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sexta-feira, outubro 13, 2017

FAMEP convoca prefeitos para mobilização contra a crise dos municípios

Cidades Paraenses amargam a falta de saneamento e de diversos serviços públicos, mesmo sendo um Estado rico em recursos e exportador de commodities.

Por Diógenes Brandão

Uma verdadeira falência. É assim que se encontram diversos municípios brasileiros, sobretudo paraenses, em decorrência da crise política e econômica que assola o país e atinge de forma cruel os estados e os municípios, sobretudo os mais pobres, aumentando a miséria e a falta de qualidade de vida à população em geral.

No Pará, estado que exporta matéria prima como os recursos minerais e que tem a Lei Kandir, como principal inimiga na arrecadação de impostos, sentimos na pele, nos postos de saúde, nas ruas sem saneamento e pavimentação, a penalização por anos de exploração da Amazônia, sem planejamento e nem um pouco de interesse político de se incrementar um plano de desenvolvimento que considere a verticalização da produção de todas as nossas riquezas, que poderia fazer nossa economia ser mais dinâmica e próspera. 

Como resultado, a população é a mais prejudicada com a escassez de recursos financeiros para atender áreas como a saúde, a educação, o saneamento e toda a infraestrutura necessária para a qualidade de vida de todos os cidadãos.

Pensando em saídas para este quadro devastador, a FAMEP se une com os consórcios e associações municipais para buscar alternativas de curto, médio e longo prazo, possibilitando assim a unidade em prol dos interesses municipais, onde vivem e padecem milhões de paraenses em busca de uma vida melhor.

Os prefeitos anunciam participação em peso no evento e prometem lutar juntos por mais recursos e menos burocracia juntos aos órgãos estaduais e federais, bem como à bancada paraense no Congresso federal.

Leia a matéria publicada no site da FAMEP.

O dia 16 de outubro ficará marcado no Pará como uma data em que os prefeitos e prefeitas fizeram se organizaram em busca de soluções para a crise que assola as cidades brasileiras. O “Dia de Mobilização e Reação – Municípios em crise” é uma iniciativa da FAMEP e das Associações e Consórcios Regionais que busca reunir os gestores e fortalecer a luta pelas pautas municipalistas.

“Estamos enfrentando a maior crise dos últimos anos nos municípios, com o FPM em queda constante, e risco dos gestores não conseguirem arcar com todos os custos gerados na administração das cidades”, explica o presidente da FAMEP, Xarão Leão. Para ele, é o momento que os prefeitos e as prefeitas precisam estar unidos em busca de alternativas.   

“Precisamos nos unir buscando apoio do executivo e legislativo Estadual e Federal, pois sozinhos não conseguiremos seguir”, destacou. A mobilização terá início às 9h da manhã, quando os gestores municipais participarão de Audiência Pública sobre as Medidas Provisórias em Tramitação no Congresso Nacional acerca da Compensação Financeira pela Exportação de Recurso(CFEM).   

A Federação e as entidades municipalistas exigem, entre os vários pontos das medidas provisórias, que seja implementada a alíquota de 4% sobre o faturamento bruto das empresas que extraem o minério de ferro. Desses, que 3% sejam destinados aos municípios mineradores e 1% seja dividido entre todos os municípios do estado, considerando que o prejuízo causado não chega apenas ao local da extração, mas atinge o Estado como um todo.   

Pela parte da tarde, os prefeitos se reúnem com o superintendente da Receita Federal para tratar sobre o bloqueio das contas dos municípios. Após essa reunião, os gestores seguem para a sede da FAMEP para montarem estratégia de enfrentamento da crise em uma Assembleia Geral. Serão discutidos ainda o bloqueio do FPM, a arrecadação de ISS e a Lei Kandir.

Prefeito veta som automotivo como Patrimônio Cultural de Belém



Por Diógenes Brandão

Enfim, um surto de bom senso atingiu a cabeça do prefeito de Belém. 

Zenaldo Coutinho vetou na última sexta-feira (06), o projeto de Lei nº 064, de 4 de setembro de 2017, que nomeava a Sonorização e Estilização Automotiva como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém. O anúncio foi feito através do Diário Oficial. 



A Prefeitura alegou que "o reconhecimento não se traduz em significativa manifestação cultural, jamais podendo ser reconhecida como grupo formador da sociedade local, não se constituindo nenhuma referência à identidade ou memória para a sociedade paraense, sequer propiciado qualquer espécie de legado."  

A promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado (MPPA) havia orientado o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho a vetar o projeto de Mauro Freitas. A justificativa era de que a lei seria lesiva ao meio ambiente, tendo em vista que a poluição sonora é crime, segundo artigo 54 da lei de Meio Ambiente. O 1º promotor Benedito Wilson Corrêa de Sá pedia o veto por razões de inconstitucionalidade da proposta (veto jurídico) e por ausência de interesse público (veto político). 

Os defensores do projeto alegavam que o projeto de lei era importante para a cidade, sob a justificativa de que a indústria de som automotivo promove a geração de emprego e renda. O som automotivo é aquele aparelho sonoro, geralmente de alta potência, instalado no interior, porta-mala e até mesmo em carretas rebocadas pelos carros. 

Segundo a Câmara, este patrimônio envolve tanto o serviço comercial, da publicidade e comunicação, como o passatempo dos motoristas que incrementam seus carros e participam de competições de estilização.

Este blogueiro fez um abaixo-assinado exigindo que o prefeito vetasse o projeto de lei aprovado na surdina pelo presidente da Câmara Municipal de Belém, Mauro Freitas (PSDC). O vereador faz silêncio e até agora nada falou sobre o fato.