CPI do BRT ouve assessores de Duciomar e Zenaldo

Duciomar e Zenaldo deverão explicar como foram investidos os recursos pro BRT.

A CPI do BRT realizou hoje mais duas oitivas. Desta vez, compareceram à Câmara Municipal de Belém o ex e a atual titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Segep), Edilson Ramos Pereira e Sueli Ramos Azevedo, respectivamente.

O ex- secretário de Planejamento e Gestão confirmou que não havia previsão orçamentária para o projeto do sistema BRT.  O BRT não foi previsto em nenhum dos instrumentos do ciclo orçamentário: PPA, LDO e LOA. Pereira fez referência a uma diretriz muito genérica no PPA, de um Programa de Mobilidade Urbana, cuja meta sequer havia qualquer menção sobre o Projeto do BRT. Perguntado como uma obra de tamanha magnitude e complexidade foi executada sem o mínimo de planejamento, não soube responder, limitando-se a dizer que foi incluído na LOA de 2012, só em abril, o valor de R$ 44.584.890,62 na lei orçamentária por conta de um superávit no exercício financeiro, proveniente da ¨venda¨ da  folha de pessoal para o Banco Itaú no valor de R$ 50.000.000,00 e de recursos do PROMABEM.

Questionado se não foi um ato de irresponsabilidade da Prefeitura divulgar o Edital de Licitação sem a garantia dos recursos necessários para financiamento da obra, em dezembro 2011, no valor de R$ 391.949.071,08 e posteriormente, em janeiro, apresentar o resultado da licitação e assinatura do contrato com a empresa Andrade Gutierrez, respondeu que foi por conta da necessidade de dotar Belém de um sistema de mobilidade ágil.

A vereadora Sandra Batista (PCdoB), autora do pedido da CPI, ressaltou que a vontade de fazer a obra para atender às necessidades da população, conforme argumentou Pereira, não justifica fazer um projeto sem atender à Lei de Licitação. “Obras e serviços só podem ser licitados quando houver previsão orçamentária. A população não tem o sentimento de que o prefeito quis ajudar a cidade, mas que foi uma obra sem qualidade e sem planejamento, que trouxe muito transtorno a vida não só em Belém, mas de toda a Região Metropolitana”.

Somente três meses depois de assinar o contrato da Andrade Gutierrez, o projeto foi selecionado, mas não aprovado pelo Ministério das Cidades no PAC 2 – Mobilidade Grandes Cidades. Porém, nos orçamentos de 2012 e 2013 não houve previsão dos recursos em nenhuma rubrica para o Sistema BRT.  O próprio edital fixava o prazo de 24 meses para a execução da obra e, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, em caso de obras desta dimensão, o gestor tem que alocar o recurso em cada ano do exercício financeiro.

Duciomar Costa, além de não fazer a previsão orçamentária, não deixou empenhado o saldo devedor restante de R$ 56.386.480,11, pagos por Zenaldo Coutinho já com recurso federal.

Já a atual secretária informou que no orçamento aprovado para 2013, encontrava-se consignado na unidade orçamentária – UCP-PROMABEN, apenas o valor de R$ 6 milhões, sem previsão de recursos para custear o andamento do projeto. Em abril de 2012, foi providenciada a inclusão de verba no orçamento de 2012, no total de R$ 44.584.890,62 para o BRT.

Neste mesmo mês, o BRT foi selecionado pelo Ministério das Cidades, no âmbito do PAC 2, no valor de R$ 376 milhões e 800 mil, sendo R$ 62 milhões e 800 mil de contrapartida do Município e os R$ 314 milhões do financiamento com recursos do FGTS.

A secretária fez questão de enfatizar que os serviços autorizados para o exercício de 2012, no valor R$ 100.954.086,13, em tese com recursos do Tesouro, foi superior ao valor projetado da contrapartida do Município para o período de dois anos.

Ainda em 2012 foi aprovado crédito suplementar ao orçamento da antiga Companhia de Transportes de Belém (CTBEL), no valor de mais de R$ 9 milhões para aquisição de veículos tipo ônibus para transporte coletivo. No final do ano, por meio de decreto, foi cancelado o crédito concedido, estornando a despesa.

Ainda no primeiro semestre de 2013, foi providenciado reforço orçamentário, na Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB), no valor de R$ 86 milhões sendo R$ 80 milhões oriundos da Caixa Econômica Federal e R$ 6 milhões da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão ligado ao gabinete do prefeito, que na gestão de Duciomar Costa era o responsável em fiscalizar a execução da obra.

Enviado por email pela Assessoria de Comunicação da Vereadora Sandra Batista.

Jader: Após 4 anos, BRT da BR-316 não existe

Por Jader Barbalho, em sua página

Quatro anos depois de contrair empréstimo de R$543 milhões, o governador Simão Jatene não conseguiu até hoje a concessão de uso da faixa de domínio do trecho da BR-316, entre Belém e Marituba, para a construção do BRT Metropolitano. O último balanço oficial divulgado pelo Governo informa que somente no dia 29 de janeiro deste ano, foram encaminhados documentos solicitados anteriormente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O atraso para liberação da concessão já causou prejuízo de mais de R$ 1 milhão, em pagamento de juros e taxas à Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), que fez o empréstimo para o Governo em 2012.

As reuniões para a aprovação do projeto do corredor de transporte na rodovia acontecem, dentro do Governo Estadual, desde 2010. No entanto, somente em fevereiro de 2014 foi celebrado o contrato com o Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM) para a elaboração do projeto denominado BRT Metropolitano. E apenas em junho de 2014, segundo balanço divulgado pelo Governo do Pará, foi dado início às “tratativas acerca (sic) da estadualização do trecho inicial da Rodovia BR-316”. Em 2012, o Estado do Pará recebeu autorização do Senado Federal para contrair empréstimo de R$ 536.147.370,00 junto à agência japonesa.

ATRASOS

O dinheiro entrou na conta do tesouro estadual sem que o governo de Simão Jatene tivesse autorização para explorar o trecho. O primeiro pedido elaborado pelo gabinete do governador tucano somente foi entregue ao DNIT em junho de 2015. Seis meses depois, em janeiro deste ano, o DNIT solicitou a juntada de mais documentos ao processo oriundo do Ofício 142/15-GG. O atraso na execução do projeto e da obra pode acarretar mais prejuízos para os cofres paraenses. “E agora inventam mais uma desculpa, alegando que o edital divulgado no Diário Oficial da União que autoriza realização de estudos para subsidiar a concessão da BR-316 até Capanema é um impeditivo para as obras de mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belém”, explica o senador Jader Barbalho (PMDB), responsável pelas solicitações feitas ao Governo Federal para que seja realizada a duplicação do trecho até Capanema por meio de regime de concessão.

CONVERSA FIADA

De acordo com o senador, o edital de chamamento de estudos e propostas divulgado pelo Ministério dos Transportes no dia 8 de março nada tem a ver com as obras do BRT Metropolitano. “É mais uma desculpa, mais uma mentira que divulgam para a população do Pará. Esse governo é bom de conversa fiada e de propaganda”, rebate o senador. O Governo do Estado tem divulgado que o senador esta estaria “atropelando” o projeto de implantação do BRT até Marituba. “Quem está atropelando o projeto é a incompetência desse governo, que junto com a Prefeitura de Belém, não conseguem dar uma solução para a mobilidade urbana da capital”, critica Jader.

“O povo do Pará sabe que não sou de “lero-lero”, de conversa fiada. Porque esse governo está acostumado a enganar o povo do Pará”, diz, lembrando o BRT da Almirante Barroso. “Quem conhece o projeto BRT no Brasil, não pode chamar isso de BRT”. Jader reitera que o que o governo quer é “mais uma vez enganar o povo”. “As eleições municipais estão se aproximando e eles logo criam factoides para tentar enganar. Mas o povo não é bobo e sabe que há 4 anos falam dessa conversa fiada e não fazem nada de concreto”, finaliza.

Vereadores protegem Duciomar na CPI do BRT

Duciomar ignora CPI e conta com a ajuda de vereadores aliados.

Duciomar parece que pertence a cúpula do Olimpo aonde nem Zeus, o deus dos deuses, consegue trazê-lo para dar explicações da forma irresponsável com que tratou um projeto da magnitude do BRT em nossa cidade”, lamentou a vereadora Sandra Batista.

Ex- presidente da CPL presta esclarecimentos à CPI do BRT. Pedido da vereadora Sandra Batista para convocar o ex- prefeito foi rejeitado.

A ex- presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Belém, Suely Costa Lima de Melo, prestou esclarecimentos na manhã de hoje à CPI do BRT, na Câmara Municipal de Belém. Lima informou que, na qualidade de presidente da CPL, recebeu o ofício  para o lançamento do edital de licitação para a prestação da obra e serviços do BRT e que a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), ligada ao gabinete do Prefeito, foi a responsável por todo o processo, com as especificações, planilhas e todos os termos contidos para o certame. “O processo já chegou instruído, com fonte e função programática”.

BRT e Portal da Amazônia: Obras com início, meio mas sem fim

Prezados cidadãos de (em) Belém,

Temos acompanhado o embate e agora ajustes entre a Prefeitura e o Governo do Estado pela execução do Projeto BRT (da Prefeitura) e do Ação Metrópole (do Governo). Ambos são BRT (Bus Rapid Transit), semelhantes ao de Curitiba, muito conhecido.

Em síntese, o prefeito de Belém tem jurisdição no território da cidade. Por razões diversas (talvez, fundamentalmente, políticas) o prefeito resolveu, há alguns meses, querer fazer o seu BRT (cujo projeto concreto parece que ninguém conhece, por inexistência, aparentemente).

O caso é que há uma semana foi estabelecido um acordo entre a Prefeitura e o Governo do Estado, onde a Prefeitura ficará responsável por 30 km de construção do BRT e o Governo somente 10 km. Sem entrar em detalhes, em minha opinião Belém corre o risco de não ter o BRT concluído.

A situação de hoje guarda semelhanças com a de ontem, quando o mesmo prefeito, em seu primeiro período de gestão, resolveu fazer o Portal da Amazônia, não dando atenção ao Projeto Orla, concebido por um grupo de trabalho de 28 pessoas de Belém, apoiados na metodologia dos Ministérios do Meio Ambiente e de Planejamento.

O Fórum Belém, para verificar no que deu o projeto Portal da Amazônia, propõe uma visita à área, para observação da pista (aterro) construída sobre o rio Guamá e as obras da macrodrenagem no Jurunas. Em princípio, a visita deve ocorrer no domingo, 15 de abril. Solicitaremos a segurança da PM, para que o grupo possa fazer suas observações sem a expectativa de acontecimentos desagradáveis, como assalto ou arrastão.

Essa é a primeira mensagem sobre o tema. Solicitamos que os interessados na visita se pronunciem, para que possamos planejar a organização da visita. É sugerido o encontro para o início da visita às 9H, com previsão de término para as 11H.

Ficamos então no aguardo de suas manifestações.

Belém, 5 de abril de 2012.

José Francisco da F. Ramos - Coordenador do Fórum Belém (forumbelempa@gmail.com)

FÓRUM BELÉM

Tel.: 91 3276.1299 Cel:91 9991.9105 OI, 91 8299.2462 TIM

forumbelempa@gmail.com (ou josefframos@gmail.com)

Belenense: Povo pacato e enganado, anos após ano

"Se não funcionar como via expressa, pelo menos serve como piscinão". Turma do Paranoia.

Por José Carlos Lima*

Fiquei pensando aqui como o povo de Belém é paciente com o seus governantes. 

1. Uma instituição japonesa veio a Belém, estudou o trânsito e detectou que tudo iria engarrafar se o governo não fizesse obras planejadas;

2. Almir Gabirel, governador, encomendou um projeto de complexo para o gargalo do entroncamento, com uma perna para receber a João Paulo II;

3. Era prefeito Edmilson Rodrigues, houve muita divergência e a obra não saiu. Falaram até que a obra prejudicaria a Praça da Bíblia;

4. Depois que o Governo do Estado desistiu de fazer a obra, a Prefeitura de Belém resolveu faze-la, com outra concepção. Nesse novo projeto, a João Paulo II, não mais seria conectada a Augusto Montenegro, porque seria prolongada;

5. Almir Gabriel se recusou a dar a licença ambiental da João Paulo II porque ela cortaria o Parque Ambiental do Utinga, Unidade de Conservação que fica na traçado da estrada;

6. Edmilson Rodrigues perdeu as eleições e deixou incompleta as obras de prolongamento da João Paulo II e do complexo do entroncamento;

7. Os japoneses da JICA, estavam errados, ajudados pelo desgoverno, o caos no trânsito chegou muito antes do previsto.

8. Duciomar Costa foi eleito e depois de governar algum tempo, retomou as obras de prolongamento da João Paulo II e do Entroncamento. Mas tudo foi feito pela metade e de nada adiantou. Os transtornos da população apenas se intensificaram;

9. Duciomar é reeleito, entrega as duas obras pela metade, governa mais um pouco, resolve fazer o BRT, que virou mote de campanha de seu candidato. 

10. Para fazer o BRT, as passarelas e parte da obra do complexo do Entroncamento, obra cara e paga pelo povo, foi quebrada para ser adaptada ao novo projeto que seria a redenção da cidade;

11. Duciomar, para convencer o povo a votar no seu candidato, usou o BRT. Foi a Curitiba e gravou no BRT de lá. Pegou uma amostra do ônibus que circularia quando tudo estivesse pronto e botou para circular. O ônibus gigante e com ar condicionado ficou passeando no Portal da Amazônia (outra obra incompleta);

12. Zenaldo Coutinho ganhou as eleições. Olhou tudo e viu que muita coisa estava errada no BRT. Mandou quebrar e refazer do jeito que achava que deveria ser. Ainda não inaugurou, mas colocou para funcionar precariamente. 

13. A João Paulo II ainda não foi construída porque não pode cortar a Unidade de Conservação, por ser crime ambiental;

14. De 1996 até 2014 estamos suportando tudo calado. Deus é o nosso refrigério.

*José Carlos Lima é presidente do PV-PA.

Governo detona Palmeiras do canteiro da BR e quem antes gritava, se cala

A derrubada das Palmeiras na BR 316 é feita pelo governo do Estado, sem incomodar quem antes berrava pela derrubada das Acácias na Augusto Montenegro.

Por Diógenes Brandão

Em Julho de 2017, o jornal Diário do Pará e o DOL do qual o governador Helder Barbalho é sócio, alardeou a "detonação" das árvores que existiam na Augusto Montenegro, durante as obras do BRT Belém.

Leia abaixo um trecho da matéria, ou caso queira clique aqui e leia por completo:

Ao longo da avenida Augusto Montenegro, em Belém, os espaços que antes eram ocupados por canteiros arborizados hoje dão lugar ao concreto. Isso por causa da execução das obras do sistema BRT (Bus Rapid Transit).   

Gradativamente, as áreas que ainda abrigam os vegetais vão desaparecendo ao longo daquela avenida. Recentemente, o corte das árvores feito pela Prefeitura de Belém, iniciado a partir da entrada do conjunto Satélite, chamou atenção e revoltou a população.   

Quem mora ou precisa trafegar diariamente pela via tem de encarar o calor excessivo, já que o excesso de asfalto e áreas descampadas ocasionam a elevação da sensação térmica, principalmente para quem atravessa a via de ônibus. Com isso, a população questiona se de fato a sustentabilidade foi levada em consideração na elaboração do projeto. 

Assinada pela jornalista Pryscila Soares, funcionária do Diário do Pará, a matéria jornalística bem que poderia ser feita novamente, agora no canteiro da BR 316, onde o governo do Estado realiza as obras do BRT Metropolitana e por isso vem detonando as palmeiras que embelezavam o local.

Segundo moradores de Ananindeua, as belas palmeiras cortadas foram plantadas na primeira gestão do prefeito Manoel Pioneiro, portanto, há mais de 20 anos e nem nenhuma manifestação do Ministério Público e órgãos de fiscalização ambiental, pelo menos umas 20 árvores já estão no chão, no perímetro que fica em frente à Prefeitura de Ananindeua. 

Tudo isso ocorre sob o olhar silencioso da maioria dos jornalistas, blogueiros e demais veículos de imprensa no Pará. Postura bem diferente do que aconteceu quando a prefeitura de Belém cortou os pés de Acácia que ficavam no canteiro central da Augusto Montenegro, para a construção a pista do BRT.

Teve até deputado se manifestando e ingressando no MP para questionar a derrubadas das árvores. Hoje, o mesmo não falou absolutamente nada sobre as palmeiras. 

Será que só a derrubada da espécie Acácia incomoda os políticos aliados do atual governador?

Leia abaixo um trecho da matéria do fervoroso deputado da esquerda paraense, ou se preferir, clique aqui e leia na íntegra.

O deputado Federal Edmilson Rodrigues (Psol/PA) entrou com representação junto ao Ministério Público do Estado, na última quinta-feira, 19, para que seja verificado o extenso impacto ambiental que as obras do BRT causarão na rodovia Augusto Montenegro. A retirada de 800 árvores existentes no percurso do projeto vem sendo denunciada pelos movimentos sociais na internet e na imprensa, sem que a Prefeitura de Belém preste qualquer esclarecimento público sobre o assunto.

Veja outras fotos da derrubada das Palmeiras da BR 316, que hoje já não comove e nem mobiliza os que se aliaram aos opositores de outrora, hoje no governo, com seus cargos distribuídos até entre partidos de esquerda.

BRT de Belém: o interesse público e os interesses eleitorais.

Na Perereca da Vizinha.

Sejamos justos: a verdade verdadeira é que o BRT de Duciomar sempre foi enrolado.

Aliás, se o Judiciário paraense funcionasse; se 30% dos desembargadores paraenses tivessem o quilate de um Elder Lisboa, é bem provável que essa obra nem tivesse começado.

A liminar do juiz Elder Lisboa, no último dia 24, mandando parar as obras do BRT na área do Entroncamento, foi a quarta ou a quinta concedida por juízes que realmente cumprem com o seu dever, contra as ilegalidades, as imoralidades que emporcalham esse BRT.

A primeira liminar saiu no final do ano passado, ou no comecinho deste ano, mandando suspender a licitação, envolta em graves denúncias de irregularidades, como o suposto direcionamento para a empresa afinal vencedora, a Andrade Gutierrez.

Outra liminar, em abril, também foi concedida por esse grande juiz chamado Elder Lisboa, mandou parar as obras do BRT na Almirante Barroso e na Augusto Montenegro, para resguardar os interesses da mobilidade urbana da população (lembram do sufoco que tornou mundialmente famoso o boneco do Obama? Pois é...)

A terceira liminar foi de uma juíza federal, que determinou que a União não liberasse dinheiro para as obras.

No entanto, há quem me garanta que houve outra liminar além dessas.

Então, deixemos assim: foram quatro ou cinco determinações de juízes que realmente cumprem com o seu dever, a tentar conter a sanha predatória de Duciomar, em termos da cidade e do erário.

Portanto, não procede essa história de que o Ministério Público e a Justiça não agiram antes.

Agiram, sim. E agiram ainda no comecinho de todo esse rolo, na fase da licitação.

Mas o problema é que Duciomar, um sujeito que tantos males tem causado aos cofres públicos; o prefeito mais processado por improbidade da história de Belém..Continue lendo

CPI do BRT quer informações do MPF

A Comissão Parlamentar de Inquérito do BRT deliberou hoje que deve reiterar o convite ao procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, do Ministério Público Federal. O departamento jurídico da CPI entrou em contato com o MPF, que informou que o procurador está de férias, mas nenhum documento comunicando ou justificando a ausência foi enviado à Comissão.

A CPI também deliberou e votou, acatando por unanimidade a proposta da vereadora Sandra Batista (PCdoB) de pedir informações acerca de transação entre a Prefeitura de Belém e o banco Itaú. Durante depoimento à CPI, Edilson Ramos Pereira, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão no governo de Duciomar Costa, informou que a fonte orçamentária do BRT foi proveniente do superávit da “venda” da folha de pagamento do funcionalismo público municipal ao banco Itaú, no valor estimado de R$ 50 milhões.

O procurador de Justiça Nelson Medrado informou ontem que só tomou conhecimento do procedimento recentemente, pela imprensa, e destacou que a operação deveria ser feita via processo licitatório. “Este procedimento é lícito? Foi colocado no orçamento em que rubrica? Qual a natureza jurídica deste recurso? Não teve previsão orçamentária nem em 2012 e nem em 2013”, questionou Sandra Batista.

A vereadora Sandra Batista solicitou também o relatório da auditoria realizada a pedido de Zenaldo Coutinho para dar andamento às obras do BRT, retomadas após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal; considerando que Zenaldo Coutinho pagou à Andrade Gutierrez o saldo devedor de R$ 56.386.480,11 deixado por Duciomar Costa. A parlamentar pediu ainda cópia do embargo de declaração, interposto após decisão contrária à ação impetrada pelo MPE, de improbidade administrativa contra Duciomar e que o juiz Elder Lisboa não acatou.

Na próxima segunda- feira (05/05) a Comissão deve reunir-se novamente e deliberar, entre outras coisas, sobre a reiteração de ofício à Caixa Econômica Federal pedindo cópia da documentação referente ao pagamento da medição da obra, no valor do saldo devedor de R$ 56.386.480,11 deixados pelo ex- prefeito Duciomar Costa. A reiteração deve-se pela interpretação da vereadora Sandra Batista de que a solicitação não se trata de quebra de sigilo bancário, como entendeu a Caixa, mas de uma operação de empréstimo com recursos do FGTS, feita por um ente público, a Prefeitura, cujo órgão fiscalizador é a CMB. Embasada nisso, a vereadora pede que o ofício seja reiterado. A proposta deve ser debatida na próxima reunião da CPI, a ser realizada no dia 5 de maio. 

Enviado pela Assessoria de Comunicação da Vereadora Sandra Batista (PcdoB-Belém).

CPI do BRT investiga corrupção na obra da prefeitura

DENÚNCIAS

Integrantes da CPI querem saber como foram pagos R$ 44 milhões

A Comissão Parlamentar de Inquérito do BRT realizou ontem a primeira reunião de planejamento de suas atividades, na sala vip da Câmara Municipal de Belém. A discussão se baseou no relatório do Tribunal de Contas da União, que aponta 50 irregularidades no processo licitatório das obras, na fonte orçamentária "não identificada" e no projeto original. A falta de outros documentaos gerou uma lista de solicitações a ser encaminhada a vários órgãos públicos do município, do Estado e da União. A comissão pedirá o projeto original do BRT às secretarias municipais de Urbanismo (Seurb), Planejamento e Gestão (Segep) e Finanças (Sefin), e à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob).

Aos ministérios públicos Federal e Estadual, a comissão pedirá cópia das ações contra o processo licitatório, apresentadas à Justiça. Já ao Tribunal de Contas dos Municípios, os vereadores solicitarão o relatório de análise do processo. Quanto ao relatório do TCU, a documentação já está de posse da CPI. À Caixa Econômica Federal, serão requeridos os documentos referentes à reprovação do projeto inicial, quando houve solicitação de recursos pela Prefeitura de Belém. E será cobrada uma resposta do Ministério das Cidades em relação à manifestação do TCU, já que o projeto foi selecionado pelo PAC Mobilidade Urbana - Grandes Cidades, com solicitação de intervenção nos corredores da Avenida Almirante Barroso e Rodovia Augusto Montenegro, centro de Belém e Icoaraci.

Os vereadores não revelaram os nomes ligados à gestão anterior da Prefeitura de Belém que serão convocados a depor. A partir de hoje, os integrantes da CPI terão 15 dias para fazer a leitura dos documentos. Pelo regimento interno da Câmara, a comissão tem 60 dias para produzir um relatório sobre as denúncias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. O relatório final será apresentado ao Ministério Público.

Fonte: OLiberal.

Vem aí um novo aumento da tarifa do transporte e o serviço continua a mesma porcaria

O último aumento da tarifa do transporte coletivo em Belém foi em Janeiro de 2017 e levou a passagem de R$ 2,70 para os R$ 3,10 atuais. 

Por Diógenes Brandão

Composto por 18 ilustres desconhecidos 'representantes' da sociedade civil, o Conselho Municipal de Transporte de Belém tem diversas funções, mas só reconhecemos uma, e ela foi novamente exercida nesta quinta-feira pós-carnaval: Aprovar o aumento das passagens de ônibus para R$3,30. A decisão ainda precisa cumprir o rito da homologação pelo prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), mas a decisão do mesmo, se não for de concordância, não deve ficar muito distante da proposta aprovada pelo referido Conselho. 

Detalhe: É ele, o prefeito, que decide em quanto fica o valor cobrado nas catracas dos ônibus, podendo ser para mais ou para menos do que o Conselho aprova. No entanto, decidir-se por um valor menor que o aprovado por este órgão, foi algo que nunca aconteceu com nenhum prefeito nesta cidade das mangueiras.

CHORO DE CROCODILO

Os empresários como sempre, pediram mais que aquilo que foi aprovado, para poderem fazer o mise en scene de que estão contrariados com a planilha aprovada, pois alegam que o combustível e a folha de pagamento dos rodoviários aumentou, assim como diminuiu o número de passageiros, que segundo Paulo Gomes - presidente do sindicatos dos empresários (SETRANSBEL) - encolheu em cerca de um milhão de usuários, nos dois últimos anos. Para ele, os transportes alternativos e o uso de usuários de aplicativos de mobilidade urbana, como o UBER, contribuíram para a diminuição em sua clientela.

Cobrar os empresários para que haja ar-condicionados, veículos novos e higiênicos, motoristas qualificados? Nada disso. O tal Conselho Municipal de Transporte de Belém só sabe aprovar os aumentos solicitados pelos donos das empresas, disso que chamam de transporte coletivo em nossa cidade. 

Enquanto isso, empresas de aplicativos como o UBER enriquecem e não param de crescer, transportando boa parte destes um milhão de usuários, que assim como eu, nunca mais subiram em um ônibus de Belém. 

Em Maio deste ano, acontece a negociação da data-base dos trabalhadores rodoviários com os empresários e não se espantem se vier outro aumento, pois é quase que certo. 

E O TAL BRT?

Exibido no dia 31 de Maio de 2016, o veículo que há quase um década é prometido para fazer a interligação de terminais rodoviários de Belém, foi apresentado para a população: O famoso BRT. Como era ano eleitoral, o modelo apresentado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), foi anunciado com tendo ar refrigerado e acesso a Wi-Fi. 

Novamente, o povão foi lá na urna e cravou o número do partido do prefeito Zenaldo Coutinho, que em 2016 pediu mais uma vez o voto de confiança para sua reeleição e para tal, prometeu que entregaria o serviço em poucos meses. Resultado: Até agora, o busão do belenense continua quente, lotado, demorado, sucateado, sujo e caro.

Blogs pagos por Helder Barbalho passam vergonha por espalharem Fake News

Por Diógenes Brandão

Na última quinta-feira, 24, a página Política Pará recebeu a informação de que o 'Repórter Secreto' do quadro "Cadê o dinheiro que estava aqui", do Fantástico, havia sido visto em Belém. O nome do jornalista seria um, mas é outro. Fonte juramentada do blog AS FALAS DA PÓLIS afirma que não é Maurício Ferraz e sim Eduardo Faustini. 

A informação foi usada por um blog amador, famoso por ser criado recentemente por um ex-tucano, hoje assessor da Casa Civil de Helder Barbalho, cada dia mais famoso por produzir matérias contra todos os adversários dos governantes para que se presta o papel de bajulador e caluniador. Na lista de políticos, que vai de Zenaldo Coutinho, Simão Jatene, Manoel Pioneiro e agora Helder Barbalho, esse blogueiro plagia textos, copia e cola em seu blog e redes sociais, desconfigurando o conteúdo alheio e manipulando as informações com sua interpretação enviezada, quando não está a  reproduzir tudo que for positivo daqueles que lhe pagam, como o atual governador.

Em contrapartida, além do DAS, regalias e presença em eventos da família Barbalho, o blogueiro ganhou esse ano dois patrocínios: Um do governo do Estado e outro do Banpará. Há quem diga que juntando tudo, são quase R$20.000,00 dos cofres públicos do estado para a bajulação do governador e a difamação alheia. 

Sem nenhuma informação confirmada, o blogueiro DAS afirmou que a reportagem do Fantástico denunciaria algo sobre o BRT Belém. Outro apresentador de programa de rádio e TV também entrou na onda. A prefeitura de Belém produziu matéria negando a informação e a acusou de Fake News. 

Ontem vimos a verdade dos fatos: A reportagem do Fantástico foi sobre uma maternidade particular em Belém e nada tem a ver com hospitais públicos municipais ou estaduais, nem tão pouco com o BRT Belém. Assista aqui.

Resumindo: Helder patrocina blogs, sites, portais, rádios, tvs, revistas, jornais, entre eles, o da família, que recebe mais que os demais, para ser bem falado, bajulado e ao mesmo tempo atacar todos que ele teme como possíveis adversários. O medo é considerado infantilidade, tanto dele quanto do irmão, que decide o valor de cada um. 


Mesmo assim, ele não consegue e nem conseguirá ajoelhar a todos e mais uma mentira foi desmascarada, mas o financiamento deste tipo de "blog chapa branca" continuará. 

Não se sabe até quando!

As 13 perguntas que não querem calar e que todo paraense gostaria de ter as respostas

Quem matou o "Gordo do Aurá" e quando o BRT será entregue, estão entre as perguntas feitas pelos paraenses.

Por Diógenes Brandão

O Pará virou um estado de perguntas sem respostas. 

Perguntas feitas por cidadãos e jornalistas que não se conformam com o silêncio e muito menos com a omissão daqueles que tem como dever e obrigação, prestar contas à sociedade sobre o que acontece em nosso estado, sobretudo daquilo que foram responsabilizados e não o fazem, precisam ser respondidas, sob pena de continuarmos perguntando, afinal pagamos impostos e cumprimos as leis vigentes e por elas devemos cobrar os demais de fazer o mesmo.

Para não irmos muito longe e nem prolongar a leitura, destacamos perguntas feitas por este blog e outros sites de notícias, como o AmazonLive, durante as últimas semanas dos meses de Agosto e Setembro e outras que perduram por meses (Gordo do Aurá) e anos (Dia da Adesão do Pará).

1) Quem matou o gordo do Aurá? Por que depois de 6 meses e meio, a Polícia Civil ainda não informou nada sobre as investigações que começaram em Fevereiro, sendo que o crime é de interesse público, pois o ex-vereador de Ananindeua foi peça chave e utilizado com insistência na campanha eleitoral de 2018? Leia +

2) Quando a prefeitura de Belém concluirá as obras do BRT, já que atravessam as gestões de Duciomar Costa e Zenaldo Coutinho e não chegaram ao fim? Leia +

3) Por que prenderam dois agentes prisionais do Centro de Recuperação de Altamira, suspeitos de facilitarem a rebelião, que resultou em um massacre de 58 presos e a diretora da unidade, que foi notificada um dia antes do ocorrido e nada fez, continua no cargo? Leia +

3) Por que Ronaldo Maiorana ainda não foi preso, mesmo acusado com provas de que espancou a irmã, Rosana Maiorana, há duas semanas atrás, sendo o crime enquadrado na Lei Maria da Penha? Leia +

4) Por que o SINTEPP aceita que o governador deixe de pagar o Piso Nacional da Educação, se ele assinou documento e prometeu fazer isso logo que assumisse o cargo? Leia +

5) Por que o governo não convoca todos os concursados da SEDUC para ocupar seus cargos e ainda mantém professores temporários? Leia +

6) Quem era o responsável pela carreta que derrubou a passarela da Almirante Barroso e quem vai pagar a conta, o dono dele ou o contribuinte que paga impostos para a prefeitura de Belém? Leia +

7) Qual o nome do PM que atirou com uma arma de choque e levou a jovem Grazielle Martinelli, correr e pular do terraço do edifício Orlando Corrêa, no bairro de Nazaré, em Belém, na manhã desta segunda-feira, 2? Ele continua exercendo suas atividades no Comando de Operação Especiais? Leia +

8) Por que o governador chamou de Fake News a informação que revelou o interesse da COSANPA em reajustar a conta de água e esgoto do consumidor em até 96%, o que comprovou documentos assinados pelo presidente do órgão, que o próprio Helder Barbalho nomeou? Leia +

9) Por que o Portal da Transparência do governo estadual não divulga a planilha de quanto é repassado para cada veículo de comunicação, individualmente, com seus respectivos valores nominais e percentuais? Leia +

10) Afinal de contas, quanto o governo do estado paga mensalmente ao jornal Diário do Pará, a TV RBA e demais veículos de comunicação, onde o governador Helder Barbalho é sócio com seus pais e irmãos? Leia +

11) Quanto a Secretaria de Cultura do Estado gastou com a última Feira do Livro e Multivozes, quais os critério de seleção dos artistas, a maioria desconhecidos do grande público e qual o valor do cachê de cada um? Leia +

12) Por que ainda comemora-se o Dia da Adesão do Pará no dia 15 de Agosto, sendo que há farto material acadêmico e histórico comprovando que a Adesão ocorreu no dia 28 de Maio de 1823, quando os verdadeiros nacionalistas que se rebelavam foram duramente reprimidos em Muaná, no arquipélago do Marajó. Leia +

13) Por que mesmo sabendo antecipadamente do "Dia do Fogo", o governo do Estado nada fez para evitar o crime que chocou e mobilizou o mundo, trazendo enormes prejuízos ao Pará, com a perda de bilhões de reais, oriundos de outros países para programas de fiscalização e proteção das nossas florestas? Leia +

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Do jeito certo: MP Eleitoral defende cassação de Zenaldo Coutinho no TRE

O MP Eleitoral também enviou ao TRE denúncia de crime eleitoral contra Zenaldo e o coordenador de marketing da campanha, Orly Bezerra. Os dois podem ser condenados a penas de seis meses a um ano. 

Via MPF

Ministério Público Eleitoral enviou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará opinando pela cassação do diploma do prefeito eleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB). O parecer trata de processo em que o político já teve o diploma cassado na primeira instância da justiça eleitoral, por abuso de poder econômico e político durante a campanha de 2016.

O prefeito foi condenado por veicular propaganda institucional em período proibido, com conteúdo vedado, nas páginas  da prefeitura no facebook, youtube e outros veículos oficiais do município de Belém na internet. As propagandas denunciadas continham promoção pessoal do então candidato. As irregularidades também foram encontradas em placas de obras espalhadas pela cidade. O caso mais grave foi da obra do sistema BRT, inaugurada pelo prefeito sem estar concluído, em caráter experimental, oferecendo milhares de viagens gratuitas durante o período de campanha eleitoral. 

Pela legislação que rege a eleição brasileira, durante todo o ano em que se realizam as eleições fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei. Nenhuma das exceções se aplica à inauguração do BRT em Belém durante as eleições de 2016.

O procurador eleitoral, Bruno Valente, refutou alegações da defesa do prefeito de Belém no processo, de que não tinha conhecimento prévio ou não teria dado prévia autorização para a divulgação de publicidade institucional na internet. 

“Considerando a circunstância fática de que o investigado é o atual prefeito de Belém e que as inúmeras publicidades não só foram realizadas pela assessoria de imprensa da prefeitura municipal, como o foi no site e na rede social facebook institucionais, não há como negar que tinha, sim, prévio conhecimento das propagandas institucionais em período vedado que lhe garantiram capital eleitoral no pleito de 2016 para conseguir a reeleição”, diz o parecer.

O MP Eleitoral também enviou ao TRE uma denúncia de crime eleitoral contra Zenaldo e o coordenador de marketing da campanha, Orly Bezerra. Eles são acusados de repetir o mesmo slogan da propaganda institucional da prefeitura, “Fazendo do jeito certo”, como slogan de campanha do candidato nas eleições passadas, “Belém no rumo certo, do jeito certo”. 

Para o MP Eleitoral, ficou evidente a associação e semelhança semântica e fonética entre os slogans ao usar a frase “do jeito certo”, com a finalidade de interiorizar nos cidadãos e eleitores de Belém a necessidade de dar continuidade à gestão do prefeito e candidato Zenaldo Coutinho. A prática de confundir publicidade institucional, que é permitida pela Constituição, com propaganda eleitoral, é considerada crime pela legislação brasileira. 

O candidato e seu marqueteiro podem ser condenados a penas de seis meses a um ano. Como se tratam de punições menores e um crime de menor potencial ofensivo, o Ministério Público defende que os acusados sejam condenados a prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, que pode chegar a R$ 20 mil para cada réu.

Confira o parecer completo aqui: https://goo.gl/fNJdAW

Guardas de trânsito tapam buracos em uma das principais rodovias de Belém

Por Diógenes Brandão 

Belém é a capital onde motoristas de ônibus também são cobradores e agora os guardas de trânsito assumem outra tarefa: Tapar os buracos de uma das principais rodovias da cidade: A Augusto Montenegro.

O vídeo foi gravado por um cidadão que presenciou a cena inusitada onde os guardas da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB), que tapavam uma cratera no meio da pista. Pelas imagens, percebe-se que outros dois grandes buracos já haviam sido aterrados com pedras e restos de asfalto.

O vídeo circula como viral pelas redes e mídias sociais e há quem diga que foi gravado na manhã desta quinta-feira (25). 

Augusto Montenegro foi um político e advogado brasileiro. Governador do Pará, de 1 de fevereiro de 1901 a 1 de fevereiro de 1909. Se estivesse vivo, perguntaria o que foi feito com os milhões de reais que foram destinados pelo governo federal e até agora, passados dois prefeitos, o poder público municipal não consegue entregar o tão sonhado e caro BRT.

O prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), disse em suas promessas de campanha que Belém se tornaria um canteiro de obras, mas esqueceu de dizer quem seriam os operários.

Assista.

Belém, a cidade que apodreceu

Por Edyr Augusto Proença, em seu blog Opinião não se discute

Hoje volto a um tema sobre o qual já escrevi. Mas é que há algumas semanas, voltando de viagem, saudoso dos meus, das minhas coisas e da cidade, levei logo uma bofetada ao trafegar em direção à minha casa. Talvez nunca Belém tenha estado tão mal. Após duas administrações seguidas, uma delas (será que chegará ao final?) mal iniciada. Após um Átila, rei dos hunos, passar pela Prefeitura, temos outra figura que se destaca pela inação. Onde foi parar o dinheiro de Belém? Faliu? Logo após a reeleição, discutida na Justiça que, ao que parece, está docemente convencida a perdoar os erros, esperou-se pelas promessas. Nada veio. As ruas estão esburacadas, sem sinalização, sem fiscalização, com fiscais preocupados apenas em multar. Não há lei com um número de mortes, no centro e na periferia, superior ao de guerras no Oriente Médio. Diariamente. Há poucos dias, onze da noite, ouço cinco tiros na Riachuelo. Tá lá um corpo estendido no chão. Convenientemente alguns minutos depois, uns dez carros de Polícia chegaram para conferir. É a Polícia que está matando, sem uniforme e com a aquiescência dos superiores? São os traficantes? O povo no meio disso. E balas zumbem em nossos ouvidos. A falta de lei reflete nos mínimos deveres civilizatórios. É a lei da selva. Faz-se o que quer. Penso que, de maneira pensada, se alguém decidir sair nu e cometer toda a série de crimes, nada lhe acontecerá, sequer aparecerá alguém reclamando. Lojas fecham. Camelôs se instalam onde bem entendem. São avisados da alguma blitz. Está tudo dominado. O governador sumiu. Se não há mais nada a fazer, qual a razão da reeleição? Pergunto o mesmo ao prefeito. Em alguns bairros, a lei do silêncio e o toque de recolher é decretado por outros poderes. E o que fazemos aqui? Tive várias chances quando jovem, de ir embora. Boas tentações. Não fui. Devia ter ido? Sei lá. Mas hoje, novamente, vem a vontade de “capar o gato”. Ir para outro país, como Portugal. Estávamos em uma cidade estrangeira. Minha mulher sai e tem a bolsa firmemente segura, braços cruzados até que, de repente, cai na risada e deixa a bolsa em seu lugar normal. Não estamos em Belém. Claro, nenhum lugar é um paraíso, mas aqui estamos longe, muito longe de ter qualquer segurança. Pior para os jovens. O que há para eles? Nada. Os que escapam para São Paulo, por exemplo, amargam longa procura por emprego. Um deles declarou : nos disseram que bastava estudar muito para depois ter um emprego muito bom. Não é verdade. Têm pós graduação e outros e conseguem emprego com nível de primeiro grau. Mas ficar aqui? Vivendo no quarto, ligado na internet, tv a cabo, a garota que dorme com ele e dependendo dos pais? E a galera da periferia? Muito pior. Universidades soltam a cada semestre um sem número de próximos desempregados. Não há mercado de trabalho. Talvez como camelô, tão adorados pelos prefeitos. Não produzimos nada. Nossa elite passa finais de semana em Miami, pelo mundo, e não traz nada para usar aqui. Vive em mansões de 50 andares, palácios, mas quando sai à rua, pisa na lama. Esse BRT é um erro brutal, grandioso, que nunca ficará pronto. Dane-se a cidade. Vêm aí novas eleições. Nova chance para, mais uma vez, errarmos. E dizemos que amamos Belém? Ouvimos Fafá cantar a música do pai e da tia Adalcinda e choramos. Devíamos era chorar de raiva. Ir para as ruas. Quebrar tudo. Botar pra fora esses incompetentes. Esses caras têm sorte de sermos um povo frouxo. Que pena, Belém. O último a sair, apague a luz, se já não estiver cortada.

Belém na visão de Lúcio Flávio Pinto: O varejo de sempre

Por Lúcio Flávio Pinto

O prefeito reeleito Zenaldo Coutinho disse que vai continuar as obras iniciadas durante o seu primeiro mandato. Seu principal aliado, o governador Simão Jatene, também do PSDB, atribuiu a vitória de Zenaldo à execução de obras “estruturantes” (ah, o léxico!).
Do cruzamento das duas declarações resultam duas perguntas. A primeira: quais foram as obras novas que o prefeito tucano realizou nestes últimos quatro anos, a completar no fim do ano? A segunda: quais são as tais obras estruturantes?
A principal delas, porque a mais citada na campanha eleitoral, seria o BRT, obra de pé quebrado que Duciomar Costa iniciou na metade dos seus oito anos. A meta anunciada por Zenaldo para continuar o que já fez é construir 55 quilômetros de pista para o ônibus rápido passar. Sua produção até agora não foi além de quatro quilômetros. Ou seja: nos próximos quatro anos ele precisará construir 12 vezes mais.
A outra obra estruturante é a continuação da macrodrenagem das baixadas, que Jader Barbalho deu partida no seu segundo mandato e Almir Gabriel concretizou na maior das bacias de Belém, a do Una, sem arrematar o serviço. Duciomar e Zenaldo arranham a Estrada Nova.
O novo/velho prefeito promete ir também ao Tucunduba, igualmente arranhado por Edmilson Rodrigues, que ciscou em alguns bairros e obras, como na Vila da Barca, deixando coisas inconclusas, outras mal acabadas e várias inviáveis.
O mais é um ou outro serviço de assistência, uma ou outra obra acessória, e, no apanhado geral, nada que reestruture a economia de uma cidade de desemprego, subemprego e informalidade, violenta, mal servida e cada vez mais distante do interior do Estado que devia comandar. Na conta de chegada, muita retórica e pouca iniciativa “estruturante”.
Sem abrir frentes mais fecundas de atividade produtiva e sem encontrar uma nova vocação para a cidade, a prefeitura é tão carente que mal consegue investir, dando-se por satisfeita de manter a folha de pessoal em dia. O clientelismo de sempre, a falta de perspectiva que não muda. O futuro aguarda com más notícias a Santa Maria de Belém do Grão-Pará de 400 anos.

Os afagos de que Belém precisa

No blog do Espaço Aberto que não aborda mais nada sobre o governo do Estado - como outrora, mas de Belém vale à pena pelo menos aguardar a acidez dispensada ao ex-prefeito Duciomar Costa.

Belém completa 397 anos em meio a muitos problemas, demandas e carências, mas, também, com o renovo da expectativa de sua gente por dias melhores, com a eleição de prefeito novo, energizado pelos quase 500 mil votos de confiança nele depositados. O novo prefeito assume diante de uma enxurrada de esperanças e também das águas de janeiro, que expõem as mazelas de uma cidade que cresceu desordenadamente, sem planejamento urbano, sem saneamento básico e com muito pouca ação governamental em busca de soluções inadiáveis, sempre adiadas.Ruas alagadas, casas inundadas, bueiros entupidos de lixo jogado na via pública, engarrafamentos colossais, buzinaços estressantes. São faces do caos urbano que se estabelece quando chove. A insegurança e o medo de assaltos nas paradas de ônibus e nos congestionamentos completam o cenário de abandono, escancarando a omissão dos agentes públicos. A nossa bela cidade esteve sem comando e à deriva durante os últimos oito anos.
 

As soluções dos graves problemas urbanos de Belém são historicamente remetidas para um passado de omissões, falta de planejamento e de visão, “heranças malditas”, fantasmas que precisam ser exorcizados não com queixumes, mas com ações governamentais efetivas de parte de gestores públicos que se elegeram justamente prometendo mudanças.
 

A cidade e sua população, sobretudo a mais carente, continua sofrendo os efeitos da época invernosa, sem perspectivas de soluções a curto prazo. Não vale culpar a natureza, pois esses problemas são antigos e recorrentes. Planos existem muitos. O que falta é ação. O ex-prefeito Duciomar gostava muito de citar as tais "obras estruturantes", cujos efeitos a população jamais sentiu.
 

O trânsito continua neurótico e estressante e não só quando chove. A cidade está ficando "engessada". Vocês lembram da famosa profecia dos jovens técnicos japoneses da Jica? Pois bem: eles previram, com base em premissas técnicas, que Belém poderia parar até 2010, caso não fossem realizadas algumas obras viárias indispensáveis para desafogar as vias de tráfego da cidade. Isso em 1986. Alguém duvida que isso esteja acontecendo ? O Projeto do BRT, iniciado de maneira açodada pelo desprefeito Dudu, só fez aumentar o caos no trânsito na BR-316, Augusto Monnegro e Almirante Barroso. E também sua rejeição e de seu candidato, aquele que "sabia como fazer"...
 

Como toda obra feita sem planejamento técnico adequado, agora vai precisar ser reformulada para sua adaptação ao projeto macro do Ação Metrópole, por se tratar de um Projeto Integrado, que atinge todos os municípios da Área Metropolitana de Belém, fato que Duciomar atropelou na ânsia de mostrar serviço e enganar os eleitores.
 

A saúde pública em Belém também está agônica. São muitas as mortes de pessoas por omissão de socorro nos pronto-socorros municipais. A desesperança toma conta de seus familiares, que se sentem nessas horas totalmente impotentes e abandonados. São dramas de uma realidade cruel, que parecem tão rotineiros que não mais sensibilizam gestores públicos justamente encarregados de promover as ações necessárias para promover saúde pública de qualidade para a população.
 

A insegurança do belenense também é pública e notória. Diariamente os noticiários de rádio, jornal e TV trazem registros de crimes brutais, cometidos por motivos torpes ou banais. Ninguém mais se sente seguro nas ruas, nos cinemas, nos shoppings, nos bares ou nos lares. Algo precisa ser feito. Do contrário, todos estamos ameaçados de viver em estado de transe, desconfiando de tudo e de todos. 

Muros altos e cercas elétricas não são soluções, pois os condomínios mais "seguros" são jutamente os mais visados pelas quadrilhas de assaltantes à mão armada. Ações sociais e maior preparo dos policiais são mais indicadas do que o aumento das frotas de veículos e construção de novos presídios.
 

A "saga" da contrução  de torres tórridas em concreto, vidro  e aço, para  satisfazer ambições desmedidas e ilusórios sonhos consumistas está transformando Belém numa cidade sitiada pelo calor , pois essas "torres de marfim" estão impedindo a circulação dos ventos e destruindo  áreas verdes e  quintais,"pontes" da cidade com a natureza e a vida. A arborização da cidade é tarefa urgente e inadiável. Pelo menos um milhão de novas árvores precisam ser plantadas  já. Não se concebe Belém como  a capital menos arborizada do Brasil, com sua localização privilegiada, na porta de entrada da maior floresta tropical do planeta.
 

Como toda morena bonita/brejeira/ faceira, Belém, ainda que malcuidada, tem lá seus  muitos encantos e cheiros, sabores e cores. Prefeito  Zenaldo, o senhor já tomou banho de  chuva nas tardes belenenses saboreando uma deliciosa manga caída  madura do pé ? É disso que Belém precisa. De amor, de afagos e de carinho para voltar a sorrir e também recuperar a autoestima de sua gente.

Helder x Jatene: O destino político do Pará nas mãos dos deputados estaduais

Helder Barbalho (MDB) quer reprovar as contas do último ano do governo de Simão Jatene (PSDB) e torná-lo inelegível para evitar confrontá-lo nas urnas em 2022.

Por Diógenes Brandão

A semana que se inicia será decisiva para o futuro político do Pará, sobretudo para Simão Jatene e seu grupo político, o qual ultrapassa as fronteiras do PSDB. É que mais uma batalha política se avizinha no front da guerra entre os dois principais grupos políticos do Pará, que tem data marcada para acontecer. 

O dia será nesta terça-feira, 1.

O ringue será o plenário da ALEPA.

Os guerreiros serão os deputados estaduais.

A vantagem é do governador Helder Barbalho, que já orientou sua bancada de apoio - a maioria esmagadora - a detonar o adversário, que alguns dizem estar "morto" politicamente, chamando todos que não estão ao lado e submissos à família barbalho de "viúvas". 

Entre os possíveis votos favoráveis à cassação do ex-governador Simão Jatene, uma das principais lideranças tucanas no Pará, há inclusive deputados do PSDB na lista dos que o governador Helder Barbalho conta para impedir o adversário de disputar outra eleição com o mesmo. Helder não esquece a derrota que amargou em sua primeira e única disputa eleitoral com Jatene e quer a todo custo evitar a próxima. 

Mesmo com as contas reprovadas pela ALEPA, Jatene ainda sim poderá disputar a prefeitura de Belém e se fortalecer para disputar o governo do Estado com Helder, quando este disputará a reeleição. 

Mesmo sendo o nome mais forte na oposição anti-barbalhista, Jatene disse há poucas semanas, ao seu grupo suprapartidário, que não será candidato a prefeito de Belém, abrindo um leque de opções, onde o deputado Thiago Araújo é o preferido, inclusive por Zenaldo Coutinho, mas o desfecho desse enredo ainda está suspenso, pois nenhum nome conseguiu emplacar mais que 5% nas pesquisas realizadas até agora.

Interlocutores dizem que Jatene recuou de sua pré-candidatura à prefeitura de Belém como sinalização de que não quer guerra. Mas se tiver as contas reprovadas, Jatene irá aceitar passivamente a tentativa de seu sepultamento político? 

Há quem diga que isso pode é provocar que ele tire o pijama e se pinte pra guerra. 

Em um artigo publicado na página da cronista Vera Cascaes, a escritora junto com Roberto Amoras e Daniele Khayat revelam trechos de uma versão deste confronto que está prestes a acontecer.

Leia:

Diz respeito a nós!  

Praticamente às vésperas das definições dos pré-candidatos à prefeitura da nossa amada Belém, uma sensação de “orfandade” toma conta de enorme parcela da população, em especial dos que temem pelo pior. 

O que aconteceu com Jatene? 

O nome mais forte, o único, segundo muitos, a fazer frente à candidatura bancada de todas as formas imagináveis - e até pouco éticas - pelo Governador Barbalho, não vem aparecendo no tabuleiro. 

Como assim? 

Por que? 

Vamos contar-lhes um enredo, resumido, que vai esclarecer suas ideias e mostrar como os tentáculos do governador podem mudar a nossa história. 

Leia até o final e entenda porquê os deputados que nós elegemos devem comparecer à sessão da AL, desta terça, quando as contas de 2018 do governador Jatene, já aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado à unanimidade, serão julgadas pelo Legislativo com base no Parecer do próprio TCE. De 2018!!!  

Jatene governou o estado do Pará em três mandatos (2003/2006, 2011 até 2018 por conta de sua reeleição) e ao final de cada ano, teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme a legislação determina. Em onze anos, obteve aprovação à unanimidade, sem ressalvas. 

Em 2018, suas contas também foram aprovadas, a unanimidade, após discordar do parecer de uma única procuradora do Ministério Público de Contas (que não é um órgão julgador, mas orientador) sobre a reposição de salários que, segundo a mesma, contrariava a legislação eleitoral. Os sete pontos elencados tinham como causa, apenas dois assuntos. O primeiro, foi a reposição salarial de abril que só veio a ser aprovada pela Assembléia Legislativa em dezembro – sendo que a AL é um poder independente e que, apesar de ter recebido a mensagem com a antecedência devida, tem o seu rito processual próprio. 

Ressalte-se que a Alepa, mesmo aprovando em dezembro, o fez com efeitos retroativos, homologando dessa forma todos os atos praticados pelo chefe do poder executivo, não havendo nenhuma ilegalidade. 

Esse era (é) o procedimento, inclusive dos Tribunais, da Assembléia, Ministério Público etc., uma vez que, sem conceder a reposição em abril, o funcionalismo seria penalizado e o aporte, acumulado em dezembro, gigantesco. 

Como um procedimento considerado praxe, é tratado, exatamente em 2018, quando o “novo” governo venceu as eleições, como “irregularidade”? 

O TCE discordou, e com muita razão. Ressalve-se que foi o parecer de uma procuradora e não do órgão. O colegiado do TCE por unanimidade aprovou (isso mesmo, aprovou unanimemente!) e discordou do parecer do MPC, uma vez que, para julgar, não conta apenas com uma manifestação, possui uma equipe técnica de mais de trinta profissionais especializados envolvidos no exame da matéria. 

Note-se que o Conselheiro Relator do TC (hoje seu Presidente) é um técnico concursado do órgão, competente e ilibado, altamente qualificado. Já há manifestação do Supremo Tribunal Federal que revisão geral salarial pode ser concedida, inclusive no período eleitoral, jurisprudência essa que atesta que a autorização ou aprovação prévia do legislativo não é necessária. 

O Pará, durante os governos de Jatene, esteve entre os melhores na gestão fiscal, nos últimos anos ostentou o primeiro lugar e em 2018, o segundo. Quem atestou o desempenho, além de vários órgãos fiscalizadores, foi a Secretaria do Tesouro Nacional, instituição federal, técnica e independente! 

Jatene manteve o Pará apto, com louvor, a receber financiamentos e outros benefícios federais que exigiam a regularidade fiscal, ao contrário de outros estados que já estavam com os cofres comprometidos, sendo o caso mais gritante o do Rio de Janeiro cujos governantes se encontram ou presos, ou afastados. 

A outra alegação diz respeito ao déficit primário, quando a despesa é maior que a receita. 

Havia a aprovação de uma meta de superávit. As metas são indicadores negociáveis, levando-se em conta a realidade. Porém, a alegação de que o governo gastou mais do que arrecadou não é verdadeira. 

A crise que se abateu sobre o país se iniciou em 2013 e Jatene, economista experiente, gastou menos nesse período, prevendo os tempos que poderiam se tornar mais difíceis. Por ter gestão fiscal rígida, segurou as despesas apesar do custo político, para manter reservas.

Ou seja, poupou durante quase três anos, para enfrentar as dificuldades. Em 2018, as despesas correntes, de custeio, não foram maiores que o arrecadado. O governo investiu parte da reserva, implementando obras necessárias (inclusive nos hospitais que foram essenciais no atendimento não só às vítimas da Covid-19, mas no interior, onde eram absolutamente necessários) e, com elas, gerou emprego e renda. Isso é inquestionável.

Jatene deixou um significativo montante de dinheiro em caixa para obras da próxima gestão (sendo inclusive, as únicas que foram inauguradas) e para o BRT. (O ex-governador nunca se negou a tocar obras importantes que, todos sabiam, seriam inauguradas pelos seus sucessores. A lista é grande. Quem mais faz isso?) 

Voltemos às contas. 

O TCE enviou as contas de 2018 para a Assembleia Legislativa que provavelmente deve apreciá-las na sessão desta terça, dia 1 de setembro. 

Os nobres deputados têm, nesse momento, o compromisso ético de votar a matéria em tempo hábil, pois, caso isso não ocorra, estará configurado, publicamente, um golpe da oposição para fugir à possibilidade de que seu nome (o de Jatene) seja apresentado como candidato nas próximas eleições. Isso sim, é conhecido como “tentar vencer no tapetão”. Golpe. Dos mais baixos. 

Cada um de nós votou em algum deputado estadual. São nossos representantes. Cabe-nos cobrar que compareçam e façam o seu trabalho. É O MÍNIMO. 

E quem acredita na democracia e no poder da nossa representatividade, compareça à AL para acompanhar, em tempo real, como o nosso legislativo atua! O destino só foge das mãos dos indiferentes.

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