sexta-feira, janeiro 27, 2017

A grande farsa: Direitos Humanos é pra defender bandidos?



Há muito que a sociedade brasileira e paraense tem sido bombardeada pela visão de que os defensores de direitos humanos atuam pró-bandidos ou pessoas em conflito com a lei.

O discurso, que nos remete aos porões ideológicos da repressão política, ganhou força e vai forjando um instrumental perigoso e violento porque transforma uma conquista civilizatória – de que todas as pessoas são portadoras de direitos – numa troça capaz de transformar a justa dor das vítimas numa ode ao fascismo, prenhes de preconceitos e violências.

Acontece que, pelo terror e o medo, ousam enquadrar o imaginário da consciência social - corações e mentes - numa espiral de intolerâncias onde o barbarismo, sem controle, faz reinar os professores de Deus, ou seja, aqueles que decidem quem deve morrer ou viver na guerra suja às periferias, onde jovens negros se amontoam em necrópoles e viram frias estatísticas dos burocratas de plantão, vítimas do esquecimento e da dor lancinante de pais e mães.

Ocorre que numa quadra histórica marcada por impasses, ruptura democrática, retirada de direitos e profunda crise civilizatória o Estado de Direito é subvertido à lei do Talião, da antiguidade mesopotâmica, onde a justiça era o exercício das mãos possessas, vingancistas, na punição de delitos.

O Código de Hamurabi, com 282 leis, fora à base do ordenamento jurídico de então e mereceu o enfrentamento político de Cristo, na medida em que seu pensamento humanista e transformador fez surgir, em Mateus 5: 38-39 a mercurial parábola: “Vocês ouviram o que foi dito: Olho por olho, e dente por dente. Eu, porém lhes digo: Não se vinguem dos que lhes fazem mal. Se alguém lhe der um tapa na cara, vire o outro lado para ele bater também”.

Mais de mil anos depois Mahatma Ghandi retoma a premissa e afirmará que no “Olho por olho e o mundo acabará cego”. Tal pressuposto, da não-violência – do sânscrito ahimsã – tem sua fundação teórica em princípios religiosos, espirituais e morais.

Martin Luther King, voz multitudinária da luta pelos direitos civis dos negros norte-americanos e Leon Tolstói, um dos mestres eternos da literatura universal, traduziram tais práticas em suas vidas e obras. Para isso basta conhecer o célebre discurso “I have a dream” proferido em Washington - em 1963 – num libelo pelo fim das segregações raciais e ler, também, Anna Karenina, que segundo a influente Revista Times, numa enquete organizada em 2007 pelo acadêmico e jornalista John Peder Zane com 125 autores contemporâneos, decidiu que o livro daquele russo - um humanista dedicado em fundar escolas para os filhos de camponeses pobres – é o maior romance já escrito. 

Podemos discordar de aspectos de tais teses, mas desconsiderá-las é estultice porque ignora fundamentais contribuições de como o homem deve se comportar diante de outro homem, sempre com o espírito livre e uma solidária rosa nas mãos ao invés de ceifas e punhais.

Fui até Cristo, Ghandi, Luther King e Tolstói porque é indispensável a reflexão nestes tempos sombrios, diante de uma onda de violência em todo o Pará e Brasil – inclusive simbólica – onde a banalização da vida, na forma de cruentas chacinas em presídios e periferias tem levado o medo e a morte aos lares.

No pérfido enredo sangrento estão envolvidos agentes públicos mortos, jornalistas de araque, ameaças, muita impunidade, crime organizado, milicianos e centenas de vítimas, em geral gente jovem e inocente, filhos mestiçados das nossas imensas periferias, quase sempre sem nenhum histórico de conflitos com a lei, o que revela um recorte racial e social da violência, institucionalizada, sempre contra os que se encontram oprimidos social e culturalmente.

A maior chacina da história de Belém que vitimou 28 pessoas entre os dias 20 e 21 de janeiro teve seu estopim com a morte, em serviço, do bom policial Rafael Silva da Costa, soldado da Rotam, no bairro da Cabanagem. 

Sob o sangue daquele trabalhador uma estranha reação foi desencadeada, supostamente por agentes públicos - como revela o modus-operandi das execuções no trabalho da CPI da Alepa, presidida pelo deputado Carlos Bordalo e Edmilson Rodrigues, em 2014/2015, e de grande atualidade - e crimes foram cometidos tais como homicídio, fraude processual além da ruptura com a própria hierarquia militar, o que coloca em cheque a autoridade do próprio governador Simão Jatene e a política de segurança pública executada no Pará, marcada pelo crescente encarceramento, visão punitiva, violência policial e a nulidade de medidas verdadeiramente capazes de unir governo e sociedade, esforço fundamental para uma cruzada civilizatória em defesa da vida e do direito humano à segurança.

Em meio à dor de dezenas de famílias, da perplexidade diante da falência das políticas de segurança pública e da angústia que atinge a todos, uma questão precisa ser deslindada: a quem serve a criminalização dos direitos humanos?

O front na qual estamos envolvidos também é marcado pela calúnia a entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil, expressão altaneira do Estado Democrático de Direito. Os que atuam nas sombras, sempre apócrifos, procuram desinformar na medida em que realizam o discurso do ódio, de mais e mais violência, sementeira do banho de sangue no presente, quiça no futuro se ficarmos de braços cruzados.

A pergunta, impertinente, provoca: quantos pais irão sepultar seus filhos, policiais ou não, apenas porque um idiota confiante, que nunca leu um livro, ousa destilar a bílis em rádios e programas de televisão encorajando a ação dos violentos? A eles, também, deve ser imputada responsabilidade porque se comportam como sanguinários das palavras e atiçam os violentos contra a integridade física de defensores de direitos humanos. Meu pai, Paulo Fonteles, ex-deputado e advogado de trabalhadores rurais no sul do Pará teve seu martírio cimentado por esse tipo de prática malsã e violência simbólica.

Criminalizar o ideal humanístico contido na Carta de 1948 é, sem dúvida, abrir o purgatório e as portas do inferno às bestas-feras que, como Hitler, tingiu de insanidade e ódio à própria vida humana, desfigurando-a em teses racistas e xenófobas com suas máquinas de moer gente, raças e o próprio pensamento social avançado. 

Só com a união de todos, governo, parlamento, judiciário, sociedade, universidades, escolas, igrejas e movimentos sociais será capaz, num amplo movimento de massas, de enfrentar o barbarismo, a morte violenta e o medo.

Paz é o que queremos!

*Paulo Fonteles Filho é presidente do Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, blogueiro, escritor, poeta e membro da Comissão da Verdade do Pará.