domingo, maio 03, 2015

As razões de Marta: fraqueza ideológica

Na edição deste domingo do jornal Diário do Pará.

Casal evangélico procura uma escrava entre 12 e 18 anos

Anúncio nos classificados do jornal "Diário do Pará", edição do sábado (02.05.2015).

No Estado campeão de trabalho escravo, a prática é antiga, porém ainda comum, mas praticada de forma velada em diversos lares paraenses, mas hoje ao ser novamente anunciada em um jornal de grande circulação e vendagem, causou furor nas redes sociais: O uso de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e econômica, recrutadas de famílias pobres bolsões de miséria, nos municípios do interior do Estado do Pará, para serem usados em trabalho análogo ao de escravo. 

Segundo informações que circulam nas redes sociais, uma juíza paraense entrou em contato com a família e constatou a veracidade das informações do anúncio e indagou se a "adoção" poderia ser de uma pessoa com mais de 18 anos e foi informada que não. 

Diante do caso, vários advogados e membros do Ministério Público, além de duas magistradas que coordenam a campanha estadual de erradicação do trabalho infantil do TRT8 e TST, já se prontificaram em cobrar explicações da direção do jornal e prometem a partir de amanhã instalar uma investigação sobre o caso e processar a família que anunciou a adoção ilegal.

O blog lembra como eram os anúncios do tempo em que a escravidão era uma das principais atividades econômicas deste país e que se mantém sob a disfarces de "adoção" e trabalho no campo e pergunta: Você não conhece ninguém que tenha uma "menina do interior" trabalhando como doméstica em alguma casa ou apartamento em Belém do Pará?







Lula, no ato do 1º de maio: "vou desafiar os que não se conformam com a democracia"

Lula em SP praticamente confirmou sua candidatura em 2018.. Foto: Ricardo Stuckert.
O ex-presidente Lula participou nesta sexta-feira (1) do ato unificado do Dia do Trabalhador convocado por centrais sindicais e movimentos sociais no centro de São Paulo. O ato, organizado pelas centrais CUT, CTB, Intersindical e movimentos sociais de diversas áreas, como o direito à moradia, o direito à terra e a democratização da comunicação serviu para o lançamento de uma frente unificada de movimentos de esquerda para enfrentar a ofensiva conservadora no Congresso Nacional. "Vamos reunir os movimentos de mulheres, negros, pela educação, pela causa LGBT, diversos movimentos sociais, e montar uma frente unificada em defesa do Brasil, contra a direita conservadora. Diremos não à intolerância no Brasil, e não deixaremos que mexam nos nossos direitos. Como disse o ex-presidente Lula, que não ousem mexer nos direitos da classe trabalhadora", afirmou Vagner Freitas, presidente da CUT, antes da fala de Lula.

Em seu discurso, Lula criticou insinuações contra o seu nome.  "Vejo nas revistas brasileiras, que são um lixo, as insinuações. Eles querem pegar o Lula, mas me chama para a briga que eu gosto", afirmou, para as milhares de pessoas presentes ao ato, no Vale do Anhangabaú. "Quero dizer aqui, na frente das crianças: pega 10 jornalistas da Veja, da Época, e enfia um dentro do outro que não dá nem 10% da minha honestidade", completou.

Em defesa do governo federal, Lula disse que irá voltar a viajar pelo Brasil para conversar com os brasileiros. "Aos meus detratores: eu vou andar este país outra vez, e vou conversar com os desempregados, os camponeses, os empresários. Vou começar a desafiar aqueles que não se conformaram com o resultado da democracia", afirmou.

As centrais e movimentos presentes aprovaram a realização de um dia de lutas em 29 de maio para manifestar seu repúdio ao projeto de lei 4330, que permite a terceirização de todos os postos de trabalho no Brasil. Será articulada ainda uma marcha a Brasília para o dia em que o Senado abrir a votação sobre o projeto.

Ouça aqui a fala do ex-presidente Lula no 1º de maio da CUT.

"Presidente Lula" traz São Sebastião à Belém do Pará


Imagem de São Sebastião é trazida do Marajó pelo barco "Presidente Lula".
Pelo 14º ano consecutivo, a imagem peregrina de São Sebastião vem do município de Cachoeira do Arari e desembarca em Belém do Pará, onde é recebida, ao som dos batuques do grupo de Carimbó Sancari, que anima os devotos presentes. De lá, a imagem do santo que é padroeiro do Marajó, segue para visitas e orações em quase 100 residências de católicos, além de diversos órgãos públicos, personalidades empresariais, políticos e populares que aguardam pelo santo para prestarem suas homenagens.

A festa de devoção ao santo foi tombada como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do IPHAN, em 2013, mas já era reconhecida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará, desde 2010.

Se depender do empenho da Irmandade que foi formada para dar suporte à programação que mistura religiosidade, devoção, a prática de esportes tradicionais e festa, e que parte do município de Cachoeira do Arari rumo à Belém, a visita do santo será repleta de comoção e homenagens.

Recebida com muita festa, a imagem de São Sebastião percorrerá residências, órgãos públicos e empresas. 

Patrimônio Cultural Brasileiro

No país, há 28 bens culturais registrado como Patrimônio Cultural Brasileiro. Aprovado pelo Conselho Consultivo, as Festividades do Glorioso São Sebastião do Marajó estão inscritas no Livro de Registro das Celebrações, compondo a lista iniciada com o Círio de Nossa Senhora de Nazaré (PA), seguida pela  Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis (GO), Ritual Yaokwa do povo indígena Enawene Nawe (MT), Festa de Sant’Ana de Caicó (RN), Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão (MA), Festa do Divino de Paraty (RJ) e Festa do Senhor Bom Jesus do Bonfim (BA).

Festividades de São Sebastião

O culto a São Sebastião teria surgido no século IV e atingiu o auge entre os séculos XIV e XV. Em Portugal, há pelo menos 92 igrejas em sua homenagem e no Brasil é padroeiro de 144 paróquias. 

Provavelmente, essa devoção foi levada à região do Marajó no período da colonização portuguesa. No município de Cachoeira do Arari, localizado na microrregião do Arari, a festividade é realizada há mais de 150 anos e atrai milhares de visitantes.


A festividade é realizada há mais de 150 anos e atrai milhares de visitantes ao município de Cachoeira do Arari, no Marajó.
Atualmente, a Festividade em honra ao Glorioso São Sebastião acontece todos os anos entre os dias 10 e 20 de janeiro. São procissões, ladainhas, danças nos barracões, levantamento do mastro e arraiás. Também há eventos esportivos, como a luta marajoara. Nos meses que precedem a festa ocorrem as esmolações, com coleta de donativos para a realização dos festejos. Folias e ladainhas expressam o forte sentimento de fé da população local, mesclando elementos do catolicismo oficial com o popular, assim como com a pajelança cabocla.

A festividade demostra a importância deste santo para o Marajó, despontando como uma das manifestações mais importantes da região. A festa que atrai centenas de visitantes também movimenta a economia e matem viva a cultura paraense, com uma longa continuidade histórica das festividades, realizadas por mais de um século no Marajó, com a recorrência das expressões de devoção a São Sebastião.

Para mais informações sobre a peregrinação em Belém ou a festividade em Cachoeira do Arari, acesse o blog ou o perfil no Facebook da irmandade do glorioso São Sebastião.

sábado, maio 02, 2015

LULA ENCARA OS MARINHO: OLHEM PARA O PRÓPRIO RABO




O ex-presidente Lula fez um contundente discurso neste Primeiro de Maio; primeiro, mandou a imprensa olhar pro próprio rabo antes de fazer insinuações sobre BNDES (neste fim de semana, a revista Época, da Globo, o condenou como "operador" de vantagens no BNDES por conta de uma investigação aberta há dez dias!!!!); Lula disse ainda que os barões midiáticos, como os Marinho, têm medo de sua volta, em 2018; mais: disse ainda que aceitou a provocação e que começará a viajar pelo País; "Quero dizer aqui, na frente das crianças: pega 10 jornalistas da Veja, da Época, e enfia um dentro do outro que não dá nem 10% da minha honestidade", disse Lula; "Aos meus detratores: eu vou andar este país outra vez, e vou conversar com os desempregados, os camponeses, os empresários. Vou começar a desafiar aqueles que não se conformaram com o resultado da democracia"

O ex-presidente Lula fez um discurso mais do que contundente neste Primeiro de Maio, em São Paulo.

Primeiro, mandou a imprensa olhar pro próprio rabo antes de fazer qualquer insinuação sobre BNDES – neste fim de semana, a revista Época, da Globo, acusou o ex-presidente de ser "operador" de vantagens para a construtora Odebrecht, por conta de uma investigação aberta há apenas dez dias pelo Ministério Público (saiba mais aqui).

Lula disse ainda que os barões da imprensa (como a família Marinho, que recentemente esteve envolvida em escândalos de sonegação fiscal) têm medo de sua volta em 2018.

Lula foi ainda mais longe. Anunciou que a provocação está aceita e disse que vai viajar pelo País.

Cutucado pela Globo como uma denúncia que envergonha a imprensa e o Ministério Público (leia post de Luis Nassif a respeito), Lula reagiu e praticamente se lançou candidato.

Leia, abaixo, nota do Instituto Lula sobre o discurso:

O ex-presidente Lula participou nesta sexta-feira (1) do ato unificado do Dia do Trabalhador convocado por centrais sindicais e movimentos sociais no centro de São Paulo. O ato, organizado pelas centrais CUT, CTB, Intersindical e movimentos sociais de diversas áreas, como o direito à moradia, o direito à terra e a democratização da comunicação serviu para o lançamento de uma frente unificada de movimentos de esquerda para enfrentar a ofensiva conservadora no Congresso Nacional. "Vamos reunir os movimentos de mulheres, negros, pela educação, pela causa LGBT, diversos movimentos sociais, e montar uma frente unificada em defesa do Brasil, contra a direita conservadora. Diremos não à intolerância no Brasil, e não deixaremos que mexam nos nossos direitos. Como disse o ex-presidente Lula, que não ousem mexer nos direitos da classe trabalhadora", afirmou Vagner Freitas, presidente da CUT, antes da fala de Lula.

Em seu discurso, Lula criticou insinuações contra o seu nome.  "Vejo nas revistas brasileiras, que são um lixo, as insinuações. Eles querem pegar o Lula, mas me chama para a briga que eu gosto", afirmou, para as milhares de pessoas presentes ao ato, no Vale do Anhangabaú. "Quero dizer aqui, na frente das crianças: pega 10 jornalistas da Veja, da Época, e enfia um dentro do outro que não dá nem 10% da minha honestidade", completou.

Em defesa do governo federal, Lula disse que irá voltar a viajar pelo Brasil para conversar com os brasileiros. "Aos meus detratores: eu vou andar este país outra vez, e vou conversar com os desempregados, os camponeses, os empresários. Vou começar a desafiar aqueles que não se conformaram com o resultado da democracia", afirmou.

As centrais e movimentos presentes aprovaram a realização de um dia de lutas em 29 de maio para manifestar seu repúdio ao projeto de lei 4330, que permite a terceirização de todos os postos de trabalho no Brasil. Será articulada ainda uma marcha a Brasília para o dia em que o Senado abrir a votação sobre o projeto.

Dilma e Lula alimentam o "lixo" e depois reclamam dele

As capas de Veja e Época, revistas que se mantiveram com verbas publicitárias dos governos de Lula e Dilma.

Por isso, segundo o jornalista Paulo Nogueira, do badalado blog Diário do Centro do Mundo, Lula colhe os frutos daquilo que não criou, mas alimentou por longos anos e que Dilma continua nutrindo. 


Para: Lula

De: Lixo

Caro senhor Lula: que mal fiz ao senhor para ser comparado às revistas Veja e Época?

Menti? Caluniei? Manipulei? Fui canalha? Desonesto?

Sou subestimado, e lembrado apenas em horas de raiva, como aconteceu com o senhor.

Eu existo para que o planeta fique limpo, ou razoavelmente limpo. Proporciono emprego honesto para uma categoria humilde e simpática: os lixeiros.

Por que, então, me comparar à Veja e à Época?

Quantas árvores são derrubadas para que estas duas revistas publiquem suas infâmias?

Quanto dinheiro público é torrado para que os donos delas enriqueçam estupidamente?

O governo de São Paulo compra, como o senhor sabe, um lote de milhares de Vejas para estudantes que sequer as abrem. (Graças a Deus, se me entende.)

Ora, a garotada só lê na internet, e mesmo assim tentam enfiar nelas revistas de papel que eles simplesmente desprezam.

Me desculpe a franqueza: o senhor mesmo, em seus anos de governo, encheu as duas revistas de publicidade oficial.

Sem contar dinheiro do BNDES.

Vi que em 2008 a Editora Abril mordeu 27 milhões de reais do BNDES para fazer ajustes em sua TI.

Senhor Lula: os Civitas por acaso não tinham dinheiro próprio para fazer aquele tipo de coisa?

E seu antecessor, FHC: por que ele patrocinou com dinheiro público a gráfica da Globo?

Como, diante de tantas coisas absurdas, o senhor me compara à Veja e à Época?

A Época deu a primeira pesquisa do segundo turno. Um certo Instituto Paraná mostrou que Aécio já estava eleito presidente, tamanha a diferença.

Deu no que deu.

Agora, a Época voltou a dar o mesmo Paraná de novo. Se as eleições presidenciais fossem hoje, Aécio Aeroporto Neves ganharia do senhor.

Pensei comigo: se as eleições de 1960 fossem hoje, Jânio perderia. Batata.

E a Veja é aquela que, pouco depois, deu aquela capa-propaganda com a Dilma e o Lula sendo acusados de comandar o Petrolão.

(Aliás: se o senhor puder perguntar para a Dilma por que ela desistiu de processar a Veja, depois de ter anunciado a decisão em rede pública, agradeço. Mesmo que não dê em nada, há um caráter simbólico em processar uma canalhice daquelas.)

Tudo isso posto, o senhor há de concordar comigo que não mereço, definitivamente não mereço ser posto ao lado da Veja e da Época.

Espero que o senhor se retrate, ou vou fazer o que Dilma prometeu e não realizou. Acionar a Justiça.

Mesmo para um modesto lixo como eu, há um limite nas ofensas que dá para digerir.

Sinceramente.

Lixo.

1º de Maio: PSOL e PSTU entram no #ForaDilma


O dia 1º de Março em Belém, teve de tudo um pouco.

A praça da República foi palco de uma manifestação de três centrais sindicais: CUT, CTB e CONLUTAS, as duas primeiras unificadas e a última sozinha.

Em são Brás, a UGT também fazia sua manifestação sozinha, mas com um aparato de dar inveja a muitos empresários. Houve até a entrega - que seriam sorteados - de 200 prêmios, mais do que a quantidade de manifestantes.

A CONLUTAS, central sindical ligada aos partidos PSTU e PSOL, chamavam entre outras palavras de ordem, Greve Geral e #ForaDilma. Ao contrário dos professores do Paraná, as lideranças do sindicato da categoria no Pará (SINTEPP), não pedem o #ForaJatene, apenas do secretário de Educação, Helenilson Pontes, o que realimenta a preferência de oposição severa por partes dos partidos de extrema esquerda, aos governos do PT.

Mais contido, Edmilson Rodrigues, deputado federal pelo PSOL, esteve presente ao ato, mas preferiu discursar contra o governo de Simão Jatene (PSDB) e em apoio à greve dos servidores públicos da educação. 

Pré-candidato a prefeitura de Belém nas eleições do ano que vêm, Edmilson sabe que pode precisar novamente do PT, para ter chances de derrotar o atual prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) e demais candidatos que estarão na disputa. 

O resto é lenda.

Faixa de militantes do PSTU e do PSOL  

Sindicato dos Jornalistas participa do ato, separando-se dos patrões.

Socorro Coelho, presidente do SINDIPROIFES-PA anuncia a fundação do mais novo sindicato para lideranças no ato do dia 1º de Maio.
Sindicalistas ligados à ADUFPA protestaram contra a criação de outro sindicato na base de representação dos professores das instituições federais de ensino, o SINDPROIFES-PA, presidido pela professora Socorro Coelho, que fez um discurso e esclareceu os fatos ocorrido na fundação do mais novo sindicato, presente nas manifestações pelo dia do Dia do Trabalhador, em Belém do Pará.

quinta-feira, abril 30, 2015

O Massacre do Centro Cívico em Curitiba

Paraná: Agressão policial deixa 109 feridos. 107 pessoas e 2 PMs.

Pelas redes sociais, vi fotos, relatos e vídeos do campo de guerra que foi armado no centro de Curitiba, capital do Estado do Paraná, onde uma manifestação de professores em greve por melhorias salariais, somou-se a reivindicações populares que tentava evitar a votação de um projeto que iria mexer com a previdência dos servidores públicos daquele Estado.

Faltam palavras para relatar o que aconteceu e por isso, resolvi ter como fonte, a postagem do blog do Tarso, advogado e blogueiro que sempre está presente nas lutas sociais do Paraná. 

No final, veja os vídeos e entenda como tudo aconteceu.


Hoje foi um dia histórico no Paraná.

Foi o dia em que a Polícia Militar, subordinada ao governador Beto Richa (PSDB) e ao secretário de segurança Fernando Francischini (Partido Solidariedade), agrediu violentamente estudantes, professores, servidores e cidadãos que queriam acompanhar a votação de uma Lei dentro da Assembleia Legislativa do Paraná.

Queriam evitar que os deputados estaduais votassem um projeto que retira dinheiro da previdência dos servidores, para os cofres do Estado que passam por dificuldades graves, depois de mais de quatro anos de governo. Infelizmente logo após os deputados votaram sim por 31 a 20.

Assim como o ex-governador Alvaro Dias (hoje no PSDB), cujo governo espancou os professores em 1988, Richa entrará para a história de forma negativa.

Eu, como advogado, professor universitário, presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs e autor do Blog do Tarso, estava na Praça Nossa Senhora da Salete simplesmente para filmar as manifestações e acompanhar para verificar se os direitos fundamentais dos manifestantes seriam assegurador.

Fui atingido por um estilhaço de uma bomba que, se tivesse acertado dois centímetros para o lado, teria me cegado.

Foram centenas de feridos.

Veja os vídeos do Massacre.



terça-feira, abril 28, 2015

Pró-Golpe, Paulinho pode pegar 15 anos de cadeia

Paulinho da Força tem uma história de vida repleta de denúncias e acusações de irregularidades e desvios e pode ser preso.

Entre os 'ilustres' defensores do Impeachment, Paulinho é mais um com lama até o último fio de cabelo que periga ser desmascarado pela justiça brasileira, como mais um arauto da moralidade que acusa os outros daquilo que ele mesmo faz. 

As informações são do Portal Brasil 247.

Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, deve ser julgado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falsificação de documento particular, falsidade ideológica e estelionato; caso envolve a compra de uma fazenda com recursos públicos, que teria sido superfaturada em R$ 1 milhão; um dos principais aliados do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na oposição, Paulinho prometeu recolher 1 milhão de assinaturas pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff antes do Primeiro de Maio.

Um dos principais defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que é presidente do Solidariedade, pode sofrer um duro revés nesta terça-feira, quando deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal por falsificação de documento particular, falsidade ideológica e estelionato.

Seu caso, denunciado pelo Ministério Público Federal, envolve a compra com recursos públicos de uma fazenda para assentar trabalhadores rurais, que teria sido superfaturada em R$ 1 milhão. O processo está na pauta da Primeira Turma e, se Paulinho for condenado, pode pegar pena de 15 anos de prisão.

Segundo o processo, a escritura foi adulterada antes de o imóvel ser vendido. Neste caso, Paulinho já condenado por improbidade administrativa.

Aliado do senador Aécio Neves, Paulinho é hoje um dos principais defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff. "As pessoas esperam uma saída da oposição. Se essa resposta demorar, elas não vão acreditar que somos uma opção e não irão às ruas", disse ele recentemente.

Paulinho prometeu coletar 1 milhão de assinaturas a favor do impeachment antes do Primeiro de Maio deste ano.


Eduardo Cunha e a possível extorsão das empresas ligadas à Petrobras

Eduardo Cunha nega e aproveita a condição de presidente da Câmara para promover o que bem entende na casa, enquanto o STF o investiga.

Cada vez mais enrolado, o presidente da Câmara dos Deputados é um dos investigados pelo STF, com mais desculpas esfarrapadas para negar seu envolvimento nas maracutaias com as empreiteiras da Petrobrás.

Diante deste cenário, cresce o sentimento de revolta em quem o vê presidindo sessões, que tanto ameaçam retirar direitos dos trabalhadores e empoderam cada vez mais, deputados ligados a grandes empresários brasileiros e estrangeiros.

É o que nos mostra a matéria da Folha"Registro eletrônico da Câmara reforça suspeita contra Cunha".

Apesar de ter negado à CPI da Petrobras qualquer relação com o episódio, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) figura nos registros da Câmara como "autor" dos arquivos em que foram redigidos dois requerimentos sob suspeita no esquema de corrupção da Petrobras.

O presidente da Câmara é investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de ter se beneficiado de pagamentos de propina por fornecedores da estatal, o que ele nega.

Um dos principais pilares da investigação da Procuradoria contra ele é um depoimento do doleiro Alberto Youssef, em delação premiada.

Youssef disse que, como forma de pressão, Cunha apresentou requerimentos na Câmara para investigar uma fornecedora da estatal que teria interrompido o pagamento de propinas, a Mitsui.

Na defesa espontânea que fez na CPI, Cunha fez comentários sobre dois requerimentos de 2011 da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que haviam sido noticiados pelo jornal "O Globo".

Os dois requerimentos pediam informações ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério de Minas e Energia sobre contratos da Mitsui e a Petrobras. Segundo Youssef, o objetivo era intimidar a empresa e forçá-la a retomar o pagamento de propinas.

À CPI, Cunha negou qualquer relação com os requerimentos: "Eu não fiz qualquer requerimento pra quem quer que seja. (...) Cada um é responsável por seu mandato, como é que eu tenho conhecimento do que alguém faz ou deixa de fazer? Cada um responde por seus atos".

Solange, hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), isentou Cunha ao depor à PF.

Apesar dessas declarações, a Folha detectou no sistema oficial da Câmara que o nome do hoje presidente da Casa consta como "autor" dos dois arquivos em que foram produzidos os requerimentos assinados por Solange.

Confrontado com o fato de seu nome estar vinculado aos requerimentos, Cunha disse que provavelmente um computador de seu gabinete foi usado pela então deputada ou por algum assessor dela.

"Pode ser um funcionário dela que pode ter ido lá pedir à [minha] assessoria pra fazer, acontecia com vários deputados, até porque ela era suplente", disse. Solange assumiu o mandato quatro meses antes da apresentação dos requerimentos.

Conforme a área técnica da Casa, apesar de os arquivos terem o nome de Cunha, a autenticação do material nos sistema oficial foi feita pelo gabinete da deputada.

"Foi autenticado no gabinete dela, (...) uma coisa é ter usado uma máquina pra fazer o acompanhamento, outra coisa é autenticar", disse Eduardo Cunha.

OUTRO CANAL

O presidente da Câmara reafirmou não ter relação com os requerimentos apresentados pela ex-deputada Solange Almeida.

Eduardo Cunha disse que seu gabinete era usado por vários colegas do Rio, principalmente suplentes que assumiam mandatos: "Não tenho nada a ver [com os requerimentos]. O fato de você usar qualquer serviço (...), eventualmente tava com um problema na máquina dela, eventualmente tava sem gabinete, porque ela tava voltando como suplente", disse.

Cunha ressalta que a autenticação das peças (espécie de assinatura eletrônica no sistema) foi feita, segundo a Casa, pelo gabinete dela.

"Se ela tivesse autenticado em meu gabinete era outra coisa. (...) Foi autenticado no gabinete dela, o gabinete que está autenticado é o 585, do Rodrigo Bethlem [PMDB-RJ], de quem ela era suplente." 

segunda-feira, abril 27, 2015

PREJUÍZO DA PETROBRAS NÃO É REAL

Com a saída meramente "aritmética" usada no balanço da Petrobras, baseada em uma auditoria de uma empresa estrangeira que, na realidade, pelos seus resultados, parece não ter tecnicamente ocorrido, inaugura-se, no Brasil, para efeito do cálculo de prejuízos advindos de corrupção, uma outra anomalia: a “teoria do domínio do boato”.

Segundo o jornalista Mauro Santayanna, um dos mais experientes e qualificados do País, a Petrobras foi vítima do "domínio do boato" e só assumiu R$ 6 bilhões em prejuízos decorrentes de corrupção porque foi premida pelas circunstâncias e pela necessidade de ter um balanço aprovado por auditoria internacional; "Houve corrupção na Petrobras? Com certeza, houve. Houve necessariamente superfaturamento e prejuízo com a corrupção na Petrobras? 

Isso é preciso provar, onde, quando e como", diz ele; "e o pior de tudo, é que a maior empresa brasileira apresentou esses resultados baseada, e pressionada, por uma questionável 'auditoria', realizada por uma, também, discutível, companhia estrangeira", diz, lembrando os escândalos que já envolveram a PriceWaterhouseCoopers; leia a íntegra a matéria publicada no site Brasil 247.

O jornalista Mauro Santayanna, um dos mais experientes e qualificados jornalistas brasileiros publicou um importante artigo, em que questiona o prejuízo de R$ 6 bilhões apontado pela Petrobras em seu balanço, como consequência de atos de corrupção.

Santayanna lembra que a empresa foi forçada a realizar essa estimativa, que é apenas uma estimativa, porque se viu premida pela exigência de ter um balanço aprovado por uma questionável auditoria internacional.

Confira, abaixo, a íntegra do seu artigo:

A PETROBRAS E O "DOMÍNIO DO BOATO".

Por Mauro Santayanna, no Jornal do Brasil.

Os jornais foram para as ruas, na última semana, dando como favas contadas um prejuízo de 6 bilhões de reais na Petrobras, devido a casos de corrupção em investigação na Operação Lava a Jato. Seis bilhões de reais que não existem. E que foram colocados no “balanço”, como os bancos recorrem, nos seus, a provisões, por exemplo, para perdas com inadimplência, que, quando não se confirmam, são incorporadas a seus ativos mais tarde.

Não há - como seria normal, aliás, antes de divulgar esse valor - por trás destes 6 bilhões de reais, uma lista de contratos superfaturados, dos funcionários que participaram das licitações envolvidas, permitindo que se produzissem as condições necessárias a tais desvios, dos aditivos irregularmente aprovados, das contas para as quais esse montante foi desviado, dos corruptos que supostamente receberam essa fortuna.

O balanço da Petrobras, ao menos quanto à corrupção, foi um factoide. Um factoide de 2 bilhões de dólares que representa o ponto culminante de uma série de factoides produzidos por um jogo de pressões voltado para encontrar, doa a quem doer, chifre em cabeça de cavalo.

Houve corrupção na Petrobras? Com certeza, houve.

Houve necessariamente superfaturamento e prejuízo com a corrupção na Petrobras?

Isso é preciso provar, onde, quando e como.

E o pior de tudo, é que a maior empresa brasileira apresentou esses resultados baseada, e pressionada, por uma questionável “auditoria”, realizada por uma, também, discutível, companhia estrangeira.

Segundo divulgado em alguns jornais, a empresa de auditoria norte-americana PricewaterhouseCoopers teria feito uma série de exigências para assinar, sem ressalvas, o balanço da Petrobras, estabelecendo um patamar para a perda com “impairment” e corrupção muito maior que a real, com base, nesse último aspecto, não em dados e informações, mas em números apresentados inicialmente por delatores, tomados como verdade indiscutível, quando vários destes mesmos delatores “premiados” negaram, depois, em diversas ocasiões, peremptoriamente, a existência de superfaturamento.

Essa é uma situação que, se fosse reconhecida no balanço, lançaria por terra a suposta existência de prejuízos de bilhões de dólares para a Petrobras com os casos investigados na Operação Lava a Jato, e ainda mais na escala astronômica em que esses números foram apresentados.

Que autoridade e credibilidade moral e profissional tem a PricewaterhouseCoopers para fazer isso?

Se a Petrobras, não tivesse, premida pela necessidade de responder de qualquer maneira à situação criada com as acusações de corrupção na empresa, sido obrigada a contratar empresas estrangeiras, devido à absurda internacionalização da companhia, iniciada no governo FHC, nos anos 90, e, no caso específico da corrupção, tivesse investigado a história da PwC, que contratou por milhões de dólares para realizar essa auditoria pífia - que não conseguiria provar as conclusões que apresenta - teria percebido que a PwC é uma das principais empresas responsáveis pelo escândalo dos Luxemburgo Leaks, um esquema bilionário de evasão de impostos por multinacionais norte-americanas, que causou, durante anos, um rombo de centenas de bilhões de dólares para o fisco dos EUA, que está sendo investigado desde o ano passado; que ela é a companhia que está por trás do escândalo envolvendo a Seguradora AIG em 2005; que está relacionada com o escândalo de fraude contábil do grupo japonês Kanebo, ligado à área de cosméticos, que levou funcionários da então ChuoAoyama, parceira da PwC no Japão, à prisão; com o escândalo da liquidação da Tyco International, Ltd, no qual a PricewaterhouseCoopers teve de pagar mais de 200 milhões de dólares de indenização por ter facilitado ou permitido o desvio de 600 milhões de dólares pelo Presidente Executivo e o Diretor Financeiro da empresa; com o escândalo da fraude de 1.5 bilhão de dólares da Satyam, uma empresa indiana de Tecnologia da Informação, listada na NASDAQ; que ela foi também acionada por negligência profissional no caso dos também indianos Global Trust Bank Ltd e DSK Software; e também no caso envolvendo acusações de evasão fiscal do grupo petrolífero russo Yukos; por ter, em trabalho de auditoria, feito exatamente o contrário do que está fazendo no caso da Petrobras, tendo ficado também sob suspeita, na Rússia, de ter acobertado um desvio de 4 bilhões de dólares na construção de um oleoduto da Transneft; que foi acusada por não alertar para o risco de quebra de empresas que auditava e assessorava, como a inglesa Northern Rock, que teve depois de ser resgatada pelo governo inglês na crise financeira de 2008; e no caso da JP Morgan Securities, em que foi multada pelo governo britânico; que está ligada ao escândalo da tentativa de privatização do sistema de águas de Nova Délhi, que levou à retirada de financiamento da operação pelo Banco Mundial; e que também foi processada por negligência em trabalhos de auditoria na Irlanda, país em que está sendo acionada em um bilhão de dólares.

Enfim, a  PricewaterhouseCoopers é tão séria - o que com certeza coloca em dúvida a credibilidade de certos aspectos do balanço da Petrobras - que, para se ter ideia de sua competência, o  Public Company Accounting Oversight Board dos Estados Unidos encontrou, em pesquisa realizada em 2012, deficiências e problemas significativos em 21 de 52 trabalhos de auditoria realizados pela PwC para companhias norte-americanas naquele ano.

É este verdadeiro primor de ética, imparcialidade e preparo profissional, que quer nos fazer crer - sem apresentar um documento comprobatório - que de cada 100,00 reais gastos com contratações de 27 empresas de engenharia e infraestrutura pela Petrobras, 3,00 tenham sido automaticamente desviados, durante vários anos, como se uma empresa com aproximadamente 90.000 funcionários funcionasse como uma espécie de linha de montagem, para o carimbo automático, de uma comissão de 3%, em milhares de notas a pagar, relativas a quase 200 bilhões de reais em compras de produtos e serviços.

Desenvolveu-se, no Brasil, a tese de que, para que haja corrupção, é preciso que tenha havido, sempre, necessariamente, desvio e superfaturamento.

Há empresas que fornecem produtos e serviços a condições e preço de mercado, quem nem por isso deixam de agradar e presentear com benesses que vão de cestas de natal a computadores o pessoal dos departamentos de compra e outros funcionários de seus clientes.

Há outras que convidam para encontros e viagens no exterior os médicos que receitam para seus pacientes medicamentos por elas fabricados. E outras, ainda, que promovem - ou já promoveram no passado - em outros países, congressos para funcionários públicos, como prefeitos, deputados e membros do Judiciário.

O montante ou o dinheiro reservado para esse tipo de “agrado” - que, moralmente, para alguns, não deixa de ser também uma espécie de tentativa de corrupção - depende, naturalmente, do lucro que vai ser aferido pela empresa em cada negócio, e do tamanho e potencial de investimento e gasto do cliente que está sendo atendido.

Em depoimento na CPI da Petrobras esta semana, o ex-dirigente da empresa ToyoSetal, Augusto Mendonça Neto, afirmou que pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa e a Renato Duque, responsáveis pelas diretorias de Refino e Abastecimento e de Serviços, não para que eles alcançassem um determinado objetivo - manipulando contratos e licitações, por exemplo - mas para que não prejudicassem as empresas, já que, em suas palavras: “o poder que um diretor da Petrobras tem de atrapalhar era enorme. De ajudar, é pequeno. Na minha opinião, eles vendiam muito mais dificuldade do que facilidade. Na minha opinião, as empresas participavam muito mais por medo do que por facilidades. ”

Outro delator - devido, talvez, à impossibilidade de provar, inequivocamente, contabilmente, juridicamente, o contrário - o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, já havia voltado atrás, em petição apresentada no dia 9 de abril à Justiça - corroborando afirmações das próprias empreiteiras envolvidas - afirmando que as obras investigadas na Operação Lava a Jato não eram superfaturadas, e que as comissões de 3% eventualmente recebidas eram retiradas do lucro normal das empresas e não de sobrepreço, negando que ele e Alberto Youssef tenham recebido listas com as obras e empresas que seriam vencedoras em cada licitação.  “Isso nunca aconteceu”, disse o seu advogado, João Mestieri, à Folha de São Paulo.

A mesma coisa já tinha sido explicada, didaticamente, em depoimento à CPI da Petrobras, pelo  ex-gerente de implementação da Refinaria Abreu e Lima, Glauco Colepicolo Legatti, no dia 31 de março, ocasião em que negou que tivesse recebido propina, que tivesse qualquer conta no exterior, que tivesse feito transferência recente de qualquer bem para parentes, dando a entender também que poderia colocar seu sigilo bancário à disposição caso necessário.

Legatti negou peremptoriamente que tenha havido superfaturamento nas obras da refinaria, explicou o aumento dos custos da obra devido a adequações de projeto e a características como ser a mais avançada e moderna refinaria em construção no mundo, com uma concepção tecnológica especialmente desenvolvida que permite a inédita transformação de 70% de cada barril de petróleo bruto em óleo diesel, e que ela produzirá, quando terminada, 20% desse tipo de combustível consumido no Brasil - “não tem superfaturamento na obra. Superfaturamento é quando digo que algo custa 10 e vendo por 15. Aqui são custos reais incorridos na obra. Não tem um centavo pago que não tenha um serviço em contrapartida. Não existe na refinaria nenhum serviço pago sem contrapartida ”, afirmou.

Compreende-se a necessidade que a Petrobras tinha de “precificar” o mais depressa possível a questão da corrupção, admitindo que, se tivesse havido desvios em grande escala, estes não teriam passado, no máximo, como disseram dois delatores "premiados", inicialmente, de 3% do valor dos contratos relacionados ao “cartel” de empresas fornecedoras investigadas.

Mas com a aceitação da tese de que houve desvio automático desse mesmo e único percentual em milhares de diferentes contratos sem comprovar, de fato, absolutamente nada, sem determinar quem roubou, em qual negócio, em que comissão, em que contrato, em qual montante, a Petrobras e a PricewaterhouseCoopers levaram os jornais, a publicar, e a opinião pública a acreditar, que realmente houve um roubo de 6 bilhões de reais na Petrobras, que gerou um prejuízo desse montante para a empresa e para o país.

Isso é particularmente grave porque, para as empresas, a diferença entre a existência ou não de sobrepreço, significa ter ou não que pagar bilhões de reais em ressarcimento, no momento em que muitas estão praticamente quebrando e que tiveram vários negócios interrompidos, devido às consequências institucionais da operação que está em andamento.

Para se dizer que houve um crime, é preciso provar que tipo de crime se cometeu, a ação que foi desenvolvida, quem estava envolvido e as exatas consequências (prejuízo) que ele acarretou.

Até agora, no Caso Lava a Jato - que inicialmente era cantado e decantado como envolvendo quase 90 bilhões de reais - não se chegou a mais do que algumas centenas de milhões de dólares de dinheiro efetivamente localizado.

O que não quer dizer que tudo não tenha de ser apurado e punido, até o último centavo.

Essa determinação, que é de toda a sociedade brasileira, não consegue, no entanto, esconder o fato de que, ao inventar, sob pressão de alguns setores da mídia, da opinião pública e da justiça, o instituto da corrupção plural e obrigatória, com percentual tabelado, prazo determinado em número redondo de anos e meses, para início e fim das atividades, em operações que envolvem milhares de contratos de 27 diferentes empresas, a Petrobras e a Price criaram uma pantomímica, patética e gigantesca fantasia.

Pode-se colocar toda a polícia, promotores e juízes que existem, dentro e fora do Brasil, para provar, efetivamente, esse fantástico roubo de 6 bilhões de reais, investigando contrato por contrato, comissão de licitação por comissão de licitação, entrevistando cada um de seus membros, procurando apenas provas lícitas, cabais e concretas, como transferências reais de dinheiro, contas no exterior em bancos suíços e paraísos fiscais, quebra de sigilo telefônico, imagens de câmeras de hotéis e restaurantes, indícios de enriquecimento ilícito, interrogatórios e acareações, ressuscitando e dando vida aos melhores detetives de todos os tempos, de Sherlock Holmes a Hercule Poirot, passando pelo Inspetor Maigret, Nero Wolfe, Sam Spade, Phillip Marlowe, a Miss Marple de Agatha Cristie e o frade William de Baskerville de “O Nome da Rosa”, que não se conseguiria provar - a não ser que surjam novos fatos - que houve esse tipo de desvio na forma, escala, dimensão e montante apresentados no balanço da Petrobras há poucos dias.

Delações premiadas - nesse aspecto, já desmentidas - podem ser feitas no atacado, afinal, bandido, principalmente quando antigo e contumaz, fala e inventa o quer e até o que não quer.

Mas até que se mude de planeta, ou se destruam todos os pergaminhos, alfarrábios e referências e tratados de Direito, sepultando a presunção de inocência e o império da prova e da Lei no mesmo caixão desta República, toda investigação tem de ser feita, e os crimes provados, individualmente.

Com acuidade, esforço e compenetração e sem deixar margem de dúvida.

Todos os crimes, e não apenas alguns.

À base de um por um, preferencialmente.

Com o processo do “mensalão” do PT - o único dos “mensalões” julgado até agora - inaugurou-se, no Brasil, a utilização da teoria do Domínio do Fato, de forma, aliás, absolutamente distorcida, como declarou, a propósito desse caso, o seu próprio criador, o jurista alemão ClausRoxin.

Ele afirmou, em visita ao país, na época do julgamento da Ação penal 470, que “ não é possível usar a teoria do “Domínio do Fato” para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica. “A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem inequívoca” - afirmando que o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade.

“A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato”, comentando que “na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao Direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública”. “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”.

O que quis dizer Claus Roxin com isso? Que, para que haja “domínio do fato’, é preciso comprovar, de fato, que houve esse fato.

Com a saída meramente "aritmética" usada no balanço da Petrobras, baseada em uma auditoria de uma empresa estrangeira que, na realidade, pelos seus resultados, parece não ter tecnicamente ocorrido, inaugura-se, no Brasil, para efeito do cálculo de prejuízos advindos de corrupção, uma outra anomalia: a “teoria do domínio do boato”.

sábado, abril 25, 2015

Reduzir a maioridade penal é um erro', diz pai que teve filha estuprada e assassinada por um menor

Ari Friedenbach: "Eu sou radicalmente contrário a reduzir a maioridade penal". 

Advogado e vereador de São Paulo, ele teve uma filha torturada, estuprada várias vezes e depois assassinada de forma cruel, em um crime praticado por um grupo de marginais liderados por um adolescente. O fato foi responsável por reacender os debates sobre a maioridade penal no Brasil, em 2003. Leia aqui o caso Caso Liana Friedenbach e Felipe Caffé.

Esse foi um dos episódios mais emblemáticos sobre o assunto, mas mesmo assim, Friedenbach diz que a redução da maioridade penal não vai resolver e sim piorar a situação da violência no Brasil, haja vista, que o crime poderá recrutar adolescentes ainda com 15 e 14 anos. Critica seu partido por fazer uma enquete perguntando a opinião dos eleitores, mas acha que o projeto será aprovado no Congresso, pois os “políticos só pensam na reeleição”, lamenta. 

No entanto, defende que crimes hediondos cometidos por adolescentes entre 12 e 18 anos sejam passíveis de pena criminal e para os demais casos, a aplicação de medidas de ressocialização, em unidades prisionais como a Fundação Casa, que segundo o mesmo, a reincidência de menores na criminalidade é de 20%.

Fala com segurança de que depois de todo o processo legislativo, se for aprovada, a redução da maior idade penal vai ser barrada no Supremo Tribunal Federal, por ser inconstitucional. Mas defende que o maior que tiver menor junto cometendo crime com um menor, a pena do maior deveria aumentar, em um terço ou em 50%. 

Fique com a matéria do Estadão: 'Reduzir a maioridade penal é um erro', diz pai de Liana Friedenbach

O advogado Ari Friedenbach, de 54 anos, eleito vereador de São Paulo em 2012 pelo PPS, mas agora filiado ao PROS, decidiu partir para ataque à redução da maioridade penal no País.

“Vai causar um drama muito maior, é isso que eu acredito. Não só não vai resolver como a gente vai destruir a vida de jovens, e a grande maioria é recuperável”, diz. Ele afirma, entretanto, que acredita que o projeto será aprovado pelo Congresso, porque os “políticos só pensam na reeleição”, sem discutir o assunto com profundidade.

Ari já foi associado à lista das pessoas que defendiam a redução da maioridade penal. Ele é pai da estudante Liana Friedenbach, morta em 2003, aos 16 anos, depois de ser atacada, com o namorado, Felippe Caffé, de 19 anos, por um grupo de criminosos liderados por um adolescente que ficou conhecido pelo apelido Champinha (Roberto Aparecido Alves Cardoso, hoje com 28 anos, que continua internado em uma Unidade Experimental de Saúde na zona norte da capital paulista).

O advogado argumenta que a redução da maioridade para 16 anos faria apenas com que criminosos passassem a aliciar adolescentes ainda mais jovens, com 14 ou 15 anos, e defende que a prática de crimes na companhia de menores deveria ser penalizada. Mas afirma que menores que praticaram crimes hediondos, como Champinha, deveriam ser responsabilizados, com penas pré-determinadas por um juiz.

Ele critica ainda a proposta do governo de São Paulo, que quer aumentar o prazo de internação para jovens acima de 16 anos que cometem delitos, dizendo que isso “também não resolve” e ataca seu partido, que recentemente lançou uma enquete perguntando à população se a maioridade deveria ser reduzida. “Que partido é esse que não tem opinião?’, questiona.

A morte de Liana e Caffé chocou o País. Eles haviam decidido acampar juntos, escondidos dos pais, quando a quadrilha liderada por Champinha decidiu roubá-los. Caffé foi morto logo após o ataque. Liana foi morta com tiros e facadas depois de ser estuprada.

Confira a entrevista concedida em seu gabinete, no 11.o andar da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quinta-feira, 23.

O sr. não defende mais a redução da maioridade penal?

Existem duas correntes, basicamente, que é o que você vê nesses programas policiais, que colocam essas pesquisas no ar, “a favor ou contra”. Eu sou radicalmente contrário a reduzir a maioridade penal. Mas também sou contra não se fazer nada. Minha proposta é a responsabilização do menor que comete crimes hediondos: latrocínio, homicídio, sequestro, estupro e roubo.

Roubo também?

Roubo porque é um possível latrocínio. Imagine o cara que vem com uma arma, fala “me dá seu celular”. Se não eu der, ele pode atirar e isso vai virar um latrocínio. É de extrema periculosidade. Para esses casos, e somente para esses casos, eu proponho a responsabilização. Isso significa o seguinte: o menor de idade, a partir dos 12 e abaixo dos 18 anos, deve responder criminalmente pelo seu ato. Por exemplo: se ele comete um estupro, e tem 14 anos, vai responder criminalmente . Por ser menor de idade, não seria condenado a 30 anos, como um adulto. Seria condenado a uma pena de dois terços do que seria para o maior. E, se ele for condenado a isso, iria cumprir pena em uma unidade prisional da Fundação Casa, não colocaria ele em hipótese nenhuma num presídio comum.

Em todo o período da pena?

Não, até completar 18 anos. Em uma unidade prisional da Fundação Casa, com todo o atendimento de ressocialização dela. Não sei se você conhece a Fundação Casa hoje, mas ela tem um trabalho muito legal. São unidades de pequeno porte, de até 56 internos, onde eles estudam, têm cursos profissionalizantes, atendimento psicológico, esportes, têm um atendimento muito decente. Tanto é que a reincidência de menores na criminalidade é de 20%, enquanto nos maiores de idade chega a 70%. É evidente que é muito diferente o trabalho desenvolvido na Fundação Casa do sistema prisional.

Mas isso é diferente de reduzir a maioridade penal?

Você fala hoje em reduzir para 16 anos qualquer ato, hoje chamado ato infracional de pequena periculosidade. O menor vai responder criminalmente por um furto, e vai para o sistema prisional com 16 anos. Aí, a chance de ele se recuperar é zero. Por outro lado, se continuar respondendo dentro do ECA, com toda a amenidade que tem o ECA para esses casos, um jovem de 14 ou 15 anos que comete um homicídio vai ficar até três anos internado, coisa que jamais acontece na Fundação Casa. Aliás, na prática, o prazo máximo de internação é de um ano. E você sai também dessa discussão se é cláusula pétrea ou não é cláusula pétrea (trecho da Constituição que não pode ser alterado).

O sr. acha que a maioridade penal é cláusula pétrea?

Entendo, como advogado, que é sim cláusula pétrea, que não pode mudar a idade penal através de uma emenda constitucional, só poderia mudar através de uma nova Constituição, e eu aposto o que você quiser que o Supremo Tribunal vai dizer a mesma coisa, depois de todo o processo legislativo isso vai ser barrado no Supremo. Porque sim, é cláusula pétrea. Eu defendo que é uma cláusula pétrea, que não se pode mudar e, pior do que isso, se hoje o maior de idade que recruta o menor de 16, 17 para assumir ou cometer o crime, vai passar a recrutar com 14, 15 anos. Na verdade, você vai criar um problema muito mais grave. O que está se imaginando uma solução vai na verdade se tornar um problema gravíssimo. O traficante vai usar o menor de 16 anos. Entendo que, com essa proposta, você vai atingir só quem precisa ser atingido e independe da idade, depende do crime que ele cometeu. E não adianta vir com esse discurso de alguns dos defensores do ‘não se deve fazer nada’, de que daqui a pouco estão prendendo criança de 8 anos. Criança de 8 anos não comete homicídio, não comete estupro. Isso é besteira. E se, infelizmente, acontecer de cometer, alguma coisa deve ser feita.

Mas a proposta do sr. não é inconstitucional por quê?

Porque eu não estou mexendo com a maioridade penal de 18 anos. Para esses casos, a gente vai penalizar de uma forma diferente e na Fundação Casa. Ele vai responder como menor, até com redução da pena em relação a um maior de idade, mas em um regime muito mais rigoroso (do que os demais internos da Fundação) e com penalização. “Você vai ficar dez anos preso. Chegou aos 18, ainda tem dois anos para cumprir, vai para o sistema prisional comum”. Mas de forma clara: você vai ficar dez anos preso, você vai ficar um ano. Ele tem de entrar sabendo que vai ficar X anos preso. Estou falando de coisas muito mais tranquilas, que ninguém fala, ninguém discute, no lugar dessa pirotecnia toda da redução da maioridade penal, que vai ser um grande erro. Rapidamente, não vai demorar 10 anos, para se perceber que foi um grande equívoco. Uma discussão que levou 20 anos para começar, vai levar mais 30 para mudar.

É a única coisa que poderia ser feita?

Há duas mudanças na legislação que são muito eficazes e muito simples, que não são a redução da maioridade penal. Não passam por essa gigantesca discussão e têm um efeito imediato muito melhor. Primeiro, maior que tiver menor junto cometendo crime, a pena do maior deveria aumentar, em um terço ou em 50%. Isso já faria o maior não querer o menor perto dele. Outra mudança que, acho, vai ter um efeito muito grande é que, hoje, o menor que comete um ato infracional, quando completa 18 anos, tem a coisa do ficha limpa, sem nenhuma pendência. Acho ótimo, adequado e concordo com isso. Porque amanhã ele vai procurar emprego e não vai aparecer uma ficha suja para ele. Agora, completou 18 anos e cometeu qualquer crime, o juiz teria que, por obrigação, puxar a ficha dele, saber se ele já cometeu algum ato infracional com o menor e, caso sim, já não responderia mais como réu primário. Essas duas pequenas mudanças, extremamente simples, já começariam a mudar muito o quadro do envolvimento de menores de idade com o crime.

O sr. não teve esse posicionamento sempre. O que mudou?

O crime da Liana foi em novembro de 2003. Eu diria que aproximadamente em março de 2004 eu comecei a desenvolver e defender esses pontos de vista que estou falando agora. De lá para cá, vou apresentando sempre que posso essa proposta. Acho que ela é muito mais eficaz, muito mais correta, porque ela não vai criminalizar pequenos atos infracionais, transformar eles em crimes e colocar eles (menores) em presídios que nós todos sabemos que são comandados pelo crime organizado, ou seja, vamos cada vez piorar nossa sociedade em vez de melhorar.

E a questão do tráfico, de menores detidos por participar do tráfico de drogas?

É uma questão que eu tenho certa dificuldade em colocar com esse tipo de crime. Tráfico de drogas é tudo o que envolve drogas. Do aviãozinho do tráfico, que é um coitado, até o grande traficante. Uma coisa é a gente falar de chefe do tráfico. O cara que traz a droga pela fronteira, o traficante que mora nos Jardins, não mora na favela. Esse sim é um cara perigoso para a sociedade. Agora, o aviãozinho do tráfico, é diferente. No interior, onde os juízes são mais conservadores, as internações na Fundação Casa chegam a 80% dos internos serem esses pequenos traficantes. Então, não dá para falar de tráfico de drogas de uma maneira genérica. Uma coisa é traficante, outra aviãozinho. Não sei como a gente faria para separar isso dentro da lei. Seria importante haver essa separação, porque são situações muito diferentes. É a cracolândia daqui: não adianta prender o cara que está vendendo pedrinha de crack, tem de prender quem está vendendo para ele. São pessoas que oferecem riscos muito diferentes à sociedade.

E o caso de menores de 18 anos diagnosticados como psicopatas?

Nossa lei é extremamente omissa, em nenhum momento fala do que se fazer com menor sociopata, psicopata. É uma omissão gravíssima do legislador. Por exemplo, o caso Champinha. Ele e outros tantos psicopatas que estiveram na Fundação Casa. Ele e outros como ele em uma unidade da Fundação Casa colocam em risco todos os demais internos também. É a história da maçã podre, vai apodrecer todo o cesto. A lei precisa ser clara com o que se faz com um jovem diagnosticado como sociopata. Porque precisa ter um tratamento diferenciado, ele jamais pode ficar misturado com os demais. Para que a gente não tenha que fazer acomodações legais, como foi o caso do Champinha, para não colocar ele em liberdade. A gente não pode em cada caso desses criar uma série de artimanhas legais – ainda que eu não ache que tenha tido qualquer ilegalidade no caso. Mas é discutível, tem gente que defende que houve acomodações não muito jurídicas, que eu não concordo, mas, para que não haja essa discussão, a lei tem de ser clara.

O que o sr. acha que deveria ser feito com um menor psicopata?

O menor psicopata não tem cura. Mais absurdo é que há uma pressão muito grande. Você pega esses psicólogos que fazem exames a cada seis meses nos menores, há uma pressão muito grande para que eles coloquem os jovens em liberdade. Eu já vi laudo do Champinha que ele pode ser colocado em liberdade porque tem um comportamento excelente. Qualquer analfabeto sabe que psicopata, quando está sob vigilância, se comporta. Você dá as costas e ele te mata na boa. Eles (psicólogos) sofrem pressões muito grandes para dar laudos, para não haver superlotação na Fundação Casa. Porque a Fundação Casa está no limite da superlotação. No caso de São Paulo, não é uma situação caótica a situação da Fundação Casa hoje, mas isso é porque ninguém fica lá três anos. O cara, um Champinha na vida, que não tiver matado uma menina de classe média que saia na imprensa, vai para a rua em um ano e vai continuar matando.

E como o sr. vê essa proposta do governo do Estado de São Paulo de aumentar o prazo de internação dos menores infratores?

Acho um erro. Na prática, eles vão continuar ficando um ano. Acho que seria eficaz se, quando ele vai para internação na Fundação Casa, ele já vai sabendo: você, vai ficar três anos. Você, dez. E você, um mês. Só que não é assim que acontece. Ele vai para lá e, conforme os laudos, vai ser posto em liberdade. Isso não sou eu quem está falando, é a própria presidente da Fundação Casa (Berenice Maria Gianella) que não me contradiz quando falo: hoje, ninguém fica um ano na Fundação Casa. Pode parecer... comercial (pausa). Mas o fato é que Lianas morrem todo dia. Então, a gente precisa ter medidas efetivas. A gente precisa parar de chamar de ato infracional quando a gente está falando de menor criminoso. São coisas diferentes. Ato infracional é quem rouba bicicleta. Quem dá tiro na cara é criminoso. Não estamos falando do mesmo tipo de pessoa. Temos menores que são criminosos. Nem todos são psicopatas – aliás, é uma minoria muito pequena. Mas temos um número expressivo de menores violentos. Que estão cometendo crimes violentos até porque sabem que, entre aspas, não vai acontecer nada. Um ano para quem é jovem, até pelo tempo de vida dele, é um tempo significativo. Mas cada coisa tem de ter uma medida certa. Acho que minha proposta, de responsabilização, acaba com essa coisa de que faltava uma hora, uma semana, acaba. Sou advogado e estudei isso na faculdade. São duas as funções da pena: o castigo efetivo e a ressocialização. Aqui, quando o cara vai para um presídio, ele não tem ressocialização. E a gente não pode pensar só em ressocialização. Tem de ter o castigo. Pô, você tirou a vida de alguém. Não é “tudo bem”.

Há muita gente que ache que as regras devem ficar como estão e nada deve ser mexido. Como o sr. tenta convencê-las?

Eu falo tudo isso que estou falando para você (risos). Mas tenho visto muita gente entender as propostas. O que acontece é que não pode ser aquela pesquisa tipo (José Luiz) Datena (apresentador do programa policialesco Brasil Urgente, da TV Bandeirantes) de a favor ou contra. 90% quer porque está todo mundo com medo da criminalidade. Mas ninguém pensa que isso não vai resolver. Vai causar um drama muito maior, é isso que eu acredito. Não só não vai resolver como a gente vai destruir a vida de jovens, e a grande maioria é recuperável. É separar: ‘você é recuperável, você não é, é um sociopata’. Agora, se é, vamos investir, vamos salvar esse jovens. Tem possibilidade. É óbvio, e sempre falo isso, a solução efetiva para o problema chama-se Educação. Educação, educação e educação. Enquanto a gente não tiver educação de qualidade, para as pessoas terem condições de se colocar no mercado de trabalho, de ter uma vida descente, a gente vai continuar criando criminosos. Mas, a partir do momento em que ele já é um criminoso, é outra situação. A longo prazo, (a solução) é investir a educação. A curto, é punir só quem deve ser punido. São duas coisas em paralelos. Não dá também para dizer: “ele não teve educação, então não vamos prendê-lo” se ele matou alguém. Tem de prender. É um argumento meio bobo esse dos direitos humanos de dizer que o pai era alcoólatra, a mãe trabalhava o dia inteiro se um crime é gravíssimo. Mas é óbvio que, sem educação, nunca vamos resolver o problema.

O sr. tem acompanhado as discussões no Congresso? Tem atuado de alguma forma? Como o sr. vê a atuação do seu partido (o Pros, que lançou uma pesquisa “sim” ou “não” sobre a redução da maioridade penal em sua campanha de TV) no tema?

Estou achando que caminha para a aprovação da redução da maioridade penal. A tendência é essa porque os políticos vão pelo clamor popular, o cara só quer saber de se reeleger, e não é bem assim. A população deve ser ouvida? Obviamente. Mas alguns temas precisam de mais profundidade para se debater. Essa discussão no Congresso tem sido rasa como um pires. Quem está discutindo isso não está se aprofundando e muitos não entendem absolutamente nada do que estão falando e não estão procurado mais informação para formar alguma coisa concreta, que vai ajudar a resolver o problema. O que acho que pode ajudar é essa proposta que eu estou falando agora. Tive a maior briga com meu partido. Mandei um e-mail para o partido todo, do presidente ao último filiado, desancando. Não sei se vocês viram na propaganda de terça. O partido, no auge da discussão da maioridade penal, fazendo uma enquete, você é a favor ou contra. Que partido é esse que não tem uma opinião formada a essa altura do campeonato? Que partido é esse que tem um Ari, e me desculpe a falta de modéstia, sou uma das pessoas que mais estudou o tema, e não sou ouvido. Não tenho feito outra coisa. Entrei na política para isso. Entrei na política com um objetivo muito claro, e foi fazer isso. Como é que agora vai parar para fazer consulta e vai formar sua opinião de acordo com o clamor popular? Não tem uma ideia do que quer? Acho que a gente tem de ter alguém. Modéstia à parte, eu sei do que estou falando. Há mais de uma década que estudo esse tema. Acho que construí a melhor proposta. Digo com zero modéstia, mas é porque eu acredito muito que esse é o caminho. Não existe outro caminho que não este. Morro de medo de, amanhã, você colocar um cara de 16 ou 17 anos, porque roubou uma bicicleta, e jogar em um presídio. O que se espera dele? E outra coisa que eu sempre insisto: presídio não pode ser o que a gente vê no Brasil. O cara um dia vai sair. Ele vai devolver para a sociedade aquilo que recebeu. Se o cara é tratado como um animal, vai sair dez vezes pior do que entrou. É obvio. O que se espera de um preso nessas masmorras que temos aqui? A gente tem de ter um sistema prisional decente, que realmente ressocialize. E ressocializar é ter trabalho, ter educação, não é ter trabalho como benefício. Como você vai ressocializar alguém cujo trabalho é ficar o dia fazendo sequestros por telefone?

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