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sexta-feira, fevereiro 20, 2015

Golpes na Argentina, Venezuela e Brasil?

Os três países têm vários traços em comum. Em todos eles, a direita partidária sofreu duras derrotas eleitorais nos últimos anos.

Por Altamiro Borges, em seu combativo blog do Miro.

Há algo muito estranho ocorrendo em três países decisivos na geopolítica da América do Sul. A Venezuela, rica em petróleo, enfrenta uma onda permanente de desestabilização – com sabotagem no abastecimento de produtos básicos, choques violentos nas ruas e ameaças de golpes militares contra o presidente Nicolás Maduro. Na Argentina, segunda economia da região, está em curso um processo de judicialização da política que pode desembocar na cassação da presidenta Cristina Kirchner. Já no Brasil, a principal força no tabuleiro político do subcontinente, a direita mais suja do que pau de galinheiro se traveste de vestal da ética, bravateia a tese do impeachment e incentiva as marchas dos grupelhos fascistas. O que explica esta sinistra coincidência? Os EUA, que sempre trataram a região como o seu quintal, têm algo a ver com esta onda nitidamente golpista?

Os três países têm vários traços em comum. Em todos eles, a direita partidária sofreu duras derrotas eleitorais nos últimos anos. Forças contrárias ao neoliberalismo, com suas nuances e ritmos diferenciados, chegaram ao governo – e não ao poder. Fragilizada, a elite colonizada foi substituída no seu ódio ao campo popular pela mídia monopolista e manipuladora. Na Venezuela, Argentina e Brasil, os jornalões, as revistonas e as emissoras de rádio e tevê fazem oposição diariamente – jogam no pessimismo da sociedade, difundem a visão fascista da negação da política, tentam impor sua agenda neoliberal derrotada nas urnas e apostam na desestabilização dos governos progressistas. Nos três países, os barões da mídia hoje lideram as forças golpistas e estão cada dia mais agressivos. Nada mais contém a sua sanha conservadora e entreguista, pró-império.

Além da mídia monopolista, outros aparatos de disputa de hegemonia também servem aos interesses das oligarquias nativas e alienígenas. Na Argentina e no Brasil, boa parte do corrompido poder Judiciário está nas mãos das elites. O suspeito caso da morte do promotor Alberto Nisman, responsável pelo inquérito sobre o atentado terrorista a um centro judaico em Buenos Aires, tem servido para atiçar a campanha pela deposição da presidenta Cristina Kirchner. Já o escândalo da Petrobras, com vazamentos seletivos e técnicas de tortura do Ministério Público e da Polícia Federal – outros dois aparatos de hegemonia –, alimenta o sonho da oposição demotucana de sangrar e, se possível, de derrubar a presidenta Dilma Rousseff. Na Venezuela, focos golpistas voltaram a aparecer nas Forças Armadas e se unem aos empresários sabotadores da economia.

Diante desta onda reacionária, os governantes dos três países são chamados a enfrentar a “guerra da comunicação” e derrotar os aparatos de hegemonia da elite colonizada. Na semana passada, o chefe de gabinete da Casa Rosada, Jorge Capitanich, acusou explicitamente a mídia e a Justiça de tramarem um golpe. “É uma estratégia de golpismo judicial ativo. No mundo, a disputa é entre democracia e grupos obscuros vinculados a poderes econômicos”. Ele inclusive citou o Brasil, no qual “Dilma Rousseff sofre ataques com pedidos de julgamento político”. Já o secretário-geral da Presidência da República, Aníbal Fernández, falou em “manobra de desestabilização democrática” e conclamou os setores populares a irem às ruas para defender a continuidade do mandato de Cristina Kirchner.

Também na semana passada, o presidente Nicolás Maduro acusou novamente o governo dos EUA de orquestrar um golpe na Venezuela. Na última quinta-feira (12), ele anunciou a prisão de 14 civis e militares, entre eles de um general da reserva. Segundo as investigações, o grupo pretendia causar tumultos e mortes num ato agendado pela direita local. Em rede de televisão, o líder bolivariano afirmou que “os EUA pagaram [os sabotadores] em dólares e lhes deram vistos com data de 3 de fevereiro. A Embaixada dos EUA lhes disse que, em caso de fracasso, poderiam entrar no território americano”. A grave denúncia foi, como sempre, ridicularizada pela mídia venezuelana e mundial – a mesma que apoiou efusivamente o golpe fracassado de abril de 2002. Já a Casa Branca considerou as acusações “ridículas”. Afinal, o império nunca apoiou golpes e ditaduras!

Já no Brasil, a “guerra da comunicação” anunciada por Dilma Rousseff na primeira reunião ministerial, no início de janeiro, ainda não saiu do papel. Nenhum ministro teve a coragem de denunciar “a estratégia de golpismo judicial ativo” – que deverá ficar ainda mais agressiva no pós-Carnaval com a nova fase da midiática Operação Lava-Jato. A presidenta Dilma Rousseff também ainda não ocupou a rede nacional de rádio e televisão para criticar os setores que pretendem destruir a Petrobras e entregar o Pré-Sal – um antigo desejo dos EUA. Num contexto bastante explosivo na região, aonde as coincidências golpistas são estranhas e os interesses imperiais são violentos, é preciso reagir rapidamente! O fantasma do retrocesso assombra a América do Sul.

quarta-feira, fevereiro 19, 2014

Um golpe em câmera lenta contra a democracia na Venezuela



Por Alfredo Serrano Mancilla*, no jornal argentino Página 12, via Agência Venezuelana de Notícias.


A democracia, no sentido mais ambicioso, é a realização mais poderosa da década e meia de Chávez na Venezuela. Essa mudança de tempos trouxe a democratização dos direitos políticos, sociais e econômicos na Venezuela para todos, sem exceções ou exclusões.

Ele permitiu que o campo político, sem dúvida, avançasse para um novo eixo de pós-neoliberal e, sem vergonha, também defendeu a transição para o socialismo. Muitos riram de Chávez quando, após a queda do Muro de Berlim, foi determinado para se apropriar de uma proposta alternativa à ordem capitalista.

Essa proclamação não agradava “aqueles que governam o mundo” em meio à utopia neoliberal, mas mesmo assim ainda hoje existem mais de 60% de jovens que preferem um sistema socialista a qualquer outro. “Aqueles que governam o mundo” não querem também ouvir quando um organismo internacional credencia a melhoria significativa das condições sociais e econômicas da maioria na Venezuela ou o número de eleições vencidas por Chávez. Tudo isso incomoda muito aqueles que não aceitam a democracia, quando se perde dentro das regras do jogo político.

Desde que Chávez entrou na fase final de sua doença, tendo ganho as eleições em outubro de 2012, a guerra econômica foi instituído como ferramenta para desestabilizar, afetando os mais pobres com alta de preços e escassez.

A partir desse momento, sabendo das dificuldades do governo com a ausência física do grande líder Chávez, o setor empresarial privado, em um oligopólio constituído por interesses homogêneos, dedicou-se sem descanso para preparar uma tempestade perfeita, tentando derrubar um muro. Não o Muro de Berlim, mas a fortaleza que Chávez tinha construído com o seu povo.

A nova economia venezuelana – graças à recuperação de setores estratégicos, o estado das missões, a redistribuição da riqueza e inserção soberana no mundo multipolar – chegou a uma democratização vigorosa do consumo, a ser explorado pelo poder econômico privado.

Nessa situação, cada vez mais comum em países progressistas na América Latina, o rentismo importador que sustenta seu lucro em comprar fora para vender dentro aproveita a sua posição dominante para impor prejuízos o Executivo.

Essa guerra econômica é conduzida com a) formação de preços abusivos com práticas usurárias, b) criação de um mercado ilegal de dólares, e c) responsabilidade privada pela escassez. Assim, é construído um golpe contra a democracia em câmera lenta, como foi a tentativa de fazer das eleições municipais de dezembro um plebiscito contra Maduro . Tudo foi por água abaixo no momento em que o povo venezuelano ratificou apoio massivo para o modelo Chávez, que mesmo com suas falhas e desafios é, sem dúvida, o contrato social mais favorável e inclusivo possível.

De lá, os tanques de guerra começaram a considerar que o golpe de mercado não seria suficiente para convencer a sociedade que, apesar de ser muito consumista, é altamente politizada a favor do projeto de Chávez.

Sem ter claro se a divisão é real ou aparente, a oposição venezuelana começou a mostrar sinais de seu transtorno bipolar. Enquanto alguns estavam em silêncio, outros (liderados por Leopoldo López e Maria Corina Machado ) decidiram que era hora de ir para a saída de golpe.

A nova fórmula (ou talvez a mais original das fórmulas) é ” guerra econômica junto com guerra violenta de rua com as mortes necessárias” para tentar encenar um país instável e desgoverno.

Essa tática se apoiou, como de costume, no capital internacional disfarçado em meios independentes, pretende servir de base para definitivamente deslegitimar o presidente Maduro, que em pouco tempo conseguiu sair fortalecido dos todos os embates com os adversários.

No entanto, a Venezuela tem condições internas, subjetivas e objetivas, que permitem formar um muro de contenção contra o tsunami golpista. Um povo que acredita no projeto de Chávez e uma economia que, com déficits e defeitos, é muito forte em suas estruturas para continuar a transição para o socialismo.

Além disso, a Venezuela não está sozinha, como muitos querem ver na grande mídia internacional. Chávez semeou o sentimento latino-americano e os frutos são coletados agora. Argentina, Bolívia, Equador, Alba , Unasul, entre outros, têm rejeitado qualquer tentativa de golpe contra a democracia. É certo que o setor golpista, seja uma parte da oposição ou o conjunto, continuará tentando que não haja democracia na Venezuela, mas é justamente o seu povo democratizado e com o apoio da região que assegurarão a paz, impedindo que a doutrina golpista tenha seja bem sucedida.

* Alfredo Serrano Mancilla é PhD em Economia, Centro Estratégico Latino-americano de Geopolítica.

Desamericanizar o mundo

Simpatizantes do movimento direitista norte-americano Tea Party protestam em frente ao Capitólio.
Na coluna de Noam Chomsky, no UOL.

No último episódio da farsa de Washington que surpreendeu um mundo já confuso, um comentarista chinês escreveu que, se os Estados Unidos não podem ser um membro responsável do sistema mundial, talvez o mundo deva se "desamericanizar" --e se separar do "rogue state" [algo como "Estado fora da lei"] que é a potência militar reinante, mas que está perdendo credibilidade em outros domínios.

A fonte imediata do colapso de Washington foi um deslocamento brusco da classe política para a direita. No passado, os EUA às vezes eram descritos com ironia --mas não de forma imprecisa-- como um Estado de um partido só: o partido dos negócios, com duas facções chamadas democratas e republicanos.

Isso não é mais verdade. Os EUA ainda são um Estado de um partido único, o partido dos negócios. Mas só há uma facção: os republicanos moderados, agora chamados de novos democratas (como a coalizão do Congresso dos EUA se autodenomina).

Ainda existe uma organização republicana, mas há muito tempo abandonou qualquer pretensão de ser um partido parlamentar normal. O comentarista conservador Norman Ornstein, do American Enterprise Institute, descreve os republicanos de hoje como "uma insurgência radical ideologicamente extremada, que desdenha fatos e acordos e rejeita a legitimidade da oposição política": um grave perigo para a sociedade.

O partido está a serviço dos muito ricos e do setor corporativo. Uma vez que votos não podem ser obtidos com essa plataforma, o partido foi obrigado a mobilizar setores da sociedade que são extremistas segundo os padrões mundiais. A loucura é a nova norma entre os membros do Tea Party e entre uma série de outras pessoas fora das linhas convencionais.

O establishment republicano e seus patrocinadores empresariais esperavam usar esses setores como um bate-estacas no ataque neoliberal contra a população --para privatizar, desregular e limitar o governo, mantendo apenas aquelas partes que servem à riqueza e ao poder, como o exército.

O establishment republicano teve algum sucesso, mas agora descobriu que não pode mais controlar a sua base, para seu espanto. O impacto sobre a sociedade norte-americana, portanto, torna-se ainda mais severo. Um exemplo disso: a reação virulenta contra o Affordable Care Act, a lei de reforma da saúde, e a quase suspensão dos serviços do governo.

A observação do comentarista chinês não é totalmente nova. Em 1999, o analista político Samuel P. Huntington advertiu que, para a maior parte do mundo, os EUA estavam "se tornando um rogue state" e eram vistos como "a grande ameaça externa às suas sociedades".

Poucos meses depois do início do mandato de Bush, Robert Jervis, presidente da Associação Americana de Ciência Política, advertiu que, "aos olhos de grande parte do mundo, de fato, o Estado mais criminoso é hoje os Estados Unidos". Tanto Huntington quanto Jervis alertaram que esse rumo era insensato. As consequências para os EUA poderiam ser prejudiciais.

Na última edição da Foreing Affairs, a principal revista do establishment, David Kaye analisou um dos aspectos do afastamento de Washington do resto do mundo: a rejeição de tratados multilaterais "como se fosse um esporte".

Ele explica que alguns tratados são recusados de imediato, como quando o Senado dos EUA "votou contra a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2012 e o Tratado de Proibição de Testes Nucleares (CTBT) em 1999".

Outros são rejeitados por inação, incluindo "temas como trabalho, direitos econômicos e culturais, espécies ameaçadas de extinção, poluição, conflitos armados, manutenção da paz, armas nucleares, leis relativas ao mar e discriminação contra as mulheres".

A rejeição das obrigações internacionais "cresceu tão arraigada", escreve Kaye, "que governos estrangeiros já não esperam a ratificação de Washington ou a sua participação plena nas instituições criadas pelos tratados. O mundo está seguindo adiante; leis são feitas em outras partes, com pouco (ou nenhum) envolvimento norte-americano".

Embora não seja nova, a prática de fato se tornou mais enraizada nos últimos anos, juntamente com a aceitação silenciosa da doutrina de que os EUA têm todo o direito de agir como um rogue state.

Para dar um exemplo típico, há algumas semanas as forças de operações especiais dos Estados Unidos prenderam um suspeito, Abu Anas al- Libi, nas ruas da capital da Líbia, Trípoli, e levaram-no para um navio da Marinha para ser interrogado sem advogado --nem direitos. O secretário de Estado dos EUA, John Kerry, informou à imprensa que as ações são legais porque estão de acordo com a lei norte-americana e não fez qualquer comentário específico.

Princípios só são válidos quando são universais. As reações seriam um pouco diferente, é desnecessário dizer, se as forças especiais cubanas sequestrassem o famoso terrorista Luis Posada Carriles em Miami e o levassem a Cuba para ser interrogado e julgado de acordo com a lei cubana.

Tais ações são próprias dos rogue states. Mais precisamente, do Estado fora da lei que é poderoso o bastante para agir com impunidade: nos últimos anos, para continuar com a agressão à vontade, para aterrorizar grandes regiões do mundo com ataques de aviões não tripulados e muito mais.

E também para desafiar o mundo de outras maneiras, persistindo, por exemplo, em seu embargo contra Cuba apesar da longa oposição do mundo inteiro, exceto de Israel, que votou com seu protetor quando a ONU condenou novamente o embargo (188-2), em outubro.

Não importa o que o mundo pense, as ações dos Estados Unidos são legítimas porque dizemos isso. O princípio foi enunciado pelo eminente estadista Dean Acheson, em 1962, quando instruiu à Sociedade Americana de Direito Internacional que não há nenhum problema jurídico quando os Estados Unidos respondem a uma contestação de seu "poder, posição e prestígio".

Cuba cometeu esse crime quando revidou uma invasão dos EUA e em seguida teve a audácia de sobreviver a um ataque planejado para levar "os terrores da terra" a Cuba, nas palavras do conselheiro de Kennedy e historiador Arthur Schlesinger.

Quando os EUA conquistaram a independência, procuraram se juntar à comunidade internacional da época. É por isso que a Declaração de Independência começa expressando a preocupação com o "respeito apropriado às opiniões da humanidade".

Um elemento crucial foi sua evolução de uma confederação desordenada para um sistema unificado de "nação digna de tratados", nas palavras do historiador diplomático Eliga H. Gould, que observou as convenções da ordem europeia. Ao atingir esse status, a nova nação também ganhou o direito de agir como desejava internamente.

Pôde assim proceder em se livrar da população indígena e expandir a escravidão, uma instituição tão "odiosa" que não podia ser tolerada na Inglaterra, como o distinto jurista William Murray, conde de Mansfield, decretou, em 1772. A evolução da lei inglesa foi um dos fatores que impeliram a sociedade escravagista a fugir de seu alcance.

Tornar-se uma nação digna de tratados conferia, assim, múltiplas vantagens: o reconhecimento externo e a liberdade de atuar sem interferências internamente. O poder hegemônico oferece a oportunidade de se tornar um rogue state, um Estado fora da lei, desafiando livremente as leis e normas internacionais, enquanto enfrenta uma resistência cada vez maior no exterior e contribui para seu próprio declínio através de ações autodestrutivas.

Tradutor: Eloise De Vylder

quinta-feira, outubro 20, 2011

Fundação Sarney: Na cara dura

No Blog do Josias.


Lula Marques/FolhaA Assembléia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta (19) a estatização da Fundação Sarney.


Fundada por José Sarney, presidente do Senado, a fundação virou entidade de “natureza jurídica pública.”

Rebatizada de Fundação da Memória Republicana, a entidade sera vinculada à Secretaria de Educação do governo do Maranhão.

As despesas de custeio passam a ser bancadas pelo orçamento estadual. Os funcionários da fundação foram convertidos em servidores públicos.

Sarney continua sendo o “patrono” da entidade. Nessa condição, indicará dois dos 11 membros do conselho curador da fundação.

Em caso de morte de Sarney, a prerrogativa de indicar os dois conselheiros cativos passa aos herdeiros do senador.

Proposta pela governadora Roseana Sarney, filha do “patrono”, a lei que estatiza a Fundação Sarney foi aprovada na velocidade de um raio.

A proposta foi publicada no ‘Diário da Assembléia’ há três dias, na segunda-feira (17). Na terça, já estava na pauta de votação do plenário.

Aprovou-se um pedido de tramitação em regime de urgência. Deveria ter sido aprovada no mesmo dia, sem discussões.

Um pedido de vista da oposição mandou o projeto à comissão de Constituição e Justiça. Não por muito tempo.

Nesta quarta, menos de 24 horas depois do imprevisto, a comissão aprovou o projeto, devolvendo-o instantaneamente à ordem do dia do plenário.

A coisa passou com escassos oito votos contrários. Votaram a favor 34 deputados.
Não há informações sobre o custo da estatização. Os "legisladores" não sabem nem mesmo quantos são os funcionários da fundação.

Líder da minguada bancada de oposição ao governo de Roseana Sarney, o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) despejou sobre o microfone um protesto:

“É um projeto vergonhoso, que visa a perpetuação de privilégios com o dinheiro public…”
“…Representa o culto à imagem e à personalidade de um político vivo, que disputa eleições e que é chefe da oligarquia mais longeva do Brasil.”

Sarney, decerto, pensa de outro modo. Deve considerar que a estatização de sua fundação é mais uma “homenagem à democracia.”

sexta-feira, março 25, 2011

E a Amazônia, estúpido!

" Pretender reafirmar a soberania brasileira nessa região apelando para equipes, armamentos e tecnologia bélica dos Estados Unidos constitui um maiúsculo erro, pois a dependência tecnológica e militar que isso implicaria deixaria o Brasil atado de pés e mãos aos desígnios da potência imperial."

Por Atilio Borón na Revista Fórum.

Os interesses imperialistas estão sobre o Brasil. Nesse caso, com o envio de seu principal representante ao país, Barack Obama.

Todos recordam aquela frase com a qual Bill Clinton desarmou George Bush pai na competição presidencial de 1992. Uma expressão parecida poderia ser utilizada no momento atual, quando muitos pensam, no Brasil e no exterior, que Obama está de visita a esse país para vender os F-16 fabricados nos Estados Unidos, neutralizando seu competidor francês e para promover a participação de empresas estadunidenses na grande expansão futura do negócio petroleiro brasileiro.

Também, para assegurar um subministro confiável e previsível à sua insaciável demanda de combustível mediante acordos com um país do âmbito hemisférico e menos conflitivo e instável do que seus provedores tradicionais do Oriente Médio ou da própria América Latina. Além disso, a pasta de negócios que Obama leva inclui a intervenção de empresas de seu país na renovação da infraestrutura de transportes e comunicações do Brasil e nos serviços de vigilância e de segurança requeridos pela Copa do Mundo de Futebol (2014) e dos Jogos Olímpicos (2016). Os que apontam essas realidades não deixam de assinalar os problemas bilaterais que afetam a relação comercial, sobretudo devido à persistência do protecionismo estadunidense e as travas que isso implica para as exportações brasileiras. A relação, portanto, está longe de ser tão harmoniosa como muitos dizem. Além disso, a crescente gravitação regional e, em parte, internacional do Brasil é vista com preocupação por Washington. Sem o apoio do Brasil e da Argentina, e também de outros países, a iniciativa bolivariana de acabar com a Alca não teria prosperado. Portanto, um Brasil poderoso é um estorvo para os projetos do imperialismo na região.

Dado o anterior, temos que perguntar-nos sobre os objetivos da visita de Obama ao Brasil. Observemos primeiro os dados do contexto: desde o começo do governo de Dilma Rousseff, a Casa Branca desatou uma enérgica ofensiva tendente a fortalecer a relação bilateral. Não haviam passado dez dias de sua instalação no Palácio do Planalto quando recebeu a visita dos senadores republicanos John McCain e John Barrasso; poucas semanas mais tarde seria o secretário do Tesouro, Timothy Geithnar, que bateria à sua porta para reunir-se com a presidente. O interesse dos visitantes se desatou ante a mudança presidencial e o sinal esperançador procedente de Brasília, quando a presidente anunciou que estava reconsiderando a compra de 36 aviões de combate da firma francesa Dassault, anunciada por Lula antes do fim de seu mandato. Essa mudança de atitude fez com que os lobbistas das grandes empresas do complexo militar-industrial –isto é, do "governo permanente” dos Estados Unidos, independentemente do ocupante transitório da Casa Branca- deixaram-se cair sobre Brasília com a esperança de ver-se beneficiados com a adjudicação de um primeiro contrato por 6 bilhões de dólares que, eventualmente, poderia crescer significativamente se o governo brasileiro decidisse, como se espera, ordenar a compra de outros 120 aviões nos próximos anos. Porém, seria um erro acreditar que somente a motivação crematística é a que inspira a viagem de Obama.

Na realidade, o que a ele mais interessa em sua qualidade de administrador do império, é avançar no controle da Amazônia. Requisito principal desse projeto é entorpecer, já que não se pode deter, a crescente coordenação e integração política e econômica em curso na região e que tem sido tão importante para fazer naufragar a Alca, em 2005, e frustrar a conspiração secessionista e golpista na Bolívia (2008) e no Equador (2010). Também deve tentar semear a discórdia entre os governos mais radicais da região (Cuba, Venezuela, Bolívia e Equador) e os governos "progressistas” –principalmente, o Brasil, a Argentina e o Uruguai-, que pugnam por encontrar um espaço, cada vez mais demarcado e problemático, entre a capitulação aos ditames do império e os ideais emancipatórios, hoje encarnados nos países da Alba, que há 200 anos inspiraram as lutas pela independência de nossos países. O resto são assuntos secundários. Após esses antecedentes, surpreende a indecisão de Rousseff em relação com o reequipamento de suas forças armadas porque se, finalmente, o Brasil chegasse a fechar o trato, favorecendo a aquisição dos F-16 em vez dos Rafale franceses, seu país veria seriamente menoscabada sua vontade de reafirmar sua efetiva soberania sobre a Amazônia.

Com isso não se quer afirmar que o Brasil deve comprar os aviões da Dassault; mas que qualquer outra alternativa é preferível à alternativa do provedor estadunidense. Se tal coisa chegasse a acontecer é porque a chancelaria brasileira teria passado por alto, com irresponsável negligência, o fato de que no tabuleiro geopolítico hemisférico Washington tem dois objetivos estratégicos: o primeiro, mais imediato, é acabar com o governo de Hugo Chávez, apelando para qualquer expediente, seja de caráter legal e institucional ou por qualquer forma de sedição. Esse é o objetivo manifesto e vociferado da Casa Branca. Porém, o fundamental,a largo prazo, é o controle da Amazônia, lugar onde se depositam enormes riquezas que o império, em sua desorbitada carreira para a apropriação excludente dos recursos naturais do planeta, deseja assegurar para si sem ninguém que se intrometa no que sua classe dominante percebe como sua região natural: água, minérios estratégicos, petróleo, gás, biodiversidade e alimentos. Para os mais ousados estrategistas estadunidenses, a bacia amazônica, da mesma forma como a Antártida, é uma área de livre acesso, onde não se reconhecem soberanias nacionais, e, por isso mesmo, aberta aos que contem com "os recursos tecnológicos e logísticos” que permitam sua exploração adequada. Isto é: os Estados Unidos. Porém, obviamente, nenhum alto funcionário do Departamento de Estado ou do Pentágono, e muito menos o presidente dos Estados Unidos, anda dizendo essas coisas em voz alta. Porém, atuam em função dessa convicção. E, coerente com essa realidade, seria insensato para o Brasil apostar em um equipamento e em uma tecnologia militar que o colocaria em uma situação de subordinação ante quem ostensivamente está disputando a posse efetiva dos imensos recursos da Amazônia. Ou alguém tem dúvidas de que, quando chegue o momento, os Estados Unidos não vacilarão um segundo em apelar à força para defender seus vitais interesses ameaçados pela impossibilidade de ter acesso aos recursos naturais situados nessa região?

Por conseguinte, o que está em jogo é precisamente o controle dessa zona. Obviamente, sobre isso Obama não intercambiará uma palavra com sua anfitriã. Entre outras coisas porque Washington já exerce certo controle de fato sobre a Amazônia a partir de sua enorme superioridade em matéria de comunicação via satélite. Além disso, a extensa cadeia de bases militares com a qual os Estados Unidos têm rodeado essa área ratifica, com os métodos tradicionais do imperialismo, essa inocultável ambição de apropriação territorial. A preocupação que moveu o ex-presidente Lula da Silva ao acelerar o reequipamento das forças armadas brasileiras foi a inesperada reativação da IV Frota dos Estados Unidos poucas semanas depois que Brasília anunciou o descobrimento de uma enorme jazida de petróleo submarino em frente ao litoral paulista. Nisso, tornou-se evidente, como um pesadelo, que Washington considerava inaceitável um Brasil que, além de contar com um grande território e uma riquíssima dotação de recursos naturais, pudesse também converter-se em uma potência petroleira e, por isso mesmo, em um país capaz de contrabalançar o predomínio estadunidense ao sul do Rio Bravo e, em menor medida, no tabuleiro geopolítico mundial. O astuto minueto cortesano da diplomacia estadunidense tem ocultado os verdadeiros interesses de um império sedento de matérias primas, de energia e de recursos naturais de todo tipo e sobre o qual a grande bacia amazônica exerce uma irresistível atração. Para dissimular suas intenções, Washington tem utilizado – com êxito, porque a bacia amazônica acabou sendo rodeada por bases estadunidenses - um sutil operativo de distração no qual o Itamaraty caiu como um novato: oferecer seu apoio para conseguir que o Brasil obtenha um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU. É difícil entender como os experimentados diplomatas brasileiros levaram a sério tão inverossímil oferecimento, que franqueava o ingresso ao Brasil, enquanto o fechava a países como Alemanha, Japão, Itália, Canadá, Índia e Paquistão. Deslumbrados por essa promessa, a chancelaria brasileira e o alto mando militar não perceberam que, enquanto se entretinham em estéreis divagações sobre o assunto, a Casa Branca ia instalando suas bases por onde quis: sete na Colômbia, no quadrante noroeste da Amazônia; duas no Paraguai, no sul; pelo menos uma no Peru, para controlar o acesso oeste à região e uma, em trâmite, com a França de Sarkozy, para instalar tropas e equipamentos militares na Guiana Francesa, aptos para monitorar a região oriental da Amazônia. Mais ao norte, bases em Aruba, Curaçao, Panamá, Honduras, El Salvador, Porto Rico, Guantánamo, para fustigar a Venezuela bolivariana e à revolução cubana.

Pretender reafirmar a soberania brasileira nessa região apelando para equipes, armamentos e tecnologia bélica dos Estados Unidos constitui um maiúsculo erro, pois a dependência tecnológica e militar que isso implicaria deixaria o Brasil atado de pés e mãos aos desígnios da potência imperial. Salvo que se pense, claro está, que os interesses nacionais do Brasil e dos Estados Unidos são coincidentes. Alguns assim o creem; porém, seria gravíssimo que a presidente Dilma Rousseff incorrera em tão enorme e irreparável erro de apreciação. E os custos –econômicos, sociais e políticos- que o Brasil e, com ele, toda a região, deveriam pagar devido a tal desatino seriam exorbitantes.

*Atilio Borón é doutor em Ciência Política pela Harvard University. Professor titular de Filosofia Política da Universidade de B. Aires, Argentina. Ex-secretário-executivo do Cons. Latin. de Ciencias Sociales (CLACSO)

Publicado por Envolverde. Foto por http://www.flickr.com/photos/pontodeak/.

quinta-feira, março 17, 2011

Obama, Venha Comigo a Cartago

Cartago é uma antiga cidade, originariamente uma colônia fenícia no norte da África, situada a leste do lago de Túnis, perto do centro de Túnis, na Tunísia. Foi uma potência na Antigüidade, disputando com Roma o controle do mar Mediterrâneo. Dessa disputa originaram-se as três Guerras Púnicas, após as quais Cartago foi destruída.


Agora sinta a força desta vídeo poético-depoimento-histórico.

"Obama foi anulado pelo conservadorismo de bordel dos EUA"










No site da Revista Carta Maior.

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, a economista Maria da Conceição Tavares fala sobre a visita de Obama ao Brasil, a situação dos Estados Unidos e da economia mundial. Para ela, a convalescença internacional será longa e dolorosa. A razão principal é o congelamento do impasse econômico norte-americano, cujo pós-crise continua tutelado pelos interesses prevalecentes da alta finança em intercurso funcional com o moralismo republicano. ‘É um conservadorismo de bordel’, diz. E acrescenta: "a sociedade norte-americana encontra-se congelada pelo bloco conservador, por cima e por baixo. Os republicanos mandam no Congresso; os bancos tem hegemonia econômica; a tecnocracia do Estado está acuada”.

Quando estourou a crise de 2007/2008, ela desabafou ao Presidente Lula no seu linguajar espontâneo e desabrido: “Que merda, nasci numa crise, vou morrer em outra”. Perto de completar 81 anos – veio ao mundo numa aldeia portuguesa em 24 de abril de 1930 - Maria da Conceição Tavares, felizmente, errou. Continua bem viva, com a língua tão afiada quanto o seu raciocínio, ambos notáveis e notados dentro e fora da academia e esquerda brasileira. A crise perdura, mas o Brasil, ressalta com um sorriso maroto, ao contrário dos desastres anteriores nos anos 90, ‘saiu-se bem desta vez, graças às iniciativas do governo Lula’. 

sábado, dezembro 18, 2010

O Imperialismo dos EUA e a falácia da liberdade democrática falida.


Michael Brenner, no Huffington Post

A maneira casual com que os norte-americanos estão rasgando suas liberdades é de tirar o fôlego. Direitos que foram reverenciados como as jóias espirituais da Nação por 225 anos estão sendo colocados de lado como se fossem descartáveis. Fazemos de conta que ainda valorizamos os ideais dos quais eles são emblemáticos no momento em que os jogamos fora. Apenas um povo confuso por emoções descontroladas e que esqueceu de sua identidade pode agir de forma tão indiferente.

As flagrantes violações de direitos e proteções legais básicos são um dos destaques da década do 11 de setembro nos Estados Unidos. Monitoramento eletrônico por atacado, detenções arbitrárias, investigações intrusivas de pessoas e organizações sem motivo ou autorização judicial, a participação da CIA e da inteligência militar na contravenção de proibições estipuladas — uma vasta gama de práticas desprezíveis e ilegais. Na semana passada atingimos uma nova profundidade no desrespeito oficial à lei.
O ataque extrajudicial do governo Obama contra o WikiLeaks e a pessoa de Julian Assange é o mais amedrontador. Autoridades federais colocaram seu peso sobre empresas privadas para que se negassem a prestar serviços ao WikiLeaks e a qualquer pessoa que pretendia estender apoio financeiro ao grupo. O fato de que o PayPal, a Amazon, a Mastercard e a Visa são prestadores de serviços públicos demonstra o abuso de poder governamental.

O Departamento de Justiça também pode ter feito pressão sobre o governo sueco para colocar a Interpol atrás do sr. Assange por conta de ofensas sexuais surreais, ainda indefinidas, que os promotores gastaram dois meses preparando. (Alegadamente, Washington ameaça cortar o compartilhamento de inteligência com as autoridades amedrontadas de Estocolmo). Agora há informações de que os suecos estão colaborando com Washington para manter Assange detido no Reino Unido por tempo suficiente para que ele seja indiciado sob alguma acusação criada pelo Departamento de Justiça, que age em completo segredo. Adicionalmente, a Força Aérea dos Estados Unidos promoveu um blecaute no acesso eletrônico em todos os seus computadores aos jornais que publicaram resumos dos telegramas vazados.

Empregados ficaram proibidos de ler os jornais sob ameaça de severa punição. Uma ordem geral proíbe todos os empregados do Departamento de Defesa de ler os telegramas impressos — seja no santuário de suas casas, seja no lobby do Hotel Intercontinental de Cabul. Esta é a versão dos militares para as práticas repressivas usadas por regimes autocráticos em todo o mundo — práticas que Washington denuncia como ataques odiosos contra a liberdade.

O ponto-chave, que supera todos os outros, é que os Estados Unidos não tem autoridade legal para fazer qualquer uma destas coisas. Não buscaram autoridade legal para fazê-lo. A Casa Branca e o Pentágono simplesmente se deram o poder de punir arbitrariamente da forma como querem. Autoridades norte-americanas, a começar de Barack Obama, estão declarando seu direito de inflingir penalidades nos cidadãos com base em nada mais que sua própria vontade. A premissa e o precedente representam contravenção direta de nossas liberdades fundamentais. Não há distinção entre estas ações e uma hipotética ação do governo federal para negar a indivíduos ou grupos serviço de banda larga ou de eletricidade sob alegação de que estes serviços poderiam ser usados para embaraçar aqueles que tem poder em Washington.

É uma situação preocupante, que se torna mais preocupante ainda pelo silêncio que cerca este assalto histórico ao poder. A mídia convencional não publica críticas editoriais, os colunistas ignoram as questões relativas às liberdades civis, assim como os editorialistas (com exceção de Eugene Robinson); as associações de advogados não falam uma palavra, as universidades continuam em seu isolamento e os políticos pedem o sangue de Assange (literalmente)  ou se escondem com medo do rótulo de serem molengas ou sabotadores da segurança da Nação. É especialmente notável que o New York Times, que poderia ser acusado de servir de acessório a qualquer crime do qual o sr. Assange possa ser acusado, manteve a boca discretamente fechada, de forma pouco heróica.

O estado coletivo do pensamento americano se mostra incapaz de fazer a distinção básica e elementar entre a preferência pessoal e a lei. Levantar a questão com colegas e amigos gera respostas que nascem tão somente do que a pessoa pensa sobre o que fazem o WikiLeaks e Assange. É uma lógica eticamente obtusa. Minha opinião pessoal não tem nada a ver com a ilegalidade e a arbitrariedade do que nosso governo está fazendo. Nem poderia. É preciso denunciar as violações de nossos princípios e leis seja quem for o objeto dos abusos. Nós parecíamos entender isso.

Para completar a semana de notícias ruins para as liberdades civis, um juiz federal, John Bates, arquivou uma ação que pretendia evitar que os Estados Unidos tornem alvo um cidadão norte-americano baseado no Iemen, Anwar al-Awlaki, que nossas agências de segurança colocaram numa hit list. A ação foi movida pelo pai do clérigo. O Departamento de Justiça de Obama alegou que o tribunal não tem autoridade legal para censurar o presidente quando ele toma decisões militares para proteger os norte-americanos de ataques terroristas. O juiz Bates arquivou a ação dizendo que apenas o sr. al-Awlaki poderia movê-la.

Agora temos a confirmação judicial do direito de autoridades indefinidas, usando critérios indefinidos, de liquidar um cidadão dos Estados Unidos apenas por vontade própria. O único recurso do alvo, aparentemente, é entrar secretamente em um tribunal federal, junto com advogados, desde que evite ser fuzilado no caminho. Novamente, não tivemos comentários públicos a respeito da decisão.

Como chegamos a este ponto? A resposta óbvia é o medo — medo explorado por autoridades eleitas cujos interesses políticos atropelam o juramento de proteger e obedecer a Constituição dos Estados Unidos da América. Medo e o comportamento que ele gera. Supostamente somos o povo cuja bravura nos mantém livres — supostamente.

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segunda-feira, dezembro 13, 2010

Serra negociou o Pré-Sal com empresas dos EUA.


Por Natália Viana na Carta Capital.

“A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”. Este é o título de um extenso telegrama enviado pelo consulado americano no Rio de Janeiro a Washington em 2 de dezembro do ano passado.

Como ele, outros cinco telegramas a serem publicados hoje pelo WikiLeaks mostram como a missão americana no Brasil tem acompanhado desde os primeiros rumores até a elaboração das regras para a exploração do pré-sal – e como fazem lobby pelos interesses das petroleiras.

Os documento revelam a insatisfação das pretroleiras com a lei de exploração aprovada pelo Congresso – em especial, com o fato de que a Petrobras será a única operadora – e como elas atuaram fortemente no Senado para mudar a lei.

“Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria afirmado Patrícia Padral, diretora da americana Chevron no Brasil, sobre a lei proposta pelo governo . Segundo ela, o tucano José Serra teria prometido mudar as regras se fosse eleito presidente.

Partilha

Pouco depois das primeiras propostas para a regulação do pré-sal, o consulado do Rio de Janeiro enviou um telegrama confidencial reunindo as impressões de executivos das petroleiras.

O telegrama de  27 de agosto de 2009 mostra que a exclusividade da Petrobras na exploração é vista como um “anátema” pela indústria.

É que, para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração. As exploradoras não terão, como em outros locais, a concessão dos campos de petróleo, sendo “donas” do petróleo por um deteminado tempo. No pré-sal elas terão que seguir um modelo de partilha, entregando pelo menos 30% à União. Além disso, a Petrobras será a operadora exclusiva.

Para a diretora de relações internacionais da Exxon Mobile, Carla Lacerda, a Petrobras terá todo controle sobre  a compra  de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos.

A diretora de relações governamentais da Chevron, Patrícia Padral, vai mais longe, acusando o governo de fazer uso “político” do modelo.

Outra decisão bastante criticada é a criação da estatal PetroSal para administrar as novas reservas.
Fernando José Cunha, diretor-geral da Petrobras para África, Ásia, e Eurásia,  chega a dizer ao representante econômico do consulado que a nova empresa iria acabar minando recursos da Petrobrás. O único fim, para ele, seria político: “O PMDB precisa da sua própria empresa”.

Mesmo com tanta reclamação, o telegrama deixa claro que as empresas americanas querem ficar no Brasil para explorar o pré-sal.

Para a Exxon Mobile, o mercado brasileiro é atraente em especial considerando o acesso cada vez mais limitado às reservas no mundo todo.

“As regras sempre podem mudar depois”, teria afirmado Patrícia Padral, da Chevron.

Combatendo a lei

Essa mesma a postura teria sido transmitida pelo pré-candidtao do PSDB a presidência José Serra, segundo outro telegrama enviado a Washington em 2 de dezembro de 2009.

O telegrama intitulado “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?” detalha a estratégia de lobby adotada pela indústria no Congresso.

Uma das maiores preocupações dos americanos era que o modelo favorecesse a competição chinesa, já que a empresa estatal da China, poderia oferecer mais lucros ao governo brasileiro.

Patrícia Padral teria reclamado da apatia da oposição: “O PSDB não apareceu neste debate”.

Segundo ela, José Serra se opunha à lei, mas não demonstrava “senso de urgência”. “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, teria dito o pré-candidato.

O jeito, segundo Padral, era se resignar. “Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria dito sobre o assessor da presidência Marco Aurelio Garcia e o secretário de comunicação Franklin Martins, grandes articuladores da legislação.

“Com a indústria resignada com a aprovação da lei na Câmara dos Deputados, a estratégia agora é recrutar novos parceiros para trabalhar no Senado, buscando aprovar emendas essenciais na lei, assim como empurrar a decisão para depois das eleições de outubro”, conclui o telegrama do consulado.

Entre os parceiros, o OGX, do empresário Eike Batista, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Naiconal das Indústrias (CNI).

“Lacerda, da Exxon, disse que a indústria planeja fazer um ‘marcação cerrada’ no Senado, mas, em todos os casos, a Exxon também iria trabalhar por conta própria para fazer lobby”.

Já a Chevron afirmou que o futuro embaixador, Thomas Shannon, poderia ter grande influência nesse debate – e pressionou pela confirmação do seu nome no Congresso americano.

“As empresas vão ter que ser cuidadosas”, conclui o documento. “Diversos contatos no Congresso (brasileiro) avaliam que, ao falar mais abertamente sobre o assunto, as empresas de petróleo estrangeiras correm o risco de galvanizar o sentimento nacionalista sobre o tema e prejudicar a sua causa”. 


Comunicado do WikiLeaks


Este comunciado oficial foi publicado na noite de ontem pela organização.

“A divulgação do Cablegate pelo Wikileaks está sendo usada por centenas de canais jornalísticos e grupos de ativistas ao redor do mundo.

Existem agora mais de 1.300 telegramas em domínio público, e outros centenas de milhares estão para ser divulgados.

Como em toda história dessa magnitude, o caso está sendo usado tanto por governos quanto por jornalistas: o governo iraniano condenou a Wikileaks como uma organização de fachada dos Estados Unidos; os governos da China e da Rússia sugeriam que Julian Assange fosse premiado com o Nobel, enquanto Israel recebeu bem as notícias do Oriente Médio que revelam como muitas nações compartilham receios a respeito do regime nuclear do Irã.

Alguns dos jornalistas, governos e ativistas que estão escrevendo sobre o material dos telegramas das embaixadas têm percepções extremas sobre vários assuntos. Essas percepções não são as percepções do Wikileaks.

A Wikileaks é uma organização dedicada à transparência e à prestação de contas, e a permitir que whistleblowers (informantes) possam fazer com que governos e corporações prestem contas sobre o que fazem de errado.

Esse é o único propósito da Wikileaks, que vamos continuar a buscar incansavelmente”.

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