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sábado, agosto 18, 2018

Procurador-Geral do Estado se manifesta favoravelmente a Mandado de Segurança contra Márcio Miranda



Por Edmundo Baía Júnior, por RG 15 / O Impacto

Dr. Gilberto Valente Martins, encaminhou ao TJ-PA, na quinta-feira (16), o posicionamento do Ministério Público Estadual em relação ao Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), contra ato supostamente ilegal praticado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.  

No documento, o Procurador se manifestou pela concessão parcial da segurança, uma vez que foi constado no Portal de Transparência da ALEPA, que parte do que havia sido solicitado inicialmente já constavam ou foram disponibilizados.  

No entanto, para o chefe do Ministério Público Estadual, informações que estão ausentes ou incompletas devem ser disponibilizadas ao MDB. Dos cinco itens solicitados, segundo o Procurador, três ainda não estão satisfatórios. São eles: a disponibilização da agenda dos últimos três biênios do seu atual presidente e candidato ao governo do estado, deputado Márcio Miranda; que sejam disponibilizados cópia de autos de processos licitatórios, em curso ou findados, para contratação de serviços de publicidade; e planilha contendo o número e os respectivos nomes dos assessores designados, solicitados ou disponibilizados para a presidência da ALEPA, nos últimos 2 (dois) anos.  “Assim comparando as informações solicitadas pelo autor e aquelas disponíveis no Portal da Transparência da ALEPA, impõe concluir, que remanesce informações a serem prestadas pela Casa Legislativa”, expos, acrescentando:  

“Diante do exposto, esta Procuradoria-Geral de Justiça se manifesta pela concessão parcial da segurança, para que sejam prestadas pela autoridade impetrada, as informações que remanescerem incompletas ou ausentes de publicação no Portal da Transparência da ALEPA”  Com a manifestação do Ministério Público Estadual concluída, a decisão sobre o Mandado de Segurança com pedido de liminar, em responsabilidade do desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto deverá sair nos próximos dias.  

NÃO CUMPRE À LEGISLAÇÃO: Segundo o MDB, à ALEPA e seu presidente Márcio Miranda, não cumprem o princípio da publicidade e das disposições da Lei12.527/2012, uma vez que se tentou obter acesso as informações e documentos públicos no Portal da Transparência, mas os dados não constavam, assim requerendo à Presidência da ALEPA, as informações também não foram prestadas.  

quarta-feira, abril 04, 2018

Servidores denunciam esquema de propina na SESPA

OSs e os grandes contratos de empresas são os mais visados por um esquema operado dentro da SESPA

Por Diógenes Brandão

Em tempos onde a corrupção é diariamente debatida por todas as classes sociais e segmentos da sociedade, muita gente acaba achando que as principais práticas ilícitas e de desvio de recursos públicos acontecem exclusivamente na classe política. Ledo engano.

Vivendo em uma espécie de universo paralelo, muitos servidores públicos parecem não entender que os recursos que bancam o funcionamento da máquina estatal não brotam da terra, por geração espontânea, e sim pelo resultam de impostos e contribuições pagos pela população. 

O quadro se agrava ainda mais quando servidores inescrupulosos fazem uso de seus cargos para aferir ganhos pessoais, formando verdadeiras quadrilhas que desviam o dinheiro que seria para comprar medicamentos, até mesmo algodão e outros insumos necessários nos postos de saúde e hospitais do Estado.  

Esquema de extorsão 

De acordo com denuncias anônimas um assessor da Secretaria de Saúde do Estado do Pará é o principal responsável por liderar um grande esquema na SESPA, no qual somente nestes primeiros meses de 2018 pode já ter desviado mais de 10 milhões de reais. Segundo uma fonte do blog, o esquema é operado com o pagamento de propinas para contratos e liberação de DEA's referentes ao ano de 2017.  

A máfia está para ser denunciada ao Ministério Público e ocorre dentro do prédio da SESPA, na Avenida Joao Paulo II, em Belém do Pará, onde empresários que prestam serviços para a Secretaria de Saúde do Estado – SESPA são obrigados a repassar propinas para terem seus pagamentos liberados.  

Uma prática usual dos envolvidos no esquema é deixar as empresas em DEA, ou seja, quando finda o ano e a empresa não recebe o pagamento dos meses de novembro e dezembro, por exemplo, esses dois meses em atraso vão para a Dívida do Exercício Anterior – DEA e, é assim que esse esquema é alimentado.  

Existem denuncias entre os próprios servidores da SESPA de que essa é uma prática antiga na SESPA

“Todo mundo aqui sabe que quem ganha dinheiro fácil achacando empresários. Sou servidora concursada, mas, esse povo é comissionado e vem pra cá roubar e denegrir a imagem dos servidores de toda a secretaria”, disse uma servidora lotada no prédio onde supostamente ocorre as transações irregulares, que por motivos óbvios preferiu não se identificar. 

O blog aguarda o envio de provas e da denúncia - consubstanciada de elementos comprobatórios - que deve ser protocolada no MPE e demais órgão e na própria ouvidoria da SESPA.

terça-feira, novembro 28, 2017

Tucuruí: Populares exigem a cassação de prefeito afastado, mas vereadores evitam investigá-lo

Centenas de populares pressionaram os vereadores em frente à Câmara de Vereadores de Tucuruí.

Por Diógenes Brandão

O vereador Weber Galvão (PMDB) entrou com uma representação contra o presidente da Câmara Municipal de Tucuruí, o vereador Rony Santos (PSC) pedindo a cassação do mesmo. Segundo disse em uma rádio local, Weber considera que o colega está obstruindo a apreciação do pedido de cassação que este apresentou contra o prefeito Artur Brito (PV), afastado do cargo no dia 13 de Novembro, depois que o Tribunal de Justiça do Estado atendeu o pedido do Ministério Público Estadual, que por sua vez acatou a denúncia feita pelo empresário Alexandre Siqueira, de que no cargo de prefeito, Artur e seus assessores praticaram atos de corrupção, em contrato de obras e prestação de serviços, na prefeitura de Tucuruí.

Afastado da prefeitura de Tucuruí por suspeita de corrupção, o prefeito Artur Brito​ foi novamente poupado pelo presidente da Câmara de Vereadores do município. Vereador acusa presidente da casa de obstruir as investigações e por isso pede que o vereador também seja cassado.

A decisão de Weber Galvão de ingressar contra o vereador Rony Santos se deu na manhã desta terça-feira (28), logo depois que o presidente da Câmara Municipal de Tucuruí negou o pedido feito por seu colega, que era irmão do ex-prefeito Jones William, para que a Câmara de Vereadores iniciasse o processo de cassação do prefeito Artur Brito, pelo assassinato de Jones e pela forma com que a administração vem sendo usada para acobertar o crime. 

O vereador lembra que há suspeitas até de pagamento de quase um milhão para o assassinato de Zé Davi, fazendeiro morto com cinco (05) tiros, no mesmo dia em que o dinheiro foi sacado dos cofres da prefeitura.  O pagamento do crime teria sido realizado através de um aditivo para a obra da orla de Tucuruí, feito pelo prefeito Artur Brito, no dia do assassinato do fazendeiro.   

Em uma nota emitida no dia 03 de novembro, o vereador Weber Galvão fez um apelo em busca de justiça pelo assassinato do seu irmão, o prefeito Jones William (PMDB), morto de forma cruel e covarde com tiros na cabeça, enquanto fiscalizava obras em uma rua do município, em Julho deste ano. Segundo ele, não há como suportar conviver no mesmo ambiente que os beneficiados pelo crime cometido contra o seu irmão. 




Segundo populares presentes na manhã desta terça-feira na Câmara Municipal de Tucuruí e que entraram em contato com o blog para denunciar o ocorrido, o presidente da casa resolveu encerrar a sessão depois que terem sido jogadas moedas em direção à mesa diretora, simbolizando a compra de vereadores para que estes barrassem a votação, que poderia causar a cassação do mandato e a instalação de uma CPI para apurar as denúncias de corrupção contra o Artur Brito.

Centenas de populares se mantiveram em frente à Câmara de Vereadores exigindo a cassação do prefeito Artur Brito, mas a sessão foi interrompida pelo presidente e não tem data para ser retomada.

Veja as fotos enviadas ao blog:











segunda-feira, outubro 09, 2017

Assaltantes levam 3 milhões que genro do governador Simão Jatene guardava em seu escritório em um edifício de luxo

Imagem que circula pelas redes sociais revela um pouco sobre Ricardo Souza, 'vítima do assalto' de 3 milhões de reais.

Por Diógenes Brandão

A história tem tudo para ser mais um escândalo envolvendo a rica e poderosa família Jatene, servidores públicos que há décadas se locupletaram no poder e que por isso, pode acabar ilesos e impunes, tal como ocorreu com o caso do “dinheirinho”, da filha mais velha, Izabela Jatene

Leia a matéria do Diário OnLine e depois voltamos:

Bandidos roubam R$ 3 milhões. Genro do governador Simão Jatene é uma das vítimas

Cena de filme. Oito assaltantes, dois carros, cerca de seis horas de ação criminosa para furtar um valor aproximado de R$ 6 milhões: esse são alguns dos números do assalto ao edifício Mirai Office, prédio comercial localizado no bairro do Umarizal, em Belém, no início da manhã deste domingo (8).  

Fontes da Secretaria de Segurança Pública confirmaram que apenas do escritório de Ricardo Souza, genro do governador Simão Jatene, casado com Izabela Jatene, foram levados R$ 3 milhões. Das outras 16 salas roubadas, o prejuízo totaliza mais R$ 3 milhões. Uma porta de aço blindado foi retirada com uma cartadora de asfalto da sala de Ricardo Souza.  Os assaltantes invadiram 17 salas comerciais em sete andares do prédio. Eles chegaram ao prédio em uma caminhonete. Todos estavam fortemente armados.  


Edifício de luxo que abriga escritório de uma das empresas do genro de Simão Jatene, assaltado neste domingo.

Os dois vigilantes que estavam de serviço foram feitos reféns. Após o alarme ser acionado, avisando a seguradora do edifício, um terceiro segurança, se deslocou até o local, mas também foi feito refém.  “Eles diziam o tempo todo que não iam fazer nada com a gente, que só queriam levar o dinheiro dos grandões, mas mesmo assim...tive medo, pois estava tudo escuro e achei que eles fossem atirar em nós, já que estavam todos de cara limpa (sem máscaras)”, disse um dos funcionários que foi feito refém.

Ainda segundo os reféns, os homens se comunicavam o tempo todo com os membros do bando que estavam dentro do prédio e com um outro integrante que parecia estar na rua, em um carro.  

Por volta de 3h, os três reféns foram trancados em uma sala de energia, onde fica o gerador do prédio. Os homens tiveram seus celulares e comunicadores tomados e só foram encontrados de manhã, quando a outra equipe assumiria o plantão. O DVR, aparelho que faz parte do circuito interno de monitoramento por câmeras, também foi levado pelos bandidos.  

A ocorrência foi registrada na Divisão de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR). 

Veja agora a publicação de Charles Alcantara, auditor fiscal do Estado, ex-presidente do sindicato estadual e hoje presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO).


Viram só? A mistura entre negócios de família e a administração de dinheiro público não gera o mínimo constrangimento aos Jatenes. Com filhos e diversos familiares lotados no cabide de emprego e nos negócios do governo, além de empresas que prestam serviços para o Estado, o governador parece nada temer. Parece ter a segurança de que está blindado por alguma espécie de imunidade política e judicial que a gente até imagina como é obtida.

Leia também: O casamento, as prisões e a volta do anzol

Por sua vez, os nobres membros do Ministério Público Estadual não devem se importar com estes 3 milhões encontrados no escritório do genro do governador do Pará, afinal tem tanto "bandido" por aí precisando ser preso por roubar celular e traficar maconha, né?


GUARDAR DINHEIRO VIVO É MAIS DO QUE SUSPEITO


Segundo o site Consultor Jurídico, guardar consigo altos valores de dinheiro em espécie, em muitos casos, atende a dois objetivos: sonegar impostos e lavar dinheiro.

“Se você deposita esse valor terá de declarar essa movimentação para a Receita Federal, porque o registro fica na conta. No Ministério Público, nos deparamos com casos de pessoas que declaram R$ 20 mil ao Imposto de Renda e movimentam R$ 1,5 milhão na conta bancária”, afirma a Procuradora regional da República em São Paulo, uma das integrantes da força-tarefa que auxiliava o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas investigações da Operação Lava Jato.

segunda-feira, maio 15, 2017

Desvios e improbidade no governo do Pará: Jatene pode ter bens bloqueados e direitos políticos cassados

Jatene e o filho, Beto: esquema gerou milhões em lucro e ação civil contra os dois. (Foto: Marco Santos/Diário do Pará)

Por Rita Soares, no Diário do Pará

O Ministério Público Estadual pedirá, nesta semana, o bloqueio de bens e a cassação dos direitos políticos do governador do Pará, Simão Jatene, na ação civil pública por improbidade administrativa. O caso trata de irregularidades no contrato entre o Governo do Estado e a Distribuidora Equador, para abastecimento de carros do Estado, inclusive da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Dos estabelecimentos credenciados pela Equador, no Pará, 2 tinham entre os sócios o filho do governador, Alberto Jatene, conhecido como Beto. Como o abastecimento era feito a partir de cartões magnéticos administrados pela Distribuidora, o caso ficou conhecido como Escândalo Betocard. Apenas um dos estabelecimentos de Beto, o Auto Posto Verdão, faturou entre janeiro de 2012 e outubro de 2014, R$ 5 milhões em vendas de combustíveis para a PM.

Simão Jatene vinha tentando barrar a investigação feita pelo coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção, procurador Nelson Medrado, e pelo promotor militar Armando Brasil, alegando que, por ter foro privilegiado, não poderia ser investigado sem a devida autorização do procurador geral.

Em outubro de 2014, o procurador substituto, Manoel Santino, autorizou o andamento da ação. Mas Jatene levou o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), argumentando que Medrado e Brasil respondiam a uma representação (feita pelo próprio Jatene) e que por isso não poderiam conduzir uma investigação dessa natureza (contra investigado com foro privilegiado). 

DERROTA

Na última quarta-feira (10), contudo, Jatene sofreu uma derrota no CNMP. O relator do caso, conselheiro Gustavo Rocha, derrubou a liminar concedida pelo Conselho a favor da Procuradoria Geral do Estado. Na prática, significa que todas as investigações contra Jatene poderão ser retomadas, sem embaraços jurídicos. O pedido de bloqueio dos bens de Jatene e a cassação dos seus direitos políticos serão julgados pela juíza Kátia Parente, da 4ª Vara da Fazenda Pública. O julgamento pode ser feito na primeira instância, porque não há foro privilegiado para casos de improbidade administrativa. 

Na ação que levou ao CNM, Jatene argumentou ser alvo de perseguição por parte do procurador. O relator do CNMP ressaltou, contudo, que Medrado atua hoje em 90 ações contra autoridades com foro privilegiado de diferentes esferas, poderes e partidos. O número, escreveu o relator, “corrobora a informação de que, no presente caso, não houve direcionamento ou retaliação contra o governador”. 

Postos de Beto Jatene tinham preferência para abastecer as viaturas do Estado governado por seu pai. (Foto: RBATV).

BETO JATENE FATUROU R$ 5 MILHÕES DO ESTADO

Em outubro de 2011, o governo do Pará, sob a gestão de Simão Jatene, fez licitação para contratar uma empresa para administrar o fornecimento de combustível à frota de veículos da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. A Distribuidora Equador foi a vencedora. Em janeiro de 2012, o Auto Posto Verdão, de Alberto Jatene, foi credenciado pela Equador e se tornou o principal fornecedor de combustível para os veículos oficiais da administração do do seu pai. Em janeiro de 2013, o posto Girassol, também de Beto, foi credenciado. O Ministério Público apurou que só o Auto Posto Verdão faturou mais de R$ 5 milhões no período entre 2012 e 2014. O Governo do Pará pagou taxa de administração de quase 3% pelo “Betocard” para a Equador. Antes do Governo Jatene, o fornecimento de combustível ficava a cargo de um sistema que não cobrava taxa. 

O QUE PEDE O MPE

O MPE pede o bloqueio de bens de Simão Jatene; Alice Viana (Secretária de Administração), Beto Jatene e Humberto Carrilho (dono da empresa Equador) e que eles devolvam aos cofres públicos tudo o que foi pago de forma irregular aos postos de Beto.

No caso de Jatene e de Alice Viana, o MP pede também a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até 8 anos, pagamentode multa equivalente a 5 vezes a remuneração atual do governador e da secretária.

No caso de Beto e da Equador, eles seriam proibidos de receber benefícios fiscais e de firmar contratos com a administração pública.


quarta-feira, abril 19, 2017

Superlotação, torturas e assasinatos levam MP a pedir a interdição de centro de internação de menores

Superlotação e condições desumanas tornam centros de internações de menores, em fábricas de criminosos. Foto da Internet.

No site do Ministério Público do Estado do Pará, sob o título "BELÉM: justiça acata pedido do MPPA e determina a interdição do CIAM".

O Juiz titular da 3a Vara da Infância e Juventude da Capital acatou o pedido da Ministério Público do Estado do Pará, concedendo a tutela antecipada de urgência, e determinou a interdição parcial do Centro de Internação Adulto Masculino (CIAM) a fim de que o mesmo não receba mais adolescentes até que se normalize o limite de capacidade de 60 internos. 

A representação do MPPA foi feita em março por meio da promotora de Justiça Leane Barros Fiuza de Mello, Sétima Promotora de Justiça da Infância e da Juventude da capital. Ela entrou na justiça visando a instauração de procedimento de apuração das irregularidades ocorridas no CIAM. O Centro é uma unidade de atendimento socioeducativa localizada no Conjunto Ariri Bolonha, bairro Sideral, em Belém. 

Até a segunda semana de abril o quadro de lotação do CIAM chegou a atingir o número de 97 internos sendo que a unidade tem capacidade para 60 internos, a maior parte oriunda de municípios distantes, que permanecem na unidade sem receber a visita de seus familiares. Além da superlotação, outras razões levaram à esta iniciativa como a violência e insegurança em que a unidade se encontra. 

A promotoria da infância do MPPA recebeu denúncias de professores da Seduc lotados no CIAM que relataram crimes de tortura contra adolescentes custodiados naquele espaço destinado à medida de internação provisória. De acordo com a denúncia, em março deste ano alguns jovens internos teriam sido vítimas de violência dentro da unidade. 

Os adolescentes, um de 14, um de 16 e outros dois de 17 anos, teriam sido abordados de forma violenta por dois monitores do CIAM durante um princípio de tumulto na Ala “A”. Os jovens relataram que foram submetidos a espancamento físico pelos monitores, e que um dos jovens chegou a desmaiar por conta da agressão que sofreu. 

Os jovens relataram aos professores que atuam no CIAM que já é prática recorrente os monitores incitarem a violência entre os socioeducandos. Ainda em março, o episódio de violência foi relatado à Seduc durante reunião com os professores que atuam nas unidades da FASEPA, entre essas unidades está o CIAM. 

Na ocasião uma das professoras relatou que estava sendo intimidada por um monitor em razão de ter tomado conhecimento dos atos de violência. A Promotoria da Infância e Juventude realiza inspeções periódicas no local, e já instaurou diversos procedimentos administrativos, além do ajuizamento de ações judiciais, visando a resolução dos inúmeros problemas de ordem individual e coletiva verificados na unidade. 

Intervém nos casos de violência contra socioeducandos na unidade, que também são encaminhados aos promotores de Justiça com atribuição criminal e de responsabilização juvenil, visando à punição dos agressores, independentemente da eventual responsabilidade administrativa em se tratando de servidores públicos. 

Em 2014, por exemplo, a promotoria instaurou procedimento administrativo após o assassinato de um adolescente de 14 anos dentro da unidade cometido por outro adolescente de 13 anos. Já em 2011, o MPPA instaurou o Procedimento Administrativo visando compelir a FUNCAP, antecessora da FASEPA, a solucionar a demanda relativa à inadequada estrutura arquitetônica do CIAM, e outros problemas existentes no local, tendo sido firmado, naquele mesmo ano (em julho) um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual a FUNCAP, entre outras obrigações, se comprometeu a reformar o local e construir uma nova unidade na capital. Porém, isso nunca ocorreu sendo que apenas houve a realização de serviços e obras de reparos no CIAM, que não conseguiram modificar a estrutura física e arquitetônica do local. 

Preocupada com a situação calamitosa do CIAM e das demais unidades socioeducativas de internação e de semiliberdade da capital, a promotora Leane Fiuza comunicou o fato à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará que, por meio de sua Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), convocou reunião interinstitucional, realizada em setembro de 2016, oportunidade em que a representante do Governo do Estado afirmou que seria deflagrada uma discussão no âmbito do Poder Executivo visando à elaboração de uma agenda mínima para ações de curto, médio e longo prazo de solução dos problemas existentes no atendimento socioeducativo estadual. 

Porém, de lá para cá, muito pouco foi implementado no sentido de resolução dos graves problemas enfrentados pelo Sistema Socioeducativo do Estado do Pará, em razão, entre outros fatores, da ausência de diretriz política de descentralização do atendimento dos adolescentes sentenciados ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, até hoje concentrado na capital e nas comarcas de Santarém e Marabá. 

De acordo com a promotora Leane barros, "além dessa problemática no CIAM o atendimento socioeducativo das unidades de internação de Belém e Região Metropolitana, hoje, está bastante comprometido em virtude da interdição parcial das unidades de Marabá e Santarém, o que resulta na concentração de socioeducandos dos mais distantes municípios na capital. 

Esses adolescentes não conseguem receber visitas regulares de suas famílias, de acordo com o que exige o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo que vários procedimentos estão em andamento na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, para tratar desta questão e demais problemas que vem sendo constatados nas inspeções periódicas do MPPA", disse. 

A superlotação e a falta de visitas familiares não são os únicos problemas do CIAM. A unidade possui um contingente insuficiente de profissionais de enfermagem e de atendimento médico na unidade. Além de quadro reduzido de professores e falta de espaço para atividades de escolarização.

quinta-feira, fevereiro 09, 2017

Nem bem começou o novo mandato e MP já vai apurar lei aprovada por vereadores de São Miguel do Guamá


Por Diógenes Brandão

No finalzinho de 2016, preste a raiar o ano novo, este blog recebeu diversas denúncias de populares que geraram a matéria "População rejeita vereador de São Miguel do Guamá como presidente da Câmara de Vereadores". Passado pouco mais de um mês, o Ministério Público do Estado do Pará informa que abriu Procedimento Administrativo Preliminar para apurar possíveis irregularidades ocorridas na sessão extraordinária do 1° período legislativo de 2017.

Segue na íntegra a nota do MPE, intitulada "SÃO MIGUEL DO GUAMÁ: MP apura possível fraude na aprovação de Lei".

O Ministério Público do Estado, através da promotora de Justiça Cristina Maria Queiroz Colares, titular do 2º cargo de São Miguel do Guamá, instaurou Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para apurar possíveis irregularidades ocorridas na sessão extraordinária do 1° período legislativo de 2017. 

O pedido de providências foi protocolizado no dia 30 de janeiro pelos vereadores do município de São Miguel do Guamá, referente a 1ª sessão extraordinário realizada no dia 23 do mesmo mês, na qual foi aprovada uma lei de interesse da prefeitura e não teriam sido realizados os ritos necessários para que a lei fosse aprovada. A partir do relatado pelos vereadores, o Ministério Público abriu investigação sobre o ocorrido no município. 

De acordo com a promotora Cristina Colares “A aprovação da Lei pela Câmara de Vereadores deve seguir o processo legislativo previsto na Constituição Federal, bem como o regimento interno da casa legislativa”. 

A Câmara Municipal tem o prazo de 5 dias para enviar ao Ministério Público a ata da sessão extraordinária.

sexta-feira, dezembro 30, 2016

População rejeita vereador de São Miguel do Guamá como presidente da Câmara de Vereadores

Ray Lopes, vereador de São Miguel do Guamá é réu em um processo na justiça paraense e mesmo assim quer ser presidente da Câmara Municipal do município.


Populares questionam a indicação do vereador Ray Lopes para dirigir o legislativo municipal. Denunciado pelo crime de dano ao patrimônio público, o réu foi indicado pelo prefeito Antônio Doido, para ser o futuro presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá



Passadas as eleições municipais, a classe política se divide nas últimas horas do ano para as festas familiares e no planejamento do futuro das cidades brasileiras. No Pará, muitos municípios terão desafios enormes para escolher secretários, mesas diretoras nas câmaras de vereadores e equipes que deverão cuidar das políticas públicas prometidas durante as campanhas eleitorais, tais como a saúde, a educação, assistência social, entre outras importantes áreas da gestão municipal.

Em São Miguel do Guamá, município da região nordeste do Pará, a disputa pela mesa diretora da Câmara Municipal é marcada por graves denúncias envolvendo vereadores, entre eles, o pivô de diversos comentários e críticas da população: Ray Lopes (PSD), vereador eleito com o apoio do prefeito eleito Antônio Doido (PSDB).  

Ray Lopes ficou exposto por ser candidato a presidente da câmara municipal

Populares questionam a indicação do vereador Ray Lopes para dirigir o legislativo municipal pelo fato dele ter sido denunciado pela Juíza de Direito da Comarca de São Miguel do Guamá, Ana Selma Timóteo, pelo crime de dano ao patrimônio público, Processo TJE-PA nº 0000429-93.2010.8.14.0055.

No processo, uma atividade criminosa comandada por um grupo de vândalos liderados por Ray Lopes, que na oportunidade ameaçou de morte o policial militar Cabo Dias (hoje, vereador Alexandre de Jesus Dias), quando houve uma grande desordem em São Miguel do Guamá, com o intuito de por fim em uma ação de fiscalização de o DETRAN, que acabou em quebra-quebra, onde uma viatura da PM foi destruída e diversos órgãos públicos ameaçados de serem invadidos e incendiado, tal como o Fórum de justiça, o DETRAN, a prefeitura e até o quartel da PM.

Ray Lopes e seu grupo foram presos e respondem processo no Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Hoje, eleitos vereadores, Raimundo Carvalho Lopes (Ray Lopes) e Alexandre de Jesus Dias de Oliveira (Cabo Dias) estão juntos na chapa que pretende dirigir a Câmara de Vereadores do município de São Miguel do Guamá, o que causa estranheza à população.


Segundo uma fonte do blog, Ray Lopes pode a qualquer momento ser condenado pela justiça, o que inviabilizaria sua permanência como presidente da câmara municipal de São Miguel do Guamá, onde é indicado pelo prefeito Antônio Doido. 

Segundo um funcionário municipal que pediu anonimato, a eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal, será realizada sob o olhar atento vigilante da população. "O voto secreto foi abdicado no parlamento municipal. Não mais existe mais voto secreto no legislativo do município, pois as sessões ordinárias da câmara municipal são todas gravadas em áudio e vídeo, e transmitida na internet, na sua página no facebook e no site oficial da Câmara Municipal", afirma a fonte do blog. 

A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal será realizada amanhã, dia 1º de Janeiro e o povo do município espera que o presidente eleito seja algum vereador sem antecedentes criminas e processos judiciais, já que há uma indignação da sociedade brasileira, tão massacrada por corrupção e falta de honestidade na classe política.

"Como podemos assistir pacatamente o começo de um mandato desse jeito?", indaga um cidadão miriense em contato com o blog.

terça-feira, novembro 08, 2016

Belém alagada: Uma nociva parceria entre o silêncio e a impunidade


Por Alexandre Costa*

Em relação a problemática dos injustificáveis alagamentos e inundações vivenciados há muito tempo por significativa parcela da população, habitante nos 20 bairros integrantes da Bacia do Una.

Área geográfica que correspondente à 60% do sítio urbano da cidade de Belém capital do Estado do Pará, que no período de 1980 a 2005 sofreu a intervenção do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una.

Um ambicioso projeto urbanístico, considerando pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, como sendo a maior reforma urbana da América Latina, custando ao erário público a quantia de 312.436.727 milhões de dólares. 

Não bastassem ao longo de mais de uma década e meia de tanto sofrimento, prejuízos materiais e danos de ordem moral, em decorrência das continuas inundações e alagamentos, resultantes da má gestão pública na conservação e manutenção do conjunto de obras do referido Projeto de Macrodrenagem.

Outros fatores causadores de indignação, são o absurdo silêncio e a falta de posicionamento por parte do Ministério Público do Estado do Pará - MPE, que através da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, desde o ano de 2007 vem recebendo inúmeras denúncias que apontam indícios de improbidade administrativa por parte da Prefeitura Municipal de Belém, durante a gestão do ex-Prefeito Duciomar Gomes da Costa, acerca dos equipamentos, maquinários e veículos avaliados em R$ 21.977.619,75 que foram adquiridos pelo Estado do Pará com os recursos do financiamento firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (capital estrangeiro).

Tais equipamentos, maquinários e veículos, foram repassados para a Prefeitura Municipal de Belém no dia 02 de janeiro de 2005. Com a finalidade de única e tão-somente manutenção e conservação técnica do conjunto de obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, que é agrupado em três grandes sistemas: saneamento, viário e macrodrenagem (17 canais, 6 galerias e 2 comportas).

Até o presente momento, tal Promotoria não tomou ações efetivas permitindo que a situação se arraste como sendo de menor importância.

Valendo ressaltar que o uso inadequado, o desvio e o paradeiro dado aos referidos equipamentos, maquinários e veículos, na gestão do ex-Prefeito Duciomar Gomes da Costa, resultaram no ano de 2013, em objeto de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, instalada na Câmara Municipal de Belém - CMB.

Que a exemplo da Ação Civil Pública Ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará - MPE, através da terceira Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Património Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, tramitando na segunda Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, na qual a Prefeitura Municipal de Belém, a Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA e o próprio Estado do Pará, respondem pela "Obrigação de Fazer" a conservação e a manutenção técnica do conjunto de obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una bem como, a execução das inúmeras obras de microdrenagem que ficaram pendentes espalhadas nas 7 Sub-bacias.

Tal Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Câmara Municipal de Belém -CMB , também seguiu sem nenhuma perspectiva de resultado em benefício de significativa parcela da população de Belém.

*Alexandre Costa é membro da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una - FMPBU.

sexta-feira, outubro 14, 2016

Eleições 2016: Marketing Eleitoral e cinismo

Governando a região metropolitana e o estado do Pará há quase 20 anos, os tucanos paraenses sempre prometem nas campanhas eleitorais, o que não fazem quando eleitos. Até quando seremos lesados?

Por André Farias* 

Basta ver ou ouvir a propaganda eleitoral do tucano  Zenaldo (PSDB) para desconstruir o discurso de compromisso e paz. 

O cinismo de seu marqueteiro chega ao ponto de assumir como "compromisso" o Cheque Moradia e o PROPAZ. 

Em primeiro lugar, os programas citados são de responsabilidade do governo estadual e o mesmo teria obrigação de implementa-los em parceria com qualquer governo eleito. 

Em segundo lugar, novamente o Cheque Moradia é usado como moeda de troca para alcançar os votos dos mais necessitados. Me pergunto aonde está o Ministério Público Estadual?

Bastaria uma investigação séria para afastar o governador Jatene e desmontar o que alguns chamam de quadrilha do Cheque moradia. 

Virou lugar comum mentir pro povo e esperar que a "falta de memória" coloque no esquecimento os tais "compromissos". Será que o cinismo e uso da máquina pública prevalecerão? 

Espero e faço um apelo que não! Basta de mentiras e descaso com nosso povo. Quase esqueço do tal do PROPAZ, uma cópia mal acabada das UPPs cariocas. 

Os índices de violência só aumentam, ninguém em nenhum lugar de Belém está seguro. Como querer justiça através de um programa que é uma ficção  e ainda dirigido pela filha do governador que acintosamente infringe a lei, com nepotismo descarado. 

Acorda Belém e vamos mudar o rumo dessa história!

sábado, fevereiro 13, 2016

Prefeito de Marabá e secretária estadual do Pará e um delegado tem seus bens bloqueados



Por Carlos Mendes, no Ver-o-fato

O prefeito de Marabá, João Salame Neto, a secretária de Administração do governo estadual, Alice Viana, e o delegado da Polícia Civil, Alberto Henrique Barros, tiveram seus bens indisponíveis por decisão da juíza substituta da 3 Vara Cível e Empresarial de Marabá, Nilda Mara Miranda de Freitas Jácome, que acatou liminar em pedido da promotoria do Ministério Público daquele município numa ação civil pública. Os três tiveram bloqueados ativos financeiros em suas contas no valor de R$ 202.559, 10, assim como averbação nas suas matrículas de imóveis e veículos em seus nomes.


Segundo denúncia do MPPA, o delegado de polícia foi cedido pelo Estado do Pará com ônus, mas acumulou o subsídio de secretário municipal de Marabá, com os vencimentos de delegado de polícia civil, recebendo duas remunerações, mas exercendo apenas uma delas. Já o prefeito, mesmo tendo conhecimento de que a cessão do delegado de polícia civil foi com restrições para o Estado do Pará, durante o período em que exerceu o cargo de secretário municipal, renumerou-o com o subsídio de secretário municipal.



A atual secretária de Estado de Administração, figura também no polo passivo da demanda, por ter sido a autoridade que cedeu, com apoio no decreto n. 583, de 31 de outubro de 2012, que tem por objeto o Programa de Apoio ao Fortalecimento da Gestão Municipal, que busca apoiar e fortalecer a capacidade institucional dos municípios paraenses no desenvolvimento das políticas públicas em diversas áreas, entre elas a gestão, educação, saúde e assistência social, ou seja, não incluindo, neste decreto, qualquer alusão à política de segurança pública.

O Ministério Público entendeu que a cessão foi baseada em norma incabível para reger a cessão, havendo, neste caso, ilegalidade no despacho que autorizou a cedência do referido servidor público para o âmbito municipal. No mesmo despacho, a Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de Marabá determinou a notificação das partes para manifestação prévia.

Salame, Viana e Barros já foram notificados pela Justiça da decisão e seus advogados têm prazo de  quinze dias para apresentar defesa. 

Número do processo para consulta da decisão, na íntegra, no portal do Tribunal de Justiça do Pará: 0025295-66.2015.8.14.0028

Prefeito de Marabá recorrerá de decisão judicial que bloqueou seus bens

Por Hiroshi Bogéa, em seu blog

O prefeito de Marabá, João Salame, recorrerá da decisão judicial que bloqueou seus bens, acusado pelo Ministério Público Estadual de irregularidades no pagamento do ex-secretário Institucional de Segurança, delegado Alberto Teixeira.

Em contato com a imprensa, Salame considera um “absurdo” a decisão.

“Nós fizemos o pagamento do ex-servidor baseado em orientação do Governo do Estado, que liberou a cessão do delegado desde que a prefeitura arcasse com o ônus salarial do mesmo. A prefeitura de Marabá não sabia que ele estava recebendo salário do Município e do Estado, ao mesmo tempo. Portanto, correto seria o Ministério Público exigir do servidor a devolução do dinheiro aos cofres público e não bloquear os meus bens, porque eu não sabia que ele recebia dois salários”.

Além de Salame, o próprio delegado Alberto Teixeira e a secretária Estadual de Administração, Alice Viana, tiveram seus bens bloqueados.

Alice, em nota, informa que compareceu espontaneamente ao processo, ingressando com recurso de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Alberto Teixeira, motivador da celeuma, não se pronunciou até agora.

quarta-feira, janeiro 06, 2016

Dossiê SINTEPP: Graves denúncias envolvem líderes do PSOL-PA


Por Diógenes Brandão

Considerado o maior sindicato do Pará, tanto em número de filiados, quanto em arrecadação, o SINTEPP entrou em recesso no dia 21 de dezembro de 2015 e retornou às suas atividades nesta primeira segunda-feira (04) de 2016, coincidindo com o dia em que vieram ao conhecimento público, nada mais do que sete publicações do jornalista Augusto Barata, feitas em seu blog, onde apresentou uma série de denúncias de uma representação anônima, protocolada na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, no Ministério Público do Estado do Pará.

A assessoria jurídica do sindicato apresentou seus esclarecimentos ao MP, no dia 12 de novembro de 2015, quando cobrou o arquivamento daquilo que chamou de "procedimento repleto de graves afirmações caluniosas, difamatórias e injuriosas". Apesar da gravidade das acusações, que podemos chamar de um verdadeiro dossiê sobre o SINTEPP, não há qualquer menção às informações sobre estas denúncias no site e redes sociais do sindicato.

Volto logo em seguida.

Leia agora a publicação no blog do Barata, sob o título SINTEPP – Representação ao MPE expõe denúncias de corrupção e aparelhamento no sindicato dos professores.

Alberto Andrade, um dos alvos das denúncias feitas ao Ministério Público aparece como doador de R$8.000,00 para a campanha de Fernando Carneiro, quando este foi candidato a deputado estadual pelo PSOL, em 2014.

Com um total estimado de cerca de 22 mil associados e uma receita anual calculada em R$ 12 milhões, o Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, está no epicentro de graves suspeitas de malversação de seus recursos financeiros e do seu patrimônio pela atual diretoria da entidade, em desvios que, se confirmados, resvalam para a corrupção pura e simples. O estopim do escândalo é uma representação anônima, feita ao MPE, Ministério Público do Estado do Pará, elencando um vasto repertório de denúncias de corrupção, supostamente ocorridas na esteira do alegado aparelhamento do sindicato pela APS, Ação Popular Socialista, uma tendência do PSOL, o Partido Socialismo e Liberdade, na qual pontifica o vereador de Belém Fernando Carneiro. A diretoria do Sintepp rebateu parcialmente as denúncias em alegações encaminhadas ao MPE, prontamente rebatidas.

Vereador de Belém, Fernando Carneiro é o expoente da tendência do PSOL que dirige o SINTEPP e seria o principal beneficiado dos recursos supostamente desviados do sindicato, conforme denúncia apresentada ao Ministério Público.

O elenco de denúncias abrigado na representação anônima é devastador e comprometem visceralmente Conceição Holanda, tesoureira do Sintepp. Ele inclui de suspeitas de prestações de contas obscuras até concessão de empréstimos valendo-se de recursos sindicais, ao arrepio da lei, passando por pagamentos indevidos a diretor da entidade, incluindo Alberto Andrade, o Beto Andrade, vice-diretor geral. As denúncias ainda incluem despesas não devidamente esclarecidas com consumo de combustível; utilização de veículos do sindicato em locais inadequados e em períodos injustificáveis; custeios de diárias, hospedagem e alimentação não suficientemente justificados; financiamento de campanha eleitoral do PSOL, beneficiando a campanha a deputado estadual do vereador de Belém Fernando Carneiro. As denúncias ainda mencionam o uso indevido do espaço físico do Sintepp para fins político-partidários; relações absolutamente informais com prestadores de serviço, propícias a mascarar desvio de recursos; pagamento de diárias de hotel, de nomes estranhos ao sindicato, em período que coincide com a eleição de nova diretoria.

Para entender melhor o caso, sugiro a leitura dos outros posts do blog do Barata, abaixo:







O blog AS FALAS DA PÓLIS aguardará o posicionamento do Ministério Público do Estado para retornar com mais informações sobre este fato, mas registra a existência de outra grande polêmica envolvendo o SINTEPP e outro blogueiro, neste caso o Hiroshi Bogéa, que alega ter sido caluniado por diretores do sindicato, que por sua vez emitiu uma Nota de repúdio contra o prefeito de Marabá, o Secretário de Educação e ao Blog do Hiroshi.

Como diria um amigo deste blogueiro: O ano de 2016 começou cunscarvalhos!

sexta-feira, dezembro 11, 2015

Pesquisa aponta que maioria é contra fechar bares mais cedo em Belém

Projeto de lei quer que estabelecimentos noturnos fechem à meia noite durante a semana e às 2h às sextas, sábados e domingos. (Foto: Cristino Martins / O Liberal)
No site da DOXA

A Doxa foi a campo para avaliar a proposta do Ministério Público Estadual de reduzir o horário de funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas. De acordo com o MPE essa medida visa diminuir a criminalidade em Belém. Antes de fazer a pergunta chave da pesquisa, indagamos se o entrevistado costuma sair à noite para bares, restaurantes e casas noturnas. 23% dos entrevistados costumam sair sempre, 50% saem raramente; outros 27% não costumam sair. Para quem costuma sair, 62% saem só aos finais de semana, sábado ou domingo. Mas há uma parcela de 17% que saem sábado e domingo; outros 12% saem uma vez na semana.

Envolvimento em violência

A Doxa avaliou o envolvimento dos entrevistados com a violência através da pergunta: “Você ou alguém da sua família (pai/mãe/irmãos/companheiro(a)/filhos) já se envolveu em algum tipo de violência em bares/restaurantes/casas noturnas ou ruas) aqui em Belém?”. O resultado mostra que 81% dos belenenses já se envolveram em algum tipo de violência. Em função do objetivo do estudo, a pesquisa detalhou esse envolvimento: 56,1% se envolveram em assalto na via pública; 11,6% se envolveram em casas noturnas; 8,5% no trânsito.

Gráfico 1: Envolvimento em violência




A Doxa quis saber, também, o horário de maior incidência dessa violência: 52,4% disseram que foi a noite (até meia noite). O segundo maior horário do envolvimento foi a tarde, 22,6%; o terceiro horário da ocorrência foi de madrugada, 12,3%. Pela manhã o índice foi de 9,3%.

A favor ou contra a redução do horário

Através da pergunta “Você é Contra ou a Favor da proposta do Ministério Público de reduzir o horário de funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas em Belém de 11h às 23h, de segunda a sexta; e aos finais de semana, até as 2h?”, medimos o índice de quem é contra ou favor da proposta do MPE. A pesquisa mostra que a maioria, 50,9%, dos belenenses é contra essa medida; os que são a favor somam 33,5%; outros 15,5% são indiferentes à proposta.

Gráfico 2: A favor ou contra a proposta do MPE




A pesquisa procurou saber se essa medida do MPE, se for implantada, vai reduzir a violência em Belém. 68,6% dos entrevistados disseram que não vai diminuir. Apenas 14,6% disseram que vai diminuir; outros 16,8% ficaram em dúvida quanto à redução da violência.

Gráfico 3: Medida reduz ou não a violência.


Causas da violência

De acordo com os entrevistados “o tráfico/drogas”, 35,0% e a “lei que protege os menores infratores”, 30,4% são as principais causas da violência na cidade de Belém. A falta de policiamento, 18,6%, aparece como a terceira causa da violência. A falta de políticas públicas para a juventude é a quarta causa, seguida de bebida alcoólica e ausência de educação familiar.

Gráfico 4: Causas da violência



Atuação do Governo do Estado

A Doxa também avaliou a atuação do governo do Estado no combate à violência na cidade de Belém. A pesquisa mostra que 69,5% avaliam ruim ou péssima a atuação do Governo. Apenas 4,7% avaliam como boa. A avaliação regular chega a 21,9%.

Gráfico 5: Avaliação do Governo do Estado no combate à violência



Serviço:

Universo da Pesquisa: População do município de BELÉM.
Estratos de controle: Pesquisa quantitativa aleatória intercept, estratificada por quotas de sexo, idade e área geográfica/bairros.
Amostra: 600 entrevistas individuais.
Margem de erro: 4%; Intervalo de Segurança de 95%.
Checagem: 20% da amostra aplicada.
Período de coleta:  02 a 04 de Dezembro/2015.

Crise: Edmilson Rodrigues perde seu braço esquerdo no PSOL

Luiz Araújo deixou o PT para fundar o PSOL, onde viveu até então organizando a corrente interna "Primavera Socialista" e supostame...