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terça-feira, setembro 26, 2017

Livre da cadeia: STF afasta Aécio do mandato e impõe recolhimento noturno

Por três votos a dois, Primeira Turma proíbe parlamentar de manter contato com investigados.
Via OGlobo

Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Aécio também ficará proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar o passaporte à Justiça. 

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram que o tucano usou o mandato para tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.  

Foi negado, no entanto, o pedido de prisão da PGR. Por unanimidade, os ministros ponderaram que a Constituição Federal proíbe a prisão de parlamentares em exercício, a não ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafiançável. Segundo os ministros, a PGR não comprovou essa condição.  Apenas Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes recusaram o pedido da PGR para que o tucano cumprisse as medidas cautelares do recolhimento noturno, afastamento do mandato, entrega do passaporte à Justiça e proibição de se comunicar com outros investigados. Segundo eles, o Código de Processo Penal, não há previsão de afastamento dos parlamentares do mandato.

Críticas nas redes sociais causam troca de tapas entre senador e militante do PT

Segundo o militante histórico, o Senador Paulo Rocha (PT-PA) bateu duas vezes no peito de Luis Cavalcante que reagiu.

Por Diógenes Brandão

Uma semana depois deste blog ter trazido à tona a denúncia de que uma van do IFPA havia sido usado de forma irregular no transporte de militantes do PT-PA, que participaram do Encontro de Mulheres do partido e elegeram a candidata indicada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), o partido resolveu anular o resultado do pleito. Agora, a principal secretaria ligada às setoriais do PT deve ficar sem titular e a delegação paraense ficará sub-representada no Encontro Nacional, previsto para ser realizado em Outubro. 

Para alguns decisão demorada se deu após a análise de dois recursos impetrados por grupos internos que se opõem ao grupo dirigido pelo senador Paulo Rocha e os deputados federais Beto Faro e Zé Geraldo, o chamado CNB, antes denominado de "campo majoritário". No entanto, o que se pode analisar é que a notícia correu longe e colocou em cheque a tentativa de abafar o caso, como o presidente estadual do partido tentou, chegando inclusive a ameaçar - implicitamente - de expulsão, aqueles que divulgassem o ocorrido nas redes sociais.

O ato gerou grande indignação no seio da militância. Filiados históricos cobraram de forma enfática a apuração e punição não de quem havia denunciado e criticava a fraude, mas sim quem a cometeu. Um desse foi Luis Cavalcante, ex-vereador de Ananindeua e ex-secretário de educação do governo Ana Júlia, que escreveu no seu perfil de uma rede social:


No último domingo, Luis Cavalcante encontrou-se com o senador Paulo Rocha durante os encontros setoriais, alguns deles esvaziados pela ausência de filiados e veja o que aconteceu:


Aqui, Cavalcante explica com detalhes o ocorrido.


Outro militante histórico, o ex-radialista e sindicalista Luiz Cunha também se manifestou:



UFPA oferece curso de aperfeiçoamento com aulas na sexta e sábado, duração de apenas 06 meses e com mercado de trabalho aberto para novos profissionais


Via Portal da UFPA

As inscrições para o “Curso de Aperfeiçoamento em Educação de Jovens e Adultos Privados de Liberdade”, oferecido pelo Instituto de Ciências da Educação da UFPA (ICED), acabam na próxima sexta-feira, 29/09/2017. 

O aperfeiçoamento é gratuito e visa qualificar e refletir sobre profissionais que atuam no sistema penitenciário. Dessa forma, é voltado para graduados que trabalhem com educação de jovens e adultos privados de liberdade. Além desses profissionais, o curso oferece 10 das 60 vagas disponíveis para recém-formados sem vínculo empregatício. 

Inscrições

Segundo as direções do edital, as inscrições devem ser realizadas pessoalmente ou por meio de Procuração Pública, no Protocolo do Instituto de Ciências da Educação, das 9h às 12h e das 14h às 18h. No ato de inscrição é necessário levar uma cópia seguintes documentos: 

  • Diploma de Graduação ou Declaração de Conclusão do Curso; 
  • RG e CPF; 
  • Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (expedida aqui) com comprovação de votação nos dois turnos das últimas eleições; 
  • Certificado de Alistamento Militar para os candidatos brasileiros do sexo masculino; 
  • Comprovação de vínculo de atuação em instituições que atuam com alunos privados de liberdade. 
Também devem ser entregues: 


  • A ficha de inscrição fornecida pelo protocolo do ICED; 
  • Uma(1) foto 3X4 recente; 
  • Currículo Lattes e uma Carta de intenção, seguindo as orientações disponíveis no edital. 

No caso de alunos com diplomas estrangeiros é preciso apresentar documento de revalidação ou equivalência no Brasil. 

O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 6 de outubro, no mesmo local em que foram feitas as inscrições e no site do ICED. 

Objetivos

Além de formar profissionais da área, os principais objetivos do curso são focados no aprofundamento do debate sobre a Educação Prisional e na sensibilização social e institucional sobre o tema. Assim, a formação compõe a iniciativa do ICED de melhorar a educação penitenciária, uma vez que o aperfeiçoamento do ensino influencia na recuperação da pessoa presa e reintegração à sociedade. 

Importância

Segundo a coordenadora do curso, Profa. Dra. Maria do Socorro Coelho, o contexto educacional brasileiro é um dos motivadores do curso: “No contexto de cortes na área educacional, esse é um nos dos poucos cursos ofertados no Estado do Pará que é gratuito. Isso é importante para certificar a formação contínua dos professores da SEDUC, da defensoria pública, de todos servidores (as) que trabalham nessa área.” 

De acordo com ela, essa formação “tem uma relevância institucional, pois é uma parceria da UFPA com a SUSIPE, SEDUC e com os outros órgãos que trabalham com pessoas privadas de liberdade. Então, a UFPA colocou seu potencial de conhecimento para para qualificar esses servidores. E assim, ao receber essa qualificação, eles mudam a atuação no ambiente de trabalho.” 

O Curso de Aperfeiçoamento em Educação de Jovens e Adultos Privados de Liberdade - Com 180 horas/aula, o aperfeiçoamento terá início em outubro de 2017 e será finalizado em abril de 2018, com apresentação de um Trabalho de conclusão de Curso. Divididos em duas turmas, os discentes terão aulas presenciais às sextas, das 14 às 18h, e aos sábados, das 08h às 12h e das 14h às 18h. 

O certificado de conclusão do curso será expedido pela UFPA, por meio da Pró-reitoria de Extensão  (Proex), para os alunos que forem aprovados em todas as disciplinas e no TCC, com 75% de frequência por matéria. As disciplinas disponíveis são: Fundamentos Sociológicos e Epistemológicos da Educação Prisional; História Social e Política das Prisões; Direitos Humanos e Legislação sobre o Sistema Penal; Currículo, Legislação e Planejamento da Educação; Metodologia de EJA e Educação Profissional; Projeto de Intervenção Pedagógica. Essas matérias serão ministradas pelos professores Orlando Souza, Maria do Socorro Coelho, Marlene Freitas, Ney Oliveira, Adelaide Brasileiro, Genylton Rocha, Leandro Freitas e Paulo Façanha e Fernando Moraes.

Clique aqui para acessar o edital e boa sorte!

Há menos de 06 meses: Carne estragada apreendida em Soure seria servida na merenda escolar

A carne foi aprendida e o empresário que forneceria o produto para a prefeitura acabou preso.
Por Diógenes Brandão

O blog lembra que há menos de seis (06) meses atrás, a polícia apreendeu um caminhão repleto de carne estragada e que seria entregue na merenda escola de Soure.

A matéria do jornalista Dário Pedrosa, foi publicada no Diário do Pará, no dia 18 de Abril deste ano.

Leia: 

Carne estragada de merenda escolar é apreendida

Na manhã de segunda-feira (17) , cerca de 800 quilos de carne imprópria para consumo foram apreendidos em Soure, na Ilha do Marajó. O produto seria distribuído para as escolas municipais da região, pelo empresário vencedor da licitação para realizar o abastecimento, junto a prefeitura de Soure.   

O empresário proprietário da carne apreendida é Jaci Nunes do Carmo, natural de Salvaterra, município vizinho a Soure. No local os animais teriam sido abatidos e a carne beneficiada transportada de forma irregular em isopores e congeladeiras. Toda a carga sem o acondicionamento correto obrigatório. Após denúncia anônima, o chefe de operações Davison Wilker comandou a equipe de policiais civis de Soure que efetuou a abordagem ao veículo com material suspeito e o conduziu para a Depol de Soure, onde foram feitos os primeiros procedimentos.  

Uma equipe técnica da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) foi acionada para efetuar a inspeção do material e constatou que a carne já estaria imprópria para consumo, determinando a imediata incineração de todo carregamento. 

Segundo a Polícia, a carne não teria documentação, o que levanta a suspeita de ser de origem ilícita, agravando a situação do empresário que recebeu voz de prisão em flagrante e está a disposição da Justiça.  

Os lotes de carne apreendidos ainda estavam com as identificações das escolas municipais para onde seriam entregues e serviriam para a produção da merenda escolar de crianças e jovens de Soure.  

Em nota enviada na manhã desta terça-feira, a Prefeitura de Soure disse que realizou, no dia 14 do mês de Março, processo licitatório visando a aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, do qual saiu vencedora, no item carne, a empresa J.N. do Carmo - ME, cumprindo rigorosamente com todos os critérios para vencer o certame, com atestado de capacidade técnica e entrega de amostras devidamente verificadas pelo Nutricionista do Município, vinculado à Secretaria de Educação.

Ressalte-se que a empresa, até o presente momento, não entregou nem um quilo do produto licitado para o Município.  

A Prefeitura informa, ainda, que qualquer item só é recebido pela equipe do Município após a verificação de conformidade com a amostra apresentada no certame licitatório, bem como o item indicado na proposta vencedora, que no caso foi carne resfriada e embalada a vácuo, com o devido Selo de Inspeção.  

Ainda segundo a nota, o material destinado a merenda escolar é entregue, unicamente, na cozinha industrial, onde é preparada parte da merenda e feita a distribuição para as Escolas.  

A Prefeitura de Soure tomou conhecimento, através da imprensa, que o caminhão da empresa vencedora da licitação foi apreendido, não tendo responsabilidade nenhuma pois não chegou a receber o produto e as medidas administrativas, com o fim de resguardar os direitos da população sourense, já estão sendo tomadas pelo Município.  

(Com informações de Dário Pedrosa/Diário do Pará/Sucursal Marajó)