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sexta-feira, setembro 23, 2016

MPF pede cancelamento das concessões de rádio e TV ligadas a políticos do Pará e Amapá



No site do MPF-PA

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou cinco ações judiciais para cancelar as concessões de radiodifusão que têm como sócios detentores de mandatos eleitorais no Pará e Amapá. Os deputados federais Elcione Barbalho (PMDB/PA) e Cabuçu Borges (PMDB/AP) e o senador Jader Barbalho (PMDB/PA) violam a legislação ao figurarem no quadro societário de rádios e uma emissora de televisão. “O fato de ocupante de cargo eletivo ser sócio de pessoa jurídica que explora radiodifusão constitui afronta à Constituição Federal”, diz o MPF nos processos judiciais iniciados em Belém pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão..Continue lendo..

Nota do Blog

A medida ainda que tardia é uma velha reivindicação do movimento pela democratização da comunicação, o qual sempre cobrou a regulamentação da mídia no país, onde ativistas de rádios comunitárias e blogueiros se despontaram na luta contra os chamados barões da mídia, a qual nem os 13 anos de governos petistas, foram capazes de romper com o domínio empresarial sobre o interesse público.

As novas ações do MPF paraense devem criar a jurisprudência para que outros estados também sigam no mesmo caminho.

A revista Carta Capital publicou em 03.06.2014, o artigo intitulado "Regulação da mídia não é censura", onde os ativistas Pedro Ekman e Bia Barbosa, revelam uma face cruel da concentração ilegal dos meios de comunicação no Brasil.

"O artigo 54 da Constituição Brasileira determina que deputados e senadores não podem ser donos de concessionárias de serviço público. No entanto, a família Sarney, os senadores Fernando Collor, Agripino Maia e Edson Lobão Filho, entre tantos outros parlamentares, controlam inúmeros canais em seus estados. Sem uma lei que regulamente tal artigo, ele – como os demais da Constituição – torna-se letra morta e o poder político segue promiscuamente ligado ao poder midiático.

Regular os meios de comunicação de massa neste sentido está longe, portanto, de estabelecer práticas de censura a mídia. Trata-se de uma exigência constitucional de definir regras concretas para o funcionamento destes veículos no sentido de atender aos objetivos definidos pela sociedade em sua carta maior".





quinta-feira, abril 07, 2016

Belém sediará a 3ª Plenária do Fórum Estadual pela Democratização da Comunicação



Por Diógenes Brandão

A concentração de poder nas mãos de poucas famílias, tornou a informação uma arma poderosa dos donos da mídia com seus interesses econômicos e políticos, geralmente contrários à justiça social em nosso país.

Por isso, democratizar a comunicação é uma das mais importantes lutas da sociedade brasileira e portanto, entidades de vários segmentos sociais estarão dando um passo importante para organizar a luta e a resistência contra o manutenção do monopólio dos barões da mídia no Brasil, através da XIX Plenária Nacional do FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que será realizada entre os dias 21 e 23 de abril de 2016, no Espaço Anhanguera, em Perus-SP.

No Pará, a 3ª Plenária Estadual do FNDC-PA será realizada nesta sexta-feira (08), das 14h ás 18h, no auditório da OAB-PA.



Com o intuito de qualificar o debate e nivelar as informações sobre os documentos que estão sendo debatidos em todo o país, entre eles, a tese de conjuntura, tese sobre o balanço de gestão e a tese sobre estratégia e plano de ação da entidade, entidades como o Sindicato dos Jornalistas do Pará, a Faculdade de Pós-graduação de Comunicação da UFPA, o Centro Acadêmico de Comunicação da UFPA e o Fórum de Ativismo Digital da Amazônia - AMAZONWEB - estarão participando de uma reunião preparatória para a plenária estadual, nesta quinta-feira (07), das 16h às 18h, na sala do mestrado de comunicação, do Instituto de Letras e Comunicação da UFPA.

Lá, estudantes, professores, jornalistas, blogueiros, ativistas digitais e demais interessados no debate sobre a democratização da mídia estarão nivelando informações sobre os atuais desafios do FNDC, bem como contribuir com a agenda de lutas proposta pela entidade, a qual agrega importantes entidades nacionais e regionais.

terça-feira, março 15, 2016

Anti-petista comanda jornal da família do ministro Helder Barbalho

Por Diógenes Brandão

A militância do PT e demais partidos e movimentos sociais paraenses, que lutam com muito esforço para manterem a defesa do governo da presidenta Dilma, não conseguem entender o motivo do jornal Diário do Pará, de propriedade da família do Ministro-chefe da Secretaria Nacional dos Portos, Sr. Helder Barbalho em contratar como editor chefe o jornalista Klester Cavalcanti, que saiu da VEJA para ser o principal responsável do impresso.

Desde que chegou ao Pará para assumir a direção do jornal Diário do Pará e do site DOL - Diário OnLine, Klester Cavalcanti trouxe mudanças na linha editorial dos veículos de comunicação da família Barbalho, que agora passaram a ser mais críticos ao PT e favoráveis ao impeachment de Dilma. 

Embora o jornal e demais veículos de comunicação da família Barbalho façam um enfrentamento com o PSDB, o qual governa o Estado com Simão Jatene (PSDB) e as duas maiores prefeituras da Região Metropolitana, como a capital Belém e Ananindeua, que tem como prefeitos Zenaldo Coutinho e Manoel Pioneiro, respectivamente, ultimamente o jornal tem feito uma clara demostração de apoio do quanto pior, melhor.

Ex-editor da VEJA, o jornalista não nega pra ninguém que não gosta do Lula, de Dilma e muito menos do PT. Com uma frequência mais do que anormal para profissionais que ocupam cargo tão importante na imprensa, Klester faz questão de usar suas redes sociais, assim como as capas e manchetes de matérias internas do jornal que dirige, para afirmar críticas ácidas e posições contrárias ao governo e o partido da presidenta. 

É certo que a liberdade de imprensa, assim como a liberdade de expressão garantem a todos divergir politicamente de qualquer pessoa ou instituição, e ninguém precisa gostar de alguém e muito menos jornalistas tem a obrigação de terem simpatia por políticos aliados dos seus patrões, mas o comportamento do editor chefe do jornal da família Barbalho, torna-se surpreendente, já que não vemos o mesmo acontecer com frequência em outros veículos de imprensa no Brasil. Mesmo assim, Klester foi escalado para comandar mudanças no Diário do Pará, que, coincidência ou não, sua contratação consolidou-se tão logo depois Helder tornar-se ministro de Dilma. 

O blog AS FALAS DA PÓLIS já havia replicado a nota do blog do jornalista Lúcio Flávio Pinto, quando este registrou a contratação de Klester Cavalcanti, indagando o motivo da importação deste profissional, já que o Pará possui muitos jornalistas talentosos para o seu ofício, assim como quis saber se a circulação de 32 a 35 mil exemplares durante a semana e 40 mil aos domingos, ainda se mantém. Até hoje não obtivemos respostas.



DIÁRIO DO PARÁ APOIOU AS MANIFESTAÇÕES 

Não precisa se esforçar muito para perceber que a foto de capa e a manchete escolhidas para a edição do jornal Diário do Pará, nesta segunda-feira (14) foi mais do que a retratação da manifestação dos opositores do governo de Dilma em Belém, é mais uma das inúmeras demostrações que o jornal anda na contra-mão da permanência da presidenta no cargo que o povo, através do voto, lhe outorgou em Outubro de 2014.

No entanto, Klester Cavalcanti prega o moralismo e a saída antecipada do atual governo, atitude típica de outros jornalistas vinculados aos periódicos opositores. Seja nas orientações para sua equipe de jornalismo, quanto no seu perfil no Facebook, o manda-chuva do Diário do Pará faz pior: declara abertamente que discorda até a medula que o PT continue no poder, pregando de forma insistente de o mandato de Dilma precisa ser golpeado o quanto antes.


Além disso, o jornalista usa matérias de outros jornais para atacar explicitamente Lula, Dilma e o governo.





sábado, janeiro 02, 2016

13 anos de PT e o grosso da publicidade do governo vai para os barões da mídia

Por Diógenes Brandão

Em dezembro de 2014, este blog reproduziu a postagem A desonestidade da mídia ao falar sobre blogs e publicidade estatal, de Pedro Muxfeldt, que esclareceu como a mídia se esforça com o ilusionismo para transformar água em vinho e bandidos em mocinhos. 

A matéria do jornal Folha de São Paulo que publicou um levantamento realizado no período de 13 anos (2000-2013), onde mostrou que o investimento em propaganda estatal feito pela União, teria aumentado cerca de 65%, totalizando 15,7 bilhões, sendo que só naquele ano, a soma chegou ao recorde de 1,48 bilhão. 

Não é difícil perceber que as empresas estatais que mais investiram em propaganda foram a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, com 86% do investimento total. Os anúncios destas empresas são facilmente encontrados em TVs, rádios, jornais, revistas e internet.

Para se ter ideia de como andam as coisas, a TV Liberal, empresa pertencente à família Maiorana, que controla rádios, jornais e uma emissora de TV no Pará, recebeu a soma de R$ 655.841,68,00, enquanto a revista VEJA que é de circulação nacional, obteve no mesmo período R$ 209.007,75, segundo dados divulgados pela SECOM (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), responsável pela comunicação do governo federal. 

Antes de 2014, o governo federal, nunca havia divulgado os valores gastos com a área de propaganda, mas uma ação ganha pelo jornalista e colunista do portal UOL, Fernando Rodrigues no STJ, garantiu a socialização das informações, mantidas em sigilo por todos os governos anteriores, sob o argumento de que prejudicava a negociação de preços, entre a SECOM e seus anunciantes. Fernando e a empresa onde trabalha (UOL) é óbvio, não gostam de concorrência.

O gráfico abaixo, publicado pelo jornal da poderosa família Frias, revela os principais investidores e seus respectivos beneficiados com as verbas destinadas no período de 13 anos, sendo que os 02 primeiros, foram os últimos anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).



Um dos poucos veículos da imprensa alternativa que recebe verba publicitária de órgãos do governo, o site Brasil 247, reagindo à provocação do jornal Folha de São Paulo, revelou que a maior parte do investimento em propaganda estatal continua concentrada nos velhos barões da mídia brasileira. 

Assim como a Folha, outros veículos de imprensa se mostram incomodados com a destinação de verbas publicitárias para quem não é do clã dos barões da mídia.

Voltando ao que Pedro Muxfeldt escreveu, um gráfico e um trecho de seu artigo fazem um importante esclarecimento dos fatos: 



Na imagem, ele apresenta a audiência do mês de dezembro das páginas, que por causa das festas de fim de ano costuma ser um período de baixa em qualquer portal da internet, e a compara com o ganho anual em publicidade que elas tiveram. A tática seria burra se não fosse canalha.

Se dividirmos por 12 a verba obtida pelas páginas, fica mais claro o quanto elas lucraram de verdade. A revista Fórum, por exemplo, recebeu, em média, R$ 4.800 por mês, quase nada para sustentar uma redação. Dono do maior ganho, o Brasil 247, teve cerca de R$ 90 mil por mês para tocar sua estrutura.

AS FALAS DA PÓLIS, que no (fraco) mês passado teve uma audiência de cerca de quase meio milhão de visitantes (Blog e Funpage), lembra que tanto Lula, quanto o ex-ministro das comunicações, Ricardo Berzoini chegaram a defender regulamentação da mídia em entrevista a blogueiros e que neste período de 13 anos, o número de empresas e veículos de comunicação que receberam verbas de publicidade da União, pulou de 4.398 em 2000 (governo FHC) para 10.817 (governo Dilma), ou seja, mais que o dobro.

No entanto, o governo petista mantém a concentração da maior fatia deste investimento, estratégico para o governo e o desenvolvimento do país, nas mãos de poucas famílias de grandes empresários. 

Isso precisa mudar!

sexta-feira, janeiro 01, 2016

"Aécio da Argentina" altera leis para pagar "Globo Argentina"



No blog do Miro, sob o título "Macri presenteia a Globo da Argentina".

O presidente argentino Mauricio Macri, que governa por decretos como um velho ditador, retribuiu o enorme apoio dado à sua eleição pelo Grupo Clarín – um império midiático similar ao da Globo no Brasil. Na véspera da virada do ano, ele extinguiu os dois órgãos responsáveis pela democratização da mídia no país vizinho: a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) e a Autoridade Federal de Tecnologias de Informação e Comunicação (AFTIC). Em êxtase, O Globo desta quinta-feira (31) festejou: “Dando sequência à revisão e extinção de uma série de políticas e condutas adotadas durante os 12 anos de kirchnerismo na Argentina, o presidente Mauricio Macri eliminou, por decreto, os dois órgãos que regulavam os monopólios nos meios de comunicação”. 

As duas entidades reguladoras foram criadas em decorrência da “Ley de Medios”, aprovada pela Assembleia Nacional e sacramentada pela Corte Suprema após longos anos de debates no país e de confrontos com os conglomerados, em especial com o Grupo Clarín. Em seu lugar, o presidente mafioso criou a “Entidade Nacional de Comunicação” (Enacom), que eliminará a participação da sociedade civil e será hegemonizada pelos barões da mídia. Marcos Peña, chefe do gabinete presidencial, também já anunciou que “o governo impulsionará uma nova lei conjunta dos meios de comunicação para pôr fim à Lei de Meios, que limita as licenças no país” – aplaude, novamente, o jornal da famiglia Marinho, que goza de tantas concessões ilegais de rádio e tevê no Brasil.

No maior cinismo, o aspone do ditador justificou as medidas truculentas que servem ao Grupo Clarín. “Há mais ou menos sete anos, iniciou-se uma guerra contra o jornalismo, sempre motivada por uma visão fechada e autoritária da democracia. Aquele que não se submetesse às vontades do Estado deveria ser combatido, marginalizado e perseguido de várias maneiras. Começa agora uma política do século XXI. Hoje, por decisão de Macri, termina a guerra contra o jornalismo na Argentina. Acreditamos que o jornalismo deve ser crítico. Não haverá, agora, veículos amigos e inimigos. Não acreditamos nos monopólios da economia”, esbravejou Marcos Peña, chefe de gabinete de um governo controlado pelos rentistas e monopólios argentinos. Pausa para as gargalhadas!

Na semana passada, Mauricio Macri já havia determinado, também por decreto, a remoção dos diretores das duas agências. Como eles se recusaram a deixar seus postos, forças policiais executaram a ordem de despejo. Mas o novo presidente argentino – também batizado de “presidente do Clarín” – deve enfrentar resistências na sua ação em favor dos monopólios midiáticos. Na semana retrasada, mais de 15 mil pessoas realizaram um primeiro ato em defesa da “Ley de Medios” em Buenos Aires. Como denunciou Martín Sabbatella, da extinta AFSCA, “Macri odeia a democracia e as instituições. Por isso ignora o Congresso e governa com DNU (decreto de necessidade e urgência), decisões judiciais cúmplices e blindagem midiática... A Casa Rosada é o bunker das corporações”. 

Os argentinos, mesmo os que votaram iludidos no presidente mafioso, não aceitarão passivamente as suas investidas contra a democracia. A temperatura da luta de classes no país deverá esquentar nos próximos meses. Nem a blindagem do Clarín garantirá paz e tranquilidade a Mauricio Macri. O jornal O Globo e o restante da mídia nativa, que vibraram com o revés do kirchnerismo – como se ele fosse, inclusive, uma prévia da derrota do chamado lulopetismo –, também terão muitas dificuldades para defender o novo ditador da Argentina. A conferir!

sábado, novembro 28, 2015

Rádios comunitárias do Pará criarão sua própria agência de notícias



Cerca 40 diretores de 8 rádios comunitárias estarão reunidos nesta segunda-feira (30), em Altamira, onde participarão do projeto de Fortalecimento da Comunicação Comunitária, desenvolvido pela Fundação Viver Produzir e Preservar - FVPP e conta com a coordenação de oito rádios comunitárias da região, que buscam otimizar seu potencial no trato da informação, com as novas tecnologias e linguagens existentes. 

O evento conta com o apoio do Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e envolve comunicadores populares das cidades de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Pacajá, Porto de Moz, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. 

Na programação, três temas estarão sendo debatidos com os palestrantes convidados. 

A jornalista Val Araújo, especialista em Jornalismo Científico pela UFOPA, ministrará o tema: "A importância da informação no interior da Amazônia"; o blogueiro e ativista digital Diógenes Brandão abordará o tema: "Web Rádio, Ativismo e Mídias Digitais" e o professor especialista em Tecnologia da Informação e Comunicação, Domingos de Morais falará sobre a criação da Agência de Notícias Comunitárias.

Segundo João Batista Uchôa Pereira, coordenador da FVPP e um dos idealizadores desta iniciativa inédita, a Agência de Notícias Comunitárias dará suporte para a produção de notícias da região do Xingu, permitindo a integração da rede de comunicadores formada pelo projeto de Fortalecimento da Comunicação Comunitária e a distribuição de conteúdo e informações da futura agência.

segunda-feira, novembro 16, 2015

Finalmente, o direito de resposta é aprovado como lei no Brasil

Apesar da democratização da mídia ser uma bandeira histórica das esquerdas, os governos Lula e Dilma muito pouco - ou quase nada - fizeram por ela.

Sob o título "Monopólios da mídia: eis por que a onda conservadora caminha a passos tão largos". Por Najla Passos, via Carta Maior 


A presidenta Dilma Rousseff sancionou na noite desta quarta (12) a lei que regulamenta o direito de resposta, uma conquista democrática da sociedade civil brasileira prevista na Constituição de 1988, mas suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2009, quando a corte cassou a Lei de Imprensa.

Mas não sem antes abrir mais uma concessão aos grandes oligopólios de mídia do país, em especial àquele que detém a maior emissora de TV da América Latina: Dilma vetou o artigo que permitia ao ofendido requerer o direito de fazer a retificação pessoalmente ou delegá-la a pessoa de sua escolha, quando se tratar de rádio ou TV.

Na prática, isso quer dizer que quando uma TV, como a Globo, veicular uma notícia falsa contra alguém ou alguma coisa, em uma reportagem calcada em belas imagens, áudios e infográficos, a correção posterior se restringirá àquela cansativa telinha azul em que os caracteres do texto vão subindo lentamente.

Parece coisa pouca. Mas se analisada do âmbito do que vem sendo a política de comunicação dos governos petistas nos últimos 13 anos, ajuda até mesmo a explicar porque a onda conservadora caminha a passos tão largos no país. No Brasil de Lula e Dilma, o direito à informação correta e de qualidade ainda é um bem precioso, restrito a uns poucos incluídos e interessados.

Em artigo publicado na edição do New York Times desta última quarta, a jornalista Vanessa Bárbara, colunista do Estadão que não deve ter encontrado espaço em casa para a pauta, questiona tanto a qualidade da informação jornalística quanto dos valores repassados pelos programas de entretenimento da emissora. Ela lembra que, embora com a audiência em declínio há décadas, a Globo ainda arrebata 34% dos telespectadores, enquanto a segunda emissora no ranking, a TV Record, não passa dos 15%.

A jornalista também alerta para o perigo que tal ‘presença onipresente’ pode significar. “Em um país onde a educação deixa a desejar (a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico classificou o Brasil recentemente em 60º lugar entre 76 países em desempenho médio nos testes internacionais de avaliação de estudantes), implica que um conjunto de valores e pontos de vista sociais é amplamente compartilhado. Além disso, por ser a maior empresa de mídia da América Latina, a Globo pode exercer influência considerável sobre nossa política”, diz o texto.

Concessões e engavetamentos

Apesar da democratização da mídia ser uma bandeira histórica das esquerdas, os governos Lula e Dilma muito pouco – ou quase nada – fizeram por ela. Criada em 2007, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a rede pública de jornalismo do país que poderia fazer frente aos conglomerados privados, ainda tateia. Neste momento, seus jornalistas estão em greve, por reajuste salarial, melhores condições de trabalho e em defesa da comunicação pública de qualidade.

Os governos petistas também não avançaram nada na configuração de uma legislação capaz de regular e, assim, reduzir os abusos e garantir espaço democrático a um maior número de vozes. O assunto chegou a ser discutido quando o jornalista Franklin Martins assumiu a Secretaria de Comunicação, ainda no governo do ex-presidente Lula, mas voltou para a gaveta com a chegada de Dilma ao Planalto, de onde nunca mais saiu.

A falácia da mídia técnica

Até mesmo o critério de distribuição de verbas publicitárias adotado favorece os grandes oligopólios. Em especial, à Globo. Com a desculpa de definir um critério técnico, os governos petistas optaram por uma espécie de “ditadura da audiência”, como se não houvesse outros critérios possíveis, como a própria qualidade do produto jornalístico e/ou de entretenimento, ou mesmo argumentos jurídicos, como a previsão constitucional da pluralidade de meios.

Um estudo realizado por Antônio Lassance, doutor em Ciências Políticas e especialista em Comunicação e Políticas Públicas, mostra que o problema é ainda mais grave, porque até mesmo o cálculo feito pelo governo para contemplar esse critério de audiência não encontra lastro na realidade. A mesma Globo que perde audiência anualmente, conforme retratou o New York Times, recebe verbas publicitárias cada vez mais polpudas.

A última Pesquisa Brasileira de Mídia, realizada pela Secom em 2014, mostra que, de cada 100 brasileiros, 95 têm o hábito de assistir tevê; 55 ouvem rádio, 48 navegam pela internet, 21 leem jornais impressos e 13, as revistas impressas. Em decorrência disso, Lassance calcula que, como os brasileiros têm o costume de consumir mais de uma mídia, uma divisão verdadeiramente técnica da verba publicitária destinaria 40,95% paras as TVs, 23,75% para as rádios, 20,69% para a internet, 9,05% para os jornais impressos e 5,60¨para as revistas.

Entretanto, em 2014, o governo federal destinou 72,20% da verba para as TVs, 9,09% para a internet, 6,90% para as rádios, 6,73% aos jornais e 5,09% às revistas. Uma distorção considerável que beneficiou sobremaneira as emissoras de TV. E, dentre elas, claro, a Globo.

“Portanto, com base em dados técnicos; dados de audiência; dados de pesquisa; dados oficiais; a mídia técnica do Governo Federal, de técnica, só tem o nome. Desrespeita os dados que a própria Secom tem em mãos, pelo menos, desde 2011”, escreveu ele no artigo Governo Federal financia mídia cartelizada, mais cara e menos plural, publicado no Observatório da Imprensa.

domingo, maio 24, 2015

#JornalistasLivres: Quem Somos nós?



Nós somos @s #JornalistasLivres.

Quem Somos nós?

#JornalistasLivres somos uma rede de coletivos originada na diversidade. Existimos em contraponto à falsa unidade de pensamento e ação do jornalismo praticado pela mídia tradicional centralizada e centralizadora. Pensamos com nossas próprias cabeças, cada um(a) de nós com sua própria cabeça. Os valores que nos unem são o amor apaixonado pela democracia e a defesa radical dos direitos humanos.

#JornalistasLivres nos opomos aos estratagemas da tradicional indústria jornalística (multi)nacional, que, antidemocrática por natureza, despreza o espírito jornalístico em favor de mal-disfarçados interesses empresariais e ideológicos, comerciais e privados, corporativos e corporativistas.

#JornalistasLivres não agimos orientad@s por patrão, chefe, editor, marqueteiro ou censor. Somos noss@s própri@s patrões/patroas, somos noss@s própri@s empregad@s. Almejamos viver em liberdade e vivemos na busca incessante por liberdade.

#JornalistasLivres produzimos REPORTAGEM. Lamentamos o confinamento a que a indústria midiática relegou o mais nobre dos gêneros jornalísticos e trabalhamos para reduzir o abismo de desequilíbrio. A matéria-prima de nossas reportagens é HUMANA. Almejamos um jornalismo humano, humanizado e humanizador, ancorado principalmente em personagens da vida real (não só em estatísticas), na frondosa diversidade da vida dentro da floresta (não à distância robocop das tomadas aéreas panorâmicas), na fortuna das histórias (não dos cifrões).

#JornalistasLivres lutamos pela democratização da informação, da comunicação e da vida em sociedade, contra a ditadura de pensamento único instalada dentro das redações convencionais. Agimos por espírito público, jamais por interesses privados. Produzimos reportagem, crônica, análise, crítica, nunca publicidade ou lobby privado. Somos jornalistas-cidadãs e jornalistas-cidadãos, comprometid@s a informar sob a égide da cidadania e do combate às desigualdades. Trazemos notícias d@s frac@s e oprimid@s, sabendo que individualmente também somos frac@s e oprimid@s, mas TOD@S JUNT@S SOMOS FORTES.

#JornalistasLivres acreditamos que a história da qual participamos, todos os dias, precisa ser contada a partir de muitos pontos de vista. Somos ambicios@s a respeito das narrativas do nosso tempo. Fazemos o registro da história e das histórias e não aceitamos que a realidade seja registrada somente pelos que detêm o poder econômico, político e cultural.

#JornalistasLivres não observamos os fatos como se estivéssemos deles distantes e alienad@s. Sabemos que a mídia, o jornalismo e @s jornalistas interferem diretamente naquilo que documentamos, reportamos e interpretamos. Não nos anulamos, não nos apagamos das fotografias, não nos escondemos atrás dos fatos para manipulá-los. Nos assumimos como participantes ativ@s dos fatos que reportamos. Participamos da realidade como cidadãos e cidadãs movid@s pelo interesse coletivo: transparentes, franc@s, abert@s, democrátic@s.

#JornalistasLivres não competimos entre nós. #JornalistasLivres colaboramos uns com as outras e com a sociedade a que nos apresentamos como trabalhadoras e trabalhadores.

#JornalistasLivres abominamos a hierarquia, o autoritarismo, o patrimonialismo, o patriarcalismo. #JornalistasLivres prezamos a descentralização em uma sociedade horizontal, igualitária, fraternal. Sob o guarda-chuva d@s #JornalistasLivres cabemos VOCÊ e brasileir@s de todos os quadrantes, dos interiores e dos litorais, das florestas e dos sertões, das roças e das cidades, das periferias e dos centros, além de tod@s @s brasileir@s expatriad@s e @s não-brasileir@s que adotaram o Brasil como sua casa.

#JornalistasLivres somos uma rede que funciona a partir do conceito de rede distribuída, não tem centro, não tem intermediários. Tod@s @s#JornalistasLivres somos pontos importantes em um mesmo nível de acesso à informação, manifestação, ação, decisão e responsabilidade. Apostamos na multiplicação de nós mesm@s e no livre compartilhamento do que produzimos, salvaguardados o compromisso ético e os direitos individuais de autoria. Convidamos tod@s a se somarem na construção desse processo colaborativo, a organizer seus próprios coletivos em seus estados, cidades, bairros, comunidades, a ser #JornalistasLivres.

#JornalistasLivres nos horrorizamos diante de quaisquer preconceitos e vivemos para combatê-los. Somos mulheres, homens, cisgêneros, transexuais, não-binári@s, negr@s, branc@s, amarel@s, mestiç@s, indígenas, quilombolas, caiçaras, lésbicas, gays, homossexuais, bissexuais, heterossexuais, polissexuais, assexuais, religios@s, ateus, agnostic@s, pobres, remediad@s, ric@s, velh@s, jovens, de meia-idade, experientes, novat@s, alun@s, professores, arraigad@s, nômades, cigan@s, INDECIS@S. Existimos para trazer notícias desses povos, de todos os povos.Combatemos frontalmente a misoginia, o racismo, a homofobia, a lesbofobia, a transfobia, as fobias, os preconceitos de origem social, o fascismo, a desigualdade, o ódio à democracia e à coexistência democrática. Defendemos a liberdade religiosa individual como defendemos a laicidade do Estado. Somos libertári@s e prezamos a memória, a verdade, a justiça, a solidariedade.

#JornalistasLivres nos indignamos profundamente com a desigualdade racial vigente neste país de maioria afrodescendente que teima em afirmar que “não somos racistas”. Afirmamos a urgência do combate à discriminação racial e social, ao genocídio da população negra, à desumanidade carcerária.

#JornalistasLivres sabemos que escutar é o maior dom d@s jornalistas.#JornalistasLivres falamos e nos expressamos, mas acima de tudo ESCUTAMOS a polifonia de vozes ao nosso redor (e, inclusive, dentro de nós mesm@s). Praticamos um diálogo, uma algazarra polifônica, jamais um monólogo.

#JornalistasLivres não carregamos certezas. Não sabemos mais do que VOCÊ. Não somos don@s da verdade, de nenhuma verdade. Pedimos a VOCÊ que, a um só tempo, acredite e duvide do que escrevemos, falamos, gravamos, reportamos. Queremos disseminar ideias e, entre elas, a ideia de que o que produzimos serve ao diálogo e ao debate, nunca para decretar a ninguém o que pensar ou como agir.

#JornalistasLivres temos lado (cada uma de nós tem seus próprios lados). Individualmente, não somos neutr@s, isent@s, apartidári@s, branc@s ou nul@s. Nossa pluralidade é resultado do agrupamento de todos nós, não da ruptura interna de nossos corpos e mentes individuais.

#JornalistasLivres sabemos que tod@ cidadã e cidadão se torna um(a) jornalista quando está munid@ de sua rede social, de seu blog, de seu telefone celular, de sua câmera filmadora, de suas próprias ideias. Estamos convict@s de que a realidade lá fora é a soma complexa, desierarquizada e contraditória de todos os nossos olhares, escutares e falares aqui dentro.

#JornalistasLivres acreditamos no jornalismo como fonte de conhecimento transformador, de superação das desigualdades e de construção de um mundo menos autoritário e menos concentrado nas mãos de um poderio militar, econômico e midiático. #JornalistasLivres não toleramos manipulações midiáticas, impérios, ditaduras.#JornalistasLivres queremos os povos unidos, fortes e soberanos — em especial os da América Latina, porque aqui vivemos.

#JornalistasLivres amamos a cultura, a arte, a cidadania, a política, a memória, a história, o cotidiano, o convívio. #JornalistasLivres amamos, não odiamos — mas sabemos enfrentar os que odeiam.

#JornalistasLivres praticamos a observação do cotidiano e o senso crítico sob o prisma do SIM, mais do que o do NÃO. Nosso jornalismo é afirmativo, jamais reativo ou reacionário. Não somos jornalistas contra (tudo e todos), somos jornalistas a favor (da justiça, do aprimoramento humano, da convivência em sociedade, da troca, da alegria, da felicidade, da sexualidade, da paixão, do amor, da luta por um planeta mais limpo para as gerações que virão).

Nós somos @s #JornalistasLivres.

quinta-feira, maio 21, 2015

Belém debate a democratização da comunicação



Um dos temas mais importantes da atualidade é o papel dos meios de comunicação de massas e a sua relação com os espaços de poder político.

Cada vez mais a sociedade vai se apropriando da consciência de que a comunicação tem que corresponder aos interesses coletivos e não servir aos interesses dos grandes grupos econômicos.

Isso fica ainda mais urgente por conta dos acontecimentos recentes, incluindo-se aí a movimentação pelo impeachment da Presidenta Dilma, nos quais ficou nítido o papel manipulador dos maiores meios de comunicação do Brasil, que atuam como um partido conservador, de orientação única, uma grande ameaça à democracia.

O Seminário acontecerá nesta quinta (21), às 17H na Câmara Municipal de Belém (Trav. Curuzu, 1755).

Entre os convidados, teremos o jornalista Altamiro Afonso Borges, blogueiro e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

O evento é aberto, gratuito e terá certificado para todos os participantes. 

Vamos lá!

quinta-feira, abril 23, 2015

Globo faz 50 anos com poder incomparável

Ao completar 50 anos, a Rede Globo admite que errou ao apoiar a Ditadura Militar e concentra 60% da verba publicitária.
Lula poderia ter democratizado a comunicação, mas não fez quase nada para que isso acontecesse. Para não sermos injustos, patrocinou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada de 14 a 17 de dezembro de 2009, um ano antes de deixar o cargo de presidente. 

Hoje, colhemos os frutos de uma empresa super-poderosa, influente e que se comporta como um partido político, ao ver Dilma querendo fazer o que já deveria ter sido feito há muito tempo: A regulação e regulamentação da mídia no Brasil.

Fique agora com o artigo de Gustavo Gindre, publicado no site do FNDC.

Entre os países ditos democráticos, apenas dois possuem uma única empresa que concentra mais de 60% do capital circulante nos meios de comunicação: o Brasil (Globo) e o México (Televisa). Não por acaso, ambos essenciais para a política norte-americana em relação ao seu “quintal”, a América Latina.

Durante anos foi comum ouvir que poucas famílias controlam a comunicação no Brasil. Contudo, se levarmos em consideração a receita e o lucro das empresas, a afirmação não é mais verdadeira. É possível dizer que um único grande grupo domina a mídia brasileira.

Segundo dados de 2013, se somada a receita líquida da Abril, SBT, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e RBS, o resultado fica em torno de um terço da receita líquida da Globopar (holding da família Marinho que não inclui seus jornais e rádios). Já em relação ao lucro líquido somado destas empresas, ele corresponde a menos de 10% do da Globopar. Ainda em 2013, apenas cinco empresas não financeiras (Petrobras, Vale, Telefônica/Vivo, Ambev e Cemig) tiveram lucro líquido maior do que a Globopar, com a diferença que esta é a única que tem seu capital fechado, pertencente apenas aos herdeiros de Roberto Marinho.

Trata-se, portanto, de um colosso sem qualquer rival no país, capaz de determinar o rumo das comunicações e com um peso político praticamente sem igual nos países ditos democráticos. 

O passado

Mas nem sempre foi assim. Roberto Marinho era um jovem playboy que herdou, com a morte de seu pai em 1925, um jornal no Rio de Janeiro. Assim permaneceu até 1944, quando surgiu a também carioca Rádio Globo AM. Foi apenas no governo Kubitschek que Marinho conseguiu uma outorga para o que viria a ser a TV Globo. Logo ficou claro que ele dispunha de um caixa maior do que seu patrimônio, com a Globo investindo muito mais que sua concorrência. A CPI do caso Globo Time-Life, nos primeiros anos da ditadura militar, comprovou que tais recursos vinham do grupo norte-americano Time-Life e, muito provavelmente, do próprio governo dos Estados Unidos, interessado em construir uma rede de televisão que desse suporte ao regime. Não à toa, a emissora apoiou sistematicamente a ditadura ao longo de seus 21 anos.

Nesta época, Roberto Marinho passou a desenvolver duas características que marcam a Globo ainda hoje e que ajudam a diferenciá-la dos demais grupos brasileiros de mídia. De um lado, é preciso reconhecer, a ênfase na qualificação técnica de suas operações. De outro lado, a atuação como um verdadeiro partido político. Ao contrário dos demais donos de meios, Marinho não estava disposto a ser um mero instrumento na mão de determinado grupo politico. Era ele quem submetia os interesses políticos à estratégia da Globo.

Tal postura se explicitou em vários momentos. Primeiro, quando a ditadura militar rachou entre aqueles que temiam o gigantismo da Globo e os que atuavam como verdadeiros porta-vozes dos interesses da empresa no governo. Ou no caso Proconsult. Ou nas articulações que precederam a Nova República, com Roberto Marinho recebendo o Ministério das Comunicações (ocupado por Antônio Carlos Magalhães) como sendo de sua “cota pessoal”. Ou, finalmente, na construção do candidato e posterior derrubada do Presidente Fernando Collor.

A Globo era, enfim, um quase-partido político, com seus representantes no Congresso Nacional, sua interlocução privilegiada com o Executivo, sua própria agenda política e poder total para manipular fatos, invisibilizar histórias e construir uma linha editorial marcada pela ausência de diversidade e pluralidade.

Mas anos difíceis vieram. Na década de 90, ao mesmo tempo em que era amplamente beneficiada pelo governo FHC, a Globo se envolveu em uma perigosa aventura de operar no setor de telecomunicações, que quase a levou à falência. No início da década de 2000, enquanto renegociava as dívidas, a Globo procedeu a um fortíssimo processo de venda de ativos, concentrando-se apenas na produção de conteúdo.

Por isso, é possível dizer que os primeiros anos do governo Lula foram marcados por uma oportunidade histórica desperdiçada. Um governo fortalecido pelas urnas, tinha pela frente uma Globo ainda lutando para sair de sua pior crise. Era a hora perfeita para impor uma pauta que conseguisse abrir caminho para o fortalecimento de outros grupos de comunicação e a construção de veículos comunitários e públicos.

Infelizmente, não foi o que aconteceu. O governo não demonstrou interesse em regular a comunicação, veio a crise política de 2005 e, enquanto a Globo ia se reerguendo economicamente, os Marinho conseguiram indicar um ex-funcionário como ministro das Comunicações: Hélio Costa.

Nos últimos anos o cenário só fez piorar. Ao mesmo tempo em que a Globo saiu da crise e se tornou um império bastante lucrativo, o governo permaneceu sem disposição para enfrentar o poder quase monopolístico da “Vênus Platinada”. Nem mesmo o escândalo do crime de sonegação fiscal que envolve a Globo, com transações via paraísos fiscais, parece abalar suas estruturas. 

O futuro

No campo econômico, a Globo não se sente ameaçada pelos demais grupos de mídia do Brasil. A Abril, durante anos um oponente de peso, hoje luta para não falir. A Record, turbinada pelo dinheiro da Igreja Universal do Reino de Deus, pareceu ser uma ameaça, mas hoje se contenta à TV aberta, onde é apenas uma cópia mal feita da Globo. Os demais grupos estão restritos a regiões do Brasil (como a RBS), a mídias declinantes (como O Estado de S.Paulo e Folha de S. Paulo) ou são notoriamente mal administrados (como SBT e Bandeirantes). 

O maior adversário da Globo, e ela sabe disso, vem de fora do Brasil. A TV aberta não terá, com as novas gerações, o prestígio de outrora. E se é verdade que a TV paga segue crescendo no Brasil, trazendo junto a gigante Globosat, também é fato que a Internet apresenta novos desafios, não apenas através de grupos de comunicação como Disney e Warner, mas principalmente a partir de novos entrantes, como Netflix, Google, Apple e Amazon. Em um cenário globalizado, a Globo deixa de ser um gigante entre anões para ser um simples coadjuvante.

Aqueles que lutam para democratizar a comunicação no Brasil têm, assim, um desafio inescapável em relação à Globo. Sua condição atual de quase monopolista, e sua atuação como verdadeiro partido político, fere de morte nossa democracia. Por outro lado, o que surge no horizonte podem ser adversários ainda mais difíceis, de caráter transnacional. Portanto, nunca foi tão importante construir uma alternativa democrática ao domínio da Globo. E nunca foi tão estratégico o Estado brasileiro enfrentar essa questão. 

Caberá à sociedade pressionar suficientemente o governo para que o país avance nas questões regulatórias e no fortalecimento de uma mídia verdadeiramente pública. E a “descomemoração” de seus 50 anos é um excelente momento para isso.

* Fonte: Revista Mídia com Democracia nº 15 - Abril/15. 

terça-feira, dezembro 02, 2014

Comunicadores, políticos e trabalhadores, uni-vos!

PARÁ DE HOJE: CHICAGO? - Charge da capa do "Jornal Pessoal" de 2007, ilustra a guerra entre os dois barões da mídia paraense e até hoje permanece atual.

“A disputa entre os Maiorana e Jader Barbalho se transformou numa guerra suja. Os dois contendores perderam o próprio controle e descambaram para uma agressão tão rasteira que passou a ofender o decoro público. Se não pararem, como será aproxima batalha?” 

Trecho do Artigo "Pará de hoje: Chicago?" de Lúcio Flávio Pinto, publicado no “Jornal Pessoal”, na primeira quinzena de fevereiro de 2007.


É incrível, mas o segundo maior Estado do país, o mais populoso da Região Norte e com mais de 7 milhões de habitantes, o Pará possui apenas duas grandes empresas de comunicação, as quais controlam as maiores emissoras de rádio, tv, portais na internet e jornais impressos.

A rivalidade das duas famílias que controlam estas empresas não se limita às disputas comerciais, que são naturais no mercado capitalista. A influência destes poderosos empresários nos processos eleitorais tem proporcionado uma verdadeira guerra, onde acusações diárias entre si e seus aliados, geram uma polarização que impede que o povo paraense escolha com mais qualidade seus governantes. A promiscuidade partidária, o estelionato eleitoral e o fisiologismo político, imperam nas eleições e repercutem nas escolhas de quem terá os maiores repasses das verbas publicitárias e nos acordos com conglomerados empresarias interessados em outros contratos governamentais.

O Estado Republicano é contaminado por interesses escusos e o vale-tudo torna a sociedade refém das escolhas e do resultado de acordos tão bem estruturados financeira e politicamente falando, que não resta outra opção aos demais grupos políticos e empresariais a não ser aliarem-se a esta ou aquela família para terem visibilidade midiática, capilaridade social e viabilidade política. 

Com isso, a população perde com a baixa qualidade do jornalismo praticado, já que o lado irracional da disputa impera na produção de matérias que deveriam noticiar os fatos, informando de forma imparcial e com critérios técnicos, mas tornam-se panfletários, ou contra ou favoráveis à parlamentares, gestores e empresários, sejam eles honestos ou corruptos.

As premissas do jornalismo ético são ignoradas diariamente pelos profissionais que para manterem-se empregados, aceitam serem submissos e anulados em seu discernimento crítico, passando a agir com as orientações expressas dos patrões que violam a liberdade de expressão para além das linhas editorias de suas empresas. 

O jornalista Lúcio Flávio Pinto, no artigo "Jornalista paraense: um remador de galé", publicado no “Jornal Pessoal” em 2013, nos chamava a atenção para uma das piores vertentes desta escravidão:

“O domínio autocrata do proprietário sobre os veículos de comunicação aprisiona o seu contratado. Ele pode noticiar a greve de todas as categorias profissionais, menos a sua. Pode servir de condutor para o protesto de trabalhadores superexplorados por seus patrões, desde que não inclua o seu, que paira em espaço criado, acima do bem e do mal”.

Com isso, todos perdem e o Pará torna-se cada vez mais provinciano e considerado uma terra longínqua do centro do poder, pois pouco produz para o pensamento crítico da nação, com raríssimas exceções que se aventuram em outros ramos como o pensamento acadêmico, a literatura e outras as artes, menos no trato da opinião e crítica política e sobre os fatos cotidianos que esperamos dos jornais, telejornais, programas de rádio e os novos portais e sites na internet.

Mesmo assim, não podemos desistir de lutar por um contraponto permanente entre estes barões da mídia local e a insistência para que a democratização da mídia brasileira acabe com esse tipo de domínio é condição sine qua non para novos tempos. 

Por isso, a chamada: Comunicadores, políticos e trabalhadores, uni-vos em torno de uma saída para este estado sofrível.

quinta-feira, novembro 20, 2014

Proposta aprovada no Rio inicia democratização da mídia no país

O vereador carioca Reimont aprovou emenda que, na prática, democratiza os investimentos públicos na mídia.

No Jornal Correio do Brasil.

Ao aprovar a emenda do vereador Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara (PT), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro inicia, na prática, a democratização da mídia no país. Aprovada na Comissão de Orçamento do município, a Emenda Aditiva 3919, de autoria do vereador Reimont, segue para publicação no Diário Oficial, nesta quarta-feira, e torna uma obrigação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) fortalecer, já a partir do ano que vem, os mecanismos de acesso à informação, transparência e publicidade dos atos da Casa.

O modelo é adequado “a todas as instâncias do Legislativo brasileiro”, afirmou a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Paula Máiran. A emenda aprovada destina-se à Lei Orçamentária Anual de 2015.

– Diria, ainda, que essa iniciativa dever servir de exemplo e inspirar medidas semelhantes em todas as instâncias do poder público – acrescentou Paula Máiran.

Ainda segundo a jornalista, iniciativas como esta, do vereador Reimont, reconhecem e apoiam iniciativas que geram empregos para os profissionais que, em um ritmo cada vez maior, veem o número de empregos minguar nos meios conservadores de comunicação.

– Este é um momento de transformação, no qual surgem alternativas no campo editorial capazes de neutralizar os danos causados pelas demissões em curso nas redações destes veículos de comunicação já estabelecidos há décadas. Tais alternativas devem receber apoio republicano para que o setor seja revigorado – acrescentou.

Fiscalização

Para o vereador Reimont, a democratização dos investimentos na divulgação dos atos públicos é, antes de tudo, uma forma de apoiar iniciativas editoriais que surgem com a revolução em marcha no setor.

– Sabemos que, diante das redes sociais e dos novos meios, há uma série de veículos de comunicação que chegam a um público ampliado, bem maior do que este que prestigia apenas a mídia conservadora – disse o parlamentar.

O fato de a Câmara aprovar esta medida, segundo Reimont, é uma demonstração do pioneirismo e da visão democrática do Rio de Janeiro frente a um tema que mobiliza o país. Cabe, agora, ao Parlamento, fiscalizar para que a emenda seja cumprida.

– Precisamos, a partir do ano que vem, fiscalizar a aplicação do Orçamento para que a emenda seja integralmente aplicada e, desta forma, cumpra seu objetivo social de democratizar a mídia no Rio de Janeiro – acrescentou.

Democratização

A medida tem como objetivo permitir a continuidade “do programa de modernização das atividades legislativas e administrativas e dar-lhes transparência e divulgação, fortalecendo a imagem da Câmara Municipal junto à Sociedade Carioca”, afirma o texto legal, que recomenda:

“Ampliar a democratização, difusão e publicidade das atividades legislativas e administrativas da CMRJ utilizando de jornais alternativos, com no mínimo cinco anos de publicação, quinzenais ou mensais, com triagem de no mínimo cinco mil e no máximo vinte mil exemplares, com distribuição direta em espaços culturais, museus, galerias, bares, restaurantes, ônibus, trens, metrôs, sinais de trânsito e outros.

“Contratar rádios comunitárias amparadas pela Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária para a difusão das atividades legislativas em todas as áreas da cidade, estabelecendo mais um canal de comunicação com o munícipes, com diversificação do alcance.

“Contratar de TVs comunitárias amparadas pela Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária para a difusão das atividades legislativas em todas as áreas da cidade, estabelecendo mais um canal de comunicação com o munícipes, com alcance municipal na TV a cabo.”

Justificativa

“1- Alcance das informações atingindo áreas que o periódico próprio da Câmara não alcança.

“2- Fortalecimento dos canais alternativos de comunicação, que vem colaborando para que a cidade acompanhe os processos legislativos, vide o trabalho das rádios comunitárias e dos jornais com distribuição gratuita.

“3- Processo de distribuição desses canais é mais eficiente e espontâneo, atingindo áreas historicamente desguarnecidas de outros meios midiáticos.

“4- Adesão e/ou implementação de mais uma forma de efetivação da Lei de acesso às informações públicas, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela presidente Dilma Rousseff.

“5- Adesão às diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, também realizada na esfera municipal”.

sexta-feira, novembro 14, 2014

Lula/Dilma: 12 anos sem comunicação

O go­verno pratica uma política de sustentação financeira da mídia conservadora, especialmente para a Rede Globo que, em 10 anos, recebeu R$ 5 bilhões em publicidade ofi­cial.

Por Beto Almeida, no Brasil de Fato.

Nas eleições recentes, viu-se como o governo pos­sui enorme dificuldade para informar adequadamente so­bre todas as suas próprias realizações. Até militantes do PT, muitas vezes, registram desconhecimento sobre obras e programas de governo, consequentemente, têm dificul­dade de defendê-los. As forças conservadoras, sim, pos­suem uma comunicação destrutiva organizada e conse­guiu confundir boa parte do eleitorado que, mesmo be­neficiado pela distribuição de renda, pelo crescimento do trabalho formal e pelos programas sociais, aceitava a te­se marota da alternância de poder, porque argumentava: “um partido não pode ficar muito tempo no poder, tem que mudar”.

Mas, transformar uma sociedade com monstruosas in­justiças sociais acumuladas, que ainda tem marcas do es­cravagismo, não é tarefa para um curto período, espe­cialmente em se tratando de governo que não conta com maioria de esquerda no Congresso. Mais difícil ainda se este governo não tem comunicação. É óbvio que o PT não organizou uma política de comunicação para defender as conquistas de Lula e Dilma dos ataques conservadores. TVs e Rádios públicas, comunitárias e universitárias con­tinuam fragilizadas, sem sustentação. No entanto, o go­verno pratica uma política de sustentação financeira da mídia conservadora, especialmente para a Rede Globo que, em 10 anos, recebeu R$ 5 bilhões em publicidade ofi­cial. Desperdício de recursos públicos, mau uso, altíssimo custo social e político negativo.

Ao contrário, na Argentina, Venezuela, Equador e Bo­lívia, além do fortalecimento, expansão e qualificação da rádio e TVs públicas, investiu-se pesado em jornais po­pulares impressos, com distribuição militante e comer­cial massiva, a preços módicos ou gratuitamente, que fazem a disputa ideológica com a direita. Há vigorosa ex­pansão do parque gráfico e da leitura de jornal e livros. Aqui, mesmo alertado, o prefeito Haddad não usou, até a agora, a prerrogativa que lhe dá a lei para ter um canal de TV a cabo na maior cidade do país, sem precisar mu­dar a Constituição. Organizar um poderoso jornal coo­perativo popular, impresso e digital, também não exige mudanças na Constituição, para o que não há maioria. Medidas que exigem apenas decisão política, como hou­ve ao fundar a CUT, ao PT. Como tiveram as forças de es­querda nos países vizinhos.

terça-feira, novembro 04, 2014

PT sinaliza avançar em novos rumos




Passadas as eleições, chega o momento do PT avaliar seu desempenho, repensar sua atuação como governo, e principalmente, como partido de vanguarda para enfrentar o que estão chamando de 3º turno das eleições e propor as mudanças que tanto escutou e defendeu durante este mandato de Dilma.

Sendo o partido que desde 1989 polariza as eleições presidenciais, tendo perdido 3 e vencido 4 eleições consecutivas das 7 que houveram desde a redemocratização do Brasil, onde o povo elegeu de forma direta o seu presidente, o PT precisa agora avançar nas reformas estruturantes é o que aponta o documento elaborado na reunião da direção da Executiva Nacional do PT, realizada nesta segunda-feira (03) em Brasília, onde aprovou-se a resolução política, apresentada ao fim do encontro. 

Além disso, a direção partidária definiu a constituição de uma comissão para reunir textos e opiniões de lideranças do partido sobre as eleições de 2014.

Segundo o presidente do PT, Rui Falcão, a ideia é consolidar em um documento várias análises a serem apresentadas na reunião do Diretório Nacional, entre 28 e 29 de novembro, em Fortaleza.

Rui Falcão anunciou a criação de uma comissão para organizar o partido e a participação popular para a posse da presidenta Dilma. “Queremos que seja uma grande festa popular, semelhante ao que foi a posse do presidente Lula em 2003”, explicou o presidente do PT.

Segundo ele, a vitória de Dilma foi conquistada com a ajuda dos movimentos sociais, da juventude, das mulheres, dos negros e dos partidos de esquerda. “Eles podiam não concordar com todas as nossas propostas, mas entenderam que o que estava em jogo era avançar ou retroceder”, falou.

Outro ponto importante do documento diz respeito à movimentação do campo democrático-popular, à batalha da cultura e à atuação da mídia e das redes sociais.

Destaquei alguns trechos da resolução política que considero importantes serem logo lidos pelos leitores deste blog:

Executiva Nacional do PT, reunida em Brasília: segundo Rui Falcão (centro), é hora de entender o processo eleitoral de 2014 e propor novos rumos.

Cabe ao Diretório Nacional do PT, convocado para os dias 28 e 29 de novembro de 2014, aprovar uma agenda congressual que preveja debates abertos a toda a militância que se engajou em defesa da candidatura Dilma, bem como um momento final que possibilite a síntese e o salto de qualidade tão necessários para que o Partido seja capaz de, tanto quanto superar seus problemas atuais, contribuir para que o segundo mandato de Dilma seja superior ao primeiro.

Porém, certas medidas, impostas pela realidade internacional e nacional, mas principalmente pela atitude de reação permanente da oposição, precisam ser tomadas imediatamente.

Por isso, propomos: 

Cabe ao Diretório Nacional do PT, convocado para os dias 28 e 29 de novembro de 2014, aprovar uma agenda congressual que preveja debates abertos a toda a militância que se engajou em defesa da candidatura Dilma, bem como um momento final que possibilite a síntese e o salto de qualidade tão necessários para que o Partido seja capaz de, tanto quanto superar seus problemas atuais, contribuir para que o segundo mandato de Dilma seja superior ao primeiro.

Conclamar a militância a participar dos atos em defesa da democracia e da reforma política, previstos para a semana de 9 a 15 de novembro;

Adotar iniciativas para dar organicidade ao grande movimento político-social que venceu o segundo turno das eleições presidenciais. Compor uma ampla frente onde movimentos sociais, partidos e setores de partidos, intelectuais, juventudes, sindicalistas possam debater e articular ações comuns, seja em defesa da democracia, seja em defesa de reformas democrático-populares.

Priorizar ações de comunicação, fortalecendo nossa agência de notícias, articulando-a com mídias digitais, com ação permanente nas redes sociais. Integrar nossas ações de comunicação com o rico movimento cultural em curso no País.

Relançar a campanha pela reforma política e pela mídia democrática, contribuindo para que o governo possa tomar medidas avançadas nestas áreas e para sustentar a batalha que travaremos a respeito no Congresso Nacional.

Organizar caravanas a Brasília para realizar uma grande festa popular no dia da segunda posse da presidenta Dilma Rousseff.


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sexta-feira, outubro 17, 2014

Entidades pedem fim de concessão de meios de comunicação a políticos com mandato



Por Helena Martins - Repórter da Agência Brasil.

Hoje (17) é o Dia Internacional pela Democratização da Comunicação. Além de comemorar a data, entidades promovem, ao longo da semana, uma série de atividades com o objetivo de ampliar o debate e a coleta de assinaturas em apoio ao chamado Projeto de Lei da Mídia Democrática. O projeto propõe nova regulação do sistema de comunicação do país, a partir de medidas como o estímulo à concorrência e a proibição da outorga de concessões para políticos com mandato eletivo.

“Esta tem sido uma semana importante para o debate e a luta pela democratização em pauta mais uma vez”, avalia Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que está à frente da organização das atividades da semana. Segundo o FNDC, ações como debates e atos públicos ocorrem em Alagoas, na Bahia, no Ceará, em Pernambuco, Sergipe, São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Maranhão.

Também está sendo promovida a campanha "#Foracoronéisdamídia", que quer alertar sobre os impactos que a posse de concessões de meios de comunicação por políticos causam na democracia. A campanha é uma parceria entre Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação (Enecos), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Os organizadores destacam que o Artigo 54 da Constituição Federal proíbe que deputados e senadores firmem “contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”.

Além da regra constitucional, o Códio Brasileiro de Telecomunicações estabelece que “não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial”.

Como emissoras de rádio e televisão funcionam por meio de concessões públicas, as organizações que participam da campanha defendem que essa proibição deve ser respeitada.

Essa não é, contudo, a realidade vivenciada no país. Apesar das normas, o projeto Donos da Mídia mostra que, até 2009, 271 políticos eram sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação no país. Até então, os casos eram comuns a praticamente todas as unidades da Federação, com destaque para Minas Gerais. Os políticos citados pelo estudo eram filiados a dez partidos.

Para enfrentar esse cenário, desde 2011 tramita na Justiça a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 246. Elaborada pelo Intervozes, em parceria com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a ADPF questiona a outorga e a renovação de concessões de radiodifusão a pessoas jurídicas que tenham políticos com mandato como sócios ou associados. Pede ainda a proibição da diplomação e a posse de políticos que sejam, direta ou indiretamente, sócios de pessoas jurídicas concessionárias de radiodifusão.

De acordo com a ADPF, é preciso que esse tipo de relação de propriedade seja declarada inconstitucional. Sobre a situação atual, o texto mostra que a falta de fiscalização das concessões, permissões e autorizações para que essa prática seja evitada configura omissão por parte do Poder Executivo, com consequências para a garantia do direito à informação e para a própria democracia brasileira.

No ano passado, o Ministério Público Federal se posicionou sobre o tema. Ele reconheceu a proibição constitucional, mas deu parecer negativo à ADPF, alegando falta de delimitação do objeto. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes e ainda não há previsão de quando será votada.

Crise: Edmilson Rodrigues perde seu braço esquerdo no PSOL

Luiz Araújo deixou o PT para fundar o PSOL, onde viveu até então organizando a corrente interna "Primavera Socialista" e supostame...