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segunda-feira, junho 15, 2020

A sonegação de impostos do "Véio da Havan", já identificada pela Receita Federal

A Receita Federal aponta sonegação de contribuição previdenciária por parte da Havan, empresa comandada por Luciano Hang.

Por Altamiro Borges, em  uma sequência no seu perfil @blogdoMiro, no Twitter

O patético Luciano Hang, dono da rede Havan, parece que vive seu inferno astral. Dias atrás, ele foi ridicularizado pelo filósofo de orifícios Olavo de Carvalho, que o chamou de "palhaço" que "se veste de Zé Carioca". Agora é a Receita Federal que pega no seu pé, relata o Estadão.

Segundo o jornal, "a Receita Federal aponta sonegação de contribuição previdenciária por parte da Havan, empresa comandada por Luciano Hang, apoiador do presidente Jair Bolsonaro e investigado no inquérito das fake news". O total da sonegação é de R$ 2,5 milhões. Isto dá cadeia?

O Estadão detalha a dívida. "Entre contribuições e multas, a Receita cobra da Havan R$ 1.052.000,00. O processo é de 2013. Em valores corrigidos, o crédito tributário cobrado da empresa alcança R$ 2.486.973,20". Esta não é primeira vez que o "véio da Havan" é acusado de sonegação.

Segundo relatórios obtidos pelo Estadão, a Havan deixou de declarar e de recolher a “contribuição previdenciária patronal”, a “contribuição destinada a terceiros” (Sesc, Senac, Sebrae, Incra e FNDE) e os “incidentes sobre a rubrica de aviso prévio indenizado” dos funcionários".

"Além disso, entre janeiro e dezembro de 2010, segundo os fiscais, a empresa inseriu na documentação contábil uma compensação de créditos indevidos. A manobra reduziu a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração dos empregados".

Essa manobra tosca levou a Receita a apontar suspeita de falsificação de documento, crime previsto no artigo 297 do Código Penal. "Como a possível falsificação não era crime restrito à seara tributária, uma representação foi enviada ao Ministério Público Federal", adenda o jornal.

Procurada pelo Estadão, a Havan afirmou que “a denúncia é velha”. Mas o jornal insistiu no tema e ainda lembrou que Hang, "ferrenho apoiador de Bolsonaro, é alvo do inquérito das fake news por vínculo com ações de disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo".

Para arrematar, o Estadão registra que "em maio, operação da PF executou mandado de busca e apreensão em dois endereços dele. Além disso, Alexandre de Moraes, do STF, determinou quebra de sigilos bancário e fiscal e bloqueio de suas redes sociais". O "véio da Havan" que se cuide!

segunda-feira, abril 23, 2018

A greve que desafia a ambição dos empresários, a parcialidade da justiça e a nova lei trabalhista



Por José Raimundo Trindade, sob o título "Em Belém, o primeiro grande enfrentamento dos trabalhadores após a famigerada 13.426/16"

A greve dos trabalhadores rodoviários da Região Metropolitana de Belém já se estende por quatro dias, com inéditos processos de radicalização e resistência por parte da categoria. Dois episódios são característicos destes dias de autoritarismo e perda de direitos democráticos: primeiramente a decisão atabalhoada e inflexível da justiça do trabalho que, ao invés de atuar como reguladora da disputa entre trabalhadores e empresários, decretou a ilegalidade da greve de forma preventiva e anunciou uma multa aos trabalhadores que acabou por radicalizar o movimento; a segunda, a ação repressiva da Policia Militar que feriu gravemente o presidente do sindicato e prendeu, de forma indevida, cinco dirigentes sindicais. A greve dos rodoviários constitui o primeiro movimento de enfrentamento dos trabalhadores urbanos de Belém após a promulgação da famigerada Lei 13.426/16 que impôs o fim da CLT e da regulação trabalhista brasileira.  

Os trabalhadores rodoviários constituem uma categoria bastante especifica, sua jornada de trabalho é ao mesmo tempo longa e extenuante, chegam a trabalhar diariamente 10 horas ininterruptas, tendo condições de trabalho que extrapolam qualquer limite de precariedade que possamos tratar. A especificidade desta categoria, porém, não se encontra somente nesta grotesca condição de trabalho, mas também na necessidade social e de funcionamento das cidades modernas. Belém, como outras capitais, dispõe do transporte coletivo rodoviário enquanto meio principal de locomoção urbana, sendo que a frota em torno de 2.500 ônibus (2013)  pouco se alterou na última década em termos quantitativos, mesmo com a população crescente que alcança um milhão e novecentas mil pessoas na RMB, sendo a qualidade da frota constituída em sua maioria por veículos  com idade média de mais de doze anos e de precária manutenção, segundo a própria Prefeitura de Belém.   

Por outro, os constantes reajustes e o preço elevado das tarifas de transporte público se tornam muito mais preocupantes quando se tem em mente que boa parte da população de Belém é do setor informal da economia e, portanto, não recebe vale-transporte, o que os leva a comprometerem diretamente seus rendimentos com passagens. A tarifa no período de dez anos (2007/2017) teve um reajuste nominal acima de 105%, passando de R$ 1,5 (um real e cinquenta centavos) em 2007 para R$ 3,10 (três reais e dez centavos) em 2017. Considerando que, segundo a PNAD/IBGE (2015) cerca de 60% da população da RMB tem um rendimento mensal médio de até um salário mínimo, tem-se que esta população compromete quase 20%  de sua parca renda com passagem de ônibus.  

A importância dos trabalhadores rodoviários se manifesta justamente no próprio funcionamento da cidade, sendo que nos quatro dias de duração da greve, Belém praticamente parou, evidenciando a enorme dependência em relação ao sistema coletivo de transportes e que as formas alternativas ainda são mais precárias, como as Vans, por exemplo, e bem mais onerosas, chegam a R$ 5,00 em média por locomoção. 

As doenças funcionais desta categoria de trabalhadores, resultantes das extenuantes jornadas e das precárias condições de trabalho, seja pela péssima manutenção dos veículos, seja pela desorganização do sistema de trafegabilidade e mobilidade na cidade de Belém, são agravados pela insegurança urbana. 

Vale notar que um dos aspectos mais centrais da atual greve dos rodoviários refere-se ao formato da jornada. Os trabalhadores reivindicam o retorno da jornada de 6,2 horas com uma hora fracionada de descanso. Infelizmente, a Justiça do Trabalho (8°TRT) impôs em acordo com os empresários uma jornada ininterrupta de 8hs, impondo elevado grau de sofrimento e desgaste aos rodoviários.  

A tabela abaixo ilustra a relação entre a evolução do salário médio dos rodoviários e a evolução da tarifa urbana na RMB. Observa-se que em todos os anos as tarifas tiveram um reajuste superior a inflação (medido pelo IPCA) e que nos últimos quatro anos (2017/2013) os trabalhadores rodoviários tiveram um reajuste acumulado de 24,04%, enquanto a inflação (medida pelo IPCA) acumulou 32,23% e as tarifas foram majoradas em 40,90%.


sábado, outubro 08, 2016

Almoço de domingo: entre o pato do círio e pato amarelo da Paulista


Por André Farias*

Amanhã boa parte dos paraenses estará em confraternização, saboreando uma deliciosa maniçoba ou um suculento pato no tucupí. 

Enquanto estivermos embebidos no espírito do Círio, o presidente golpista Temer estará almoçando com 400 deputados, ali o cardápio fora preparado pelos mesmos organizadores do pato amarelo paulistano. Temer tem almoçado com empresários e jantado com parlamentares, mas o cardápio não muda: direito do trabalhador à moda da casa.

A justificativa para o banquete deste final de semana é o tal do teto dos gastos públicos que será votado na segunda feira. O master chefe indicou uma receita neoliberal de abertura da economia, privatizações e desmonte do Estado, prato requentado com uma azeitona para dar impressão de novo. 

Nesta comilança ainda teremos os famintos pela Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista. O exagero "gastronômico" pode dar dor de barriga nas crianças, mas não se preocupem, pois a fada Marcela Temer agora tem a vara de condão para proteger os pequenos. 

Será que nos resta apenas esperar o dia das crianças e o Natal para confirmar  o espírito dócil do povo brasileiro? 

*André Farias é professor da UFPA (Universidade Federal do Pará/Núcleo de Meio Ambiente)

sexta-feira, junho 17, 2016

Temer e Terceirização: Empresários batem palmas, trabalhadores pagam o pato



Esta notícia é para você, caro amigo trabalhador, cara amiga trabalhadora, que abraçou patos amarelos, chamando-os de amigos, e acreditou no conto de que basta derrubar uma péssima presidente e um governo incompetente para o Brasil virar um lugar com rios de onde fluem leite e mel, cheio de unicórnios fofinhos e potes de ouro no final de arco-íris.

Durante um rega-bofe com a nata do empresariado, em São Paulo, nesta quinta (16), o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha foi ovacionado ao defender que o país precisa “caminhar no rumo da terceirização'', explicando que o projeto que permite isso deve ser votado com rapidez no Congresso Nacional.

Pergunta: Por que os empresários bateram palminhas?

Alternativas:

a) Porque eles acham importante que os trabalhadores que já estão terceirizados conforme a lei atual possam ter mais direitos garantidos?

b) Porque poderão economizar demitindo empregados contratados conforme regime CLT e terceirizar, seja com profissionais que possuem suas próprias empresas individuais e não contam com os mesmos direitos, apesar de baterem ponto todos os dias (os chamados PJs), seja com cooperativas ou empresas menores que, não raro, contratam trabalhadores de forma precária e sem os mesmos direitos.

Se você optou pela alternativa “a'', volte duas casas e abrace novamente o pato. Você merece.

Se optou pela alternativa “b'', parabéns: você é consciente de que, aquilo que chama de direitos trabalhistas, está por um fio.

Mas tudo bem! O importante é que, agora, ninguém segura esse Brasil, não é mesmo? Afinal de contas, todos têm que dar o seu quinhão de sacrifício em nome do crescimento do país e você está preparado para abrir mão da dignidade (conquistada com base em sangue e lágrimas por gerações antes de você) para que setores do empresariado nacional e internacional não precisem passar por atrocidades como taxação de seus lucros e dividendos. Pois você é do tipo que concorda que primeiro temos que fazer o bolo crescer para depois dividi-lo.

Olha, sugiro que pegue uma senha. Porque tem trabalhador que deu o lombo para a última ditadura promover seu “milagre econômico'' e está na fila até hoje pelo seu pedaço. Só que, até agora, recebeu migalhas.

Parte do empresariado que apoiou o impeachment quer um ambiente de negócios mais “amigável'' ao crescimento econômico, sem subir impostos ou morder seus lucros. Com isso, a precarização de direitos dos trabalhadores está posta na mesa como única alternativa.

Algumas das forças políticas que dão sustentação ao governo Michel Temer estão pressionando por mais “flexibilidade'', menos regulação estatal, menos intervenção do Estado e mais liberdade entre as partes, patrões e empregados, na hora de contratar. Mudanças são bem vindas se podem melhorar a vida de ambos os lados, mas devem ser discutidas e evitadas se fragilizam ainda mais os mais fracos.

Que é o caso do projeto do qual falou Eliseu Padilha (PL 4330/2004), que amplia a terceirização e legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem as atividades para as quais as empresas foram constituídas (atividades-fim) e não apenas serviços secundários, como é hoje.

Isso levará a um comprometimento significativo dos direitos trabalhistas, com perda de massa salarial e de segurança para o trabalhador. Situações que hoje oprimem certas categorias podem ser universalizadas e o Judiciário não terá condições de processar e julgar todas as ações trabalhistas. No limite, poderemos ter novos protestos sociais, quando milhões de trabalhadores perceberem que perderam salários e garantias e nem mesmo podem reclamar com o patrão.

Se ele for aprovado, teremos grandes empresas, que concentram todos os lucros e nenhum empregado, e uma constelação de empresas sem qualquer lastro financeiro ou independência, mas com todos os empregados. Periodicamente, tais empresas encerram as portas, deixando para trás enorme passivo, gerando avalanches de reclamações trabalhistas.

No médio prazo, isso tende a rebaixar salários médios em todos os setores. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que, em média um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado direto.

As relações deixam de ser entre patrões e empregados, previstas e tratadas pelo direito do trabalho, e serão entre empresas e empresas pessoais (“pejotização''), como se ambas fossem livres e iguais entre si.

Além do mais, isso tende a desorganizar ainda mais a já caótica estrutura sindical. Empregados que estão no mesmo estabelecimento, na mesma empresa, com grau de especialização muito próximo, poderão integrar categorias diferentes. Também pode aumentar o número de sindicatos de “aluguel'', situação estimulada pela fragmentação e pelas fontes garantidas de renda para os dirigentes. Com isso, diminuir a capacidade de articulação da classe trabalhadora.

Enfim, nada disso importa.

O que importa é vocês seguirem direitinho a frase de nosso líder Michel: “Não fale em crise, trabalhe''.

quinta-feira, fevereiro 18, 2016

Miriquinho: Modernização e melhorias no Ministério do Trabalho

Em entrevista à TV Liberal, Miriquinho se mostrou empenhado a superar os desafios e criar um novo tempo na SRTE.
Um dos objetivos de Miriquinho Batista à frente do Ministério do Trabalho no Pará, está a modernização do órgão para atender melhor o trabalhador e desenvolver políticas públicas que garantam os direitos de todos.

Por Diógenes Brandão

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Pará, Miriquinho Batista, estará em Brasília na próxima semana, onde se reunirá com o Ministro Miguel Rossetto, em conjunto com os demais superintendentes regionais do país, no planejamento do ministério para o exercício de 2016.

Tendo assumido a superintendência há pouco mais de uma semana, Miriquinho Batista tem se dedicado a visitar todas as unidades do órgão, assim como está dialogando e absorvendo as demandas apresentadas pelos servidores e chefias de todas as 09 agências e 04 gerências regionais de Marabá, Santarém, Castanhal e Altamira, assim como da sede, em Belém.

Entre as pautas que Miriquinho apresentará para o ministro, consta a necessidade de realização urgente de um concurso público, a fim de reforçar o quadro funcional; equipamentos para modernização da estrutura física das agências e escritórios regionais no estado, assim como dotá-las de mecanismos para agilizar o atendimento ao público, como a emissão das novas carteiras de trabalho digitais e outras atividades inerentes ao órgão, tais como intensificar a fiscalização contra o trabalho escravo e as péssimas e irregulares condições de trabalho, no campo e na cidade.

Assista o vídeo com a entrevista de Miriquinho Batista para a TV Liberal, nesta última terça-feira (16).







quinta-feira, novembro 05, 2015

Dilma manda resolver os problemas técnicos e estende o prazo de pagamento do boleto do #eSocial



A presidenta Dilma Rousseff poderá editar uma Medida Provisória para solucionar os transtornos causados pela falha no sistema e-social, criado para o recolhimento dos encargos referentes aos trabalhadores domésticos. Desde o dia 1º, quando a guia de recolhimento ficou disponível para os empregadores, o sistema vem apresentando erros e lentidão, causando dificuldades para o pagamento dos tributos dentro do prazo, que vai até o dia 6.
Hoje (4) a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou no plenário do Senado que o Ministério da Fazenda poderá fazer uma portaria regulamentando a extensão do prazo ou a retirada de multas e juros para o pagamento em atraso. Se isso não ocorrer, segundo a senadora, a presidenta Dilma já se dispôs a editar uma MP para regularizar a situação dos empregadores sem ônus como pagamento de multas e juros.
“A Fazenda ficou para resolver, trazendo para si. Mas eu já soube, pela Casa Civil, que se a Fazenda não conseguir resolver, a presidenta não vai deixar o país ficar com esse problema, nessa situação de insegurança”, disse a senadora.

Veja um passo a passo do credenciamento em http://ebcnare.de/1l985Bo

sábado, julho 04, 2015

Greve nas IFES: É esse o melhor caminho?


Por Socorro Coelho*

O que está acontecendo no Brasil? 

Viemos a público, primeiramente, chamar a atenção para o fato de que a propagada ‘Pátria Educadora’, entrou em contradição com  o corte de 49% dos recursos destinados à educação, em função das restrições orçamentárias implementadas pela equipe econômica de Dilma.

Essa ação do governo vai na contramão da sua própria proposta de aumento progressivo do financiamento da educação, em 10% do PIB, previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014.

É notório que o contingenciamento dos recursos ameaçaram importantes programas educacionais, como o pioneiro e eficiente Programa de Formação Docente, o PARFOR, cujas novas turmas não ingressarão este ano nas universidades, em função da não transferência de recursos da União.

Preocupado com os docentes federais  do Brasil e com a população, o PROIFES vem combatendo a política econômica e as manobras efetivadas no Congresso Nacional, onde foi aprovada a aposentadoria compulsória aos servidores públicos aos 75 anos, a redução da maioridade penal e o reajuste salarial dos servidores do Judiciário, com o escandaloso aumento de até 70% de seus salários, o que demonstra que este congresso não tem a miníma preocupação com o quadro econômico desfavorável do país e está desconectado da pauta de reivindicação dos servidores públicos da esfera federal e dos anseios populares.

O PROIFES protocolou nossa pauta de reestruturação de carreira e reajuste salarial dos docentes das instituições federais, desde outubro de 2014, participou da mesa de negociação, realizada em 06/05/2015 e sugeriu ao governo, celeridade para uma nova rodada de negociação, o que ocorreu em 25/06 do corrente, quando o governo apresentou sua proposta de reajuste, separada da pauta acadêmica e social.

Por sua vez, o governo propôs reajuste de 04 anos, no valor de 5,5% a partir de 01/01/ 2016, de 5% em 01/01/2017 e o percentual de 4,75% em 01/01/2018 e 4,5% a vigorar em 01/01/2019. Segundo o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento do Governo (MPOG), a proposta tem como objetivo “preservar o poder de compra dos servidores públicos”.

No entanto, consideramos que a proposta apresentada não responde aos anseios presentes na pauta geral dos servidores, assim como não repõe as perdas inflacionárias. Sem contar, que nos induz a um otimismo exacerbado, no que diz respeito ao teto de futuras inflações, ao longo dos 04 anos.

Diante de um quadro econômico instável e de uma  proposta insuficiente, não restou outra alternativa ao Conselho Deliberativo do PROIFES, que em  reunião  analisou a situação e se posicionou pela GREVE, como forma de pressionar o executivo , na melhoria de sua proposta aos servidores.
Com o objetivo de obter sucesso nas negociações, a referida entidade, por intermédio da sua Coordenação Nacional de Mobilização, intensificou a visita aos parlamentares no Congresso Nacional, apresentando a pauta de reivindicações dos Professores Federais do Magistério Superior e Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), assim como, reuniu com o MEC e na oportunidade reiterou que, oficializou ao governo a solicitação de uma mesa setorial dos professores, por entender que tem pontos de pauta específicos que ficaram pendentes, desde o acordo anterior.

E no Pará?

O Sindicato dos Professores das Instituições de Ensino Federal Superior do Estado do Pará - SINDPROIFES-PA, em apenas dois meses de fundação, tem realizado reuniões envolvendo os docentes por unidade e Campi do interior, proporcionando o debate em torno da proposta da carreira, salário, progressão funcional e aposentadoria.

No dia 07/07/2015 haverá nova rodada de negociação entre Governo e Servidores e em seguida, o grupo de Educação do PROIFES, reunirá para discutir  a implementação do  PNE e o Fórum Nacional da Educação - FNE. Será uma semana de intensa atividade, uma vez que haverá o Encontro Nacional da entidade, no período de 09 a 12/07/2015, para entre outros temas, avaliar o resultado da mesa de negociação nacional. 

Nos eventos acima citados, o SINDPROIFES-PA estará presente com 03 diretores, que até o final de julho terão a responsabilidade de reunir o conjunto da diretoria, para socializar as informações e debater a pauta do Encontro Nacional e já em agosto, com o retorno das férias, será realizada  a nossa 1ª Assembleia Geral para decidir se vamos aderir à greve nacional. 

Não podemos deixar de mencionar que ao longo destes dois meses, reunimos e  conversamos com representantes de vários setores da UFPA e IFPA, de quem recebemos posicionamentos contrários às práticas truculentas e autoritárias por parte de diretores da ANDES/ADUFPA, tais como:

a) Trancamento dos portões e salas de aulas, impedindo a entrada e saída das pessoas, inclusive cometendo o absurdo de colocarem óleo e graxa, nas portas e portões da UFPA;

b) Acusações e difamações irresponsáveis, como a ocorrida com a direção da Faculdade de Geologia, à quem foi atribuída a calúnia de manter em cárcere privado, alunos e professores que decidiram não aderir à greve;

c) Assédio Moral e ameaça de Processos Administrativos por parte de uma gestora que usou o poder do cargo para perseguir professores que permaneceram em suas atividades acadêmicas;

d) Recorrer ao Conselho Superior de Ensino e Pesquisa da UFPA, solicitando suspensão do calendário acadêmico, foi um grande equívoco dos dirigentes da ANDES/ADUFPA. 

Consideramos que a relação junto as reitorias devem ser de respeito e diálogo e não de utilizar-se da relação para institucionalizar uma “greve” prematuramente, pois uma entidade sindical não deve solicitar à reitoria, que esta declare greve na instituição.
Desta forma, o SINDPROIFES-PA parabeniza os membros do Conselho Superior da UFPA, que rejeitaram a proposta de suspensão do semestre, pelos seguintes motivos:

1º- 90% dos Campi do interior estão concluindo suas atividades, assim como em Belém, vários institutos não aderiram à greve.

2º- Suspensão do calendário acadêmico ou perda do semestre devem ser pautas discutidas em primeira instância, no interior do movimento docente e no final da greve.

O que proposmos?

A diretoria do SINDPROIFES-PA, analisando a conjuntura econômica, política e  Social, diante do ajuste fiscal, imposto pela equipe econômica do Governo Federal, reitera a resolução do Conselho Deliberativo da nossa federal (PROIFES), ao firmar a busca de “unidade com os demais trabalhadores, em especial da educação” e fortalecer a  luta da pelas questões gerais dos trabalhadores e da educação, que incluem, entre outras, as seguintes reivindicações:

1- Fim do contingenciamento dos recursos do Orçamento da Educação, com a liberação imediata dos recursos previstos para as Universidades e Institutos Federais;

2- A implantação da negociação coletiva para os servidores públicos, com a garantia de data base;

3- Combate à precarização do trabalho e rejeição do projeto de terceirização;

4- Luta pela criação de novas fontes de financiamento da educação, que incluem, entre outras, imposto sobre as grandes fortunas, royalties sobre a produção mineral e a taxação de transações financeiras especulativas, com regras amplamente discutidas com e pela sociedade;

5- Garantia da implantação das metas do PNE, com a dotação de 10% do PIB para a educação, o qual vai permitir a expansão do ensino público com a qualidade merecida;

O SINDPROIFES-PA observa em sua base, um quadro diferente de outros estados da federação. Por exemplo, o IFPA está concluindo suas atividades e entra em período de férias agora em julho e na UFPA, há quase um mês que outra entidade deflagrou greve, com uma pífia adesão dos professores, os quais já estão em férias.

Comemoramos como fato positivo, que mesmo recém fundado, o SINDPROIFES-PA ganhou visibilidade e conseguiu apresentar suas propostas, ao conjunto dos professores das IFES, respeitando as diferentes posições presente no movimento docente.

Neste momento, nos preparamos para a realização do XI Encontro Nacional de nossa federação e da próxima mesa de negociação junto ao governo, na expectativa de sucesso, caso contrário, construiremos o movimento de radicalização, ou seja, a greve.

*Socorro Coelho é Presidente do SINPROIFES-PA.

segunda-feira, maio 25, 2015

A situação da greve da educação no Pará e as eleições no SINTEPP

Material publicitário do SINTEPP mistura convocação para assembleia grevista e eleições do sindicato.


Consultas e diálogos com lideranças do movimento sindical, nos fazem acreditar que as eleições do SINTEPP, previstas para esta semana, deverão entrar para a história deste importante sindicato, como a de menor participação de sua base: os educadores paraenses. 

A possível ausência destes eleitores perante às urnas é nítida nas campanhas das quatro (04) chapas que disputam este pleito, marcado por atropelos entre os concorrentes e um prejuízo enorme nos contra-cheques dos professores grevistas, descontados pelos dias de paralisação. 


Há quem diga que por conta da inabilidade política, tanto de representantes do governo, quanto dos líderes sindicais, esta é outra greve que frusta os sonhos de uma educação já degradante, onde os maiores prejudicados nesta guerra entre sindicato e governo são os 700 mil estudantes da rede pública e os milhares de educadores e educadoras. 

Com diversas derrotas nos tribunais paraenses, o sindicato pode entrar em uma crise financeira semelhante ou pior do que a que atravessa os seus associados, se nesta terça-feira (25), o julgamento dos recursos contras os descontos dos dias parados forem rejeitados pelo Tribunal de Justiça do Estado, que já havia dado ganho de causa para o governo e autorizado o desconto.


Para piorar, as multas processuais por desobediência às decisões judiciais podem recair sobre a futura gestão, que provavelmente se manterá nas mãos de grupelhos ligados majoritamente ao PSOL, que há décadas hegemonizam e controlam o SINTEPP.

O descrédito de certas lideranças do movimento sindical é um sintoma do quanto o discurso precisa se ajustar à prática e o sindicato precisa deixar de ser pautado como instrumento partidário e mero trampolim eleitoral. Muitos educadores reclamam dos recursos de comunicação e das peças publicitárias que o sindicato utiliza, dizendo que são amadoras e que estranham que o maior sindicato do Estado do Pará e um dos que mais arrecadam com a contribuição sindical dos seus associados, não possa investir em uma comunicação profissional, o que se torna vital para a "guerra" que trava com o governo. (Veja a última convocatória para a categoria aqui).


De fato, raramente o SINTEPP utiliza-se dos veículos de comunicação de massa como outdoors, anúncios publicitários nas emissoras de rádios e TVs e até mesmo com suas ações panfletárias nas redes sociais, são limitadas e quase inócuas, atingindo um percentual muito pequeno de sua própria base. "É preciso se comunicar com a sociedade como um todo e de forma eficiente", declara uma fonte do blog que prefere não ser identificada.


Talvez por isso, o governo tenha conseguido convencer muitos trabalhadores a voltarem às salas de aula e abandonarem a greve, sem falar da sociedade que acaba sendo levada a acreditar que a SEDUC e Simão Jatene estão fazendo sua parte e que o sindicato é que é intransigente e se nega a negociar dentro da racionalidade. Para isso, Orly Bezerra, marqueteiro do PSBD é um verdadeiro ilusionista.

Não que seja ilegal, mas as causas da classe trabalhadora não podem ser subjugadas pelos interesses de grupelhos que só vivem disso (militância partidária e sindical), enquanto uma categoria inteira agoniza com perdas salariais, péssimas condições de trabalho e uma representação política que não faz jus aos anseios e necessidades de defesa dos direitos dos trabalhadores da educação pública do Estado do Pará.


quarta-feira, abril 22, 2015

Assim como o Americano, brasileiro pode ficar sem direito às férias trabalhistas

Aleluia: amanhã o Brasil pode começar a virar os Estados Unidos.
Por Milly Lacombe, em seu blog.

“A gente chama de ‘american dream'”, disse o comediante George Carlin citado por Fitz, “porque é preciso estar dormindo para acreditar que ele existe”

Os Estados Unidos não têm uma CLT como a nossa, por isso o país é a terra dos sonhos de qualquer empresário ou diretor de corporação. No país do consumo, contrata-se e manda-se embora de forma muito mais livre e dinâmica; sem indenizações, registro em carteira, férias remuneradas, fundo de garantia, 13o etc etc etc. De forma geral, a demissão só fica complicada para o lado do patrão e da empresa se o demitido alegar ter sido vítima de algum tipo de discriminação. Não sendo isso, não tem tempo feio (para quem demite).

O trabalhador americano praticamente não tira férias e outro dia, durante um curso de economia que eu estava fazendo, quando o professor falou para a classe de americanos que no Brasil um trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas por ano, metade da turma quase caiu de cadeira em incredulidade. Eles não sabiam que isso existia, e eu não estou exagerando.

Para a direita brasileira, as leis trabalhistas americanas são invejáveis porque são flexíveis, e todos os esforços estão concentrados em imitá-la já que, afinal, ela faz a economia andar porque o trabalhador, sem o rigor das exigências trabalhistas, não é um ônus para a empresa.

Então, enquanto o Brasil se prepara para copiar os Estados Unidos e aprovar — quem sabe nessa quarta-feira 22 de abril — a chamada lei da terceirização, que libera a sub-contratação sem limite por parte de qualquer empresa, e assim dar uma rasgadinha na CLT, vale passar um pente fino na atual sociedade americana, essa que nossa direita que agora comanda Congresso e Senado tanto admiram, e ver como eles estão.

Para que não haja ramirrami vou usar como fonte a revista Scientific American, uma publicação científica.

Em matéria publicada na edição de 31 de março (“Economic Inequality: It’s Far Worse Than You Think”, ou “Desigualdade Econômica: é muito pior do que você pensa”) o jornalista Nicholas Fitz coloca a desigualdade, e a falta de noção da população sobre ela, em números, citando no decorrer do texto as mais recentes pesquisas feitas sobre o tema.

Ele escreve: “O americano acredita que os 50 mais ricos têm 59% da riqueza, e que os 40% mais pobres têm 9% da riqueza. Mas a realidade é um pouco diferente. Os 20% mais ricos têm mais de 84% da riqueza do país, e os 40% mais pobres têm, em conjunto, 0,3% da riqueza. A família Walton [dona do Walmart], por exemplo, tem mais riqueza do que 42% das famílias americanas somadas”.

EUA: Ricos concentram praticamente toda a riqueza e os pobres se contentam com a pobreza. Gráfico: MegaCidadania 

Já seria estarrecedor, não apenas pelo tamanho da desigualdade, mas pela falta de noção da população a respeito dela (até porque que esse tipo de informação não dá no “New York Times” e nem no “Jornal Nacional”), mas tem mais, ou como conta Fitz usando as palavras da jornalista Chrystia Freeland: “Os Americanos na verdade estão morando na Russia enquanto acreditam viver na Suécia”.

Em outro estudo, esse feito no ano passado, uma empresa de pesquisa perguntou a 55 mil pessoas de 40 países quanto eles achavam que CEOs e trabalhadores ganhavam, e, depois, quanto eles deveriam ganhar. Os americanos estimaram que um CEO ganhava 30 vezes mais do que o trabalhador normal, mas disseram que essa diferença, num mundo mais justo, deveria ser de sete para um.

A realidade: um CEO ganha hoje nos Estados Unidos 354 vezes mais do que o trabalhador médio. Há 50 anos essa diferença era de 20 para 1.

E, no final da matéria, o golpe de misericórdia.

Embora a situação esteja bastante grave, 60% dos americanos acreditam que a maioria das pessoas pode alcançar o sucesso, para isso basta esforço e dedicação. A beleza do “sonho Americano”, esse que faz com que os Estados Unidos sejam considerados o país mais sedutor do planeta.

Mas a dura realidade desmonta a farsa: Os Estados Unidos são hoje o país mais desigual entre as nações ocidentais (não sou eu que estou dizendo, são pesquisas divulgada pela Scientific American cujo link segue no final desse texto). “E para piorar os Estados Unidos têm menos mobilidade social do que Europa e Canadá” escreve Fitz.

Em resumo: o menino sonho americano está morto.

“A gente chama de ‘american dream'”, disse o comediante George Carlin citado por Fitz, “porque é preciso estar dormindo para acreditar que ele existe”

E Fitz segue.

“Como os sociólogos Stephen McNamee e Robert Miller Jr. mostram em seu livro ‘The Meritocracy Mith’ (O Mito da Meritocracia) os americanos acreditam que o sucesso vem do esforço individual e do talento. Ironicamente, quando o termo ‘meritocracia’ foi usado pela primeira vez por Michel Young no livro ‘The Rise of Meritocracy’ ele foi usado para criticar uma sociedade comandada pela ‘elite talentosa’. Young gostaria que a frase parasse de ser usada porque ela assegura o mito que diz que aqueles quem têm poder e dinheiro têm poder e dinheiro porque merecem (e os mais sinistros acreditam que os menos afortunados não merecem portanto)”.
 A beleza do “sonho Americano” está morto. Arte do blog MegaCidadania.

A decadência do império americano não está só nos números. Ela está nas ruas, e em todas as esquinas. A desigualdade nunca foi tão grande, a insatisfação nunca esteve tão evidente e o desespero vai apenas crescer se nada for feito para mudar isso.

Mais grave: pesquisa feita pelo economista Edward Wolff e divulgada em dezembro do ano passado mostra que de 1990 para cá todo o crescimento econômico da nação foi para as mãos dos 10% mais ricos, que não por acaso têm 91% das ações colocadas no mercado. Como gosta de dizer outro professor de economia, Richard Wolff, os Estados Unidos estão caminhando apressadamente para virarem uma “banana republic”.

 A desigualdade nunca foi tão grande nos Estados Unidos, mas a mídia de lá e a daqui escondem.

Num país praticamente des-sindicalizado (uma cortesia de Ronald Reagan, cuja austeridade fez sumir do mapa os sindicatos e depois chegou ao absurdo cenário de admitir que algumas empresas se negassem a contratar homens e mulheres que fossem filiados a algum sindicato) o trabalhador não tem força para lutar por melhores salários e condições de trabalho (menos de 7% da força de trabalho hoje pertence a algum sindicato, em 1950 esse número era de 35%) e, depois de quatro décadas de direitos encolhidos e de salários que só fazem perder o poder de compra, a situação social é a que a Scientific American escrachou para todos verem: o poder concentrado na mão de uma elite minúscula, a pobreza crescente e a falta de informação generalizada, já que os meios de comunicação pertencem a essa elite minúscula e a ela não interessa compartilhar notícias ruins como essa, que despertariam a massa para a realidade ao redor.

Nos Estados Unidos hoje os discursos do trabalhador, como vimos recentemente com as manifestações de funcionários do McDonalds e do Walmart, pedem por sindicatos, por direitos, por condições de trabalho, pelo sonho de uma CLT como a nossa, esse o real sonho americano hoje; mas no Brasil ainda tem quem veja os Estados Unidos como exemplo. Não é de espantar que todos eles pertençam à elite – ou, nos casos mais graves de cegueira, querem acreditar que pertencem.

O texto da Scientific American: "Economic Inequality: it’s far worse than you think".

O enterro dos direitos trabalhistas: De Mussolini a Eduardo Cunha

O enterro da CLT levaria ao túmulo todo o esforço de várias décadas para conferir dignidade ao trabalho.

Por Mino Carta, na Carta Capital.


Ao cabo de uma longa temporada de governos ditos de esquerda qual fosse pecado irreparável, a inextinguível direitona nativa terá de admitir que se precipitou na definição caso seja sacramentado o enterro da CLT, cerimônia esta de óbvia qualidade reacionária. Como sabemos, o debate parlamentar a respeito do assunto está em andamento e ainda há espaço para um veto presidencial, invocado em primeiro lugar por Lula.

A história das nossas leis trabalhistas tem seu lado paradoxal. De fato, é bastante peculiar. Getúlio Vargas, ao criar a legislação social brasileira, recorreu à Carta del Lavoro encomendada por Mussolini ao jurista Alfredo Rocco, competente do ponto de vista técnico, além de disponível para qualquer empreitada. Certo é que o código fascista representava, pasmem à vontade, um avanço notável para o Brasil do fim dos anos 30 e começos dos 40. Exemplo, apenas: naquele tempo, empresas de São Paulo usavam máquinas adequadas à altura de meninos de 12 anos e ao braço negro juntavam o branco, do emigrante.

Getúlio, figura imponente da história, capaz de um projeto pioneiro de Brasil, não deixou de se tornar ditador por largo período e de cultivar o chamado peleguismo, assim como Mussolini transformou os sindicatos italianos, de grandes tradições, em corporações sujeitas aos seus desígnios.


Houve figuras respeitáveis mesmo na quadra dominada pelo peleguismo, herdeiros do anarquismo que deflagrou as greves paulistanas nas duas primeiras décadas do século passado, até a deportação de 400 anarquistas por Altino Arantes. Sem condições, os herdeiros, de mudar o rumo que convinha aos donos do poder.

Decisivo, para pôr fim ao peleguismo, o papel de Lula quando presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. Negociador hábil, certamente, disposto à composição, mas também ao confronto, se fosse o caso, como se deu nas greves de 1978, 79 e 80. O pico de maior tensão em abril daquele último ano, quando Lula foi preso e enquadrado na chamada, ignóbil, Lei de Segurança Nacional. Melhor, de segurança da casa-grande. Aquele período de três anos precipita no País um sindicalismo contemporâneo e forma futuros eleitores do Partido dos Trabalhadores. E representa a mais eficaz resistência à ditadura civil-militar.

É fácil entender como e por que o projeto da terceirização do trabalho fira profundamente o ex-presidente do Sindicato de São Bernardo e Diadema, e do Brasil todo, diante de quem o deputado Eduardo Cunha se posta como o vilão na encruzilhada deste momento espantoso e insano a caminho do caos. E tanto mais se o enterro da CLT se der em uma situação de impotência de um governo tido de esquerda até ontem, ou anteontem. Por muitos, entre os quais não figuro há bom tempo.


Ser de direita ou de esquerda seria opinável hoje em dia, na crença de que os contornos das ideologias esmaeceram, ou se apagaram de vez. Na qualidade de crente da igualdade, creio que o governo de Lula foi francamente de esquerda ao implementar suas políticas de inclusão social. A caducar a CLT, fenece o impulso que fez brotar o PT, a partir das arengas de Lula do palanque da Vila Euclydes. Recordo que até a Time se comoveu então e dedicou a Lula uma página, em reconhecimento da liderança nascente.

Desolador até os limites extremos é que daquele enredo exaltante, a gerar 22 anos após o governo do próprio líder do movimento, surja hoje quem possa chancelar o fim da CLT velha de guerra. Assim como é sinal sinistro desta fase da nossa história o poder de um Eduardo Cunha (na esteira, Renan Calheiros) a decidir os destinos de todos nós.

quarta-feira, abril 15, 2015

Senador Paulo Rocha defende pequenos reajustes que aliviem os trabalhadores

Relator da MP 665, o senador Paulo Rocha defende diminuição da pressão sobre os trabalhadores.


O senador Paulo Rocha (PT-PA), relator da MP 665, que altera regras para concessão de benefícios trabalhistas, reduziu em parecer apresentado nesta terça-feira os prazos iniciais estipulados no texto original do governo.

A análise da medida, editada pelo governo para ajudar a fazer um ajuste em suas contas, deve ser retomada na quarta-feira, devido a pedido de vista acordado entre os integrantes da comissão mista que precisará votá-la antes que seja enviada à Câmara e depois ao Senado.

"Eu me propus a fazer um trabalho de mediação capaz de encontrar uma solução que pudesse ser capaz de ir de encontro aos ajustes que a nossa economia está a exigir, mas que não colocasse por terra as conquistas históricas de todos os trabalhadores", disse Rocha ao apresentar seu relatório a senadores.

"O norte da MP 665 consiste em ajustar as regras à nova realidade brasileira e, de forma complementar, para este ano, no reforço fiscal ao governo, mediante o estabelecimento de critérios mais rigorosos para a sua concessão", diz o documento apresentado pelo senador nesta terça-feira.

Para o seguro-desemprego, o governo pretendia aumentar de seis para 18 meses o período de trabalho para recorrer ao benefício pela primeira vez. O relator propõe em seu texto que essa carência seja de 12 meses.

"Verifica-se que o seguro-desemprego, que deveria ser uma fonte de renda em períodos de desaquecimento da economia do país, não está atendendo ao seu propósito real. O número de beneficiários subiu de 5,1 milhões para 8,9 milhões, enquanto a taxa de desemprego caiu de 12,3 por cento para 5,4 por cento no mesmo período", argumenta o senador em seu parecer.

No caso do abono salarial, Rocha sugere um prazo de três meses ininterruptos de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipula esse prazo em um mês. O governo, ao editar a MP, pretendia aumentá-lo para seis meses.

"O aumento proposto da exigência do tempo de permanência dos trabalhadores no ano-base para concessão do abono salarial busca valorizar aqueles que permanecem por mais tempo com algum vínculo empregatício e diminuir a pressão nas contas públicas com vistas a direcionar recursos para os demais programas sociais hoje existentes", diz o relatório.

Rocha afirmou que ainda há pontos a serem novamente negociados com o governo, centrais sindicais e parlamentares, razão pela qual não descarta mais mudanças. Foram apresentadas 231 emendas à medida.

quarta-feira, abril 08, 2015

Câmara aprova volta da escravidão: Agora é guerra!


Empresários conseguem aprovação de lei debatida há anos: A terceirização de todas as áreas de trabalho no Brasil.

Por Altamiro Borges, em seu blog.


Às 21h14 desta quarta-feira (8), a Agência Brasil deu uma trágica notícia: "A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho terceirizado. Os destaques e sugestões de alterações serão discutidos na próxima semana". 

Na prática, os deputados aprovaram a volta da escravidão ao Brasil. Com a terceirização das chamadas atividades-fim, o assalariado não terá mais os direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terá ainda maiores dificuldade para se organizar em sindicatos na luta contra o desemprego, o arrocho salarial e a precarização. Já a sociedade como um todo sofrerá com os péssimos serviços prestados pelas terceirizadas.

Durante todo o dia, os parlamentares de esquerda tentaram evitar a votação do projeto de lei (PL) de número 4330 que libera geral a terceirização no país. Mas o presidente da Câmara Federal, o lobista Eduardo Cunha, fez jus às doações privadas da sua campanha e abortou as obstruções, derrotando os dois requerimentos que pediam o adiamento da sessão. Diante da derrota histórica dos trabalhadores, as bancadas mais à esquerda pensam agora em ingressar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Há ainda a hipótese da presidenta Dilma Rousseff vetar o projeto, comprando o debate de ideias na sociedade sobre o grave retrocesso deste projeto de lei.

A votação final do PL-4330, prevista para a próxima semana, deve radicalizar ainda mais a postura do sindicalismo. Nesta semana ocorreram vários atos no país contra a barbárie da terceirização. Em Brasília, houve confronto com a polícia, acionada pelo fascistóide Eduardo Cunha. A mídia privada - nos dois sentidos da palavra - tentou desqualificar as manifestações sindicais. Os barões da mídia, que demitem centenas de jornalistas, apostam todas as suas fichas na libertinagem da terceirização. O sindicalismo precisará intensificar ainda sua pressão para desmascarar este projeto e seu mentores. Já circula a proposta de organizar uma greve nacional contra a volta da escravidão ao Brasil.

quinta-feira, fevereiro 12, 2015

Caos no Paraná: Governo tucano tenta roubar servidores


No Paraná, terra do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais decorrentes da Operação Lava Jato, que investiga os esquemas que há décadas desviam dinheiro em negociações entre a Petrobras e agentes públicos, lobistas e grandes empreiteiras, os servidores estaduais dizem que seus direitos estão ameaçados, mas o governo alega que não são direitos e sim privilégios adquiridos.

Sem admitir o rombo nas contas públicas, fruto de uma gestão repleta de denúncias de corrupção e mal uso do dinheiro público, o governador Beto Richa (PSDB) conseguiu os votos da maioria dos deputados estaduais para implementar uma série de medidas e cortes orçamentários e nesta quarta-feira (11) um grupo de advogados e professores de Direito Constitucional e Administrativo impetraram um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra o regime de Comissão Geral para votação daquilo que os trabalhadores apelidaram de “pacote de maldades” do governo Richa.

Nada disso é noticiado pela imprensa brasileira, parceira do atual governador que conseguiu ser reeleito e agora resolveu fazer o contrário do que prometeu em campanha e ameaça cortar direitos trabalhistas e conquistas do funcionalismo público, o qual resolveu reagir e está à beira de uma greve geral.


Por isso, servidores públicos, professores, trabalhadores e estudantes ocupam desde a manhã da terça-feira, o prédio da Assembleia Legislativa, na tentativa de barrar o "pacote de maldades" e pressionam os deputados para que estes não lhes traiam como já fez o governador, o qual é do PSDB e talvez por isso não vemos nenhum apresentador da Globo, ou jornalista dos demais jornalões e sites de revistas mostrando os protestos que vários trabalhadores fazem, como forma de evitar a fúria do governo sobre os seus salários e fundo previdenciário. 

Em uma matéria super-amiga, publicada na tarde desta quarta, a Folha abordou o caso assim: 

"O pacote que quer aliviar o caixa do Estado, que inclui a mudança da previdência dos servidores públicos, a redução do anuênio e mudanças no plano de carreira dos professores, será votado apenas na sessão desta quinta (12). Reeleito no ano passado, o tucano tem enfrentado uma crise financeira há pelo menos dois anos, que já forçou o Estado a suspender obras, atrasar pagamentos e parcelar salários de servidores.

Perceberam a mãozinha amiga da jornalista e do editor chefe do jornal para com o governador parceiro, ao dizer que este foi forçado a suspender obras, atrasar pagamentos e parcelar salários de servidores?

Já hoje, a Folha resolveu em outra matéria, esconder o caos generalizado que tomou conta da frente e do interior da Assembleia Legislativa do Estado, dizendo que são apenas "centenas" de pessoas que estão acampadas e só deu a palavra pro Secretário da Fazenda, apelidado pela oposição de "Maurinho Malvadeza" que diz que é necessário um ajuste fiscal imediato e severo. 

Veja o vídeo da heróica ocupação da Assembléia Legislativa pelos servidores públicos do Paraná, já que na Globo e na velha mídia você é simplesmente impedido de saber como funciona os governos do PSDB, os sócios da mídia Brasileira. 


Se fosse menos parcial, a Folha e o resto da imprensa nacional informaria ao restante do país o que realmente acontece no Paraná, dando direito de expressão à outra parte envolvida nesta crise instituicional: Os servidores. 

"Boa parte dos funcionários públicos do Estado estão acampados na Assembleia Legislativa e não temos dia e nem hora para sair daqui", informa Hermes Leão, presidente da Associação dos Professores do Paraná.

Segundo o professor, a adesão à pauta dos funcionários públicos tem aumentado a cada momento. “É uma luta de toda sociedade, inclusive dos promotores de justiça e dos juízes”, lembrou Hermes, ao salientar que a magistratura também seria afetada com a extinção do fundo previdenciário e denuncia que o governador Beto Richa pretende meter a mão em R$ 8 bilhões da poupança previdenciária do funcionalismo público. 

Mesmo correndo o risco um conflito com uma desocupção por parte da PM, conforme já foi solicitada pelo presidente da casa, os servidores não arredam o pé do local e prometem só voltaram para o trabalho depois que os deputados desistam de apoiar o governo de lhes tirar rendimentos e respeitar a aposentadoria dos mesmos.


Em defesa aos servidores públicos do Estado, o presidente da OAB-PR, Juliano Breda, divulgou na terça-feira (10) manifestação da entidade contra a tramitação sumária (tratoraço) do “pacotaço de maldades” do governador Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa do Paraná.

O desequilíbrio das finanças do Estado não pode ser equacionado com uma oneração excessiva à população e aos funcionários públicos”, diz um trecho da nota, que ainda roga para que os deputados estaduais “rejeitem o projeto de lei em exame”.

Enquanto o governador prepara-se para usar a polícia para evacuar as dependências da ALER isso, um blog paranaense informa que a vice-governadora do PROS, passa o carnaval na tranquilidade da Itália, junto com sua filha que é deputada estadual pelo PP.

Crise: Edmilson Rodrigues perde seu braço esquerdo no PSOL

Luiz Araújo deixou o PT para fundar o PSOL, onde viveu até então organizando a corrente interna "Primavera Socialista" e supostame...