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quinta-feira, fevereiro 09, 2017

Adeus Lava Jato! 10 senadores da comissão que vai sabatinar Moraes são investigados pela operação


Via G1

Composta por 54 senadores – 27 titulares e 27 suplentes –, a Comissão de Constituição e Justiça tem dez parlamentares alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato. Ao todo, dos 81 senadores na Casa, 13 são investigados na Lava Jato.

Uma das mais importantes comissões do Senado, a CCJ tem, entre suas atribuições, a tarefa de sabatinar indicados à Suprema Corte, caso do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes. A previsão é de que a sabatina aconteça no fim de fevereiro.

Moraes foi escolhido pelo presidente Michel Temer para ser o substituto de Teori Zavascki – morto em acidente aéreo em janeiro. Se, depois da sabatina da CCJ, o Senado aprovar a indicação, Moraes assumirá uma cadeira no STF e será o novo ministro revisor da Lava Jato na Corte.

O revisor auxilia o relator, sugerindo medidas para corrigir algum problema do processo, além de confirmar, completar ou retificar o relatório (resumo do caso).

São alvos de inquéritos da Lava Jato no Supremo os seguintes integrantes da CCJ:

Titulares

Jader Barbalho (PMDB-PA) - é alvo de três inquéritos na Lava Jato;
Edison Lobão (PMDB-MA) - é alvo de dois inquéritos;
Valdir Raupp (PMDB-RO) - é alvo de quatro inquéritos e de uma denúncia;
Benedito de Lira (PP-AL) - é alvo de denúncia;
Lindbergh Farias (PT-RJ) - a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF, no dia 25 de janeiro de 2017, o arquivamento de inquérito sobre o petista.

Suplentes

Romero Jucá (PMDB-RR) - é alvo de dois inquéritos;
Renan Calheiros (PMDB-AL) - é alvo de oito inquéritos;
Fernando Collor (PTC-AL) - é alvo de seis inquéritos e de uma denúncia;
Gleisi Hoffmann (PT-PR) - alvo de um inquérito, a senadora já é ré em ação penal em andamento no STF.
Humberto Costa (PT-PE) - em agosto de 2016, a Polícia Federal afirmou que não vê indícios suficientes contra o senador. Cabe à PGR decidir se pede ou não o arquivamento do caso.

Citações

Além dos senadores investigados, a CCJ tem integrantes que já foram citados em depoimentos dados a investigadores da Lava Jato.

É o caso dos parlamentares Eduardo Braga (PMDB-AM) e Aécio Neves (PSDB-MG) – ele chegou a ser investigado mas o STF arquivou o inquérito. Também há outros pedido de abertura de inquérito que ainda não foram analisados pelo Supremo.



Mesmo proibido por lei municipal, Uber começa a operar em Belém

Belém será a primeira cidade do norte do país onde o aplicativo irá funcionar. Lei municipal aprovada por unanimidade pelos vereadores e sancionada pelo prefeito proíbe o App, mas ele vai operar.

Por Pryscila Soares, no Diário do Pará

A partir das 14h desta quinta-feira, o Uber vai começar a operar em Belém. O aplicativo de transporte é disponibilizado gratuitamente para os sistemas Android e IOS. Neste primeiro momento, só será aceito pagamento via cartão de crédito. Apesar de a modalidade ter bastante procura – são quase 9 milhões de usuários em 40 cidades brasileiras, assim como em outras regiões do País –, a chegada do serviço continua gerando polêmica.

“O Uber é uma empresa de tecnologia na qual de um lado existe o parceiro (motorista), que quer complementar a renda, e do outro o usuário do serviço”, explica a gerente de comunicação da plataforma no Brasil, Leticia Mazon.

Segundo ela, para efetuar o cadastro, o parceiro precisa ter Carteira Nacional de Habilitação profissional para exercer atividade remunerada, não possuir antecedentes criminais e o veículo deve estar com a documentação regularizada.

TAXISTAS

Desde que foi lançado no Brasil, em maio de 2014, o Uber tem sido alvo de diversos protestos, sobretudo por parte de taxistas, que consideram o uso do aplicativo ilegal, por, segundo eles, gerar uma concorrência desleal, já que, pela plataforma, o custo das corridas é mais baixo.

Alain Castro, do sindicato dos taxistas, diz que Uber é ilegal em Belém. (Foto: Wagner Santana/Diário do Pará)

Alain Castro, do sindicato dos taxistas, diz que Uber é ilegal em Belém. (Foto: Wagner Santana/Diário do Pará)

No primeiro semestre do ano passado, houve protestos e confusão em vários lugares do País. O mesmo ocorreu na capital paraense em novembro passado, quando taxistas da Grande Belém se manifestaram no Portal da Amazônia contra a atuação de motoristas credenciados ao Uber e ao Yet Go, serviço semelhante.

Presidente do Sindicato dos Taxistas do Município de Belém no Estado do Pará (Stabepa), Alain Castro lembra que, na capital, o serviço está proibido, uma vez que o prefeito Zenaldo Coutinho sancionou o projeto de lei nº 2.074, que proíbe os aplicativos na capital, que passa a vigorar no dia 6 do próximo mês. “O município tem autonomia para legislar sobre o transporte. Temos licença da prefeitura. Se fosse assim, nenhum tipo de transporte estaria submisso ao município”, critica, ressaltando que o mercado para o setor já está inchado, uma vez que deveria haver 2.900 táxis rodando, mas em Belém somam 5.402.

Por outro lado, Mazon defende a legalidade do aplicativo, afirmando que o uso do Uber é amparado pela Lei Federal 12.587/2012, intitulada Política Nacional de Mobilidade Urbana.

PARA ENTENDERCOMO USAR O UBER

O Uber está disponível gratuitamente para os sistemas Android e IOS.

O tempo limite de espera é de cinco minutos para uma corrida, que custa no mínimo R$ 6, valor que já inclui a chamada, além de taxa por quilômetro rodado e por minuto. No próprio aplicativo, é possível estimar o valor da corrida ao serinformado o trajeto.

Ao chamar um Uber, é possível acompanhar o trajeto dele até a chegada ao ponto inicial. O usuário tem acesso a foto, nome do motorista, modelo e placa do carro.

Para se cadastrar como motorista parceiro, é preciso ter carteira de motorista com licença para exercer atividade remunerada e passar por checagem de antecedentes criminais. Os carros precisam ser cadastrados com a apresentação de Certidão de Registro e Licenciamento do Veículo e Bilhete de DPVAT do ano corrente. Mais informações no site http://parceirosbr.com.

Nem bem começou o novo mandato e MP já vai apurar lei aprovada por vereadores de São Miguel do Guamá


Por Diógenes Brandão

No finalzinho de 2016, preste a raiar o ano novo, este blog recebeu diversas denúncias de populares que geraram a matéria "População rejeita vereador de São Miguel do Guamá como presidente da Câmara de Vereadores". Passado pouco mais de um mês, o Ministério Público do Estado do Pará informa que abriu Procedimento Administrativo Preliminar para apurar possíveis irregularidades ocorridas na sessão extraordinária do 1° período legislativo de 2017.

Segue na íntegra a nota do MPE, intitulada "SÃO MIGUEL DO GUAMÁ: MP apura possível fraude na aprovação de Lei".

O Ministério Público do Estado, através da promotora de Justiça Cristina Maria Queiroz Colares, titular do 2º cargo de São Miguel do Guamá, instaurou Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para apurar possíveis irregularidades ocorridas na sessão extraordinária do 1° período legislativo de 2017. 

O pedido de providências foi protocolizado no dia 30 de janeiro pelos vereadores do município de São Miguel do Guamá, referente a 1ª sessão extraordinário realizada no dia 23 do mesmo mês, na qual foi aprovada uma lei de interesse da prefeitura e não teriam sido realizados os ritos necessários para que a lei fosse aprovada. A partir do relatado pelos vereadores, o Ministério Público abriu investigação sobre o ocorrido no município. 

De acordo com a promotora Cristina Colares “A aprovação da Lei pela Câmara de Vereadores deve seguir o processo legislativo previsto na Constituição Federal, bem como o regimento interno da casa legislativa”. 

A Câmara Municipal tem o prazo de 5 dias para enviar ao Ministério Público a ata da sessão extraordinária.

Atacando notícias veiculadas nas mídias de Jader Barbalho, Simão Jatene nega que Pará tem o maior ICMS sobre gasolina e energia

Na Fanpage de Simão Jatene, governador do Pará