terça-feira, abril 14, 2020

Em plena pandemia, ALEPA pode pagar R$ 240.000,00 a magistrados

Decisão liminar do CNJ já havia considerado ilegal e imoral o ato do Tribunal de Justiça que instituiu as licenças. 

Via SINDJU-PA, sob o título Alepa aprova licença prêmio indenizável e retroativa a magistrados

Em meio à crise social e sanitária, ALEPA aprova licença prêmio indenizável, retroativa a 2006, para os magistrados do Pará. Valores das indenizações individuais podem ultrapassar R$ 240.000. Os servidores, ao contrário, sofrerão contingenciamentos.  

A ALEPA noticiou em seu site que “Em uma Sessão Extraordinária com duração de pouco mais de cinco horas, os deputados estaduais votaram nesta quarta-feira (08.04), em redação final, projetos de leis, projetos de resolução e nove Decretos Legislativos de Reconhecimento de Calamidade Pública a vários municípios paraenses, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Todos os projetos  receberam votação unânime pelos 26 deputados presentes.”  

Entretanto, dentre os projetos votados e aprovados estava um que dispõe sobre a instituição e indenização financeira de licenças-prêmio para os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado, com efeitos retroativos a 2006, matéria que não demanda urgência e que se mostra infeliz e inoportuna diante do cenário vivido pelo país.  

Decisão liminar do CNJ já havia considerado ilegal e imoral o ato do Tribunal de Justiça que instituiu as licenças.  

Segundo fonte da ALEPA, a votação foi simbólica e não respeitou acordo de que só seriam pautados projetos que fossem de consenso das lideranças dos partidos.  

Pelas estimativas do SINDJU-PA, sindicato que representa a categoria dos servidores do Tribunal, o valor pago retroativamente a cada magistrado poderá ultrapassar 240.000,00 em alguns casos, e mais de 300 magistrados seriam beneficiados.  

Ao mesmo tempo, o Tribunal suspendeu o gozo de férias que importem em pagamento de adicional e pagamento de plantões aos servidores, como medidas de contenção de despesas, através de portaria nº 1162/2020 – GP, publicada no diário de justiça de 13 de abril de 2020.  

O SINDJU encaminhou manifestação à PGE, apontando a inconstitucionalidade do PL nº 55/2020 e pugnando pelo veto dos artigos que dizem respeito à criação da licença-premio, pois a competência para legislar sobre a matéria seria da União.  

O projeto será, a seguir, encaminhado para o governador Helder Barbalho, para sanção ou veto.

Diretoria do SINDJU

Sob suspeita de ter a COVID-19, Helder brincava com seus filhos em isolamento domiciliar

Pelas suas redes sociais, Helder exibia seu domingo de páscoa, brincando com os filhos e conversando com seus pais via internet. Como estava sob suspeita de estar contaminado, não deveria ter tal comportamento. A atitude é condenada pelos protocolos de segurança da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde.

Por Diógenes Brandão

Dois dias atrás, no domingo de páscoa, 12, o governador do estado do Pará, Helder Barbalho exibiu seu teste negativo para o COVID-19. Apesar disso, o Secretário de Saúde do Estado, Alberto Beltrame e mais dois servidores da SESPA testaram positivo. 

Como andavam constantemente juntos, dando entrevistas, fazendo inaugurações no Hospital de Campanha, montando no Hangar, inaugurado com a presença da imprensa, na última sexta-feira, 10, os médicos orientaram que Helder ficasse em isolamento domiciliar. E assim, vimos o governador se aquietar em casa, mas ele não ficou isolado da família, como é recomendado pela Organização da Mundial da Saúde (OMS), do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) e do Ministério de Saúde.


"Nas casas onde há alguém infectado ou com suspeita de coronavírus O paciente com Covid-19, manifestando sintomas ou não, necessita permanecer em quarto isolado e ventilado. Nas residências onde isso é impossível, os outros moradores têm que ficar a pelo menos um metro de distância. O portador deve dormir em cama separada e só pode se locomover para ambientes de uso comum, como cozinha e banheiro, se estiver com a máscara cirúrgica. Não compartilhe nenhum utensílio com ele", orientam os protocolos de segurança das autoridades internacionais de saúde, que alertam: Não basta só ficar em casa, para combater o coronavírus no isolamento, é preciso seguir algumas orientações. 




Logo depois, ele gravou vídeo brincando com seus filhos e conversando com seus pais, estes pelas redes sociais.





Abaixo, o exame de Helder Barbalho para o COVID-19:

Crise: Edmilson Rodrigues perde seu braço esquerdo no PSOL

Luiz Araújo deixou o PT para fundar o PSOL, onde viveu até então organizando a corrente interna "Primavera Socialista" e supostame...