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segunda-feira, janeiro 23, 2017

Do jeito certo: MP Eleitoral defende cassação de Zenaldo Coutinho no TRE

O MP Eleitoral também enviou ao TRE denúncia de crime eleitoral contra Zenaldo e o coordenador de marketing da campanha, Orly Bezerra. Os dois podem ser condenados a penas de seis meses a um ano. 

Via MPF

Ministério Público Eleitoral enviou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará opinando pela cassação do diploma do prefeito eleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB). O parecer trata de processo em que o político já teve o diploma cassado na primeira instância da justiça eleitoral, por abuso de poder econômico e político durante a campanha de 2016.

O prefeito foi condenado por veicular propaganda institucional em período proibido, com conteúdo vedado, nas páginas  da prefeitura no facebook, youtube e outros veículos oficiais do município de Belém na internet. As propagandas denunciadas continham promoção pessoal do então candidato. As irregularidades também foram encontradas em placas de obras espalhadas pela cidade. O caso mais grave foi da obra do sistema BRT, inaugurada pelo prefeito sem estar concluído, em caráter experimental, oferecendo milhares de viagens gratuitas durante o período de campanha eleitoral. 

Pela legislação que rege a eleição brasileira, durante todo o ano em que se realizam as eleições fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei. Nenhuma das exceções se aplica à inauguração do BRT em Belém durante as eleições de 2016.

O procurador eleitoral, Bruno Valente, refutou alegações da defesa do prefeito de Belém no processo, de que não tinha conhecimento prévio ou não teria dado prévia autorização para a divulgação de publicidade institucional na internet. 

“Considerando a circunstância fática de que o investigado é o atual prefeito de Belém e que as inúmeras publicidades não só foram realizadas pela assessoria de imprensa da prefeitura municipal, como o foi no site e na rede social facebook institucionais, não há como negar que tinha, sim, prévio conhecimento das propagandas institucionais em período vedado que lhe garantiram capital eleitoral no pleito de 2016 para conseguir a reeleição”, diz o parecer.

O MP Eleitoral também enviou ao TRE uma denúncia de crime eleitoral contra Zenaldo e o coordenador de marketing da campanha, Orly Bezerra. Eles são acusados de repetir o mesmo slogan da propaganda institucional da prefeitura, “Fazendo do jeito certo”, como slogan de campanha do candidato nas eleições passadas, “Belém no rumo certo, do jeito certo”. 

Para o MP Eleitoral, ficou evidente a associação e semelhança semântica e fonética entre os slogans ao usar a frase “do jeito certo”, com a finalidade de interiorizar nos cidadãos e eleitores de Belém a necessidade de dar continuidade à gestão do prefeito e candidato Zenaldo Coutinho. A prática de confundir publicidade institucional, que é permitida pela Constituição, com propaganda eleitoral, é considerada crime pela legislação brasileira. 

O candidato e seu marqueteiro podem ser condenados a penas de seis meses a um ano. Como se tratam de punições menores e um crime de menor potencial ofensivo, o Ministério Público defende que os acusados sejam condenados a prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, que pode chegar a R$ 20 mil para cada réu.

Confira o parecer completo aqui: https://goo.gl/fNJdAW

COSANPA retoma abastecimento d'água em Belém, mas continua sucateada e ameaçada de privatização

Adutora do Utinga já foi recuperada, mas o sucateamento da COSANPA se mantém afim de privatiza-la, denuncia o STIUPA. Foto de Rodolfo Olivera/Agência Pará.

Por Diógenes Brandão

A interrupção do fornecimento d'água para uma obra de recuperação de uma parte da principal adutora da COSANPA, a qual é responsável pelo abastecimento de Belém e de parte de Ananindeua, durou menos do que estava previsto e agora está normal.

Voltar ao normal, em muitos bairros, significa ficar sem água em determinados horários durante o dia, todo santo dia. Mesmo assim, a notícia trouxe finalmente o alívio para cerca de um milhão de cidadãos que ficaram sem o recurso natural, que aqui na Amazônia, o maior aquífero de água doce do mundo, é onde jamais deveria faltar para a população.

QUEM MENTIU SOBRE OS MOTIVOS DO VAZAMENTO?

Segundo informação publicada na "Agência Pará", o portal de notícias do governo do Estado, "o vazamento na adutora surgiu após a peça sofrer um dano devido o fenômeno de acomodação das terras alagadas sobre as quais está assentada, no Parque do Utinga".

A informação repassada pelo governo, diverge daquilo que foi divulgado pelo blog Ver-o-Fato: "O problema ocorreu ainda na semana anterior ao Natal, quando operários faziam a terraplanagem de uma área próxima ao manancial e a retroescavadeira cravou a pá em uma adutora de água de 1.500 mm. Tudo seria rapidamente resolvido se a empresa responsável pela obra e pelo dano tivesse imediatamente relatado o fato aos engenheiros da Cosanpa. Mas não fizeram. Os dirigentes da Secult sabiam e ficaram quietos. 

O abacaxi só foi descoberto quando funcionários do Setor de Operação da Cosanpa notaram a redução na pressão da água e foram até o local verificar. Um enorme chafariz desperdiçava água no local. Indiferente aos infortúnios que causariam à população, somente agora, quase um mês depois, o governo autorizou o reparo na adutora". 

Também circularam pelas redes sociais algumas das denúncias de sucateamento proposital para fins privatistas da companhia. 

Sindicato dos Urbanitários, em seu boletim informativo, afirma que a principal motivação para o descaso com a manutenção dos equipamentos da COSANPA é a irresponsabilidade do governo de Simão Jatene para com a empresa, afim de privatiza-la, tal como já fez com a CELPA, quando foi o principal secretário do governo, do também tucano, Almir Gabriel.