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sábado, outubro 14, 2017

Jatene é candidato ao senador, diz jornal O EstadoNet. Alguma novidade?



Alô, PT: Precisamos escolher melhor nossas lutas

Sob a presidência de Gleisi Hoffmann, que solidarizou-se com Miriam Leitão recentemente, o PT defendeu o direito de Aécio Neves em ser julgado pelo Senado e não pelo STF, mas evita lançar nota em apoio aos Movimentos Sociais.

Por Marcelo Pires Mendonça*, no Pragmatismo Político 

A Nota da Executiva Nacional do PT sobre o caso Aécio Neves apenas evidencia a dissonância de seu discurso em relação à própria base do partido. Sem questionar as premissas que apresenta podemos até concluir que a análise de conjuntura é assertiva: são graves as consequências da hipertrofia da justiça e da judicialização da política. E só. A questão não é que a nota em si contenha qualquer erro considerável, mas antes, que a nota em si mesma é um grande erro. 

Há que escolher as lutas. Que possamos, então, escolher a boa luta. A defesa da institucionalidade democrática, violada pelos canalhas golpistas que tramaram o impeachment e atiraram o país no caos, a partir da defesa de um golpista é desnecessária, impossível de contribuir para a luta da classe trabalhadora e para os princípios democráticos. Os que atacam cotidianamente o povo, os que saqueiam nossos direitos trabalhistas e previdenciários, os que cospem e pisam nossos sonhos têm força e métodos próprios para se defenderem do que for, inclusive das bestas que criam. 

A nós, que lutamos nas ruas e nas redes cotidianamente contra toda sorte de nefastos retrocessos promovidos pelo que há de pior na política, resta a dúvida: e as notas em defesa de Rafael Braga; de repúdio ao genocídio da juventude negra; de repúdio ao feminicídio e à lgbtfobia; de apoio à organização da classe trabalhadora por uma greve geral contra as reformas; em defesa do estado laico; de repúdio às violações promovidas pelo estado de exceção na Rocinha; em defesa dos povos indígenas e quilombolas… enfim, em defesa de toda e qualquer luta que seja de interesse da classe trabalhadora desse país? 


Não, camaradas, não defendo o “olho por olho, dente por dente” e não desejo à direita nada menos que a revolução, mas nunca, o estado de golpe e exceção que promovem no país, violando a constitucionalidade. Enquanto militante do partido considero salutar a coerente defesa que faz da legalidade, entretanto, questiono a ênfase da defesa desse caso específico diante das ilegalidades flagrantes e das infrações cotidianas que até aqui não foram dignas de notas… 

Me parece que temos lutas mais urgentes e outras tantas defesas e disputas necessárias em meio às violações diárias às garantias constitucionais e à institucionalidade desde o golpe. Só acho que há notas melhores, porque há lutas melhores. Só acho que um mandato de direita de um político envolvido em toda sorte de escândalos dispensa uma nota. Só acho que golpista não vale nem uma nota. 

*Marcelo Pires Mendonça é professor de História e Geografia da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal (licenciado), estudou Filosofia Marxista no Instituto de Ciências Sociais de Moscou / Rússia (ex-URSS) e colaborou em Pragmatismo Político.

Caso Aécio: STF se contradiz e alia-se à posição do PT: O senado é quem deve afastá-lo

Ministro do STF, Alexandre de Moraes votou contra a prisão do senador  e Aécio Neves e pela manutenção do seu mandato.

Por Paulo Moreira Leite, sob o título "Sombra de Delcídio e Cunha em decisão sobre Aécio", no Brasil 247


Ainda que se considere que a decisão de 6 votos a 5 que deixou para o Senado a palavra final sobre o destino do mandato de Aécio Neves tenha sido uma medida acertada do ponto de vista dos princípios do Estado Democrático de Direito, como sustenta um grande número de juristas, ela não traz nenhum sinal animador ao atual momento político.         

Não representa a consolidação de uma jurisprudência necessária nem afasta qualquer suspeita de motivação política óbvia, para favorecer um dos generais do PSDB e aliado de Michel Temer.

Em duas decisões análogas, tomadas em tempos recentes, o mesmo Supremo deliberou em outra direção. Em 25 de novembro 2015, acusado de obstruir a Justiça a partir de um diálogo gravado com auxílio de procuradores da força tarefa da Lava Jato, Delcídio do Amaral (PT-MS) foi mandado para a prisão por tempo indeterminado. Só saiu após assinar acordo de delação premiada menos substancioso do que se dizia, mas que ajudou a engrossar o ambiente midiático contra Lula e Dilma. A decisão foi tomada pelo relator da Lava Jato, Teori Zavaski, e referendada, por unanimidade, pela Segunda Turma do STF.          

Em 5 de maio de 2016, Teori Zavaski determinou o afastamento de Eduardo Cunha, então presidente da Câmara de Deputados. A denúncia contra Cunha chegou ao Supremo em dezembro do ano anterior e ali adormeceu por cinco meses. Antes de ser afastado, Cunha pode aceitar a denúncia que levaria ao impeachment de Dilma e teve todas as condições de organizar a sessão da Câmara que deu início ao processo, ocorrida três semanas antes de ser retirado do argo. em 17 de abril.