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sábado, abril 27, 2013

A ofensiva do Congresso contra o STF

 
As iniciativas do Congresso de aprovar as PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37 e 33 são institucionalmente irresponsáveis. Tão irresponsáveis quanto o ativismo do STF (Supremo Tribunal Federal) e da PGR (Procuradoria Geral da República) que forneceu o combustível para essas iniciativas.

A primeira PEC visa restringir os poderes do Ministério Público para conduzir investigações próprias; a segunda, visa submeter decisões do STF ao Legislativo.

A primeira traz um enorme prejuízo ao controle que o MP deve ter sobre os inquéritos policiais. A segunda interfere diretamente sobre o equilíbrio de poderes.

A consciência jurídica do país se levantará para impedir esses abusos. E na trincheira da legalidade, em defesa do STF e do MPF, estarão  analistas, juristas e jornalistas que criticaram acerbamente ambas as instituições pelo deslumbramento que as acometeram nos últimos tempos. Caberá aos críticos  - não aos áulicos - a defesa de ambas as instituições, que são tão relevantes que precisam ser defendidos dos seus algozes e de seus próprios membros.

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As raízes da crise atual se situam no episódio do mensalão, na extrema visibilidade conferida a Ministros do STF e ao Procurador Geral Roberto Gurgel.

Em geral, excesso de exposição costuma deslumbrar personalidades mais jovens e imaturas. O que não se esperava era o deslumbramento de pessoas maduras e experientes.

Quando  os holofotes da mídia se abriram para os Ministros e para a PGR, confesso ter experimentado a chamada vergonha alheia, com o comportamento de diversos deles.

Um deles chegou a comparar partidos políticos ao PCC; outro defendia o golpe militar de 1964; o PGR montava histórias em quadrinhos e conclamava os eleitores a tomar posição nas eleições de 2012; outro Ministro valia-se do clamor popular para massacrar colegas que não concordassem com eles.

Em suma, as figuras máximas da Justiça cavalgando o clamor popular para se impor.

Foi um tapa no rosto das demais instituições o discurso do Ministro Luiz Fux na posse de Joaquim Barbosa, na presidência do STF, apresentando o órgão como o poder supremo, aquele que veio para suprir o vácuo de atuação dos demais poderes.

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Antes que se consolidasse essa superioridade institucional do STF - tão desejada por alguns Ministros - os abusos explodiram mostrando o que poderia ocorrer se não houvesse uma resistência da opinIão pública.

O mesmo Fux trancou todas as votações de vetos presidenciais no Senado, para satisfazer seu padrinho político, governador Sérgio Cabral, no episódio dos royalties. Depois, relatou o voto que obrigava estados e municípios a pagarem à vista seus precatórios, medida tão estapafúrdia que  própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora da ação, pediu a suspensão da medida.

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Do lado de Gurgel, o mesmo quadro, a informação de que todos os processos envolvendo autoridades ficavam sob controle estrito dele e de sua esposa.

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O país atravessa tempos bicudos, em qua faltam figuras referenciais em todos os poderes.

É hora das autoridades responsáveis sentarem e acertarem os ponteiros. A hora é apropriada. Alguns Ministros do STF parecem ter acordado do porre dos últimos tempos; e a PGR mudará de comando em breve.

quarta-feira, janeiro 09, 2013

Que se investigue tudo: PGR decide checar acusações de Valério contra Lula

Valério e Cachoeira: Criminosos que falam do PT tem direito à horário nobre e liberdade pra ter lua de mel.
Percebendo que a oposição (PSDB/DEM/PPS) não ganham mais eleições e não conseguem enfrentar o processo de mudanças democráticas que a sociedade brasileira ingressou após a eleição do primeiro presidente oriundo da classe trabalhadora, esta múmia que sobrevive de recursos públicos em sua maioria, resolveu partir pra seara política, em busca de aportes chantagistas. 

A imprensa seletiva, que só publica o que quer e de quem bem entende, aliada à uma turma bem vestida que ocupa a torre do castelo judiciário brasileiro, a mesma imprensa que aliou-se aos governos militares e ajudou no golpe de 64, as empresas de comunicação, juízes e desembargadores que libertam bicheiros e criminosos de colarinho branco, são os mesmos que dizem prezar pela ordem e o combate à corrupção no Brasil e com esse discurso, tentam impor um golpe político no Brasil.

A opinião deste blog é que as denúncias apresentadas contra o ex-Presidente Lula devem ser apuradas com rigor, e caso seja confirmado que o criminoso que operou o Mensalão primeiro pra Tucanos e depois pra Petistas, receba uma pena ainda maior e que a cumpra toda em regime fechado, assim como o Mensalão Tucano entre logo em julgamento, pois só assim essa justiça que está aí poderá gozar de respeito e credibilidade, já que a imprensa nunca teve. 

Sonho?  

É, mas quem sabe com esse pensamento exposto e compartilhado, as pessoas que gostam de falar sobre ética e zelo com os recursos públicos, não tomam uma iniciativa e passem à cobra que o Brasil faça a tão esperada Reforma Política, essa sim, uma das poucas iniciativas que poderiam de fato ajudar a evitar a gatunagem sobre o dinheiro suado do povo brasileiro.
Oremos!
    
Procurador decide pedir investigação de acusações de Valério contra Lula
 
No Estadão.


Operador do pior escândalo de corrupção do governo do petista prestou depoimento em setembro, durante o julgamento do caso no Supremo, e acusou o ex-presidente de ter recebido dinheiro do esquema.


BRASÍLIA - O Ministério Público Federal vai investigar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com base na acusação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério, de que o esquema também pagou despesas pessoais do petista. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu remeter o caso à primeira instância, já que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado. Isso significa que a denúncia pode ser apurada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em Brasília ou em Minas Gerais.

A integrantes do MPF Gurgel tem repetido que as afirmações de Valério precisam ser aprofundadas. A decisão de encaminhar a denúncia foi tomada no fim de dezembro, após o encerramento do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a mais de 40 anos de prisão, Valério, que até então poupava Lula, mudou a versão após o julgamento.

Ainda sob análise do procurador-geral da República, o depoimento de Valério em setembro do ano passado, revelado pelo Estado, e os documentos apresentados por ele serão o ponto chave da futura investigação que, neste caso, ficaria circunscrita ao ex-presidente.

O procurador da República que ficar responsável pelo caso poderá chamar o ex-presidente Lula para prestar depoimento. Marcos Valério também poderá ser chamado para dar mais detalhes da acusação feita ao Ministério Público em 24 de setembro, em meio ao julgamento do mensalão. Petistas envolvidos no esquema sempre preservaram o nome de Lula desde que o escândalo do mensalão foi descoberto, em 2005.

Crise: Edmilson Rodrigues perde seu braço esquerdo no PSOL

Luiz Araújo deixou o PT para fundar o PSOL, onde viveu até então organizando a corrente interna "Primavera Socialista" e supostame...