Globo Repórter denuncia o caos na saúde pública no Pará

Diretor do HPSM brinca com o estado caótico da saúde e reza no final pro reportagem ir embora.

Na noite desta sexta-feira (13), a situação da saúde paraense foi retratada novamente em rede nacional.

Desta vez o Globo Repórter retorna à Belém, cidade governada pelo PSDB, partido que também governa o Estado e lá a equipe de reportagem apurou novamente a situação do pronto-socorro da 14 de Março e do Guamá, assim como de hospitais da ilha do Marajó, todos com sérios problemas de gestão e com tratamento desumano com os pacientes. 

Além de revelar que pessoas ficam até mais de 02 semanas sem nenhum tipo de atendimento médico dentro dos hospitais, as pessoas não comem e ficam jogados no chão, assim como tem que conviver com a sujeira e largados à sua própria sorte.

Foi uma vergonha ver de novo, a realidade de nosso Estado retratada e o pior foi confirmar que nem o Conselho Regional de Medicina, nem o Ministério Público Estadual fizeram absolutamente nada para mudar a realidade caótica que estamos submetidos. 

Pra finalizar a reportagem, o diretor do HPSM da 14 de Março, indicado pelo Prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), ironiza dizendo que ao invés de fazer sintonia AM, farão sintonia FM e iniciar um "Pai Nosso" pelas boas idas da equipe de reportagem da Rede Globo que em nenhum momento revelou o partido que governa o Pará e a capital, Belém.

O blog As Falas da Pólis tentou protocolar denúncia através do site da Ouvidoria do SUS, mas este se encontra em manutenção, o que fez com que iniciássemos a coleta de assinaturas para a petição que pede a imediata investigação dos casos retratados pelo Conselho Federal de Medicina e as instâncias superiores do Ministério da Saúde. 

Assista a reportagem do Globo Repórter desta sexta-feira (13), no fim da postagem.

De 2011 prá cá, nada mudou, diz a reportagem do Globo Repórter desta sexta-feira (13).

Patrícia tem apenas 16 anos e tenta ser forte o bastante para socorrer a mãe, mas ela é apenas uma menina desesperada na porta do hospital.

“Minha mãe tem câncer, tá espalhado já pro corpo todo”, diz a menina.

Um drama que se transforma em peregrinação por corredores. Em espera, em risco de morte e esquecimento. O Globo Repórter mostra todo esse cenário com a vontade de que isso não aconteça. Em uma jornada para lembrar dos milhões de brasileiros que dependem do Sistema Público de Saúde. Dos que já foram e dos que ainda são vítimas do descaso, das carências, da desorganização.

“Cheguei quatro horas da manhã e até uma hora dessas e nada de ser atendido”, conta um homem.

Cruzar as águas em longas viagens em busca de socorro, alívio, diagnóstico para as suas doenças é a cruel rotina do povo que vive nas ilhas do Pará. Passar horas ou dias em um hospital sujo, sem conforto e muitas vezes também sem os equipamentos, os especialistas, os remédios necessários é a realidade de quem vive ou busca ajuda em das regiões da capital. Era assim em 2011 quando o Globo Repórter esteve no local.

É assim agora, em 2013, quando a equipe volta ao Pará.

Globo Repórter: Como é que tá a situação aqui?

Mulher: Você não que ir lá no leito onde eu estou? Tá péssima. Porque nem lençol de cama tem pra colocar no leito dos pacientes, anteontem nem soro tinha pra dar.

Nada parece ter mudado no Hospital Municipal Mário Pinotti, em Belém.

“Há três dias o paciente tá sem comer, sem se alimentar, paciente cirúrgico”, revela uma enfermeira.

Conhecido como o “PS da 14”, ainda é a maior emergência do Pará, destino de pacientes que chegam de várias cidades. Cenário de imagens e situações estarrecedoras.

“Rapaz, eu vim pra cá com uma dor do inferno aqui, disseram que era apendicite, o cara me cortou e não era, era uma bactéria. Tô aqui desde quarta-feira sem beber água, sem jantar, sem comer nada. Tô aqui igual a um morto vivo. isso aqui não é um hospital, isso aqui é um inferno”, reclama Claiton Lemos, chapa.

O médico que deveria estar cuidando de Claiton e de outros pacientes operados simplesmente sumiu e substituto algum apareceu.

Globo Repórter: O que é o problema dele?

Marcela Dália, dona de casa: Ele se operou de uma úlcera, aí faz três dias que o médico não aparece aqui.

Globo Repórter: E você tá esperando o que?

Anderson Nazareno, vendedor de lanches: O médico chegar para dar alta pra mim ir embora para casa, tô agoniado de ficar aqui.

A enfermeira também. Ela está apenas repetindo medicações e tentando, sem sucesso, chamar outro médico.

“A gente só fica dando desculpa ao paciente”, enfermeira.

E eles não são os únicos pacientes vivendo esse tipo de abandono dentro do hospital.

Cláudia Monteiro, empregada doméstica: Eu estou precisando de um médico infectologista. Até hoje eu espero esse médico e não aparece.

Globo Repórter: A senhora está internada há quanto tempo?

Cláudia Monteiro: Dezenove dias já eu tô aqui, eu acho. Até hoje esse médico não me aparece. Esse problema nas minhas pernas de mancha, tudo.

Globo Repórter: A senhora não sabe o que tem ainda?

Cláudia Monteiro: Não sei ainda.

Jéssica, tem 16 anos. Padece de uma doença grave, que pode comprometer órgãos importantes.

Jéssica Rodrigues, 16 anos: Tô com um mês esperando.

Globo Repórter: Esperando o quê?

Jéssica Rodrigues: Leito lá pra Santa Casa.

Globo Repórter: Por quê?

Jéssica Rodrigues: Pra fazer meu tratamento porque aqui não tem meu tratamento.

Globo Repórter: Tratamento pra quê?

Jéssica Rodrigues: Pra lúpus e albumina.

Globo Repórter: Aqui não tem?

Jéssica Rodrigues: Não.

Vinte e seis dias depois da entrevista Jéssica morreu, a transferência aconteceu quando ela já estava debilitada demais. Outros pacientes que encontramos naquele dia corriam o mesmo risco.

Edilena conta que chamou e pagou um médico particular para ajudar a cuidar da mãe dentro do hospital público, mas as recomendações dele pouco adiantaram.

Globo Repórter: Diurético?

Edilena Barros, operadora de máquina: Não.

Globo Repórter: E a bolsa de sangue?

Edilena Barros: Ainda não. E a gente fica aqui sofrendo. O banheiro, não tem nem luz no banheiro, não tem nem descarga. Lençol, a gente traz de casa.

A secretária Municipal de Saúde, a terceira a ocupar o cargo em um ano,  está com a equipe do programa e ouve as reclamações.

Globo Repórter: Como a senhora vê essa situação?

Maria Selma da Silva Alves, secretária de Saúde – Belém: A gente já pegou assim. A gente está melhorando, com certeza. É duro. Mas nós estamos perseguindo a melhoria. O que você vê de lençóis aqui, olha: um, dois, três lençóis são daqui do hospital de seis, 50%.

Lavanderia e limpeza são serviços terceirizados e mal prestados. A sujeira, que aumenta o risco de infecção, é um problema grave. Rosana que é enfermeira e presidente da associação dos servidores  vai mostrando outros problemas.

Rosana Oliveira, presidente Associação dos Servidores da Saúde: O elevador já não tá funcionando há mais de seis meses. Os maqueiros estão transportando pela escada, com o auxílio de uma prancha. Mas tem que ter em média quatro maqueiros

Globo Repórter: Vai pela escada?

Rosana Oliveira: Vai pela escada.

Diretor do hospital admite que o problema é de gestão.

Buscar respostas com o diretor do hospital não é fácil. Apesar de estar diariamente lá ele duvidou do que a equipe do Globo Repórter encontrou.

Globo Repórter: Uma pessoa há 19 dias sem diagnóstico em um hospital, isso é normal?

Um jogo de cena é feito em frente às câmeras e nada é justificado.

José Maria Gonçalves, diretor do hospital: Não, lhe afirmo que não é normal. Não é normal.

Globo Repórter: E por que acontece?

José Maria Gonçalves: Vou esperar o diretor clínico pra lhe dizer.

Acompanhado do diretor clínico, o Globo Repórter voltou às enfermarias.

Confira no vídeo a visita às enfermarias.

Globo Repórter: Então, doutor?

Diretor clínico: Vou ver o que aconteceu.

Globo Repórter: O senhor concorda que esse é um problema de gestão?

Diretor clínico: Com certeza.

E ao voltar para a sala do diretor do hospital.

Globo Repórter: Doutor voltamos lá e é isso.

José Maria Gonçalves, diretor do hospital: É pra você ver que ninguém tá fazendo capa em cima de capa, foi visto. Até foi bom pra nós que é o momento da gente corrigir e sintonizar melhor esses atendimentos. Em vez de fazer sintonia AM, a gente agora vai fazer sintonia FM.

A saúde em Belém só rezando.

A entrevista termina de modo surpreendente.

José Maria Gonçalves, diretor do hospital: Vamos nessa! Um Pai Nosso de boas idas, não é de boas vindas, não.

E o diretor reza um Pai Nosso.

Nesta semana, a prefeitura de Belém anunciou que pretende comprar um hospital particular para atender a população e prometeu mudanças no “PS da 14”.

“O pronto-socorro deverá entrar em reforma gradual. A ideia é que a gente desative parte do pronto-socorro, faça a reforma, ocupe essa parte para concluir depois. Nesse momento, certamente nós vamos precisar adicionar profissionais e devemos fazer mediante concurso público dentro da prefeitura”, afirma Zenaldo Coutinho, prefeito de Belém.

Assista a matéria completa aqui.

É muito cinismo: Mandela e os racistas da Veja

Por Altamiro Borges, em seu blog.

Durante décadas, a mídia imperial tratou Nelson Mandela como “terrorista”. Até 2008, o líder africano ainda figurava na lista dos “comunistas” da central de espionagem dos EUA e a imprensa colonizada o rotulava de “subversivo”.

Com sua morte, porém, a mídia simplesmente evita fazer qualquer autocrítica desta trajetória e passa a endeusar Nelson Mandela, tratando seus leitores como imbecis.

A revista Veja, sucursal rastaquera dos EUA, é uma das mais cínicas nesta manipulação. Na edição desta semana, ela estampou na capa: “O guerreiro da paz”. Nojento!

Basta lembrar que o semanário da famiglia Civita teve como um dos seus principais acionistas o grupo de mídia sul-africano Naspers.

Num artigo na revista Caros Amigos, intitulado “A Abril e o apartheid”, o escritor Renato Pompeu revelou que esta corporação foi um dos esteios do regime racista.

A Naspers tem sua origem em 1915 com o nome de Nasionale Pers. Durante décadas, ela esteve estreitamente ligada ao Partido Nacional, a organização das elites africâneres que legalizou o detestável e criminoso regime do apartheid no pós-Segunda Guerra Mundial.

Dos quadros da Naspers saíram os três primeiros-ministros do apartheid. O primeiro foi D.F. Malan, que comandou o governo da África do Sul de 1948 a 1954 e lançou as bases legais da segregação racial.

Já os líderes do Partido Nacional H.F. Verwoerd e P.W. Botha participaram do Conselho de Administração da Naspers. Verwoerd, que quando estudante na Alemanha teve ligações com os nazistas, consolidou o regime do apartheid, a que deu feição definitiva em seu governo, iniciado em 1958. Durante sua gestão ocorreram o massacre de Sharpeville, a proibição do Congresso Nacional Africano (que hoje governa o país) e a prolongada condenação de Nelson Mandela.

Já P. W. Botha sustentou o apartheid como primeiro-ministro, de 1978 a 1984, e depois como presidente, até 1989.

“Ele argumentava, junto ao governo dos Estados Unidos, que o apartheid era necessário para conter o comunismo em Angola e Moçambique, países vizinhos. Reforçou militarmente a África do Sul e pediu a colaboração de Israel para desenvolver a bomba atômica. Ordenou a intervenção de forças especiais sul-africanas na Namíbia e em Angola”.

Durante seu longo governo, a resistência negra na África do Sul, que cresceu, adquiriu maior radicalidade e conquistou a solidariedade internacional, foi cruelmente reprimida – como tão bem retrata o filme “Um grito de liberdade”, do diretor inglês Richard Attenborough (1987).

Renato Pompeu não perdoa a papel nefasto da Naspers. “Com a ajuda dos governos do apartheid, dos quais suas publicação foram porta-vozes oficiosos, ela evoluiu para se tornar o maior conglomerado da mídia imprensa e eletrônica da África, onde atua em dezenas de países, tendo estendido também as suas atividades para nações como Hungria, Grécia, Índia, China e, agora, para o Brasil. Em setembro de 1997, um total de 127 jornalistas da Naspers pediu desculpas em público pela sua atuação durante o apartheid, em documento dirigido à Comissão da Verdade e da Reconciliação, encabeçada pelo arcebispo Desmond Tutu. Mas se tratava de empregados, embora alguns tivessem cargos de direção de jornais e revistas. A própria Naspers, entretanto, jamais pediu perdão por suas ligações com o apartheid”.

Segundo documentos divulgados pela própria Naspers, em dezembro de 2005, a Editora Abril tinha uma dívida liquida de aproximadamente US$ 500 milhões, com a família Civita detendo 86,2% das ações e o grupo estadunidense Capital International, 13,8%.

A Naspers adquiriu em maio último todas as ações da empresa ianque, por US$ 177 milhões, mais US$ 86 milhões em ações da família Civita e outros US$ 159 milhões em papéis lançados pela Abril. “Com isso, a Naspers ficou com 30% do capital. O dinheiro injetado, segundo ela, serviria para pagar a maior parte das dividas da editora”.

A revista Veja, que estampa na capa a manchete “O guerreiro da paz”, nunca pediu perdão por suas ligações com os racistas da África do Sul. É muito cinismo!

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Como a luta contra o apartheid foi perdida nos bastidores.

50 verdades sobre Nelson Mandela

As grandes potências ocidentais se opuseram até o último instante à sua luta dele e apoiaram o governo racista.

No OperaMundi

O herói da luta contra o apartheid marcou para sempre a história da África. No crepúsculo de sua existência, Nelson Mandela é venerado por todos. Ainda assim, as grandes potências ocidentais se opuseram até o último instante à sua luta pela emancipação humana e apoiaram o governo racista de Pretoria.

1.   Nascido no dia 18 de julho de 1918, Nelson Rolihlahla Mandela, apelidado de Madiba, é o símbolo por excelência da resistência à opressão e ao racismo na luta pela justiça e pela emancipação humana.

2.  Procedente de uma família de treze filhos, Mandela foi o primeiro a estudar em uma escola metodista e a cursar direito na Universidade de Fort Hare, a única que aceitava, então, pessoas de cor no governo segregacionista do apartheid.

3.  Em 1944, aderiu ao Congresso Nacional Africano (CNA) e, particularmente, à sua Liga da Juventude, de inclinação radical.

4.   O apartheid, elaborado em 1948 depois da vitória do Partido Nacional Purificado, instaurava a doutrina da superioridade da raça branca e dividia a população sul-africana em quatro grupos distintos: os brancos (20%), os índios (3%), os mestiços (10%) e os negros (67%). Esse sistema segregacionista discriminava 4/5 da população do país.

5.  Foram criados “bantustões”, reservas territoriais destinadas às pessoas de cor, para amontoar as pessoas não brancas. Assim, 80% da população tinha de viver em 13% do território nacional, muitas vezes sem recursos naturais ou industriais, na total indigência.

6.   Em 1951, Mandela se transformou no primeiro advogado negro de Johanesburgo e assumiu a direção do CNA na província de Transvaal um ano depois. Também foi nomeado vice-presidente nacional.

7.  À frente do CNA, lançou a defiance campaign, contra o governo racista do apartheid, e utilizou a desobediência civil contra as leis segregacionistas. Durante a manifestação do dia 6 de abril de 1952, data do terceiro centenário da colonização da África do Sul pelos brancos, Mandela foi condenado a um ano de prisão. De sua prisão domiciliar em Johanesburgo, criou células clandestinas do CNA.

Leia mais

A carta de renúncia de Genoino

"Dirijo-me a Vossa Excelência após mais de 25 anos dedicado à Câmara dos Deputados e com uma história de mais de 45 anos de luta em prol da defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro, para comunicar uma breve pausa nessa luta, que representa o início de uma nova batalha, dentre as tantas que assumi ao longo da vida.

Assim, e considerando o disposto no Inciso II, do artigo 56 da Constituição Federal;

Considerando ainda, a transformação midiática em espetáculo de um processo de cassação;

Considerando, de outro modo, que não pratiquei nenhum crime, não dei azo a quaisquer condutas, em toda a minha vida pública ou privada, que tivesse o condão de atentar contra a ética e o decoro parlamentar;

Considerando que sou inocente;

Considerando, também, que a razão de ser da minha vida é a luta por sonhos e causas ao longo dos últimos 45 anos, reitero que entre a humilhação e a ilegalidade prefiro o risco da luta; e

Considerando, por derradeiro, que sempre lutei por ideais e jamais acumulei patrimônio ou riqueza.

Por tudo isso, e ao tempo em que agradeço a confiança em mim depositada, ao longo de muitos anos pelo povo do Estado de São Paulo e pelo Brasil, renuncio ao Mandato Parlamentar e encaminho a presente missiva através do deputado José Guimarães PT/CE e do Dr. Alberto Moreira Rodrigues, Advogado, inscrito na OAB-DF nº 12.652.

Atenciosamente,

José Genoino Neto.

Deputado Federal Licenciado PT/SP.

Roda Viva | Lobão | 02/12/2013

Enquanto o Brasil mantém o monopólio, Uruguai vai democratizar a comunicação

"O negócio não é nada desprezível: as ganancias passam de 195 milhões de dólares anuais"

No blog do Lucas Tiné.

Nesta semana a Câmara dos Deputados aprovará, com os votos do Frente Amplio, a lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida popularmente e jornalisticamente como a "Lei dos Meios".

Historicamente os partidos tradicionais buscaram não regulamentar nem ter marcos normativos claros. Sob o lema de que a melhor regulação de respeito radiofônico é a que não existe e a velha premissa que o mercado é quem deve autorregular-se, se chega a situação atual: a aprovação uruguaia é  refém e não tem nenhuma possibilidade de ter vos nem de eleger entre diferente tipos de conteúdos.

Outro dos argumentos utilizados pela direita se sustenta em que não é tempo de votar esta lei, por duas supostas razões fundamentais:

Como primeiro argumento diz que este projeto não foi discutido o suficiente, o qual é uma mentira, já que o processo que desembocou neste projeto de lei foi totalmente participativo, onde se construiu um conselho consultivo para discutir o tema entre todos os atores vinculados. Nesse conselho houve 80% de acordo entre os participantes e é dessa discussão que partiu o Poder Executivo, e que ao chegar ao Parlamento, se convocou na comissão a todos os interessados a expressar suas opiniões, o que permitiu seguir  construindo.

A outra grande mentira é que não se pode votar e discutir agora porque se aproximam as eleições. Isto mostra a falta de argumentos dos rosados sobre o tema; desde que apareceu a televisão até hoje. Quando foram governo, nunca encontraram o momento para tratar o tema com seriedade. É que para a direita, nunca vai ser o momento para discutir e regulamentar os serviços de radiodifusão, pois na realidade não os interessa. Eles são amigos dos oligopólios. 

Esta lei busca gerar um marco regulatório integral sobre os diferentes aspectos que envolvem a rádio e a televisão no nosso país.

Tanto os canais como a maioria das rádios do Uruguai foram concedidos a dedo. Sem nenhum tipo de concursos, sem necessidade de apresentar um projeto de comunicação, sem dar nenhuma retribuição ao Estado. Os proprietários desses meios tem utilizado as ondas que são limitadas e patrimônio de todos os cidadãos, de maneira gratuita durante muitos anos. Se faz imprescindível legislar em relação a este conjunto de privilégios.

Partido Comunista Brasileiro emite nota sobre as condenações do "Mensalão"

O PCB esteve com a direita contra o Getúlio, com as denúncias udenistas. Quando o Getúlio se suicidou, o primeiro local que o povo atacou foi a sede do jornal do PCB. Não aprenderam e somam suas exíguas forças às da direita contra o PT.

Emir Sader, Sociólogo.

No site do PCB

(Nota Política do PCB)

Existem no Brasil cerca de 500 mil presos, o que corresponde à quarta população carcerária do mundo, ficando atrás dos EUA, China e Rússia. A maior parte destes presos encontra-se em presídios superlotados (no Brasil estima-se que a ocupação estaria 66% acima da capacidade dos presídios) e com péssimas condições, o que leva a inúmeras enfermidades e, muitas vezes, à morte.

A Lei de Execuções Penais estabelece que cada preso ocupe seis metros quadrados, mas o que ocorre é que este espaço acaba se tornando algo em torno de 70 cm2 apenas! A população carcerária também é formada por pessoas que aguardam julgamento encarceradas, muitas das quais continuam presas mesmo depois de concluídas suas penas, além de carecerem até de acompanhamento jurídico básico.

Nós do PCB sabemos que isto é o resultado de uma política de segurança pública que se guia pelo rigor penal e pelo encarceramento, que ignora as verdadeiras raízes do fenômeno da criminalidade, consequência direta das profundas desigualdades sociais, do grau absurdo de concentração da riqueza e das precárias condições de vida de grande parte da população.

Soma-se a isso a crescente mercantilização da vida em todas as esferas, o que transforma o crime, também, numa empresa monopolista cujos chefões se escondem nos estratos da elite econômica e política, arregimentando, junto às camadas proletárias, os varejistas contratados para gerir e operar seus negócios milionários.

A situação dos réus da Ação Penal 470 é profundamente distinta. Primeiro porque, por interesse dos próprios réus, foi avocado o privilégio do Foro Especial para que fossem julgados no Supremo Tribunal Federal, onde tiveram ampla possibilidade de impetrar recursos para se defenderem, o que contrasta de forma brutal com a situação da maioria daqueles que caem nas malhas do sistema judiciário brasileiro. Confiava-se que este espaço lhes seria mais favorável por dois motivos essenciais. Primeiro, porque Lula foi o presidente que mais indicou ministros para o STF – no total de oito indicações, inclusive a de Joaquim Barbosa. Junto com Dilma, o ex-presidente da República indicou a maioria dos onze componentes do tribunal que acabou julgando a Ação 470. Segundo, porque acreditavam que as práticas realizadas, ainda que não licitas, sejam comuns no presidencialismo de coalizão que sempre reinou na república brasileira, práticas estas que foram fartamente utilizadas por todas as forças políticas que os antecederam.

O resultado desfavorável comprova que houve uso político do julgamento, forçando os limites da lei para resultar em condenações desproporcionais, mas simbólicas, a serem utilizadas como arma nas disputas políticas entre os dois grandes partidos do bloco conservador no Brasil: o PT e o PSDB.

Isto, no entanto, não os transforma em presos políticos. Ainda que não sejam simples presos, até pelos privilégios que gozaram no julgamento e no cumprimento das penas, não são presos políticos. Não foram envolvidos em uma ação penal quando organizavam a luta dissidente contra a ordem do capital e o domínio político burguês, a exemplo daqueles que combateram os regimes ditatoriais implantados em nosso país e foram perseguidos por se colocarem na oposição aos ditadores de plantão, que atuavam a mando da classe dominante. Presos políticos são os ativistas presos por se manifestarem abertamente contra a ordem burguesa.

Os réus da Ação Penal 470, pelo contrário, foram julgados pelo envolvimento em um enorme esquema de desvio de dinheiro público para operar a governabilidade pela via do favorecimento dos partidos aliados (mensalmente ou não é um mero detalhe), que resultou na aprovação da Reforma da Previdência (contra os interesses dos trabalhadores), na aprovação dos transgênicos, do Código Florestal e de tantas outras iniciativas que nem de perto atacam a ordem burguesa, pelo contrário, a favorecem e fortalecem.

Além de Romeu Queiroz (PTB), que já está na Penitenciária da Papuda (hoje um anexo do Congresso Nacional), há vários outros já condenados no mesmo processo que serão presos em breve, como o delator do esquema, Roberto Jefferson (também do PTB), e mais cinco parlamentares de outras legendas, como os atuais PP e PR, todos da eclética fauna política que dá sustentação ao governo.

Pergunta-se: estes também serão considerados presos políticos pelo PT? Haverá solidariedade a esses aliados comprados a peso de ouro?

Da mesma forma que o PT acredita na neutralidade do Estado, acreditou na neutralidade da justiça e está pagando o preço por isso e pela forma como optou por sustentar sua governabilidade. O PT acreditou que, por operar da mesma forma que os governos anteriores, isto o protegeria, e agora só lhe resta lamentar que outros esquemas igualmente corruptos e ilegais como os do PSDB não tenham sido apurados. Entretanto, o próprio governo petista fez a sua parte ao não denunciar as irregularidades do governo anterior, jogando para debaixo do tapete toda a sujeira do período FHC, como os escândalos da compra de votos para a aprovação da reeleição, as privatizações das telecomunicações e da Vale do Rio Doce. Beneficiou-se, enfim, dos mesmos métodos usados para buscar governabilidade no seio de uma aliança conservadora com os partidos que expressam o que há de pior na política brasileira.

Desta maneira, o PCB reafirma a certeza de que vivemos em um país no qual se opera uma justiça de classe contra os oprimidos, no quadro de um Estado Burguês que não hesita em torcer os limites do legal para adequar a ordem jurídica aos seus interesses, como fica cotidianamente comprovado nas favelas e bairros pobres deste país, de onde vem a esmagadora maioria daqueles que vão parar no sistema carcerário.

Reiteramos nossa solidariedade para com todos os presos políticos existentes hoje no Brasil, que não são os réus da Ação Penal 470, mas os militantes e ativistas presos (alguns mortos pelo aparato repressor como Amarildo) durante e depois das manifestações de massa deste ano, sequestrados em suas casas ou nas ruas e acusados de formação de quadrilha, enquadrados na Lei de Segurança Nacional ou na  Lei das Organizações Criminosas, quando exerciam seu direito legítimo e inquestionável de protestar contra a ordem do capital. Da mesma forma que empenhamos nossa solidariedade para com as vítimas e familiares daqueles que todos os dias são perseguidos, atacados e assassinados nas periferias das grandes cidades, na luta pela terra ou em defesa dos povos indígenas, quilombolas e outros grupos sociais.

Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Comitê Central – novembro de 2013

O descaso do PSDB com a AIDS

No Facebook do Lourival Marsola, sugestão da Suely Oliveira.

Hoje é o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS. 

Por 2 anos e meio tive a oportunidade de coordenar este Programa de políticas públicas no Pará. 

Sinceramente , os que me conhecem sabem que sou um profissional otimista, mas hoje preferi não participar de nenhum ato. Não pensem que desisti de acreditar, mas apenas resolvi protestar. 

Nossas políticas e programas implantados nos anos de 2008 a 2010 foram destruídos por um Governo inoperante, Estadual e do município de Belém. O resultado temos no dia a dia com o número absurdo de óbitos, os casos crescentes da doença em jovens e mulheres. 

O movimento social tem feito sua parte, mas nossas autoridades mantêm a frente dos cargos profissionais descompromissados e sem conhecimento da causa - apenas para cumprir contratos políticos ( aqui me refiro partidário/eleição). 

O respeito que nossa ex-Governadora Ana Ana Júlia Carepa ganhou de mim e de toda galera que trabalha de forma seria com HIV/AIDS, se deve em grande parte ao apoio incondicional que ela nos deu na implantação e descentralizaçao de serviços voltados ao diagnóstico, prevenção e tratamento do HIV/AIDS.

Muitos de vocês não sabe meus amigos, mas no início do Governo de Ana Julia, o Pará todo tinha apenas 13 Centros de diagnóstico para HIV e em apenas 4 anos ampliamos para mais de 50 centros. 

Oportunidade de diagnóstico precoce significa: menor número de mortes, prevenção da transmissão para as crianças no pré-natal e redução da transmissão de forma geral. 

Infelizmente , hoje não temos o que celebrar e sim apenas rezar e pedir a Deus que sensibilize nossas autoridades a tratar de forma seria este assunto! 

Bom domingo!

ORM x Diário: A manipulação dos barões da mídia no Pará

Manchete do Jornal OLiberal desta quarta-feira (28), blinda o governo de Simão Jatene (PSDB), aliado da família que controla o Sistema ORM, que também é retransmissora da Globo, além de possuir diversas emissoras de rádios e empresas no Pará. 

Machete do Jornal Diário do Pará desta quarta-feira (28), o qual era aliado e ajudou a eleger o governo de Simão Jatene (PSDB), que elegeu-se com o apoio da família que controla o sistema de comunicação RBA, o qual é também retransmissora da BAND, além de possuir diversas rádios, empresas e o comando do PMDB no Pará. 

Triste realidade de um Estado, onde apenas duas famílias privatizam a informação e ditam sozinhas as regras da formação de opinião de milhares de pessoas. 

É dessa forma que o blog As Falas da Pólis traz o artigo "Falta diversidade e sobra concentração na mídia brasileira" para seus leitores e suas leitoras e convida-os a acessar a homepage http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/ afim de que conheçam a campanha que mobiliza o Brasil por uma nova Lei de Comunicação. 

No Observatório da Imprensa

Por que a mídia alternativa, incluindo aí rádios comunitárias, pequenos jornais de bairro, emissoras de radiodifusão de pequeno porte, tem participação ínfima na distribuição de verbas destinadas à comunicação social?

Que no mercado de mídia brasileiro há uma grande concentração, aparentemente todos sabemos. Que as verbas publicitárias são divididas entre poucos veículos e entre poucas organizações, com amplo domínio da televisão, também não é novidade. Que o mercado é concentrado no eixo Rio-São Paulo, mandando às favas o preceito constitucional da regionalização da produção cultural na comunicação social, quase todos concordamos. Mas há ao menos uma novidade no horizonte: o poder público, mais especificamente a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), finalmente começa a dar mais atenção para a falta de diversidade e pluralidade nas comunicações brasileiras. É o que mostra o trabalho da Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento da Mídia Alternativa, que atuou no âmbito da CCTCI nos últimos dois anos e divulgou seu relatório final no último dia 25 de outubro (ver aqui).

A subcomissão, instalada em 21 de dezembro de 2011, tinha como objetivo inicial propor formas de financiamento para os veículos alternativos de comunicação. Para atingir tal objetivo, a relatora da subcomissão, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), procurou antes responder a uma pergunta simples: por que a mídia alternativa – incluindo aí rádios comunitárias, pequenos jornais de bairro, emissoras de radiodifusão de pequeno porte, entre outros – tem participação ínfima na distribuição de verbas destinadas à comunicação social?

A resposta: por causa da concentração de mercado. O relatório mostra que o meio televisão respondeu, sozinho, por quase 65% do faturamento bruto da mídia em 2012, seguida muito de longe pelos meios jornal, com 12%; revista, com 6%; rádio, com 4%; e internet, com 5%. O documento revela também que este bolo destinado à televisão é distribuído majoritariamente entre as quatro maiores empresas do setor – Globo, Record, SBT e Band –, das quais a Globo fica com algo próximo a 70% dessas verbas, cabendo os 30% restantes às demais empresas do setor.

Ressalte-se que o documento produzido pela Subcomissão Especial não cita uma outra concentração importante de mercado, a vertical. Com essa concentração, alguns grupos, notadamente as Organizações Globo, retêm uma fatia ainda maior do faturamento do setor, por meio da exploração concomitante de veículos de mídia em diversas plataformas, com a posse direta ou indireta de emissoras de televisão e de rádio, de jornais, de portais de internet e de outras empresas do setor de mídia.

A influência do Estado

Com um direcionamento tão intenso de verbas para poucos veículos de comunicação, o resultado esperado não poderia ser outro senão o subfinanciamento da mídia alternativa. Esta é a conclusão principal do relatório da Subcomissão Especial. Mas a maior virtude do estudo produzido pelo órgão da CCTCI não está neste diagnóstico, e sim na explícita afirmação de que o maior responsável por essa concentração que condena a mídia alternativa ao limbo, tanto por sua omissão quanto por sua ação, é o próprio Estado.

Para demonstrar a omissão estatal na regulação da concentração de propriedade, o trabalho apresenta como exemplo informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a propriedade das geradoras e a formação de redes de televisão no país. Usualmente, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ressalta a existência de 350 geradoras de televisão outorgadas no país, bem como o funcionamento de 9.195 retransmissoras de televisão, como dados supostamente inequívocos que mostrariam a existência de pluralidade no setor. A entidade também costuma citar os limites de propriedade estabelecidos pelo artigo 12 do Decreto-Lei n° 236, de 1967, como um instituto que “evita o monopólio mediático, estabelecendo limites de concessões ou permissões por entidade” [ABERT. “Tudo o que você precisa saber sobre rádio e televisão: licenças, outorgas, taxa de penetração, receitas, audiência e receptores”, abril/2013, p. 41].

Mas as limitações de propriedade impostas pela legislação para a radiodifusão têm uma ineficácia vergonhosa, sendo facilmente burladas pelo sistema de afiliação e pela composição de vastas redes de transmissão, que contam com centenas ou até mesmo milhares de retransmissoras espalhadas pelo território nacional. Com esses instrumentos, segundo os dados da Anatel [fonte: Sistema de Controle de Radiodifusão – Anatel] reproduzidos no relatório, as quatro maiores emissoras de televisão do país controlam 202 geradoras (57,71% do total) e 6.271 retransmissoras (68,20% do total). Esse domínio da infraestrutura se reflete em domínio de audiência, com uma consequente oligopolização bastante pronunciada da venda de espaços publicitários.

Mas, como se não bastasse essa omissão, o Estado age ativamente, por meio de suas políticas, para reforçar ainda mais a concentração do mercado de comunicação. O relatório da deputada Luciana Santos cita quatro grandes exemplos: a utilização quase exclusiva de “critérios técnicos” pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) para a definição da distribuição das verbas oficiais de publicidade, que destina a maior parte dos recursos do governo federal para aquisição de mídia aos maiores conglomerados de comunicação; a falta crônica de investimentos nos órgãos estatais de comunicação social; a disponibilização de programas de apoio financeiro, como por exemplo o PROTVD Radiodifusão do BNDES, exclusivamente para as grandes empresas de mídia; e as restrições legais impostas às emissoras de radiodifusão comunitárias e educativas, que são proibidas de veicular publicidade, inclusive publicidade oficial.

Alternativas possíveis

Com base nesse diagnóstico, o relatório da Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento da Mídia Alternativa aponta para a necessidade de alteração do marco legal das comunicações, com o intuito de “tornar economicamente viável a atuação dos órgãos de mídia alternativa”. Entre as propostas sugeridas, estão projetos de lei que permitem a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras comunitárias ou educativas; que obrigam o investimento de no mínimo 20% das verbas publicitárias federais em veículos de mídia alternativa; que preveem a utilização das verbas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) também para a universalização da radiodifusão; que criam um programa de apoio à mídia independente, nos moldes já aplicados aos projetos culturais via Lei Rouanet; e que instituem um fundo de desenvolvimento da mídia independente, alimentado, entre outras fontes, por uma contribuição de 1% sobre a receita de emissoras de rádio e televisão de médio e grande porte e de empresas de televisão por assinatura.

São, por certo, medidas bem-vindas, mas que visam apenas minimizar os efeitos gerados pela concentração no setor de mídia no Brasil. As bases estruturantes que geram esta concentração, e que são herdadas de longo tempo, tão longo quanto a própria história das comunicações no Brasil, estas permaneceriam intactas. Mas atacar essa natureza oligopolizada da comunicação social brasileira é tarefa muito mais ampla, que não poderia ser posta em prática por uma subcomissão especial, por uma comissão permanente ou mesmo por um parlamento. Trata-se de uma tarefa hercúlea, que inclui uma completa reforma da legislação de comunicações no país e, portanto, demanda um amplo envolvimento de governo e sociedade.

Porém mesmo estes projetos sugeridos pela subcomissão, mais pontuais, têm ainda um longo caminho para que sejam efetivamente aprovados e aplicados. O mais importante contudo, ao menos no curto prazo, é constatar que o poder público começa a se debruçar sobre este tema fundamental para a democracia brasileira – a concentração de mercado, responsável direta pela pouca diversidade de fontes de informação no país.

Escrito por: Cristiano Aguiar Lopes. 

Fonte: Observatório da Imprensa.

Filha de Genoino desabafa: "Condenaram meu pai à pena de morte"

No 247 - A filha de José Genoino, Miruna Genoino, publicou um texto na internet em que acusa: "condenaram meu pai à pena de morte".

"Tenho vergonha do meu país, que deixa que se condene uma pessoa à pena de morte, enquanto seu único erro foi não ter medo de lutar pelos demais", diz a filha de José Genoino, em texto distribuído na internet; ela condena duramente o trabalho da junta médica nomeada por Joaquim Barbosa. "Agora eu me pergunto: SRS. MÉDICOS, OS SRS. ESTIVERAM NA PAPUDA? Com que autoridade os srs. sentem-se no direito de dizer que meu pai pode voltar para lá? Viram as condições oferecidas? Comeram a comida de lá? Foram ao banheiro de lá? Viram o ambulatório? Equipamentos de lá?", indaga.

Deve ser muito chato me conhecer nesse momento. Porque é muito chato ser eu mesma nesse momento. E porque sempre é melhor olhar para o lado do que parar e pensar no que fazer quando algo muito grave está acontecendo. Com a minha família, claro.

Finalmente o Joaquim Barbosa tem o que queria, um laudo médico, feito com meu pai já alimentado corretamente e medicado, e ao lado da família, dizendo que não, ele não tem nada grave. Ele quase morreu em julho, venceu os 10% de chances de sobreviver, teve uma dor que só o fazia pensar em morrer com tal de que ela se fosse e não, ele não tem nada grave. Meu pai teve vários episódios de pressão alta na prisão, comeu lixo e voltou com o sangue quase se esvaindo em uma hemorragia, mas sim, na prisão é possível que seja bem cuidado.

Agora eu me pergunto: SRS. MÉDICOS, OS SRS. ESTIVERAM NA PAPUDA? Com que autoridade os srs. sentem-se no direito de dizer que meu pai pode voltar para lá? Viram as condições oferecidas? Comeram a comida de lá? Foram ao banheiro de lá? Viram o ambulatório? Equipamentos de lá? Não precisam me responder. Hoje eu estou aqui, longe do meu pai, com o coração sangrando, no fundo do poço, e os senhores estarão entrando em seus consultórios certamente com a consciência muito tranquila. 

No entanto, apesar de ser difícil, eu acredito que a justiça, não a dos homens, não falha jamais, e que vocês um dia sentirão na pele o que é agir com falta de humanidade e sem um mínimo de vergonha na cara.

TENHO VERGONHA DO MEU PAÍS, QUE DEIXA QUE SE CONDENE UMA PESSOA À PENA DE MORTE ENQUANTO SEU ÚNICO ERRO FOI NÃO TER MEDO DE LUTAR PELOS DEMAIS. 

Festa a São Sebastião, no Marajó (PA), é registrada como Patrimônio Cultural Brasileiro

As Festividades do Glorioso São Sebastião na região do Marajó, no Pará, é o mais novo bem registrado como Patrimônio Cultural do Brasil. A proposta de registro foi avaliada hoje pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural que se reuniu na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em Brasília. 

De acordo com o parecer do Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI/IPHAN), a devoção a São Sebastião na região do Marajó é fundamental para a construção e afirmação da identidade cultural marajoara. Representa a diversidade e a singularidade da região, na forma como se estrutura e se desenvolve, com elementos próprios. Ao mesmo tempo, possui relevância nacional, na medida em que traz elementos essenciais para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira.

O pedido para o registro das celebrações em honra a São Sebastião, tido como protetor e advogado dos marajoaras, foi feito pelo Museu do Marajó, com o apoio da Irmandade do Glorioso São Sebastião de Cachoeira do Arari e anuência de outros municípios da região. A festividade simboliza a importância deste santo para o Marajó, despontando como uma das manifestações mais importantes da região. A festa que atrai centenas de visitantes também movimenta a economia e matem viva a cultura paraense. O parecer do DPI destaca ainda a longa continuidade histórica das festividades, realizadas por mais de um século no Marajó, com a recorrência das expressões de devoção a São Sebastião.

Patrimônio Cultural Brasileiro

No país, há 28 bens culturais registrado como Patrimônio Cultural Brasileiro. Aprovado pelo Conselho Consultivo, as Festividades do Glorioso São Sebastião do Marajó estão inscritas no Livro de Registro das Celebrações, compondo a lista iniciada com o Círio de Nossa Senhora de Nazaré (PA), seguida pela  Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis (GO), Ritual Yaokwa do povo indígena Enawene Nawe (MT), Festa de Sant’Ana de Caicó (RN), Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão (MA), Festa do Divino de Paraty (RJ) e Festa do Senhor Bom Jesus do Bonfim (BA).

Festividades de São Sebastião

O culto a São Sebastião teria surgido no século IV e atingiu o auge entre os séculos XIV e XV. Em Portugal, há pelo menos 92 igrejas em sua homenagem e no Brasil é padroeiro de 144 paróquias. 

Provavelmente, essa devoção foi levada à região do Marajó no período da colonização portuguesa.

A mesorregião do Marajó é composta por 16 municípios, distribuídos em três microrregiões. Durante o inventário realizado pelo IPHAN, foi possível identificar a festividade em pelo menos 14 municípios. A instrução do processo de registro teve início em 2007, com a realização da pesquisa em Cachoeira do Arari, sendo complementada no ano de 2009 com a identificação da festividade em todo o Marajó. No município de Cachoeira do Arari, localizado na microrregião do Arari, a festividade é realizada há mais de 150 anos e atrai milhares de visitantes.

Atualmente, a Festividade em honra ao Glorioso São Sebastião acontece todos os anos entre os dias 10 e 20 de janeiro. São procissões, ladainhas, danças nos barracões, levantação do mastro e arraiás. Também há eventos esportivos, como a luta marajoara. Nos meses que precedem a festa ocorrem as esmolações, com coleta de donativos para a realização dos festejos. Folias e ladainhas expressam o forte sentimento de fé da população local, mesclando elementos do catolicismo oficial com o popular, assim como com a pajelança cabocla.

A manifestação popular na região do Marajó já é reconhecida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural

O Conselho que avalia os processos de tombamento e registro é formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo, são 22 conselheiros, que representam o Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios - Icomos, a Sociedade de Arqueologia Brasileira – SAB, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, o Ministério da Educação, o Ministério das Cidades, o Ministério do Turismo, o Instituto Brasileiro dos Museus – Ibram, a Associação Brasileira de Antropologia – ABA, e mais 13 representantes da sociedade civil, com especial conhecimento nos campos de atuação do IPHAN.

Com informações do IPHAN e postagens do Blog As Falas da Pólis.

Greve da Polícia: Para a Segup e Secom, atendimento está ok

Ney Messias, o homem mais potoqueiro que já passou pela SECOM do governo do Pará

Por Franssinete Florenzano

É incrível como a Secretaria de Comunicação insiste em mentir à sociedade. Em nota publicada no site do Governo do Estado, afirma que os registros de boletins de ocorrências mostram a "normalidade" no atendimento. E que - vejam só - uma linha telefônica (4006-9067) exclusiva para receber denúncias do cidadão não atendido nas unidades, durante o período de greve da Polícia Civil, está garantindo que a população não seja prejudicada. Parece que não sabe que, mesmo quando todo mundo está trabalhando, há sub-registro de ocorrências, por uma série de fatores, que vão desde o péssimo atendimento nas delegacias, falta de material de expediente e descrédito quanto a providências. E que as ligações para o número de emergência NUNCA são atendidas com presteza. Tal qual a negação da violência diária, como se fosse caso de alucinação coletiva. Já passou da hora de a Segup e a Secom tirarem as suas lentes cor-de-rosa e enxergarem a realidade.

Tucanos adoram o Pravda

Por Jorge Amorim, na Ilharga

Fiquei estarrecido hoje pela manhã ao sintonizar na Rádio Cultura do Pará e tentar ouvir o noticiário das 8hs. Não consegui aturar quinze minutos, dado o conteúdo estritamente oficioso, sem qualquer retoque. Não mudam sequer a linguagem de release e a dinâmica da propaganda, ressaltando os propósitos das ações governamentais, seguidas de uma entrevista para persuadir a respeito do bom andamento dessas ações. No caso, falavam da greve dos policiais civis com ênfase na eficiência(?) da direção da SEGUP em manter as delegacias funcionando, independente do movimento paredista.

Lembro de quando o então petista Edmilson Rodrigues era prefeito de Belém e os tucanos Almir Gabriel, depois Simão Jatene, governadores do estado. Todo dia 12 de janeiro, para falar do aniversário de Belém e dos desafios que enfrentava era chamado o secretário estadual de cultura, o inefável Paulo 'Lenço Branco', que deitava falação a respeito de projetos megalômanos que arrotava, como se fosse essa a plataforma de governo tucano, temperada com críticas covardes a quem não era dado o direito de defesa.

É bem o retrato da visão liberal do que seja o pluralismo da informação, em que tudo é válido desde que passe pelo filtro ideológico dos parâmetros impostos pela classe dominante. E isto vale tanto para o sofisticado sistema estadunidense, que boicota a divulgação em seu território daquilo que questiona, por exemplo, seu cipoal de medidas anti-crise, vide a repressão violenta contra os integrantes do movimento "Ocuppy"; quanto para o chinfrim sistema tucano, que promove aberrações dessa natureza e persegue jornalistas que não rezam por sua cartilha, como ocorre na Fundação 'Padre Anchieta', mantenedora da Rede Cultura de São Paulo, outro veículo custeado com dinheiro público e usado indecentemente como máquina propagandista do PSDB. Lamentável!

Maria Frô acusa o PSDB de ser o partido mais cara de pau do país e o PT o mais inerte

Qual prefeito, Folha? De qual partido, Folha? Quando este prefeito governou, Folha?

No Maria Frô.

A chamada de capa da Folha PSDB acusa PT de reeditar a operação dos ‘aloprados’ para encobrir o mensalão é um caso inédito do poste mijando no cachorro.

Pensem num jornal que se presta a esse papel: garoto de recado de corruptos de alto escalão que desviaram 500 milhões dos cofres públicos. Lembrem-se que a síndrome de Estocolmo do PT, a baixa auto-estima (só consigo explicar o quanto o PT permite levar a culpa de algo que não fez pelas vias psicológicas, não consigo achar explicação política pra este comportamento) já jogou na vala dos corruptos o vereador Antonio Donato, como fez com os ‘mensaleiros’.

Já estou vendo um caso Donato II: o investigador da máfia dos fiscais é atacado por bandidos, sem nenhuma prova  REPITO, ATÉ AGORA SEM NENHUMA PROVA CONTRA ELE, mas mesmo assim Donato é afastado do cargo. Os 500 milhões de desvio ocorridos na Administração Kassab vão para as costas do Haddad, colocados em manchete pela própria Folha. A manchete é tão cara de pau que virou motivo de piada na rede, tal absurdo jornalístico.

Quando há escândalos contra o PSDB e seus aliados, a mídia inteira esconde de que partido se trata:

Propinoduto: Quando denunciado em manchete, tucano é apenas “político”

Nós só ficamos sabendo do propinoduto por causa do Ministério Público Suíço, enquanto o de São Paulo esqueceu a denúncia na gaveta: Como o Ministério Público protegeu tucanos. Procurador Rodrigo de Grandis engaveta oito ofícios do Ministério da Justiça que pediam apuração do escândalo do metrô de São Paulo e prejudica o andamento das investigações.

Reparem nos títulos das matérias da Folha tucana: Marina defende Walter Feldman, citado no escândalo dos trens; Aécio cobra explicações de ministro da Justiça sobre caso Siemens!!!!!!

Que o governo Dilma e o PT enfrentem estes cafajestes, porque a ideia que dá a manchete da Folha aí abaixo, nasceu nas redes sociais, pela direitalha  mais canalha que existe, assim com a ficha falsa do Dops que circulava em blog de extrema direita foi parar em plena campanha eleitoral para presidente no Brasil, na manchete de primeira página da Folha, que nunca se desculpou de seu erro grotesco.

Assim, já que o PSDB pode acusar impunemente o PT e o PT segue sem reagir e processar todos esses detratores e, pior, alimentando a mídia que age a serviço desses detratores, vejo-me no direito de acusar um de cara de pau e o outro de menino que apanha e vai chorar na barra da mãe.  Olha, além de paciência, é preciso muito estômago pra assistir esse absurdo sem se indignar. 

PSDB acusa PT de reeditar a operação dos ‘aloprados’ para encobrir o mensalão

RANIER BRAGON, DE BRASÍLIA, Folha.

Com fortes críticas ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a cúpula do PSDB convocou a imprensa nesta terça-feira (26) para acusar o governo federal de reeditar o “escândalo dos aloprados” –a suposta encomenda de um dossiê falso contra José Serra (PSDB) nas eleições de 2006– como forma de minimizar o impacto das prisões decorrentes do esquema do mensalão.  Leia+

Festividade do Glorioso São Sebastião na região do Marajó pode ser a próxima celebração registrada como Patrimônio Cultural do Brasil pelo IPHAN

A festa reúne milhares de pessoas e é repleta de simbolismos, fé, devoção e coisas que só se encontra no Marajó.

Em 2010, os devotos do santo tiveram a alegria de verem a governadora Ana Júlia sancionar a lei que reconheceu como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festa de São Sebastião do município de Cachoeira do Arari, na Ilha do Marajó. Agora é a vez do governo federal!

Na Casa do Patrimônio Pará

A devoção a São Sebastião na região do Marajó é fundamental para a construção e afirmação da identidade cultural marajoara. Representa a diversidade e a singularidade da região, na forma como se estrutura e se desenvolve, com elementos próprios. Ao mesmo tempo, possui relevância nacional, na medida em que traz elementos essenciais para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira. Esta é a conclusão do Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPI/IPHAN) ao avaliar a proposta de Registro das Festividades do Glorioso São Sebastião do Marajó como Patrimônio Cultural do Brasil.

O parecer do DPI destaca ainda a longa continuidade histórica das festividades, realizadas por mais de um século no Marajó.

A proposta de Registro será apreciada pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do IPHAN no próximo dia 27 de novembro, a partir das 10h, em sua sede localizada em Brasília.

Leia+ em Casa do Patrimônio Pará.

Veja também Festividade de São Sebastião agora é Patrimônio Cultural Paraense e "O Glorioso" chega à Belém e entenda como tudo começou.

Impeachment: "Joaquim Barbosa é um homem mau"

"O que Barbosa faz é simplesmente maldade", diz Celso Antônio Bandeira de Mello

Por Ricardo Galhardo no Portal IG.

"Joaquim Barbosa é um homem mau, com pouco sentimento humano." A descrição nada elogiosa é de Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos mais conceituados advogados brasileiros e professor da PUC há quase 40 anos.

"Joaquim Barbosa é um homem mau, com pouco sentimento humano." A descrição nada elogiosa é de Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos mais conceituados advogados brasileiros e professor da PUC há quase 40 anos.

Ele se refere em especial à forma como Barbosa conduziu a prisão de José Genoino. "Acho que é mais um problema de maldade. Ele é uma pessoa má. Falo isso sem nenhum preconceito com a pessoa dele pois já o convidei para jantar na minha casa. Mas o que ele faz é simplesmente maldade", afirma o advogado.

Bandeira de Mello subscreveu na terça-feira, ao lado de juristas, intelectuais e líderes petistas, um manifesto condenando a postura de Barbosa. A ação supostamente arbitrária do ministro na prisão dos condenados no processo do mensalão seria passível de um processo de impeachment.

"A medida concreta neste caso seria um pedido de impeachment do presidente do Supremo", disse Bandeira de Mello, com a ressalva de que não é especialista em direito penal mas expressa "a opinião de quem entende da matéria".

De acordo com o advogado, o foro adequado para o pedido de impeachment seria o Senado Federal. Segundo o inciso 2º do artigo 52 da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Senado julgar os ministros do Supremo. A iniciativa, segundo Bandeira de Mello, pode ser de "qualquer cidadão suficientemente bem informado e, principalmente, dos partidos políticos".

Na segunda-feira, o diretório nacional do PT chegou a cogitar medidas concretas contra Barbosa. A iniciativa, no entanto, foi abortada por líderes moderados do partido.

Segundo Bandeira de Mello, o fato de Barbosa ter mandado para o regime fechado pessoas que haviam sido condenadas ao semiaberto e a expedição de mandados de prisão em pleno feriado da Proclamação da República sem as respectivas cartas de sentença (emitidas 48 horas depois) contrariam a legislação e poderiam motivar o afastamento de Barbosa.

O ex presidente do PT José Genoino foi o 1º condenado do "mensalão" a se entregar no dia 15/11. Foto: Futura Press.

Para o advogado, a culpa pelas supostas violações e arbitrariedades é exclusivamente do presidente do Supremo. "É o Barbosa. Os demais ministros, ou parte deles, já praticaram as ilegalidades que podiam praticar no curso do processo", disse Bandeira de Mello.

O manifesto divulgado na terça-feira diz que "o STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente". O texto é subscrito por dezenas de militantes petistas e partidos aliados, como os presidentes do PT, Rui Falcão, e PCdoB, Renato Rabelo, além de personalidades de diversas áreas como o jurista Dalmo Dallari, a filósofa Marilena Chauí, a cientista política Maria Victoria Benevides, os cineastas Luci e Luiz Carlos Barreto e o escritor Fernando Morais.

Bandeira de Mello crê que o plenário do Supremo deveria fazer uma censura pública a Barbosa. "Poderia ser de forma verbal, em plenário, por meio de um manifesto e até mesmo pessoalmente. Ou o Supremo censura a conduta de seu presidente ou ele vai cada vez mais avançar o sinal", diz o advogado.

As ameaças e a ABIN no Pará

Paulo Fonteles Filho: “cortaram minha mãe toda, sem anestesia”

Por Paulo Fonteles Filho, um dos filhos da ditadura militar do Brasil.

Nesta noite de 21 de Novembro, em torno das 21: 40 horas, fui seguido por um Fiat Palio preto no bairro da Cremação, em Belém.

Desde 2010 temos denunciado tais acontecimentos de pressões e intimidações, seja no Grupo de Trabalho Araguaia do Governo Federal, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, na Comissão Nacional da Verdade (CNV) e na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, onde, aliás, fizemos para a própria Ministra Maria do Rosário um extenso relato sobre tais eventos em 11 de Maio de 2011.

Eu e Sezostrys Alves da Costa, principal dirigente da Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia (ATGA), estivemos acompanhados pelo Presidente Nacional do Partido Comunista do Brasil, Renato Rabelo e pelo ex-Deputado Constituinte Aldo Arantes, também do Comitê Central do PC do B.

Naqueles dias minha morte fora anunciada em rede social depois de um longo depoimento em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), onde reafirmei a denuncia de que Magno José Borges e Armando Souza Dias - antigos agentes da repressão política com atuação no terrível DOI-CODI durante o processo da Guerrilha do Araguaia – estavam por trás do recolhimento de ossadas, em 2002, provavelmente de desaparecidos políticos, nas obras de requalificação do Forte do Castelo, centro histórico de Belém do Pará.