quarta-feira, março 11, 2020

A dispensa de licitação de 33 mil reais para um curso na Procuradoria de Helder Barbalho

Ricardo Sefer, Procurador Geral do Estado contratou empresa para capacitar contadores e procuradores do Estado.


Por Lúcio Flávio Pinto, em seu blog

A Procuradoria Geral do Estado vai pagar 33 mil reais para que a empresa Gilberto Melo Engenharia Jurídica dê um curso de capacitação de contadores e procuradores.

Não foi realizada concorrência pública, pela exceção da inexigibilidade, que parece ter virado regra no atual governo, “considerando a notória especialização na prestação do serviço”, atestada pelo procurador geral Ricardo Sefer.

O ato não diz onde é a sede da empresa contratada, quem é o seu responsável e qual a duração do curso, que, provavelmente, deverá ser realizado em Belém.

A procuradoria deveria ter incluído essas informações, que são exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado.

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