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sábado, junho 09, 2018

Edir Veiga: A culpa da violência não é da polícia e nem é dela a solução



Por Edir Veiga, no Folhetim, sob o título Violência, Perplexidade e a falência da família 

Nos últimos 24 meses assistimos uma escalada da violência sem precedente no Brasil, no Pará e particularmente em Belém. Neste momento, emerge como a grande preocupação da população e que promete ser um dos assuntos dominantes da agenda eleitoral que se aproxima.  

Neste contexto, assistimos os mais diversos tipos de diagnósticos que se espraiam nas mídias sociais e nos meios de comunicações tradicionais, como o rádio, a TV e os jornais. 

Vemos a oposição tentando responsabilizar o governo (do Pará) por esta grave situação. Vemos o governo buscando dar respostas imediatas através de iniciativas que visam melhorar o aparelhamento policial.  

Por outro lado, vemos políticos surfando na onda da violência e ganhando audiências com propostas populistas e demagógicas ao prometer resolver o problema da violência com mais violência, e neste contexto todo quem sofre é a sociedade e a polícia, esta assiste estarrecida ser responsabilizada por uma criminalidade em forma de epidemia social sem precedente.  

É bom que se diga: A polícia não tem nenhuma responsabilidade pela violência que assola nosso país, nosso estado e nossa capital. O culpado é um desajuste social sistêmico, expresso a partir de diversos subsistemas de causalidade:  descompasso entre estrutura do mundo do trabalho e desagregação familiar, ausência de políticas sociais de agregação familiar, explosão do desejo de consumo, ampliação do consumo de droga e o desaparelhamento do aparato preventivo e repressivo policial.  

Em síntese, a gênese da ordem se dá a partir de uma sociedade equilibradamente organizada, ou seja, quem produz a ordem é o Estado, suas políticas sociais. Cabe à polícia MANTER a ordem. Na presença de desordem sistêmica, só o Estado em ação articulada e coordenada pode produzir a ORDEM. 

Portanto, se queremos combater a violência, a resposta não está nos quartéis, mas em macro políticas sociais, coordenadas a partir de cada secretaria de governos.  

Vamos levantar alguns temas que considero central para entendermos o fenômeno da violência em escala epidêmica que vem nos assolando do dia a dia de nossas vidas. 

Começaria estabelecendo uma classificação  para começarmos a discutir esta problemática, dividiria a discussão entre três tipos de causalidades: causalidade familiar, causalidade mercadológica e causalidade narcótica.  

Esta três macro causalidades atuam de forma concomitante e de forma interativa, embaçando a percepção dos gestores de políticas sociais e de políticas criminais. Como a violência causa grande comoção social , os grandes grupos de comunicação, em especial no Pará, buscam faturamento publicitário e político em cima da espetacularização desta tragédia social.  

CAUSALIDADE FAMILIAR: Grande parte das  famílias brasileiras estão em franca desestruturação, se transformando em elo fraco da sociedade brasileira e se configurando numa porta aberta para a cooptação da juventude por gangues, bandos armados, pelo tráfico de drogas e pelo neo-fascismo político.  

Esta equação aparentemente imperceptível pelos analistas de governo e da sociedade se configuraria da seguinte forma:  

  • Pais e mães das famílias contemporâneas saem à luta diária, em busca de meios materiais para garantir uma vida minimamente confortável aos seus membros, e pela parte da noite, muitas vezes, buscam melhorar sua qualificação educacional e profissional, ou, em casa estão organizando o dia seguinte.
  • Todo este esforço normalmente acontece nos primeiros anos de constituição familiar, que é o período em que os filhos iniciam sua caminhada educacional no ensino fundamental. 
  • Os filhos, neste período, a maior parte - são acompanhados pelos avós, pelos colegas, e uma pequena parte, frequenta creches especializadas. 
  • Os pais, nos momentos de folga buscam compensar a ausência com carinhos, presentes e muitas concessões emocionais, do tipo permissivo, e assim abrem mão de estabelecer limites aos desejos do pequeno ser carente de carinho, produzindo meninos e meninas mimadas. 
  • Estas crianças/adolescentes mimadas e egoístas, carentes afetivamente foram, em grande parte, fortemente influenciadas por outros grupos de estudantes com estas mesmas características e se transformam em um ambiente propício à propostas “loucas”, muito comum para a idade adolescente. Assim podem, e muitos são socializados com bases em valores distorcidos e imprevisíveis. 
  • Grande parte desta juventude atual foi socializada por um complexo formado por: amigos mimados, que interagem pela mídias sociais, que acessam informações incontroláveis e que buscam, cada vez mais, “curtir” a vida cibernética e ilimitada ofertada via internet.

A síntese seria uma juventude em grande risco, onde o recrutamento para atividades que não são minimamente acompanhada pelos pais e que tem como um de seus subprodutos a busca desenfreada por emoções totais, pelo consumo desenfreado de bens e prazeres e que podem se transformar em vítimas fáceis de agentes que oferecem recursos financeiros “fáceis” para atender o desejo desenfreado pelo consumo, e ai chegamos na: 


CAUSALIDADE MERCADOLÓGICA DA CRIMINALIDADE: Jovens criados sem limites emocionais e de consumo, buscarão sempre um estágio superior de consumo. Jovens de classe média alta buscarão vida de ricos, jovens de classe C buscarão vida digna de classe B e os jovens mais pobres buscarão forma de consumo que pertence às classes médias de uma forma geral.    

Assim temos notícias de moças  e rapazes de classes médias  que se transformam  em prostitutas  para otimizar consumos, se transformando em pessoas que no cotidiano vivem em situação de vida marcado pelo alto consumo de produtos culturais e materiais.   Temos notícias de muitos jovens de classes médias que se transformam precocemente em agentes intermediários da venda de tráficos e contrabandos para auferir altos recursos com baixos esforços para maximizar seus gastos desenfreados. 

E é neste mesmo contexto que jovens das periferias buscam atingir níveis elevados de consumo de forma imediato e passam a trabalhar com organizações criminosas de todas as matizes nas periferias das grandes e pequenas cidades.    

Quando os pais descobrem, os filhos estão sendo mortos em atividade de saidinha de banco, estão sendo presos ou mortos em conflitos do tráfico ou em confronto com a polícia ou estão viciados em drogas.  

CAUSALIDADE NARCÓTICA:  Com os filhos marginalizados pelos pais dentro de casa, com o avanço do desejo de consumo de bens materiais e culturais, surge o elemento que se funde com a causalidade familiar e mercadológica e causa a tragédia social que é a expansão do mercado de drogas em nosso país.  As drogas serão o canto da sereia para conquista fácil de recursos financeiros para que jovens possam realizar seu sonho de consumo imediato. Assim, surgem exércitos de soldados da droga que ganham seu sustento do mercado ilegal das drogas.  E esta invasão das drogas nas vidas de jovens e adultos brasileiros é o caminho para a degeneração moral de grande parte desta geração, pela opção pelo ganho fácil de dinheiro e pela construção de uma base de consumo e de recrutamento de agentes da criminalidade.    

No contexto de desestruturação do aparelho de prevenção e de combate do tráfico de drogas  assistimos a expansão desenfreada do tráfico de drogas, da escalada de violência e da incapacidade da sociedade e do Estado em oferecer resposta de médio e de longo alcance capazes de combater as raízes estruturais da violência contemporânea.    Este abandono familiar de grande parte da juventude contemporânea, pode vir a assumir múltiplas facetas referente a comportamentos patológicos como: o exacerbado individualismo, a intolerância religiosa, política e de orientação sexual. E estes são caldos de culturas para que agentes do fascismo político contemporâneo venham a recrutar jovens para a guerra fraticida no interior de nossa sociedade.

PAIS AVOVOZADOS (Filhos órfãos de pais vivos) ESTÃO GERANDO SOCIOPATAS EM ESCALA EPIDÊMICA. A criminalidade é a face mais visível deste grave desequilíbrio social. E ainda tem gente que culpa o aparelho policial pela criminalidade e exerce o populismo político afirmando que matar bandido resolve o problema da violência em nosso país. 

COMO RESOLVER?

Logicamente que somente um diagnóstico consubstanciado das autoridades estatais, a geração de políticas públicas para disputar este jovens, contra o consumismo e o tráfico de drogas, poderiam gerar esperanças de virmos a enfrentar esta questão de forma sistêmica.  

Toda a resposta passaria pela Educação, articulada com políticas culturais, esportivas e artísticas capazes de disputar a cabeça dos jovens de agora e do futuro, e retirá-los da influência do marquetismo/consumismo e das ofertas fáceis para ganhar dinheiro.  

A profusão de creches, escolas de tempos integrais ou assemelhados, a oferta de modalidades esportivas, artísticas e culturais condicionadas ao desempenho escolar seria uma forma de disciplinar estas crianças e jovens e oferecer-lhes valores da democracia, do humanismo, da solidariedade e do trabalho honesto.  

E por outro lado, a sociedade deve voltar para seu núcleo familiar, acompanhar seus filhos e construir trabalhos consorciados com órgãos públicos capazes de ajudar o Estado nesta tarefa gigantesca de resgatar esta e futuras gerações das influências que vem transformando grande parte de nossos jovens em sociopatas descomprometidos com a vida em sociedade, para que esta seja bem ordenada e pacífica.  

Logicamente que existem outros subsistemas de causalidades, dentre eles eu enumeraria a corrupção que assola os agentes públicos de combate à criminalidade e ao tráfico de drogas, que tem como consequência o bloqueio nos escalões inferiores das políticas que visam dinamizar a ação policial. Ou seja, existem vetoplayers corruptos que prejudicam a materialização de grande parte das políticas que combateriam a criminalidade oriunda do tráfico de drogas.

quarta-feira, abril 15, 2015

Senador Paulo Rocha defende pequenos reajustes que aliviem os trabalhadores

Relator da MP 665, o senador Paulo Rocha defende diminuição da pressão sobre os trabalhadores.


O senador Paulo Rocha (PT-PA), relator da MP 665, que altera regras para concessão de benefícios trabalhistas, reduziu em parecer apresentado nesta terça-feira os prazos iniciais estipulados no texto original do governo.

A análise da medida, editada pelo governo para ajudar a fazer um ajuste em suas contas, deve ser retomada na quarta-feira, devido a pedido de vista acordado entre os integrantes da comissão mista que precisará votá-la antes que seja enviada à Câmara e depois ao Senado.

"Eu me propus a fazer um trabalho de mediação capaz de encontrar uma solução que pudesse ser capaz de ir de encontro aos ajustes que a nossa economia está a exigir, mas que não colocasse por terra as conquistas históricas de todos os trabalhadores", disse Rocha ao apresentar seu relatório a senadores.

"O norte da MP 665 consiste em ajustar as regras à nova realidade brasileira e, de forma complementar, para este ano, no reforço fiscal ao governo, mediante o estabelecimento de critérios mais rigorosos para a sua concessão", diz o documento apresentado pelo senador nesta terça-feira.

Para o seguro-desemprego, o governo pretendia aumentar de seis para 18 meses o período de trabalho para recorrer ao benefício pela primeira vez. O relator propõe em seu texto que essa carência seja de 12 meses.

"Verifica-se que o seguro-desemprego, que deveria ser uma fonte de renda em períodos de desaquecimento da economia do país, não está atendendo ao seu propósito real. O número de beneficiários subiu de 5,1 milhões para 8,9 milhões, enquanto a taxa de desemprego caiu de 12,3 por cento para 5,4 por cento no mesmo período", argumenta o senador em seu parecer.

No caso do abono salarial, Rocha sugere um prazo de três meses ininterruptos de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipula esse prazo em um mês. O governo, ao editar a MP, pretendia aumentá-lo para seis meses.

"O aumento proposto da exigência do tempo de permanência dos trabalhadores no ano-base para concessão do abono salarial busca valorizar aqueles que permanecem por mais tempo com algum vínculo empregatício e diminuir a pressão nas contas públicas com vistas a direcionar recursos para os demais programas sociais hoje existentes", diz o relatório.

Rocha afirmou que ainda há pontos a serem novamente negociados com o governo, centrais sindicais e parlamentares, razão pela qual não descarta mais mudanças. Foram apresentadas 231 emendas à medida.

sexta-feira, julho 19, 2013

Projeto tenta regulamentar Imposto Sobre Fortunas



No Consultor Jurídico.

Quem tem mais precisa dividir com quem tem menos. É a partir dessa ótica que muitos países discutem a tributação sobre grandes fortunas. A ideia é simples: instituir um imposto a ser cobrado sobre grandes patrimônios e utilizar estes recursos no combate à desigualdade social. No Brasil, o imposto já está previsto na Constituição de 1988, mas precisa ser regulamentado. O mais novo parlamentar a levantar a questão foi o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), que apresentou proposta para regulamentar imposto na Câmara dos Deputados e começa articular sua aprovação.
O deputado aproveita para tentar emplacar no Brasil um debate que está aceso em diversos outros países da Europa e nos Estados Unidos. Na Espanha, por exemplo, o imposto já existiu e hoje o país discute seriamente a possibilidade de reinstituí-lo para reduzir o déficit orçamentário e sair da crise das dívidas públicas da Zona do Euro.

No Brasil, a justificativa não é a crise, mas a tentativa de alcançar melhor distribuição de renda. De acordo com o deputado, o dinheiro arrecadado seria aplicado em investimentos na área da educação e em programas de redução da desigualdade social. Tais objetivos são objeto de críticas. Primeiro porque, para muitos, o imposto deve integrar o tesouro nacional, ou seja, não ter destinação específica, o que é uma característica das contribuições. Segundo, desconfiam que a destinação para políticas de cunho social não aconteça, a exemplo do que ocorreu com a CPMF e a saúde.

Um dos críticos do imposto é o professor titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Rio de Janeiro Sacha Calmon, que questiona a efetividade do imposto. “O novo imposto teria como fato gerador uma renda que já foi tributada na ocasião em que foi obtida e, depois, pelo Imposto de Renda. Todos sabem que é um imposto de baixíssima produtividade fiscal, que vai gerar muito trabalho e pouca arrecadação”, diz.

Para o deputado, o imposto pode suprir exatamente a ausência de reformulação do Imposto de Renda. “Promover uma reforma tributária é praticamente impossível. Trazer alterações significativas para o Imposto de Renda, por exemplo, aumentando a alíquota para aqueles com maior renda, também. É mais fácil apresentar soluções alternativas e o imposto sobre fortunas é uma delas”, afirmou.

“Será criado um imposto sobre o patrimônio que, a princípio, foi conquistado com a renda do contribuinte, que já é tributada pelo Imposto de Renda”, diz o tributarista José Eduardo Tellini Toledo. “Além disso, na alienação desse patrimônio, havendo ganho de capital, haverá nova incidência do IR. Isso pode desestimular investimentos no país.”

É no apoio popular que se sustenta a proposta, segundo o advogado Eduardo Diamantino, do Diamantino Advogados Associados. “É um imposto comunista de baixíssima aplicação em outros países, visto que os ricos costumam montar estruturas para se proteger dele”, diz. Segundo Diamantino, a lei deve enfrentar problemas por incidir sobre a mesma base do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), “o que é vedado pela Constituição Federal”.

A proposta de Cláudio Puty pega mais leve que outras apresentadas anteriormente por outros deputados. Se aprovada, será tributado 0,5% ao ano de todo o patrimônio que supere o valor de R$ 3 milhões. A proposta da ex-deputada Luciana Genro (PSOL-RS), por exemplo, aplicaria a cobrança de 1% em relação à fortuna superior a R$ 2 milhões.

Além disso, algumas exceções estão previstas: Não será considerado para cálculo do total da fortuna a ser tributada o imóvel residencial do contribuinte que valha até R$ 600 mil. Se o texto original do projeto for aprovado, patrimônio superior a R$ 5 milhões será tributado em 1%; acima de R$ 10 milhões, 1,5%; e superior a R$ 15 milhões, 2%. “É preciso lembrar que embora o patrimônio seja individual, de alguma forma foi construído com o apoio da sociedade”, conclui Cláudio Puty para defender a regulamentação do imposto.

quinta-feira, julho 18, 2013

Pra que servem as leis?

  
Primeiro dia de aula, o professor de 'Introdução ao Direito' entrou na sala e a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:

- Qual é o seu nome?
 

- Chamo-me Nelson, Senhor.
 

- Saia de minha aula e não volte nunca mais! - gritou o desagradável professor.
 

Nelson estava desconcertado. Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala.
 

Todos estavam assustados e indignados, porém ninguém falou nada.
 

- Agora sim! - vamos começar .
 

- Para que servem as leis? Perguntou o professor - Seguiam assustados ainda os alunos, porém pouco a pouco começaram a responder à sua pergunta:
 

- Para que haja uma ordem em nossa sociedade.
 

- Não! - respondia o professor.
 

- Para cumpri-las.
 

- Não!
 

- Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.
 

- Não!
 

- Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!
 

- Para que haja justiça - falou timidamente uma garota.
 

- Até que enfim! É isso, para que haja justiça.
 

E agora, para que serve a justiça?
 

Todos começaram a ficar incomodados pela atitude tão grosseira.
 

Porém, seguíamos respondendo:
 

- Para salvaguardar os direitos humanos...
 

- Bem, que mais? - perguntava o professor .
 

- Para diferençar o certo do errado, para premiar a quem faz o bem...
 

- Ok, não está mal porém respondam a esta pergunta:
 

"Agi corretamente ao expulsar Nelson da sala de aula?"
 

Todos ficaram calados, ninguém respondia.
 

- Quero uma resposta decidida e unânime!
 

- Não! - responderam todos a uma só voz.
 

- Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?
 

- Sim!
 

- E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para praticá-las? Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais!

Vá buscar o Nelson - Disse. Afinal, ele é o professor, eu sou aluno de outro período.

Aprenda: Quando não defendemos nossos direitos, perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia.


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