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sábado, junho 27, 2020

Direito de Resposta: Iran Lima


Por Iran Lima

Por acreditar no compromisso com a verdade que a imprensa transmite, solicito a publicação de meu direito de resposta para esclarecer o que realmente aconteceu que é diferentemente do noticiado. Não fui condenado por “crime” de improbidade administrativa relacionada a qualquer ilegalidade referente ao Convênio firmado com Ministério Saúde em 2005, quando exerci o cargo de Prefeito de Moju.

É fato que, no ano de 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares na prestação de minhas contas relacionadas ao convênio da compra de duas ambulâncias para Moju. Essa decisão deu fundamento para as impugnações apresentadas desfavoráveis a mim ao registrar minha candidatura nas eleições de 2018.

É importante ressaltar que, em outubro de 2019, consegui, por unanimidade, reverter o caso no TCU, cuja decisão julgou regular as minhas contas. 

Ocorre que o TSE não considerou estes fatos supervenientes que afastam, inclusive, a causa de inelegibilidade. Por isso, entrei com recurso extraordinário no STF que, em breve, deverá decidir. Estou confiante de que a decisão será reformada pelo TSE para deferimento do meu registro como fez TRE-PA, e restabelecer o meu mandato parlamentar, legitimamente conquistado junto à população paraense.

Já que não houve prática de ilícito eleitoral, não é correto confundir o indeferimento de registro de candidatura com cassação de mandato. 

A decisão do TSE não me torna inelegível e estou apto, sim, a disputar as próximas eleições assim como exercer qualquer função pública. 



sexta-feira, junho 26, 2020

Cassado por corrupção, Iran Lima assume Casa Civil no lugar de Parsifal Pontes


Por Diógenes Brandão

A operação da PF que revirou gabinetes do governo do Pará e diversas residências de assessores e até a própria casa do governador Helder Barbalho, tem trazido uma frenética dança das cadeiras, com exonerações e nomeações.


Uma delas, a mais recente e importante foi a que acabamos de encontrar no Diário Oficial do Estado (DOE), onde ficamos sabendo da portaria da exoneração de Parsifal Pontes e sua nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia. Em seu lugar foi nomeado como chefe da Casa Civil, o ex-deputado Iran Lima (MDB), que teve seu mandato cassado e foi afastado da ALEPA, nesta terça-feira, 23, onde presidia a importante Comissão de Constituição e Justiça.  

Em linhas gerais Parsifal assume a secretaria que já havia sido comandada por Iran Lima, quando saiu da ALEPA, por determinação da justiça e acabou voltando achando que poderia manter-se impune.


Iran Lima perdeu o mandato após uma longa e demorada briga na justiça eleitoral, que condenou o réu por improbidade administrativa. A condenação foi reiterada após 19 anos em que o deputado vinha recorrendo contra a condenação, fruto da investigação feita pela Polícia Federal na "Operação Sanguessuga". 

Com a nomeação de Iran Lima, Helder sinaliza que seus amigos e parceiros acusados de crimes contra os cofres públicos, ao invés de serem afastados, acabam sendo premiados e protegidos em cargos importantes, como é o da chefia da Casa Civil, a mais importante e poderosa no governo do Pará. 

Em 2019, Iran Lima já havia sido nomeado como Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do governo do Estado. Conforme publicado no site do MPF e replicado pelo blog AS FALAS DA PÓLIS e o jornal A Província do Pará, antes das eleições de 2018, baseado na Lei da Ficha Limpa, o Ministério Público Federal pediu o indeferimento da candidatura de Iran Lima, Wladimir Costa, Chico da Pesca e mais outros 19 candidatos paraenses. 

No caso de Iran Lima, o deputado estadual teve suas contas reprovadas e foi acusado pelo crime de Improbidade Administrativa, em relação ao tempo em que foi prefeito de Moju e foi alvo de diversos pedidos de impugnação por conta de uma condenação do Tribunal de Contas da União. Iran conseguiu manter-se candidato e conquistou os votos necessários para ser reeleito, mas não conseguiu mais recursos junto à Justiça Federal e perdeu o mandato, estando também condenado a ficar inelegível por 8 anos. 

Atualização

Em nota enviada ao blog, o deputado estadual Iran Lima afirmou:

"A decisão do TSE não me torna inelegível e estou apto, sim, a disputar as próximas eleições assim como exercer qualquer função pública. Deste modo, esclareço o real motivo da minha saída da ALEPA, na certeza de que será feita justiça pelo STF e retornarei a representar o Povo do Pará na Assembleia Legislativa", disse o ex-deputado estadual e atual chefe da Casa Civil do governo do Pará.  Leia  em: Direito de Resposta: Iran Lima.


Leia também:  




TSE confirma a cassação de Iran Lima, secretário de Helder Barbalho

quinta-feira, setembro 05, 2019

TSE confirma a cassação de Iran Lima, secretário de Helder Barbalho

Iran Lima foi acusado de cometer crimes de improbidade administrativa, há 18 anos atrás, quando foi prefeito do Moju.

Por Diógenes Brandão

Em Outubro de 2018, o deputado estadual Iran Lima (MDB) foi reeleito deputado estadual pelo MDB, com quase 40 mil votos. Em Março deste ano, 18 anos recorrendo contra a condenação que recebeu após ser investigado pela "Operação Sanguessuga", ele recebeu uma péssima notícia. 

Por 6 votos contra 1, o parlamentar paraense teve o registro de sua candidatura cassado pelo TSE. 

Com isso, além de perder o mandato, conquistado pela coligação "Esperança Renovada", formada pelo MDB, PSD e DC.   

RECORREU E GANHOU PODER NO GOVERNO HELDER

Após ser condenado, como prêmio de consolação, o mdebista ganhou o comando da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, do governo de Helder Barbalho. 



Sua esposa é prefeita de Moju, cidade onde ele também já foi prefeito e de onde foi acusado de cometer crimes de improbidade administrativa, há 18 anos atrás.



Hoje, Iran Lima teve outro revés, pior do que o anterior, pois perdeu por 7x0 na votação entre os ministros que decidiram por manter sua condenação.

Com isso, Iran Lima não terá seu mandato de deputado e nem disputará eleições pelos próximos 8 anos.



Veja o despacho:




Leia também: MPF pede indeferimento da candidatura de Wlad, Iran Lima, Chico da Pesca e outros 19 candidatos

terça-feira, março 12, 2019

18 anos depois de ser processado, Iran Lima é cassado e fica inelegível

Após 18 anos recorrendo contra condenação pela "Operação Sanguessuga", Iran Lima teve registro cassado e fica inelegível por 8 anos. 

Por Diógenes Brandão

O deputado estadual Iran Lima (MDB) acaba de receber uma péssima notícia. 

Por 6 votos contra 1, o parlamentar paraense teve o registro de sua candidatura cassado pelo TSE. Com isso, além de perder o mandato, a coligação "Esperança Renovada", formada pelo MDB, PSD e DC pode perder mais uma vaga na ALEPA, caso haja algum deputado eleito com a soma dos votos que Iran Lima obteve e que agora tornara-se nulos. 


Em Outubro de 2018, Iran Lima foi reeleito deputado estadual pelo MDB com quase 40 mil votos.  Hoje é o atual titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, do governo de Helder Barbalho. Sua esposa é prefeita de Moju, cidade onde ele também já foi prefeito e de onde foi acusado de cometer crimes de improbidade administrativa, há 18 anos atrás.


Veja o print da decisão judicial:



Em Agosto e em Dezembro do ano passado, o blog Gazeta Miriense, explicava o que hoje acabou se consolidando, depois de 18 anos do deputado recorrendo e utilizando-se de diversos recursos na justiça:

Em longo voto o Ministro Edson Fachin pediu a cassação do registro de candidatura do ex-prefeito do Moju e hoje deputado, elencando gravidades e ilícitos que teriam sido detectados pelo TCU ao analisar a compra de 2 ambulâncias, alvos da Operação Sanguessuga.  

O caso nem chegou a ir a debate, pois o Ministro Admar Gonzaga pediu vista para preparar seu voto.  E assim, provavelmente não haverá impedimento para que Iran Lima possa ser diplomado como Deputado Estadual no próximo dia 18 de dezembro, conforme programação do TRE do Pará. E no dia 20 de dezembro inicia o recesso da Justiça Eleitoral.  

Já se aposta que o caso fique para 2019.  O primeiro suplente do MDB é Ozório Juvenil, mas se Iran Lima for cassado os votos não serão contabilizados ao partido e um novo cálculo pode alterar o resultado do pleito.  

Há quem diga que Alfredo Costa (PT), que disputou as eleições pela coligação e obteve 25.004 votos pode acabar tornando-se o detentor da vaga deixada por Iran Lima na ALEPA e não Ozório Juvenil  - primeiro suplente na coligação de Iran- como muitos imaginam. 

Quem assume a cadeira na ALEPA, ainda é uma incógnita. Tudo depende da recontagem dos votos que foram anulados pela derrota de Iran Lima nos tribunais.


quarta-feira, fevereiro 06, 2019

A Lei da Ficha Limpa e a 1ª baixa no governo Helder Barbalho?

Respondendo inúmeros processos, Iran Lima sabe que a imunidade parlamentar pode ser melhor que ser secretário de Helder.

Por Diógenes Brandão

Uma fonte do blog informa que o indicado a ser o futuro Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do governo do Estado, Iran Lima, já pensa em desistir da oferta e retornar à ALEPA. 

De Brasília, o deputado estadual reeleito pelo MDB, deu sinais de que pode ser a primeira baixa na formação do governo de Helder Barbalho (MDB).

Tendo tomando posse junto com todos os demais deputados eleitos, na última sexta-feira, 1, Iran Lima, estava prestes a pedir o seu afastamento da ALEPA, para poder assumir oficialmente o secretariado de Helder, mas hoje deu sinais de que pode mudar de ideia e permanecer deputado, ao invés de assumir a secretaria no governo estadual.

FICHA LIMPA

Conforme publicado pelo site do MPF e replicado pelo blog AS FALAS DA PÓLIS e o jornal A Província do Pára, antes das eleições de 2018, baseado na Lei da Ficha Limpa, o Ministério Público Federal pediu o indeferimento da candidatura de Iran Lima, Wladimir Costa, Chico da Pesca e mais outros 19 candidatos paraenses.

No caso de Iran Lima, o deputado estadual teve suas contas reprovadas e foi acusado pelo crime de Improbidade Administrativa, em relação ao tempo em que foi prefeito de Moju e foi alvo de diversos pedidos de impugnação por conta de uma condenação do Tribunal de Contas da União. Iran conseguiu manter-se candidato e conquistou os votos necessários para ser reeleito, mas agora está em Brasília, vendo sua situação junto à Justiça Federal e pode ser que a busca pela imunidade parlamentar, tenha feito que o deputado eleito pensar em abrir mão da secretaria estadual para preservar a liberdade.

O arranjo articulado pelo MDB para que Iran Lima assumisse a secretaria, beneficiaria diretamente o primeiro-suplente do partido, o Ozório Juvenil (MDB). 

Iran Lima já estava insatisfeito com a nomeação de seu secretário-adjunto, supostamente indicado por André Dias, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Agora, a gota d'água para sua desistência pode ter sido a informação de que sua condenação em Brasília depende apenas de uma questão de tempo. Por isso, a imunidade parlamentar é o melhor caminho para um dos deputados mais atuantes do MDB paraense.

quinta-feira, agosto 30, 2018

MPF pede indeferimento da candidatura de Wlad, Iran Lima, Chico da Pesca e outros 19 candidatos

Wladimir Costa (SD) está inelegível, por ter sido condenado pela lei da ficha limpa após ter cometido crime eleitoral, o famoso caixa 2 de campanha.


O Ministério Público (MP) Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Pará o indeferimento de 22 candidaturas para as eleições deste ano e a não concessão do registro de regularidade de três coligações por descumprimento da cota de gênero. Também foram apresentadas informações que podem levar à declaração de impedimento de outros dois candidatos.  

Uma das ações já foi julgada e levou ao indeferimento de uma candidatura, e dois candidatos renunciaram ao pedido de registro após o ajuizamento das ações pelo MP Eleitoral. Das ações de impugnação de coligações, uma foi julgada improcedente. Caso a Justiça acate as outras duas, sete partidos e todas as suas candidaturas podem ficar de fora das eleições deste ano.  

O balanço das ações com pedidos de rejeição – as chamadas ações de impugnação – e das apresentações de informações sobre irregularidades foi divulgado pelo MP Eleitoral nesta quinta-feira (30) e abrange todos os casos enviados à Justiça Eleitoral desde o início dos ajuizamentos, no último dia 18. O TRE tem até 17 de setembro para julgar todos os pedidos e publicar as decisões.   

Candidaturas impugnadas – No total, foram impugnados 15 candidatos a deputado estadual, quatro a deputado federal, um candidato a senador e dois a 1º suplente de senador.   Dos 22 pedidos de indeferimento de candidaturas, 12 foram feitos com base na Lei da Ficha Limpa, nove foram motivados pela não prestação de contas de campanha, e um foi apresentado por falta de idade mínima para concorrer ao cargo pretendido.   

Dos pedidos com base na Lei da Ficha Limpa, cinco são referentes a casos em que os candidatos tiveram contas rejeitadas devido à existência de irregularidades que configuraram atos dolosos de improbidade administrativa.   

Outros dois pedidos feitos com base nessa lei citam demissões do serviço público em decorrência de processo administrativo, um aponta condenação por ato doloso de improbidade administrativa que lesionou os cofres públicos, outro relata crime contra a administração pública, e três mencionam condenações por órgãos colegiados (uma por crime contra a administração pública, outra por uso de caixa dois e uma terceira por extorsão mediante sequestro, que é crime contra o patrimônio privado).

Coligações impugnadas – As coligações para as quais o MP Eleitoral pediu que não sejam deferidos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (Draps) por não terem cumprido a cota de gênero foram a Frente Humanista Progressista – formada pelo Progressistas e pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – , a Rede e o PV – formada pelo Rede Sustentabilidade e pelo Partido Verde – , e a Renova Pará – formada por Podemos, Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Social Liberal (PSL), Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e Avante.   

A legislação estabelece percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. No entanto, essa obrigação não foi respeitada. Das 53 candidaturas inicialmente apresentadas pela Frente Humanista Progressista, apenas 14 eram de mulheres, quando deveriam ter sido pelo menos 16.   

Das cinco candidaturas ao cargo de deputado federal registradas pela coligação Rede e PV, apenas uma é de mulher, e não duas, conforme o percentual obrigatório. Para o cargo de deputado estadual a coligação também registrou uma candidata a menos que o mínimo exigido: das 12 candidaturas registradas, apenas três são de mulheres.   

Das 62 candidaturas da Renova Pará, 18 são de mulheres, mas, pela lei, a coligação deveria ter apresentado 19 candidatas.   Resultados – Das ações de impugnação contra candidaturas, a Justiça Eleitoral já julgou a apresentada contra a candidata Rosemary Macaneiro (PHS) e acatou o pedido do MP Eleitoral, barrando a candidatura por falta de prestação de contas da campanha eleitoral de 2016.   

Após o ajuizamento das ações, dois candidatos renunciaram ao pedido de registro das candidaturas: Odileida Sampaio (PSDB), que havia se candidatado a deputada estadual, e Rai Moraes (PT), que se inscreveu para disputar o cargo de 1º suplente de senador. Contra as candidaturas de ambos o MP Eleitoral havia pedido impugnação também por falta de prestação de contas de campanhas.   

A ação com pedido de não concessão de demonstrativo de regularidade para a Frente Humanista Progressista foi julgada improcedente porque a vez que a coligação corrigiu a correlação de gêneros das candidaturas, aumentando de 14 para 20 o número de candidaturas do sexo feminino.   O MP também informou que encaminhou à Justiça Eleitoral informações que podem levar ao indeferimento de duas outras candidaturas. Nesses casos, as condições que tornaram os candidatos inelegíveis não foram detectadas dentro do prazo de impugnações, mas o TRE pode barrar candidaturas ilegais mesmo sem ter recebido pedidos de impugnação.



Clique aqui e veja a íntegras das ações e apresentações de informações

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