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quinta-feira, janeiro 24, 2008

Acerto !

O Conselho Estadual das Cidades foi aprovado na 3ª Conferência das Cidades do Pará, nos dias 27 a 29 de outubro de 2007.

No dia 11/10/2207. A governadora publicou o Decreto nº 507/2007 criando o Conselho Estadual das Cidades. Em seguida foi enviada a Mensagem de nº116/07 com o Projeto de Lei 341/07 de 18 de dezembro de 2007 criando o FEHIS e Conselho Estadual das Cidades. O projeto já foi aprovado na Assembléia Legislativa e deve ser promulgado pela Governadora até o fim de janeiro.

A Composição tem 61 membros sendo distribuídos pelos segmentos da seguinte forma:

Movimento Popular-16

Trabalhador-06

Empresários-06

Organizações Não Governamentais -03 Academia-04 Poder Público Municipal -07

Poder Público Estadual Executivo-13

Poder Público Estadual Legislativo/Assembléia Legislativa do Pará -02

Poder Público Federal- 04

As Falas, aguarda com ansiedade a promulgação do Conselho de forma que este possa vir ser um dos principais espaços de abertura política à participação e controle social e palco de importantes decisões no cenário local da política de desenvolvimento urbano pretendida por este governo e incentivada pelos movimentos sociais historicamente ligados nesta reivindicação.