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quinta-feira, dezembro 01, 2016

Camisa de força financeira aumenta força vulcânica das ruas

Protesto de servidores, nas proximidades da Assembleia do Rio, contra pacote de ajuste estadual.

Por Jânio de Freitas, na Folha

Dentro e fora dos prédios, a Praça dos Três Poderes proporcionou, nas últimas 48 horas, razoável amostra do que se pode esperar daqui para a frente, se não for interrompido o acúmulo de equívocos, irresponsabilidades e insensatez que conduzem a mixórdia atual. No lado de fora, manifestantes e policiais perdiam-se em descontroles e fúrias. No de dentro era discutida, e por fim aprovada altas horas, a loucura de um aprisionamento dos governos por 20 anos, quatro mandatos presidenciais, em violenta camisa de força financeira.

Michel Temer é um joguete entre pressões, fraco e acovardado diante de todas, mas Henrique Meirelles extravasa uma pretensão sobre os tempos e os fatos vindouros que não cabe nos domínios da racionalidade e do equilíbrio. O Congresso propenso a segui-lo, feita já no Senado a primeira aprovação da camisa de força, é um supermercado de interesses. Se há compensação para aprovar seja o que for, e o Planalto e São Paulo são usinas de compensações, a irresponsabilidade prevalece.

Mas na praça de Brasília e nas ruas do Rio, simultaneamente, a sobrecarga de novos ônus para a população, com o desemprego efetivado e o esperado, a queda da "renda" familiar e demais apertos, traz uma resposta com raiz própria. Em 2013, os ataques ao Congresso e a ministérios foram extensões desordeiras, por falta de metas claras e de controle, das manifestações pacíficas. Os recentes ataques ao Congresso e a ministérios; no Rio, a invasão da Assembleia Legislativa e as tentativas de repeti-la, exprimem a indignação que não é mais satisfeita em protestos pacíficos: necessita da violência. É o que se vê, com diferentes graus, em muitas partes do país. A camisa de força vem aumentar essa outra força, vulcânica.

É coerente com o momento a divergência que se acirra entre Judiciário e Legislativo, a poder de equívocos e de insensatez. Com alta contribuição inflamatória. Portadora de um espírito de classe por tantos anos insuspeitado, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, faz um diagnóstico temerário: "(...)busca-se mesmo criminalizar o agir do juízes brasileiros". É sua reação às discussões, no Câmara, do projeto de medidas contra a corrupção e, no Senado, contra o abuso de autoridade.

O primeiro dos dois nem nasceu na Câmara ou no Senado. Foi criado na Lava Jato. Com ajuda de igrejas evangélicas ativadas por procuradores, colheu as chamadas assinaturas populares. E afinal entregue ao Congresso com a exigência da Lava Jato de que fosse aprovado sem alteração alguma. Até o fim do governo Figueiredo, poderia sê-lo. Depois, não há mais como se admitir, por exemplo, a validação de provas colhidas ilegalmente pela "boa-fé" de procuradores e policiais. Como não há por que conceder mais privilégios, neste país que já paga tanto por eles.

Uma observação paralela: os juízes estão incluídos nos dois projetos só por necessário formalismo. Não os motivaram. Exceto Gilmar Mendes, não é preciso dizer por quê, e Sergio Moro, cujo arbítrio agrada aos ressentidos mal informados, mas, para os outros, suscita preocupação com a legalidade democrática.

São até poucas as manifestações hostis ao Judiciário. O que espera a ministra Cármen Lúcia da soberba com que seu tribunal recebe a publicação de que um processo, como o do senador Valdir Raupp, descansa ali há 18 anos? Não há uma satisfação a dar aos cidadãos? Ou, por outra, não há no Supremo um ministro com a humildade ao menos residual para dá-la? E não são poucos os casos assim.

Nenhum otimismo se justifica, pelo que se vê, ouve, sente.

segunda-feira, dezembro 07, 2015

As vozes do impeachment


Também não acho que seja certo impedir Dilma Rousseff. O argumento legal apresentado a favor do impedimento é, como disse a "The Economist", uma tecnicalidade.


Por Celso Rocha de Barros, na Folha sob o título Impeachment

O PT tomou uma decisão à altura de sua história quando decidiu arriscar perder a Presidência para não absolver Eduardo Cunha. Se a frase anterior tiver algum erro de português, peço desculpas, a última vez que escrevi "O PT tomou uma decisão à altura de sua história" foi antes do novo acordo ortográfico.

No fundo, se o governo do PT não conseguir reunir 171 votos para derrotar o impeachment, é melhor entregar a Presidência para os donos de sempre. Ninguém aguentaria mais três anos de chantagem.

Note-se que não é questão de um partido de esquerda que não consegue implementar seu programa porque o parlamento é conservador. Isso seria normal em uma democracia. O que os aliados do PT ao centro e à direita se recusaram a aprovar em 2015 foi o ajuste fiscal. Isto é, do governo foi tirada até mesmo a opção de recuar.

De qualquer forma, o lado bom é que, em 2016, ou Dilma ou Temer começam um novo governo. Ou Dilma pode enfim tomar posse, ou a turma que obstruiu em 2015 chega ao poder com Temer e é obrigada a dizer para o país: de agora em diante, se quiserem bater panela, batam contra mim.

Não acho que o impeachment será aprovado. O governo não tem conseguido obter maiorias, mas tem conseguido mais de um terço nas votações. E suspeito que já esteja declinando a disposição geral para uma longa briga política que destrua ainda mais empregos e termine com um governo com forte sabor de "Pague a Série B".

Atenção para o alarme de viés: eu voto na esquerda, isso pode estar influenciando minha análise. Mas a consultoria Eurasia e a revista britânica "The Economist" também acham que o impeachment não sai, e nunca encontrei nenhuma delas em reunião de DCE (seria uma reunião animada, convenhamos). Talvez, é claro, estejamos todos errados.

Também não acho que seja certo impedir Dilma Rousseff. O argumento legal apresentado a favor do impedimento é, como disse a "The Economist", uma tecnicalidade. Acho que Dilma cometeu erros, não crimes. Há um mecanismo para corrigir erros na democracia, o voto. A oposição terá nova chance de derrotar Dilma em 2018.

Também acho que, em caso de impeachment, todas as lições erradas serão aprendidas. O PT, por exemplo, sairá do poder sem reconhecer a necessidade de ajuste fiscal e equilíbrio macroeconômico. Dilma, afinal, não terá caído por ter sido populista: por ter sido populista, se reelegeu. Se cair, terá sido por ter feito o ajuste.

Da mesma forma, a direita ficará dispensada de explicar como conseguiu perder uma eleição em um ano de crescimento zero, inflação alta e Lava Jato. O impeachment lhe permitiria voltar ao poder sem fazer o trabalho de construção partidária, imposição de sacrifícios às bases e diálogo com os pobres que deram quatro vitórias seguidas ao PT.

O impeachment não seria a renovação da política brasileira, seria o reforço de nossos velhos padrões: a esquerda economicamente irresponsável, a direita incapaz de se adequar à democracia moderna, e o PMDB com o controle do Orçamento.

Defendo, enfim, um processo rápido. Quando alguns oposicionistas declaram que pretendem adiar a decisão até a crise econômica piorar, só admitem que seus argumentos não serão aceitos por ninguém que já não esteja nervoso por ter perdido o emprego. 

quarta-feira, abril 15, 2015

Senador Paulo Rocha defende pequenos reajustes que aliviem os trabalhadores

Relator da MP 665, o senador Paulo Rocha defende diminuição da pressão sobre os trabalhadores.


O senador Paulo Rocha (PT-PA), relator da MP 665, que altera regras para concessão de benefícios trabalhistas, reduziu em parecer apresentado nesta terça-feira os prazos iniciais estipulados no texto original do governo.

A análise da medida, editada pelo governo para ajudar a fazer um ajuste em suas contas, deve ser retomada na quarta-feira, devido a pedido de vista acordado entre os integrantes da comissão mista que precisará votá-la antes que seja enviada à Câmara e depois ao Senado.

"Eu me propus a fazer um trabalho de mediação capaz de encontrar uma solução que pudesse ser capaz de ir de encontro aos ajustes que a nossa economia está a exigir, mas que não colocasse por terra as conquistas históricas de todos os trabalhadores", disse Rocha ao apresentar seu relatório a senadores.

"O norte da MP 665 consiste em ajustar as regras à nova realidade brasileira e, de forma complementar, para este ano, no reforço fiscal ao governo, mediante o estabelecimento de critérios mais rigorosos para a sua concessão", diz o documento apresentado pelo senador nesta terça-feira.

Para o seguro-desemprego, o governo pretendia aumentar de seis para 18 meses o período de trabalho para recorrer ao benefício pela primeira vez. O relator propõe em seu texto que essa carência seja de 12 meses.

"Verifica-se que o seguro-desemprego, que deveria ser uma fonte de renda em períodos de desaquecimento da economia do país, não está atendendo ao seu propósito real. O número de beneficiários subiu de 5,1 milhões para 8,9 milhões, enquanto a taxa de desemprego caiu de 12,3 por cento para 5,4 por cento no mesmo período", argumenta o senador em seu parecer.

No caso do abono salarial, Rocha sugere um prazo de três meses ininterruptos de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipula esse prazo em um mês. O governo, ao editar a MP, pretendia aumentá-lo para seis meses.

"O aumento proposto da exigência do tempo de permanência dos trabalhadores no ano-base para concessão do abono salarial busca valorizar aqueles que permanecem por mais tempo com algum vínculo empregatício e diminuir a pressão nas contas públicas com vistas a direcionar recursos para os demais programas sociais hoje existentes", diz o relatório.

Rocha afirmou que ainda há pontos a serem novamente negociados com o governo, centrais sindicais e parlamentares, razão pela qual não descarta mais mudanças. Foram apresentadas 231 emendas à medida.

Crise: Edmilson Rodrigues perde seu braço esquerdo no PSOL

Luiz Araújo deixou o PT para fundar o PSOL, onde viveu até então organizando a corrente interna "Primavera Socialista" e supostame...