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quarta-feira, janeiro 18, 2017

A importância do diagnóstico situacional no planejamento da comunicação para as prefeituras

"Quem não se comunica, se trumbica!". Palavras eternizadas pelo grande comunicador, Chacrinha, ainda hoje servem para gestões públicas e empresas.

Por Diógenes Brandão

Recentemente fui convidado a elaborar dois Planos de Comunicação e Marketing para duas prefeituras de municípios paraenses, sendo uma da região do Marajó e outra da região da Transamazônica. Com particularidades e diferenças gritantes, as duas gestões também vivem realidades políticas e eleitorais distintas, sendo que na primeira o prefeito foi reeleito e na outra o prefeito está assumindo pela primeira vez um cargo público. 

Na primeira observação feita aos dois prefeitos, expliquei a necessidade de realizarmos um Diagnóstico Situacional, o que foi logo compreendido e partimos então para o seu detalhamento, onde justifiquei que precisávamos prioritariamente entender o que os servidores públicos, fornecedores e a população esperam do reinício da gestão. Sim, reinicio, pois mesmo no caso de um prefeito reeleito, um novo mandato é, e deveria ser compreendido sempre, como um novo governo. 

O que é o Diagnóstico Situacional?

No Diagnóstico Situacional Interno avaliamos o que pensam os fornecedores e funcionários dos diversos órgãos da prefeitura, em relação ao novo governo. No externo,  colhemos informações do que pensa e qual a expectativa da população em relação à nova gestão. 

Tanto no interno, quanto no externo, o diagnóstico é encontrado através do cruzamento e da análise dos dados coletados através de questionários, onde buscamos traçar o perfil dos fornecedores e servidores do município, bem como seu pensamento sobre as demandas da população. 

Com a população, aplica-se também um questionário com uma amostra representativa do universo populacional do município, onde aferem-se as principais demandas, isto é, o que é prioritário para a cidade. Além disso, medidos o tamanho da expectativa da população em relação ao novo prefeito e sua administração: Se vai ser uma administração boa/excelente, regular, ruim/péssima. Nesse diagnóstico trabalhamos outras variáveis que indicam os rumos para o prefeito produzir um excelente planejamento de gestão.

No caso do prefeito reeleito, a situação fiscal e econômica do município já é do conhecimento do gestor e sua equipe, mas nem sempre é bem comunicada para os servidores e a população. Por mais que haja continuidade política, nem sempre os mandatários se percebem da quantidade de insatisfeitos com o seu governo. 

Quem não se comunica, se trumbica!

Hoje, o noticiário da imprensa registra municípios que não pagaram o 13º salário dos servidores municipais, com prefeitos que não fizeram a devida transição administrativa e uma série de denúncias pipocam sem o devido trato por parte de quem saiu e de quem está chegando ao poder.

Uma das coisas que habita o mundo da incerteza dos novos gestores é o que fazer com a falta de informações da gestão anterior. Inúmeras matérias jornalísticas revelam o sumiço de documentos e uma série de informações antes contidas em arquivos e computadores das prefeituras. Muitos outros somem com objetos, peças de veículos e outros bens que fazem parte do inventário patrimonial dos municípios. Isso geralmente não é divulgado pelos gestores, que muitas vezes preferem abrir processos administrativos e no máximo, auditorias internas e raramente as submetem ao Ministério Público para as devidas apurações.

Estes danos ao erário geram uma descontinuidade em programas e projetos que utilizaram recursos públicos para serem iniciados e o recomeço do zero, traz prejuízos que são vistos como naturais. Os novos gestores devem primar pelo que recebem, mas deveriam também registrar em que estado estes bens públicos e a situação fiscal, econômica e patrimonial estão, no ato de recebimento das chaves da prefeitura pelo seu antecessor.

Em relação aos que deixam o cargo para seus sucessores, além de aderirem ao processo de transição democrática e republicana, abrindo arquivos com a devida transparência e mostrando a real situação do município, estes prefeitos e suas equipes de governo deveriam também registrar e criar cópias de todos os processos de sua gestão, criando um site ou blog para difusão do que foi feito, já que podem ser injustamente acusados de não terem feito nada, ou até mesmo de terem feito algo errado, ilegal ou imoralmente falando.

Lembro que foi isso que fez a ex-governadora Ana Júlia em 2011, tão logo deixou o governo do estado do Pará.

Bombardeada por uma máquina institucional bancada com dinheiro público, o jornalista Ney Messias foi nomeado secretário de comunicação do governo de Simão Jatene. Recém eleito à época, o governador manteve-se no palanque eleitoral, mesmo depois de sua vitória e deflagrou uma campanha de "queimação" do nome de sua antecessora, numa clara medida de sangrá-la politicamente e diminuir sua popularidade, já que ela obteve 44,26% dos votos válidos, na disputa em que foi com Jatene para o segundo turno.

O plano era claro: Era preciso desidratar Ana Júlia perante a opinião pública e ao mesmo tempo jogar para suas costas a inoperância dos primeiros meses do governo Simão Jatene, como de fato aconteceu.

Como estratégia deste plano que deixaria Maquiável de queixo caído, Ney Messias comandou por dentro da Secretaria de Comunicação do Estado, um forte aparato de comunicação e marketing, criando um site denominado "Diagnóstico Pará" (hoje desativado), onde difundia fotos, vídeos e textos pseudo-jornalísticos, até o mato que crescia em frente aos órgãos públicos, vassouras e lâmpadas  quebradas nos almoxarifados das secretarias estaduais, entre outros detalhes que tinham como objetivo desqualificar o legado positivo do governo anterior.

Já fora do cargo, sem os assessores de outrora e com poucos recursos pessoais, Ana Júlia me contratou para reunir as principais informações de seu governo e com uma pequena equipe, arquitetamos um site (http://governopopularpa.com.br/), onde até hoje a ex-governadora indica para mostrar o que fez, enquanto esteve no cargo máximo do estado do Pará.

Com dados precisos sobre os repasses recebidos e aplicados nas áreas estratégicas e em cada município, o site foi estruturado com uma moderna interface, que facilita a navegação e o acesso às informações de recursos repassados e aplicados nos quatros ano em que Ana Júlia foi governadora do Pará.

Planejada de forma racional e com baixo custo operacional, a estratégia comunicacional utilizada neste caso foi uma pá de cal sobre as mentiras e ilações que eram distribuídas pela internet, principalmente nas redes sociais.

Aumento da tarifa de ônibus em Belém para R$3,10 é ilegal

Preço da tarifa urbana do transporte público em Belém vai de R$2,70 para R$3,10. Um aumento de R$0,40. 

Em um artigo contundente e propositivo, o deputado estadual Carlos Bordalo (PT-PA) faz um raio X sobre o que há por de trás da planilha de custos apresentada para aprovação de mais um aumento na tarifa de ônibus em Belém. Além de criticar o reajuste proposto, chamando-o de ilegal e denunciar a fraude na venda de bilhetes eletrônicos, o deputado esclarece que há uma total falta de transparência no sistema de bilhetagem eletrônica, que deveria ser público e não privado, tornando possível a manipulação de dados que podem ser utilizados para justificar entre outras coisas, o aumento da passagem.


Em recente artigo defendi que o Sistema de Transporte Coletivo de Belém deve ser licitado na forma exigida pela Lei º 8.987/95, para permitir um olhar público sobre a tarifa de ônibus de Belém e garantir a tão sonhada qualidade do transporte público.

Entretanto a licitação do Sistema de Transporte é apenas uma dimensão do problema, pois a garantia de direitos do usuário e da população para uma mobilidade, realmente humana, precisa se amparar em processos de obtenção de dados que reflitam a operação para garantir outro principio basilar do transporte público: a modicidade tarifária.

Nestes dias em que se discute novo aumento da tarifa dos coletivos em Belém, e que será estendida com toda certeza a Ananindeua é preciso que explique porque não é possível saber com clareza se a tarifa atende ao princípio da modicidade tarifária.

Primeiro é preciso que se saiba que nenhum dado constante nas planilhas apresentadas por empresários, e, mesmo pelo DIEESE, são verdadeiros e podem ser utilizados para definir a tarifa.

Isto se deve ao fato de que o órgão gestor não tem informações reais sobre a operação, quando tem dados estes são feitos por amostragem na leitura de catracas ou fornecidos pelas empresas com dados extraídos do sistema de bilhetagem eletrônica privado chamado Passe Fácil e Vale Digital, mantido pelo SETRANSBEL (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros).

O Prefeitura de Belém optou por não ter estes dados, transferindo ao SETRANSBEL a responsabilidade sobre a bilhetagem eletrônica sem um espelho público da operação. Este por sua vez mantém sob sigilo estas informações que por serem essenciais para a correta aferição da tarifa deveriam ser públicos.

Não é preciso dizer que somente uma licitação do sistema de bilhetagem eletrônica poderia nos dar esta garantia, invertendo o modelo, garantindo que os dados sejam públicos e disponibilizados às empresas e não o contrário.

Hoje, para se ter um idéia do nível de desconfiança que o sistema tem, basta dizer que os dados dos validadores não são transmitidos em tempo real para a central e isso é inadmissível.

Em matéria intitulada "Comércio ilegal ocorre a céu aberto", publicada no site Diário Online, no 16 de agosto de 2014, fica evidente que a compra de créditos do vale digital se dá de forma aberta nas ruas de Belém. A justificativa dada pelo Presidente do SETRANSBEL dizendo que não é sua obrigação fiscalizar estas fraudes, não poderia ser mais cômoda e ao mesmo tempo dissimuladora.

Todos sabem que o sistema vale digital só pode ser descontado em máquinas validadoras, aquelas máquinas amarelas que ficam na frente do cobrador, dentro dos ônibus. Ora, se somente é possível descontar os créditos dentro dos veículos, o presidente do SETRANSBEL nos quer fazer crer que os compradores são na verdade intermediários que compram os vales para que alguém os use diretamente na catraca do ônibus.

Pode até ser verdade que uma parte das operações fraudulentas se dêem assim, mas só poderemos retirar a suspeita do SETRANSBEL e de seus associados se a transmissão de dados do sistema fosse em tempo real.

Uma vez que, a medida que fossem sendo usados os créditos, o sistema os estaria transmitindo para a central e registrando aquelas operações, mas isso não é feito e o SETRASNBEL se recusa a evoluir o sistema para este padrão, o que permite a hipótese de que uma empresa de ônibus retire validadores de seus coletivos, os instale na garagem e desconte os créditos dos cartões comprados no mercado informal um por um, até esgotar o cartão.

Imaginem o seguinte cenário: uma empresa com 5 linhas com 10 ônibus em cada linha, retira um ônibus de cada linha que fica parado na garagem com seus validadores ligados recebendo créditos de vale transporte.

Serão 5 ônibus que deveriam estar nas ruas atendendo a população e na verdade estão na garagem recendo sem gastar combustível, sem gastar pneu, sem precisar de manutenção, e dependendo do tamanho da cara de pau sem pagar motorista e cobrador.

Isto é fraude na tarifa, pois infla o número de passageiros transportados e desconfigura qualquer planilha de reajuste de tarifa.

Portanto, o que se faz hoje é uma mera aplicação de um índice qualquer de reajuste sobre uma tarifa que se faz de conta que representa a real operação do sistema.

Somente poderemos acreditar na tarifa, quando após uma licitação implantar uma bilhetagem eletrônica pública, cuja empresa gestora não tenha relações com empresas de ônibus, que não faça parte do SETRANSBEL, que não opere linhas na cidade ou em qualquer lugar do Brasil.

Este sistema tem que garantir que os dados da operação sejam transmitidos em tempo real, durante a viagem para que se possa saber a tarifa real de cada linha e estabelecer a compensação tarifária entre as linhas superavitárias e deficitárias.

Isto é possível hoje, independente de BRT concluído ou não. E mais, é possível que se tenha identificação biométrica dos passageiros para evitar a fraude da compra do vale digital por terceiros, ou o uso de carteira de meia passagem por não estudantes.

Um sistema público e sem fraudes pode garantir até quem sabe uma redução no valor da passagem, porque não?

Para se ter uma idéia, o município de São Paulo não repassa o valor integral da passagem aos operadores, estes ficam apenas com um valor variável diariamente convencionado por passageiros transportado, o resto fica com o órgão gestor o SPTRANS. Exemplificando, se a passagem é R$ 2,70, a final de cada dia é definido o valor a ser repassado ao operador e depois de alguns dias este valor é creditado em sua conta.

Nada mais justo, já que o sistema é público, a tarifa serve para remunerar os empresários, mas também para custear idosos, deficientes e estudantes e incluir pessoas.

Em Belém o sistema é excludente, só beneficia os empresários e é estranhamente obscuro e parece blindado, pois nunca foi objeto de investigação, mesmo com as fartas dúvidas que suscita.