitorado votariam em branco ou anulariam o voto e 7,1% não responderam à pergunta.

Mantida a liderança de Helder Barbalho (PMDB) e seguido por Úrsula Vidal (Rede), Mário Couto (PSDB) aparece distante em terceiro lugar, na pergunta estimulada.

No quinto cenário, agora com quatro nomes testados, o ministro Helder Barbalho aparece em primeiro lugar, com 26,7% das citações; seguido de perto por Úrsula Vidal, com  22,9%; Paulo Rocha, com 3,8%; e Adnan Demachki, com 1,2% das citações. Neste cenário, 38,0% do eleitorado votariam em branco ou anulariam o voto e 7,4% não responderam à pergunta.

Helder Barbalho (PMDB) continua liderando e seguido por Úrsula Vidal (Rede), Paulo Rocha (PT) aparece bastante distante em terceiro colocado das intenções de voto.
Na próxima postagem, os resultados da pesquisa para o Senado.

Metodologia da pesquisa  

Esta pesquisa realizada pelo Instituto Acertar teve como objetivo principal aferir indicativos e potencialidade de intenção de voto de pré-candidatos aos cargos de presidente da República, governador e senador para a eleição de 2018 no Estado do Pará. Investigou se também a avaliação da população em relação ao governo Zenaldo Coutinho, após um ano e oito meses de administração municipal e a imagem da administração dos governos de Simão Jatene e Michel Temer.  

O presente estudo foi realizado por meio de uma pesquisa de natureza quantitativa, com aplicação de questionário estruturado e padronizado a uma amostra representativa do universo de investigação, com técnica de entrevista pessoal domiciliar.  

Área de abrangência: Compreendeu a dispersão geográfica da Região Metropolitana de Belém, de acordo com os 5 municípios que a compõe: Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Bárbara e Benevides.  

Público-alvo: Pessoas eleitoras de ambos os sexos com idade igual ou superior a 16 anos, residentes nos municípios de abrangência da pesquisa.  

Fonte dos dados: Para a delimitação do público a ser alcançado pela pesquisa foram utilizados os dados do Censo de 2010 e as estimativas populacionais, realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além do quantitativo de eleitores disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE/agosto 2017).  Atualmente, a Região Metropolitana de Belém é composta por 1.470.617 eleitores, o que corresponde a 26,7% do total de 5.506.454 eleitores do Estado do Pará.  

Estratificação da amostra: Distribuída de forma proporcional pelas variáveis: sexo, grupo de idade, região de moradia (urbana e rural) e pelo número de eleitores de cada município. Especificamente em Belém, a amostra, foi estratificada com alocação proporcional à população dois oito distritos administrativo que compõem o município (DAMOS – Mosqueiro, DAOUT – Outeiro, DAICO – Icoaraci, DABEN – Bengui, DAENT – Entroncamento, DASAC – Sacramenta, DABEL – Belém e DAGUA – Guamá).  

Amostra e margem de erro: Com 540 questionários aplicados, a margem de erro para os resultados da pesquisa é de 4,3% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.  

Data de coleta dos dados: 22 a 26 de setembro de 2017.  

Controle de qualidade: Checagem de 25% dos questionários aplicados, para detectar erros.

sexta-feira, setembro 29, 2017

Odebrecht: Investigação contra Helder Barbalho e Paulo Rocha ganha novo relator no STF

Paulo Rocha (PT) e Helder Barbalho (PMDB) foram candidatos a senador e governador, respectivamente. João Salame, ex-prefeito de Marabá, intermediou a negociação de dinheiro usado na campanha eleitoral de 2014. Luiz Otávio Pereira (PMDB) era quem ia buscar o dinheiro, afirmaram os delatores da Odebrecht.

Por Diógenes Brandão 

Em Abril deste ano, o blog AS FALAS DA PÓLIS noticiou a delação que incendiou a cena política paraenseOs ex-executivos da construtora Odebrecht, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira, disseram que o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB) e o senador Paulo Rocha (PT-PA), pediram R$ 30 milhões em propinas à empreiteira Odebrecht para utilização na campanha eleitoral ao Governo do Pará e ao senado, em 2014.

Conforme a delação, a doação não contabilizada teria sido solicitada por Helder Barbalho, Paulo Rocha e João Salame, na época prefeito de Marabá. No valor de R$ 1,5 milhão, a doação via caixa dois teria sido feita em três parcelas. Na lista da Odebrecht, o beneficiário dessa doação tem o apelido de “Cavanhaque”. A contrapartida seria através de contratos de prestações de serviços, hoje executados pela COSANPA, em Marabá.

O caso estavam sob responsabilidade do ministro Edson Fachin e agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, indicado por Temer, em Março deste ano, para a vaga deixada por Teori Zavascki, que morreu em janeiro em um acidente aéreo em Paraty (RJ).

Agora, OGlobo informa que sete processos baseados em delações ganham novos relatores.

BRASÍLIA — Sete processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) com origem nas delações de executivos da Odebrecht e da JBS ganharam novos relatores nesta terça-feira. Eles estavam inicialmente com o ministro Edson Fachin, que toca os processos da Operação Lava-Jato na corte. Mas como os processos não tratavam de irregularidades na Petrobras, foco da Lava-Jato, eles foram encaminhados para outros ministros. Há ainda um oitavo processo que não está mais com Fachin, mas no qual não houve até o momento definição de novo relator.

O ministro Alexandre de Moraes é o novo relator do inquérito que investiga o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB-PA), e o senador Paulo Rocha (PT-PA). Eles são suspeitos de terem recebido doações via caixa dois na campanha de 2014 em troca de ajuda à Odebrecht no Pará. Luís Roberto Barroso vai relatar inquérito que investiga se o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) recorreu ao caixa dois da empreiteira na campanha de 2010. Pelo mesmo motivo, há um inquérito aberto contra o deputado Celso Russomano (PRB-SP), mas, nesse caso, ainda não foi sorteado relator.  

A delação da Odebrecht já levou à abertura de 80 inquéritos, dos quais apenas 15 continuam com Fachin. Já a delação da JBS resultou, até agora, na abertura de oito inquéritos e outros nove casos que estão num estágio mais inicial de investigação. Desses nove casos que ainda não são inquéritos, cinco ganharam novos relatores hoje. Caberá a eles decidir se eventualmente devem ser abertos novos inquéritos.  

Um dos processos diz respeito ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e está agora com Alexandre de Moraes. Outro trata do ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira, que passa a ser relatado por Celso de Mello. Há também um caso do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), com Luís Roberto Barroso, e outro da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), com Celso de Mello. Todos eles são suspeitos de receberem recursos da JBS. Por fim, há um caso tratando de pagamentos de propina feito por doleiros, encaminhado para o gabinete do ministro Luiz Fux.  

O passo a passo para um processo ser redistribuído, ou seja, ganhar novo relator, começa em geral com um pedido do Ministério Público ou da defesa. Depois, o ministro relator avalia se há mesmo motivo para redistribuição e encaminha o caso para decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Ela então determina se o processo deve continuar com o mesmo relator, no caso Fachin, ou não. Se entender que deve ser redistribuído, é feito um sorteio eletrônico entre todos os ministros da corte, inclusive o próprio Fachin. Apenas a presidente, pelo cargo que ocupa, fica de fora.    


quinta-feira, setembro 28, 2017

Título de "Cidadão de Belém" a Bolsonaro é rejeitado por vereadores



Por Diógenes Brandão

Após a grande repercussão da matéria Depois de Doria, Bolsonaro deve receber título de "cidadão belenense", publicada com exclusividade pelo blog AS FALAS DA PÓLIS, os vereadores de Belém resolveram boicotar a sessão que poderia aprovar o projeto de lei proposto pelo vereador Silvano (PSD) e por falta de quórum, o projeto foi arquivado.

A matéria ganhou grande repercussão nas redes sociais e no Whatsapp e mobilizou a sociedade da capital paraense que acabou rejeitando o projeto de lei e pressionou os vereadores a se recusarem a participar desta homenagem esdrúxula e descabível. 

Mais informações em instantes.            

quarta-feira, setembro 27, 2017

Cadê os políticos e jornalistas que defenderam os bandidos alojados na polícia?



Por Diógenes Brandão

É com essa pergunta que um leitor do blog nos encaminhou a matéria do MPE-PA sobre a chacina de Pau D'Arco. Na época do crime, deputados federais, estaduais, vereadores, radialistas e apresentadores de TV bradavam em defesa dos policiais e acusavam as vítimas de serem criminosos e os agentes dos Direitos Humanos e do Ministério Público de defensores de bandidos.

E agora, o que dirão estes que defendem torturadores, assassinos frios e calculistas e depois aparecem com bíblias debaixo do braço dizendo que são cristãos e defensores da família e dos bons costumes?

Leia em REDENÇÃO: MPPA oferece denúncia e 15 policiais são presos por chacina

inistério O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio dos promotores de Justiça de Redenção Alfredo Martins de Amorim, José Alberto Grisi Dantas e Leonardo Jorge Lima Caldas, ofereceu denúncia contra 17 policiais (13 militares e 4 civis) pelos crimes de homicídio qualificado, constituição de milícia privada, fraude processual e tortura, praticados contra 10 trabalhadores que foram mortos quando se encontravam acampados no interior na Fazenda Santa Lúcia, na zona rural da cidade de Pau D’arco, por ocasião da operação destinada ao cumprimento de mandados de prisão temporária e preventiva contra essas pessoas.  

A Justiça estadual recebeu a denúncia e determinou a prisão preventiva de 15 denunciados, a pedido do Ministério Público. Não foi pedida a prisão preventiva de dois dos 17 denunciados, por estes estarem incluídos no programa de proteção, por terem colaborado com as investigações. Foram 11 prisões em Redenção e quatro em Belém.  

DENÚNCIA   

As investigações do Ministério Público do Estado concluíram que não houve confronto na fazenda, os policiais já se deslocaram ao local com o intuito de causar a morte dos trabalhadores.  “Nesse particular, há de se observar a conduta dos agrupamentos de policiais civis e militares que foram formados, por ocasião da operação no interior da Fazenda Santa Lúcia, na cidade de Pau D’Arco. Segundo restou evidenciado, todos os denunciados agiram com unidade de desígnio, desde o instante em que se reuniram na sede do 7ª Batalhão da Polícia Militar de Redenção, até o momento em que se estabeleceram na entrada do local do fato e dali partiram para o cumprimento da operação, a qual, em nenhum momento, era o de efetivar ordens de prisão provisória, como determinado pelo Poder Judiciário”, frisaram os promotores de Justiça na denúncia.  

“Para o resultado alcançado – morte das 10 (dez) vítimas –, houve a colaboração da integralidade dos denunciados, seja na forma comissiva (ação), seja na forma omissiva”, disseram os promotores.  Conforme apurado, os policiais civis Valdivino Miranda da Silva Junior e Raimundo Nonato de Oliveira Lopes inicialmente prestaram depoimento sustentando a versão de confronto, mais tarde os mesmos procuraram a Polícia Federal e o Ministério Público, no sentido de contribuírem com as investigações realizadas e relatarem o que, de fato, aconteceu.  

Eles relataram que a versão do suposto confronto foi fruto de um “pacto” estabelecido entre todos os policiais ali presentes, Civis e Militares, como forma de justificar o que havia acontecido, tendo havido uma pressão por parte dos demais para que, caso tal acordo não fosse firmado e sustentado, consequências outras poderiam ocorrer, sendo mais razoável propagar a ideia do confronto, pois assim ficariam impunes.  

A prova técnica mostrou que algumas vítimas foram alvejadas de uma pequena distância, o que caracteriza execução. Além do laudo de balística, os laudos necroscópicos evidenciaram ainda que houve vítimas que além dos ferimentos decorrentes de arma de fogo, contavam também com fraturas em diversas partes do corpo, a exemplo da cabeça, na tíbia, nos arcos costais e na boca, o que se revela compatível com a prática de agressões.  

Carlos Kened Goncalves de Souza, Rômulo Neves de Azevedo, Cristiano Fernando da Silva, Welinton da Silva Lira, Jonatas Pereira e Silva, Rodrigo Matias de Souza e Neuily Sousa da Silva foram denunciados em concurso material pelos crimes do art. 121, §2º, incisos I e IV, §6º (10 vezes); 121, §2º, incisos I e IV, §6º c/c o artigo 14, inciso II (2 vezes); 288, parágrafo único; 347, todos do Código Penal, e 1º, inciso II, da Lei nº 9.455/97 – crimes de tortura (5 vezes).  

Já os denunciados Valdivino Miranda da Silva Junior, Douglas Eduardo da Silva Luz, Euclides da Silva Lima Junior, Raimundo Nonato de Oliveira Lopes, Adivone Vitorino da Silva, Orlando Cunha de Sousa, Ronaldo Silva Lima, Ricardo Moreira da Costa Dutra, Francisco Ragau Cipriano de Almeida e Uilson Alves da Silva vão responder pelos crimes capitulados nos artigos 121, §2º, incisos I e IV, §6º (10 vezes); 288, parágrafo único; e 347, todos do Código Penal.  

As vítimas dos crimes foram: Wedson Pereira da Silva, Nelson Souza Milhomem, Clebson Pereira Milhomem, Oseir Rodrigues da Silva, Jane Júlia de Oliveira, Hércules Santos de Oliveira, Ronaldo Pereira de Souza, Antônio Pereira Milhomem, Bruno Henrique Pereira Gomes e Regivaldo Pereira da Silva.

PT e PCdoB não aprendem com o golpe e ajudam a mantê-lo mais forte e 'justo' com Aécio

Aécio Neves não esperava ser afastado pelo STF e muito menos ser defendido pelo PT e PCdoB.

Por Diógenes Brandão

Cobram tanto que a justiça alcance um tucano e quando isso acontece, correm para blindá-lo, com a justificativa que o STF está abusando de suas prerrogativas.

Quando foi com o senador Delcídio do Amaral, deixaram-no merecidamente queimar no inferno e depois reclamaram dele ter delatado Lula e demais para se livrar da Guantanamo de Moro.

A polícia mete a porrada na juventude negra da 'perifa' e não pega nada. Ninguém reclama no senado.

Mas quando pegam um traficante classe média (geralmente branquinho), é um 'pára pra acertar' danado.

Até a esquerda se mobiliza.

Vai ser ingênua e legalista assim, lá na casa do pai João!

Quanta burrice!

Estamos em um golpe!

O afastamento do Aécio enfraquece Temer. É o tucano que mantém o PSDB alinhado com o governo.

O PT joga para não deixar o Temer sair agora para poder vencer com mais facilidade em 2018?

Se ele sair agora, acham que "aszelites" podem encontrar outro e dar um rumo na economia e tornar-se mais forte que Lula?

O vale-tudo eleitoral é a maior mira do PT e da esquerda?

Querem sangrar o Temer?

Então tirem a CUT da cadeira!

Tirem os dirigentes do ar-condicionado!

Pelo senado do impeachment, onde PMDB e PSDB tem as maiores bancadas alinhadas com Temer, Aécio nunca será afastado.

Independente dos partidos, os senadores 'amadureceram' a tal ponto, de que o corporativismo se iguala ao do STF.

Um protege o outro.

PCdoB emite nota contra afastamento do senador Aécio Neves

“Pau que dá em Chico dá em Francisco”, diz dirigente comunista pregando o direito de Aécio Neves ser julgado por seus pares e não pelo STF.

Ameaça ao Estado de Direito: o Judiciário que intervir no Senado - Por Haroldo Lima, membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil

A posição tomada ontem, dia 26 de setembro, pela Primeira Turma do STF, de afastar do exercício de seu mandato o senador Aécio Neves é um desrespeito aberto à Constituição e não pode ser aceita. 

Mostra o quanto certos setores do Judiciário, e inclusive do Supremo, estão exorbitando de suas funções, assumindo funções que não têm, usurpando funções.  

O senador Aécio Neves é hoje um parlamentar desclassificado. E já o é de há algum tempo. Aliás, quando se tratava de Aécio, as instituições, em particular os grupos que estão mandando no país, do Judiciário, da Procuradoria Geral, da Polícia Federal, simplesmente não faziam nada. Foi por exemplo o caso acontecido em 24 de novembro de 2013, quando foi apreendido o chamado “helicóptero do pó”, uma aeronave pertencente ao deputado estadual Gustavo Perrella, com 450 quilos de cocaína, e que acabara de sair de uma fazenda da família de Aécio Neves, seu amigo. O episódio está completando quatro anos e não há notícia de nada apurado. Politicamente, o senador perfilou-se do lado dos que deram o golpe parlamentar-judicial-midiático no Brasil em 2016.

Entretanto, o problema não é apreciar as más atitudes ou errôneas posições do senador. O que está em pauta, é muito mais grave. É o precedente de um Poder da República, o Judiciário, intervir direta e abertamente em outro Poder, o Legislativo, e cassar o mandato de um de seus membros, à revelia do que diz a Constituição. Aliás, não é bem um precedente, porque precedente já houve quando também um membro do Supremo se outorgou a prerrogativa de mandar prender outro senador, no caso o Delcídio do Amaral, que também praticara ato desabonador, mas que, como senador no exercício do mandato, só poderia ser preso em flagrante delito de crime não afiançável, como diz a Constituição, o que não ocorrera.  

No caso do Delcídio, o Senado examinou a questão e, acuado, apoiou a prisão ilegalmente feita pelo Supremo, contra aliás a posição do seu presidente Renan Calheiros, que nesta e em outras oportunidades, defendeu a prerrogativa da Casa e a não ingerência de um Poder no outro. Aécio, naquela oportunidade, votou pelo apoio à prisão irregular de Delcídio! No caso, o Senado poderia ter mandado soltar o Delcídio e, em seguida, pela gravidade dos atos a ele imputados, cassar-lhe o mandato.  

Em uma hora em que o Judiciário, através de alguns de seus membros, ou às vezes como Instituição, está cada vez mais assumindo poderes arbitrários, aquele gesto de fraqueza do Senado abriu um precedente grave.  

Mas nem por isso, agora, o Senado deve acatar a truculência de um grupo do Supremo, o que consolidaria a ideia de que os três Poderes da República são “independentes e harmônicos entre si”, como diz a Constituição, mas um Poder, o Judiciário, é “mais harmônico” do que os outros.  

O juiz Marco Aurélio, do Supremo, já havia dito que “Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação jurisprudencial, que afeta de forma significativa o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas”. 

Agora, no dia 26, o mesmo Marco Aurélio acrescentou: “A suspensão do mandato eletivo, verdadeira cassação temporária branca, sequer está prevista como cautelar substitutiva da prisão, no caso descabida, e não está prevista no artigo 309 do Código de Processo Penal.”   

Os setores democráticos e os de esquerda em especial devem tomar cuidado. “Pau que dá em Chico dá em Francisco”, já ensina a sabedoria popular. Manter as prerrogativas constitucionais é um mecanismo de defesa democrática contra a tendência ditatorial-judiciária em curso. No caso em tela, suspensão ou cassação de mandato, cabe, nos termos da lei, e seguindo o devido processo legal, ao próprio Senado.

Depois de Doria, Bolsonaro deve receber título de "cidadão belenense"


Por Diógenes Brandão

Depois do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), agora é a vez do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ser agraciado com o título de cidadão belenense. A proposta foi apresentada pelo vereador Silvano (PSD) e deve ser aprovada sem muita dificuldade, já que o presidente da Câmara,  o vereador Márcio Freitas (SDC), autor do projeto que deu o mesmo título ao prefeito paulista, também apóia o colega e ambos fazem parte da base aliada do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB).

Resta saber como se comportarão os demais vereadores que se comprometeram a representar o povo da capital paraense e não bajular políticos profissionais, que se apresentam por seus partidos como pré-candidatos a presidente da república de outros estados, fazendo apologia ao populismo barato e campanha eleitoral partidária fora de época (extemporânea).

Se pelo menos fossem paraenses, mas nem isso são!

Jatene gasta R$ 500 mil em viagem à China e volta de mãos vazias, diz revista Veja

Governador Simão Jatene (PSDB-PA). Foto: Ricardo Amanajás/Diário do Pará


Após uma viagem à China para tentar encontrar investidores para a construção de uma ferrovia bilionária no Pará e que custou aos cofres públicos cerca de R$ 500 mil, segundo dados do Portal da Transparência; o governador do Estado, Simão Jatene (PSDB), voltou de “mãos vazias”, informou a coluna “Radar”, publicada on line pela revista Veja.  

O projeto da ferrovia é estimado em R$ 14 bilhões e foi apresentado à empresa China Communications Constructions Company (CCCC), segundo informações da Agência Pará. No entanto, de acordo com a coluna “Radar”, o projeto foi considerado “incipiente” pelos chineses.  

No site da Agência Pará, o Governo se limita a afirmar que a companhia chinesa “irá agora aprofundar os estudos e manter contato com o governo paraense para analisar o projeto e estudar a viabilidade de investimentos no Estado”.

Senadores paraenses querem acabar com o Uber?


Por Diógenes Brandão 

O blog percebeu e monitorou o compartilhamento viral de uma informação que disseminou-se rapidamente, principalmente pelo Facebook e Whatsapp, durante esta terça-feira (26), com a seguinte mensagem abaixo: 



Além de grafar de forma errada o nome do senador tucano, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o responsável pela mensagem demostra o quanto é fácil levar diversas pessoas ao erro e como um tema polêmico gerar uma rápida viralização de conteúdos falsos (Hoax). 

"Um hoax é uma mentira elaborada que tem como objetivo enganar pessoas. A internet é um meio onde há a proliferação de vários hoaxes", informa o site significados.com.br. Clique no link para ler mais sobre o assunto e evitar compartilhar esse tipo de mensagens.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) foi o único citado que resolveu se manifestar sobre o caso e usou suas redes sociais para emitir a seguinte nota:


Como se pôde ler, mesmo afirmando ser um boato, o senador petista admite que foi um dos 70 senadores que assinou o pedido de urgência para tramitação do PL 28/2017, mas não declara ser contra ou a favor. Diz, tão somente, "que a bancada do PT não tem uma orientação para o voto dos senadores petistas (...)". 

Em uma manifestação realizada nesta segunda-feira (25), diversos motoristas parceiros protestaram contra o projeto de lei na Av. Doca de Souza Franco, em Belém do Pará, afirmando que os senadores buscam burocratizar o uso de um serviço que não é público e sim particular e por isso deve ser mantido do jeito que está. Segundo Alexandre, líder da manifestação, o projeto de lei proposto pelos parlamentares visa criar uma série de obrigações e regras para os motoristas de aplicativos, como Uber e YetGo.

Ainda segundo o entrevistado, só na Região Metropolitana de Belém já existem mais de mil motoristas que usam o aplicativo para o seu ganha-pão e caso a lei seja aprovada e os aplicativos sejam obrigados a deixar o país, os senadores estarão agravando ainda mais o desemprego no país.

Assista a entrevista transmitida ao vivo pelo ativista digital Inácio Leite:


Em Ananindeua, segunda maior cidade paraense, os aplicativos de mobilidade urbana estão proibidos e os carros que são flagrados, recolhidos pelo DEMUTRAN - Departamento de Trânsito de Ananindeua.

Segundo o Portal EBC, após pedido de vista coletiva dos senadores na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, os parlamentares decidiram pedir ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não apreciasse nesta terça-feira (26), o requerimento de urgência do projeto de lei. A expectativa dos senadores é que o requerimento de urgência seja lido no plenário somente nesta quarta-feira (27). Caso o pedido não seja aceito, o projeto ainda precisará passar por mais quatro comissões: de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

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terça-feira, setembro 26, 2017

Livre da cadeia: STF afasta Aécio do mandato e impõe recolhimento noturno

Por três votos a dois, Primeira Turma proíbe parlamentar de manter contato com investigados.
Via OGlobo

Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Aécio também ficará proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar o passaporte à Justiça. 

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram que o tucano usou o mandato para tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.  

Foi negado, no entanto, o pedido de prisão da PGR. Por unanimidade, os ministros ponderaram que a Constituição Federal proíbe a prisão de parlamentares em exercício, a não ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafiançável. Segundo os ministros, a PGR não comprovou essa condição.  Apenas Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes recusaram o pedido da PGR para que o tucano cumprisse as medidas cautelares do recolhimento noturno, afastamento do mandato, entrega do passaporte à Justiça e proibição de se comunicar com outros investigados. Segundo eles, o Código de Processo Penal, não há previsão de afastamento dos parlamentares do mandato.

Críticas nas redes sociais causam troca de tapas entre senador e militante do PT

Segundo o militante histórico, o Senador Paulo Rocha (PT-PA) bateu duas vezes no peito de Luis Cavalcante que reagiu.

Por Diógenes Brandão

Uma semana depois deste blog ter trazido à tona a denúncia de que uma van do IFPA havia sido usado de forma irregular no transporte de militantes do PT-PA, que participaram do Encontro de Mulheres do partido e elegeram a candidata indicada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), o partido resolveu anular o resultado do pleito. Agora, a principal secretaria ligada às setoriais do PT deve ficar sem titular e a delegação paraense ficará sub-representada no Encontro Nacional, previsto para ser realizado em Outubro. 

Para alguns decisão demorada se deu após a análise de dois recursos impetrados por grupos internos que se opõem ao grupo dirigido pelo senador Paulo Rocha e os deputados federais Beto Faro e Zé Geraldo, o chamado CNB, antes denominado de "campo majoritário". No entanto, o que se pode analisar é que a notícia correu longe e colocou em cheque a tentativa de abafar o caso, como o presidente estadual do partido tentou, chegando inclusive a ameaçar - implicitamente - de expulsão, aqueles que divulgassem o ocorrido nas redes sociais.

O ato gerou grande indignação no seio da militância. Filiados históricos cobraram de forma enfática a apuração e punição não de quem havia denunciado e criticava a fraude, mas sim quem a cometeu. Um desse foi Luis Cavalcante, ex-vereador de Ananindeua e ex-secretário de educação do governo Ana Júlia, que escreveu no seu perfil de uma rede social:


No último domingo, Luis Cavalcante encontrou-se com o senador Paulo Rocha durante os encontros setoriais, alguns deles esvaziados pela ausência de filiados e veja o que aconteceu:


Aqui, Cavalcante explica com detalhes o ocorrido.


Outro militante histórico, o ex-radialista e sindicalista Luiz Cunha também se manifestou:



UFPA oferece curso de aperfeiçoamento com aulas na sexta e sábado, duração de apenas 06 meses e com mercado de trabalho aberto para novos profissionais


Via Portal da UFPA

As inscrições para o “Curso de Aperfeiçoamento em Educação de Jovens e Adultos Privados de Liberdade”, oferecido pelo Instituto de Ciências da Educação da UFPA (ICED), acabam na próxima sexta-feira, 29/09/2017. 

O aperfeiçoamento é gratuito e visa qualificar e refletir sobre profissionais que atuam no sistema penitenciário. Dessa forma, é voltado para graduados que trabalhem com educação de jovens e adultos privados de liberdade. Além desses profissionais, o curso oferece 10 das 60 vagas disponíveis para recém-formados sem vínculo empregatício. 

Inscrições

Segundo as direções do edital, as inscrições devem ser realizadas pessoalmente ou por meio de Procuração Pública, no Protocolo do Instituto de Ciências da Educação, das 9h às 12h e das 14h às 18h. No ato de inscrição é necessário levar uma cópia seguintes documentos: 

  • Diploma de Graduação ou Declaração de Conclusão do Curso; 
  • RG e CPF; 
  • Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (expedida aqui) com comprovação de votação nos dois turnos das últimas eleições; 
  • Certificado de Alistamento Militar para os candidatos brasileiros do sexo masculino; 
  • Comprovação de vínculo de atuação em instituições que atuam com alunos privados de liberdade. 
Também devem ser entregues: 


  • A ficha de inscrição fornecida pelo protocolo do ICED; 
  • Uma(1) foto 3X4 recente; 
  • Currículo Lattes e uma Carta de intenção, seguindo as orientações disponíveis no edital. 

No caso de alunos com diplomas estrangeiros é preciso apresentar documento de revalidação ou equivalência no Brasil. 

O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 6 de outubro, no mesmo local em que foram feitas as inscrições e no site do ICED. 

Objetivos

Além de formar profissionais da área, os principais objetivos do curso são focados no aprofundamento do debate sobre a Educação Prisional e na sensibilização social e institucional sobre o tema. Assim, a formação compõe a iniciativa do ICED de melhorar a educação penitenciária, uma vez que o aperfeiçoamento do ensino influencia na recuperação da pessoa presa e reintegração à sociedade. 

Importância

Segundo a coordenadora do curso, Profa. Dra. Maria do Socorro Coelho, o contexto educacional brasileiro é um dos motivadores do curso: “No contexto de cortes na área educacional, esse é um nos dos poucos cursos ofertados no Estado do Pará que é gratuito. Isso é importante para certificar a formação contínua dos professores da SEDUC, da defensoria pública, de todos servidores (as) que trabalham nessa área.” 

De acordo com ela, essa formação “tem uma relevância institucional, pois é uma parceria da UFPA com a SUSIPE, SEDUC e com os outros órgãos que trabalham com pessoas privadas de liberdade. Então, a UFPA colocou seu potencial de conhecimento para para qualificar esses servidores. E assim, ao receber essa qualificação, eles mudam a atuação no ambiente de trabalho.” 

O Curso de Aperfeiçoamento em Educação de Jovens e Adultos Privados de Liberdade - Com 180 horas/aula, o aperfeiçoamento terá início em outubro de 2017 e será finalizado em abril de 2018, com apresentação de um Trabalho de conclusão de Curso. Divididos em duas turmas, os discentes terão aulas presenciais às sextas, das 14 às 18h, e aos sábados, das 08h às 12h e das 14h às 18h. 

O certificado de conclusão do curso será expedido pela UFPA, por meio da Pró-reitoria de Extensão  (Proex), para os alunos que forem aprovados em todas as disciplinas e no TCC, com 75% de frequência por matéria. As disciplinas disponíveis são: Fundamentos Sociológicos e Epistemológicos da Educação Prisional; História Social e Política das Prisões; Direitos Humanos e Legislação sobre o Sistema Penal; Currículo, Legislação e Planejamento da Educação; Metodologia de EJA e Educação Profissional; Projeto de Intervenção Pedagógica. Essas matérias serão ministradas pelos professores Orlando Souza, Maria do Socorro Coelho, Marlene Freitas, Ney Oliveira, Adelaide Brasileiro, Genylton Rocha, Leandro Freitas e Paulo Façanha e Fernando Moraes.

Clique aqui para acessar o edital e boa sorte!