Denúncia da Pólis

O atual Governo de Belém, além de não se alinhar à contemporaneidade dos formatos de uma governabilidade participativa, que indica um Controle Social mais efetivo no desenvolvimento e na implementação de políticas urbanas, ainda norteia-se por uma concepção política arcaica de um já incompreensível “poder de príncipe” do alcaide e fundamentalmente aliada a comportamentos patrimonialistas, que tem na truculenta onipotência sua principal característica. Tanto assim, que em suas poucas intervenções no sistema de trânsito da cidade pouca preocupação também se vê com eqüidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros, priorização do transporte coletivo em relação ao transporte individual, incentivo a multi-modalidade no transporte urbano, rompendo com o “rodoviarismo” exacerbado e incentivando o transporte hidroviário, cicloviário e de pedestres e, principalmente, ampliando o controle social sobre as questões de trânsito, transporte e mobilidade urbana. No caso específico do projeto de implantação do binário nas avenidas Pedro Álvares Cabral e Senador Lemos e a Rodovia Arthur Bernardes, que recortam os bairros da Sacramenta, Pedreira, Barreiro e Fátima, tornando o fluxo de veiculo obrigatório para quem deseja chegar ao centro da cidade, mais uma vez esta “lógica principelesca” imperou e anuncia-se a implantação do projeto, sem nenhuma discussão com a população diretamente impactada, sem nenhuma sinalização de que serão criados canais de controle social e em total desobediência ao Estatuto das Cidades, no inciso XIII de seu artigo 2º, parágrafo 2 do artigo 41 e artigo 45. Em vista disso, a Coordenação Estadual da UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR, movimento articulado em 20 estados brasileiros e que compõe o Conselho Estadual das Cidades do Pará e o Conselho Nacional das Cidades, denuncia publicamente o Governo da Cidade de Belém pelo descumprimento do instrumento legal, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal Brasileira e alia-se às entidades dos bairros envolvidos no auto denominado “Projeto Binário” nas proposições de que se suspenda imediatamente a obra física de implantação do projeto até que a Prefeitura Municipal de Belém inclua obrigatória e significativa participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade diretamente impactada, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania. Belém, Pará, Amazônia, Brasil EM ABRIL DE 2008 UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR - Coordenação Pará