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terça-feira, fevereiro 13, 2018

TSE libera geral a campanha dos ricaços

TSE abre as portas para que o Congresso Nacional seja dominado pelos marajás, tornando o país um paraíso dos ricos.

Por Altamiro Borges, em seu blog  

O Judiciário parece que está decidido a adulterar de vez a frágil democracia nativa. Além de ser cúmplice do golpe que depôs Dilma Rousseff e alçou ao poder a quadrilha de Michel Temer e de participar do conluio que visa impedir a candidatura do ex-presidente Lula, este poder hermético, elitista e cheio de mazelas quer transformar o Brasil em uma “democracia dos ricos”, quase censitária. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de publicar a íntegra da resolução que permite que os candidatos financiem 100% de suas próprias campanhas. Com isso, a cloaca empresarial e os bilionários levarão enorme vantagem sobre os demais concorrentes nas eleições de outubro próximo.  

Pela resolução, que ainda pode ser revista até 5 de março – prazo final para a publicação das regras que regerão o pleito deste ano –, um ricaço que queira disputar uma vaga na Câmara Federal poderá bancar do bolso todo o limite de gasto previsto pela lei (que é de R$ 2,5 milhões). Postulantes oriundos dos movimentos sociais, por exemplo, só contarão na sua campanha com os parcos recursos do fundo partidário e com doações de pessoas físicas limitadas a 10% do rendimento. A concorrência será desleal, favorecendo a eleição de empresários, ruralistas e de outros bilionários. A composição da Câmara Federal, que já dá ampla vantagem às bancadas patronais, ficará ainda pior. O trabalhador terá ainda mais reduzido seu espaço do parlamento.   

A resolução do TSE afronta à democracia e deve agitar o cenário político nos próximos dias. O chamado autofinanciamento já havia causado polêmica no Congresso Nacional no ano passado, durante a votação da reforma política. O relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), num primeiro momento apresentou um texto proibindo por completo a sacanagem. Diante da pressão da bancada patronal, ele recuou e impôs limites. Na votação final, acabou sendo aprovada a regra que proibia os candidatos de injetarem mais do que 10% dos seus rendimentos na campanha. Mas o usurpador Michel Temer, capacho dos empresários, vetou a decisão. Diante do impasse, agora o TSE toma as dores dos ricaços e libera geral o uso da grana!   

Diante de mais este golpe contra a democracia, os partidos prometem reagir. O PT já anunciou que questionará a decisão. “O Brasil é uma democracia ou uma plutocracia? Quem tem dinheiro pode tudo? Acabamos com o financiamento empresarial e agora quem for milionário poderá financiar 100% da sua campanha?”, indagou no Twitter o líder petista na Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta (RS). No mesmo rumo, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional da legenda, foi incisiva: "Derrubamos ano passado o veto que liberou o auto financiamento! Porque o TSE traz isso de novo? Por mais que tentemos, as eleições ainda serão dominadas por quem tem dinheiro? É um atentado contra a democracia popular". O PSB também vai reagir, conforme anunciou o advogado da sigla, Rafael Carneiro. Para ele, a decisão do TSE “coloca em risco a paridade de armas no processo eleitoral e a própria democracia”.

quarta-feira, outubro 04, 2017

Parece brincadeira, mas ao defender a reforma da Previdência Temer diz que o homem viverá 150 anos

Temer leu em um livro que a vida do homem vai aumentar e justificou o aumento do tempo de trabalho do brasileiro.


O presidente Michel Temer voltou a defender na noite desta segunda-feira (2) a reforma da Previdência, durante evento realizado em São Paulo. Temer declarou que o pagamento de pensões e aposentadorias gera um "déficit extraordinário" e que em algumas décadas "é muito provável que o ser humano viva até os 140, 150 anos".  

— Nós temos que fazer a reforma da Previdência, porque é evidente que os dados da Previdência, que geram um déficit extraordinário, estão pautados por esse período em que o homem vivia até os 60 anos, 65 anos. Hoje ele vive 80 ou mais anos. Daqui a pouco viverá 140 anos. Então é preciso fazer reformulações permanentes no sistema previdenciário. 

A fala aconteceu durante a cerimônia de abertura do Futurecom 2017, evento de telecomunicações e tecnologias da informação e comunicação na capital paulista. O evento reuniu representantes do governo, operadoras e provedores de internet e especialistas.  

Temer citou um livro que está lendo, Homo Deus: Uma Breve História do Amanhã, do autor israelense Yuval Noah Harari, que trata da evolução tecnológica e suas consequências nos próximos séculos. Segundo o presidente, o ser humano poderá chegar aos 150 anos de vida.  

— Com esta grande evolução tecnológica na medicina, por exemplo, que daqui a uns 30, 40, 50 anos é muito provável que o homem viva, o ser humano, viva até os 140, 150 anos. E daí, diz ele, vai mudar tudo. Imagine até a relação de pai para filho, porque alguém que tenha 140 anos vai ter filho 100 ou cento e poucos anos. Então, diz ele, nós precisamos nos preparar para o futuro. (...) Estou mencionando esses livros que acabei de ler, para dizer, interessante, as coisas parecem fantasiosas, mas não são, elas vão se realizando.   

Temer disse que seu governo está colocando o Brasil no século 21 principalmente por causa de três projetos: a reforma trabalhista, as mudanças no ensino médio e o teto de gastos públicos.  

— Nós estamos colocando o Brasil, no século XXI, foi porque, tão logo assumimos o governo, convenhamos, nós detectamos um déficit público extraordinário e tivemos a coragem de formatar e apresentar um projeto de emenda constitucional que fixou um teto para os gastos públicos.  Os outros dois projetos de modernização do estado brasileiro, segundo Temer, são as reformas da Previdência e Tributária.  

— Nós não temos mais falado em reforma tributária, mas temos falado em simplificação tributária. (...) Nós estamos empenhados nessa questão da simplificação tributária, que seria praticamente a quinta reforma que nós iríamos realizar.

domingo, agosto 13, 2017

A cada eleição, Brasil tem novas regras. O Distritão privilegia parlamentares experientes e com dinheiro

R$ 3,6 bi é o valor estimado do fundo eleitoral aprovado pela comissão da reforma política da Câmara dos Deputados Foto: Dida Sampaio/Estadão.

Mudanças vêm dos anos 1990; especialistas apontam conveniência em atual reforma Especial  

Por Alexandra Martins e Marianna Holanda, via O Estado de S.Paulo.

Enquanto o Congresso avança na aprovação do distritão e de um fundo bilionário para bancar as campanhas do próximo ano, o Brasil já acumula uma mudança eleitoral a cada disputa desde a redemocratização. Entre 1993, quando acabou o prazo para a implementação das disposições transitórias da Constituição de 1988, e 2015, quando foi realizada a última minirreforma política, as regras do jogo mudaram, em média, de 18 em 18 meses.  

Quase todas as alterações foram feitas em véspera de ano eleitoral. Um marco aprovado um ano antes para entrar em vigor na eleição de 1994 foi a permissão do financiamento de campanhas por empresas. Quatro anos depois, em 1997, também em véspera de disputa, uma emenda à Constituição deu a possibilidade a presidente, governadores e prefeitos de se reelegerem, o que facilitou o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.  

Foram 14 alterações relevantes implementadas ao longo de 22 anos por meio de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs) e decisões judiciais. Em três décadas, o Legislativo criou cinco comissões para discutir reforma política – a última delas aprovou uma série de novas normas para a eleição de 2018, que serão levadas agora ao plenário da Câmara. O Judiciário, porém, promoveu as mudanças mais relevantes.  

Ao Congresso coube a aprovação de duas mudanças importantes: a Lei da Ficha Limpa e a emenda à Constituição que liberou os partidos para negociar nos Estados coligações distintas à do plano nacional. Os dados estão publicados no livro Representantes de Quem? (2017), de Jairo Nicolau, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo cientistas políticos e juristas consultados pelo Estado, as alterações das leis promovidas pelos parlamentares revelam conveniência eleitoral e a busca por sobrevivência política.  

De acordo com o cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), autor da pesquisa Dinheiro e Política: A Influência do Poder Econômico no Congresso Nacional, Bruno Reis, até 1997 as mudanças eram previsíveis, porque o sistema ainda não tinha “decantado”. Contudo, ele avalia que, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a mudar as regras, o Legislativo reagiu e, então, deu-se uma nova dinâmica.   

“É natural presumir que eles estejam tentando se proteger”, afirma Reis. “Há uma pressão social, pelo tamanho do descalabro, para que alguma providência regulatória institucional aconteça, mas não acho que vai acontecer. Não acredito que (a reforma política) será uma solução construtiva. Será uma manobra defensiva, que talvez agrave nossos males”, diz.  

Distritão e fundo eleitoral. Entre as críticas feitas pelos especialistas está o distritão. Pelo modelo aprovado na quinta-feira passada na comissão da reforma política da Câmara, vencerá a eleição aquele candidato que obtiver o maior número de votos. Isso implica menor chance de renovação em um cenário em que parte dos parlamentares está citada na Lava Jato. Já pelo atual modelo em vigor, chamado de proporcional, os eleitos são definidos com base na soma do número de votos de todos os candidatos e da legenda.  

O cientista político da Universidade de São Paulo (USP) Glauco Peres é um dos críticos ao distritão, que, para ele, deverá fortalecer uma elite política. “Só político com dinheiro vai ser eleito. A gente consegue distorcer o que esperaria do sistema proporcional, que é exatamente da minoria sendo apresentada”, diz. “A gente vai ter muita dificuldade de ver uma minoria sem dinheiro, sem capacidade de articulação e acesso, eleger alguém”, afirma.   

A avaliação é semelhante à da cientista política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Silvana Krause. “Distritão associado à proibição de financiamento privado de campanhas vai ser uma coisa perigosa, porque vai ter uma concentração de recursos em poucas campanhas”, diz a professora. Segundo ela, o efeito do sistema que será transitório para as eleições de 2018 e 2020 – a partir de 2022, o Brasil adotará, se aprovado, o distrital misto – vai ser de milionários financiando suas próprias campanhas.  

Os políticos encontraram também uma solução para o financiamento de suas campanhas, uma vez que, desde 2015, por decisão do STF, estão vetadas as doações empresariais a candidatos. A proposta do fundo eleitoral em tramitação pleiteia 0,5% da receita corrente líquida da União, o que chegaria a R$ 3,6 bilhões, a partir de 2018.  

“Não conheço nenhuma eleição cujo valor se aproxima desse nosso, exceto nos Estados Unidos. A ideia de fundo é boa, mas não pode ser colocada de afogadilho, sem justificativa, sem critérios claros de como os números dessa magnitude foram calculados. O Tribunal Superior Eleitoral deveria esclarecer se tem capacidade de fiscalizar”, diz Jairo Nicolau, da UFRJ.  

Para Bruno Reis, da UFMG, os parlamentares há anos tentam chamar a atenção para o problema do financiamento das campanhas, mas, segundo ele, tanto estudiosos quanto a sociedade “tomavam a ideia do financiamento público com suspeição”. “A gente desqualificava um problema que hoje vemos que é muito real. Teria sido importante ter mexido nisso antes, porque agora (os deputados) estão fazendo isso movidos pela crise”, afirma.  

PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO 

Doação de empresas  

Em 1993, foi introduzida permissão para empresas doarem para campanhas.  

Mandato de presidente 

A redução da duração do mandato presidencial de cinco para quatro anos foi introduzida em 1994. 

Reeleição  

Em 1997, foi permitida a possibilidade de presidente, governador e prefeito se candidatar a um mandato sucessivo.  

Cláusula de desempenho  

O dispositivo que restringe o acesso ao Fundo Partidário foi suspenso em 2007.  

Lei da Ficha Limpa  

Regra que barra a candidatura a cargos eletivos de condenados (penas variadas) foi introduzida em 2010.  

Doações de empresas

Em 2015, Supremo Tribunal Federal proibiu pessoas jurídicas de doarem para campanhas e partidos.

‘Judiciariocracia de coalizão’

Além das mutações na legislação eleitoral já realizadas e das atualmente em discussão no Congresso, o Judiciário também é acionado para dirimir conflitos, dentro de um esquema batizado pelo jurista Leno Streck de “judiciariocracia de coalizão”. Isso ocorre quando Executivo e Legislativo se valem principalmente do STF para resolver problemas cuja soluções eles mesmo deveriam dar. “O Supremo poderia dizer não, mas acaba aceitando essa relação, o que já é uma decisão, ao fazer uma certa coalizão com os outros Poderes”, disse o professor da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos-RS) e ex-procurador de Justiça.  

Streck cita como exemplo de arbitragem no campo da legislação partidária a decisão do STF de tornar inconstitucional a cláusula de barreira aprovada pelo Congresso ao julgar, em 2006, uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PC do B e PSC, com apoio de vários partidos. O domínio do Judiciário, afirma ele, faz um Poder engolir o outro. “Na Medicina, a fagocitose é boa, mas no Direito a fagocitose é ruim porque, quando um sistema invade o outro, causa uma irritação que fragiliza a democracia”, diz.  

Apesar de afirmar que uma reforma política seja urgente em razão de todas essas instabilidades registradas ao longo dos anos, uma proposta neste momento deve aprofundar a crise de representação, avalia a professora de ciência política da UFMG Mara Telles.   

Para ela, há muita descrença da sociedade no Parlamento e os representantes não teriam a legitimidade para realizar mudanças desse calibre. “Reforma política feita nesse caos vai ser um ‘Frankstein’. O correto seria discutir os pontos como agenda política, nas eleições. Qualquer engenharia institucional que não toque na melhora da representatividade não será boa.”


sexta-feira, fevereiro 26, 2016

Fogo amigo atinge Dilma que é acusada de acéfala, traíra e tucana


Por Diógenes Brandão

A diversidade na blogosfera progressista e nas redes sociais reúne uma série de pontos de vistas sobre um mesmo assunto, inclusive em relação à Dilma, o PT, Lula, ou até mesmo a CUT.

Com a aprovação do projetos de partilha da exploração do pré-sal, a artilharia que mira Dilma, contou com o reforço de blogs e ativistas digitais do PT e de partidos aliados, que acusaram o governo de fazer um acordão com a oposição para garantir a aprovação do PL de José Serra (PSDB-SP), o que tira da Petrobras a exclusividade da exploração do petróleo recentemente encontrado na costa brasileira.

“Essa matéria divide, conflita pontos de vista, mas o Brasil precisa dela. A Petrobras não tem condições de levar adiante os investimentos. Precisa ser seletiva. O que temos de assegurar é facultar à Petrobras que ela diga qual é o projeto em que ela vai participar. Mas ela não pode inviabilizar a exploração da atividade do pré-sal”, afirmou Renan Calheiros, presidente do senado e aliado do planalto.

Senadores petistas como Lindbergh Farias (PT-RJ) tiveram suas manifestações contra a suposta medida do governo, compartilhadas por blogs e ativistas digitais da esquerda. 

"Esse projeto acaba com a política de controle nacional. A Petrobras deixar de ser a operadora única do pré-sal é um desastre. Nós estamos entregando a preço de banana, US$ 30 o preço do barril. Nós descobrimos o pré-sal e vamos entregar de bandeja?", protestou Lindbergh Farias.

A CUT, que "morde e assopra" o governo e já estava na ofensiva contra o projeto de reforma da previdência, reagiu junto com os dirigentes da FUP, que são ligados à Central Única dos Trabalhadores e lançaram uma nota contundente, onde afirmou: "Para garantir a aprovação do Substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), o governo fez um acordo com a bancada do PSDB e parte da bancada do PMDB. Fazer acordo para aprovar o projeto de Serra é o sinal mais claro de que o governo se rendeu as chantagens e imposições do Parlamento e do mercado, rompendo a frágil relação que tinha com os movimentos sociais e sindical". 

 Blogs e mídias sociais de ativistas da esquerda brasileira, não pouparam Dilma e colocaram-na em linha de tiro novamente. Resta saber até quando as críticas darão lugar à defesa de seu 2º mandato, diante do status quo delicado que o país atravessa.
Assim como a CUT, seus parceiros na internet partiram para o ataque ao governo, com duras críticas à sua "trairagem". Houveram petistas que chegaram a chamar o governo de acéfalo.

A desculpa mais à frente pode até ganhar um contorno diferenciado, onde a palavra possa ser justificada com a desculpa de que não se quis ofender Dilma, seus ministros e demais governistas, e sim, o conjunto do governo pela falta de cérebro ao tratar de assuntos que muitos tem a fórmula e o poder mágico nas mãos para resolver facilmente e consideram que Dilma também tenha.

Pra piorar o cenário dramático e contraditório, no qual o governo mantem-se hora blindado e depois na linha de tiro dos movimentos sociais que compõem sua base de sustentação e que sempre estiveram alinhados ao PT, a aprovação da chamada lei antiterrorismo na câmara dos deputados, jogou mais uma vez gasolina na fogueira e Dilma novamente foi chamuscada.

“O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei. Apesar disso, PSOL e PC do B afirmam que a lei tem o objetivo, na verdade, de criminalizar os movimentos sociais, levando-se em conta a ausência de histórico terrorista no país. “É um ato de sabujismo do governo”, criticou o líder do PSOL, Ivan Valente (RJ)", noticiou a Folha.

Há no entanto, da parte deste inquieto blogueiro, a opinião de que o leite derramado por Lula não pode cair nos pés apenas de Dilma, sua indicada para a sucessão e de quem a presidenta não deve negar-lhe ouvir seus conselhos. Lula, que não soube aproveitar a alta popularidade de seus mandatos para abrir um sério debate sobre a regulação da mídia no país, também não mexeu nas estruturas de outras áreas, como a reforma política, da previdência entre outras e segue sendo cortejado pela intelectualidade esquerdista, enquanto Dilma é frequentemente acusada de estar não dar conta de cuidar do abacaxi que herdou.

Resta saber se a Frente Brasil Popular manterá o planejado na última segunda-feira (22), quando reuniu diversas entidades sindicais, sociais e estudantis, além de lideranças políticas de vários estados brasileiros, que se reuniram na capital paulista para uma reunião que decidiu convocar a Jornada de Mobilização Nacional, incluindo uma grande marcha a Brasília, que está sendo construída para o próximo dia 31 de março. 

Detalhe: A Frente Brasil Popular é formada por diversas entidades que passaram os últimos dias "descendo o pau" no governo, entre elas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), União da Juventude Socialista (UJS), Levante Popular da Juventude, entre outras.

DE COSTAS PARA A RECUPERAÇÃO DO GOVERNO

Uma coisa é certa: Poucos deram importância para notícias importantes e positivas para o governo, depois de 12 meses de ataques cada vez mais intensos e constantes, que Dilma vem recebendo desde que se reelegeu.

A premissa de que o acordo realizado entre o palácio e setores da oposição. para que que o governo não investisse pesado contra a aprovação da partilha do pré-sal, pode ser muito mais do que uma mera conversa entre adversários. 

E se o lobby das empresas interessadas em explorar o petróleo do Pré-sal tenha ultrapassado os gabinetes dos senadores que votaram na proposta e sejam os responsáveis e financiadores da compra dos dedicados delegados da Polícia Federal e até do juiz Sérgio Moro, que notoriamente usam a operação Laja Jato como um instrumento de perseguição política de petistas, bem como de partidos, empresas e pessoas que tenha tido qualquer relação com o PT e seus governos?

Teoria da conspiração? Não, apenas uma reflexão diante da importância do ouro negro e da posição do Brasil diante do cenário internacional, após a criação do BRICS e o poder de multiinacionais petrolíferas como a Chevron.

Se houve ou não um acordo que conseguiu fazer o governo ajoelhar-se e aceitar os interesses das multinacionais interessadas no petróleo brasileiro, eu não sei. Mas posso concluir que esta semana, três notícias trouxeram um certo alívio para o governo federal, mas que não foram comemoradas por grande parte dos blogueiros, ativistas digitais e intelectuais da esquerda brasileira.

A primeira notícia veio na quarta-feira (24) e que este blog já havia registrado. Trata-se da pesquisa CNT/MDA, que estancou a sangria pela qual o governo esteve submetido por longos 8 meses e mostrou que apesar do bombardeio midiático contra Lula e o PT, cresceu aprovação de Dilma e diminiu a rejeição.

A segunda medida que passou desapercebida pelos instáveis defensores da manutenção de Dilma na presidência, tem a ver com o superavit primário no mês de janeiro, que resultou no montante de R$ 14,835 bilhões, o melhor resultado para o mês desde 2013. 

Não é novidade, no entanto, de que reduzir gastos sociais contribuem para o superavit primário, mas dessa vez os números foram ajudados pelo pagamento de R$ 11,369 bilhões em concessões, que inclui os leilões de 29 usinas hidrelétricas, ocorrido no fim do ano passado.

Por fim, a terceira e última boa notícia é que a conta de energia elétrica irá baixar em abril. Isso devido à recuperação dos reservatórios do Sudeste e do Nordeste do país, fazendo com que a ANEEL suspenda o encargo adicional do sistema de bandeiras tarifárias, pelo desligamento das térmicas que encarece o custo do megawatt-hora, o que barateará a conta de luz em aproximadamente 10%.

sábado, outubro 31, 2015

Surto ou medo? FHC quer que Dilma arrume o Brasil e renuncie


Aos 84 anos e em um aparente um surto psicótico, o ex-presidente americano do Brasil, sugere que Dilma renuncie e em troca dê um jeito de negociar no Congresso uma arrumada no Brasil, para a tranquila volta do PSDB ao poder. Sonha, FHC, sonha!

Via Congresso em Foco, sob o título "FHC sugere que Dilma renuncie após aprovar reformas".

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu que a presidente Dilma Rousseff ofereça sua renúncia ao Congresso e, como moeda de troca, exija a aprovação de uma reforma no sistema eleitoral consistente e mudanças no sistema de Previdência Social. Em entrevista a rádio Gaúcha, nesta sexta-feira (30), FHC defendeu que as medidas poderiam “criar um clima positivo” e devolver a governabilidade ao país.

“Como está em situação delicada, com baixa popularidade e dificuldades no Congresso, a presidente deveria dizer: me deem tais e tais reformas, para criar um clima mais positivo no Brasil, que eu saio. Na minha opinião, ou a presidente chama o país às falas e apresenta um caminho crível para governar, ou então deixa uma marca forte [a renúncia]. ‘Saio se aprovarem tais e tais coisas, uma reforma eleitoral, uma reforma da Previdência. Se fizerem isso [o Congresso], eu caio fora’”, recomendou.

O tucano ponderou a renúncia como a escolha menos custosa que a presidente poderia tomar neste momento. Segundo ele, o impeachment é um processo longo, “que paralisaria o país”. Também considerou negativa a hipótese de impugnação da chapa de Dilma e Temer em razão de possíveis más condutas com as contas de campanha de 2014. Para FHC, o ideal seria a saída de Dilma, com a consequente posse do vice-presidente.

“É fácil de falar, mas [o impeachment] tem custo elevado”, avaliou o ex-presidente.

Ele ainda disse que está disposto a encontrar a presidente para uma conversa, caso fosse convidado. “Diria à presidente isso que estou dizendo aqui: ou assume país de verdade ou vai perdendo oportunidades. A situação é calamitosa. Não é momento de pensar em termos partidários, mas, sim, em termos cívicos”, afirmou ele.

Quanto a presença do ex-presidente Lula nas decisões tomadas pelo governo, que conquistou cada vez mais influência com o agravamento da crise política e econômica, FHC criticou: “Atrapalha o poder da presidente. Ele [Lula] está se expondo muito. Não sou de jogar pedras no passado, reconheço que o ex-presidente fez coisas importantes para o país. Mas essa sombra não é boa nem para ele e nem para o país”. Leia tudo.

sábado, março 14, 2015

Marina Silva: O governo erra, mas o Impeachement não é a solução


Por Marina Silva, em seu site.

Muita gente andou falando ou escrevendo a respeito do meu silêncio, alguns até em tom de cobrança ou censura, como se eu estivesse me esquivando da responsabilidade de dar opinião sobre o atual momento da política brasileira.

Como disse Mark Twain, “os boatos a respeito da minha morte estavam um pouco exagerados”. Não andei tão calada assim, basta ver que em minhas páginas na internet tratei das questões mais importantes da vida brasileira, como a crise hídrica, a retomada dos ataques aos direitos indígenas e, é claro, as investigações da corrupção na Petrobrás. Também divulguei, em várias mensagens, minhas observações sobre a disparidade entre a propaganda da presidente reeleita e os atos reais de seu governo, que chamei de “desmandamentos”. Não foi, portanto, um silêncio muito silencioso.

Se me ative às páginas da internet, especialmente nas redes sociais, deixando de lado as entrevistas e artigos na chamada “grande mídia”, é porque preferi não seguir a pauta convencional, onde o bate-boca pós-eleitoral e as versões da guerra partidária continuavam acirrados. Como já disse, a polarização não é apenas uma disputa entre dois lados, é uma cultura, um modelo mental que domina a política e a comunicação, algo difícil de desfazer.

O respeito à democracia nos ensina a dar um prazo inicial a todo governo eleito, para que diga a que veio. Sinto que isso vale também quando o escolhido – ou guiado pelas estrelas – recebe da sociedade a cômoda ou incômoda tarefa de suceder a si mesmo.

Desde 2010 venho alertando para a incompatibilidade entre dois fenômenos políticos contemporâneos, uma contradição que nos empurrava para o abismo onde hoje caímos: de um lado, o avanço social, político, econômico e cultural de uma significativa parcela da sociedade, que se esforça para deixar a passiva posição de espectadora e intenta ser protagonista no desenvolvimento do país; de outro lado, o enorme atraso na política, a lentidão e até o retrocesso na qualidade das instituições e na representação. Repeti incontáveis vezes: o atraso político é a maior ameaça ao que conquistamos a duras penas – Democracia, Estabilidade Econômica e Inclusão Social.

Esse atraso nos fez estacionar em um sistema político que degrada os processos sociais de diversas maneiras, entre as quais destaco três.

Primeiro, afasta os verdadeiros agentes de transformação das dinâmicas econômica e política, retira-os de todos os centros reais de decisão e os coloca no lugar de meros espectadores no processo político. Empresários ou trabalhadores, estudantes ou cientistas, comunidades ou movimentos, todos são“avassalados” ou meramente excluídos, só os políticos profissionais podem participar de uma espécie de república dos operadores.

Segundo, cria uma governança sem qualquer compromisso com a execução de um programa, compondo o governo e configurando sua base de sustentação no Congresso através do loteamento de pedaços gerenciais e financeiros do Estado. A gestão dos assuntos públicos é entregue a uma teia de esquemas que atravessa instituições e órgãos públicos, empresas e bancadas parlamentares, um amontoado de nichos e feudos onde se faz qualquer negócio em qualquer setor: saúde, educação, segurança e especialmente as grandes obras, tudo vira objeto de troca. A ocupação dos cargos obedece a duas modalidades, com ou sem “porteira”, seja fixa ou giratória, como dizem os que participam das negociações.

Terceiro, assenta-se numa lógica partidária que abandona o debate em torno de idéias e programas pelo embate para ganhar ou manter o poder. E esclareço: trata-se do poder pelo poder, que independe daquilo que se faz, se pensa ou se diz, pois todas as idéias se reduzem a peças de marketing e toda ação tem sentido tático de destruir adversários numa disputa que não tem fim nem finalidade para o que de fato importa, os reais interesses do país.

Esse sistema se reproduz e se protege. Basta ver as sucessivas “reformas” políticas, arrumações nas leis eleitorais ou regras para impedir a criação de novas formas de organização e participação política. A cada ano criam-se e aperfeiçoam-se mecanismos para manter o domínio das oligarquias, a hegemonia dos grandes partidos e o financiamento de suas campanhas.

Por tudo isso é que falei em 2010 e repeti em 2014, ao lado de Eduardo Campos: é imprescindível e urgente um realinhamento político, com base em uma agenda estratégica que dê conta dos principais desafios do país, capaz de manter e institucionalizar conquistas, corrigir erros e assumir os novos e grandes desafios desse século.

Propus que esse realinhamento aposentasse a Velha República, que permaneceu incrustada no Estado brasileiro mesmo nos governos do PSDB e do PT, dificultando os avanços que estes promoveram – sempre reconheci – nas áreas econômica e social. Para sustentarem-se nessa Velha República, como já disse FHC, esses novos partidos da democracia brasileira disputaram o posto de líderes do atraso.

Só uma República renovada seria capaz de juntar os fundamentos dos avanços já obtidos, o processo democrático, o tripé da estabilidade macroeconômica e os programas de inclusão social e acrescentar a eles um novo objetivo inadiável, a sustentabilidade socioambiental. Assim, através de um Novo Pacto, o Brasil evitaria o retrocesso e a perda de suas conquistas, superaria o atraso político e atualizaria seu ambiente institucional para enfrentar as crises e rigores deste tempo em que o mundo é sacudido pelas mudanças climáticas e pela crise econômica e social, uma verdadeira crise da civilização.

Não foi por acaso que busquei Eduardo Campos quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou registro à Rede Sustentabilidade. Éramos duas figuras que, até aquela época, em função das posturas políticas que tínhamos e de nossas trajetórias de vida, nos imaginávamos como pontes entre os legados do PSDB e do PT, até mesmo pela atitude de respeito que sempre cultivamos por seus líderes maiores, Lula e FHC.

Não foi por acaso que propusemos um programa para a grave crise que já se alastrava, falando das medidas duras a serem tomadas, mostrando a verdade da crise econômica, política e social, mesmo correndo o risco de sermos atacados com virulência, como ocorreu, sobretudo comigo, após a trágica morte de Eduardo.

Não foi apenas o marketing selvagem, amplificado pelas técnicas do boato e da calúnia em cada cidade ou vila do país, operando uma destruição na “imagem” de um adversário político. Foi uma contração de todo o sistema político, incluindo suas ramificações nos meios de comunicação e organizações da sociedade, na tentativa de trancar do lado de fora qualquer novo projeto de identidade política para o Brasil, qualquer proposta de mudança e de futuro que não fosse a mera repetição do que já existe.

Nada de realinhamento das forças políticas para fazer a transição e aposentar a Velha República. Nada de manter as conquistas, corrigir os erros e encarar os novos desafios. Nada de nova governança baseada em um programa de governo e agenda estratégica, nada dessa história de reunir os melhores de todos os partidos. Nada de fim da reeleição, pela qual os mandatários se dedicam mais a conseguir outro mandato do que servir ao país. O sistema desconhece e joga fora a possibilidade de evolução e quer continuar sendo assim como é, uma máquina de vencer eleições, uma couraça, uma repetição neurótica de palavras vazias, um embate de “nós” contra “eles”, uma reafirmação de quem manda.

Qual o resultado de uma campanha assim? O que acontece com quem “ganha” dessa forma? E o que acontece com os eleitores, a sociedade, o país?

Estamos, agora, diante das respostas. O agravamento de todos os sintomas da crise já é visível. A insatisfação da população vai da desesperança ao desespero. A mudança na equipe econômica parece ser insuficiente para dar ao governo a credibilidade necessária à condução da economia. A imagem da situação social é a dos tanques na rua, na Favela da Maré. A enchente gigantesca no Norte e a seca rigorosa no Sudeste denunciam a irresponsabilidade com a agenda ambiental e a falta de planejamento na produção de energia e no saneamento. E a corrupção revela-se generalizada como um câncer que se espalhou por todos os órgãos. Quantos minutos na televisão serão necessários para fazer as pessoas voltarem a acreditar no mundo cor-de-rosa que os “pessimistas” queriam destruir?

Muita gente vai para as ruas protestar. Há uma campanha pedindo o impeachment da presidente que foi eleita há poucos meses. Compreendo a indignação e a revolta, mas não acredito que essa seja a solução. Talvez o resultado não seja o pretendido retorno à ordem, mas um aprofundamento do caos. Quando o Congresso depôs Fernando Collor, assumiu o vice-presidente Itamar Franco, que formou um governo aglutinando várias forças políticas incluindo a parcela do PT que acompanhou Luíza Erundina. Em sua gestão, que tinha FHC como Ministro da Fazenda, começou o Plano Real e a hiperinflação foi finalmente debelada. Mas hoje quem domina as instituições são as parcelas do PMDB mais envolvidas com as práticas e métodos que estão na gênese da crise.

As principais lideranças políticas de todos os partidos têm agido com cautela e senso de responsabilidade com o país. O PT, é claro, quer salvar o governo. Em parte da oposição predomina a lógica partidária e o desejo de “sangrar” o governo e enfraquecê-lo para as próximas eleições. Mas há os que compreendem a gravidade de uma crise institucional, os riscos de aventuras autoritárias – de esquerda ou de direita –, a quebra da economia, a violência descontrolada, enfim, um cenário totalmente indesejável. O governo é ruim, mas temos a responsabilidade de manter não a ele, mas a democracia.

O impeachment seria uma punição ao PT, sem dúvida. Uma resposta no mesmo padrão criado pelo partido quando estava na oposição: gritar “fora” a qualquer governo (Sarney, Collor, Itamar, FHC e incontáveis governos estaduais), com ou sem provas de corrupção, pela simples avaliação ideológica de que eram governos impopulares ou contrários aos interesses dos trabalhadores. Talvez até uma parcela dos que votaram em Dilma em outubro ou até mesmo que fizeram parte dos núcleos ocultos de sua campanha estejam agora alimentando a idéia de afastá-la para ganhar o poder por outros meios. Por isso, é bom lembrar que, às vezes, a maior punição àqueles que ultrapassam limites éticos para alcançar seus objetivos não seja interditar-lhes o objeto almejado, mas retirar-lhes as regalias e deixá-los com a responsabilidade de dar conta do que prometeram.

Essa é uma questão que será decidida no coração do povo, num nível profundo em que a tosca propaganda e os gritos de guerra da direita e da esquerda não penetram. Só os que fazem silêncio e ficam atentos conseguem ouvir o que diz esse coração.

A questão política é: existe alguma possibilidade de navegar na crise estabelecendo, na prática, uma nova governança no país? Creio que é muito difícil. Mas talvez seja possível estabelecer alguns pontos de contato entre os agentes reais dos processos políticos, econômicos e sociais, com base na dura realidade dos fatos. A percepção de que estamos à beira de um abismo que chama outros abismos, como bem adverte o ensinamento bíblico, nos remete à responsabilidade de abrir novos caminhos e maneiras de caminhar. Afinal, se todos estamos no mesmo barco de um país em profunda crise, devemos estabelecer diálogos e projetos comuns em que governos estaduais e municipais, organizações da sociedade, cientistas, empresários, movimentos sociais, comunidades, todos se sintam dispostos a contribuir até que se consiga  alcançar um realinhamento político que dê novas bases de sustentação ao país.

Se não é possível ter uma agenda governamental, podemos ter acordos setoriais e regionais em diversos temas. Mais uma vez, escolho os que me parecem centrais.

Primeiro, seria necessário ter sério compromisso com a transição para uma economia de baixo carbono. Mas é possível começar com as urgências da crise ambiental que já mostra seu potencial de destruir a economia urbana ou rural. Não adianta reconstruir a casa da mesma forma e no mesmo lugar em que foi derrubada pela chuva. Agricultura, indústria, obras de infra-estrutura, todos já estão ameaçados  pela crise. Eis a oportunidade de mudar os métodos de produção e consumo. Os planos de contigência e os comitês de gestão da crise hídrica já seriam um bom começo.

Segundo, aperfeiçoar os programas e mecanismos de inclusão social. Programas de transferência de renda não podem ser tratados como política de um governo ou um favor que será cobrado a cada eleição. É necessário institucionalizar, colocar na lei: toda família em situação de extrema pobreza tem o direito de recorrer ao Estado e receber ajuda enquanto for necessário. Cabe ao Estado providenciar meios, como financiamento e formação técnica, para que ocorra uma inclusão produtiva, ou seja, a pobreza seja superada com educação e trabalho.

Terceiro, recuperação dos fundamentos macro e microeconômicos em um ciclo estrutural e não puramente eleitoral. Aqui, a sociedade e os governos locais podem fazer algo, mas é responsabilidade do governo federal recuperar a credibilidade do país e o ambiente para o investimento produtivo.

Mas o mais urgente, o sinal mais claro de um enfrentamento direto da crise é o combate à corrupção, que hoje está espalhada em todos os níveis da economia e da política. É preciso manter uma opinião pública exigente e capaz de apoiar a autonomia dos órgãos de investigação, justiça, fiscalização e controle. A liberdade de imprensa é condição essencial e deve ser defendida sem hesitação.

Não podemos ser tolerantes com “acordos de leniência” que livrem corruptos ou corruptores de suas responsabilidades a pretexto de proteger as empresas. O Estado deve apenas dar condições legais para que os setores da economia afetados pela corrupção se reestruturem. Empresas podem fechar ou se reinventarem, as leis é que não podem ser mudadas para salvar a pele de quem quer que seja. Num mercado aberto, não se exige apenas “menor preço” para contratar uma obra, mas também a concorrência leal, com regras para proteger o interesse público, o meio ambiente e a população, com mecanismos de controle e total transparencia.

Na área ambiental, o Ministério Público tem estabelecido, em diversas ocasiões, os Termos de Ajustamento de Conduta, que estabelecem prazos e metas, procedimentos e regras, começando pela imediata interrupção das práticas danosas. Esse é o enfoque correto para manter as obras e serviços, mas limpando a sujeira e desarmando os esquemas de corrupção.

Quem pode levar adiante acordos e pactos em torno dessas diretrizes? Creio que cada um tem uma parcela de poder e governabilidade. Tenho visto, em todo o Brasil, exemplos emocionantes de iniciativas de pessoas, comunidades, movimentos sociais, organizações civis, prefeituras e governos estaduais e também em alguns órgãos do governo federal. Não existe só corrupção e maldade no mundo, temos que manter a esperança.

Enfim, tenho muitas dúvidas e algumas propostas. Não me iludo, sei que estamos ainda no início dos problemas e o mais provável é que a situação do país se agrave nos próximos meses. Mas insisto que devemos ter uma agenda que possa gerar novos compromissos, uma posição – sem alinhamento automático com governos ou oposições – a favor do Brasil. Política é serviço e devemos contribuir para que tudo melhore.

A melhor energia para essa melhora é e sempre será a manifestação da sociedade, pacífica mas indignada, contra tudo que ameaça a honra de seu passado, a dignidade de seu presente e a esperança de seu futuro. Das ruas vem sempre o alerta: acima dos interesses dos partidos e grupos que almejam o poder estão os interesses do país e os que querem sinceramente servi-lo não devem desperdiçar a oportunidade de mudar, antes de serem por elas mudados.

quarta-feira, fevereiro 04, 2015

PMDB: Queremos o Brasil de volta

Depois de ter viajado praticamente todo o Brasil, conversando com apoiadores, Cunha chega para consolidar sua vitória.

Note em uma das bandeiras, a frase: "QUEREMOS O BRASIL DE VOLTA".

"Placas humanas" foram usadas para a campanha do presidente eleito da Camâra, nessa que pode ser sido a mais cara da história do Congresso Nacional. 
Cabos eleitorais fazem bandeiraço e visual no estacionamento de acesso à entrada da Câmara, em Brasília e revelam algo surpreendente: O PMDB, partido aliado do governo federal desde a primeira vitória do presidente Lula em 2002, disse através do material de propaganda do seu candidato à presidência da Câmara, algo no mínimo inusitado: "Queremos o Brasil de volta" (foto2).

Não é preciso dizer que o mesmo PMDB é a principal base de apoio de sucessivos governos, desde a redemocratização do Brasil e que agora, sendo novamente o principal aliado do governo federal, disse em uma frase no mínimo intrigante e abre a perspectiva de outra pergunta não menos incabulante: Onde o candidato que se elegeu presidente da Camâra arrumou tanto dinheiro para ter uma campanha tão farta em pessoal, material e viagens?

Duas perguntas que colocam em xeque a forma com que os processos eleitorais são tratados sem uma reforma política séria no Brasil. Cabe perguntar: A justiça eleitoral fiscaliza a captação, uso e prestação de contas de uma campanha como essa?

Decifrem ou serão devorados.

domingo, dezembro 07, 2014

A reduzida e inexpressiva esquerda paraense

Jatene e Zenaldo contam com inabilidade política e a omissão da esquerda paraense em fazer-lhes oposição.

Se um estrangeiro vier ao Pará e começar a ler sobre os fatos e acontecimentos políticos do Estado, chegará à conclusão de que a esquerda paraense é liderada por Jader e Helder Barbalho, pai e filho respectivamente.

Helder saiu recentemente de uma eleição onde disputou o governo do Estado com o atual governador Simão Jatene e venceu o primeiro turno, chegando muito perto da vitória, mas perdeu no 2º turno. No entanto, mesmo sem mandato, usa a internet para se posicionar com firmeza contra os desmandos dos seus adversários, pautando a omissão do governo estadual e destacando os problemas nas diversas áreas, principalmente a social e econômica.  

Podemos dizer que tem feito seu papel de oposição e elaborado importantes e sistemáticas críticas ao governo. Uma delas foi ao projeto de lei orçamentária do Estado para 2015, onde afirma que a má distribuição dos recursos públicos penaliza regiões como a do Carajás, que só receberá 2,68% dos investimentos projetados pelo governo estadual, mesmo sendo uma das que mais provém riquezas minerais do Estado, além de contribuir com a pecuária, agricultura e parte significativa da arrecadação de impostos. 

Helder conclui que: “Ao dar as costas para o interior, tratando com desprezo a sua população e fomentando as rixas regionais, o governo aprofunda as desigualdades, acentua a percepção de ausência do Estado, torna mais agudos os ressentimentos e fortalece, ele sim, o sentimento separatista – que depois, maliciosamente, trata de atribuir aos adversários”.

Jader por sua vez, mantém seu papel de liderança política e lança sempre críticas e observações sobre a política local de forma ácida e contundente. Exemplo disso é que o senador do PDDB protocolou nesta quinta-feira (04), um requerimento solicitando informações sobre o famoso BRT de Belém, à Controladoria Geral da União (CGU).

A ação de Jader pode finalmente trazer alguma investigação por parte do governo federal sobre o que foi feito com mais de 100 milhões de reais enviados para dois prefeitos, Duciomar Costa (PTB) e Zenaldo Coutinho (PSDB), e que até agora nenhum ônibus rápido trafega na pista da Av. Almirante Barroso, que recebeu concreto no lugar do antigo asfalto. Fora isso, ônibus velhos e comuns, atropelamentos e acidentes entre veículos é o que se constata de fato no local.

Dotados de um sistema de comunicação que conta com emissoras de rádios e TV, além de um dos três jornais impressos do Estado, hoje o mais vendido na região, a família barbalho tem vários de seus integrantes fazendo política e usam seus veículos de imprensa para tal, o que ajuda e muito a serem hoje, sem dúvida, a principal força opositora do PSDB paraense, que chega ao 16º ano de mandato, quase consecutivos, à frente do comando do Pará, só não completo pelo fato de que o PT venceu as eleições de 2006 com Ana Júlia que governou até 2010, mas não conseguiu a reeleição.

Por sua vez, Simão Jatene mesmo mal avaliado, com um governo recordista de números sociais e econômicos negativos e com sinais de cansaço físico e político, consegue mesmo assim passar incólume pela vista de quem se elege falando em lutas que só travam através da retórica em períodos eleitorais. 

As exceções são raras e nem sabem usar bem os meios de comunicação para fazerem política no século que começou e nem perceberam. Talvez por isso é que a esquerda esteja tão reduzida e inexpressiva no Pará.

Quanto aos demais partidos e lideranças políticas, reservo-lhes a publicação de um futuro artigo onde destacarei a omissão, a falta de atividades e críticas por parte dos que deveriam fazer uma oposição mais dura, competente e sistemática e não a fazem, sabe-se lá os motivos.

quarta-feira, junho 25, 2014

Os erros e rumos do Estado brasileiro

Lula e Dilma fizeram muita coisa, mas é necessário fazer ainda muito mais.
Prestes a completar 12 anos à frente do governo federal, o PT precisa pensar e agir rapidamente sobre seu legado e os desafios para o futuro, mas principalmente compreender o que está em jogo e o que é o mais importante a ser feito daqui em diante.

O governo do PT errou, tem erros?

Ora, claro. Errou assim como acertou e continua tendo erros e não são poucos, são vários! 

Talvez o erro mais grave entre os demais, seja o fato de que ambos pecaram ao assistirem semi-inertes, a oposição e a imprensa neste 12 anos de governo executarem uma sistêmica e permanente onda de ataques e críticas, que acabou introjectando na mente de muita gente, o sentimento de que o governo não presta, o PT é corrupto e ponto final.

Qualquer argumento contrário a essa 'verdade absoluta' - que foi martelada por revistas, jornais e o noticiário catastrófico da TV e dos rádios, por anos a fio - é considerada por muita gente, como mera conversa de 'petralhas' e pessoas que estão recebendo alguma coisa do governo para defender 'mensaleiros'. Isso tornou-se muito frequente e um fenômeno presente em todas as classes sociais e níveis de escolaridade, identificados de norte a sul do país, por um monitoramento das redes sociais que já faço há alguns meses. 

Tal como uma 'lavagem cerebral', esse discurso produzido por quadros destacados pela mídia monopolista - que ainda reina soberana no aspecto do direito a opinar livremente para milhões de brasileiros, usando para tal as concessões públicas das rádios e TVs - hoje em dia, ao contrário do que muitos intelectuais e esquerdistas imaginam, tem repercussão não só nas elites e setores com interesses escusos e ligados à oposição. 

A modernização do Estado brasileiro e a maior emancipação e liberdade de atuação de órgãos de controle e fiscalização, tais como o Ministério Público, a polícia federal e a Controladoria Geral da União, fez como que houvesse um explosivo aumento no número de investigações e punições dos chamados crimes do colarinho branco, que antes nem imaginávamos poderem ser apurados, já que quem controlava estas instituições, tinham ordens de mantê-las inertes e num pacto corporativista que blindava o sistema de corrupção e desvio de condutas dos agentes públicos.

Essa mudança radical, somada à uma forte crítica de setores majoritários da grande imprensa ligada à interesses corporativos, faz com que haja uma seletividade sobre quais são os casos que viram escândalos e os que seguem engavetados pela dita formação da opinião pública.

Simultaneamente, o povão foi contaminado e padece de uma crise de identidade ao constatar que seu poder de consumo aumentou, negros e pobres agora podem ingressar em faculdades outrora elitistas e que há novas oportunidades surgindo com políticas públicas que lhe atingem diretamente, mas mesmo assim, sua qualidade de vida tem sido atrapalhada pelo aumento do tempo de chegada e saída do trabalho, que com crescimento acelerado das grandes e médias cidades que não foram preparadas para o desenvolvimento econômico da última década, agora faz com que tenhamos muito mais veículos nas mãos de quem antes só andava de ônibus, trem e metrô. Mas é claro que não é só isso que perturba e incomoda essa nova classe social.

Há ainda uma alta taxa de juros e uma contante indução do mercado para que estes setores que hoje se compreendem como sendo a nova classe média, cada dia tornem-se mais ávidos em consumir cada vez mais. Todos querem os melhores equipamentos eletrônicos (TVs, celulares, computadores, etc.) e serviços que antes só os mais afortunados poderiam ter, tais como: assinatura de Tv à cabo, viagens interestaduais, internacionais e até levar o animal de estimação para tomar banho fora, porque não? A moça da novela não faz o mesmo?

Com essa onda de consumo, o brasileiro economiza pouco e ainda é incentivado a comprar a prazo praticamente tudo que deseja, causando um endividamento constante, onde tudo que se ganha, se gasta.

Com a crise econômica mundial cada dia mais impactante sob nossas reservas, o país desacelerou e aquele ritmo de crescimento que vinhamos tendo durante o governo Lula, agora já não está mais o mesmo com a presidenta Dilma, que precisa muito mais do que medidas de alto impacto na economia e de uma boa proposta para cumprir em seu segundo mandato. 

O status quo exige também que as grandes reformas que estão em debate no Congresso Nacional e na Sociedade, ganhem mais celeridade em sua concretização, tais como: A Reforma Política, a Regulamentação e aprofundamento da Democracia Participativa e do Controle Social, a Reforma do Judiciário, tema da mais alta complexidade e melindres tal como e necessária e combatida Democratização dos Meios de Comunicação no Brasil, garantindo assim, maior espaço de participação dos demais atores políticos no pensar o país com mais equilíbrio entre as forças sociais, dividindo assim em fatias justas o espaço midiático que debate, propõe e critica os desafios que a sociedade brasileira tem pela frente.


A sociedade cobra participar mais e não é apenas o governo federal que precisa ceder mais. 

São temas difíceis e polêmicos e não se sabe até que ponto os partidos tradicionais, inclusive o PMDB, principal aliado do PT e do governo Dilma, topa romper com as regalias e comodidade em que se habituaram a viver, deste emaranhado e complexo sistema político brasileiro.

Essas sim, são as preocupações que Dilma deve ter para muito mais do que reeleger-se, dignificar e fazer valer mais um voto de confiança dos setores progressistas e da sociedade como um todo.

De nossa parte, cabe-nos a responsabilidade de sermos mais pró-ativos ao invés de apenas reclamarmos da política, do sistema e de quem nos governa. A sociedade precisar participar mais do dia-a-dia político de sua cidade, pois é nela que chegam os recursos públicos federais e assim cobrar dos vereadores, dos prefeitos, agentes do Ministério Público e da Justiça para que façam valer os salários pagos a eles e cumpram seu papel constitucional de zelar pelos bens e recursos públicos e oferecer a qualidade de vida plena em todas as áreas sociais existentes, conforme prega o Estatuto das Cidades e o pacto federativo que a legislação brasileira firmou e muitos ainda desconhecem ou fingem não querer conhecer.

Qualquer coisa, estou no Twitter: @JimmyNight 


sábado, maio 31, 2014

Sonho impossível de uma luta que não tem dia para acabar



Ontem à noite, este blogueiro foi indagado por uma de suas leitoras, se o perfil adotado pelo blog "As Falas da Pólis" sofrerá alguma mudança diante do cenário eleitoral que se aproxima e ouviu, que caso isso aconteça, estaria cometendo um erro que não seria perdoado por aquela admirável e inteligente leitora.

É claro que não é prudente responder rapidamente esse tipo de pergunta, ainda mais com aquele tom de soberba que muitos hipócritas usam quando questionados em sua firmeza de propósitos e insistem em reafirmá-la custe o que custar, mesmo que saibam que não terão tanta credibilidade.

Por esse motivo, tomei a iniciativa de perguntar um pouco mais sobre a preocupação maior da interessada e logo entendi que o que ela gostaria de saber exatamente é se eu se eu estaria pronto para continuar lançando críticas aos principais partidos que estão em disputa. 

Como já não é novidade para nenhum dos leitores, sou filiado e militante do Partido dos Trabalhadores e ao contrário do que muitos fazem, não escondo minhas preferências eleitorais de ninguém, afinal em democracias como a brasileira, ter um partido e defendê-lo perante a sociedade não é crime, muito menos motivo de vergonha e atestado de mediocridade, como muitos jornalistas, blogueiros e demais formadores de opinião gostam de omitir.

No entanto, minha condição de filiado nunca me impediu de me manifestar contrário à certas práticas e posições que lideranças do PT ou dos governos petistas adotam, muito menos de cobrar que sejam tomadas medidas corretivas quando acontece algo que eu julgue errado ou necessário para a correção de rumos a serem tomados coletivamente, tanto internamente no partido, quanto na e para a sociedade, como um todo. 

Como aqui no Pará, o PT está coligado com o PMDB, paira na cabeça de muitos que a aliança seja um mar de rosas e que todas as diferenças entre estes dois grandes partidos estejam sendo colocadas para debaixo do tapete. Ledo engano.

Ao assumir a postura de defender a regulamentação dos meios de comunicação através da aprovação de uma lei da mídia e uma séria e profunda reforma política que ao meu ver só poderá acontecer com o plebiscito para a Constituinte Popular, o PT tem demostrado que está se preparando nacionalmente para lançar-se ao desafio de fazer com que seus aliados, como o PMDB, também assimilem a necessidade dos partidos reverem algumas posições que podem lhe ser caras, mas que são necessárias para a modernização do Estado brasileiro e a radicalização de nossa democracia, afinal muitos líderes dos mais variados partidos foram beneficiados com outorgas e concessões de rádio e tv durante os governos que sucederam a ditadura militar, deixando nas mãos de poucas ricas famílias o controle midiático e com poucas instituições o poder soberano das decisões. 

Essa correlação de forças entre os partidos pode chegar à tensões quando o que se tem em foco estratégico a manutenção de impérios midiáticos, ou a dissolução deles para dar voz e vez à milhares de indivíduos, ávidos em falar e ter direitos, até aqui negados pelo Estado brasileiro. 

Com a proposta da lei da mídia, elaborada pela sociedade civil após negativas do governo Lula/Dilma, agora ganhando cada vez mais adesão de governistas, depois que Lula caiu em si sobre a urgência brasileira de regulamentar o setor da comunicação, torna-se cada dia mais difícil esconder a insatisfação da sociedade em manter o status quo das coisas.

As duas propostas, a Lei da Mídia e a Reforma Política com o Plebiscito Popular pela Constituinte serão sem dúvidas, bandeiras que este blog estará defendendo antes e depois das eleições, além da aplicação imediata da Lei da Transparência Pública, já que o Estado do Pará é um dos seis da federação que ainda descumprem este importante dispositivo de fiscalização das contas públicas. 

No mais, o blog continuará sendo mais uma das trincheiras pela democracia plena e pelo direito da liberdade de expressão, ainda que muitos gostem de falar dela, mas não de fazer com que todos a tenham.

Disso você pode ter certeza, Yonah!

Por tudo isso, deixo a memorável "Sonho Impossível", música do Chico Buarque, interpretada por Maria Bethânia em 1977, ano do meu nascimento.


quarta-feira, julho 17, 2013

Picaretagem


Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)


Por Charles Alcantara.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defende que as doações financeiras sejam feitas exclusivamente aos partidos, e não mais aos candidatos.
Segundo Alves, essa mudança "É muito transparente" e elimina o vínculo entre doadores e políticos beneficiados.
Faça-me o favor!
Essa "mudança" é pra continuar tudo como está. É um engodo! Um desaforo!
Muda-se o endereço de entrega da grana pra campanha e pronto: o poder econômico continua a mandar e desmandar nos eleitos e no Brasil.
Tem sido assim: os financiadores irrigam as campanhas, muitas vezes ou a maior parte com dinheiro não contabilizado nas prestações de contas eleitorais. Terminada a eleição, os eleitos (financiados pelo poder econômico) devolvem a gentileza aos financiadores: privilégio em licitações, isto quando ocorre licitação; nomeação de apadrinhados; blindagem contra a ação fiscalizadora do Estado; concessão de benesses fiscais; e por aí vai.
Enquanto o poder econômico continuar a financiar campanhas eleitorais, os políticos picaretas seguirão sendo a maioria e o Brasil seguirá cronicamente injusto e desigual.
Transparente, é?
Que desaforo!
Que picaretagem!

Crise: Edmilson Rodrigues perde seu braço esquerdo no PSOL

Luiz Araújo deixou o PT para fundar o PSOL, onde viveu até então organizando a corrente interna "Primavera Socialista" e supostame...