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sexta-feira, abril 11, 2014

CPI do BRT ouve assessores de Duciomar e Zenaldo

Duciomar e Zenaldo deverão explicar como foram investidos os recursos pro BRT.

A CPI do BRT realizou hoje mais duas oitivas. Desta vez, compareceram à Câmara Municipal de Belém o ex e a atual titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Segep), Edilson Ramos Pereira e Sueli Ramos Azevedo, respectivamente.

O ex- secretário de Planejamento e Gestão confirmou que não havia previsão orçamentária para o projeto do sistema BRT.  O BRT não foi previsto em nenhum dos instrumentos do ciclo orçamentário: PPA, LDO e LOA. Pereira fez referência a uma diretriz muito genérica no PPA, de um Programa de Mobilidade Urbana, cuja meta sequer havia qualquer menção sobre o Projeto do BRT. Perguntado como uma obra de tamanha magnitude e complexidade foi executada sem o mínimo de planejamento, não soube responder, limitando-se a dizer que foi incluído na LOA de 2012, só em abril, o valor de R$ 44.584.890,62 na lei orçamentária por conta de um superávit no exercício financeiro, proveniente da ¨venda¨ da  folha de pessoal para o Banco Itaú no valor de R$ 50.000.000,00 e de recursos do PROMABEM.

Questionado se não foi um ato de irresponsabilidade da Prefeitura divulgar o Edital de Licitação sem a garantia dos recursos necessários para financiamento da obra, em dezembro 2011, no valor de R$ 391.949.071,08 e posteriormente, em janeiro, apresentar o resultado da licitação e assinatura do contrato com a empresa Andrade Gutierrez, respondeu que foi por conta da necessidade de dotar Belém de um sistema de mobilidade ágil.

A vereadora Sandra Batista (PCdoB), autora do pedido da CPI, ressaltou que a vontade de fazer a obra para atender às necessidades da população, conforme argumentou Pereira, não justifica fazer um projeto sem atender à Lei de Licitação. “Obras e serviços só podem ser licitados quando houver previsão orçamentária. A população não tem o sentimento de que o prefeito quis ajudar a cidade, mas que foi uma obra sem qualidade e sem planejamento, que trouxe muito transtorno a vida não só em Belém, mas de toda a Região Metropolitana”.

Somente três meses depois de assinar o contrato da Andrade Gutierrez, o projeto foi selecionado, mas não aprovado pelo Ministério das Cidades no PAC 2 – Mobilidade Grandes Cidades. Porém, nos orçamentos de 2012 e 2013 não houve previsão dos recursos em nenhuma rubrica para o Sistema BRT.  O próprio edital fixava o prazo de 24 meses para a execução da obra e, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, em caso de obras desta dimensão, o gestor tem que alocar o recurso em cada ano do exercício financeiro.

Duciomar Costa, além de não fazer a previsão orçamentária, não deixou empenhado o saldo devedor restante de R$ 56.386.480,11, pagos por Zenaldo Coutinho já com recurso federal.

Já a atual secretária informou que no orçamento aprovado para 2013, encontrava-se consignado na unidade orçamentária – UCP-PROMABEN, apenas o valor de R$ 6 milhões, sem previsão de recursos para custear o andamento do projeto. Em abril de 2012, foi providenciada a inclusão de verba no orçamento de 2012, no total de R$ 44.584.890,62 para o BRT.

Neste mesmo mês, o BRT foi selecionado pelo Ministério das Cidades, no âmbito do PAC 2, no valor de R$ 376 milhões e 800 mil, sendo R$ 62 milhões e 800 mil de contrapartida do Município e os R$ 314 milhões do financiamento com recursos do FGTS.

A secretária fez questão de enfatizar que os serviços autorizados para o exercício de 2012, no valor R$ 100.954.086,13, em tese com recursos do Tesouro, foi superior ao valor projetado da contrapartida do Município para o período de dois anos.

Ainda em 2012 foi aprovado crédito suplementar ao orçamento da antiga Companhia de Transportes de Belém (CTBEL), no valor de mais de R$ 9 milhões para aquisição de veículos tipo ônibus para transporte coletivo. No final do ano, por meio de decreto, foi cancelado o crédito concedido, estornando a despesa.

Ainda no primeiro semestre de 2013, foi providenciado reforço orçamentário, na Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB), no valor de R$ 86 milhões sendo R$ 80 milhões oriundos da Caixa Econômica Federal e R$ 6 milhões da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão ligado ao gabinete do prefeito, que na gestão de Duciomar Costa era o responsável em fiscalizar a execução da obra.

Enviado por email pela Assessoria de Comunicação da Vereadora Sandra Batista.