O PT e o esgotamento de um modelo

“O PT manterá capacidade para ser força aglutinadora  de uma nova Frente de Esquerda? O tempo dos acordos e do ‘reformismo fraco’ está encerrado.”

Por Rodrigo Vianna, no Portal Fórum.

Não há nenhuma dúvida de que o governo petista e o próprio PT enfrentam a crise mais grave desde que Lula chegou ao poder em 2003.

Muito mais grave do que a do Mensalão em 2005: naquela época a Economia não estava à beira da recessão, e o núcleo dirigente do PT e do governo era mais consistente.

A eleição de Eduardo Cunha não foi um raio em céu azul. Mas o sinal de esgotamento de um modelo – esgotamento que já ficara claro com as dificuldades enfrentadas por Dilma na eleição de 2014.

De que modelo falamos?

Lula aproveitou a maré favorável na economia internacional para articular um projeto de distribuição de renda, com fortalecimento do mercado interno, recuperação do papel do Estado e crescimento econômico – ajudando também a costurar um novo bloco de poder internacional, que se contrapôs (em parte) à hegemonia dos Estados Unidos e Europa.

Reparem: não digo que Lula tenha sido apenas um “sortudo” (como afirmam certos economistas e colunistas ligados ao tucanato). Não. A fase de crescimento mundial, com valorização do preço das “commodities” (grãos, petróleo, minério de ferro etc), puxada principalmente pela China, foi o pano de fundo… Mas a oportunidade poderia ter sido desperdiçada. E não o foi.

O que se fez nos últimos 12 anos não foi pouco. A incorporação de 30 milhões de brasileiros ao mercado de massas é um patrimônio, que deve ser defendido. Assim como o projeto de uma Nação autônoma – recuperado nos anos Lula/Dilma.

O mérito do projeto lulista/petista foi ter aproveitado a maré internacional favorável para melhorar a vida dos trabalhadores e dos mais pobres no Brasil. Mas isso foi feito sem nenhuma mudança estrutural, sem ameaçar o poder efetivo dos mais ricos… Foi feito com acordos por cima e por baixo. E com acomodação no Congresso.

O projeto lulista, na feliz definição de André Singer, era (vejam que uso o verbo no passado) o de um “reformismo fraco”. Reformas sem confronto.

Muitos (inclusive este blogueiro) lamentam que Lula não tenha trabalhado para politizar mais a sociedade enquanto esteve no poder. E que o PT tenha se acovardado diante da máquina midiática conservadora. Esse seria o motivo para o avanço da direita – que está ganhando a batalha das ideias, certo?

Nos últimos tempos, tenho sido levado a pensar que a explicação não é assim tão simples…

Vejamos: Argentina e Venezuela possuem governos muito mais politizados (e politizantes), adotaram o confronto de ideias, fizeram o debate sobre a mídia. E, no entanto, vivem hoje em situação também delicada. A conclusão óbvia é que a conjuntura econômica tem um peso muito maior do que qualquer “politização” ou “combate simbólico” poderiam garantir.

O modelo inicial lulista, em verdade, mudou bastante a partir de 2008. Quando a crise das hipotecas originada nos Estados Unidos travou a economia ocidental (reduzindo um pouco também o ímpeto chinês), o Brasil já tinha erguido um gigantesco mercado interno – graças às políticas sociais de Lula (Bolsa-Família, forte recuperação do salário-mínimo).

Foi esse mercado que garantiu ao Brasil (entre 2009 e 2014) níveis de crescimento razoáveis,e desemprego muito baixo, em comparação com a tragédia social ocorrida no sul da Europa (Espanha/Portugal/Grécia) e em partes dos Estados Unidos.

Lula/Mantega, na crise, recusaram-se a utilizar a cartilha liberal. Resistiram.

Ao fim do primeiro governo Dilma, no entanto, também essa segunda fase parecia esgotada. Se desde 2008 já não se podia contar com a economia internacional, em 2014 ficou claro que o mercado interno (baseado em crédito e em desonerações fiscais, mais do que em investimento) mostrava também sinais de esgotamento.

Dilma tentara aprofundar as mudanças, mas perdeu a batalha da redução de juros: a “burguesia nacional/industrial” faltou ao encontro com a Nação (de novo?) e, em vez de aliar-se ao esforço de redução dos juros, manteve-se fiel ao velho rentismo (melhor ganhar um dinheirinho com aplicação no banco do que com projetos produtivos).

Em 2014, já estava claro que seria preciso iniciar um novo ciclo, com novo projeto. Era preciso fazer algum ajuste nas contas do governo. A questão era (e é): ajuste pra quem? comandado por quem? Na campanha eleitoral, Dilma acenou à esquerda. Prometeu que ajuste neoliberal era coisa de Marina e Aécio. Passada a eleição, virou à direita.

Esse é o novo ciclo que o PT oferece ao Brasil? Para isso já há o PSDB e seus aliados midiáticos.

Ah, mas Lula fez parecido em 2003. Ora, há uma diferença brutal: Lula fez a “Carta aos Brasileiros” ANTES da eleição, em 2002. Dilma fez um “contrato” para vencer a eleição, em 2014. E, no primeiro mês de mandato, rompeu em parte o contrato.

Em dezembro, escrevi neste blog que Dilma teria a dura tarefa de equilibrar-se entre dois fogos: a “governabilidade” (que poderia garantir alguma estabilidade no Congresso) e a “força das ruas” (que garantiu efetivamente sua vitória contra a direita, no segundo turno). Minha avaliação era de que Dilma não poderia abrir mão dos acordos com o centro, mas só teria alguma força para negociar esses acordos se mantivesse a seu lado um bloco popular mobilizado.

Pois bem. Dilma apostou tudo na governabilidade, e jogou fora parte da energia das ruas que garantiu sua vitória.

A eleição de Eduardo Cunha, em si, não deveria ser uma surpresa. O Congresso que saiu das urnas em 2014 era claramente dominado pelo Centrão. A maior tragédia, para o governo e o PT, foi a vitória de Cunha ter vindo depois de Dilma ter cedido tudo à direita, em nome da governabilidade.

A presidenta agora se defronta com o pior dos mundos: não tem a governabilidade no Congresso, e perdeu o apoio de quem poderia defendê-la nas ruas contra manobras golpistas. Sejamos claros: quem irá para a rua defender Dilma (e a política recessiva do Levy), se vier um pedido de impeachment?

Ok, concordo com colegas blogueiros, que afirmam: não se deve fazer terrorismo com essa história de impeachment… Derrubar Dilma é uma manobra que pode interessar aos velhos tucanos paulistas. Pode interessar ao Ives Gandra, ao FHC. Mas será que (hoje) interessa a essa nova maioria que comanda a Câmara?

Eduardo Cunha já avisou que não. Mas imaginem o preço que isso terá… O quadro é grave, confuso.

A Economia vai para a recessão. Isso já não é mais uma hipótese. Mas uma certeza. Além disso, o país vai parar com a nova CPI da Petrobrás. E a Lava-Jato vai arrastar dezenas de parlamentares para a lama. Tudo isso sem que o PT tenha qualquer capacidade de reação.

Uma crise de representação, com a desmoralização da política, somada a uma crise econômica, é um cenário para uma renovação mais radical da política.  Foi o que se viu na Grécia (Syriza) e é o que pode ocorrer na Espanha (Podemos). Mas lembremos que na França é a extrema-direita de Le Pen (a filha) quem fatura com a crise, fazendo um discurso parecido com o de bolsonaros, felicianos e outros aprendizes de fascistas.

O cenário no Brasil é muito diferente. Aqui estamos longe de uma crise social. Mas há um bombardeio midiático ininterrupto, baseado no discurso “moral”. Já vimos onde isso levou em 1954 – quando o Mar de Lama udenista terminou em tragédia.

O PT manterá alguma capacidade para ser força aglutinadora (uma entre várias forças) de uma nova Frente de Esquerda – que parece ser a saída para se enfrentar o novo ciclo histórico?

O Quinto Congresso do partido, que acontece este ano, terá papel definitivo. Se o PT seguir amortecido, incapaz de se renovar como força aglutinadora do bloco popular, terá selado seu destino.

O tempo dos acordos e do “reformismo fraco” está encerrado. Sem renovação imediata, o PT não vai “acabar” (como afirmou Marta, de forma açodada e oportunista), mas definhar. Nesse caso, o PT não seria derrotado pelo “mar de lama” – como afirmam mervais e colunistas toscos na revista da marginal. Mas pela falta de capacidade de reagir à agenda conservadora, e pelo fato de não propor um novo modelo de desenvolvimento alternativo ao neoliberal.

O PT, se não reagir, abrirá caminho para sua pasokização (PASOK é o partido socialista grego, que costumava ter um terço dos votos, e depois de trair os trabalhadores com um programa ultraliberal, teve menos de 5% na última eleição).

A esquerda, nesse caso, terá que encontrar outras instrumentos políticos para enfrentar a ofensiva conservadora – que tende a se tornar ainda mais dura nos próximos anos.

Esse processo, na verdade, já se iniciou. Mas não está definido.

P.S: vejo em alguns comentaristas e militantes mais à esquerda a esperança de que Lula “vai entrar nesse jogo e mudar tudo”; Lula pode muito, mas não é mágico; sem construir um novo bloco e um novo projeto, não há líder salvador que salve coisa nenhuma…

Dorothy Stang: 10 anos de sua morte com os mandantes em liberdade

No blog do Bordalo.

Neste 12 de fevereiro, o assassinato de Dorothy Stang completa dez anos, sem que os mandantes pelo crime tenham sido, de fato, presos. Depois de sucessivos julgamentos e do polêmico cancelamento do veredicto que condenou Vitalmiro Bastos de Moura a 30 anos de prisão, tanto ele como o outro mandante, Regivaldo Pereira Galvão, continuam livres. O caso, ao invés de exceção, infelizmente é a regra e retrato fiel da violência e impunidade que assolam comunidades rurais de todo o Brasil e especialmente do Pará.

O momento é para reforçar que não há saída para termos efetivamente paz no campo se, primeiro, não for efetivado com rigor o combate à violência, à pistolagem, às execuções, ao crime de mando, se àqueles que ‘vivem da morte’ não sentirem o braço forte do Estado, não sentirem que a sociedade, que o Estado Democrático de Direito, não admitirá que o crime de mando e de pistolagem possam ser exercidos sem parcimônia, como atualmente acontece neste Estado. Essas execuções tornaram-se banais no Pará, incentivando outros crimes, pois percebe-se que isso é um bom negócio.

O Pará precisa de paz. O Estado não pode continuar convivendo com grupos isolados que se consideram acima da lei, que acham   que podem ter o direito de decidir a vida e a morte de alguém.

Precisamos mobilizar a sociedade e fortalecer as instituições do estado, reconquistar sua credibilidade, para que a população possa confiar de fato nas instituições republicanas e isolar esses grupos, essas falanges criminosas que tanto atentam contra à paz e contra à tranquilidade do povo do Pará

Caos no Paraná: Governo tucano tenta roubar servidores

No Paraná, terra do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais decorrentes da Operação Lava Jato, que investiga os esquemas que há décadas desviam dinheiro em negociações entre a Petrobras e agentes públicos, lobistas e grandes empreiteiras, os servidores estaduais dizem que seus direitos estão ameaçados, mas o governo alega que não são direitos e sim privilégios adquiridos.

Sem admitir o rombo nas contas públicas, fruto de uma gestão repleta de denúncias de corrupção e mal uso do dinheiro público, o governador Beto Richa (PSDB) conseguiu os votos da maioria dos deputados estaduais para implementar uma série de medidas e cortes orçamentários e nesta quarta-feira (11) um grupo de advogados e professores de Direito Constitucional e Administrativo impetraram um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra o regime de Comissão Geral para votação daquilo que os trabalhadores apelidaram de “pacote de maldades” do governo Richa.

Nada disso é noticiado pela imprensa brasileira, parceira do atual governador que conseguiu ser reeleito e agora resolveu fazer o contrário do que prometeu em campanha e ameaça cortar direitos trabalhistas e conquistas do funcionalismo público, o qual resolveu reagir e está à beira de uma greve geral.

Por isso, servidores públicos, professores, trabalhadores e estudantes ocupam desde a manhã da terça-feira, o prédio da Assembleia Legislativa, na tentativa de barrar o "pacote de maldades" e pressionam os deputados para que estes não lhes traiam como já fez o governador, o qual é do PSDB e talvez por isso não vemos nenhum apresentador da Globo, ou jornalista dos demais jornalões e sites de revistas mostrando os protestos que vários trabalhadores fazem, como forma de evitar a fúria do governo sobre os seus salários e fundo previdenciário. 

Em uma matéria super-amiga, publicada na tarde desta quarta, a Folha abordou o caso assim: 

"O pacote que quer aliviar o caixa do Estado, que inclui a mudança da previdência dos servidores públicos, a redução do anuênio e mudanças no plano de carreira dos professores, será votado apenas na sessão desta quinta (12). Reeleito no ano passado, o tucano tem enfrentado uma crise financeira há pelo menos dois anos, que já forçou o Estado a suspender obras, atrasar pagamentos e parcelar salários de servidores.

Perceberam a mãozinha amiga da jornalista e do editor chefe do jornal para com o governador parceiro, ao dizer que este foi forçado a suspender obras, atrasar pagamentos e parcelar salários de servidores?

Já hoje, a Folha resolveu em outra matéria, esconder o caos generalizado que tomou conta da frente e do interior da Assembleia Legislativa do Estado, dizendo que são apenas "centenas" de pessoas que estão acampadas e só deu a palavra pro Secretário da Fazenda, apelidado pela oposição de "Maurinho Malvadeza" que diz que é necessário um ajuste fiscal imediato e severo. 

Veja o vídeo da heróica ocupação da Assembléia Legislativa pelos servidores públicos do Paraná, já que na Globo e na velha mídia você é simplesmente impedido de saber como funciona os governos do PSDB, os sócios da mídia Brasileira. 

Se fosse menos parcial, a Folha e o resto da imprensa nacional informaria ao restante do país o que realmente acontece no Paraná, dando direito de expressão à outra parte envolvida nesta crise instituicional: Os servidores. 

"Boa parte dos funcionários públicos do Estado estão acampados na Assembleia Legislativa e não temos dia e nem hora para sair daqui", informa Hermes Leão, presidente da Associação dos Professores do Paraná.

Segundo o professor, a adesão à pauta dos funcionários públicos tem aumentado a cada momento. “É uma luta de toda sociedade, inclusive dos promotores de justiça e dos juízes”, lembrou Hermes, ao salientar que a magistratura também seria afetada com a extinção do fundo previdenciário e denuncia que o governador Beto Richa pretende meter a mão em R$ 8 bilhões da poupança previdenciária do funcionalismo público. 

Mesmo correndo o risco um conflito com uma desocupção por parte da PM, conforme já foi solicitada pelo presidente da casa, os servidores não arredam o pé do local e prometem só voltaram para o trabalho depois que os deputados desistam de apoiar o governo de lhes tirar rendimentos e respeitar a aposentadoria dos mesmos.

Em defesa aos servidores públicos do Estado, o presidente da OAB-PR, Juliano Breda, divulgou na terça-feira (10) manifestação da entidade contra a tramitação sumária (tratoraço) do “pacotaço de maldades” do governador Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa do Paraná.

O desequilíbrio das finanças do Estado não pode ser equacionado com uma oneração excessiva à população e aos funcionários públicos”, diz um trecho da nota, que ainda roga para que os deputados estaduais “rejeitem o projeto de lei em exame”.

Enquanto o governador prepara-se para usar a polícia para evacuar as dependências da ALER isso, um blog paranaense informa que a vice-governadora do PROS, passa o carnaval na tranquilidade da Itália, junto com sua filha que é deputada estadual pelo PP.

Com informações do Blog do Tarso, blog do Esmael Moraes e do twitter do Senador Roberto Requião.

Impeachment, golpe e corrupção: A trama dos derrotados

Por Luanna Tomaz*

Acho ridícula essa movimentação em defesa do impeachment. 

Cada vez que recebo uma mensagem sobre esse assunto, me embrulha o estômago. Não se pode defender o impeachment de um presidente/a porque seu candidato não ganhou as eleições, ou porque aquela tomou (em um mês e meio de governo) medidas impopulares. Torna-se um acinte ao Estado Democrático de Direito e ao processo eleitoral que garantiu vitória a essa candidata. Enquanto a oposição jogar esse jogo continuará pequena e mesquinha, pois estará mais preocupada com seu espaço político do que com o desenvolvimento do país. 

Como qualquer cidadã tenho críticas ao governo, mas não posso sair por aí, achando que posso trocar de presidente como troco de roupa. Não me surpreende que os setores mais reacionários e conservadores estejam ao lado disso, que queiram construir o PT como o inimigo do povo, como o partido da corrupção, quando sabemos que esses setores não ligam a mínima para o que acontece com a população mais vulnerável desse país. 

A corrupção está arraigada em todos os espaços no nosso país, com pessoas que fraudam seu imposto de renda, que falsificam carteira de estudante, que pagam propina ao guarda de trânsito, mas que não querem perder seus privilégios, que não querem abrir mão da corrupção que os beneficia. Fico assustada, como qualquer pessoa, com os escândalos de corrupção. 

Ao mesmo tempo fico feliz em saber que eles estão sendo combatidos e espero que eles sejam extirpados do nosso país, da nossa casa, das ruas, de nossas vidas, mas isso exige uma postura crítica, inclusive com nossas práticas, e não apenas acreditar que trocar de presidente/a vai resolver alguma coisa, quando no fundo o que se quer é que os privilégios sejam redirecionados.

Luanna Tomaz é Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e doutoranda em Direito na Universidade de Coimbra.

Precisamos urgentemente ir às ruas!

Por Mauro Reis*

Creio que realmente o Brasil acordou, pois caso contrário ainda estaríamos vivenciando experiências da Ditadura Militar e dos Governos do PSDB, época em que os escândalos eram acobertados, como é o caso da compra de votos no Congresso, quando da aprovação da emenda da reeleição do FHC; quando das negociatas para a aquisição dos canais à cabo no Brasil, em que a Rede Globo foi a principal favorecida, graças a atuação do então Ministro das Telecomunicações do FHC, Sérgio Motta; quando dos escândalos na Petrobrás, na época do FHC, fato denunciado pelo jornalista Paulo Francis, no Programa da própria Globo News, denominado Manhattan Connection; dos efetivados pelo Aécio e pelo Anastasia em Minas Gerais (uso indevido de recursos públicos para a construção do aeroporto em terras do tio do Aécio, totalizando R$ 14 milhões), e pelo Alckmin e sua trupe em São Paulo (Metrô- o "trensalão", Companhia de Gás, etc.). 

Fico imaginando como estaríamos se o governo brasileiro ainda estivesse nas mãos de políticos que só beneficiam grupos de investidores privilegiados, e ainda conseguem enganar vários cidadãos-eleitores, propalando o discurso (com apoio da grande mídia, que faz parte deste "jogo" de interesses) de que estão defendendo seus interesses. 

É por isso que defendo a ida dos cidadãos conscientes às ruas, para exigir que se passe a limpo, pelo menos, os escândalos acima descritos, exigindo, também, que o governo do Estado do Pará, na figura do Simão Jatene, explique o caso da compra de votos com o "Cheque Moradia", nas últimas eleições; assim como, o caso da extorsão que se pretendia fazer sobre as 100 maiores empresas do Estado, visando o financiamento da campanha do Jatene, na eleição recente para o governo (obra de sua filha, Izabela Jatene). 

Torna-se necessário, também, apurar os casos de corrupção na Petrobrás nos dias de hoje, pois não podemos aceitar que a maior empresa brasileira possa estar mergulhada em um "mar de lama", e nisso a Presidenta Dilma se diferencia dos demais governantes, exigindo e apoiando a apuração das irregularidades, não impondo barreiras a atuação da Polícia Federal, o que com certeza não estaria sendo realizado, caso o Brasil estivesse sendo governado pelo Aécio.

*Mauro Reis é sociólogo e bancário.

Por que a energia elétrica é tão cara no Pará?

Muito se fala sobre o aumento da energia elétrica no país e no Pará, um dos maiores produtores e onde a tarifa está em as três (03) mais caras do Brasil e a culpa geralmente acaba indo parar, pra variar, no colo do governo federal.

Por isso, recortei as notas publicadas no jornal Diário do Pará desta sexta-feira (06), para que os brasileiros, ou pelo menos os paraenses, entendam de quem é a culpa dessa contradição e parem de serem levados à conclusões simplistas devido a enxurada de notícias contra apenas um partido e um governo.

PMDB: Queremos o Brasil de volta

Depois de ter viajado praticamente todo o Brasil, conversando com apoiadores, Cunha chega para consolidar sua vitória.

Note em uma das bandeiras, a frase: "QUEREMOS O BRASIL DE VOLTA".

"Placas humanas" foram usadas para a campanha do presidente eleito da Camâra, nessa que pode ser sido a mais cara da história do Congresso Nacional. 

Cabos eleitorais fazem bandeiraço e visual no estacionamento de acesso à entrada da Câmara, em Brasília e revelam algo surpreendente: O PMDB, partido aliado do governo federal desde a primeira vitória do presidente Lula em 2002, disse através do material de propaganda do seu candidato à presidência da Câmara, algo no mínimo inusitado: "Queremos o Brasil de volta" (foto2).

Não é preciso dizer que o mesmo PMDB é a principal base de apoio de sucessivos governos, desde a redemocratização do Brasil e que agora, sendo novamente o principal aliado do governo federal, disse em uma frase no mínimo intrigante e abre a perspectiva de outra pergunta não menos incabulante: Onde o candidato que se elegeu presidente da Camâra arrumou tanto dinheiro para ter uma campanha tão farta em pessoal, material e viagens?

Duas perguntas que colocam em xeque a forma com que os processos eleitorais são tratados sem uma reforma política séria no Brasil. Cabe perguntar: A justiça eleitoral fiscaliza a captação, uso e prestação de contas de uma campanha como essa?

Decifrem ou serão devorados.

A linha levítica. Ou leviana? Ou Lula está disposto a ser o salvador da Pátria?

Para os moradores da mansão, e dos seus aspirantes, Lula é a ameaça de longe mais apavorante, com ou sem partido.

Por Mino Carta, no Editorial da Carta Capital.

Diz o Oráculo de Delfos: “À vista do que se delineia, até setembro o empresariado vai pedir a Dilma que tire Joaquim Levy do Ministério da Fazenda”. Por que setembro? Tento entender: até lá a recessão seria inevitável ao sabor da política monetarista que caracteriza a atual gestão da economia brasileira. A se considerar que a opção do País nesta atribulada situação é crescer e crescer, nada mais daninho do que a orientação levítica. Ou leviana?

O Oráculo, como se sabe, é originário da Grécia antiga, mas ao longo dos séculos deu para se encarnar em figuras distintas e devidamente influentes. Refiro-me, portanto, a alguém merecedor de respeito. Veremos o que veremos, embora o Oráculo não costume errar.

À indústria cabe protagonizar crescimento. O Conselheiro Acácio concorda. Seu êxito depende do mercado nacional e internacional, aquele que não se confunde com o Mercado, com M grande, já há décadas alçado à condição de Moloch global. Aquele é habitado por quem consome, este faz a felicidade de banqueiros e especuladores. Não há como enganar-se quanto ao fato de que Joaquim Levy está na Fazenda para agradar ao Mercado.

Falha gravíssima do primeiro mandato de Dilma Rousseff foi o descaso com que a indústria brasileira foi abandonada ao seu destino. Convém insistir no erro? Em um primeiro momento, não faltou quem se regozijasse quando a presidenta faz exatamente o que faria a turma da casa-grande caso ganhasse a eleição de outubro passado. Procuro interpretar o vaticínio oracular: com o tempo, e em meio ao recrudescer da crise, o empresariado irá render-se à voz da razão, a bem de todos. O almejado bem geral da Nação. Geral? Nem tanto, a turma do privilégio gostaria que tudo ficasse como está.

Em um país forçado à devoção do neoliberalismo, o investimento dará lugar ao rentismo no seu exercício mais desbragado. Outras as demandas recomendadas pelo momento difícil. Em primeiro lugar, esforço concentrado para renovar os objetivos do PAC em obras de infraestrutura, em um Brasil aflito por imperdoáveis crises, uma energética, outra hídrica, sem contar o desastre da administração tucana de São Paulo, a exibir o leito da Cantareira crestado como as secas das terras nordestinas de outros tempos.

Outro empenho decisivo diz respeito à recuperação do prestígio da Petrobras, quarta maior empresa petrolífera do mundo, hoje em risco insustentável vítima de escândalos que ferem a credibilidade do próprio Estado brasileiro. A ação exige, obviamente, determinação e firmeza, sem tergiversações, e muito menos leniência, na punição dos culpados e no reacerto das rotas.

O que preocupa é a mediocridade dos conselheiros da presidenta, enquanto a distância entre a própria e Lula repete neste momento as dimensões do primeiro mandato. Está certo, dirá o ex-presidente, sempre disposto a entender, desde a vitória de Dilma em 2010, a justa aspiração da criatura de afirmar independência em relação ao criador, dizer a que veio e deixar seu legado.

Lula também sublinhará jamais ter pressionado a favor da nomeação de qualquer ministro, embora seja do conhecimento até do mundo mineral não apreciar vários entre os mais chegados a Dilma. Resta ver o que acontecerá se os maus agouros vingarem. Ou seja, se a recessão chegar em um Brasil que não cresce. Qual haverá de ser, se assim for, a postura de Lula?

O Brasil carregou, por mais de um século, a tradição de votar em pessoas em lugar de partidos, aspecto de óbvia explicação em um país onde partidos, na acepção democrática, desde sempre não passaram de clubes recreativos fundados por senhores da casa-grande. Com o PT desenhou-se a possibilidade de uma mudança. Não foi mantida. No poder o PT portou-se como todos os demais, com a agravante de ter prometido para não cumprir.

Não está claro até que ponto Lula pode e quer empenhar-se para recolocar seu partido nos trilhos originais. Tampouco estão claras suas intenções na perspectiva de 2018. Nem lhe conviria, agora, uma definição. Certa é sua boa saúde, o que poderia contribuir para apresentar a candidatura na hora oportuna. Trágico para Dilma se ele surgisse como o salvador da pátria. Não menos trágico para a casa-grande. Para os moradores da mansão, e dos seus aspirantes, Lula é a ameaça de longe mais apavorante, com ou sem partido.

Dilma foi derrotada por aliados na Câmara

Deputados do PMDB e de outros partidos comemoram a vitória de Eduardo Cunha. Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

Por Altamiro Borges.

O terceiro turno da eleição presidencial começou e com forte carga inflamável. O lobista Eduardo Cunha (PMDB-RJ) venceu com folga as eleições para a presidência da Câmara Federal na noite deste domingo (1). O peemedebista “rebelde” teve 267 votos; Arlindo Chinaglia (PT-SP) conquistou apenas 136 votos; Júlio Delgado (PSB-MG) obteve 100 votos; e Chico Alencar (PSOL-RJ) beliscou oito votos. Dois deputados votaram em branco. A eleição foi definida em primeiro turno porque Eduardo Cunha garfou mais que a metade mais um dos votos. Todos os 513 deputados votaram no pleito. O renomado lobista exercerá a presidência da Câmara dos Deputados nos dois próximos anos, que prometem ser bem agitados.

Segundo relato “imparcial” da Agência Brasil, “Eduardo Cunha prometeu atuar para que se tenha um parlamento independente, altivo e que respeite os interesses da população brasileira. Ele criticou a submissão do Congresso em certas votações e afirmou que buscará sempre a independência da Casa”. Mas todos sabem que o discurso de Eduardo Cunha é pura demagogia. Ele não tem nada de independente. Representa os interesses de poderosos grupos econômicos – como das teles, que recentemente tentaram sabotar a aprovação do Marco Civil da Internet. O lobista também é conhecido por sua militância “altiva” contra o governo Dilma. Ele não tem nada de “rebelde”; é um porta-voz da direita no parlamento!

Como registrou o editorial da Folha tucana deste domingo, antes da votação, “a confirmar-se o favoritismo de Eduardo Cunha, são imprevisíveis os custos que a Câmara acrescentará aos projetos do Planalto. Incluem-se, como alvo de eventual chantagem fisiológica, o programa de ajuste nas contas públicas, o aprofundamento das investigações de corrupção e um remoto, mas não negligenciável, abalo na continuidade de Dilma Rousseff (PT) na Presidência”. Ou seja, a mídia já trabalha com a hipótese da abertura de um processo de impeachment contra a presidenta. Na verdade, ela torce por isto – tanto que fez de tudo para blindar a candidatura do “rebelde”, que virou o queridinho da “grande imprensa”.

A vitória de Eduardo Cunha tende a conturbar ainda mais o cenário político nacional – já tumultuado com os sinais preocupantes de retração na economia e com o escândalo seletivo da Operação Lava-Jato. Reproduzo abaixo artigo de André Singer, publicado na Folha, que revela a gravidade da atual situação. O próximo período promete fortes emoções e muita adrenalina. A conferir! 

Batalha decisiva

Ao contrário de dois anos atrás, quando a eleição do deputado Henrique Alves (PMDB-RN) para a Presidência da Câmara foi um passeio, o pleito de amanhã para o mesmo cargo será objeto de intensa disputa. Explica-se. Haverá uma espada de Dâmocles sobre Dilma Rousseff caso Eduardo Cunha (PMDB-RJ) confirme o favoritismo que construiu no último biênio. Para evitá-la, o PT lançou candidato próprio, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A guerra entre o parlamentar carioca e a presidente da República remonta pelo menos ao início de 2011, época em que a mandatária tinha força para fazer faxina. Naquela circunstância, Dilma tirou da direção de Furnas o indicado por Cunha. A estatal tem orçamento bilionário e o controle da mesma é disputado a tapa, por motivos não propriamente republicanos. O legislador parece nunca ter perdoado o gesto.

De lá para cá, houve sucessão de conflitos. Convertido em líder peemedebista no começo de 2013, Cunha comandou rebeliões da segunda maior bancada contra o governo. O mais espetacular dos levantes ocorreu em 11 de março passado, quando por 267 votos a 28, os parlamentares decidiram criar comissão externa para investigar denúncias contra a Petrobras na Holanda. A Operação Lava Jato seria deflagrada uma semana depois.

Este é o ponto crucial. O escândalo em curso constitui exceção à regra nas denúncias, investigações e intrigas que acompanham a política. Na esteira da Ação Penal 470, o caso agora em pauta tem potencial para abalar todo o establishment e ninguém sabe ao certo até que camadas vai perfurar.

Em primeiro lugar, pelo volume de dinheiro envolvido. Embora seja imprecisa a quantia mobilizada, fala-se em cifras astronômicas. Em segundo, pelo fato inédito de ter-se detido altos executivos de enormes empreiteiras. Empresas de construção são personagens de negócios questionáveis com o Estado desde sempre, mas dirigentes detidos é raro ver.

And last, but not least, as construtoras podem enredar figuras dos três maiores partidos (PT, PMDB e PSDB), sobretudo se também for investigado o cartel dos trens em São Paulo. Num clima social marcado pelo que "se vayan todos" --recessão, falta de água, falta de energia etc.-- as notícias geram clima de "se gritar 'pega ladrão' não sobra um, meu irmão".

A vantagem de Dilma no contexto confuso e instável é a reconhecida honestidade pessoal, atestada até pela oposição. Ainda assim, ter na chefia da Câmara inimigo declarado e pertinaz é problema para qualquer ocupante do Planalto. Segundo na linha sucessória, o comandante da Casa do Povo tem o poder de arquivar - ou não - qualquer eventual e, mesmo que por completo descabido, pedido de impeachment.

O Chá das Cinco de Eduardo Cunha

As mulheres dos deputados em chá oferecido ao candidato à Presidência da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Na reta final, candidato do PMDB ao comando da Câmara prestigia encontro de mulheres dos deputados – elas prometem influenciar o voto dos maridos. 

Por Marcela Mattos, na VEJA.

Poderia ser apenas um tradicional encontro do “clube da Luluzinha” ou mais um Chá das Cinco para atualizar as novidades. Mas as vinte mulheres que na tarde deste sábado se reuniram em um apartamento na Asa Sul, em Brasília, tinham interesses que iam além dos melhores momentos das férias ou dos últimos detalhes da reforma do apartamento funcional. Maquiadas e bem produzidas, as mulheres dos deputados novatos dedicaram o sábado a receber o candidato à Presidência da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A exatas 24 horas da eleição e com intensa agenda de negociações, o candidato peemedebista participou de um encontro com as mulheres dos deputados. Elas não votam, mas mesmo assim dizem acreditar que podem influenciar na escolha do próximo presidente da Câmara. “Em campanha tem de se buscar qualquer tipo de ajuda. Nós temos de ir no voto”, justificou o candidato.

"Quando a gente casa, é o pacote. Nós queremos mostrar a nossa unidade. Não tem como não acabar nos envolvendo na política”, afirmou Poliana Brasileiro, esposa do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). “A gente acaba participando da mesma forma, mas nos bastidores. Não sou política, mas também participo”, disse a mulher do deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Ao chegar no apartamento, cedido pela deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), Cunha fez questão de cumprimentar uma a uma. E ouviu até reivindicações: “O senhor está lembrando de mim, deputado? E daquilo que eu te pedi?”, questionou Iza Rodrigues, mulher do deputado Remídio da Amatur (PR-RO). Cunha, rapidamente, lembrou-se de Iza e de seu pedido: ela propõe que o custeio das passagens das esposas, assim como acontece com os assessores, seja bancado pela Câmara dos Deputados.

“Eu moro longe. Não é fácil ser mulher de político. A gente tem de acabar abdicando da nossa vida e acompanhando o marido”, justificou. Para ela, a opinião das mulheres pode ser decisiva no momento do voto: “O casal tem de estar de acordo. Nós temos sempre uma influência”, diz Iza, que reconhece a boa relação do marido com Cunha, apesar de o PR ter oficialmente fechado com o petista Arlindo Chinaglia.

Antes de Cunha chegar, as esposas se sentaram ao redor de duas mesas decoradas com adesivos, cartilhas e broches com o rosto do peemedebista. A anfitriã cuidou de encomendar um cardápio variado para recepcionar o "nosso líder" – pão de queijo, torta de frango, bolo de banana e salada de frutas, além de chá de todos os sabores. Nilda é presidente do PMDB Mulher na Paraíba e mãe do deputado Veneziano (PMDB-PB) e do ex-senador e agora ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo.

Entre as vinte mulheres estavam quatro deputadas: além de Nilda, Marinha Raupp (PMDB-RO), Professora Dorinha (DEM-TO) e Elcione Barbalho (PMDB-PA). O encontro formado praticamente só por mulheres – apenas Veneziano estava desde o início no chá – provocou piadas entre os maridos. “Minha mulher disse que ia participar. Eu só vim conferir”, brincou o deputado Carlos Marun, ao chegar ao lado de Eduardo Cunha.

Com uma extensa agenda na reta final da campanha, Cunha ficou apenas cinco minutos com as primeiras-damas – e preferiu fazer o discurso sem a presença da imprensa. Ainda nesta noite o peemedebista tem um jantar com seus apoiadores.

PT: O maior partido do Brasil

São mais de 1,5 milhão de filiados, 70 deputados, 12 senadores, cinco governadores, 633 prefeitos e uma presidenta.

Por Flávia Umpierre*

Fundado em 10 de fevereiro de 1980, o PT chega em 2015 entre os dez maiores partidos políticos do Brasil. Em número de filiados, a legenda registrou crescimento exponencial nos últimos dois anos. Somente em 2013, conquistou mais de 37,6 mil novos petistas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para celebrar os 35 anos de história da sigla que mais cresce no País, a Agência PT de Notícias preparou uma série de reportagens que relembrarão passagens marcantes, conquistas, desafios e projetos para os próximos anos.

Atualmente, a sigla conta com 1.590.304 filiados, segundo dados do TSE. O número corresponde a 10,37 % do total de cidadãos filiados a partidos políticos no Brasil.

O PT é também o partido preferido da população, desde 2009, segundo pesquisa realizada pelo IBOPE, em abril de 2014. A legenda registrou o maior percentual de simpatizantes do último ano, com 22%.

Na Câmara dos Deputados, forma a maior bancada com 70 deputados, conquistados com 13.554.164 votos, o maior número entre todas as siglas. Para o Senado, o PT manterá 12 representantes e inicia o ano com cinco governadores, 633 prefeitos e o posto mais alto do Poder, a presidência da República.

Grande desde sua formação, em 1982, quando obteve oficialmente o registro no TSE, o PT já contava com mais de 400 mil militantes. Naquele ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputou o governo de São Paulo, ficando em quarto lugar, com 1.144.648 votos.

Na mesma eleição, primeira em que o PT participou, o partido elegeu oito deputados federais, 12 estaduais e 78 vereadores.

Anos depois, em 1986, Lula foi eleito o deputado federal mais votado do país para a Assembleia Nacional Constituinte, com 650.134 votos e o PT passou a ter 16 deputados no Congresso. Em 1988, o partido teve um desempenho histórico nas eleições municipais, elegendo 36 prefeitos e mil vereadores em todo o Brasil.

A grande vitória do partido e também de Lula veio em 2002, quando, com quase 53 milhões de votos, Lula foi eleito Presidente da República.

*Flávia Umpierre é da Agencia PT de Notícias.

CPI das Milícias revela um Estado paralelo, poderoso e criminoso no Pará

A entrega do relatório da CPI das Milícias lotou o auditório da ALEPA e contou com a presença de autoridades e lideranças de várias entidades dos movimentos sociais do Pará. Foto: Apolônio Brasileiro.

Depois de 88 dias do assassinato do cabo da Polícia Militar Antônio Marcos da Silva Figueiredo, o "Pet", seguido com a retaliação por parte de uma milícia que executou 10 jovens em bairros periféricos, na virada do dia 04 para o dia 05 de novembro de 2014, naquilo que ficou conhecido como a Chacina de Belém, foi entregue na manhã desta sexta-feira (30), o relatório final da CPI das Milícias. Com 226 páginas, o trabalho é fruto de 44 dias de investigações sobre o caso que abalou o Estado e o Brasil, tamanha a covardia e a frieza com que as jovens vítimas foram executadas.

Além de pedir o indiciamento do miliciano "Pet" e de seus comparsas, entre eles o Sargento Rossicley Silva, que convocou a chacina via facebook, o documento faz uma série de recomendações e revela como agem os grupos de milicianos no Pará, além de descrever como funciona o esquema criminoso, que segundo o relatório, é financiado pelo controle do tráfico de drogas, em áreas comandas pelas milícias; assassinatos por encomenda; "contratos" de segurança privada, feita por policiais e ex-policiais de forma clandestina; venda de "proteção" para traficantes venderem suas drogas tranquilamente; apropriação e revenda de drogas roubadas de outros traficantes e usuários de drogas; roubos; assaltos e até desvio de recursos públicos, seja através do financiamento de candidaturas e depois fraudes em licitações, além de outras ações ilegais e corruptas, junto à prefeituras e mandatos parlamentares. Um poder paralelo que subjuga e desafia o Estado de Direito no Pará e coloca-nos diante de uma realidade muito parecida com o roteiro do filme Tropa de Elite II.

O relator da CPI, Deputado Carlos Bordalo (PT) revelou que ficou perplexo ao ter acesso às informações de um grampo telefônico da polícia, onde os criminosos revelaram o preço de um assassinato por encomenda, o qual varia entre R$ 200 e R$ 15 mil. "Um delegado confessou para mim que investigar o trabalho das milícias fez com que ele se mudasse de endereço várias vezes, saísse do estado. Se ele me disse isso, o que não pode acontecer com a gente?", concluiu o relator da CPI.

Não foi à toa que logo depois da Chacina em Belém, mais de 100 entidades da sociedade civil organizada manifestaram a necessidade da instalação da CPI na Assembleia Legislativa do Estado, afinal não havia a confiança de que haveria a vontade política por parte do governador do Estado em dar encaminhamentos práticos e ágeis às investigações de forma transparente, pois muitos outros casos de chacinas e execuções já aconteceram e quase todos ficaram impunes ou descansam nas gavetas dos magistrados paraenses.

Foi na base de muita pressão política e social, que mesmo com a base governista na ALEPA sendo maioria e se posicionado contrária ao processo, a oposição conseguiu coletar o número mínimo de assinaturas entre seus pares e o Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) deu entrada no requerimento de instalação da CPI, que iniciou seus trabalhos ainda em 2014 e cumpriu seus objetivos específicos, os quais estavam definidos em:

I – Determinar a existência de Milícias e Grupos de Extermínio, identificando seu “modus operandi”, seu estágio de desenvolvimento e o grau de infiltração de seus membros em instituições públicas, especialmente da área de Segurança Pública.

II) Determinar a participação de Milícias ou Grupos de Extermínio nas seguintes Operações: 

1. Operação “Navalha na Carne”, deflagrada em agosto de 2008;

2. Operação “Katrina”, deflagrada em agosto de 2014;

3. Operação “Falso Patuá”, deflagrada em setembro de 2014.

III – Determinar a participação de Milícias ou Grupos de Extermínio nos seguintes eventos:

1. Chacina de Rondon do Pará, ocorrida em 12 de fevereiro de 2010;

2. Chacina de Abaetetuba, ocorrida em 04 de junho de 2011;

3. Chacina de Santa Izabel, ocorrida em 27 de agosto de 2011;

4. Chacina de Icoaraci, ocorrida em 19 de novembro de 2011;

5. Chacina da Terra Firme e Guamá, ocorrida nos dias 04 e 05 de novembro de 2014.

IV – Determinar a existência de correlação entre a atuação de Grupos de Extermínio abaixo relacionados e Milícias:

1. Grupo de Extermínio de Igarapé Açu;

2. Grupo de Extermínio de Tomé Açu;

3. Grupo de Extermínio de Paragominas;

4. Grupo de Extermínio em atuação em Ananindeua e Marituba, com foco no bairro do Aurá. 

Como se pode perceber, a CPI não apurou apenas um evento e uma ação de extermínio, como muitos imaginam, e sim um poder paralelo que se alimenta das mais variadas práticas criminosas e que age com mãos e braços de agentes públicos, com poder econômico e político no Estado do Pará. Cabe agora que o Executivo Estadual e o Ministério Público do Estado deem continuidade às investigações e os órgãos responsáveis pelas políticas públicas, assim como as prefeituras municipais desenvolvam ações que oportunizem a juventude a ter mais acesso aos seus direitos, com oportunidades e proteção social.

Leia e baixe o relatório completo aqui.

Protesto pacífico

Vídeo gravado por jovens e postados nas redes sociais, mostra o protesto pacífico da juventude paraense que agonizada com a insegurança e a pouca oferta de proteção social e oportunidades. 

Durante a apresentação do relatório, um grupo de mais de 200 jovens participantes de entidades dos movimentos sociais da cidade e do campo, conseguiram se desvencilhar dos seguranças da ALEPA, ocuparam o auditório João Batista com palavras de ordem contra a impunidade e cantando letras de canções como "Polícia para quem precisa, polícia para quem precisa de polícia", fizeram uma performance como protesto pacífico e participaram do ato que entrou para a história política do Estado do Pará.

A juventude sendo dizimada

Segundo as análises e previsões do 5º Índice de homicídios de adolescentes divulgado pelo governo federal, sociedade civil e UNICEF, nesta quarta-feira (28), até 2019 mais de 40 mil jovens, entre 12 e 18 anos serão assassinados. No ranking nacional, o Pará é o 8º Estado mais violento e Belém é a 5ª cidade mais violenta do Brasil para a juventude. 

Mesmo assim, os problemas do Estado e da região Norte não são citados em vários instrumentos de monitoramento dos Direitos Humanos, tal como o Relatório sobre os Direitos Humanos no Brasil e no mundo, recentemente publicado pela Human Rights Watch e pouco se fala dos problemas da região Amazônica. É uma guerra invisível, onde a maioria das vítimas é negra, pobre e sem acesso à educação, saneamento, bens culturais e a proteção do Estado. 

Pra piorar, programas policialescos exibidos por diversas emissoras de rádio e TV, incitam a violência policial, com o preconceito e a discriminação, formando uma opinião pública favorável à ação de grupos de extermínio de todos aqueles que se enquadram no perfil de suspeitos. Com isso, por mais que não que não sejam criminosos, muitos jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e pessoal, acabam sendo sumariamente julgados, presos injustamente e/ou mortos.

Tá na hora de dar um basta nisso!

CPI das Milícias indiciará +60 pessoas pela "Chacina em Belém"

Edmilson Rodrigues (PSOL), Tetê Santos (PSDB), Augusto Pantoja (PPS), Cláudio Bordalo (PT e 

Lembram da ‪#‎ChacinaemBelém‬?

Amanhã, a partir das 10h da manhã na ALEPA, será entregue o relatório final da CPI criada na casa para investigar o caso de forma paralela e em menos 3 meses, o trabalho cuminou em um documento produzido pela relatoria com cerca de 300 páginas que além de outras 30 recomendações de providências aos poderes constituídos e ao Ministério Público deverão resultar no indiciamento de mais de 60 pessoas, tanto de PMs, quanto de outros criminosos citados em depoimentos de testemunhas e familiares das vítimas daquela trágica madrugada do dia 05 de Novembro de 2014.

Para o relator da CPI, deputado Carlos Bordalo (PT), assim como o presidente, o deputado Augusto Pantoja (PPS), estão convencidos de que o trabalho realizada pela CPI colabora com as investigações em curso, feitas pelo Promotor da Justiça Militar Armando Brasil, o qual também realiza investigações que podem esclarecer ainda mais como agem grupos criminosos, agentes da polícia e ex-policiais, no crime organizado no Estado do Pará.

Resta saber se assim como no filme Tropa de Elite 2, há o envolvimento de pessoas ligadas à imprensa e a política paraense. Quem duvida?

Enquanto isso, o governador do Estado tem o tema como assunto quase que secreto e pouco se manifesta sobre mais este caso que manchou de sangue o Pará e repercutiu negativamente, mas mesmo assim, os investimentos em segurança e inteligência, continuam pífios e as mortes nas periferias das cidades paraenses continuam nos colocando no topo dos rankings da violência no Brasil e no mundo.

Relembre o caso http://migre.me/om8Ig

Relatório sobre os Direitos Humanos no Brasil e no mundo

Crianças pintar um mural com os nomes das vítimas de violência dentro de favelas durante um protesto contra a Copa do Mundo e policiais militares na favela Chapéu Mangueira, no Rio de Janeiro em 23 de Junho de 2014. © 2014 Reuters.

No site da Human Rights Watch

O Relatório Mundial de 2015 é a 25º edição anual da Human Rights Watch de práticas de direitos humanos ao redor do globo. Ele resume questões fundamentais de direitos humanos em mais de 90 países e territórios em todo o mundo.

Em seu discurso, o diretor da Human Rights Watch Executivo Kenneth Roth reflete: "Em um ano tão tumultuado, pode parecer como se o mundo está a desmoronar". O relatório reflete um extenso trabalho de investigação que a equipe da Human Rights Watch empreendeu em 2014, geralmente em estreita parceria com ativistas de direitos humanos no país em questão. Ele também reflete o trabalho de nossa equipe de defesa, que monitora a evolução da política e se esforça para convencer os governos e instituições internacionais para conter os abusos e promover os direitos humanos.

Os governos cometem um grande erro quando ignoram os direitos humanos para combater os desafios de segurança graves, a Human Rights Watch disse hoje na liberação de seu relatório anual mundo.

Na sua 25ª edição, a Human Rights Watch com práticas e atentados aos direitos humanos em mais de 90 países, o ensaio introdutório do diretor executivo Kenneth Roth destaca: "Violações dos direitos humanos desempenharam um papel importante na desova ou agrave de muitas das crises de hoje e a proteção dos direitos humanos e assegurar a responsabilização democrática são a chave para resolvê-los."

Direitos Humanos no Brasil.

O Brasil está entre as democracias mais influentes em assuntos regionais e globais. Nos últimos anos, tornou-se uma voz cada vez mais importante nos debates sobre as respostas internacionais a problemas de direitos humanos. No plano doméstico, o país continua a enfrentar sérios desafios  relacionados aos direitos humanos, incluindo o uso de tortura e maus-tratos, execuções extrajudiciais cometidas por policiais, superlotação das prisões e impunidade para abusos cometidos durante o regime militar do país (1964-1985).

Facções criminosas violentas e práticas policiais abusivas são problemas significativos em muitas cidades brasileiras. Nos últimos anos, os governos dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro adotaram medidas para melhorar o desempenho das polícias e diminuir os abusos, mas falsos registros policiais e outras formas de acobertamento persistem.

Durante o ano que antecedeu a Copa do mundo de 2014, houve grandes manifestações em todo o país. Dezenas de pessoas foram feridas em confrontos entre manifestantes e a polícia, incluindo jornalistas. Em vários incidentes, a polícia fez uso excessivo da força, inclusive espancandomanifestantes que não resistiam à prisão e lançando bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes a curta distância. 

Segurança Pública e Conduta Policial

A polícia foi responsável por 436 mortes no estado do Rio de Janeiro e 505 mortes no estado de São Paulo, nos primeiros nove meses de 2014. No estado de São Paulo, isto representa um aumento de 93 por cento em relação  ao mesmo período de 2013. De acordo com as informações mais recentes disponíveis, compiladas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização não-governamental (ONG), mais de 2.200 pessoas foram mortas em operações policiais em todo o Brasil em 2013, uma média de 6 pessoas por dia.

A polícia frequentemente registra essas mortes como resultantes de confrontos com criminosos. Enquanto algumas mortes resultam do uso legítimo de força pela polícia, outras não, um fato documentado pela Human Rights Watch e outros grupos e reconhecido pelos agentes da justiça criminal brasileira.

Em um esforço para evitar acobertamentos de execuções extrajudiciais cometidas por policiais, o governo do estado de São Paulo editou uma resolução em janeiro de 2013 que proíbe a polícia de remover corpos de vítimas de confrontos das cenas do crime. Entretanto, ainda há obstáculos significativos para a responsabilização de policiais por execuções extrajudiciais em São Paulo, incluindo falhas na preservação de evidências forenses fundamentais e falta de profissionais e recursos para que o Ministério Público possa cumprir sua tarefa constitucional de exercer o controle externo da polícia.

Em maio de 2014, no estado do Rio de Janeiro, cerca de 2.900 policiais e outros servidores públicos receberam compensação financeira por alcançarem metas de redução de criminalidade, inclusive reduções no número de mortes em decorrência de ação policia.

Condições das Prisões, Tortura e Maus-Tratos a Detentos

Muitas prisões e cadeias enfrentam problemas de grave superlotação e violência. A taxa de encarceramento do país subiu 45 por cento entre 2006 e 2013, de acordo com Sistema Integrado de Informação Penitenciária do Ministério da Justiça (InfoPen). A população carcerária adulta supera meio milhão de pessoas — 37 por cento além da capacidade do sistema prisional, de acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2014. Além disso, mais de 20.000 adolescentes estão cumprindo medidas que implicam privação de liberdade. Os atrasos no sistema de justiça contribuem para a superlotação. Mais de 230.000 indivíduos são presos provisórios. No estado do Piauí, 68 por cento dos detentos custodiados no sistema penitenciário são presos provisórios, a maior taxa do país. A superlotação e a falta de higiene facilitam a propagação de doenças, e o acesso dos presos à assistência médica continua sendo inadequado.

A tortura é um problema crônico em delegacias de polícia e centros de detenção. Entre janeiro de 2012 e junho de 2014, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 5.431 denúncias de tortura e de tratamento cruel, desumano ou degradante (cerca de 181 denúncias por mês) de todo o país por meio do Disque Direitos Humanos (Disque-100). Um total de 84 por cento dessas denúncias se referiam a a abusos em presídios, cadeias públicas, delegacias de polícia, delegacias que operam como unidades prisionais e unidades de medida sócio educativa.

Um vídeo publicado online pelo jornal Folha de São Paulo em 7 de janeiro de 2014 mostrou os corpos decapitados de três dos quatro detentos que foram mortos por outros presos no complexo prisional de Pedrinhas no estado do Maranhão, em 17 de dezembro de 2013. Um total de 60 detentos foram mortos no estado em 2013, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conduziu uma investigação em cinco presídios do Maranhão, concluindo que há uma "absoluta falta de segurança" para os detentos no estado. Em abril de 2014, o CNJ publicou uma recomendação aos tribunais, estabelecendo medidas básicas que os juízes devem adotar quando recebem denúncias fundadas da prática de tortura e maus tratos.

Agentes da segurança pública ou da administração penitenciária que cometem abusos contra presos raramente são levados à justiça. Em uma notável exceção, um total de 73 policiais foram condenados por homicídio em 2013 e 2014 por sua participação no massacre de 111 detentos na prisão de Carandiru em 1992, no estado de São Paulo.

Em julho de 2014, a presidente Dilma Rousseff nomeou os 23 membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado por lei em agosto de 2013. Em novembro, a Comissão selecionou os 11 peritos que terão autoridade para realizar visitas periódicas e regulares a locais de privação de liberdade civis e militares, requerer a abertura de investigações sobre possíveis casos de tortura e fazer recomendações às instituições públicas e privadas. 

Liberdade de Expressão, Liberdade na Internet e Privacidade

De acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), as polícias estaduais feriram ou prenderam 178 jornalistas que faziam a cobertura das manifestações em diversas regiões do país no ano que antecedeu a Copa do Mundo 2014.

Uma lei federal de acesso à informação entrou em vigor em 2012. A maioria dos estados passou então a aprovar legislações para implementar a legislação federal. A lei determina que o público deve ter acesso irrestrito a informações sobre violações de direitos fundamentais.

O Brasil deu um passo importante ao aprovar o Marco Civil da Internet em abril de 2014, que prevê a proteção dos direitos à privacidade e à liberdade de expressão online e serve para reforçar a aplicação da lei no mundo digital. A lei estabelece o apoio brasileiro ao princípio da neutralidade da rede, como uma diretriz para o desenvolvimento futuro da Internet. Alguns aspectos do marco civil ainda devem ser regulamentados com vistas a sua integral implementação.

Direitos Reprodutivos

O código penal brasileiro proíbe o aborto, exceto em casos de estupro ou quando necessário para salvar a vida da mulher. Em 2012, o Supremo Tribunal passou a incluir casos de anencefalia, ou seja, quando o feto apresenta uma anomalia cerebral congênita fatal. Mulheres e meninas que fizerem um aborto fora dessas exceções estão sujeitas a penas de até três anos de prisão, enquanto aqueles que realizam abortos podem receber sentenças de até quatro anos de prisão.

Abortos realizados em clínicas clandestinas colocam mulheres em grande risco, como exemplificado no famoso caso de Jandira dos Santos Cruz, que a polícia suspeita que morreu em decorrência de um aborto ilegal mal conduzido no final de agosto de 2014 e cujo corpo foi mutilado para ocultar sua identidade.

Em agosto de 2013, a presidente Dilma sancionou uma lei que exige que hospitais públicos forneçam cuidados integrais para vítimas de violência sexual, incluindo “profilaxia da gravidez” a vítimas de estupro, bem como informações sobre o direito ao aborto nos casos permitidos por lei. Em 2014, o Ministério da Saúde editou uma portaria para incluir as hipóteses de aborto legal na Tabela de Procedimentos do Sistema  Único de Saúde, mas revogou a normativa uma semana após sua edição, em resposta à pressão política.  

Orientação Sexual e Identidade de Gênero

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu mais de 1.500 denúncias de violência e discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) em 2013. No primeiro semestre de 2014, a Ouvidoria registrou mais de 500 dessas denúncias. A Ouvidoria também registrou um aumento significativo nas denúncias recebidas após um candidato às eleições presidenciais ter recomendado, em um debate televisivo, que pessoas LGBT façam “tratamento psicológico”.

Direitos Trabalhistas

Os esforços do governo federal para erradicar o trabalho forçado resultaram em mais de 46.000 trabalhadores libertados de condições análogas à escravidão desde 1995 segundo dados oficiais. No entanto, a Comissão Pastoral da Terra, uma ONG católica, recebeu denúncias de que mais de 3.600 pessoas foram vítimas de trabalho forçado em 2013. A responsabilização criminal para os empregadores que recorrem a essa prática continua sendo relativamente rara.

Em junho de 2014, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que permite ao governo expropriar propriedades nas quais for constatada exploração de trabalho escravo, sem fornecer indenização para o proprietário. Os legisladores ainda tem que aprovar uma lei que defina o significado de trabalho escravo e que explique como a expropriação será realizada nesses casos.

O Brasil aprovou uma emenda constitucional em março de 2013 que garante aos cerca de 6,5 milhões de trabalhadores domésticos do país o direito ao recebimento de hora extra, seguro desemprego, aposentadoria, e jornada máxima de trabalho diário de 8 horas e 44 horas semanais. Uma proposta de legislação para implementação desta emenda constitucional ainda está pendente no Congresso brasileiro.

Violência no Campo

Ativistas do campo e líderes indígenas envolvidos em conflitos de terra continuam enfrentando ameaças e violência. De acordo com os números mais recentes da Comissão Pastoral da Terra, 34 pessoas envolvidas em conflitos de terra foram mortas e 15 foram vítimas de tentativa de homicídio em todo o país em 2013. Até agosto, a Comissão já havia relatado 23 pessoas mortas em conflitos de terra em 2014. Cerca de 2.500 ativistas rurais receberam ameaças de morte durante a última década.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário da Igreja Católica (Cimi), 53 índios foram mortos no Brasil em 2013, 33 deles só no estado do Mato Grosso do Sul, o estado com a maior taxa de homicídios dos povos indígenas no Brasil. Trinta e três das vítimas eram membros do grupo indígena Guarani-Kaiowá e dois do grupo indígena Terena.

Confrontando os Abusos do Passado

Em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade começou a investigar as violações sistemáticas dos direitos humanos ocorridas durante o regime militar de 1964 a 1985, incluindo execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, tortura, detenções arbitrárias e restrições à liberdade de expressão. Em fevereiro, a Comissão Nacional da Verdade apresentou um relatório preliminar identificando sete instalações das forças armadas onde presos políticos foram torturados e morreram durante o período da ditadura. No momento de elaboração deste relatório, o relatório final da Comissão da Verdade estava para ser publicado em dezembro de 2014.

A Lei da Anistia de 1979 tem impedido que os autores desses crimes sejam processados e punidos. Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento dos  tribunais inferiores de que a anistia impedia a persecução penal contra os agentes do Estado por crimes cometidos durante o período da ditadura. No entanto, seis meses depois, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que esta interpretação violava as obrigações do Brasil no âmbito do direito internacional e que a anistia não deveria obstacularizar a punição dos responsáveis por graves violações dos direitos fundamentais cometidas durante o regime militar.

Em abril de 2013, membros do Ministério Público Federal em São Paulo promoveram ação penal contra um coronel reformado do exército e investigador da polícia pela ocultação do cadáver de um estudante de medicina morto no período militar. O processo ainda está em andamento. Em junho de 2013, no entanto, um juiz no Rio de Janeiro não recebeu denúncia do Ministério Público contra agentes do estado por seus supostos envolvimentos no desaparecimento forçado de um jornalista em 1970.

Principais Atores Internacionais

Após petição apresentada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, apontando contínuos abusos de direitos humanos no complexo prisional de Pedrinhas no estado do Maranhão, a Corte Interamericana de Direitos Humanos exigiu, em novembro de 2014, que o Brasil adote imediatamente medidas para proteger a vida e a integridade física de todos os presos do complexo prisional.

Política Externa do Brasil

Após retornar ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Brasil manteve uma trajetória positiva de votação em 2014, apoiando a adoção de resoluções sobre uma série de situações críticas de direitos humanos. Em junho, o Brasil votou a favor de uma resolução que condenava as operações militares conduzidas pelas forças israelenses em Gaza, condenava os abusos contra civis por ambos os lados e determinava a criação de uma Comissão Internacional de Inquérito para investigar as violações do direito humanitário e do direito internacional dos direitos humanos. Em setembro de 2014, o Brasil foi um dos proponentes de uma resolução do CDH no combate à violência e discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero. A resolução exigiu que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos atualizasse um relatório de 2012 sobre violência e discriminação, a fim de compartilhar as melhores práticas para erradicar estes abusos. No entanto, em junho, o Brasil se absteve sobre uma controversa resolução no Conselho que não reconhecia as várias e diferentes formas de estrutura familiares.

Na Assembleia Geral da ONU, o Brasil tem desempenhado um papel de liderança na promoção da privacidade na era digital. Em dezembro de 2013, a Assembleia Geral havia aprovado uma resolução proposta pelo Brasil e Alemanha convocando todos os Estados a protegerem e respeitarem o direito à privacidade e dando ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos a tarefa de relatar o problema. Esse relatório, publicado em julho de 2014, concluiu que a vigilância massiva havia se tornado "uma prática perigosa" em alguns países e que muitos Estados estavam aquém em matéria de proteção da privacidade. O Brasil continuou a pressionar por mais ações da Assembleia Geral em relação a estes problemas quando da elaboração deste relatório.

Em novembro de 2014, o Brasil votou a favor de uma resolução histórica, aprovada no âmbito da Assembleia Geral ,que exigia que o Conselho de Segurança encaminhasse o caso da Coreia do Norte para o Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade.

Na Organização dos Estados Americanos, o Brasil apresentou uma resolução que proíbe todos os tipos de discriminação contra pessoas LGBT, incluindo a discriminação que limita a sua participação política e envolvimento em outros aspectos da vida pública. A resolução foi aprovada em junho de 2014.

Em abril de 2014, o Brasil organizou e sediou o NetMundial, um encontro global de governos, organizações não-governamentais, técnicos e representantes de setores privados preocupados com o futuro da Internet. Os participantes do NetMundial produziram uma declaração final que priorizou os princípios dos direitos humanos e forneceu um roteiro para futuros diálogos sobre governança da Internet entre várias partes interessadas.