Comissão da Reforma Política fará audiência em 11 Estados

No Agência Câmara de Notícias

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara vai realizar audiências públicas em 11 capitais. 

Os debates públicos começam no próximo dia 29, em Goiânia. No dia 2 de maio, será em Porto Alegre. Depois, virão São Paulo (6), Belém (9), Aracaju (13), João Pessoa (16), Rio de Janeiro (20), Belo Horizonte, Curitiba (27), Salvador e Recife.

O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), explica que o objetivo é levar a discussão até os estados: "Os atores diretos desse processo de proposta de reforma política não são apenas os senadores e deputados federais. Nós temos lá na base, nos estados e municípios, os vereadores, prefeitos e deputados estaduais e a sociedade como um todo. Portanto, é importante ouvi-los”, disse.

 Almeida Lima estima que o relatório final da comissão seja votado em junho. Depois disso, a proposta será enviada para o Plenário.

_________________________________________________________________

Recebi um email com outra agenda, que suponho seja mais atualizada, no entanto a audiência de Belém continua sendo dia 09/05, só não me pergunte onde, pois ainda não obtive esta resposta dos interlocutores que busquei, mas tão logo eu saiba, publicarei aqui, assim como no facebook e twitter.

No mais, enquanto seu lobo não vem, sugiro o cadastro de seu email e pesquisa no sítio da Plataforma pela Reforma do Sistema Político, formada desde 2005 por entidades da sociedade civil organizada, interessadas na participação e controle social, onde  promovem um debate muito interessante sobre o tema em questão.

Até lá, prepara-se pois a reforma política vai transformar o status quo da cena político-eleitoral brasileira e temos uma grande oportunidade para contribuir neste processo com ativismo político-social e conhecimento do que melhor se enquadra em nossas aspirações e projetos coletivos.

Agende-se!

  

Audiências:

 

29/04 – Sexta-feira – Audiência Pública em Goiás

02/05 – Segunda-feira – Audiência Pública no Rio Grande do Sul

06/05 – Sexta-feira – Audiência Pública em São Paulo

09/05 – Segunda-feira – Audiência Pública no Pará

13/05 – Sexta-feira – Audiência Pública em Sergipe

16/05 – Segunda-feira – Audiência Pública na Paraíba

20/05 – Sexta-feira – Audiência Pública no Rio de Janeiro

23/05 – Segunda-feira – Audiência Pública em Minas Gerais*

27/05 – Sexta-feira – Audiência Pública no Paraná

30/05 – Segunda-feira – Audiência Pública na Bahia*

No Pará, o Deputado Alexandre Von (PMDB) nos informa em seu sítio, o seguinte:

Por proposição de autoria do deputado estadual Alexandre Von (Requerimento N^o 111/2011, de 22/03/2011), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará poderá formar uma Comissão Parlamentar de Representação Externa para interagir com a sociedade paraense através de sessões e audiências públicas, na busca de sugestões à Comissão de Reforma Política, cujo projeto está iniciando seu debate no Congresso Nacional. Para Von, “é um direito legítimo e um ato puro de cidadania garantir a manifestação dos partícipes diretos, tanto do processo político quanto do processo eleitoral que o antecede, para apresentarem as suas sugestões visando o aprimoramento, com os devidos e necessários ajustes, da legislação vigente”.

Dentre os principais objetivos da Comissão de Representação Externa da ALEPA proposta, está o de auscultar a sociedade paraense, através dos seus representantes nas Câmaras Municipais e/ou eleitores regularmente registrados, em audiências ou sessões públicas a serem realizadas nas principais cidades pólo do Pará, para colher sugestões visando subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar encarregada da reforma política do País, já constituída no Congresso Nacional.

A matéria será apreciada em plenário para em seguida, caso aprovada, ser instituída a Comissão de Representação Externa por Ato da Mesa Executiva da ALEPA.

Resta-nos agora saber quando iniciará, se você souber comente na caixinha de comentários logo aqui em baixo e preste este serviço à democracia além de divulgar e participar deste e outros importantes debates da vida pública/política do Brasil.

 

Editora Abril quer Luciano Huck presidente do Brasil

No blog Futepoca

Depois de classificar os posicionamentos políticos de Chico Buarque como "molecagem", por apoiar Lula, Dilma Rousseff, Hugo Chávez, Evo Morales e Fidel Castro (entre outros inimigos eternamente demonizados pela mídia tucana), a revista "Alfa Homem" traz agora na capa o que considera o ideal "político" da Editora Abril. O (asqueroso) Luciano Huck aparece de terno, em foto com esmero de marketing eleitoral (reprodução à direita), e, sem meias palavras, a publicação pergunta ao leitor se ele não seria o "salvador da pátria" para "acabar com a pobreza" no país. À primeira vista, parece uma piada inconsequente - tanto quanto o programa que Huck apresenta na TV Globo. Mas é sério isso. Muito sério.

O apresentador de programas televisivos e empresário Luciano Huck, paulistano de origem judaica e muito abastada, é apresentado como o supra sumo de tudo o que a Abril considera "bom", "correto" e "confiável". Um novo "caçador de marajás": jovem, rico, ídolo televisivo e com ações sociais "beneméritas" e assistenciais. A revista "Alfa" lista os "atributos" para você votar nele (o grifo é nosso): "Tem helicóptero, alguns carros importados, está construindo uma mansão de 16 quartos com heliporto no Rio de Janeiro. Vive um casamento feliz, com dois fillhos perfeitos". Não contente, a publicação ameaça e aposta: "Porque, goste ou não de Luciano Huck, ele é uma presença obsessiva na vida nacional — e vai crescer ainda mais. Seus amigos mais próximos já se perguntam por que não o colocar de vez num cargo público".

E os nomes de alguns desses "amigos" do apresentador ajudam a entender o motivo de tanta festa por parte da editora da família Civita (mais um grifo nosso): "Bons contatos na política não faltam. José Serra é amigo da família e o mineiro Aécio Neves se mantém ainda mais próximo". Ou seja, Huck é, para a Editora Abril, um potencial "novo iluminado" entre os "iluminados" tucanos da capital de São Paulo, grupo que representa tudo o que há de mais arrogante, prepotente, preconceituoso, retrógrado, classista e conservador na política nacional. Não por acaso, a reportagem recorre ao empresário Alexandre Accioly, de estreitas relações com Aécio Neves (foto), para dizer que Huck será "o próximo Ronald Reagan" (cruz credo!). Pois é, até o dinheiro de campanha já está garantido...

Um peixe indigesto
Obviamente, fica explícito que "amigos" de Luciano Huck também são os próprios membros da família Civita, proprietária da Editora Abril. Digo explícito porque, antes, de forma implícita (mas nada discreta), a editora já havia "socorrido" o apresentador em uma recente "saia justa". Em dezembro de 2010, Huck comprou uma parte (especula-se que 5%) do site de compras coletivas Peixe Urbano. De imediato, usou o Twitter para impulsionar e tentar um novo recorde de venda de cupons de desconto do site. E a (mórbida) oportunidade viria no mês seguinte, quando milhares de pessoas morreram em deslizamentos provocados pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro. Huck tuitou: "Quer ajudar, e muito, as vítimas da serra carioca [sic]. Via @PeixeUrbano, vc compra um cupom e a doação esta feita".

Acontece que a exploração da tragédia foi denunciada por Luís Nassif em seu blogue: "A compra dos cupons, segundo o site, reverterá em benefício de duas ONGs que estão ajudando as vítimas das enchentes. Parece bonito, mas não é. Primeiro, é necessário ir ao site do negócio de Luciano. Depois, é preciso se cadastrar no site. E então comprar um ou mais cupons de R$10,00. Ganha Luciano porque divulga o seu negócio (mais de 7.000 RTs até agora), cadastra milhares de novos usuários em todo o Brasil, familiariza esses usuários com os procedimentos do site, incentiva o retorno e aumenta absurdamente o número de cupons vendidos – alavancando o Peixe Urbano comercial, financeira e mercadologicamente. Além do ganho de imagem por estar fazendo um serviço público (li vários elogios nos RTs)". A "esperteza" repercutiu forte na internet e a imagem de Luciano Huck ficou bem arranhada.

Por isso, a Editora Abril não tardou em "salvá-lo". Com a sutileza de um elefante numa loja de cristais, lançou uma edição da Veja (aaarrghh...), no final de janeiro, com Huck e sua esposa Angélica na capa, sob a angelical manchete: "A reinvenção do bom-mocismo" (reprodução à direita). Isso, como bem observou o blogue "Somos andando", na mesma semana que uma revolução podia "mudar a cara do mundo islâmico" (assunto que a capa da revista deixou para terceiro plano). Agora, a "Alfa Homem" completa o serviço: "'Hoje, aos 39 anos, acho que estou cumprindo esse papel na televisão', diz Luciano, depois de pensar um pouco. Mas seria presidente do Brasil? 'Agora, não. Daqui a dez anos, talvez eu tenha mudado a resposta'".

Em dez anos, se outros (poderosos) meios de comunicação, além da Globo e da Abril, outras (poderosas) forças políticas, como Aécio e Serra, e econômicas, como Accioly, continuarem construindo e massificando a imagem desse playboyzinho yuppie e ganancioso como "salvador da Pátria", poderemos ter um grande problema e, na pior das hipóteses, retroagir nossa política aos tempos do não menos playboyzinho-yuppie-ganancioso Fernando Collor de Mello. Duvidam?

Com o grupo mais reacionário entre a (hiper) reacionária elite brasileira, não se brinca. Quando essa cobra põe a cabeça pra fora, é difícil matá-la à pauladas (não é mesmo, Leonel Brizola?). Por isso, volto a afirmar: isso é sério. Muito sério.

O Dia que durou 21 anos

Não é tolice apoiar e defender os 21 anos da ditadura militar. Isso é uma questão de caráter.

Tolice é apoiar e defender a ditadura militar ignorando porque foi instaurada, como foi implantada e quem realmente foram seus autores.

Com depoimentos de brasileiros e estrangeiros responsáveis pelos acontecimentos do dia em que os militares se tornaram os representantes do poder no país, além de documentos recentemente revelados pelos verdadeiros donos do Poder sobre o Brasil a partir daquele 1º de Abril  de 1964, este documentário da TV Brasil reproduzido pelo Blog do Mello é apenas uma aula de história.

Não se trata de concordar ou criticar aqueles que tenham esperança de que algum dia se repita o que deu início aos 21 anos da ditadura militar. Não se trata de discutir o caráter de ninguém. Mas este documento deve ser assistido pelos que defendem aquele regime. 

Afinal, quem concorda com um fato sem conhecer os atos que o provocaram, acreditando em qualquer mentira sem antes averiguar qual a veracidade do trote, esse sim, é um bobo. E para esses é que foi criado o dia do tolo.

Assista o documentário pela internet no endereço abaixo:

http://blogdomello.blogspot.com/2011/04/exclusivo-o-dia-que-durou-21-anos.html

No TSE, senadora acusa Jader de omitir posse de TV

No blog do Josias.

  Moreira Mariz/Ag.Senado

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) vai protocolar duas representações contra Jader Barbalho (PMDB-PA) –uma no TSE; outra no Ministério Público Eleitoral.

Ela acusa o rival de omitir a propriedade de uma emissora de TV na declaração de bens que entregou à Justiça Eleitoral ao registrar a candidatura ao Senado em 2010.

A empresa se chama Rádio e TV Tapajós Ltda.. Está sediada em Santarém (PA). Retransmite a programação da Globo para cidades do interior paraense.

Marinor diz que Jader, “sócio oculto da emissora desde 2001”, só registrou sua participação na sociedade neste ano de 2011.

A senadora anexará às ações cópias de um “contrato de gaveta” firmado há uma década e do registro na Junta Comercial do Pará, deste ano.

Nos dois documentos, Jader figura como dono de 50% das cotas da empresa. Os outros sócios são Joaquim da Costa Pereira (49%) e Vera Soares Pereira (1%).

Joaquim e Vera são marido e mulher. Segundo a senadora, Jader viu-se compelido a regularizar a relação comercial depois da morte de um dos sócios.

Com o registro na Junta Comercial, ele se habilitou a tomar parte do inventário.

Marinor disse ao repórter que seus advogados protocolarão as representações nesta sexta (15). "A omissão à Justiça Eleitoral precisa ser apurada", declarou. 

A senadora chegou a Brasília depois que Jader teve a eleição para o Senado impugnada com base na Lei da Ficha Limpa.

O STF, porém, decidiu que a lei que exige prontuários higienizados não vale para a eleição do ano passado.

Com essa decisão, Jader aguarda apenas que o TSE marque o dia de sua diplomação para assumir a cadeira momentaneamente ocupada por Marinor.

Enquanto espera pelo inevitável, Marinor diz: “Continuo exercendo o meu mandato na sua plenitude...

“...Farei o que estiver ao meu alcance para dificultar a posse de mais um ficha suja”

A carta de Hélio Gueiros para o jornalista Lúcio Flávio Pinto

Do blog Vozes Militantes.

Vamos desenterrar um dos episódios mais deprimentes da política paraense.

Uma carta. Muita imundície.

Guardei a carta que foi distribuída para muita gente.

A carta datada de punho pelo ex-governador Hélio Gueiros - 18.04.91, destinada ao jornalista Lúcio Flávio Pinto. 

 

Hélio Gueiros que havia sido ressuscitado por Jáder Barbalho e fora eleito Senador da República, depois foi indicado pelo Jáder para sucedê-lo no Governo do Estado do Pará. Eleito. Rompeu com Jáder.

 

Na eleição de 90, Jáder é eleito governador e inicia sua gestão em 91. Gueiros entrega a máquina estatal quebrada, o que ao final do mandato de Jáder se constata é o estraçalhamento da máquina, lamentável.

 

O jornalista Lúcio Flávio Pinto investiga as sandices realizadas por Hélio Gueiros, este enlouquecido, escreve uma carta desaforada, pontuadas por expressões de baixo calão e por aí vai.

 

Hoje Hélio Gueiros fez as pazes com Jáder Barbalho e trabalha no Diário do Pará como articulista.

O MilitânciaViva vai divulgar na íntegra, ok?

Vamos ao documento histórico:

"Lúcio Flávio,

Por que tu não vais chupar o cú da puta que te pariu?
 
Sabia que tu eras filho da puta. Sabia que quem te emprestou o sobrenome era um bandido. Sabia que és um corno manso. Sabia que és frequentador habitual dos hospícios. Mas não sabia - confesso - que agora estás cooptado pela pica do Jáder fazendo concorrência à corte dos eunucos que lhe cercam.
 
Somente um corno muito safado como tu, amancebado agora com um ladrão, pode ter a coragem de parir pelo rabo o teu escoito de nojo. Viraste porta voz de quem achavas que era o maior larápio de todos os tempos deste Estado. Mas, naturalmente, porque te converteste a ele e estás sendo consolado pelo pau dele debaixo das escadas, queres te redimir do passado, seu grande filho da putíssima.
 
Se o orçamento de 91 está defasado, seu sacana, a culpa não é minha. É da inflação. Fizemos uma proposta orçamentária baseada em inflação zero porque se acreditava que o Plano Collor ia liquidar com a inflação. 
 
Não acabou e, por isso, está havendo a defasagem no começo logo do segundo trimestre. Até tu, seu grande filho de uma égua, estás gastando neste mês de abril muitas vezes mais do que gastavas há um ano. Mas o que importa, seu veado cínico, não é a rubrica orçamentária mas sim a arrecadação. Eu só gastei o que arrecadei. Não gastei o que não arrecadei. O que vale é isso e não o detalhe do desajuste orçamentário. A tua crítica sobre suplementação de verba é canalhice porque o fundamental não é a rubrica e sim o dinheiro. E isso eu tive. Arrecadei e gastei o que arrecadei. Se o teu macho quiser gastar, roubando e dividindo contigo, que vá arrecadar.
 
Quanto ao empréstimo, seu chupador de cacete, está tudo explicado na minha mensagem ao Legislativo deste ano. O empréstimo é do tempo do Jáder para pagar as contas do Jáder referentes à PA-150. Foi o que fiz porque em 87 não sabia, como tu, que o Jáder era um gatunaço e por isso honrei os compromissos dele. Mas um merda como tu dá a entender que se pode contrair empréstimo às escondidas, clandestinamente, à maneira como tu dás o cú. Não pode, seu sacana. Tem de ter autorização do Legislativo e isso foi publicado no Diário Oficial. Tem de ter autorização do M. do Planejamento e isso foi publicado no Diário Oficial. Tem de ter autorização do Senado e isso foi publicado no Diário oficial. Então, como é que dois filhos de uma puta, tu e o Jáder, ficam dando a impressão de que ninguém sabia do empréstimo? 
 
 Honrei os compromissos dele repassando aos empreiteiros da PA-150 o valor do empréstimo. Por que o líder do PMDB, que prometeu CPI para investigar os empréstimos, não concretiza a convocação?
A tua observação sobre política de terra arrasada, seu mineteiro de macho, é outra sacanagem. Por aí afora, os governadores estão tendo problemas para pagar três, quatro meses de funcionalismo em atraso. Aqui o teu ventríloco diz que está tendo problema para pagar março. E está tendo problema porque a irresponsável bancada dele concedeu aumento de 400% ao Legislativo, forçando o Judiciário, Ministério Público, tribunais de conta a fazerem o mesmo. 
 
E a irresponsável bancada dele majorou em igual proporção a Polícia Militar e decretou taxa de interiorização para todo pessoal civil e militar. Nada disso foi feito por mim. Despesa nova autorizada por mim só um modesto aumento para quem não pertence nem ao Legislativo, nem ao Tribunal de Contas e assemelhados. Só e mais nada. Terra arrasada fez o PMDB, orientado pelo Jáder, que achava que não ganharia eleição, como de fato não ganhou licitamente, mas está hoje trepado no poder, trepando contigo, por causa da fraude.
 
Era o que tinha a te dizer, seu crápula. Não adianta fingir que não recebeste nem leste esta porque estou tirando xerox em abundância para distribuição aos teus leitores.
E antes que eu me esqueça de repetir: por que tu não vais chupar o rabo e a boceta da puta que te pariu."


18.04.91


Hélio Gueiros

Reforma política deveria ser debatida por todos

Do Blog do Zé Carlos do PV.

A Reforma Política é uma matéria que devia ser debatida nas escolas, nas universidades, nos sindicatos, nas associações de bairros, igrejas, etc. A população tem que participar deste debate. Reformar as leis para obter uma democracia verdadeiramente participativa é fundamental para o futuro do Brasil. As pessoas que reclamam tanto dos políticos devem aproveitar o momento e sugerir medidas que impeçam a eleição de pessoas desonestas ou ilegítimas.

A imprensa não pode ficar na posição pacifica de apenas noticiar os eventos sobre Reforma Política, mas atuar como promotora dos debates e incentivadora da participação popular. O curso de graduação em ciências políticas tem mais que obrigação de atuar com promotor ou indutor destas discussões.
 

Para o debate, nós já temos de onde partir. A comissão da reforma política do Senado concluiu seus trabalhos ontem, dia 13.04, e o senador José Sarney promete que os projetos de lei saem até o dia 20.05. Dentre as mudanças propostas, tem algumas altamente polêmicas, que vão requerer muito debate, compreensão e adesão popular para serem adotadas pelo Congresso Nacional.

A Comissão presidida pelo senador Francisco Dorneles deu importância a sete mudanças primordiais, são elas: voto obrigatório; financiamento publico de campanha; candidatura avulsa; prazo mínimo de uma ano para filiação partidária e domicilio eleitoral; e ratificação das regras atuais de fidelidade partidária. A comissão adotou o voto proporcional em lista fechada para eleição de vereadores, deputados estaduais e federais; cota para as mulheres; fim das coligações partidárias; fimatose da reeleição com mandato de cinco anos; e mudança na data da posse dos prefeitos e governadores para 10 de Janeiro e presidente em 15 de Janeiro. Vamos debater?

Mídia e democracia: o desafio do novo marco regulatório brasileiro

"O modelo (atual da comunicação brasileira), baseado em poucos grupos estruturados em cabeças-de-rede e afiliadas, constituído no país, faz com que, de Uruguaiana (RS) a Coari (AM), se veja e se ouça a perspectiva do eixo Rio-São Paulo. 

Sabe-se mais sobre o Leblon e a Vila Madalena do que sobre o Nordeste e o Norte do país."

Por Jonas Valente* no Observatório do Direito à Comunicação.

Pela primeira vez na história, o Ministério das Comunicações foi ocupado pelo representante de um partido de esquerda. Mesmo nos oito anos de governo Lula, o comando da pasta ficou a cargo de nomes indicados por legendas da base aliada, alguns deles com íntima relação histórica com os grupos nacionais de radiodifusão, como foi o caso de Hélio Costa. A chegada de Paulo Bernardo, com a experiência de já ter sido titular da pasta do Planejamento, vem sendo cercada de expectativas.

A principal delas é o encaminhamento da reforma da legislação da área. A aprovação de um novo marco regulatório é demanda antiga de especialistas, sindicalistas e de várias entidades que lutam pela democratização da comunicação. No último ano do governo Lula, sua importância foi percebida. No entanto, o tempo foi suficiente apenas para que um grupo comandado pela Secretaria de Comunicação do Governo, com o então ministro Franklin Martins à frente, elaborasse uma proposta como legado à nova gestão do Executivo Federal.

Parte do projeto já veio à tona por meio da imprensa especializada. Fala-se em uma reorganização institucional, cujo marco central seria a transformação da Agência Nacional de Cinema em Agência Nacional de Comunicação. Ela teria atribuições de fiscalização dos conteúdos e das outorgas dadas aos entes privados que exploram serviços como rádio e televisão. Ainda na parte de conteúdos, seriam definidas regras para garantir a presença de produção nacional, regional e independente nos veículos. Bem como medidas para proteger segmentos vulneráveis, como crianças.

A proposta, de acordo com notícias divulgadas, adotaria uma arquitetura convergente, tratando serviços de forma transversal às plataformas. Isso significa que em vez de televisão, rádio, TV a Cabo, teríamos três modalidades de serviços: de comunicação social, de comunicação eletrônica e de comunicação em rede. No caso daqueles audiovisuais, haveria uma divisão em lineares (programação de TV aberta, por exemplo) e não-lineares (vídeos não organizados em programações), abertos ou fechados. Em relação à propriedade, seria mantido o limite de 30% ao capital estrangeiro e haveria uma divisão entre as fases da cadeia: produção, programação e distribuição.

Além da técnica: que mídia queremos?

O debate sobre o novo marco regulatório não pode ficar circunscrito aos gabinetes do governo federal, aos bancos acadêmicos ou às rodas de especialistas e pesquisadores. É preciso que sua carcaça hermética seja despida, de modo a colocá-lo sob a perspectiva essencial que possui. Que tipo de comunicação queremos no Brasil? A resposta enseja um raciocínio que identifique o que não atende aos interesses da população e o que deve ser mudado. Elencamos aqui cinco nós críticos que precisam ser resolvidos nesse processo.

O primeiro é o caráter excessivamente comercial da nossa comunicação. No caso da televisão, por exemplo, as corporações controlam 80% das emissoras, 90% do financiamento e 95% da audiência. Enquanto isso, os meios públicos e comunitários lutam para sobreviver. No primeiro caso, a Empresa Brasil de Comunicação avançou, mas ainda está longe de se consolidar como alternativa real junto à população. No segundo caso, as rádios comunitárias continuam sendo perseguidas e as TVs comunitárias permanecem relegadas à prisão da TV a Cabo. O novo marco precisa, portanto, retirar essas modalidades da condição marginal, abrindo espaço no espectro para as emissoras, permitindo fontes de financiamento sustentáveis, ampliando radicalmente a participação e estabelecendo contornos de uma programação feita para, com e pelo público.

O segundo é o caráter concentrado e verticalizado da mídia brasileira. O modelo, baseado em poucos grupos estruturados em cabeças-de-rede e afiliadas, constituído no país, faz com que, de Uruguaiana (RS) a Coari (AM), se veja e se ouça a perspectiva do eixo Rio-São Paulo. Sabe-se mais sobre o Leblon e a Vila Madalena do que sobre o Nordeste e o Norte do país. Pesquisa do Observatório do Direito à Comunicação em 11 capitais mostrou que as afiliadas exibem apenas 10% de conteúdos próprios. Assim, outro desafio do marco é quebrar essa estrutura de oligopólio vertical, ampliando o número de fontes de informação e determinando limites para garantir a exibição de conteúdos realizados nas cidades das emissoras.

O terceiro, que deriva do anterior, é o cenário de faroeste no sistema de outorgas dos serviços de comunicações. Na radiodifusão, temos quase uma terra sem lei, em que os exploradores desrespeitam a constituição e a lei sem qualquer represália. A posse de emissoras por políticos, a exibição de publicidade além do limite de 25% e a veiculação de conteúdos discriminatórios são apenas alguns dos exemplos. Além disso, o poder público peca pela falta de transparência e se ausenta quase que integralmente da responsabilidade de fiscalizar essas concessões. Por esses motivos, o novo marco deve tratar com atenção o sistema de autorizações, definindo critérios que atendam os interesses dos cidadãos e fiscalizando frequentemente o seu cumprimento de forma transparente.

O quarto nó crítico é a exclusão no acesso aos serviços de comunicação, em especial ao de telecomunicações. Na telefonia móvel, cobramos tarifas das mais altas do mundo. Não por isso, temos mais de 190 milhões de aparelhos, porém, mais de 80% são pré-pagos e com baixo consumo na ligação. Na fixa, vivemos com uma taxa injustificável: a assinatura básica. A TV por assinatura chega a nove milhões de lares apenas. Nossa internet é, segundo o próprio governo federal, cara, lenta e de má qualidade. Embora políticas de acesso não sejam exclusividade de normas, elas podem, sim, determinar a oferta aos cidadãos e as modalidades de serviço. Entre elas, por exemplo, definir que a internet em banda larga seja prestada em regime público, tendo, portanto, obrigações de universalização e controle tarifário.

O quinto obstáculo que precisa ser resolvido é a impermeabilidade dos órgãos do poder público à população. Enquanto o Ministério das Comunicações sempre foi a casa dos radiodifusores e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mantém abertura às telefônicas e outras operadoras, sindicatos e ativistas sempre sofreram para realizar a interlocução. Até a Conferência Nacional de Comunicação – evento proposto apenas para debate de idéias – acabou seriamente ameaçada pela resistência do setor empresarial em abrir a discussão sobre a área.

Problemas antigos e novas soluções

O novo marco regulatório deve dar conta de uma extensa demanda democrática do século XX, que passar basicamente por desconcentrar o setor, ampliar a pluralidade e diversidade, fortalecer mídias públicas e comunitárias e colocar os órgãos públicos a serviço dos cidadãos. Mas precisa conjugar tais soluções com os desafios da convergência de mídias, que unifica serviços em plataformas e terminais e pressiona o setor para mais liberalização e mais concentração, a despeito da aparente aura de ampliação das fontes informativas.

Tal cenário, repetimos, não deve colocar a primazia da técnica. Os objetivos sociais não mudam, mas assumem novas formas. Partindo dessa reflexão, argumentamos que o novo marco precisa tomar como princípio a comunicação como direito humano e a democracia como cerne transversal. A construção da arquitetura deve, destarte, basear-se na definição dos serviços, entendidos como as atividades relacionadas à comunicação que impactam e servem aos cidadãos. Esses serviços têm de ser observados tanto da qualidade da prestação, o que envolve medidas anti-concentração e de garantia de padrões, quanto dos impactos que se pretende provocar.

A primazia do interesse da população sobre a técnica deve ser questão de mérito, e também de método. Por esta razão, esse novo marco precisa ser submetido a amplo debate, assim como ocorreu na Argentina. Como é conhecida a atuação dos setores empresariais no Congresso, para que a(s) nova(s) lei(s) não seja(m) apenas um arranjo para distribuir o lucro do setor, ela precisa ser fruto de uma reflexão coletiva e no seio da sociedade. Talvez assim seja possível atacar de frente os nós críticos que impedem nossa comunicação de alcançar sua plenitude democrática.

* Jonas Valente é integrante da Coordenação Executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e pesquisador do Laboratório de Políticas e Comunicação da Unb (Lapcom).

Amor e Revolução - Depoimento 2 - Jarbas Marques

Os depoimentos da Novela Amor e Revolução (SBT), que trata do período da ditadura militar no Brasil, será reproduzido aqui pelo blog, por considerar os vídeos como documentos históricos, fundamentais para esta e as futuras gerações conhecerem o nefasto período que assolou nosso país e até hoje deixou seqüelas, que podem ser constatadas, seja através do abuso da força policial contra jovens nas periferias dos grandes centros urbanos, ou pelo coronelismo no campo e até o perverso uso indiscriminado de tortura como método de coletar depoimentos nas cadeias públicas e demais aparelhos de repressão do Estado brasileiro.

Amor e Revolução - Depoimento 01 - Maria Amélia Teles

Os depoimentos da Novela Amor e Revolução (SBT), que trata do período da ditadura militar no Brasil, será reproduzido aqui pelo blog, por considerar os vídeos como documentos históricos, fundamentais para esta e as futuras gerações conhecerem o nefasto período que assolou nosso país e até hoje deixou seqüelas, que podem ser constatadas, seja através do abuso da força policial contra jovens nas periferias dos grandes centros urbanos, ou pelo coronelismo no campo e até o perverso uso indiscriminado de tortura como método de coletar depoimentos nas cadeias públicas e demais aparelhos de repressão do Estado brasileiro.

Reserva da Biosfera em debate

O Projeto Viva Marajó, coordenado pelo Instituto Piabiru e realizado uma vez por mês no SESC Boulevard, traz na próxima terça-feira, mais um importante tema para o debate: A reserva da Biosfera.

Divulgue e compareça!

Jatene: 100 dias de muita lorota

 Simão Jatene (PSDB) e Duciomar Costa (PTB), eleito e reeleito na safra tucana.

Com essa constatação e sem obras, nem tão poucos projetos estruturantes e de impacto na gestão pública, Simão Jatene e seus secretários vão paulatinamente enfrentando uma herança bendita que não é creditada como positiva e não perdem a mania de manipular dados e gerando uma guerra de números a fim de ludibriar a população e a própria imprensa.

Na minha humilde avaliação, mesmo sendo significativos, os investimentos no Pará precisam avançar para que possamos crescer e sair da posição insólita de sermos grandes  produtores de inúmeros produtos, energia, minérios, etc. e nos desenvolver, mas com seriedade, planejamento, desenvolvimento sustentável, equilíbrio fiscal, paz no campo e geração de oportunidades para os pequenos e médios produtores do campo e da cidade.

Apoiado pelo que há de mais insólito na política paraense, Simão Jatene é reconduzido à gestão pública por figuras do naipe de Wladimir Costa (PMDB) que prometeu fazer muita onda em Brasília e até hoje não sabemos de um único projeto de lei em favor do povo paraense.

Sem isso, tudo que for propagandeado será mera obra de ficção científica e disputa político-eleitoral que não traz nenhuma mudança para o sofrido povo de nosso Estado.

Para comprovar o que digo, trago abaixo a única comparação possível de ser feita entre o governo Simão Jatene e o governo Ana Júlia, haja vista que seus primeiros 100 dias são de colheitas dos 4 anos da ex-governadora, que tanto em números, quanto em ações, deixa uma significativa margem de diferença em todas as áreas que o leitor quiser avaliar.

Vamos à tabela:

Área	JATENE  2003/2006	ANA JULIA 2007/2010
Educação	731 Milhões – 2005	1,5 Bilhões – 2009
Saúde	814 Milhões - 2005	1,2 Bilhões – 2009
Segurança	471 Milhões – 2005	941 Milhões – 2009
Ciência e Tecnologia	24,6 Milhões/ 4 anos	154,4 Milhões Até 2009
Assistência Social	80,8 Milhões – 2005	286,6 Milhões – 2009
Saneamento	78,9 Milhões – 2005	168,1 Milhões – 2009
Habitação	24,4 Milhões – 2005	139,4 Milhões – 2009
Agricultura	76,8 Milhões – 2005	148,8 Milhões – 2009
PIB	41 Bilhões - 2006	55 Bilhões - 2010
Balança Comercial	8,8 Bilhões – 2005	20 Bilhões - 2008

Tiram sarro de você que não faz nada

 

A nota acima, pinçada da coluna "Repórter Diário", (jornal "Diário do Pará" do "ilustre" ex-deputado federal, Sr. Jader Barbalho, cacique do PMDB-PA) desta segunda-feira (11), tira um sarro com a morosidade do governo federal em nomear aos cargos dos ministérios e autarquias existentes no Estado, indicações do PT-PA.
 

Enquanto isso, em Brasília e nos mais longínquos rincões da nação, mantém-se sob a tutela de partidos fisiologístas, diversas indicações estratégicas que ao invés de colaborarem para a execução da importante promessa da presidenta Dilma, quando em sua posse, disse de forma enfática, que acabaria com a míséria e que zelaria pelo controle social e o bom uso dos recursos públicos. 

Mas como podemos crêr que podemos acabar com esse mal se não mexermos nas estruturas do poder que produz e mantém os miséráveis?

Enquanto nos indagamos, personas como o radilista e músico que virou deputado federal, o Sr.  Wladimir Costa, reeleito pelo PMDB como o parlamentar mais votado do Pará, continua ampliando seu arsenal de rádios comunitárias pelo interior do Estado.

As rádios são concessões públicas autorgadas pelo governo federal e deveríam ser  comunitárias mas tem dono e o pior é que o dono tem sob sua indicação, o gerente da ANATEL que tem entre uma de suas atribuições, a responsabilidade pela fiscalização dos serviços de radiodifusão, afim de evitar que estas, propaguem sinais para além de seu limite, imposto por legislção do setor.

Assim, e por ser indicação do "nobre", filiado ao PMDB, este um dos principais aliados de Dilma, Wlad joga solto e fortalece seu império comunicacional e vai paulatinamente tornando-se mais um barão da mídia, daqui a pouco, quase invencível e não há militância nem estratégia política que o tire tamanho poder.

Somos realmente capazes de enfrentar a direita e a corja que se perpetua no poder com este aparato comunicacional e financeiro?

Até que ponto o PT e a esquerda estão acordando para este desafio que há décadas tem se mostrado como um dos principais recursos de perpetuação dos partidos representantes da elite no parlamento e no executivo brasileiro?

Onde está sendo debatido de forma séria a revisão desta realidade que nos salta aos olhos e que põe a rapoza na vigilância deste galinheiro?

Pense nisso enquanto eles comandam os orgãos federais que deveriam fiscalizá-los e ainda tiram sarro de você que não faz nada.

Aí lembrei da música do Engenheiros do Hawaii:


Se tudo passa, talvez você passe por aqui
E me faça esquecer tudo que eu vi
Se tudo passa, talvez você passe por aqui
E me faça esquecer...

E o fascismo é fascinante deixa a gente ignorante e fascinada.
É tão fácil ir adiante e se esquecer que a coisa toda tá errada.
Eu presto atenção no que eles dizem mas eles não dizem nada.